Fórum Defesa Brasil

Racha em partido dificulta plano de Abe para mudar Constituição do Japão

ANNA FIFIELD
DO "WASHINGTON POST", EM TÓQUIO
15/12/2017 07h00

A campanha do primeiro-ministro Shinzo Abe para revisar a Constituição que os norte-americanos criaram para o Japão depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) encontrou seu primeiro obstáculo: o partido que ele lidera não consegue chegar a acordo sobre como reformar a cláusula que manteve o país pacifista pelas últimas sete décadas.

Os legisladores do Partido Liberal Democrata (PLD) estão em conflito sobre como reformar o Artigo 9 da Constituição, que renuncia à guerra, mas o primeiro-ministro continua com seus esforços para fortalecer as Forças de Autodefesa japonesas, adquirindo armas norte-americanas com o incentivo do presidente Donald Trump.

O ministro da Defesa, Itsunori Onodera, apresentou uma proposta de orçamento de US$ 46 bilhões, ou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) japonês, para o ano que vem, excedendo em muito o tradicional limite de 1% do PIB para gastos com defesa.

Grande parte do aumento de verba seria destinado a comprar mísseis de cruzeiro de longo alcance, capazes de atingir bases inimigas —uma proposta controversa enquanto o Japão continua restrito pela Constituição em vigor a combater apenas em autodefesa.

"Os esforços de revisão constitucional de Abe seriam um momento histórico em um esforço dos conservadores, que já dura décadas, para conduzir o Japão ao que eles veem como posição mais 'normal' para um país", disse Jennifer Lind, especialista em assuntos japoneses no Dartmouth College.

A mudança causa controvérsia em outros países da região, principalmente a China. Por isso, Abe deve tomar cuidado para que a revisão assegure o equilíbrio do poder na região, disse Lind.

"Se Abe e outros conservadores discutirem a revisão usando retórica que envolva 'restaurar a grandeza do Japão', isso não só alarmaria a China mas muitos outros povos da região e em todo o planeta", ela disse.

LEGISLATIVO

A revisão requereria o apoio de dois terços dos integrantes nas duas câmaras da Dieta, ou Legislativo —ambas controladas pelo PLD e pelo Komeito, seu parceiro de coalizão— bem como aprovação em referendo por maioria simples.

Abe quer acrescentar um terceiro parágrafo ao artigo 9º da Constituição. Em seu primeiro parágrafo, afirma que "o povo japonês renuncia à guerra para sempre" e, no segundo, diz que o Japão "não manterá forças terrestres, navais e aéreas ou outras formas de potencial bélico".

A intenção com o aditivo é reconhecer e legitimar as Forças de Autodefesa. Mesmo dentro do PLD, existem divisões quanto à proposta —um terço do partido acredita que ele contradiria a proibição existente à manutenção de "potencial bélico".

Só após um consenso que a sigla pretende apresentar a iniciativa ao Komeito, no qual muita gente questiona o porquê da revisão. "Não consideramos que as Forças de Autodefesa sejam inconstitucionais, e acredito que a maioria do Japão tampouco", disse Kazuo Kitagawa, líder da comissão constitucional do partido.

Dada a dificuldade de consenso, a reforma não deve acontecer antes de 2020, como previa Abe, e o primeiro-ministro ainda enfrentará uma série de eventos até lá.

No ano que vem ele passará por eleição interna no PLD para se manter no cargo e em 2019 haverá a abdicação do imperador Akihito e as eleições para Câmara Alta do Legislativo. Por fim, os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020.

"Será muito difícil encontrar o momento certo", disse Sota Kimura, professor de direito constitucional na Universidade Metropolitana de Tóquio.

Para ele, o governo não vai querer atrapalhar a abdicação, mas não quer correr o risco de perder a maioria de dois terços na Dieta. "Por isso, tenho certeza de que existem pessoas que sentem a necessidade de acelerar a reforma e propor o anteprojeto de revisão à Dieta antes disso", disse Kimura.

