Fórum Defesa Brasil

Matheus escreveu:Tenho muitos amigos que são contra a reforma da previdência. Alguns acreditam que nosso sistema de aposentadorias e pensões precisa de alguma reforma, “mas não essa que está aí”. Outros pensam que os desequilíbrios da previdência são causados por fatores como sonegação e má gestão. Há os que conhecem bem as contas do setor e mesmo assim atacam a reforma por convicções ideológicas – e aí não há muito o que argumentar. Outros, porém, apoiam suas críticas em informações distorcidas recebidas de terceiros. Especialmente por causa desse segundo grupo, reuni algumas coisas contra a reforma que li por aqui nos últimos dias e tentei oferecer respostas a elas.

Fiquem à vontade para discordar!

A FALSA POUPANÇA

Uma mensagem recebida numa corrente de WhatsApp fazia o seguinte cáculo: um trabalhador desconta R$ 176 por mês para o INSS e terá direito, no futuro, a um benefício de R$ 880, em valores atuais. Considerando um rendimento de 0,68% sobre esses pagamentos (próximo ao da poupança), em 35 anos ele terá contribuído com R$ 422 mil para a previdência, aposentando-se aos 60 anos. Se sobreviver por 15 anos à aposentadoria, ele terá recebido R$ 158,4 mil em benefícios(15 x 12 x 880). A conclusão: não existe déficit algum e o governo embolsa praticamente dois terços do total pago pelo pobre do contribuinte.

O problema deste raciocínio é o desconhecimento sobre o sistema previdenciário brasileiro. No INSS não existem contas individuais semelhantes às do FGTS, de onde um dia o beneficiário poderá sacar os valores acumulados ao longo da vida. As aposentadorias e pensões dos beneficiários de 2017 são pagas com o dinheiro dos trabalhadores ativos de 2017. Para cada 100 destes trabalhadores, existem 21 aposentados. Em 2060, porém, cada grupo de 100 trabalhadores ativos terá que financiar 63 aposentados – e aí a conta simplesmente não fecha. O aparente superávit desta parte do sistema -- resultado do bônus demográfico de uma população majoritariamente adulta e produtiva -- se torna déficit com o financiamento de benefícios como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas muito pobres que pouco ou nada contribuíram para o sistema de previdência ao longo da vida -- porque não tinham dinheiro para fazê-lo.

A JUSTIÇA SOCIAL

Uma amiga argumentou no post de um amigo: a previdência é um sistema que contribui para a redução de desequilíbrios sociais. Em zonas rurais do Nordeste, por exemplo, muitas famílias são sustentadas pela pensão dos idosos. Acabar com a vinculação destes benefícios ao salário mínimo vai aumentar a pobreza destas famílias.

Aqui eu acho que se confunde a missão da previdência com a dos programas sociais. O papel da previdência social deve ser apenas um: o de garantir uma aposentadoria digna a quem contribuiu ao longo da vida. Tudo o que afasta a previdência desta missão gera desequilíbrios difíceis de resolver. Um exemplo disso é o já mencionado BPC.
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência incapacitante e para idosos cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto de salário mínimo, num total de 4,2 milhões de beneficiários. Ou seja: é um instrumento de combate à miséria absoluta.

É evidente que uma sociedade responsável não pode abandonar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O problema é que financiar com recursos da previdência o BPC (orçamento de R$ 50 bilhões em 2017) e a aposentadoria rural (orçamento de R$ 92 bilhões) distorce o sistema. Esses dois benefícios são os responsáveis pelo atual déficit da previdência, que chegou a R$ 150 bilhões em 2016. Esse tipo de despesa deveria estar nas contas dos órgãos de assistência social, como é o caso do Bolsa-Família, e o pagamento deveria estar desvinculado do valor do salário mínimo como é o caso do, adivinhem?, Bolsa-Família, o programa de que o PT mais se orgulha – e não sem razão, neste caso específico.

