7 de julho de 2013 at 14:36
Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ultrapassaram o limite da “expulsória” definido pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares
Posted by E.M.Pinto
Sugestão: Darkman
Denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal de Brasília pelo sargento reformado Marcelo Machado, presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB) – entidade que representa militares da ativa e da reserva -, sustenta que os comandantes do Exército, general Enzo Peri; da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto; e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, estão sendo mantidos irregularmente nos cargos.
Com mais de 70 anos, os três, segundo argumenta em ofício o presidente da entidade, ultrapassaram o limite de idade da “expulsória” definido pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares (Lei 6880) – pelo qual a reforma se dá aos 68 anos – e estão impedindo a promoção de outros oficiais generais aos postos de comando das Forçadas Armadas.
Ele cita também a Lei Complementar 97/99, que impede a permanência em postos de comando dos militares reformados por idade, o que é o caso dos três. A mesma lei, segundo Machado, só permitiria a permanência em postos de comando desde que os indicados pelo governo estejam em situação de reserva remunerada. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro que chega aos 70 anos deixa automaticamente a função. É a chamada expulsória.
Conforme a representação encaminhada ao MPF, com informações retiradas do site oficial das três Forças, Julio Soares, Saito e Enzo Peri já têm completos, respectivamente, 70, 71 e 72 anos. Os três foram empossados em 2007 pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, no início do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estão sendo mantidos pela presidente Dilma Rousseff.
Procurado pelo IG, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria a denúncia. A indicação ou exoneração dos comandantes das Forças Armadas, que têm status de ministros e funcionavam como órgãos distintos na Esplanada antes da criação da Defesa, é de livre nomeação da Presidência da República.
O dirigente da entidade sustenta que o Palácio do Planalto faz vistas grossas ao que determina a legislação por medo de mexer na área mais sensível do governo diante do quadro de instabilidade gerado com as recentes manifestações.
“A meu ver e de boa parte da tropa, é a garantia que o governo tem de manter as FFAA no cabresto”, afirma Marcelo Machado, que está coordenando a mobilização de associados da ANMB – entidade inexpressiva, mas que representa militares das Forças Armadas, dos corpos de bombeiro e policiais militares – para uma manifestação na próxima terça-feira na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O protesto é contra a corrupção e por melhores salários, mas na pauta estará também o que ele chama de passividade dos comandantes do militares diante dos baixos salários e da crise política e econômica que o País vem enfrentando.
“Os comandantes militares têm se comportado como meras figuras decorativas em nossos pleitos e reivindicações. Não sentem o peso da inflação em seus soldos, que são compostos por gratificações, diárias e outros aditivos que a grande maioria da tropa não tem”, cutuca o militar. Ele diz que pediu providências ao MPF como cidadão e afirma que o governo administra com artifícios políticos a insatisfação generalizada no meio militar.
Antes da eclosão da crise política provocada pela onda de manifestações, a manutenção de Enzo Peri, Juniti Saito e Julio Soares tinha como objetivo evitar estremecimento do governo com a área militar por causa da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A mesma entidade, embora inexpressiva e ligada a grupos políticos de direita, chegou a pedir que a CNV investigasse também os exageros cometidos pelas organizações de esquerda durante os anos de chumbo.
Os coordenadores da CNV criaram um canal de interlocução com Exército, Marinha e Aeronáutica por meio dos três comandantes e sempre argumentaram que qualquer mexida nesses cargos poderia interromper o fluxo de informações indispensáveis para reconstituir os crimes da ditadura militar e esclarecer o paradeiro dos desaparecidos políticos.
Fonte: Último Segundo
http://www.planobrazil.com/comandantes- ... militares/
![[003]](./images/smilies/003.gif "Gargalhada"){kind=small}
