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Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Dom Nov 09, 2014 12:48 am
por gingerfish
suntsé escreveu:
gingerfish escreveu:A criança entrou acompanhada pela irmã de 14 anos... aqui em Minas, menor de idade só entra com a mãe, com documento provando que é mãe, ou, se não for com a mãe, só com autorização judicial, mas tem que haver pessoa maior de 18 anos, ou se for casado (alguma coisa assim).
Que merda, cara!
Li o seu post completo, e fiquei indignado com o que li. A história da criança usada para traficar drogas para dentro da cadeia foi a mais chocante.

Enquanto o sistema prisional não for encarado com seriedade por nossas autoridades, não haverá diminuição da violência do lado de fora. É o que acredito.
Entendo. Bom, digo só mais uma vez que abrimos mão de um estado social "em benefício" de um estado penal. Para mim, segurança pública tem a ver com "abertura democrática", acessos à educação, saúde, >>>>>>RENDA<<<<<< etc. que, principalmente, é o principal autor na diminuição de crimes contra a vida, porque, quando o cara tem dinheiro, ele não fica se ocupando de matar, ou, pelo menos, nem tanto.
Mas não vou ficar falando isso de novo, não, porque, quando eu falo, sou censurado, e aí começam a falar que "os esquerdistas, completamente desconectados da realidade...".

Mais um enorme problema é o movimento da mídia contra o sistema prisional, contra o preso. Ele é tão forte, mas tão forte, que, nem sei se você percebeu, mas a palavra "Direitos Humanos" é desgastada. A mídia se encarregou de destruir essa expressão aí, "direitos humanos". A mídia não disse que muitas pessoas morreram para que nós tivéssemos os Direitos Humanos, que é uma evolução da sociedade - nós não podemos regredir.

Hoje, quando se fala de "Direitos Humanos", já falam em "Direitos Humanos do preso"... que "vai passar a mão na cabeça do preso", e falam "e os direitos das vítimas?" Sabe? Então a mídia criou uma trombada entre o preso e a sociedade.

Se sair uma notícia no jornal, em qualquer estado da federação, dizendo que o preso está comendo comida estragada, que os seus direitos estão sendo violados, que estão sendo presos em contêineres..., meu, aquilo é uma estufa, e a sociedade não se importa, porque, dentro, o sentimento é assim "bem feito. Quem mandou matar? Quem mandou roubar? Quem mandou estuprar?" A gente sabe que o Direito Penal é seletivo, a gente sabe que o Direito Penal tem um público alvo. Mas, excepcionalmente, alguns de nós pode ser vítima do Direito Penal. Nós podemos não ser o alvo, mas podemos vir a ser, principalmente Agentes Prisionais, porque a gente sofre assédio de todo mundo de fora... falam "não dá mole, não... em preso tem que dar porrada", aí qualquer coisinha o ASP passa para o outro lado, porque a linha entre a liberdade e a cela é muito tênue, e, se as pessoas ficarem instigando ASPs a a darem porrada e tal, o ASP passa para a cela...

Aí é interessante, né, porque o raciocínio muda. O povo quer o Direito Penal "máximo" na casa do vizinho, mas, para outros, é quase um um abolicionismo.

Nunca vi alguém defender isso com tanta paixão.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sex Fev 13, 2015 2:45 am
por gingerfish


Vou postar isso aqui mesmo porque aqui já foi falado um pouco sobre penitências, penalidades.
Tenho vontade de conhecer isso aí um pouco mais profundamente. Alguém com conhecimento de causa, que já viu alguma coisa, pode expressar algum ponto de vista sobre as PPPs?
O preso é uma lucro! " Promete melhorar o sistema prisional ", ... hum, não caio nessa, não. Até a assistência jurídica do preso é por conta do consórcio!
Duvido que alguém pague 280 milhões de reais "por amor"... sinceramente, nem sei como ficaria a operação do agente penitenciário ali dentro, o quão limitado ele ficaria entre "legislação" e "chefão".

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sex Fev 13, 2015 7:58 am
por Marechal-do-ar
Em um país onde médico faz amputação desnecessária para receber comissão de prótese?

A possibilidade que a restrição da liberdade de alguém gere lucro para outros não me agrada nem um pouco, alias, me preocupa muito, em nome do lucro, por que não prender inocentes?

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Ter Abr 21, 2015 8:35 pm
por gingerfish
Se alguém puder me dar uma orientaçãozinha, não estou entendendo muita coisa... estive ano passado no presídio de uma cidade, cujo nome é melhor não revelar, vi um camarada novo, uns 18/19 anos, havia cometido homicídio. Hoje, vi essa mesma figura na Penitenciária da mesma cidade onde estive no ano passado. Curioso é que... o cara do homicídio já entrou no semiaberto! Com homicídio nas costas e entrou no semiaberto!!! Como assim? (Na verdade, supostamente, ele teria cometido um número maior de homicídios, mas, como eu não sei ao certo em quantos, é melhor nem comentar, mas suponhamos que seja bem mais do que um).
Em contrapartida, um camarada lá, um senhorzinho, mal anda, um verdadeiro Matusalém, tem a forcinha física de um pum, ele foi rotulado 213 - acho que foi 213 mesmo -, estuprador. Está pagando uma década de cadeia, para mais, e a figura dele é meio que novidade por lá (ou seja, não entrou há muito tempo). Me contaram que ele é um cara de dinheiro, nem tanto dinheiro assim, mas tem um pouco de dinheiro, tem uns quatro apartamentos na cidade e tal, uma renda maneira, só que ele gostava de pegar uma prostituta... olha-se para o cara e vê-se que ele não tem força física suficiente para consumar um estupro contra uma moça (ele é pequeno, senil, manca de uma perna, tem lá suas limitações físicas e tal - mas também posso estar errado, sei disso). Ele era o camarada que gostava de pegar uma moça que transa por $, aí uma virou e falou "ó, se você não me passar um apartamento seu, te denuncio como estuprador", e deu certo. (...) Só que o cara disse que os apartamentos dele seriam para a família dele, tal, não aceitou a tentativa de extorsão da moça.
Não sou ligado à área do Direito, mas não sei como se dá isso aí, só que gostaria de saber. Como pode um cara ter matado um (mas supostamente é mais), entrar já no semiaberto, e o outro ser colocado como estuprador, sendo que é completamente questionável que ele tenha conseguido a proeza de consumar o estupro, porque ele não tem força, é velhinho, senhorzinho mesmo?...

