Fórum Defesa Brasil

Aguardem para ver a humilhação no julgamento da Petrobras nos EUA, diz Joaquim Barbosa

Em evento em São Paulo, ex-presidente do Supremo faz discurso crítico à estrutura patrimonialista brasileira, à inviabilidade do atual sistema judiciário e às inseguranças provocadas pela máquina do Estado ao mercado

Por Marcos Mortari
|15h23 | 11-11-2015

SÃO PAULO - Os Estados Unidos têm um dispositivo legal para o combate à corrupção que é referência para o mundo e deve trazer mais dores de cabeça para a Petrobras (PETR3; PETR4), que responde a processo de acionistas estrangeiros por conta das apurações da operação Lava Jato. A leitura é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do emblemático processo do Mensalão na corte, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o desrespeito da estatal brasileira ao que está previsto no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, a lei anticorrupção americana) pode implicar em sérias consequências para o futuro da companhia.

"Aguardem para ver a humilhação que será submetido o Brasil quando ocorrer os primeiros julgamentos do caso da Petrobras nos Estados Unidos", afirmou Barbosa em apresentação feita no 10º Seminário Internacional Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), em São Paulo. Por ter ações negociadas em Nova York, além da legislação que regula os mercados no Brasil, a Petrobras também está sujeita às determinações das leis americanas e à regulação da SEC (Securities and Exchange Commission).

Relator de um dos processos de maior repercussão na história recente do Direito brasileiro - a ação penal 470, conhecida popularmente como o escândalo do Mensalão -, Barbosa não poupou elogios à estrutura jurídica americana e à forma como a maior economia do mundo se organiza. Na visão do ex-ministro do STF, o país é referência internacional e deve ser usado como modelo em diversos aspectos.


Joaquim Barbosa - 19/02/13

No sentido oposto, ele fez duras críticas ao caráter excludente muito presente na sociedade brasileira, além de práticas como a do patrimonialismo, nepotismo e do "jeitinho" - como ele mesmo chamou -, apesar de também reconhecer algumas evoluções no aparato institucional do país conquistado ao longo dos anos. Em seu discurso, Barbosa enalteceu a importância do fato de a lei valer para todos e da segurança jurídica para a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico. Nenhuma economia, diz o ex-ministro, prospera sem um estado de estabilidade de normas.

Também incorporaram a retórica de Barbosa, aplaudido de pé pelos cerca de 500 presentes - grupo majoritariamente composto por empresários - duras críticas à exclusão social e racial brasileira, além da herança maldita de uma longa economia escravocrata e dos próprios desrespeitos a princípios básicos da democracia também no período da ditadura militar. Para ele, o caminho ainda é longo para dias melhores no futuro.

http://www.infomoney.com.br/mercados/po ... iz-joaquim

Em falar de Justiça, essas coisas assim, eu comecei a ler um livro de um autor, mas estou cansado, desanimado... são dois livros que, por mais que sejam bons, não consigo ler - Crime Espionagem e Poder; e Os Mortos Estão Vivos. O autor é Flávio Moreira da Costa.

Eu não consigo entender uma coisa. Mas é bem específico, o cara tem que manjar. Sobre penitenciária. Coisas de submundo. Alguém sabe me dizer sobre a origem da "ética dos presos"? Isso tem a ver com influência da máfia? Porr*, é muito difícil um sentenciado quebrar essa porr* desse silêncio dentro de uma penitenciária. Que merd*!!!
Já falei com uns presos, longe dos outros, "pô, fala aí, discretamente, tal... você está fora da cela aqui agora, (suponhamos, eu tenha levado o preso à enfermaria, aí estou lá e converso com ele)... entregue alguma coisa aí de por onde está entrando telefone celular, droga, tal... eu deixo quieto de imediato, começo a averiguar isso aí dentro de uns 4 dias, para não levantar suspeitas de que foi você que entregou, tiro outros caras também, levo-os a setores sozinhos e tal, para, se forem focar em alguém que supostamente entregou, fazer com que esse número seja bem grande, e ninguém precisa ficar sabendo que alguém entregou, e tal..." - mas os caras não quebram esse silêncio. E fazer uma investigação no submundo da cadeia é uma merd*. Então eu queria saber sobre isso aí, cara.

