É o fim dos memes (e muito mais). Parlamento Europeu aprova novas regras de Direitos de Autor
Por ZAP - 12 Setembro, 2018
O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que gerou muita polémica e divisões entre os eurodeputados, mas também entre empresas e consumidores.
Os eurodeputados deram luz verde à proposta da Comissão de reforma da legislação sobre direitos de autor no mercado único digital. 438 eurodeputados votaram a favor, 226 foram contra, e contabilizaram-se 39 abstenções.
Agora, segue-se uma fase de negociações entre a Comissão Europeia e os 28 países da União Europeia para conciliar diferentes posições antes de atualizar as leis de direitos de autor atualmente existentes.
Em causa estão questões sobre definição dos direitos dos utilizadores de Internet quando partilham informação que está protegida por lei; a remuneração de criadores artísticos e culturais; ou a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos, destaca o Jornal de Negócios.
Em julho, o Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa que iria alterar as regras sobre os direitos de autor na Internet. Agora, a Internet voltou a captar atenções: os eurodeputados votaram mais de 200 emendas ao documento que pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizá-los no espaço europeu.
A reforma em causa, proposta em 2016 e em discussão deste então, tem gerado forte polémica entre quem se opõe,
alegando que poderá abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje; e quem apoia, como artistas e meios de comunicação social, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.
Em causa está, por exemplo, a definição dos direitos dos utilizadores de Internet, quando partilham informação que está protegida por lei, a remuneração de criadores artísticos e culturais, a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos.
Os opositores desta reforma – sobretudo plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon, mas também organizações como a Electronic Frontier Foundation e figuras como o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, ou o cofundador da Wikipedia, Jimmy Wales – alegam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de vários sites e vai penalizar o pluralismo na sociedade.
Esta luz verde deverá fazer com que grandes plataformas, como o Google ou o Facebook, remunerem os autores de imagens, músicas e até de notícias utilizadas nestes espaços, e removam aquelas para as quais não tiverem autorização de utilização ou que representem violações aos direitos de autor.
Em plenário, Axel Voss defendeu que “não podemos aceitar a exploração dos nossos artistas na Internet através das plataformas”. O eurodeputado, que é também o relator do texto que volta agora a votação, apontou o dedo “às grandes empresas tecnológicas que há anos não conseguem obter grandes lucros graças ao trabalho de artistas e criadores europeus”.
Assim, segundo o Expresso, defendeu que é necessário “garantir uma remuneração justa para os criadores e para os jornalistas” e acrescentou que, para isso, é preciso que “as plataformas assumam uma maior responsabilidade” quando disponibilizam conteúdos.
Mas o assunto não reúne consenso e, por esse motivo, tem gerado várias polémicas. Há eurodeputados que voltaram a frisar, esta terça-feira, que
a proposta inclui artigos que limitam a liberdade de expressão dos utilizadores na Internet. Aliás, o artigo 11.º e o artigo 13.º da legislativa são os mais polémicos.
A deputada britânica Catherine Stihler vai mais longe e fala mesmo em “censura”, referindo-se à criação de filtros que travem qualquer upload que possa “pôr em risco” direitos de autor. Apesar de concordar na importância da proteção dos direitos de autor, Stihler argumentou que algumas propostas “podem restringir dramaticamente as liberdades dos cidadãos na Internet”.
Julia Reda, do partido Pirata alemão, uma das vozes mais criticas da diretiva, acrescentou:
“enquanto os filtros não tiverem sentido de humor, não saberão a diferença entre uma paródia e um direito de autor, e vão bloquear ambos“.
Com este argumento não concordam os defensores da diretiva, que rejeitam que a nova legislação acabe com os chamados “memes”, as paródias ou com o carregamento de vídeos caseiros que utilizem músicas sujeitas a direitos de autor.
Neste período, entre julho e setembro, Voss alterou o texto e retirou os “mecanismos automáticos de bloqueios”. “Os consumidores não estão a ser ameaçados, os filtros ficaram fora das propostas de alteração do relatório Voss”, reiterou Helga Trupel, sublinhando não haver censura.
Foram várias as emendas que, esta sexta-feira, foram a votos. A proposta de Voss passa então por responsabilizar as plataformas pela identificação dos conteúdos que incluam direitos de autor previamente comunicados às prestadoras de serviços de internet. Outras emendas colocam nos autores e editores de notícias essa função de “policiamento”.
ZAP // Lusa
https://zap.aeiou.pt/luz-verde-internet ... tor-217889
e por aqui não damos bola para essas leis estranhas/birutas de Europeus POLITICAMENTE CORRECTOS, é só se registrar na net como brazuca - claro, não esqueças a máscara de proxy - e tá sereno.
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