Outra coisa... estão matando agentes pra caramba! Supostamente, seriam vários protegendo os outros, a sociedade, para os caras não escaparem dali, mas não conseguem proteger nem eles mesmos? São caçados como animais e sepultados como indigentes. Meu Deus, proteja, pois está difícil manter vivo.
Se vocês tivessem noção de o que se escuta de um preso, orgulhosamente, dizendo "sou matador de polícia", com olhar ameaçador, ou irônico, sabe, é foda, chega a ser emocionante.
Um dos calcanhares de Aquiles ali é o "procedimento". O cara chega de uma escolta externa, por exemplo, e tem que fazer o "procedimento". Nisso, ele tem que ser desalgemado, e é aí que se fica exposto, porque o cara está "limpo" como você, e pode te atacar (mas você não pode atacá-lo 'preventivamente'), e você nunca sabe com quem está lidando. Vai que é com um cara que lutou um Krav Magá nos últimos 6 anos, ou é um Jet Li da vida, tem uma agilidade incrível, dá golpes rápidos e sabe onde estão os pontos quentes que te derrubam facim... ou, numa situação dessas, o cara dá um olhar odioso, diz que é matador de polícia e tal, dá fortes indícios de que vai atacar (nesse momento em que ele está desalgemado - até mesmo porque você lida com um oponente cujo principal ponto de ataque está na imprevisibilidade, ele pode fingir que está tudo tri, tudo numa nice, mas vai e desfere um golpe que pode vir a ser letal). Nessa aí, amigo, como disse Maquiavel, se você tem um oponente (que te atacou primeiro), destrua-o, para que ele não tenha como contra-atacar. ...

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Ter Abr 21, 2015 9:11 pm
por Marechal-do-ar
Olha gingerfish, não da para fazer julgamentos assim, com base em histórias, olha só:
1) "o cara matou e supostamente matou mais": E o que isso diz? Nada, foi culposo? Doloso? Legítima defesa? O fato de um humano ter matado outro por si não diz nada, é a situação em que isso ocorreu que vai dizer se é crime e o tipo de crime, ele foi julgado, apresentadas provas de acusação e defesa, condenado a x anos, teve o benefício de ser menor do que 21 anos e agora já cumpriu o suficiente para passar ao semiaberto, isso significa que o x não foi muita coisa, e, se o julgamento foi justo*, também quer dizer que ele não matou como um psicopata mataria;
2) "pagou uma puta e ela sacaneou o cara": Ta estranho esse ai, 10 anos seria a pena máxima contra uma vítima maior de 18 anos que não sofreu lesões, e seria muito difícil a moça, apenas com a palavra dela, provar alguma coisa, estupro é um crime muito difícil de provar e sem provas, sem condenações*, poderia ter alguns detalhes não mencionados nessa história que explicariam a condenação, por exemplo, se a moça tiver menos de 18 anos, ainda assim, tem que ter muita prova para a pena chegar a 10 anos, e houve casos de prostituição infantil onde o réu foi inocentado, incorretamente na minha opinião*.

* A chave aqui é "julgamento justo", sei que no Brasil isso é algo raro, em muitos tribunais no Brasil os julgamentos seriam mais justos se fossem decididos no par ou impar, mas é no julgamento que todos os argumentos e provas são apresentados, não adianta "rejulgar" alguém depois ouvindo só um lado da história que, com certeza, vão faltar muitos detalhes, não sei até que ponto os detalhes do julgamento ficam disponíveis depois para quem se interessar (acho que depende do tipo de crime), mas antes de tirar conclusões tente descobrir mais detalhes.

E presídios são péssimos lugares para descobrir esses detalhes, para se protegerem de outros presos eles inventam todo o tipo de mentira, desde que ele é tão mal que até o diabo sai correndo até que a moça que foi asfixiada na verdade se matou para fuder a vida do cara, presídios não julgam ninguém.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Qua Abr 22, 2015 1:19 am
por prp
Ginger é barriga verde, ainda vai aprender rsrsr