Então eu queria saber sobre essa origem dessa ética dos presos... talvez isso tenha alguma coisa a ver com a máfia, com alguma imposição da máfia. Estou errado? Cara, o preso, ele parece que deixa de ser uma pessoa que quer acertar as contas com a justiça para depois sair numa boa, mas parece que ele segue carreira naquilo ali, a carreira de presidiário. Parece que ele é tragado para dentro de um buraco negro, e não há o que o traga de volta - pelo menos enquanto ele ainda está preso. Putz! Matador de polícia, por exemplo. O cara podia ser um ferrado qualquer na vida, arrumou uma arminha de fogo ali, matou um PM. Bicho, esses caras têm um moral danado dentro de cadeia. Fico impressionado.

E outra coisa também é sobre o preso estuprador. Alguém sabe a ORIGEM de quando se deu essa exclusão do estuprador da convivência normal com os outros sentenciados numa penitenciária? Quem foi que começou com esse movimento de não aceitar o "duzentão"? Porque alguém, em algum momento, começou com isso. Ou algum momento histórico. Alguém recomenda alguma leitura, algum documentário?

Bloqueio das ruas.

José Paulo Cavalcanti Filho - Blog do Noblat, 3.06.16.

Todos os direitos têm sempre limites que lhes correspondem, nas regras da democracia. É livre a manifestação de pensamento (art. 5º, IV da Constituição), mas não posso falar muito alto depois de certa hora perto da casa dos outros. É livre o exercício de qualquer trabalho (XIII), mas só se pode advogar com carteira da OAB. É livre a locomoção (XV), mas ninguém pode dirigir seu carro na contra-mão. O direito de protestar seria, então, o único sem nenhum limite?, eis a questão.

Esse direito é reconhecido pelo art. 5º, XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente... sendo exigido prévio aviso à autoridade competente”. Trata-se de regra comum, nas democracias maduras. E sempre com dois limites. Um, que seja pacífico. Outro, o de que haja comunicação prévia. Tudo a partir do reconhecimento da prevalência do interesse coletivo sobre os individuais ou grupais.

E como isso se processa?, em toda parte. Salvo datas ou eventos específicos, esses protestos se dão sempre nos fins de semana. Por duas razões. Uma é que os manifestantes trabalham. Protestam, portanto, não em seus horários de expediente. Mas nas folgas. Outra é que os incômodos que causam aos outros cidadãos serão então menores. E sempre se avisa local e hora das manifestações. Para que quem quiser ir, possa. E quem não quiser, fique longe.

Problema é que, no Brasil, tudo parece diferente. Como se nossa democracia fosse a primeira do planeta. Agora, moda é o bloqueio nas ruas e nas estradas. Perdemos tempo. Ficamos presos no trânsito, em vão. Já perdi audiência com juiz, num engarrafamento. Para piorar, a presidente Dilma vetou, em maio, o art. 3º, VII, da Lei 13.281/16 (que altera o Código de Trânsito). Um projeto dela mesmo. Com o fundamento, inacreditável, de que qualquer medida para dificultar bloqueios, feitos por movimentos sociais, representaria “grave ofensa às liberdades de expressão e manifestação”. É preciso (muita) coragem para dizer algo assim. Ou não ter nenhum receio do ridículo.

Há também outros problemas. Por exemplo, o que acontece se alguém não conseguir levar pai ou mãe a um hospital, por conta dos bloqueios? Morrendo o enfermo, quem vai preso? Alguém tem que ir, claro. Segundo as regras da responsabilidade civil, sem dúvida, os que coordenaram a baderna. E não serão processados por assassinato? Está errado, senhores.

Esses bloqueios são também injustos porque todos nós, os engarrafados, não temos qualquer poder para resolver as questões por eles postas. O desejo das lideranças desses movimentos parece, basicamente, ser só o de infernizar a vida de quem trabalha. Fazem protestos sobretudo para aparecer nas TVs e nos jornais. Com lideranças felizes por aparecer nas TVs, dando magníficas declarações.

