Enviado: Sex Abr 14, 2006 12:13 am
Alencar diz ser favorável a acerto de contas
Vice-presidente defendeu acordo entre União e companhias aéreas para pôr fim às disputas judiciais por indenizações de R$ 4,72 bilhões para as empresas. Acordo possibilitaria redução imediata das dívidas de Varig e Vasp com o governo
O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, disse, nesta sexta, ser favorável a um encontro de contas entre a União e as companhias aéreas para por fim nas disputas judiciais por indenizações de R$ 4,72 para as empresas e possibilitar a redução de seus passivos.
“A princípio, sou favorável. Existe um ditado em Minas Gerais que diz que ‘é melhor um mau acordo que uma boa emenda”, afirmou Alencar, após reunião com os representantes das companhias e do setor aéreo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, defensor do acordo.
Não é a primeira vez que a idéia de um acerto de contas é apresentada como parte da solução para a crise das empresas aéreas, mas especificamente da Varig. No segundo semestre de 2004, antes do STJ dar ganho de causa para a Varig num processo avaliado em R$ 2,5 bilhões, a proposta circulou pela Esplanada. O então ministro da Defesa, José Viegas (ocupou o cargo até novembro), disse que o encontro de contas não estava nos planos do governo.
Na ocasião, autoridades do Executivo argumentavam que a União era obrigada a levar a disputa até a última instância jurídica –o STF (Supremo Tribunal Federal)- ou correia o risco de ser acusada de não zelar adequadamente pelo bem público. Argumentava-se também que um acordo poderia abrir um precedente para que outras empresas de outros setores pedissem o mesmo tipo de tratamento.
Alencar ponderou, no entanto, que o acordo da Transbrasil com o Ministério da Fazenda para o pagamento de indenizações de cerca de R$ 750 milhões abre um precedente para o acerto entre a União e as demais empresas. O acordo com a Transbrasil foi fechado depois de a empresa ganhar a causa no STF. Como no caso da Tranbrasil, Varig, Vasp e TAM pedem ressarcimento por perdas econômicas decorrentes do congelamento de suas tarifas entre 1985 e 1992.
Vidigal afirmou que as companhias estavam dispostas a negociar o índice de correção dos créditos que disputam com a União para possibilitar o encontro de contas. “Eles [os presidentes das empresas] estão dispostos a abrir mão para facilitar a negociação”, disse Vidigal.
A reunião com os presidentes da Varig, Carlos Luiz Martins, da Vasp, Wagner Canhedo e da Tam, Marco Antonio Bologna, porém, não foi conclusiva. O vice-presidente disse que conversará com o presidente Lula, que deverá solicitar à Advocacia-Geral da União um parecer sobre a proposta de acordo com base no encontro de contas. "Darei ao doutor Vidigal, hoje ainda, uma resposta; farei um esforço para saber ainda hoje se isto é possível", disse Alencar.
O acerto de contas permitiria as empresas abaterem de seus débitos com o governo federal o valor das indenizações que pleiteiam na Justiça. Há três meses, o STJ deu ganho de causa à Varig, numa ação que deve render cerca de R$ 2,5 bilhões para a empresa –valor equivalente ao que a companhia deve em impostos e contribuições federais.
Pelas contas apresentadas no ano passado pela Varig, sua dívida total é de US$ 1,8 bilhão, dos quais 56% são com a administração direta da União (cerca de US$ 1 bilhão ou R$ 2,7 bilhões). AGU recorreu da decisão ao próprio STJ e já pediu para levar a causa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.primeiraleitura.com.br/auto/ ... l&id=41118
Vice-presidente defendeu acordo entre União e companhias aéreas para pôr fim às disputas judiciais por indenizações de R$ 4,72 bilhões para as empresas. Acordo possibilitaria redução imediata das dívidas de Varig e Vasp com o governo
O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, disse, nesta sexta, ser favorável a um encontro de contas entre a União e as companhias aéreas para por fim nas disputas judiciais por indenizações de R$ 4,72 para as empresas e possibilitar a redução de seus passivos.
“A princípio, sou favorável. Existe um ditado em Minas Gerais que diz que ‘é melhor um mau acordo que uma boa emenda”, afirmou Alencar, após reunião com os representantes das companhias e do setor aéreo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, defensor do acordo.
Não é a primeira vez que a idéia de um acerto de contas é apresentada como parte da solução para a crise das empresas aéreas, mas especificamente da Varig. No segundo semestre de 2004, antes do STJ dar ganho de causa para a Varig num processo avaliado em R$ 2,5 bilhões, a proposta circulou pela Esplanada. O então ministro da Defesa, José Viegas (ocupou o cargo até novembro), disse que o encontro de contas não estava nos planos do governo.
Na ocasião, autoridades do Executivo argumentavam que a União era obrigada a levar a disputa até a última instância jurídica –o STF (Supremo Tribunal Federal)- ou correia o risco de ser acusada de não zelar adequadamente pelo bem público. Argumentava-se também que um acordo poderia abrir um precedente para que outras empresas de outros setores pedissem o mesmo tipo de tratamento.
Alencar ponderou, no entanto, que o acordo da Transbrasil com o Ministério da Fazenda para o pagamento de indenizações de cerca de R$ 750 milhões abre um precedente para o acerto entre a União e as demais empresas. O acordo com a Transbrasil foi fechado depois de a empresa ganhar a causa no STF. Como no caso da Tranbrasil, Varig, Vasp e TAM pedem ressarcimento por perdas econômicas decorrentes do congelamento de suas tarifas entre 1985 e 1992.
Vidigal afirmou que as companhias estavam dispostas a negociar o índice de correção dos créditos que disputam com a União para possibilitar o encontro de contas. “Eles [os presidentes das empresas] estão dispostos a abrir mão para facilitar a negociação”, disse Vidigal.
A reunião com os presidentes da Varig, Carlos Luiz Martins, da Vasp, Wagner Canhedo e da Tam, Marco Antonio Bologna, porém, não foi conclusiva. O vice-presidente disse que conversará com o presidente Lula, que deverá solicitar à Advocacia-Geral da União um parecer sobre a proposta de acordo com base no encontro de contas. "Darei ao doutor Vidigal, hoje ainda, uma resposta; farei um esforço para saber ainda hoje se isto é possível", disse Alencar.
O acerto de contas permitiria as empresas abaterem de seus débitos com o governo federal o valor das indenizações que pleiteiam na Justiça. Há três meses, o STJ deu ganho de causa à Varig, numa ação que deve render cerca de R$ 2,5 bilhões para a empresa –valor equivalente ao que a companhia deve em impostos e contribuições federais.
Pelas contas apresentadas no ano passado pela Varig, sua dívida total é de US$ 1,8 bilhão, dos quais 56% são com a administração direta da União (cerca de US$ 1 bilhão ou R$ 2,7 bilhões). AGU recorreu da decisão ao próprio STJ e já pediu para levar a causa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.primeiraleitura.com.br/auto/ ... l&id=41118