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Qua Abr 22, 2015 7:29 am
por Sávio Ricardo
gingerfish escreveu:Se alguém puder me dar uma orientaçãozinha, não estou entendendo muita coisa... estive ano passado no presídio de uma cidade, cujo nome é melhor não revelar, vi um camarada novo, uns 18/19 anos, havia cometido homicídio. Hoje, vi essa mesma figura na Penitenciária da mesma cidade onde estive no ano passado. Curioso é que... o cara do homicídio já entrou no semiaberto! Com homicídio nas costas e entrou no semiaberto!!! Como assim? (Na verdade, supostamente, ele teria cometido um número maior de homicídios, mas, como eu não sei ao certo em quantos, é melhor nem comentar, mas suponhamos que seja bem mais do que um).
Em contrapartida, um camarada lá, um senhorzinho, mal anda, um verdadeiro Matusalém, tem a forcinha física de um pum, ele foi rotulado 213 - acho que foi 213 mesmo -, estuprador. Está pagando uma década de cadeia, para mais, e a figura dele é meio que novidade por lá (ou seja, não entrou há muito tempo). Me contaram que ele é um cara de dinheiro, nem tanto dinheiro assim, mas tem um pouco de dinheiro, tem uns quatro apartamentos na cidade e tal, uma renda maneira, só que ele gostava de pegar uma prostituta... olha-se para o cara e vê-se que ele não tem força física suficiente para consumar um estupro contra uma moça (ele é pequeno, senil, manca de uma perna, tem lá suas limitações físicas e tal - mas também posso estar errado, sei disso). Ele era o camarada que gostava de pegar uma moça que transa por $, aí uma virou e falou "ó, se você não me passar um apartamento seu, te denuncio como estuprador", e deu certo. (...) Só que o cara disse que os apartamentos dele seriam para a família dele, tal, não aceitou a tentativa de extorsão da moça.
Não sou ligado à área do Direito, mas não sei como se dá isso aí, só que gostaria de saber. Como pode um cara ter matado um (mas supostamente é mais), entrar já no semiaberto, e o outro ser colocado como estuprador, sendo que é completamente questionável que ele tenha conseguido a proeza de consumar o estupro, porque ele não tem força, é velhinho, senhorzinho mesmo?...

Outra coisa... estão matando agentes pra caramba! Supostamente, seriam vários protegendo os outros, a sociedade, para os caras não escaparem dali, mas não conseguem proteger nem eles mesmos? São caçados como animais e sepultados como indigentes. Meu Deus, proteja, pois está difícil manter vivo.
Se vocês tivessem noção de o que se escuta de um preso, orgulhosamente, dizendo "sou matador de polícia", com olhar ameaçador, ou irônico, sabe, é foda, chega a ser emocionante.
Um dos calcanhares de Aquiles ali é o "procedimento". O cara chega de uma escolta externa, por exemplo, e tem que fazer o "procedimento". Nisso, ele tem que ser desalgemado, e é aí que se fica exposto, porque o cara está "limpo" como você, e pode te atacar (mas você não pode atacá-lo 'preventivamente'), e você nunca sabe com quem está lidando. Vai que é com um cara que lutou um Krav Magá nos últimos 6 anos, ou é um Jet Li da vida, tem uma agilidade incrível, dá golpes rápidos e sabe onde estão os pontos quentes que te derrubam facim... ou, numa situação dessas, o cara dá um olhar odioso, diz que é matador de polícia e tal, dá fortes indícios de que vai atacar (nesse momento em que ele está desalgemado - até mesmo porque você lida com um oponente cujo principal ponto de ataque está na imprevisibilidade, ele pode fingir que está tudo tri, tudo numa nice, mas vai e desfere um golpe que pode vir a ser letal). Nessa aí, amigo, como disse Maquiavel, se você tem um oponente (que te atacou primeiro), destrua-o, para que ele não tenha como contra-atacar. ...
Ginger...Nesse país, até reincidente em crime hediondo usufrui de progressão de regime. Um condenado por homicidio simples, num caso abstrato, com algumas atenuantes, vai pro semi-aberto depois de 3 anos facil. A depender do caso, já começa a cumprir nesse regime.

É como o Marechal disse, julgar assim por histórinhas é bem complicado.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Qua Abr 22, 2015 11:12 am
por gingerfish
:)))))))))))))))))))))))))))

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 11:14 am
por Clermont
SETE MITOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL - E O CAMINHO PARA UM DEBATE RACIONAL.

Felipe Frazão (de Teresina), Kalleo Coura e Mariana Barros - VEJA - 13.06.15.

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TRÊS ANOS É PUNIÇÃO? - Os quatro adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, eram conhecidos em Castelo do Piauí por invadir casas, assaltar mercearias e roubar motos. No último dia 27, na companhia de um adulto, atacaram e estupraram quatro jovens que tiravam fotografias em um local nas proximidades da cidade. Uma das vítimas do grupo, Danielly Feitosa, de 17 anos, morreu. Outra está internada em estado grave.

O vídeo de três minutos é chocante. No alto de um morro com vista para a pequena Castelo do Piauí, o adolescente G.V.S., de 17 anos, conta a policiais como ele, outros três menores e um adulto emboscaram, estupraram, torturaram e, por fim, jogaram do alto de um despenhadeiro quatro meninas que estavam no local para tirar fotos com seus celulares e postá-las em redes sociais.

"Às 3 da tarde, tava eu, Adão (Adão José Silva Souza, 39 anos), I.V.I. (de 15 anos), J.S.R. (de 16 anos) e B.F.O. (de 15 anos) aí em cima do morro. Às 4 da tarde, chegou quatro meninas pra tirar as fotos. Adão abordou as meninas com a arma e forçou elas a ter relação sexual com ele", diz. Na verdade, conforme apurou a polícia, Adão não foi o único a estuprar as jovens. Amordaçadas com as próprias roupas íntimas e amarradas a um cajueiro, elas foram abusadas por todos os cinco criminosos durante duas horas. "Em seguida, Adão pegou e levou as garotas pra beira da pedra e jogou elas lá de cima", conta G.V.S. "Depois J. desceu e tentou terminar o serviço que Adão não conseguiu terminar." "Que serviço?", pergunta um dos policiais na gravação. "Matar as meninas. Ele ficou tacando pedra na cabeça delas."