Pesquisas mostram que os japoneses estão divididos quanto ao plano de Abe. No levantamento do jornal conservador "Yomiuri", pouco menos da metade aprovava a revisão, contra 40% contrários.

COREIA DO NORTE

A parcela a favor da mudança vem subindo lentamente à medida que a Coreia do Norte testa novos mísseis lançados na direção do Japão. Na primeira tentativa de revisão constitucional, em 2015, houve imensos protestos em Tóquio.

Enquanto não concretiza seu plano, Abe tenta estender os limites da Constituição atual. Na semana que vem, ele deve aprovar a compra de três tipos de mísseis terra-ar, expandindo a capacidade de suas forças aéreas.

Em visita a Tóquio, em novembro, Donald Trump incentivou o Japão a comprar "imensas" quantidades de equipamentos militares norte-americanos a fim de "abater dos céus" quaisquer mísseis norte-coreanos.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017 ... apao.shtml

O Japão vai aumentar os gastos com defesa para 1,3% do PIB até 2023

2018-11-26 14:26


A escolta Izumo, é considerado uma modificação para porta-aviões.

A mídia japonesa informou que o governo planeja aumentar o orçamento de defesa para 1,3% do produto interno bruto até 2023. Parece significar que vamos abolir completamente a política de manter dentro de 1% das despesas de defesa a longo prazo.

O Sankei Shimbun informou no dia 26, citando vários funcionários do governo, dizendo que mudará o método de cálculo do custo de defesa para o padrão da OTAN e aumentará o orçamento de defesa. Incluirá as contribuições das atividades de manutenção da paz da ONU (PKO) que não estão incluídas no atual orçamento de defesa e o custo do apoio às antigas famílias militares japonesas. Os gastos de defesa do Japão são de cerca de 0,9% do produto interno bruto este ano e, se esse método de cálculo for usado, será 1,15% do produto interno bruto.

Parece haver duas razões para o governo japonês mudar o método de cálculo do custo de defesa. Primeiro, é por causa da administração dos EUA de Donald Trump. A administração Trump está colocando pressão sobre os membros da OTAN para aumentar os gastos com defesa, e as consequências também podem afetar o Japão. Em segundo lugar, parece ter o objectivo de aumentar drasticamente o orçamento da defesa, abolindo completamente a política de "dentro de 1%". A Sociedade de Assistência à Segurança do Partido Liberal Democrata propôs em maio elevar o orçamento de defesa para 2% da meta nacional, a meta da OTAN.

O Japão seguiu esse princípio após 1976, quando o primeiro-ministro Miko Takeo disse que proporia o nível de gastos com defesa dentro de 1% do PIB, a fim de limitar o orçamento militar do Japão. O gabinete de Nakasone Yasuhiro aboliu oficialmente este princípio em 1986, mas o orçamento de defesa superou 1% do produto interno bruto em 2010 depois dos anos 90. O orçamento de defesa do Japão este ano é de 5.191,1 bilhões de ienes (cerca de 48 bilhões de dólares). É aproximadamente 5,747.6 bilhão iene (aproximadamente 54 bilhões de dólares) quando se soma o que não é incluída agora em despesas de defesa. Se o orçamento de defesa for elevado para 1,3% do produto interno bruto até 2023, os custos de defesa aumentarão para 7 trilhões de ienes (cerca de 69 bilhões de dólares). O chefe de gabinete do governo, Sugaya Yoshihide, disse em uma entrevista coletiva na terça-feira que "não existe uma estrutura atual de 1% para o orçamento de defesa".


F35B que faz uso de um equipamento pneumático na hora de renovação de porta-aviões de classe de Izumo. Wikipedia Commons

Por outro lado, o Sankei Shimbun informou que o governo japonês planeja especificar a expressão "revisão da operação de aeronaves em navios" no final do ano. Significa anunciar oficialmente planos para reformar o porta helicópteros da frota da classe Izumo. O Japão está considerando tirar proveito do F35B, que é capaz de decolagens de curto alcance, como um sistema de influxo, disse o jornal.

https://translate.google.co.jp/translat ... 71800.html

Japão protesta desenvolvimento de campo de gás pela China

O governo japonês fez um protesto com a China por causa de aparente teste de perfuração em um campo de gás perto da linha mediana dos dois países no Mar da China Oriental.

