Fórum Defesa Brasil

MARGRIT SCHMIDT
A crise com os militares expõe a natureza dos métodos e do pensamento político da ministra
Dilma Rousseff
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, disse que a criação da "Comissão da Verdade" não é um ato contra as Forças Armadas. Ao
defender a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar, argumentou que não há motivos
para divergências entre a área de direitos humanos do governo e as pastas da Defesa e militares.
O fato está criado – a tentativa de revogar a Lei de Anistia, de 1979, propondo a punição dos
crimes de tortura cometidos pelos militares, livrando a cara dos criminosos do "outro lado", os terroristas
que fizeram vítimas civis. Mais uma vez, o governo e seus acólitos tentam mitigar o fato criado fazendo
de conta que os críticos é que os interpretaram mal. O ministro Paulo Vannuchi agora tenta provar que
"não há motivos para divergências" com os militares
JOIO DO TRIGO
Ato contínuo, passa a desenvolver um linguajar vazio e bajulador, como demonstram suas
declarações no último dia do ano: "Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são
formadas por oficiais militares das três Armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com
sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma
dúzia, ou três dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam
torturas sexuais, que ocultavam cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza que o ministro
Nelson Jobim sabe disso".
Vannuchi defendeu ainda a criação da "Comissão da Verdade" – que em nome de honestidade e
do bom senso só pode ser escrita entre aspas – como forma de não permitir o uso das Forças Armadas
para acobertar crimes contra os Direitos Humanos. Tanto esmero em defender os Direitos Humanos por
parte dos petistas não é compatível, nem coerente com o fato de o governo receber com pompa e
circunstância o tirano Ahmadinejad, que atira balas de verdade nos protestos da oposição no seu país.
Tampouco faz sentido os defensores da "Comissão da Verdade" incluírem o ditador bolivariano da
Venezuela, Hugo Chávez, no rol dos aliados, rasgando cláusulas democráticas do Mercosul, para
agradar o maior incentivador de desrespeito aos direitos humanos na América Latina. Francamente, é de
um cinismo avassalador.
A oposição já está chamando, e com razão, de "decreto-revanche" a tentativa de reformar a Lei
de Anistia. Lula mais uma vez declarou que nada sabia e segundo quem conhece os procedimentos
palacianos, é possível que tenha sido omitido do presidente o caráter inconstitucional do decreto. Lula
não lê detalhes de decretos e muito menos dos atos e processos que assina. Ouve no despacho da
Casa Civil – responsável institucional pela redação final do que Lula assina – ou recebe um bilhetinho
anexo com um resumo do que vai assinar. Mesmo no caso dos vetos, é assim que decide, a menos que
a imprensa divulgue os conflitos relativos aos vetos e sanções. Na bola dividida ele fica obrigado a
opinar.
ATROPELO DA LEI
Neste caso, as consequências são graves. Primeiro porque atropela um longo processo de
transição democrática, no qual a Lei de Anistia, vinda logo após a Emenda Constitucional número 11, era
parte central e consensual. E desperta fantasmas que estavam mortos e sepultados.
Segundo e ainda mais grave: expõe a natureza dos métodos e do pensamento político da
ministra Dilma Rousseff. Tentar passar à socapa um texto que não "apenas" fere a Constituição do País,
mas detona um acordo histórico que permitiu uma transição segura para a democracia. Isso cria
enormes dúvidas sobre seu comportamento, caso chegue à Presidência da República. A escolha de
Marco Aurélio Garcia – o maior defensor de Hugo Chávez – para sua coordenação de campanha, é um
sinal das simpatias chavistas da ministra, embora oculta nas suas entrevistas e discursos.
A imprensa não está dando a devida importância que o assunto requer. As consequências do
decreto-revanche não estão apenas na revogação de uma parte do passado – a parte que interessa aos
ex-terroristas, hoje instalados no poder –, mas, principalmente, seu significado para o futuro das leis e da
democracia no País. E não pode haver meios termos: o decreto terá que ser cancelado e se não o for, a
oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a anulação por inconstitucionalidade.

Eu fico DOIDO quando leio que gente culta e bem informada insiste em botar essa figura na Presidência, POWS!!!