As quatro amigas foram encontradas horas depois. Empilhadas umas sobre as outras, estavam desacordadas, nuas, amarradas, ensanguentadas e com cortes de faca pelo corpo. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu. Outra continua internada em estado grave.

Detidos na madrugada, os quatro jovens - velhos conhecidos da polícia pelo histórico de invasão de casas, assalto a mercearias e roubo de motos - confessaram o crime. Adão Souza, o adulto do grupo, também foi preso. Se condenado (foi indiciado por homicídio, tentativa de homicídio e estupro), deverá ficar até trinta anos na cadeia. Os quatro adolescentes serão encaminhados a centros de correção, onde ficarão internados por um prazo máximo de três anos e de onde sairão como réus primários. É o que determina no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - um dos mais lenientes conjuntos de leis do mundo destinados a lidar com menores infratores.

O adulto vai pegar trinta anos de cadeia. Os menores, três anos, sendo que uma ínfima parcela deles cumpre todo o período de reclusão. Isso é certo? É errado? Tem certo e errado nessa questão? Essas são as perguntas certas a fazer quando um país é abalado todos os dias por histórias de crimes violentos e cruéis cometidos por menores de idade?

VEJA se propõe a abordar o problema nesta reportagem de maneira corajosa, racional e baseada em fatos - justamente o que tem faltado no debate nacional sobre a diminuição da maioridade penal. Antes de continuarmos, fiquemos alguns instantes com a constatação de Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, autor do best-seller Freaknomics, em sua influente pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição. Os achados de Levitt:

Fato 1: décadas de dados acumulados mostram que a punição a jovens criminosos diminuiu substancialmente em relação à penalização de criminosos adultos.

Fato 2: durante esse mesmo período a criminalidade violenta de autoria de menores cresceu quase o dobro da taxa de criminalidade violenta de autoria de adultos. Levitt se perguntou como o Fato 1 se relaciona com o Fato 2 e chegou a duas conclusões.

Conclusão 1: "A diferença de castigos pode ser responsável por 60% do aumento das taxas de crescimento da delinquência juvenil".

Conclusão 2: "Os jovens são tão suscetíveis à perspectiva de punição severa quanto os adultos". Ou seja, saber que vai pegar cana brava por um longo tempo intimida igualmente jovens e adultos com intenções criminosas. Isso parece indicar que Levitt recomenda sem hesitação que os menores sejam punidos exatamente como os adultos infratores. Levitt, no entanto, se rende à complexidade da questão e sugere como ideal um sistema em que a perspectiva de punição para o jovem seja tão pesada quanto para o adulto, mas que isso seja usado não para encarcerar mais jovens, mas para "dissuadi-los de cometer crimes".


Isso não é verdade.

SETE MITOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

1. A lei criada para punir menores infratores no Brasil é boa. O problema é que é mal aplicada.

Falso. A lei brasileira prevê pena máxima de apenas três anos para o menor infrator, mesmo que ele tenha cometido crimes graves como seqüestro, assassinato e estupro. Isso faz dela uma das mais lenientes do mundo. Depois de cumprida a pena (que só raramente atinge os três anos), o menor volta à rua na condição de réu primário.

2. Os jovens menores de 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos assassinatos no Brasil.

Improvável. Embora não existam dados nacionais, as estatísticas estaduais disponíveis contam outra história. A reportagem de VEJA apurou que, no ano passado, esse índice ficou em 3% em São Paulo. Levantamento do jornal Folha de São Paulo revelou que em sete de nove estados brasileiros a porcentagem de assassinatos cometidos por menores de idade é de pelo menos 10%. Em outros países, esse número também é bem maior que 1%: nos Estados Unidos, a taxa é de 7%, e no Reino Unido, 18%.

Dezesseis anos é uma idade tão boa quanto 15 ou 14 para definir a maioridade penal - por isso, não faz sentido defender esse número.

Falso. Entre os jovens internados por crimes hediondos na Fundação Casa, em São Paulo, 71% têm 16 anos ou mais, segundo dados da própria instituição. Os que têm entre 13 e 14 anos somam apenas 10% do total de internados por crimes como assassinato, latrocínio e estupro. Não há atualmente na instituição nenhum menino de 12 anos que tenha cometido crimes dessa gravidade. Isso quer dizer que, entre os jovens infratores, é precisamente a faixa que começa aos 16 anos - e não 15 nem 14 - que concentra o maior número de autores de crimes contra a vida.


Imagem
O CASO CHAMPINHA - Ele tinha 16 anos quando seqüestrou o casal Felipe e Liana, que acampava em em sítio. Matou o rapaz, estuprou a menina várias vezes e a assassinou.

4. Menores assassinos ficam, sim, internados por mais de três anos. Champinha, por exemplo, está detido até hoje.

Falso. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que qualquer menor infrator só poderá ficar internado por até três anos, não importa o crime que tenha cometido. No caso do assassino da jovem Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé, uma avaliação psicológica concluiu que ele é portador de distúrbio mental, motivo pelo qual continua internado em uma instituição especial.

5. A experiência mostra que em países onde houve a redução da maioridade penal isso não contribuiu para diminuir a criminalidade.

Falso. Segundo pesquisadores, desde a Segunda Guerra Mundial apenas em um país, o Japão, se diminuiu a idade a partir da qual um jovem pode responder criminalmente como adulto. Essa única experiência, portanto não autoriza nenhuma conclusão a respeito dos efeitos da redução penal sobre a criminalidade (no Japão, pelo contrário, a mudança coincidiu com uma queda, pela metade, dos assassinatos cometidos por menores). A redução da maioridade penal, no entanto, não deve ter como objetivo diminuir a criminalidade, mas combater a impunidade de jovens que cometem crimes graves.

