EUA: PRESIDENCIAIS 2008

[rodrigo]

Brasil perde a paciência com Obama no setor comercial
Itamaraty questiona junto à OMC as medidas antidumping dos EUA contra o suco de laranja do País

Jamil Chade, enviado especial - O Estado de S. Paulo
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GENEBRA - O Brasil abre a primeira disputa comercial contra o governo de Barack Obama e dá sinais de que a lua de mel terminou de vez, pelo menos no setor comercial. Desta vez, o Itamaraty questiona nos tribunais da Organização Mundial do Comércio a forma pela qual os americanos estabelecem medidas antidumping contra o suco de laranja do País exportado ao mercado dos Estados Unidos. Além do suco de laranja, Obama terá de lidar com queixas no setor do etanol e uma eventual retaliação no algodão. No que se refere à Rodada Doha da OMC, os dois países já deixaram claro que estão em campos opostos.



Até agora, o Brasil tentava uma solução pacífica aos casos. Mas sem resultados, decidiu acionar os tribunais. No caso da disputa envolvendo o comércio de suco de laranja, consultas foram realizadas em novembro entre o Brasil e os Estados Unidos. Mas sem resultados. Nesta última terça-feira, 18, o Itamaraty decidiu ir adiante e abrir uma queixa nos tribunais por um setor que representa US$ 1,7 bilhão em exportações, as quais US$ 400 milhões vão para o mercado dos Estados Unidos. O Brasil é ainda o maior exportador de suco do mundo. Mas vem enfrentando uma concorrência cada vez mais dura no mercado americano, que ainda enfrenta uma queda do consumo diante da recessão.

A questão das barreiras ao suco de laranja é um velho ponto de discórdia entre os dois governos. Os produtores da Flórida seriam os principais concorrentes dos brasileiros. Mas apenas agora é que o governo brasileiro decidiu reagir.

No pedido, o governo brasileiro avalia que as margens de dumping calculadas pelo governo americano estão artificialmente infladas por terem sido calculadas com a utilização de um mecanismo conhecido como "zeroing". Segundo o Itamaraty, o mecanismo incompatível com as normas multilaterais de comércio e acabam prejudicando o exportador.

De acordo com o Itamaraty, em revisão administrativa, relativa ao período de 24 de agosto de 2005 a 28 de fevereiro de 2007, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos concluiu pela existência de margens de dumping de até 4,81% para as empresas brasileiras investigadas. O resultado da revisão foi publicado no dia 11 de agosto de 2008.

O Ministério de Relações Exteriores explicou que, por meio do "zeroing", o Departamento de Comércio exclui do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior ao valor do produto no mercado doméstico ("valor normal"), impedindo, assim, que essas transações venham a compensar as exportações eventualmente realizadas com valor inferior ao "valor normal".

Para a diplomacia brasileira, a realidade é que a lei americana que está sendo questionada vai além do governo que ocupa a Casa Branca. Os americanos já foram questionados em várias ocasiões sobre sua metodologia de cálculo de barreiras anti-dumping. Nesta semana, os americanos foram condenados por um caso semelhante afetando as exportações japonesas. Em todas os demais casos, os americanos foram condenados nos tribunais da OMC em disputas. Os americanos, apesar de condenados, nunca modificaram suas leis.

Neste mês, a OMC ainda anunciará o valor que o Brasil poderá usar para retaliar o governo americano por causa de seus subsídios ilegais ao algodão. O Itamaraty ganhou a disputa nos tribunais internacionais e conseguiu que os subsídios americanos fossem considerados como ilegais.

Mas o Brasil nunca adotou a retaliação. Agora, poderá faze-lo. Outra queixa que ficará para Obama se refere ao etanol. Ao lado do Canadá, o Brasil abriu um questionamento sobre programas de ajuda no setor agrícola americano. Entre eles estão três programas para a produção do etanol que receberiam recursos do governo americano.

Obama, em sua campanha, prometeu apoiar a produção de etanol nos Estados Unidos e a questão que o Itamaraty aguardo agora é a de saber qual será a relação do presidente em relação ao etanol importado.

O Brasil nunca perdeu uma disputa comercial para os Estados Unidos na OMC. Mas nunca chegou a usar de seu direito de retaliar o governo americano, como prevê as leis da OMC. Tanto a Europa como o Japão, aliados políticos dos Estados Unidos, já implementara sanções comerciais contra Washington.

