Fórum Defesa Brasil

GDA_Fear escreveu:

AlbertoRJ escreveu: Do jeito que "interpretam" as leis segundo seus interesses...

Pois é, é assim que os juízes fazem, cada um tem sua interpretação, muitas vezes ocorre de um juíz anula, e outro conceder, porque é segundo as interpretações do juíz.

Quanto a necessidade de dar um parecer técnico sobre a decisão...MUITO NORMAL afinal são os impostos da população que estão lá tem que dar justificativas e um parecer técnico SIM será que o Governo tem medo de alguma coisa ? ? ? Tipo o Rafale não ter sido bem avaliado tecnicamente e mesmo assim o quererem ? ? ?

Carlos Mathias escreveu:É, só seria sério se escolhesse umas bandeirinhas.

E haja desespero e horta de babodeiras!

Se a SAAB tivesse feito o que eu falei e substituído tudo americano do gripinho, talvez estivesse hoje em segundo na corrida.
Mas parece que preferiram o caminho das sombras, da FSP e dos juristas.

AlbertoRJ escreveu:Divino,

Não sei onde onde esses juristas querem chegar, porque o Decreto é absolutamente claro:

Art 1º Ficam dispensadas de licitação as compras e contratações de obras ou serviços quando a revelação de sua localização, necessidade, característica do seu objeto, especificação ou quantidade coloque em risco objetivos da segurança nacional, e forem relativas à:

I - aquisição de recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais;

Em seguida:

Parágrafo único. As dispensas de licitação serão necessariamente justificadas, notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, cabendo sua ratificação ao titular da pasta ou órgão que tenha prerrogativa de Ministro de Estado.

A dispensa de licitação já está justificada, porque o processo do FX-2 foi aberto SEM uma licitação e por intermédio do Ministério da Defesa e FAB.
Não é porque o Presidente fará a escolha política que ele terá que justificá-la, pois está já está justificada.
O processo todo foi realizado sem abertura de licitação e assim foi justificado pela FAB, Ministro de Estado da pasta competente e pelo próprio Presidente da República.
Ou seja, A AUSÊNCIA DE LICITAÇÂO está mais do que justificada.
A escolha do Presidente será submetida ao Conselho Nacional de Defesa, conforme determina a lei.

E acrescenta:

Art 2º Outros casos que possam comprometer a segurança nacional, não previstos no art. 1º deste Decreto, serão submetidos à apreciação do Conselho de Defesa Nacional, para o fim de dispensa de licitação

Onde existe irregularidade?

Chega a ser uma tentativa ingênua, na minha opinião. Como se compra armas de guerra e tecnologia bélica em um processo de licitação? Onde fizeram isso? Para seguir com um processo de licitação, dados que são absolutamente confidenciais precisariam estar disponíveis AO PÙBLICO, inclusive segredos militares e dos fabricantes:

Lei 8.666:

3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra

Fora as questões políticas.

[]'s

Regional do Ciesp critica opção por caça francês

A regional de São José dos Campos do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgou hoje uma carta aberta na qual afirma que o governo brasileiro vem “contrariando a lógica da racionalidade” ao preferir o caça da empresa francesa Dassault na licitação F-X2. A concorrência, que visa reequipar os esquadrões de elite da Força Aérea Brasileira (FAB), deve consumir mais de 2 bilhões de euros com a compra de 36 aviões supersônicos.

O conteúdo da carta, assinada pelo diretor-titular Almir Fernandes e pelos vices Ney Pasqualini Bevacqua e Nerino Pinho Junior, defende que o processo de seleção seja conduzido pelo Comando da Aeronáutica, que declarou preferência pelo caça sueco Gripen.

“O caça francês, se escolhido, será uma derrota para todo o povo brasileiro, pois perderemos a oportunidade de nos tornarmos soberanos e independentes como nação e como potência”, diz o texto enviado pela regional do Ciesp de São José dos Campos, que congrega cerca de 60% das empresas do setor aeroespacial e de defesa brasileiro.

A diretoria da regional alega que, além de custos maiores, a compra dos caças da Dassault tornará o Brasil “dependente de uma única nação” como fornecedora de material bélico, já que firmou com o governo francês compromisso de compra de cinco submarinos, na ordem de R$ 11,5 bilhões, e de 50 helicópteros, por mais de R$ 4,7 bilhões.