6. A redução da maioridade penal só faria com que os bandidos passassem a recrutar garotos menores de 16 anos.

Não é possível afirmar isso, dado o número insuficiente de experiências do gênero no mundo. Mas, se confirmada, a hipótese poderia ser minimizada com o aumento do rigor da pena para adultos que aliciam jovens para o crime, como prevê um projeto no Congresso.

7. A redução da maioridade fará com que crianças acabem internadas juntamente com bandidos.

Falso. Nem mesmo em países onde crianças de 10 anos são julgadas como adultos se colocam menores condenados junto com adultos. No Brasil, todos os projetos em debate no Congresso prevêem que os jovens infratores cumpram pena em instituições especiais, separados dos criminosos adultos.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 4:08 pm
por Marechal-do-ar
Clermont escreveu:SETE MITOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL - E O CAMINHO PARA UM DEBATE RACIONAL.

Felipe Frazão (de Teresina), Kalleo Coura e Mariana Barros - VEJA - 13.06.15.

Ah... A boa e velha Veja...

1. A lei criada para punir menores infratores no Brasil é boa. O problema é que é mal aplicada.

Falso. A lei brasileira prevê pena máxima de apenas três anos para o menor infrator, mesmo que ele tenha cometido crimes graves como seqüestro, assassinato e estupro. Isso faz dela uma das mais lenientes do mundo. Depois de cumprida a pena (que só raramente atinge os três anos), o menor volta à rua na condição de réu primário.

Os jovens da matéria tinham várias passagens pela polícia, mas não ficaram presos, quando se diz que o ECA é mal aplicado não se referem aos crimes graves, mas aos crimes leves, a maioridade no Brasil é de 18 anos porque pessoas com menos dessa idade não são consideradas responsáveis por suas ações, normalmente o responsável legal é o pai, e pergunto, que pai deixaria seu filho, que ele foi buscar na delegacia por causa de um roubo, sair a rua? Se o pai não está presente ou é um simples irresponsável o Estado deveria assumir a função deixando o jovem em um orfanato, e claro, "orfanato" não significa jogar ele na rua ou deixar ele fazer o que bem entender, ele não é maior de idade, não é considerado responsável o bastante para fazer o que bem entende, que irresponsável jogaria ele na rua?

E sim, estou falando de pessoas mais jovens que os garotos da matéria e de crimes menos graves, porque os garotos da matéria não começaram sua carreira criminosa com estupros e homicídios, mas com roubos, ou melhor, furtos, e eram mais novos quando começaram, o problema foi completamente ignorado (e isso inclui dizer que o ECA foi completamente ignorado também) até cometerem crimes mais graves.

2. Os jovens menores de 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos assassinatos no Brasil.

Improvável. Embora não existam dados nacionais, as estatísticas estaduais disponíveis contam outra história. A reportagem de VEJA apurou que, no ano passado, esse índice ficou em 3% em São Paulo. Levantamento do jornal Folha de São Paulo revelou que em sete de nove estados brasileiros a porcentagem de assassinatos cometidos por menores de idade é de pelo menos 10%. Em outros países, esse número também é bem maior que 1%: nos Estados Unidos, a taxa é de 7%, e no Reino Unido, 18%.

Os números de menos de 1% são da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e os percentuais são ainda menores para outros tipos de crime, inclusive, tentativa de homicídio, o que sugere falhas na apuração, por exemplo, como jovens, fisicamente mais fracos e menos experientes, conseguem ser mais eficientes na hora de matar do que adultos? Duas possíveis razões são:
1) Não da para esconder um homicídio, vai existir um corpo, para quase todos os outros crimes os país podem compensar a vítima e pedir que ela fique calada, isso quando a vítima não são os próprios pais, pelo perfil dos internos na fundação casa, isso seria minoria no Brasil, mas poderia explicar o mesmo efeito em países da Europa;
2) Menores assumem crimes mais graves no lugar dos adultos, não há testemunhas em homicídios, é só um menor confessar e ele livra a cara dos mais velhos, segundo relatos policiais isso é muito comum*.

Dezesseis anos é uma idade tão boa quanto 15 ou 14 para definir a maioridade penal - por isso, não faz sentido defender esse número.

Falso. Entre os jovens internados por crimes hediondos na Fundação Casa, em São Paulo, 71% têm 16 anos ou mais, segundo dados da própria instituição. Os que têm entre 13 e 14 anos somam apenas 10% do total de internados por crimes como assassinato, latrocínio e estupro. Não há atualmente na instituição nenhum menino de 12 anos que tenha cometido crimes dessa gravidade. Isso quer dizer que, entre os jovens infratores, é precisamente a faixa que começa aos 16 anos - e não 15 nem 14 - que concentra o maior número de autores de crimes contra a vida.

Uma das razões para a maioria dos internos terem mais de 16 anos, é que são as pessoas mais velhas (e com mais força física) que o tráfico pode recrutar e não pegarão penas pesadas se pegas pela polícia.

O CASO CHAMPINHA - Ele tinha 16 anos quando seqüestrou o casal Felipe e Liana, que acampava em em sítio. Matou o rapaz, estuprou a menina várias vezes e a assassinou.

4. Menores assassinos ficam, sim, internados por mais de três anos. Champinha, por exemplo, está detido até hoje.

Falso. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que qualquer menor infrator só poderá ficar internado por até três anos, não importa o crime que tenha cometido. No caso do assassino da jovem Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé, uma avaliação psicológica concluiu que ele é portador de distúrbio mental, motivo pelo qual continua internado em uma instituição especial.

Além de problemas mentais existem outras situações em que um menor pode ficar mais tempo, ou mesmo ser preso como adulto, a não aplicação não é um problema com a lei.