Perdão, amigo leitor, mas tenho a impressão de que, em alguns casos (não são todos, sem dúvida), os manifestantes nem sabem direito o que fazem nas ruas. Minha sugestão é que, por exemplo num protesto do MST contra o “golpe”, jornais e TVs ouçam não os líderes, mas quem protesta. Tenho enorme curiosidade no que dirão. E nem é para saber o cardápio dos lanches que lhes são oferecidos. Nem quanto recebem, para fazer os bloqueios. Nem quem seriam as fontes pagadoras. É só para conferir quantos sabem por que ali estão. Somente isso.

Oia o nível dos secretários da Suécia brasileira.

Para secretário da Segurança, casos de estupros têm relação com a crise econômica

POR SONIA RACY
03/06/2016, 01h45

Recém-empossado na Secretaria da Segurança de SP e responsável por definir a estratégia para reduzir o número dos casos de estupro no Estado, Mágino Alves Barbosa Filho vê relação desses crimes com a situação econômica do Brasil. Anteontem, no momento em que o chefe das polícias de SP falava com à coluna – em uma livraria de Higienópolis – sobre esse desafio, milhares de mulheres protestavam contra o machismo e o estupro na Avenida Paulista. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Estado de S. Paulo

Bolovo escreveu:Oia o nível dos secretários da Suécia brasileira.

Para secretário da Segurança, casos de estupros têm relação com a crise econômica

POR SONIA RACY
03/06/2016, 01h45

Recém-empossado na Secretaria da Segurança de SP e responsável por definir a estratégia para reduzir o número dos casos de estupro no Estado, Mágino Alves Barbosa Filho vê relação desses crimes com a situação econômica do Brasil. Anteontem, no momento em que o chefe das polícias de SP falava com à coluna – em uma livraria de Higienópolis – sobre esse desafio, milhares de mulheres protestavam contra o machismo e o estupro na Avenida Paulista. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Estado de S. Paulo

Suécia? Tá explicado então a quantidade de estupros.

Brasil tem a nona maior taxa de homicídios das Américas, alerta OMS

Publicado em 27/06/2016 Atualizado em 27/06/2016

A situação do Brasil é pior do que de países como Haiti (26,6), México (22) e Equador (13,8), cujas taxas de homicídio, apesar de altas, são inferiores às brasileiras. O Brasil só perde para países como Honduras (103,9), Venezuela (57,6), Colômbia (43,9) e Guatemala (39,9).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos principais impulsionadores das taxas de assassinato no mundo é o acesso a armas, com aproximadamente metade de todos os homicídios cometidos com armas de fogo. Entre as mulheres, os homicídios por parceiros respondem por quase 38% de todos os assassinatos comparados a 6% de todos os assassinatos entre homens.


Silhuetas de corpos desenhadas no Rio alertam para assassinatos de jovens negros. Foto: EBC

O Brasil tem a nona maior taxa de homicídio da região das Américas, com um indicador de 32,4 mortes para cada 100 mil habitantes, de acordo com relatório publicado em meados de maio (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A situação do Brasil é pior do que de países como Haiti (26,6), México (22) e Equador (13,8), cujas taxas de homicídio, apesar de altas, são inferiores às brasileiras. O Brasil só perde para países como Honduras (103,9), Venezuela (57,6), Colômbia (43,9) e Guatemala (39,9).

O Canadá tem as menores taxas de assassinatos nas Américas, com um indicador de 1,8 homicídio para cada 100 mil pessoas. Outros países no topo da lista entre as menores taxas incluem Chile (4,6), Cuba (5), Estados Unidos (5,4), Argentina (6) e Uruguai (7,9).

Segundo a OMS, homicídios respondem por cerca de 10% das mortes globais. Em 2012, houve estimados 475 mil assassinatos no mundo, sendo que 80% das vítimas são homens, e 65% homens com idade entre 15 e 49 anos.

A região das Américas teve a maior taxa de homicídios (19,4 a cada 100 mil) do mundo, sendo que os países de baixa e média renda, esse indicador atingiu uma média de 28,5 a cada 100 mil habitantes. A região do Oeste do Pacífico, que inclui países como Austrália, teve a menor taxa global (2 a cada 100 mil).