Japão e China em 2008 concordaram em desenvolver conjuntamente os campos de gás da região. Enquanto as negociações para um tratado relacionado permanecem estagnadas, a China continuou unilateralmente a desenvolver os campos, incluindo a construção de estruturas perto da linha mediana.

O Ministério das Relações Exteriores do Japão disse que o Japão soube que um navio chinês estava envolvido no que parecia ser uma perfuração experimental de recursos no lado chinês da linha mediana, em meados de novembro.

Yoshihide Suga, secretário-geral do gabinete, disse a repórteres na segunda-feira que é extremamente lamentável que a China continue a desenvolver unilateralmente os campos de gás, apesar dos repetidos pedidos do Japão para que parem. Ele acrescentou que os dois países ainda precisam estabelecer uma fronteira marítima no Mar da China Oriental.

Suga também disse que os líderes do Japão e da China disseram que trabalharão para retomar as negociações em breve sobre a implementação do acordo para o desenvolvimento conjunto de recursos no Mar da China Oriental.

Ele acrescentou que o governo continuará a incentivar fortemente a China a retomar as negociações.

https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/en/news/20181203_25/

Como Trump forçou o Japão a tomar a segurança com suas próprias mãos

Este pode ser o ano em que o Japão finalmente chegar a um acordo com sua própria defesa, depois de anos tomando pistas dos EUA.
Mas uma política de longa data de proteger o seu povo das realidades da aliança dos EUA é susceptível de rasgar a sociedade japonesa em dois

De Lully Miura
13 de janeiro de 2019

Uma década ou mais a partir de agora, as pessoas podem olhar para trás em 2019 como um ponto de viragem para o Japão - o momento em que finalmente chegou a um acordo com a sua própria segurança no século 21.

Dois anos da administração de Donald Trump nos Estados Unidos abalaram o público japonês, mas depois de um pouco de choque, eles aceitaram uma nova realidade. Este é um mundo pós-guerra do Iraque e o Japão, pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, está enfrentando o desafio de prover sua própria segurança.

No quarto de século desde o final da Guerra Fria, que não terminou com um “dividendo de paz” para a Ásia Oriental, o Japão teve que lidar com os tempos em mudança. Ao longo da década de 1990, sua aliança com os EUA foi redefinida e Tóquio teve que confirmar que tal aliança ainda é relevante. Também procurou normalizar sua política de segurança, continuando sua tradição pacifista. A capacidade de enviar suas Forças de Autodefesa para missões de paz no exterior e exercer autodefesa coletiva com os EUA foram passos importantes durante esse período.

Mas o Japão está agora enfrentando a dura realidade de que seu ambiente de segurança mudou, mais do que os passos incrementais que ele até agora tomou para reforçar suas defesas poderiam sugerir.

A Ásia enfrentou a sua justa quota de desafios de segurança no passado - desde a construção militar soviética dos anos 50 e 60, até a China se tornar uma potência nuclear em 1964 e a crise nuclear norte-coreana que ainda ronda até hoje - mas nenhuma Essas crises mudaram os fundamentos da segurança do Leste Asiático, uma vez que a relativa superioridade e a determinação militar dos EUA nunca foram questionadas.

Enquanto a região pudesse contar com o compromisso dos EUA, outros fatores eram de preocupação secundária.

O que mudou na era Trump é a determinação americana. Seu surgimento dentro do Partido Republicano, espelhado na esquerda por um renovado entusiasmo pelo desengajamento dentro do Partido Democrata, é um sinal claro da mudança de prioridades nos EUA sobre a manutenção de seu “império” informal no exterior.

