Cargos de confiança do governo federal terão aumento de até 25%
BRASÍLIA – Os cargos com indicação política - os chamados DAS - também ganharão reajuste em 2013. A proposta do governo concede aumentos dentro das tabelas que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. Hoje, o governo Dilma Rousseff tem 22.149 cargos de confiança DAS, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal divulgado em junho. O Ministério do Planejamento negou que os reajustes fiquem acima do acertado com as demais categorias. A justificativa é que os reajustes diferenciados terão um impacto médio nas despesas de 15,8%, dentro do fixado como índice para os reajustes gerais.
Nesse novo reajuste, O DAS 1, de nível mais baixo, terá o reajuste cumulativo de 5,3%, passando de R$ 2,1 mil para R$ 2,2 mil em 2015. O DAS 2 passará de R$ 2,6 mil para R$ 2,8 mil em 2015; o DAS 3, de R$ 4 mil para R$ 4,6 mil em 2015; o DAS 4, de R$ 6,8 mil para R$ 8,5 mil em 2015; e o DAS 5 - esse também de livre provimento - pulará de R$ 8,9 mil para R$ 11,2 mil em 2015.
Os chamados DAS 6, que são a categoria mais alta, e costumam ser ocupados exclusivamente por indicações políticas, passarão dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 12,04 mil em 2013; R$ 12,9 mil em 2014 e R$ 13,9 mil em 2015, num total de 25% em três parcelas. Mas a remuneração média de um DAS 6 hoje, segundo dados do Boletim, é de R$ 22 mil, nos casos em que o cargo de confiança é ocupado por servidor de carreira. Na justificativa do projeto que trata da maioria dos aumentos, o governo incluiu esse reajuste e argumentou que os DAS e Cargos de Natureza Especial não recebem aumento desde agosto de 2008.
A defasagem dos DAS era um dos principais problemas internos que o governo vinha enfrentando desde 2010. Isso porque os níveis mais altos são usados para atrair profissionais da iniciativa privada e para acomodar indicações políticas.
Para evitar a chamada partidarização da máquina pública, em 2005 foram criadas regras para preencher as vagas de DAS: devem ser servidores de carreira: 75% dos DAS 1, 2 e 3; e 50% dos DAS 4, deixando os DAS 5 e 6 para livre provimento. O discurso do Planejamento é o de que há um esforço para a "profissionalização" da máquina, e prova disso é que cerca de 70% dos DAS são ocupados por servidores.
No governo Lula, ao reajustar os DAS em 139%, a argumentação fora de que os salários não eram corrigidos desde 2002 e que desde a década de 90 não havia reajuste para os níveis mais baixos.
Último reajuste foi em agosto de 2008
Agora, no governo Dilma, a área econômica diz que “quantos aos cargos em comissão e funções de confiança, terão seus valores reajustados ao longo dos próximos três exercícios, segundo percentuais diferenciados. O último reajuste ocorreu em agosto de 2008. A revisão é necessária, notadamente para a valorização das posições de direção e de gerência intermediária nos órgãos da administração pública federal”.
Os dados estão no projeto de lei 4369/2012, um dos cinco projetos de lei enviados pelo Planejamento com os reajustes.
Ontem, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cumprirá a proposta de reajuste apresentada pelo governo. Jucá disse que os recursos para bancar os aumentos - cerca de R$ 11 bilhões - já estão previstos na proposta de Orçamento enviada ao Congresso e que, além disso, a lei só permite a aprovação dos projetos de aumento protocolados até o último dia 31 de agosto. O Orçamento e os projetos com os respectivos aumentos foram enviados nesta data ao Congresso. Mas Jucá avisou a Miriam Belchior que será necessário ampliar os gastos para fazer frente a demandas que aparecem todos os anos: as emendas parlamentares e Lei Kandir, por exemplo.
- Os recursos da despesa de pessoal já estão destinados. Essa é uma questão encerrada: 15,8% em três etapas (5% por ano) - disse Jucá, sem comentar detalhadamente a questão do Judiciário, por exemplo.
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