OS EXCLUÍDOS DA PREVIDÊNCIA

A reportagem é de uma revista conhecida e com boa reputação, nada a ver com os blogs petralhas. O título é assustador: “Em mais de 1/3 dos bairros de São Paulo, moradores morrem antes de se aposentar.” Um mapa da capital paulistana com as extremidades pintadas de vermelho mostra que nas periferias da cidade a expectativa de vida nunca passa de 65 anos. A conclusão: nesses bairros, milhões de pessoas pobres vivem em uma realidade paralela, totalmente excluídas da previdência social.

É o tipo de reportagem que, infelizmente, diz mais sobre os problemas de formação dos nossos cursos de jornalismo -- e das dificuldades dos estudantes de ciências humanas com números – do que sobre os desequilíbrios da previdência.
Como sabe quem lê o noticiário de cidade e polícia das nossas grandes metrópoles, o que puxa a expectativa de vida para baixo nas periferias é a violência contra jovens, que acomete principalmente rapazes de 15 a 24 anos.

Imaginem que duas regiões de uma cidade hipotética, A e B, são compostas por grupos de 10 indivíduos. Ambas têm o mesmo perfil sócio-econômico, a mesma incidência de doenças coronarianas, os mesmos níveis educacionais etc. A única diferença é que a região A tem um problema crônico de violência contra jovens – a região B, não. Dos 10 indivíduos da região A, dois morrem assassinados aos vinte anos – os outros oito vivem até os 70 anos. Na região B, todos os 10 habitantes chegam aos 70 anos. A expectativa de vida MÉDIA na região A é de 60 anos, enquanto na região B é de 70 anos. Mas TODOS os oito habitantes que sobreviveram à violência juvenil passaram dos 65 anos, idade mínima proposta pela reforma.

Isso não é tão difícil de entender, vai?

A IDADE MÍNIMA

“Na Inglaterra a idade mínima de aposentadoria é de 55 anos”. Isso circulou pelo WhatsApp e até mesmo em textos divulgados por um partido político. Essa informação é simplesmente falsa. A idade mínima para aposentadoria no Reino Unido é de 60 anos para mulheres e 65 para homens – mesma regra dos nossos vizinhos Chile e Argentina. Nos EUA e na Itáia, a idade mínima para homens e mulheres é de 66 anos. Nos comentários posto o link para uma lista que mostra que em apenas dois países a idade mínima para aposentadoria de homens fica abaixo dos 60 anos: Indonésia e Bangladesh. Ótima companhia, não?

OS SONEGADORES

“Se o déficit da previdência é de R$ 150 bilhões mas o INSS tem R$ 430 bilhões a receber em dívidas, basta ir atrás dos sonegadores e o problema está resolvido.”
Vamos por partes.

Primeiro, o déficit da previdência é de R$ 150 bilhões POR ANO. Essa é a diferença entre o que o INSS pagou em benefícios e o que recebeu em contribuições em 2016. Em grande parte, esse déficit se deve ao pagamento de benefícios para os quais não há contrapartida em contribuições, caso do BPC e da aposentadoria rural, como já explicado acima. Os créditos de R$ 430 bilhões que a previdência tem a receber se referem a dívidas acumuladas EMTODA SUA HISTÓRIA. Se magicamente a previdência conseguisse receber de todos os seus devedores simultaneamente, esse valor só seria suficiente para financiar três anos de déficit.

O segundo ponto é que estes “sonegadores” não são todos bilionários inescrupulosos com dinheiro escondido em paraísos fiscais. Em sua esmagadora maioria, são micro e pequenos empresários que não recolheram os benefícios de seus empregados porque enfrentaram dificuldades financeiras. Muitos quebraram, o que torna as chances de o INSS reaver esse dinheiro muito pequenas.
Nunca é demais lembrar: graças à política econômica da presidenta, 1,8 milhão de empresas fecharam as portas no Brasil somente em 2015.

“MAS JUSTO NA MINHA VEZ?”

Este não é propriamente um argumento, mas um lamento de quem se sente num sorteio às avessas de uma história cheia de caprichos. “A previdência está aí há tanto tempo e justo quando vai chegando na nossa vez vem essa pedrada? Puxa, isso não é justo...”