No que se refere a Rodada Doha, o Brasil já perdeu a paciência com os americanos diante da falta de um sinal de que Obama estaria disposto a fazer para destravar o processo. No dia 4 de setembro, uma reunião ministerial será realizada na Índia para tratar da OMC e como fazer com que o processo avance. Até agora, porém, os americanos não confirmaram presença.

http://www.estadao.com.br/noticias/econ ... 1442,0.htm

[Clermont]

AS 545 PESSOAS RESPONSÁVEIS POR TODOS OS MALES DA AMÉRICA..

Por Charley Reese – Setembro de 1985.

Os políticos são as únicas pessoas no mundo que criam problemas e, depois, fazem campanha para solucioná-los.

Já se perguntou por quê, se ambos os Democratas e os Republicanos, são contra a dívida pública, nós temos dívida pública? Já se perguntou por que, se todos os políticos são contra os altos impostos e a inflação, nós temos inflação e altos impostos?

Você e eu não propomos um orçamento federal. O presidente, sim. Você e eu não temos autoridade constitucional para votar sobre apropriações. A Casa dos Representantes, sim. Você e eu não escrevemos o código tributário. O Congresso, sim. Você e eu não estabelecemos a política fiscal. O Congresso, sim. Você e eu não controlamos a política monetária. O Federal Reserve Bank, sim.

Uma centena de senadores, 435 deputados, um presidente e nove juízes da Suprema Corte – 545 seres humanos, num total de 235 milhões de americanos – são, direta, legal, moral e individualmente, responsáveis pelos problemas domésticos que atormentam este país.

Eu excluo os membros do Federal Reserve Board pois este problema foi criado pelo Congresso. Em 1913, o Congresso delegou seu dever constitucional de prover uma moeda sólida para um banco central, constituído federalmente, mas privado.

Eu excluo todos os interesses especiais e lobistas, por uma sólida razão. Eles não tem autoridade legal alguma. Eles não tem capacidade para coagir um senador, um deputados ou um presidente a levantar um alfinete. Eu não quero saber se eles oferecem 1 milhão de dólares a um político, em espécie. O político tem o poder para aceitar, ou recusar.

Não importa o que o lobista prometa, é responsabilidade do legislador determinar como vai votar.

Você não vê como este jogo de dissimulação é utilizado contra o povo pelos políticos? Estes 545 seres humanos gastam muito de sua energia convencendo você de que aquilo que fazem não é culpa deles. Eles cooperam nesta dissimulação em comum, independente de partido.

O que separa um político de um ser humano normal é a excessiva quantidade de petulância. Nenhum ser humano normal teria a petulância de Tip O’Neill, que se levanta para criticar Ronald Reagan por criar dívida.

O presidente pode, apenas, propor um orçamento. Ele não pode forçar o Congresso a aceitá-lo. A Constituição, que é a suprema lei da terra, dá a única responsabilidade à Casa dos Representantes para criar apropriações e impostos.

O’Neill é o porta-voz da Casa. Ele é o líder do partido da maioria. Ele e seus colegas Democratas, não o presidente, podem aprovar qualquer orçamento que quiserem. Se o presidente vetar, eles podem derrubar seu veto.

Para mim, parece inconcebível que uma nação de 235 milhões não possa substituir 545 pessoas que se mostram culpadas – pelos fatos presentes – de incompetência e irresponsabilidade.

Eu não posso pensar num único problema doméstico, do código tributário injusto aos excessos com a defesa, que não seja ligado, diretamente, a estas 545 pessoas.

Quando você apreende, totalmente, a verdade nua de que 545 pessoas exercem o poder do governo federal, então, compreende-se que aquilo que existe é aquilo que elas querem que exista.

Se o código tributário é injusto, é porque elas querem que seja injusto. Se o orçamento está no vermelho, é porque elas o querem no vermelho. Se os Fuzileiros Navais estão no Líbano, é porque elas os querem no Líbano.

Não há nenhum problema governamental insolúvel. Não deixe que estas 545 pessoas joguem a culpa em burocratas, a quem elas contratam e cujos empregos elas podem abolir; para os lobistas, cujos presentes e conselhos elas podem rejeitar; à reguladores, a quem elas dão o poder para regular e de quem elas podem tirar.

Acima de tudo, não as deixem enganar você na crença de que existem forças místicas incorpóreas como “economia”, “inflação” ou “política” que as impedem de fazerem o que elas prestaram juramento para fazer.

Estas 545 pessoas, e elas, apenas, são as responsáveis. Elas, apenas elas, tem o poder. Elas, apenas elas, devem ser responsabilizadas pelo povo, que é o patrão delas – contanto que este tenha o tutano para lidar com seus próprios empregados.