De acordo com a agência da ONU, um dos principais impulsionadores das taxas de assassinato no mundo é o acesso a armas, com aproximadamente metade de todos os homicídios cometidos com armas de fogo. Entre as mulheres, os homicídios por parceiros respondem por quase 38% de todos os assassinatos comparados a 6% de todos os assassinatos entre homens.
Taxas de homicídios globais

Durante o período de 2000 a 2012, houve um destacado declínio nas taxas de homicídio globais, com uma queda estimada de cerca de 17% (de 8 para 6,7 a cada 100 mil), e de 39% no caso dos países de alta renda (de 6,2 para 3,8 a cada 100 mil).

Na Europa, as taxas de homicídio caíram para mais da metade desde 2000. Em outras regiões, declínios modestos foram observados com exceção da região das Américas, onde as taxas permaneceram altas, disse a agência da ONU.

A prevalência dos assassinatos cometidos por parceiros é substancialmente alta na região africana, no Leste do Mediterrâneo e na região do Sudeste da Ásia, comparadas a outras regiões do mundo, mas apenas metade dos países dessas regiões está adotando estratégias sociais e culturais para resolver o problema da violência sexual, disse a OMS.

Segundo a agência das Nações Unidas, o homicídio e a maioria das demais formas de violência estão fortemente associados a determinantes sociais como desigualdade de gênero, pobreza e desemprego, assim como outros fatores de risco como fácil acesso a álcool e armas.

Os dados fazem parte do relatório “Estatísticas Globais de Saúde: Monitorando a Saúde para os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável)”, publicado pela OMS em maio e que também apontou um aumento significativo da expectativa de vida global desde 2000.

O documento mostrou que entre 2000 e 2015, a expectativa de vida aumentou cinco anos globalmente, evolução mais rápida desde a década de 1960. No entanto, a evolução foi desigual entre os países.

Em 12 países do mundo a expectativa de vida superava os 82 anos em 2015: Suíça (83,4 anos), Espanha (82,8), Itália (82,7), Islândia (82,7), Israel (82,5), França (82,4), Suécia (82,4), Japão (83,7), Cingapura (83,1), Austrália (82,8), Coreia do Sul (82,3) e Canadá (82,2).

Do lado oposto, os 22 países com expectativa de vida de menos de 60 anos eram todos da África Subsaariana, entre os quais Serra Leoa (50,1 anos), Angola (52,4), República Centro-Africana (52,5), Chade (53,1), Costa do Marfim (53,3), Lesoto (53,7) e Nigéria (54,5).

https://nacoesunidas.org/brasil-tem-a-n ... lerta-oms/

gingerfish escreveu:Em falar de Justiça, essas coisas assim, eu comecei a ler um livro de um autor, mas estou cansado, desanimado... são dois livros que, por mais que sejam bons, não consigo ler - Crime Espionagem e Poder; e Os Mortos Estão Vivos. O autor é Flávio Moreira da Costa.

Eu não consigo entender uma coisa. Mas é bem específico, o cara tem que manjar. Sobre penitenciária. Coisas de submundo. Alguém sabe me dizer sobre a origem da "ética dos presos"? Isso tem a ver com influência da máfia? Porr*, é muito difícil um sentenciado quebrar essa porr* desse silêncio dentro de uma penitenciária. Que merd*!!!
Já falei com uns presos, longe dos outros, "pô, fala aí, discretamente, tal... você está fora da cela aqui agora, (suponhamos, eu tenha levado o preso à enfermaria, aí estou lá e converso com ele)... entregue alguma coisa aí de por onde está entrando telefone celular, droga, tal... eu deixo quieto de imediato, começo a averiguar isso aí dentro de uns 4 dias, para não levantar suspeitas de que foi você que entregou, tiro outros caras também, levo-os a setores sozinhos e tal, para, se forem focar em alguém que supostamente entregou, fazer com que esse número seja bem grande, e ninguém precisa ficar sabendo que alguém entregou, e tal..." - mas os caras não quebram esse silêncio. E fazer uma investigação no submundo da cadeia é uma merd*. Então eu queria saber sobre isso aí, cara.