5. A experiência mostra que em países onde houve a redução da maioridade penal isso não contribuiu para diminuir a criminalidade.

Falso. Segundo pesquisadores, desde a Segunda Guerra Mundial apenas em um país, o Japão, se diminuiu a idade a partir da qual um jovem pode responder criminalmente como adulto. Essa única experiência, portanto não autoriza nenhuma conclusão a respeito dos efeitos da redução penal sobre a criminalidade (no Japão, pelo contrário, a mudança coincidiu com uma queda, pela metade, dos assassinatos cometidos por menores). A redução da maioridade penal, no entanto, não deve ter como objetivo diminuir a criminalidade, mas combater a impunidade de jovens que cometem crimes graves.

Segundo a lógica, maioridade penal não existe...

O resto do mundo chama a idade mínima que alguém pode ser responsabilizado por seus crimes de "responsabilidade penal", que, no Brasil, é oficialmente de 12 anos, a maioridade, em quase todos os países do mundo, é 18 ou 21 anos (pelo que me lembro o Brasil reduziu a maioridade de 21 para 18 anos), a responsabilidade penal varia bem, geralmente entre 14 e 18 anos.

6. A redução da maioridade penal só faria com que os bandidos passassem a recrutar garotos menores de 16 anos.

Não é possível afirmar isso, dado o número insuficiente de experiências do gênero no mundo. Mas, se confirmada, a hipótese poderia ser minimizada com o aumento do rigor da pena para adultos que aliciam jovens para o crime, como prevê um projeto no Congresso.

É o que a lógica diz.

7. A redução da maioridade fará com que crianças acabem internadas juntamente com bandidos.

Falso. Nem mesmo em países onde crianças de 10 anos são julgadas como adultos se colocam menores condenados junto com adultos. No Brasil, todos os projetos em debate no Congresso prevêem que os jovens infratores cumpram pena em instituições especiais, separados dos criminosos adultos.

Como menores podem ser responsabilizados por crimes e presos por até 3 anos na fundação casa, se a ideia fosse endurecer as penas se mudaria essa lei para estender o período que eles podem ficar presos, mas quando se fala em "maioridade penal" da se a entender outra coisa, que eles serão julgados e condenados como adultos, e ficariam presos com adultos.

*Sou da opinião que maiores de idade presos junto com menores, ou que aliciaram menores, devem responder por todos os crimes cometidos pelo menor, isso reduziria muito os casos em que se recruta um menor para assumir os crimes.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 5:08 pm
por Bourne
:o :o :o

O freakeconomics é uma parodia. Não é e nunca foi sério.
VEJA se propõe a abordar o problema nesta reportagem de maneira corajosa, racional e baseada em fatos - justamente o que tem faltado no debate nacional sobre a diminuição da maioridade penal. Antes de continuarmos, fiquemos alguns instantes com a constatação de Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, autor do best-seller Freaknomics, em sua influente pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição. Os achados de Levitt:

Fato 1: décadas de dados acumulados mostram que a punição a jovens criminosos diminuiu substancialmente em relação à penalização de criminosos adultos.

Fato 2: durante esse mesmo período a criminalidade violenta de autoria de menores cresceu quase o dobro da taxa de criminalidade violenta de autoria de adultos. Levitt se perguntou como o Fato 1 se relaciona com o Fato 2 e chegou a duas conclusões.

Conclusão 1: "A diferença de castigos pode ser responsável por 60% do aumento das taxas de crescimento da delinquência juvenil".

Conclusão 2: "Os jovens são tão suscetíveis à perspectiva de punição severa quanto os adultos". Ou seja, saber que vai pegar cana brava por um longo tempo intimida igualmente jovens e adultos com intenções criminosas. Isso parece indicar que Levitt recomenda sem hesitação que os menores sejam punidos exatamente como os adultos infratores. Levitt, no entanto, se rende à complexidade da questão e sugere como ideal um sistema em que a perspectiva de punição para o jovem seja tão pesada quanto para o adulto, mas que isso seja usado não para encarcerar mais jovens, mas para "dissuadi-los de cometer crimes".
Existe uma literatura em crescimento sobre os impactos das políticas e comportamento frente as punições e alterações na lei. É um dos ramos da avaliação de políticas públicas e sociais. Existem muitas variações entre cidades e estados norte-americanos sobre os efeitos devido a serem diferentes. Não achem que acham resultados confiáveis fazendo correlação e modelinhos simplistas, depois afirmar que os dados dizem. A discussão é mais profunda e séria. Tudo pode ser desmontado com tratamento e metodologia de dados.

Prova que existe. Se divirtam com os trabalhos.

http://www.nber.org/workinggroups/papers/CRI.html

Parece que a questão é ideológica. Não querem uma solução para resolver o problema com base em algo além do "EU ACHO..."

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 7:24 pm
por Túlio
prp escreveu:Ginger é barriga verde, ainda vai aprender rsrsr

Nós, mais experientes, temos que ajudar. Minha colaboração:

:arrow: Seja qual for o grau de periculosidade do preso, tenha ele cara de assassino ou de santinho, a gente só lhe tira as algemas dentro do EP após ele estar de um lado da grade e nós, do outro. Isso é "feijão com arroz".