A carta também cita informações divulgadas pela imprensa sobre os valores que estariam em negociação. O acordo com a Dassault, do avião Rafale, teria um custo de US$ 6,2 bilhões e um valor de manutenção de US$ 4 bilhões, totalizando US$ 10,2 bilhões. A norte-americana Boeing, com o F-18, custaria US$ 5,7 bilhões, mais a manutenção de US$ 2 bilhões – total de US$ 7,7 bilhões. Por fim, a sueca Saab, dona do Gripen NG, estaria cobrando US$ 4,5 bilhões, com um custo de manutenção de US$ 1,5 bilhão – US$ 6 bilhões ao todo.

FONTE: Agência Estado, via G1 / Blog Poder Aereo

AlbertoRJ escreveu:

E quem disse que não haverá justificativa?
Uma coisa é dizer que o processo precisa de licitação e outra é que não será justificado.

Arlsan escreveu:

AlbertoRJ escreveu:Divino,

Não sei onde onde esses juristas querem chegar, porque o Decreto é absolutamente claro:
Em seguida:
A dispensa de licitação já está justificada, porque o processo do FX-2 foi aberto SEM uma licitação e por intermédio do Ministério da Defesa e FAB.
Não é porque o Presidente fará a escolha política que ele terá que justificá-la, pois está já está justificada.
O processo todo foi realizado sem abertura de licitação e assim foi justificado pela FAB, Ministro de Estado da pasta competente e pelo próprio Presidente da República.
Ou seja, A AUSÊNCIA DE LICITAÇÂO está mais do que justificada.
A escolha do Presidente será submetida ao Conselho Nacional de Defesa, conforme determina a lei.

E acrescenta:
Onde existe irregularidade?

Chega a ser uma tentativa ingênua, na minha opinião. Como se compra armas de guerra e tecnologia bélica em um processo de licitação? Onde fizeram isso? Para seguir com um processo de licitação, dados que são absolutamente confidenciais precisariam estar disponíveis AO PÙBLICO, inclusive segredos militares e dos fabricantes:
Fora as questões políticas.

[]'s

AlbertoRJ,

Grifei algumas partes do seu texto pra comentar.

A licitação foi dispensada há anos. Não é esse ato que está sendo questionado.
É o ato de comprar a despeito de relatório técnico sobre os concorrentes, desacompanhado de justificativa.
O que eu entendi dos entrevistados foi que não basta dizer "a escolha é política" e pronto.
O dinheiro continua sendo público e deve haver justificativa para gastá-lo.
A decisão política não pode ser arbitrária.

Se for feita uma compra de acordo com o relatório técnico, essa compra está justificada por esse mesmo relatório.
Se for feita outra compra, deve haver outra justificativa. As questões políticas também devem ser explicadas.
Daí o esforço do MD para moldar o relatório da FAB de acordo com a decisão já tomada.
Se não precisasse, não faria esse esforço.

Se não houver justificativa, a decisão pode ser questionada judicialmente e o ato pode vir a ser considerado nulo. Não a decisão de dispensar a licitação - isso já foi resolvido e está previsto no art.1º que você postou, nem precisa do art.2º -, mas a decisão de comprar determinado produto.
Foi isso que eu entendi.

Dispensa de licitação não é dispensa de legislação. O Direito se aplica mesmo aos processos de compras dispensadas de licitação.
Imagine um caso de superfaturamento, por exemplo. Pode ser investigado, mesmo que tenha sido dispensada a licitação. Os culpados podem ser punidos e o negócio pode até ser cancelado, com ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado, prisão dos envolvidos, cassação de direitos políticos, etc. Isso é só um exemplo pra mostrar que dispensa de licitação não é carta branca.
Foi isso que eu entendi da reportagem.

Abraço.

nveras escreveu:E se o Gripen não estiver operacional no prazo , quem vai se explicar por comprometer a segurança nacional?

E mais, a FAB tem que se explicar por que escolheu um caça que não está operacional no país de origem, requisito estabelecido por ela mesma.

|Conclusão:qualquer escolha será contestada.