Então eu queria saber sobre essa origem dessa ética dos presos... talvez isso tenha alguma coisa a ver com a máfia, com alguma imposição da máfia. Estou errado? Cara, o preso, ele parece que deixa de ser uma pessoa que quer acertar as contas com a justiça para depois sair numa boa, mas parece que ele segue carreira naquilo ali, a carreira de presidiário. Parece que ele é tragado para dentro de um buraco negro, e não há o que o traga de volta - pelo menos enquanto ele ainda está preso. Putz! Matador de polícia, por exemplo. O cara podia ser um ferrado qualquer na vida, arrumou uma arminha de fogo ali, matou um PM. Bicho, esses caras têm um moral danado dentro de cadeia. Fico impressionado.

E outra coisa também é sobre o preso estuprador. Alguém sabe a ORIGEM de quando se deu essa exclusão do estuprador da convivência normal com os outros sentenciados numa penitenciária? Quem foi que começou com esse movimento de não aceitar o "duzentão"? Porque alguém, em algum momento, começou com isso. Ou algum momento histórico. Alguém recomenda alguma leitura, algum documentário?

Como é que este post me passou batido? Bueno, creio que posso ser qualificado como um AP bem experiente, mesmo já com alguns anos na reforma (saí em mai/12). Vou tentar responder:

LEI DO SILÊNCIO - É mais lenda do que realidade. Qualquer AP experiente sabe que preso tem desafeto como qualquer pessoa, e adoraria vê-lo se ferrar. A questão é que ele nos vê como puliça e vago algum quer charla com puliça. Então, a abordagem deve ser diferente, comeces puxando conversa sobre a vida na rua, coisas do dia a dia, evites ir chegando à moda miguelão, interrogando na caradura, pois o índio - se falar contigo - vai te contar só lorota. A primeira regra do interrogatório - e tenho Cursos e prática nisso - é estabelecer um elo com o vago, achar um assunto que interesse a ambos (claro, o TEU interesse pode e de preferência deve ser fingido) e o ir acostumando a charlar contigo. Com o tempo, ele - se for corretamente direcionado - vai abrindo o jogo. O problema REAL a ser superado é que nenhum deles - ou quase - gosta de se ver como X-9, caguete, perdigão, etc. Mas numa conversa inocente pode "escapar" muita coisa, para olhos e ouvidos bem treinados...

DUQUE - É o que chamas de "duzentão". A raiz é a mesma, arts 213 e 214 do CPB. Aqui chamamos "duque treze e duque catorze" ou simplesmente "duque". É o preso mais detestado e desprezado por todos pela simples razão de que os outros estão lá, em cana, e sua simples presença mostra o risco que suas amigas, amantes, namoradas, esposas e filhas correm na mão de um PATIFE FDP desses. Nem AP tem sacola pra duque. Assim, são - aqui - colocados em celas chamada "seguro" e têm horários e locais de sol diferentes da chamada "massa carcerária". É isso ou acabam mal. O motivo é que todos querem que qualquer "aspirante a duque" na rua saiba o que o aguarda lá dentro, ou seja, é uma medida DEFENSIVA para com seus entes queridos, pois preso também tem isso.

PS.: dúvidas assim por parte de APs poderiam ser dirigidas a mim via MP, de modo a assegurar que eu leia e responda.

Uma coisa é fato, Direito não tem nada a ver com justiça.
E lei não existe para ser aplicada, existe para ser discutida, mesmo depois de ter sido discutida e aprovada por quem tem competência para isso. Lei existe para ser discutida. No Brasil lei é sempre um projeto de lei, não importa se aprovada ou não, porque ela vai sempre só ser discutida, nunca aplicada.
É o Banana-Land.

Garantismo Penal x Eficiência da Justiça.

Marcelo Batlouni Mendroni - O Estado de São Paulo, 27.08.16.

A criminalidade restringe a vida social e o bem-estar da população, na medida em que as pessoas deixam de frequentar os locais públicos como bares, restaurantes, cinemas, parques, atividades culturais, etc. Procuram limitar a sua exposição no espaço público, prejudicando sobremaneira a economia. Não só.