:arrow: Ainda sobre segurança e uso de algemas, tem aquilo de escolta. Em geral são de 3 tipos: hospitalar (emergência, ambulatorial ou internação), transferência para outro EP e a pior de todas, audiência em Foro. Vou citar um caso que me aconteceu em cada uma:

HOSPITAL - O médico, para variar, me disse para tirar as algemas do preso. Era atendimento ambulatorial, o cara se queixava de dores no peito. Como eu conhecia o vago e o bom doutor não, sabia que o cara era de surtar e arrumar encrenca, então recusei (meu dupla até me sugeriu - depois, claro - que deveria ter tirado, o vago provavelmente ia atacar o médico e/ou sua assistente, não nós, armados até os dentes). Daí o gentil Esculápio disse que então não iria atender. "Sem problemas, doutor, apenas (já pegando meu celular) o senhor aguarde um minutinho, vou ligar pra Brigada acusando o senhor de omissão de socorro, tri? Se eu voltar pra Modulada com esse cara morto, quem vai responder é o senhor". Resolvido.

TRANSFERÊNCIA - Tinha ficado sabendo de um preso que tinha pulsos finos e mãos pequenas, mas era um corisco para brigar e doido de pedra. Numa escolta para o IPF (Instituto Psiquiátrico Forense, a "cadeia de doido" do RS), no que abriram a porta do xadrez da VTR, ele já tinha tirado as algemas e pulou nos colegas, um dos quais teve de ser atendido com o nariz quebrado (fora as semanas de pavor que o índio passou, pois o vago ainda por cima era soropositivo). Daí, num belo dia me dão o comando da escolta para levá-lo para novos "exames" no mesmo IPF (está entre aspas porque nunca ficavam com o biruta, apenas o enchiam de "sossega-leão" e mandavam de volta para o EP de origem). Ninguém queria ir junto. Na verdade NEM EU queria ir mas ordens são ordens. Sabem como fiz (sugestão de um colega mais experiente)? Fui à enfermaria do EP e pedi um rolo de atadura e outro de esparadrapo. Daí paguei pro doidinho que era para as algemas não lhe machucarem os pulsos. Assim, enrolei tudo, colei com quase todo o esparadrapo do rolo e por cima botei as algemas, tacando o resto de esparadrapo por cima delas. Só lá pelo meio da viagem pra Porto Alegre que lhe caiu a ficha, daí foi aquilo, o cara lá atrás a berrar e chutar tudo e, como sabia meu nome, me chamar de tudo quanto era barbaridade. No IPF, no momento de desembarcar o vago, apenas falei (ainda seguindo a sugestão do Veterano) ao Colegas para ficar metade de um lado e metade do outro, ninguém na frente da porta. Ah, pedi um colchão véio pros Colegas de lá e botei diante da porta, no chão.

Foi uma risada só, no que estiquei o braço lateralmente e abri a porta, o biruta saltou como uma mola mas, ainda com as mãos atadas às costas, caiu de cara, só não se machucando por causa do colchão. O mais engraçado foi que, no que caiu, se imobilizou por alguns instantes, então rolou, sentou, piscou os olhos umas vezes, olhando em volta, depois virou para mim e me tapou de desaforo. Quando os Colegas do IPF finalmente desengasgaram de rir, juntaram o cara e o levaram para dentro do pavilhão.

AUDIÊNCIA - Daí é sodas! O que mais tem em Sala de Audiência é gente que pensa que manda em nós. De estagiário de curso de Direito a Juiz, todo mundo acha que peida arco-íris. A qualquer AP: NÃO HÁ GRAU DE SUBORDINAÇÃO, o preso é do Juiz, nós não! E lá estava eu, de novo comandando uma escolta bem simples, um sujeito do tipo que não incomoda ninguém e que caíra em cana por porte ilegal (caçador, não vago). Entramos na sala com o índio e, para variar, nem Juiz, nem Promotor, sequer o Advogado do cara, só uns estagiários. Daí começou, uma era uma loirinha linda que começou a resmungar sobre aquela "desumanidade" de o sujeito estar grampeado. PUTZ, nem ele reclamava, sabia como era. Então outro do grupo, um magrela com cara de nerd se levantou e (provavelmente querendo aparecer pra guria) falou para um Colega algo como "solta ele". Ah, esqueci, eu estava conduzindo um grupo de APs novatos, é comum fazer isso em casos de presos de periculosidade quase nula, aos poucos a gurizada vai pegando as manhas. Mas se cumpre os procedimentos à risca, para a tigrada já começar sabendo o jeito CERTO! Bueno, o novato apenas me olhou. Falei pro nerd que não e fim. Sei lá o que deu nele, se empolgou e começou a dar discurso. Ia mandá-lo pra PQP mas nisso entrou o Advogado, meu cupincha, aliás (anos depois me representou no meu último divórcio e não cobrou um tusta, ficou pelo churrasco e a cerveja mesmo). Perguntou o que era aquilo e respondi algo como "Doutor, tem gente aqui com TPM e surtando, pelo jeito". Até a loirinha (Paula) deu risada, o preso, todo mundo. O nerd aloprou mas o Advogado lhe disse para sossegar, o que acabou fazendo. Então, se chegou para mim e pediu para tirar os grampos do cara. Recusei e nem estiquei a charla, apenas "o senhor sabe, não depende de mim" e ele sossegou. Daí entra o Promotor (novo na Comarca, ao menos eu não o conhecia), o Advogado chega nele e ele me chama, pedindo a mesma coisa. A essa altura eu estava já de saco cheio, estava treinando novatos a usar os procedimentos corretos e aquele QRM todo, que josta! Recusei de novo. Aí pronto, o cara vem pra intimidação, quer saber por escrito meu nome completo, cargo, matrícula, o escambau. Até o Advogado pareceu chocado (o lado dele eu entendia, seu cliente era um tipo relativamente comum aqui no Litoral, um sujeito parrudo, meio feiote e todo esmulambado mas vai ver quantas propriedades ele tem e o tamanho da conta bancária). E o MP dê-le me pagar de valente. Me estendeu um papel e caneta, ordenando que eu escrevesse ali todos os dados que exigia, sob pena de prisão. Continuei como estava, parado e com a mão direita repousando sobre a caixa da culatra da MT-40 (a única que tinha na PMO, não durou nem dois meses e levaram embora), sem dizer uma palavra, apenas olhando para ele. O cara estava verde, daí me perguntou se eu não iria cumprir sua ordem. "Não", respondi, e acrescentei "não sou obrigado a cumprir ordem de ninguém a quem eu não esteja subordinado" ou algo assim. Pensei que o cara ia pular em mim, daí me virou as costas e se enfiou na Sala do Juiz.