A oposição ainda ajuda, jogando buenos nomes no lixo e pegando...'aquilo' para concorrer...

Túlio escreveu:Eu fico DOIDO quando leio que gente culta e bem informada insiste em botar essa figura na Presidência, POWS!!!

A oposição ainda ajuda, jogando buenos nomes no lixo e pegando...'aquilo' para concorrer...

Concordo com você aí dos pampas, véio Túlio, em gênero, número e em qualquer grau.
Essa figura e alguns que a rodeiam não merecem confiança nenhuma.

Abraços

Espaço aberto

Eles não arriscavam a pele pela democracia

José Nêumanne



Já que o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está tão interessado em investigar a violação de direitos humanos pela ditadura militar que provocou uma crise interna no governo federal por propor a tal Comissão Nacional da Verdade, talvez fosse útil esclarecer algumas meias-verdades, que também são meias-mentiras, a respeito desse delicado assunto. A primeira delas é a motivação da iniciativa: conforme o proponente e seu patrono na Esplanada dos Ministérios, Tarso Genro, ministro da Justiça, não há intenção de ofender os militares nem de revogar a Lei da Anistia, que extinguiu os crimes políticos eventualmente cometidos na vigência do regime de exceção. A dificuldade para quem (como o autor destas linhas) não é fluente na algaravia ideológica de ambos é compreender como o dito cujo texto será blindado se ele vige desde 1979 e a proposta é revogar as leis que possam ter permitido tais violações entre 1964 e 1985.

"Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três Armas, pessoas dedicadas à Pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa (Nelson Jobim) sabe disso", disse Vannuchi em entrevista à Agência Brasil (oficial). Circulam na internet manifestos pedindo a adesão dos brasileiros à iniciativa e citando os "verdadeiros" heróis militares, caso do líder da revolta contra o uso da chibata para punir infratores nos navios da Marinha brasileira, em 1910, o marujo João Cândido. Ainda bem que os autores de tal manifesto tiveram o cuidado de evitar citar outro marinheiro, o cabo fuzileiro naval Anselmo, um agitador que depois se descobriu ter sido agente provocador dos quadros da inteligência militar que lutava contra os grupos da esquerda armada na guerra suja travada com o regime nos anos 70 do século passado. Isso, contudo, não impede a observação de que essa lisonja às instituições armadas é um mero e sórdido truque retórico.

É difícil crer que o secretário de Direitos Humanos ignore um tema de sua pasta a esse ponto. Pois qualquer aluno iniciante de algum cursinho mambembe de História recente do Brasil sabe muito bem que os agentes da repressão nos órgãos encarregados de combater a guerrilha não eram loucos solitários e isolados das instituições militares. João Cândido, assim como o capitão Carlos Lamarca, que fugiu do quartel de Quitaúna, na Grande São Paulo, com um caminhão de armamentos para liderar um grupelho guerrilheiro, é que pode ser considerado à margem dos quadros fardados. A repressão à esquerda armada - e todas as suas consequências - foi uma decisão de governo, cumprida pelas Forças Armadas, e desconhecer essa verdade histórica só pode resultar de crassa ignorância ou asquerosa má-fé. Portanto, qualquer tentativa de investigar violações de direitos humanos no regime de exceção sob comando militar mexerá, sim, com vespeiros em muro de quartel. Se isso é necessário ou não, são outros 500 cruzeiros. Mas não nos venham os atuais detentores do poder com tantos borzeguins ao leito.

A reabertura dessas chagas neste momento pode até contemplar o princípio legal vigente em vários países e recentemente adotado no Brasil de que a tortura é um crime que nunca prescreve. A medida legal será até salutar se a denúncia dos torturadores impedir que tais práticas continuem sendo cometidas em delegacias de polícia contra presos comuns ainda hoje. Mas urge considerar outras questões, que vão além dessa meia-verdade, simplória apenas na aparência. Isso poderá suscitar um longo debate jurídico, histórico, político e ético. Pois a lei que torna a tortura um crime imprescritível é posterior à anistia, sem a qual não teria havido o arranjo institucional que permitiu a volta da democracia clássica e a ascensão da esquerda desarmada ao poder.

