Brexit: Bruxelas anuncia acordo sobre termos do ‘divórcio’ com Reino Unido
8 dez 2017 09:01
A Comissão Europeia anunciou hoje que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do ‘divórcio’ entre as partes e decidiu recomendar aos Estado-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre as futuras relações.
A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi hoje subscrito pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.
Segundo Bruxelas, foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.
“Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica a Comissão em comunicado.
Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.
Acordo alcançado garante ausência de fronteira física na Irlanda
“Não haverá uma fronteira rígida e manteremos o acordo de Belfast”, declarou Theresa May, em declarações à imprensa após uma reunião com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.
May considerou ainda que o acordo de princípio hoje alcançado – que terá de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu que se realiza em 14 e 15 de dezembro, em Bruxelas -, “é justo para o contribuinte britânico” e permitirá ao Reino Unido investir mais no futuro nas suas “prioridades nacionais”.
Relativamente à questão da Irlanda, a Comissão aponta que “o Reino Unido reconheceu a situação única da ilha da Irlanda e assumiu compromissos significativos para evitar criar uma fronteira rígida”, aponta o executivo comunitário.
“A avaliação da Comissão tem por base os progressos reais e genuínos efetuados em cada um dos três domínios prioritários. Ao chegarmos a um acordo quanto a estas questões, resolvendo tudo o que ainda estava pendente, dispomos das condições necessárias para poder avançar e debater as nossas futuras relações com base na confiança mútua”, comentou por seu lado o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.
Tusk adverte que o mais difícil das negociações ainda está para vir
O presidente do Conselho Europeu advertiu hoje que o mais difícil das negociações com o Reino Unido sobre o ‘Brexit’ ainda está para vir, pois “romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação ainda é mais difícil".
“Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil”, disse Donald Tusk, numa declaração à imprensa após uma reunião com a primeira-ministra britânica, Theresa May.
Apontando que, após acordar os termos da saída, é necessário negociar o futuro, designadamente o período de transição (de dois anos) que o Reino Unido solicitou para concretizar a saída do bloco europeu ('Brexit'), assim como os moldes da futura relação - comercial mas não só - entre as partes, Tusk lembrou que “desde o referendo britânico” que ditou o ‘Brexit’ já “passou cerca de um ano e meio”, e lamentou que “tanto tempo tenha sido gasto com a parte mais fácil” da negociação.
“Agora, para negociar o período de transição e o futuro temos, de facto, menos de um ano”, assinalou.
A União Europeia recorda que as negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, para dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída do Reino Unido após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, assim como permitir que o Reino Unido possa aprovar o acordo, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019, data da concretização do ‘Brexit’.
Relativamente à fase seguinte das negociações, o presidente do Conselho Europeu propõe que se comece a negociar, “o mais cedo possível”, a questão do período de transição, para dar “clareza sobre à situação às pessoas e às empresas”.
Apontando que o Reino Unido solicitou um período de transição de dois anos durante o qual permaneceria no mercado único e união aduaneira, Tusk afirmou que a UE está pronta a negociar esta vontade, mas “naturalmente tem as suas condições”.
Para Tusk, “a único solução razoável” é que, durante esse período de transição, o Reino Unido “respeite toda a legislação da UE, incluindo novas leis”, os “compromissos orçamentais” e o “controlo judicial”, sendo que, durante esse período, todo o processo de decisão na União Europeia será tomado a 27, “sem o Reino Unido”.
“É no interesse de todos os nossos cidadãos que haja um acordo o mais cedo possível. É por isso que vou pedir aos líderes da UE que mandatem o nosso negociador [Michel Barnier] para começar estas conversações imediatamente”, apontou.
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