Na verdade a previdência social sempre passou por ajustes desde a criação do sistema, em 1835. O regime geral dos dias de hoje foi estabelecido na Constituição em 1988 e de lá pra cá sofreu três revisões importantes. Em 1998, no governo FHC, foram extintos privilégios de vários setores do funcionalismo público e introduziu-se o fator previdenciário. Em 2003, no governo Lula, a previdência do setor público sofreu mudanças profundas, com a introdução da cobrança dos inativos e o estabelecimento de tetos nos estados. Em 2015, finalmente, Dilma Rousseff introduziu a regra 85/95 em substituição ao fator previdenciário. Posto nos comentários um link para um excelente resumo sobre o tema do acervo do Globo.

Em suma: a previdência sempre terá de ser emendada e melhorada para acompanhar as mudanças demográficas e sócio-econômicas do Brasil. A alternativa que temos é deixar a conta para os nossos filhos – e, em parte, nós já estamos pagando uma conta deixada por nossos pais. Mas talvez -- e fica aqui o convite à reflexão mesmo para os meus amigos contrários à reforma --, talvez, finalmente, seja hora de deixar de lado essa eterna vocação brasileira para a procrastinação e melhorar um pouco as perspectivas das gerações futuras.

P.S.: Depois que publiquei este texto, surgiram vários questionamentos nos comentários sobre temas que eu não abordei. Esclareço que meu objetivo ao escrever sobre a reforma da previdência não é esgotar o assunto -- até porque não sou especialista nele – mas combater a desinformação. Ainda assim, tento responder aos três pontos mais questionados: aposentadoria de políticos, previdência dos militares e DRU.

E OS POLÍTICOS?

Difícil acreditar, mas as regras de aposentadoria de deputados federais e senadores JÁ SÃO muito mais rigorosas do que as dos trabalhadores comuns, sabia? A previdência dos parlamentares foi reformada em 1997 por uma lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas e estabeleceu idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos para recebimento de subsídio proporcional ao tempo de exercício da atividade parlamentar. No cálculo da aposentadoria também entra o tempo de trabalho em outras carreiras. Por exemplo: um professor universitário que tenha sido deputado federal por três mandatos (12 anos) terá direito a 12/35 avos do salário de deputado ao completar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Alguns estados adotaram regras semelhantes para suas assembleias legislativas.

Onde existe uma bagunça generalizada é na aposentadoria de governadores, já que os estados legislam sobre o tema e permitem absurdos como a concessão de benefícios sem nenhuma contribuição e depois de apenas um mandato. O STF já se posicionou sobre isso ao declarar ilegal a aposentadoria concedida a um ex-governador do Pará – mas mesmo assim muitos estados continuam cometendo ilegalidades.

Chamo a atenção para o seguinte aspecto: os três poderes e as três esferas de governo têm razoável autonomia entre si. Não dá para achar que a reforma da previdência vai impedir que a Assembleia Legislativa do Tocantins aprove uma legislação para proteger o governador do estado ou que o prefeito de Erechim se auto-conceda algum benefício ilegal. Para coibir esses abusos existe Ministério Público e Poder Judiciário. Estou postando nos comentários o excelente texto de Bruno André Blume, do site Politize, de onde retirei as informações acima.

E OS MILITARES?

“Ah, mas o Temer não incluiu os militares na reforma e o déficit da previdência deles é de R$ 32 bilhões.”

Pois é. Lamentável. Mas perceba que o amigo está defendendo a necessidade de MAIS reforma, não de MENOS.

O argumento do governo para não ter incluído a previdência dos militares na reforma é que ela será alterada por Projeto de Lei Ordinária, não por Emenda Constitucional, como acontecerá com as regras do INSS. Aí, diz o governo, é melhor fazer isso em dois momentos separados, em dois processos legislativos diferentes.

Se a razão é mesmo essa ou se o governo está fazendo um cálculo político de não brigar com muita gente ao mesmo tempo, tanto faz. O que importa é que as duas reformas aconteçam, mesmo que com timmings diferentes.