Naturalmente, a América não vai simplesmente entregar seu domínio mundial à China. Seu foco recente em pressionar economicamente a China e reconstruir sua proeminência tecnológica são sinais claros de que ela não pretende fazê-lo. Do ponto de vista da segurança, a modernização dos EUA do seu arsenal nuclear, os investimentos em inteligência artificial e cibersegurança e o aperfeiçoamento da guerra no espaço são sinais de sua determinação imperial. Mas isso não se traduz necessariamente em hegemonia regional no leste da Ásia.

As conversações entre os EUA e a Coréia do Norte também sinalizaram uma mudança simbólica na política externa dos EUA na região.

O apaziguamento dos EUA em relação a Pyongyang foi enfrentado por sentimentos de desapontamento e desamparo na mídia japonesa, especialmente quando Trump mencionou o Japão como um dos principais portadores de custos da desnuclearização, apesar de nenhum acordo concreto ter sido feito. Mais uma vez, o Japão estaria pagando por algo que tem pouca influência.

O país encontra-se em uma posição desconfortável, já que não tem capacidade ofensiva para tirar concessões da Coréia do Norte, mas os EUA não compartilham seu medo de Pyongyang. Tóquio só pode tentar influenciar a situação, influenciando os EUA.

As conversas também expuseram uma questão mais fundamental: a lacuna de percepções entre Tóquio e Washington sobre sua aliança. A administração Trump incorpora uma desconfiança do Japão como um "free-rider" que não contribui o suficiente para sua própria defesa. Esta não é uma visão amplamente compartilhada no Japão. O público japonês tem mais medo de “armadilha” dos EUA e se entrelaça em suas guerras. Essa lacuna de percepção existe porque o público japonês foi em grande parte protegido das realidades da aliança por um governo que temia ser abandonado pelos EUA, mas não quis transmitir sua hospitalidade para o superpovo.

As conversas também expuseram uma questão mais fundamental: a lacuna de percepções entre Tóquio e Washington sobre sua aliança. A administração Trump incorpora uma desconfiança do Japão como um "free-rider" que não contribui o suficiente para sua própria defesa. Esta não é uma visão amplamente compartilhada no Japão. O público japonês tem mais medo de “armadilha” dos EUA e se entrelaça em suas guerras. Essa lacuna de percepção existe porque o público japonês foi amplamente protegido das realidades da aliança por um governo que temia ser abandonado pelos EUA, mas não queria transmitir sua hospitalidade para a superpotência por medo de uma reação pacifista.

Nos dois anos desde que Trump chegou ao poder, o público japonês tornou-se cada vez mais cético em relação ao apoio dos EUA no caso de uma crise limitada, como a que envolve as disputadas Ilhas Diaoyu, que o Japão chama de Ilhas Senkaku. Os progressistas japoneses - tanto na oposição quanto na mídia - tornaram-se mais isolacionistas. Eles estão empenhados em enfraquecer a aliança, mas não necessariamente construir capacidades militares independentes. Nem os progressistas recentes vêem a China favoravelmente, em comparação com o período da guerra fria.

Da mesma forma que o Japão é cauteloso com os EUA, também é cauteloso com a Coréia do Sul, dado seus problemas históricos, com os laços se enfraquecendo novamente agora por causa de um desacordo sobre a compensação trabalhista em tempo de guerra.

Os conservadores no poder, entretanto, estão gradualmente se adaptando a uma nova realidade. O Japão reforçou suas relações militares com outros, como os membros do Quad, e planeja aumentar os gastos com defesa nos próximos cinco anos com equipamento militar avançado dos EUA.

No entanto, essas diretrizes, ao mesmo tempo em que defendem a resiliência e a autossustentabilidade, também continuam com a filosofia básica do pacifismo. Os anos restantes da era Trump provavelmente verão a sociedade japonesa ainda mais dividida entre isolacionismo e realismo.

Lully Miura é professora do Instituto de Pesquisa de Alternativas de Políticas da Universidade de Tóquio
https://www.scmp.com/week-asia/geopolit ... -own-hands