Só isso poderá encerrar o debate, que talvez nem devesse ter sido iniciado. Mas ainda há mais a considerar, já que a palavra verdade está sendo utilizada de maneira, digamos, leve na denominação da iniciativa, que mais parece retaliação ou um gesto comparável a urinar no poste para marcar posição. As vítimas da ditadura assenhorearam-se do poder e agora fazem questão de mostrar quem manda neste Brasil de uma democracia pouco solidificada, onde ainda vige uma norma consensual, não inscrita na tradição jurídica, mas perfeitamente adequada aos hábitos e costumes, segundo a qual "manda quem pode, quem tem juízo obedece".

Convicta de que a História é escrita por vencedores, em detrimento dos vencidos, o que justificaria até os atos bestiais de Hitler e Mussolini, por exemplo, a esquerda quer reescrever a ata deste nosso tempo porque perdeu a guerra suja, mas subiu ao poder. Ainda que não tenha êxito no Parlamento, pois, ao que parece, senadores e deputados não estão muito dispostos a remexer no lixo dos porões da ditadura, os patronos da Comissão Nacional da Verdade já conseguiram algumas conquistas. A primeira delas foi expor os atuais comandantes militares à humilhação pública de serem forçados a devolver seus cargos ao presidente. A segunda será refinar outro combustível para anabolizar a crescente popularidade de Lula, que poderá ostentar a láurea de "vingador dos torturados".

E a maior de todas será elevar ao panteão dos heróis da democracia militantes que não arriscavam a pele pela liberdade, mas por sua forma favorita de tirania. Se conseguir ungir tal mentira como verdade, a proposta terá prestado um imenso desserviço à história e à democracia.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

FSP:
Empurra
Para evitar que o desgaste causado com militares pelo terceiro Plano Nacional de Direitos
Humanos possa cair no colo de Dilma, aliados da ministra têm afirmado que quem levou o decreto para
Lula foi Franklin Martins (Comunicação Social).

Postura interessante:
REPÓRTER JC
Revisão desnecessária
Ex-integrante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e ex-exilado político, Alfredo Sirkis,
hoje vereador no Rio e presidente do PV-RJ, é contra a revisão da Lei de Anistia. “As torturas e violações
de direitos humanos que me preocupam são as do presente”, escreve. “A tortura continua a ser
praticada, como já era antes do regime Militar, como técnica de investigação policial”, lembra. E também
é “amplamente utilizada pelos traficantes que desafiam o Estado de Direito e exercem sua ditadura
Militar local sobre comunidades que dominam”. Por isso, Sirkis diz achar estranho querer julgar, hoje,
“Militares septuagenários ou sexagenários por torturas no DOI-Codi, há 35 ou 40 anos, num sistema
judicial que já libertou, por progressão de pena quase todos os bandidos que há sete anos torturaram,
esquartejaram e torraram no ‘forno micro-ondas’ o jornalista Tim Lopes.”
Equilíbrio...
O deputado Raul Jungmann (PPS) vai pedir a convocação da ministra Dilma Rousseff para ela
explicar decreto do presidente Lula que pode acabar com a Lei de Anistia.
delicado
Para Fernando Ferro (PT), a iniciativa de Jungmann é “uma pirotecnia eleitoral” e “uma tentação
golpista de levantar os Militares contra o governo Lula”. Na Rádio JC/CBN.

Hélio Schwartsman

A verdade da comissão
Publicidade

Criar uma comissão do governo (de qualquer governo) para apurar a verdade é meio caminho para o engodo. Ainda assim, considero oportuna e necessária a Comissão da Verdade proposta pela atual administração com o objetivo de passar a limpo os crimes cometidos por representantes do Estado durante a ditadura militar. Existem famílias que ainda não sabem o que ocorreu com seus parentes desaparecidos. De resto, a população como um todo não pode ser privada do que podemos chamar de direito à verdade histórica.

Se o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas não gostam, é um direito deles. Numa democracia, ninguém é obrigado a concordar com o chefe ou exercer cargo que não queira. Eles podem perfeitamente deixar seus postos e passar para a reserva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá dificuldades para achar substitutos. É até risível imaginar que exista hoje o perigo de quartelada ou golpe.