"A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA POR CAUSA DA D.R.U."

Um vídeo que circulou muito pelo WhatsApp, de autoria da Anfip, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, diz que a Previdência só é deficitária por causa da Desvinculação das Receitas da União, o mecanismo constitucional que permite ao governo usar 30% de suas receitas sem as vinculações legais obrigatórias. Isso permite, por exemplo, gerar caixa para garantir o pagamento do serviço da dívida pública sem que o dinheiro seja disputado por verbas carimbadas.

Essa é uma discussão extremamente complexa, mas o analista do Tesouro Nacional Paulo Henrique Feijó escreveu um excelente artigo que prova que o argumento da Anfip é falacioso. Com ou sem DRU, a previdência é deficitária. A DRU só faria diferença para receitas superavitárias. A única diferença provocada pela DRU é que o governo tem que destinar verbas “não-carimbadas” para o financiamento da previdência.

Feijó constrói esse argumento de maneira extremamente técnica, com tabelas e cálculos contábeis sofisticados. Estou postando o link para o artigo dele nos comentários. Quem tiver dificuldade de achar, basta digitar no Google “A DRU impacta o deficit da previdência?” e o link para o site “Gestão Pública” virá nos primeiros resultados da busca.

Erick Bretas

link sobre DRU

http://www.gestaopublica.com.br/blog-ge ... encia.html

Foi Subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Algus escreveu:Quanto aos gastos com a população dependente, parece estranho termos déficit agora. Nossa razão de dependência neste momento é a menor de toda a história do Brasil

http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/s ... odigo=CD95

Se a gente tá no déficit agora, não quero nem imaginar como será nas próximas décadas. Melhor nem contar com essa aposentadoria, melhor se sacrificar pra fazer um pé de meia agora.

Juniorbombeiro escreveu:
Apenas uma pergunta:

Onde esse ilustre autor colocou a desoneração nessa conta mágica????

No mais,

Quando você retira partes de textos de sites e blogs, convém citar a fonte e não tomar como seus. Fica mais honesto o debate, sabe.
Quanto ao link,
Vamos fazer um ad Hominem (pertinente neste caso):
Uma rápida googlada e já se vê que é militante do Mises e do Instituto Liberal.
Mas o mais interessante está no próprio "currículo" do sujeito.

Foi Subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Sem mais considerações meritíssimo...

Matheus escreveu:

Juniorbombeiro escreveu:
Apenas uma pergunta:

Onde esse ilustre autor colocou a desoneração nessa conta mágica????

No mais,

Quando você retira partes de textos de sites e blogs, convém citar a fonte e não tomar como seus. Fica mais honesto o debate, sabe.
Quanto ao link,
Vamos fazer um ad Hominem (pertinente neste caso):
Uma rápida googlada e já se vê que é militante do Mises e do Instituto Liberal.
Mas o mais interessante está no próprio "currículo" do sujeito. Sem mais considerações meritíssimo...

Matheus escreveu:

Matheus escreveu:

O texto está com o nome do autor logo abaixo, Erick Bretas, não me apropriei de nada. Ele publicou no seu perfil do face. A conta da desoneração está explicada no link abaixo do texto.
Ad Hominem é pertinente quanto não se refuta o que foi postado ou não se tem argumento para tal, ainda mais quando nem presta atenção no que se está lendo, como demonstrou.
Querem continuar defendendo as viagens da Anfip, associação na qual grande parte dos Auditores ativos, como eu, tem asco, fique à vontade.

Juniorbombeiro escreveu:Os sindicalistas da ANFIP parecem ter um entendimento muito superior do assunto que você, pelo menos o relatório deles está muito mais completo que esse relatório porco e manco que você está endossando. Não tem como comparar um trabalho com estatísticas oficiais com uma conta de padaria de um profissional obscuro que endossa a fiscalização e planejamento tributário do (take a breath...) estado do RJ. Agora virou contra a desoneração é??? Editado pela moderação. 15 milhões???? Fala sério...Quer falar de dinheiro ou merreca???