Com as altas taxas de criminalidade, as pessoas estudiosas, esforçadas, dedicadas, trabalhadoras e de maior nível intelectual, que podem ser consideradas pessoas com mão de obra especializada, vão embora do País, pois recebem convites atrativos ou empregos vantajosos no exterior; ou ainda saem, por conta e risco, em busca de mais ambiente tranquilo, com baixo índice de criminalidade. A criminalidade destrói, por assim dizer, o capital social humano e direciona recursos para fora do País. Estas fugas custam muito caro ao País, que perde qualificação e acaba pagando por serviços executados sem a mesma qualidade.

Mas ainda não só a mão de obra especializada. Empresários tampouco querem conviver com violência cotidiana. Acabam migrando com seus negócios e seus investimentos, provocando a sensível diminuição da arrecadação do Estado, e consequentemente, a sua diminuição em investimentos. Nem se diga da instabilidade jurídica gerada pela criminalidade, que faz o País deixar de ser atrativo a investimentos de capital estrangeiro. Criminalidade é sinônimo de insegurança, que afasta investimentos estrangeiros.

Mas, falando em estrangeiros, também, em locais com essa alta taxa de criminalidade, não há atratividade de turistas, ao contrário, há repelência deles, e novamente deixa-se de arrecadar. O que turistas mais abominam é ambiente inseguro para desfrutar férias e descanso, pela simples razão de que só aumenta o stress das pessoas que devem viver ou conviver em locais com altos índices criminais.

Por fim, os Governos acabam tendo que investir mais em segurança pública e então falta dinheiro para outros investimentos necessários em infra-estrutura com obras, em educação, transporte, saúde etc.

Consequência: Subdesenvolvimento. As pessoas de bem e de maior nível intelectual (mão de obra especializada), ou que, de alguma forma reuniram condições, foram embora. Ficaram os que só tiveram a opção de ficar, e que terão que conviver com os desonestos. Perde-se a inestimável contribuição social de pessoas que seriam o melhor capital de um País. O capital humano.

A ineficiência da Justiça Penal é terreno fértil para a criminalidade, seja de colarinho branco ou a das ruas, gerando insatisfação da população e corroendo a Democracia. Formam-se milícias e alguns desacreditados, fazem justiça por conta própria, para degradação geral e final da sociedade.

É preciso entender que em qualquer País do mundo, a maioria das pessoas só obedece regras quando estão sujeitas à punição pelo seu descumprimento. Quanto maior a possível punição, maior o temor. Quanto maior a efetividade da punição, ainda maior o temor. Então, quanto maior a efetividade da punição, tanto maior a obediência à regra. É preciso fazer com que o risco e o medo da punição pelo crime passe a não valer a pena a sua prática. Esta é a conta que faz o criminoso potencial. Assim, após algumas gerações, estará formada uma sociedade que “aprende” a obedecer regras de convívio mútuo.

Note-se que, não por acaso, nos Países desenvolvidos as punições penais são infinitamente mais rigorosas do que nos Países subdesenvolvidos, porque naqueles há menos condescendência e tolerância com a criminalidade. E nestes, as pessoas não se dão conta que todos ganham ao conviver em uma sociedade honesta, mesmo que por puro temor às consequências penais.

Apesar deste quadro desastroso, nestas condições criminológicas, tão indesejadas quanto inevitáveis, há muitos que reclamam do rigor na aplicação da justiça. Rebelam-se contra a prisão do condenado em segunda instância, contra a colaboração premiada do suspeito/acusado preso, das prisões provisórias, defendem penas brandas, progressões de regimes após pouco cumprimento, indultos, Habeas Corpus para tudo e todos, etc. Chamam a isso de “garantismo penal” e/ou de aplicação da “teoria do direito penal mínimo”, sem raciocinar sobre a inexorável degradação da sociedade.

Mas o que é garantismo penal? Existe “Direito Penal mínimo”? E se existir, consiste em verdadeira aplicação/distribuição da Justiça? O próprio Luigi Ferrajoli, autor do livro “Direito e Razão”, não consegue compreender a distorção da interpretação que grande parte da doutrina brasileira destinou ao que ele chamou de garantismo. Garantismo, não é, na verdade, a repulsa à aplicação rigorosa da lei penal. Segundo ele, “Garantismo” designa um modelo de direito: precisamente pelo que diz respeito ao direito penal, o modelo de “estrita legalidade”, próprio do Estado de Direito. Está fundado em duas premissas: 1- O Estado deve respeitar um elenco sistêmico de garantias que devem por ele ser efetivados. 2- O garantismo também pressupõe uma teoria que explique os problemas da validade e da efetividade, vale dizer, vigência e validade das normas jurídicas.

E assim, com a disseminação do tal equivocado “garantismo”, estamos caminhando para o abismo social. O buraco onde a sociedade honesta não quer cair, mas para onde está sendo jogada, e não conseguirá jamais retornar...

“Se o crime fosse o homem que morre, não teríamos infelizmente nada para fazer. Mas o homem que morre é o dano; o delito é o homem que mata. O dano é uma ação do corpo. O delito é uma ação do espírito”.

_____________________________

* Promotor de Justiça de São Paulo

Clermont escreveu:Note-se que, não por acaso, nos Países desenvolvidos as punições penais são infinitamente mais rigorosas do que nos Países subdesenvolvidos, porque naqueles há menos condescendência e tolerância com a criminalidade. E nestes, as pessoas não se dão conta que todos ganham ao conviver em uma sociedade honesta, mesmo que por puro temor às consequências penais.

Então, agora são países desenvolvidos, a Indonésia, China, Vietnam e Arabia Saudita?

O autor desse texto pegou o caso do Brasil, onde as penas são relativamente brandas, e tentou generalizar a todos os países subdesenvolvidos tentando ainda provar uma relação inexistente entre desenvolvimento e criminalidade.

O rigor das penas é um fator principalmente cultural, há países desenvolvidos e subdesenvolvidos com penas duras e penas brandas, por razões culturais países do extremo oriente tem penas mais duras, países muçulmanos tem penas previstas bem duras mas raramente aplicadas, enquanto europeus e suas ex-colônias (exceção: EUA) costumam ter penas brandas.

Agora, entre aplicação das penas previstas e desenvolvimento já existe alguma correlação, mas lembrando que: correlação não implica necessariamente causalidade.

http://www.youtube.com/watch?v=MYQsE_xOz68

http://veja.abril.com.br/politica/minis ... seis-anos/

Mais uma piada de mau gosto. Sr Marco Aurélio Mello na contramão da justiça e do país.

nveras escreveu:http://veja.abril.com.br/politica/minis ... seis-anos/

Mais uma piada de mau gosto. Sr Marco Aurélio Mello na contramão da justiça e do país.

Tinha que ser o M.A.M.

Os casos de Bruno e de O.J. Simpson têm muita coisa em comum.

Mariliz Pereira Jorge - Folha de São Paulo, 25.02.17.

Para os que não são da folia, minha dica é aproveitar o feriadão para assistir à série "American Crime Story: The People v. O.J. Simpson", que ganhou nove prêmios no Emmy e está disponível no Netflix. Não apenas porque é um programão imperdível, de qualidade, mas porque vivemos um momento que lembra o episódio que envolveu O.J. no assassinato de sua ex-mulher Nicole Brown e do seu suposto namorado Ronald Goldman.

Numa decisão chocante, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. Não foi a sentença o que me deixou mais perplexa. Foi saber que o jogador recebeu propostas de quatro clubes no Brasil e de um no exterior, segundo seu advogado, Lúcio Adolfo.

Espero que seja mentira. Não consigo entender como algum clube possa pensar em contratar uma pessoa que mandou matar alguém. Como algum clube teria a coragem de colocar em campo uma pessoa por quem pesa não somente uma condenação por assassinato. Muito antes de mandar matar Eliza Samudio, Bruno já havia sido acusado de ameaças, de agressão, de sequestro e de cárcere privado, segundo boletins de ocorrência registrados por Eliza.

O que vem agora, se ele realmente for contratado e voltar ao futebol? Entrevistas para jornais, revistas e TV? Licenciamento de produtos, entrar em campo segurando a mão de algum garotinho, fazer presença VIP em festas, desfilar numa escola de samba no próximo ano?