Pelo que pude acompanhar das discussões, o debate já surge marcado por um vício de origem, que é o de igualar as partes. Lamento decepcionar alguns, mas nem tudo é um Flá X Flu. Os que se insurgem contra a comissão falam em revanchismo e protestam contra uma suposta parcialidade, pois o comitê teria a incumbência de investigar só os crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de lado os delitos perpetrados pelos que participavam dos grupos de esquerda.

A queixa não procede. Já passei da idade de acreditar em maniqueísmos. Não me parece que a maior parte dos que combatiam em movimentos de resistência ao golpe militar o fizesse por amor à democracia. É público e notório que a meta de nove entre dez dos grupos clandestinos era instituir no Brasil alguma das versões daquilo que Marx chamou de ditadura do proletariado. Mas daí não decorre que estivéssemos em uma guerra civil na qual dois lados se enfrentavam em igualdade de condições e, mais importante, de obrigações jurídicas.

Embora combatentes de esquerda se acreditassem legitimados por uma "moral superior" até a matar para lograr seus objetivos, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Constituições de 1946 e, depois, de 1967, nenhuma das quais autoriza a tortura.

Os agentes da repressão, na qualidade de funcionários do poder público, tinham o dever legal de respeitar os direitos civis dos presos e assegurar-lhes a integridade física. O que se constatou, porém, é que houve uma verdadeira política de Estado, autorizada senão organizada pelos mais altos escalões da República, de violação desses direitos. Cabe ainda lembrar que as vítimas dos desmandos não se limitaram aos que pegaram armas para combater o governo, mas incluíram simples simpatizantes de partidos de esquerda e até familiares e amigos de guerrilheiros.

É justamente aí que reside a importância da Comissão da Verdade (ainda que tenhamos motivos de sobre para permanecer céticos em relação a seus êxitos). Enquanto as ações cometidas pelos grupos de esquerda são história antiga, no máximo do interesse de acadêmicos, há, nos desmandos cometidos por representantes do Estado, também um interesse institucional. O tal do "Direito à Memória e à Verdade" que consta do documento do governo e que tanto irritou os militares é uma forma de expiar as culpas oficiais e sensibilizar a população e a burocracia para que erros análogos não venham a ser cometidos no futuro.

Outro ponto sobre o qual os opositores da comissão insistem é o da Lei de Anistia. Eles afirmam que a mera existência do comitê vai ferir essa legislação. Receio informar que o referido diploma, promulgado em 1979, sob o governo do general João Batista Figueiredo, já não tem muita importância. Originalmente, ele serviu para garantir que os exilados durante a ditadura pudessem retornar ao Brasil e reassumir suas funções. Numa segunda fase, com base em pareceres jurídicos de variadas origens, foi usado para evitar que agentes da repressão fossem processados. De toda maneira, a norma tornou-se uma peça de museu, pois ela extinguia a punibilidade de "crimes políticos ou conexo com estes" cometidos entre 1961 e 1979. Ora, mesmo que nenhuma anistia jamais tivesse sido aprovada nem estendida aos torturadores, os mais graves dos delitos em questão prescreveram em 1999.

Uma turma ligada aos direitos humanos sustenta que o crime de tortura é imprescritível, pois o Brasil é signatário de tratados internacionais que assim a qualificam. Eu até gostaria de abraçar essa interpretação, mas precisamos nos ater ao que diz o "livrinho" (Constituição). E a Carta elenca apenas duas categorias de delitos imprescritíveis: o racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (5º, XLIV). Já a tortura figura no inciso XLIII como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RHC 79.785) reafirma a lógica: a Carta prevalece sobre quaisquer convenções internacionais, incluídas as de proteção aos direitos humanos.

É melhor, portanto, que nossa valorosa soldadesca fique longe desse tipo de raciocínio jurídico. Uma interpretação mecânica dos dispositivos constitucionais nos daria argumentos não apenas para afirmar que a Lei de Anistia não vale para torturadores (não há direito adquirido contra norma constitucional, dirão sete de cada dez doutrinadores) como também para abrir um processo penal contra os participantes do golpe de 1964, este sim um delito insofismavelmente imprescritível nos termos do livrinho.

Brincadeiras à parte, não há nenhuma razão ponderável para que o Brasil, seguindo vários outros países que passaram por experiências similares, deixe de criar a sua Comissão da Verdade. O simples fato de a cúpula militar ficar irritada com esse gênero de iniciativa é a prova de que o processo é necessário para a consolidação da normalidade institucional.

Só há um campo onde não pode haver nenhuma espécie de prescrição e é o da História. Nenhum governo tem o direito de privar a sociedade de descobrir o que aconteceu consigo própria ao longo do tempo, por piores que tenham sido os crimes cometidos pelas instituições do Estado.

E, no que diz respeito à história, o governo Lula, apesar da louvável iniciativa da Comissão da Verdade, é devedor. A atual administração, no que imita a gestão do professor e intelectual Fernando Henrique Cardoso, deu ouvidos aos apelos do Itamaraty e dos militares e manteve a absurda figura do sigilo eterno de documentos oficiais, embora tenha tido diversas oportunidades para reparar seu erro. Na mais recente das reincidências, o governo enviou no ano passado ao Congresso o projeto da Lei do Acesso [a papéis do governo], no qual manteve esse verdadeira excrescência democrática, o equivalente gnoseológico de torturar a história.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pens ... 5393.shtml

kurgan escreveu:

Dieneces escreveu:Ouvi do próprio Vannuchi que a bronca dele não era contra as forças armadas , mas só contra duas dúzias de torturadores....Não precisa dizer que contra os terroristas seus colegas ele não disse uma linha....

Concordo com vc Dieneces.Este tal de Vannuchi não comentou uma vírgula sobre os elementos de esquerda e suas ações.

Os crimes cometidos pelos esquerdistas deviam ser tratados como crimes, com julgamento e todas as garantias constitucionais e nao com tortura.

Como entender a crise da Defesa

Fonte: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/ ... more-44012

Do Valor
Uma ativa fábrica de crises militares

Maria Inês Nassif
07/01/2010

A crise militar fabricada em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos tem sabor artificial. A história da elaboração do PNDH-III não justifica toda a comoção criada em torno de sua divulgação, muito menos uma carta de demissão coletiva do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares das três Forças. A ação de governo foi definida em negociações que envolveram civis e militares e em que estes exerceram todo o poder de pressão a que tinham direito, com relativo êxito.

O PNDH-III é produto de um intenso trabalho de articulação interna do governo, feito desde a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada entre 15 e 18 de dezembro de 2008. Basta comparar as propostas da conferência com o texto final do programa para verificar que os militares tiveram poder de voto e veto e o exerceram com eficiência. O relatório final é muito mais arrojado do que o programa anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do Natal, embora se registre algum avanço deste em relação aos PNDHs I e II – o primeiro, aliás, assinado pelo então ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, em 1996.

Comparados os textos do relatório final da 11ª Conferência e o finalmente adotado pelo PNDH-III, é possível verificar que foram feitas mudanças substantivas no Eixo 7, que define as diretrizes referentes ao “Direito à Memória e à Verdade”. Pelo que vem sendo divulgado desde julho, as alterações que representam um recuo em relação ao relatório final da conferência são as que decorrem das negociações feitas entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos – que defendia uma ação mais radical de identificação dos integrantes do regime ditatorial que torturaram e mataram opositores – e o Ministério da Defesa, com a mediação da Casa Civil. Segundo declarou o ministro Paulo Vannucchi, o texto final não foi o de seus sonhos, nem o dos sonhos de Jobim, mas o resultado de concessões de ambos os lados, ao longo de negociações que duraram um ano. Supunha-se que as diretrizes anunciadas pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro já era algo acordado pelas partes em disputa.

Nessas circunstâncias, como interpretar a nova rodada de pressões feita pelo Ministério de Defesa e pelos comandos das Forças Armadas? Das duas, uma: ou o ministro da Defesa e seus comandantes estão querendo mostrar ao poder civil que assuntos relativos ao passado devem se submeter exclusivamente aos seus interesses, ou Jobim negociou com os seus colegas da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Casa Civil sem que sua autoridade para isso tenha sido reconhecida pelos comandantes militares que teoricamente a ele estão submetidos. No meio do ano, as negociações em torno da Comissão da Verdade pleiteada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos chegaram a um ponto sensível. Jobim, em junho, chegou a falar grosso, em nome das três Armas. “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo, e para revanchismo não contem comigo”. Desde então, as negociações, antes feitas por representantes dos ministérios, ficaram a cargo dos próprios ministros da Defesa, dos Direitos Humanos e da Casa Civil. Todas as negociações, a partir de então, foram feitas pessoalmente pelos titulares das Pastas – não há, portanto, possibilidade de alguma coisa ter sido acordada sem o conhecimento de Jobim.

