Re: NOTÍCIAS POLÍTICAS
Enviado: Ter Set 18, 2018 10:26 am
Você está certo, de fato há outros tributos no Brasil além do IR. Mas você deve considerar que em geral os tributos chamados impostos (IRPF, IRPJ, IPI, IE, II, IOF, ICMS, IPTU, IPVA) possuem natureza não vinculada. Ou seja, o governante gasta como quiser, ele tem liberdade para decidir onde alocar o recurso. É daí que saem as famosas emendas parlamentares, aumento de ministros do STF, etc. Já os tributos chamados contribuições (extinta CPMF, COFINS, CLSS, CIDE, Contribuição para o Sistema S[SESI, SENAI, SENAC, SENAR]) possuem natureza vinculada. Ou seja, em tese elas são criadas para uma finalidade que deve ser obedecida. O Presidente tem autorização do Congresso para em situações excepcionais "desviar" essa finalidade, é a famosa DRU (desvinculação das receitas da União), que a esquerda culpa como responsável pelo rombo da previdência, mas via de regra a finalidade deve ser obedecida. Por exemplo, em tese é juridicamente possível criar uma contribuição provisória para reaparelhamento das forças armadas (CPRFA???), mas tem que ser feito por Lei Complementar, uma lei que exige um quórum de votação maior, sendo aprovada todos os recursos da fictícia CPRFA seriam obrigatoriamente alocados no reaparelhamento das forças. Em tese essa finalidade só poderia ser "desviada" com autorização do Congresso.Marechal-do-ar escreveu: Seg Set 17, 2018 5:57 pmE IPI, ICMS e lucro presumido, o INSS também contruibui para essa conta.Marcelo Ponciano escreveu: Seg Set 17, 2018 4:59 pm Mas o faturamento é taxado para financiar a Seguridade Social (SUS, previdência e assistência). Os tributos são a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e PIS/COFINS.
Pois bem, daí você já tira que todos os tributos com "i" já foram socados em aumentos para judiciário, emendas parlamentares, etc e tal. O que paga hoje o SUS, por exemplo, são exclusivamente os tributos com "C". Óbvio que se o governante quiser dá para pagar o SUS com os tributos não vinculados (com i), mas para isso seria necessário uma reforma profunda na folha de despesa pública, o que acredito que só seria possível se fosse feita uma revolução a moda francesa e começássemos a decapitar parlamentar e ministros.
Se os tributos vinculados já são desviados pela DRU, imagina se deixar o financiamento apenas para os tributos não vinculados. Vai virar uma terra de ninguém.
Vou te mandar uma MP todo dia 6 horas da manhã com os seguintes dizeres: "O senhor já ouviu falar da palavra do Ciro Gomes hoje?"Marechal-do-ar escreveu: Seg Set 17, 2018 5:57 pmDevido a taxa baixa, a sonegação, as deduções, aos REFIS e "brechas" como o lucro presumido.Marcelo Ponciano escreveu: Seg Set 17, 2018 4:59 pmO imposto de renda não consegue segurar isso sozinho nunca!!!! Mesmo atualizando a tabela.
E tudo pode ser resolvido na canetada, no caso da sonegação, ela seria muito menor se os auditores tivessem mais liberdade para trabalhar, e essa liberdade pode ser conseguida com uma canetada.
ps: Não acho que se deva extinguir TODOS os impostos sobre faturamento, mas o grosso da arrecadação não deve vir deles (e nem de uma CPMF), por mim manteria só o ICMS ereformaria o IR para cobrir a arrecadação, mesmo assim, não faria a mudança da noite para o dia, mas gradualmente.
![[018]](./images/smilies/018.gif){kind=small}
O Ciro é inimigo ferrenho do REFIS para tributos, ele quer parcelar só SPC