Parece exagero? Já na época em que foi preso havia gente que achava que Eliza Samudio teve o que mereceu. Maria Chuteira, alpinista, aproveitadora, queria dar o golpe da barriga. Não é difícil encontrar quem veja Bruno, coitado, uma vítima da situação. Como se houvesse alguma que pudesse ser resolvida com assassinato.

Mas a opinião pública, assim como o futebol, é uma caixinha de surpresas.

Tanto não é difícil que Bruno encontrou uma mulher disposta a se casar com ele, o que aconteceu em julho do ano passado, nas dependências da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os casos de Bruno e de O.J. Simpson têm muita coisa em comum, apesar do desfecho diferente. A gravidade dos fatos e as evidências nem sempre são considerados pela opinião pública, que leva em conta outros elementos para fazer juízo e escolher um lado. Isso fica evidente em "American Crime Story: The People v. O.J. Simpson". É assustador, mas real. Por isso posso apostar que ainda veremos muita gente defendendo o goleiro Bruno.

Todo mundo sabe o final da história do julgamento de O.J., um dos maiores ídolos do futebol americano, que com fama e carisma, virou ator de cinema. Quem era adolescente na década de 1990 deve se lembrar ao menos de alguns momentos mais marcantes do que foi um dos casos com cobertura mais sensacionalista da história dos Estados Unidos. Para se ter uma ideia, a final da NBA foi interrompida para a transmissão da caçada a O.J. logo após o seu pedido de prisão.

Mesmo quem tem a memória pródiga será fisgado pela trama, rica em detalhes.

Em muitos momentos o julgamento do assassinato fica em segundo plano, porque é a própria sociedade que passa a ser julgada, o que não é de todo mal, mas não significa que o resultado tenha sido positivo.

Preso em saída temporária invade salão de beleza e estupra cliente.

Ele já tinha estuprado uma outra mulher, no dia em que saiu da penitenciária, em São Vicente.

G1-Santos, 23.12.17.

Um homem acusado de estuprar duas mulheres foi preso, na noite desta sexta-feira (22), em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ele deixou o presídio há três dias, depois de ser beneficiado pela saída temporária de Natal.

Tiago Amaro das Virgens tem 31 anos. Ele estava preso, há quatro anos, por roubo e cumpria pena na penitenciária 1 de São Vicente. Na última quarta-feira (20), ele saiu da cadeia após receber o benefício da saída temporária de Natal.

No mesmo dia, ele praticou o primeiro crime. A vítima saía do trabalho quando foi abordada por ele. Segundo a Polícia Civil, Tiago levou a mulher para um matagal para estuprá-la e usou uma faca para ameaçá-la O suspeito ficou mais de uma hora e meia com a vítima.

"Pensei que eu ia morrer, que dali eu não saia mais. Ele falava que ia parar uma hora e fiquei muito tempo ali. (Ele falava) para mim não gritar, não fazer nada, nenhum barulho, não mexer em nada. Só consegui correr porque ele se distraiu e eu consegui levantar", conta a mulher.

Já nesta sexta-feira (22) de manhã, ele invadiu um salão de beleza, no bairro Ocian. Testemunhas relataram que viveram momentos de pânico. Ele deu um soco no rosto de uma das funcionárias do estabelecimento. Ele roubou e estuprou uma cliente do salão.

"Ele foi para o fundo, amarrou a gente. A minha cliente chegou e eu pedi, a todo o momento, para ele ir embora logo para ela não poder ver ele. Ele falava que 'tô indo', mas ficava procurando dinheiro. Ela chegou, ele já pegou os pertences dela e abusou dela", conta a funcionária do salão.

Após denúncias, Tiago foi preso na casa da avó dele. A roupa que ele usava no momento do crime também foi encontrada no local. Tiago tentou fugir da polícia, pulando muro da residência e o telhado, mas os policiais militares conseguiram detê-lo em outra casa.

Ainda segundo a Polícia Civil, ele estava sendo procurado desde que familiares e amigos da primeira vítima usaram as redes sociais para espalhar a notícia. Tiago apareceu nas imagens gravadas por câmeras de um circuito de monitoramento de segurança do bairro Ocian, antes de invadir o salão. As imagens ajudaram a policia a identificá-lo rapidamente. As vítimas já o reconheceram como o autor dos crimes.