A partir dessas conversas, as mudanças operadas nas recomendações do relatório final da 11ª Conferência foram significativas. No relatório, produto do debate de dezenas de milhares de pessoas ao longo de conferências preparatórias até a final, era sugerida a criação de uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça com representação majoritária dos movimentos sociais e participação de familiares de mortos e desaparecidos políticos, “com plenos poderes para apuração dos crimes de lesa-humanidade e violação de direitos humanos cometidos durante a articulação para o golpe e a ditadura militar”. A comissão, a ser constituída por decreto do Poder Executivo, teria poderes amplos para apuração da responsabilidade por esses crimes, como o de convocação de testemunhas ou acusados (que poderiam responder por crime de responsabilidade se não a atendessem), requisição de qualquer documento público ou privado e acesso irrestrito a qualquer órgão público para buscar informações.

Por pressão do Ministério da Defesa, a comissão, que seria criada por um ato de vontade do Poder Executivo, transformou-se num anteprojeto de comissão: segundo anunciado pelo PNDH-III, será criado um grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos para ainda elaborar um projeto de lei instituindo uma Comissão Nacional da Verdade. Os poderes da comissão ainda serão definidos no projeto, que terá de passar pelo rito de aprovação do Legislativo, mas o plano já define que, para requisitar documentos públicos e privados, terá de contar com a autorização do Judiciário. O PNDG-III faz uma clara menção à Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, que instituiu a anistia. Ela é o limite imposto à atuação da Comissão, nas suas atribuições de coletar dados sobre atentados contra os direitos humanos praticados por agentes do poder público no último período ditatorial.

A “crise militar” fabricada em torno de uma Comissão da Verdade já muito esvaziada por pressões anteriores do Ministério da Defesa foi articulada em torno de um pretenso temor militar de que ela seja investida de poderes tais que possam ameaçar os torturadores e agentes de segurança que mataram e fizeram desaparecer opositores do regime ditatorial. Ela vazou rapidamente. Em seguida, foi vazado também o relatório do Ministério da Aeronáutica favorável à compra de um caça sueco, em vez do francês Rafale escolhido pelo presidente Lula. Os dois assuntos eram tratados internamente e negociados com o governo, que conciliava interesses de outras políticas e outras áreas. É uma fábrica de crises militares em franca prosperidade. E não se sabe a quem ela interessa.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

6 Jan 10

Alexandre Garcia

Vingança ou maluquice ?



Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral, não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve um total de 500 mortos - número que o trânsito, hoje, ultrapassa em menos de uma semana.

Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-Golbery, planejou-se então devolver o poder aos civis de forma "lenta, gradual e segura". E, como coroamento do processo, o governo fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas, roubaram - de um lado - e os que mataram e torturaram do outro. A Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia seqüestrado, junto com Franklin Martins, o embaixador americano.

E o país viveu em paz por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro, Ministro da Justiça, e seu Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, resolve desenterrar o passado para se vingar de supostos algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do "aquecimento global". Lula alega que assinou sem ver. E eu fico curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil havia um presidente em exercício, José Alencar.

O Ministro Nélson Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão. E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até que se resolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do governo Lula. O decreto cria um órgão para estudar a revogação da pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim, soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma, Franklin e Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição, que considera tortura crime imprescritível; omite que terrorismo também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?

Alexandre Garcia é jornalista em Brasília e escreve semanalmente em Só Notícias

Por que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?

Nem vingança nem maluquice, é safadeza mesmo, principalmente em relação aos bilhões pagos em indenizações. Não foram fuzilados, foram perdoados. Agora, como não fizeram absolutamente nada em suas respectivas pastas, querem realizar seus desejos revolucionários reprimidos.

Opinião

Alfredo Sirkis

Rever a anistia?



Sou contrário à revisão da Lei de Anistia de 1979. Seria reviver uma guerra que terminou há 30 anos, criar um elemento de discórdia na relação com as Forças Armadas, trazendo polarizações do passado para complicarem o presente.

Na época da anistia, a prioridade era fazer as Forças Armadas aceitarem a democracia e o poder civil, renunciarem ao exercício arbitrário do poder e não interferirem mais na vida política. Isso foi amplamente conseguido. Hoje há outros desafios, de certo modo mais complexos: uma nova doutrina de defesa nacional que incorpore a questão climática, que é a maior ameaça que paira sobre nós, a médio prazo. Envolver as Forças Armadas na defesa dos grandes ecossistemas brasileiros ameaçados mdash; inclusive como exercício de nossa soberania sobre eles — no restabelecimento do seu próprio monopólio sobre o armamento de guerra, perdido para o narcovarejo, e na proteção das fronteiras de eventuais desbordamentos em países vizinhos.

O paradigma no qual se discutem as questões de defesa e de segurança do Brasil, hoje, nada têm a ver com aquele da “guerra fria”, de 30 anos atrás. Sem dúvida, as torturas, execuções e desaparecimentos e a opressão do regime militar, sobretudo no período de 68 a 78, foram abjetas, deviam ser amplamente conhecidas e já o são. Fazem parte da nossa história. Não penso que sejam prioridade de nossa pauta política, jurídica ou mesmo jornalística atual, a não ser que desejemos um futuro pautado pelo passado. As torturas e violações de direitos humanos que me preocupam são as do presente. A tortura continua a ser praticada mdash; como já era antes do regime militar — como técnica de investigação policial. Também é amplamente utilizada pelos traficantes, que desafiam o estado de direito e exercem sua ditadura militar local sobre com unidades que dominam. É estranho, convenhamos, querer julgar, hoje, algum militar septuagenário por torturas no DOI-Codi, há 35 ou 40 anos, num sistema judicial que já libertou, por “progressão de pena”, quase todos os bandidos que, há sete, torturam, esquartejaram e torraram no “forno microondas” o jornalista Tim Lopes.

Devemos nos preocupar e agir sobre as ameaças do presente, que são muitas, não reviver guerras passadas.

Aqueles que travamos a luta armada contra a ditadura mdash; agravandoa — e que cometemos erros podilíticos graves, entre os quais seguir uma ilusão ideológica que poderia ter levado a uma ditadura de outro tipo, não temos nem interesse nem autoridade para reabrir essa Caixa de Pandora. Há uma questão, reavivada pelas recentes revelações sobre o assassinado do ex-presidente chileno Eduardo Frei, que precisaria ser esclarecida definitivamente: as mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jango Goulart e do exgovernador Carlos Lacerda. Esclarecer quaisquer dúvidas sobre o acidente e enfermidades cardíacas que as causaram num período curto de tempo. Mas isso nada tem a ver com uma revisão da Lei de Anistia, que, no que pesem suas imperfeições e desequilíbrios, hoje faz parte de nossa história.

ALFREDO SIRKIS é vereador no Rio (PV).

Pois é...não tinha fora FHC ?

Agora deveria ser Fora Genro, Fora Vanucchi, Fora Marco Aurélio Garcia...nem vem Dilma mulher bomba...

Abraços

Marino escreveu:...os patronos da Comissão Nacional da Verdade já conseguiram algumas conquistas[...]a maior de todas será elevar ao panteão dos heróis da democracia militantes que não arriscavam a pele pela liberdade, mas por sua forma favorita de tirania. Se conseguir ungir tal mentira como verdade, a proposta terá prestado um imenso desserviço à história e à democracia.

Bingo.

angelogalvao escreveu:

kurgan escreveu: Concordo com vc Dieneces.Este tal de Vannuchi não comentou uma vírgula sobre os elementos de esquerda e suas ações.

Os crimes cometidos pelos esquerdistas deviam ser tratados como crimes, com julgamento e todas as garantias constitucionais e nao com tortura.

Pois é , mas eles receberam gordos benefícios pecuniários .