Revanchismo sem fim

[saullo]

Não é preciso controlar a imprensa, petezada e afins, de direita, de centro e pricipalmente de esquerda...
Basta: SER HONESTO E NÃO ROUBAR.
Será que é tão complicado? O salário de barnabé comissionado federal é pouco? Então sai e vai trabalhar onde te pagarem melhor...Bando de vagabundos.

Abraços

[Marino]

Vanucchi vai procurar PSDB depois das eleições para aprovar Comissão da Verdade
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Passado o segundo turno das eleições, no próximo domingo (31) e a dois meses do término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, quer iniciar uma cruzada para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, para apurar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).
Para aprovar o projeto, Vanucchi está disposto a negociar com o PSDB e disse que tem agendada uma conversa domingo à noite com o advogado José Gregori, secretário de direitos humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. “Vamos procurar [o PSDB], para que PSDB e PT votem juntos nesse tema”, disse aos jornalistas após encerrar em Brasília a cerimônia de posse do novo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
De acordo com o ministro, o candidato José Serra se manifestou publicamente favorável à Comissão da Verdade em evento realizado na Universidade de São Paulo (USP), no primeiro semestre do ano. A aprovação do PL este ano aliviaria da agenda do próximo governo a tensão política que há sobre a matéria. “Tem uma grande vantagem de quem vencer as eleições, Dilma ou Serra, assumirem em 1º de janeiro com essa questão resolvida”, reconheceu Vanucchi.
Para verificar a possibilidade de tramitação do projeto ainda este ano no Congresso, o secretário de Direitos Humanos consultará o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). “Tenho dúvida se há tempo hábil para isso. Mas se houver a possibilidade, vou me empenhar para que seja aprovado esse ano”, declarou Vanucchi.
Na opinião dele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia no final de abril, que considerou que a lei perdoou agentes de Estado que tenham cometido sequestro, tortura, estupro ou assassinato em ações de repressão durante o regime militar, favorece a tramitação do PL da Comissão da Verdade.
“Como o Supremo decidiu que não cabe punição, fica mais aberto o caminho no Legislativo para a Comissão da Verdade porque ela não vai punir ninguém”, analisou. “Quando ela [a futura comissão] apresentar ao presidente ou ao Ministério Público um relatório, ninguém poderá ser punido”, explicou ao salientar que a decisão do STF “poderá mudar”.
A presidência da Câmara encaminhou em maio o projeto de lei às comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O projeto deverá ser aprovado em comissão especial (formada por representantes daquelas comissões) e poderá ter que ser aprovado no plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O PL tem status de “prioridade”, mas não de “urgência” com trâmite mais acelerado.
De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a Comissão Nacional da Verdade será integrada por sete membros, designados pelo presidente da República, “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.

[Left Hand of God]

Prioridades......

[Left Hand of God]

Alguem tem aí o texto desse "marco regulatório da comunicação eletrônica" que foi redigido pelo camarada comissário Franklin Martins?

[saullo]

Alguem tem aí o texto desse "marco regulatório da comunicação eletrônica" que foi redigido pelo camarada comissário Franklin Martins?

Esse moço é aquele que não pode entrar nos EUA por que sequestrou o embaixador.
Aqui em casa não tem nem água pra ele.

Abraços

[marcelo l.]

Há indicações que o Franklin Martins não continua no governo pelo visto, agora é saber se o Vanucci tem o mesmo destino, vai pedir para não continuar.

Há pressões pelo visto nesse sentido...

[PRick]

Alguem tem aí o texto desse "marco regulatório da comunicação eletrônica" que foi redigido pelo camarada comissário Franklin Martins?

O projeto ainda não está pronto, deverá ser entregue até o final do ano à Dilma para que seja enviando ao Congresso para debate e aprovação.

[]´s

[marcelo l.]

AFFFFFFFFFF, burice não tem fim, felicidade sim deveria ser o samba.

http://www.estadao.com.br/noticias/naci ... 3670,0.htm

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos". Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

[Hezekiah]

AFFFFFFFFFF, burice não tem fim, felicidade sim deveria ser o samba.

http://www.estadao.com.br/noticias/naci ... 3670,0.htm

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos". Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

Perguntar não ofende : esta Corte tbm condenou a Escola das Américas onde tds os Ditadores foram treinados?

[rodrigo]

O MinDef está procurando corpos há um bom tempo, e condenam o Brasil? Nem vou comentar a parte da indenização, já que os insaciáveis agora vão receber em dólar.

[RobertoRS]

Perguntar não ofende : esta Corte tbm condenou a Escola das Américas onde tds os Ditadores foram treinados?

Não. Também estamos aguardando ansiosamente a punição ao Carniceiro do Caribe ou aos Assassinos Chineses!

[marcelo l.]

Sobre OEA e tratados adicionais, acho que EUA está fora, só vale para quem asssinou, e só vale para MEMBROS DA OEA, ou seja, o Brasil graças ao Gregori (se não estou errado, ele foi Ministro da Justiça quando assinamos um anexo de tratado ou algo assim)...O NJ (que foi ministro da Justiça do Estado Brasileiro) diga-se sempre foi contra, se alguém se lembrar dele no Congresso instado sobre tratados internacionais, ele colocou-os como um problema a soberania.

Por sinal, a escola de direito que aceita o direito internacional que tem entre seus mais proeminentes membros o Ives Granda deve estar de cabelo em pé...agora vão ter que citar o óbvio a CF é acima de qualquer lei internacional.

[Marino]

Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi

Para ministro de Direitos Humanos, chefe da Defesa reforçou "piores segmentos militares" ao atacar Comissão da Verdade Titular da secretaria, que está de saída do cargo, diz que atitude foi "indesculpável" com desaparecidos políticos

KENNEDY ALENCAR

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964. O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.

Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão. "Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático." O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos.

Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela". Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo". Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.

Folha - Do que trata o livro "Habeas Corpus, que se Apresente o Corpo"? Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.

Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?

Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar.

Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial.

Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos.

Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.

Militares ativos e inativos escondem segredos?

Esta é a questão fundamental. Muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização de pelo menos parte dos restos mortais dos desaparecidos. Esse esforço é a favor das Forças Armadas, para que os brasileiros se orgulhem delas sem isso representar aprovar crimes hediondos como tortura, degola e violação sexual de opositores da ditadura.

O sr. acha que Dilma dará resposta satisfatória?

Minha expectativa é muito positiva, mas não pode haver pressão indevida sobre ela.

Não temos sentimento revanchista. A profunda consciência democrática de Dilma é garantia de que levará adiante o esforço de resgate da dívida que o Estado brasileiro ainda não resgatou. Com a firmeza e o gradualismo necessário.

Por que Lula não conseguiu dar essa resposta?

Deu respostas consistentes. Embora não tenhamos dado demonstração cabal por desacordos internos e resistências de segmentos atrelados ao passado e de parte da mídia. O saldo mais palpável de Lula é a proposta de criar a Comissão Nacional da Verdade. A bola está com o Congresso.

[rodrigo]

Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi

Já o Vannuchi nem biografia deixou.

[RobertoRS]

Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi

Já o Vannuchi nem biografia deixou.

Comissão da Verdade me lembrou uma frase famosa...

"Duvida dos que encontraram a verdade. Acredite em quem ainda a está procurando".