Devo, a bem da verdade, dizer que, embora me esforçando ao máximo para parecer imperturbável, eu estava é bufando de raiva. POWS, eu ali, nas buenas, querendo fazer bem meu trabalho e treinar direito os novatos, daí todo mundo vinha se encarnar em mim? PQP! Mas, se tem como ficar pior, então fica, já dizia o véio Murphy...

Da Sala do Juiz sai o belicoso Promotor e outro cara que eu também não conhecia. Que maldito momento para todos os titulares DA 1ª Vara Criminal/VEC tirarem férias! Mas esperava que fizessem o normal, ocuparem seus assentos, o Juiz chamar o réu para o banco onde ninguém quer estar, depois me dizer para tirar as algemas, eu ia fazer isso e todo mundo ficar feliz.

Só que não. O FÉLADAP*** movido a pilha veio direto em mim, com o Promotor a tiracolo, e começou a me passar descompostura. Eu vermelho como um pimentão, a julgar pelo calor do rosto. Os Colegas sem saber onde enfiar a cara. No fim da xixada, me mandou tirar o grampo do cara e, elevando a voz, acrescentou um ! Lembro como se fosse agora, respirei fundo, voltei a cabeça para os Colegas e comandei "Equipe, pra fora da sala, acelerado". Um deles foi em direção ao preso e falei "não, ele fica, é do Juiz". Só então completei, a voz tremendo de raiva "Excelência, é meu direito lhe pedir isso por escrito. Me dê o papel e vou soltar as algemas e ficar fora da sala. A responsabilidade pelo que acontecer passa a ser sua, não minha".

Cara, parece um filme. O Juiz (substituto e novato) olhou pro tamanho do preso, a má aparência (como expliquei, só aparência, gente buena e endinheirada ainda por cima) e...amarelou na hora. Ficar na mesma sala, à mercê de um brutamontes mal-encarado daqueles, respondendo por porte ilegal ainda por cima? NUNQUINHA, FIO! :lol: :lol: :lol: :lol:

Daí é que ficou estranho mesmo. O Promotor comentou venenosamente que o Juiz podia escolher entre me prender ali mesmo ou me tacar na Corregedoria. Até ambos. A essa altura eu já estava literalmente amotinado e respondi em cima "o Judiciário também tem Corregedoria, testemunha não me falta e duvido que alguém lá aprove o que está acontecendo aqui". Então se completou a ópera-bufa: O JUIZ CANCELOU A AUDIÊNCIA!

PS: um dia depois eu já estava sendo ouvido pela Corregedoria (me chamaram em casa, nem era obrigado a ir mas fui). Citei tudo o que escrevi acima e dei os nomes de todas as testemunhas. Pelo menos UMA vez a CGSP não me desapontou, tendo me absolvido e enviado queixa contra a VEC com cópia do processo todo ao Judiciário, em Porto Alegre. Lembro que, pelo resto daquele mês, não me mandaram fazer audiência na VEC. Daí em diante nunca mais vi nenhum dos dois.

PS2: na audiência seguinte, feita por outros Colegas, o réu foi autorizado a responder em liberdade. O Advogado era mesmo dos buenos (como disse, me representou no divórcio), tacou um processo contra o Estado, baseado no fato de que bastaria ter sido ouvido naquele dia para ter saído (ou algo assim). Fui uma de suas testemunhas, mais adiante. Não sei no que deu o processo, menos de um ano após começar ele morreu num acidente de carro (bebia e dirigia, isso às vezes acaba mal), sodas...

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 8:53 pm
por gingerfish
É isso aí, Túlio. Se você falou, está falido.

Estamos lá, operacionais, "vivendo perigosamente", hehehe.

Qualquer hora volte aqui e traga mais casos. Muito bom mesmo ler. Vira e mexe eu fico procurando uma fonte de leitura sobre o Sistema Prisional, e acho que achar essa leitura é meio rara; minha inclusão lá foi muito precária, ainda não tenho muita ciência do meu poder, mas já vi um pouco aqui hoje contigo, foi legal.

Abração, [[]]'s

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Sáb Jun 13, 2015 10:03 pm
por Viktor Reznov
É por causa de juízes como esse, como o merdinha citado no último caso do Túlio, que a justiça do país é uma merda.

Re: País banana, justiça banana...

Enviado: Dom Jun 14, 2015 12:15 am
por prp
gingerfish escreveu:É isso aí, Túlio. Se você falou, está falido.

Estamos lá, operacionais, "vivendo perigosamente", hehehe.

Qualquer hora volte aqui e traga mais casos. Muito bom mesmo ler. Vira e mexe eu fico procurando uma fonte de leitura sobre o Sistema Prisional, e acho que achar essa leitura é meio rara; minha inclusão lá foi muito precária, ainda não tenho muita ciência do meu poder, mas já vi um pouco aqui hoje contigo, foi legal.

Abração, [[]]'s
Já foi nomeado :?: