Pressões Nucleares sobre o Brasil

[Grifon]

o argumento faz crer que o País tenha ido além dos demais no domínio da ultracentrifugação, uma tecnologia amplamente conhecida pelas potências nucleares.

eu não sei se isso demonstra pura desinformação ou complexo de inferioridade.

[Luiz Bastos]

Eu fico pasmo é de ser publicado um texto deste nível.Vergonhoso. Fui

[suntsé]

Eu fico pasmo é de ser publicado um texto deste nível.Vergonhoso. Fui

Por isso que eu fico com receio de votar no PSDB, eu nunca vi um pronunciamento publico deles a respeito qde questões que envolvem a segurança nacional. Não sei qual é o posicionamento deles na area.

Tenho medo que estes textos reflita o pensamento deles, e que o Serra faça o Brasil abrir as pernas para a AIEA, e edote um postura muito alinha com os EUA a ponto de nos tornar dependente deles do ponto de vista militar.

[Marino]

Da Tchurma do FHC:

A proliferação de armas nucleares
*Luiz Felipe Lampreia - O Estado de S.Paulo
Aproxima-se a conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que
ocorrerá em maio próximo. Qual é a importância desse evento? É uma das últimas oportunidades para
impedir a multiplicação de Estados possuidores de armas nucleares. Já são nove os países que,
declaradamente ou não, contam com artefatos nucleares. Se os esforços de contenção atualmente em
marcha falharem, em especial no caso do Irã, muitos países com capacidade tecnológica, mas que até
aqui optaram pelo caminho militar, poderão faze-lo em breve. Calcula-se que pelo menos 20 países
estariam nessa categoria. Ora, com 30 países armados de bombas atômicas, as probabilidades de seu
emprego em conflitos aumenta geometricamente, com as consequências terríveis que o leitor pode
imaginar.
O atual secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ex-secretário-geral do
Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, é um homem direito, que conheço bem desde que fomos colegas
de turma no Instituto Rio Branco. Seu traço principal é assumir posições frontalmente. Eu quase sempre
discordo delas, mas respeito sua sinceridade. Em recente entrevista ao O Estado de S. Paulo, Samuel
disse que "foi um erro assinar o Tratado de Não-Proliferação em 1997, porque o Brasil era um dos
poucos que tinha em sua Constituição a obrigação de desenvolver atividades nucleares apenas para fins
pacíficos. Só se justifica nossa participação no TNP na medida em que potências nucleares reduzam e
eliminem arsenais. Mas é preciso observar a Constituição. E qualquer tratado em que o Brasil não esteja
em igualdade de condições não corresponde ao princípio de igualdade soberana entre os Estados. O
Tratado de Não-Proliferação é um tratado desigual".
Terá sido realmente um erro assinar o TNP?
Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, decidimos reavaliar nossa
posição tradicional, que desde 1968 era a de não assinar esse tratado. O Brasil já se havia
comprometido a não desenvolver armas nucleares tanto em artigo lapidar da Constituição de 1988
quanto em diversos pactos firmados em nível bilateral, com a Argentina, e regional, com a América
Latina, e já havia aceito todas as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A
recusa de assinar o Tratado de Não-Proliferação nos inseria num grupo mínimo de países como a Índia,
o Paquistão e Israel, que estavam desenvolvendo seus programas nucleares porque viviam em
contextos de alto risco para a segurança nacional, o que felizmente não era, como não é, o caso do
Brasil.
Após amplas consultas internas, o presidente Fernando Henrique tomou a decisão de assinar o
tratado, tarefa que me coube na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em junho 1997. Essa
iniciativa foi tomada por coerência, visando a influir para o reforço do tratado, inclusive no que diz
respeito às obrigações das potências nucleares.
O embaixador Samuel tem razão ao afirmar que os cinco países nucleares não cumpriram a
obrigação de reduzir significativamente seus estoques de armas nucleares. Não é ainda suficiente a
assinatura recente de um novo tratado Start (Pacto Estratégico de Redução de Armas) entre os dois
países que possuem o maior número desses artefatos: os Estados Unidos e a Rússia. Porém, é
incongruente a afirmação de que, como temos o compromisso constitucional taxativo, não poderíamos
ter assinado o referido tratado. Tomado ao pé da letra, esse argumento pode ser lido como: não
precisamos assinar nenhum compromisso internacional se os assumimos internamente. Isso equivale a
dizer que o direito internacional é supérfluo.
Mais absurda ainda é a invocação de necessidade de igualdade absoluta entre os Estados como
condição preliminar para assinar um tratado. Se fosse assim, o Brasil não poderia ter assinado a Carta
da ONU, o Convênio Internacional do Café ou os convênios de criação do Banco Mundial e do Fundo
Monetário Internacional - pois todos esses acordos, para citar apenas um punhado deles, contêm
dispositivos dando veto a alguns poucos ou votos ponderados maiores a certos países (inclusive ao
Brasil) do que a outros.
Em nova entrevista - desta feita ao jornal O Globo, em 1.º de abril corrente - o ministro afirma que
"qualquer medida que venha a reduzir a autonomia do Brasil na produção do ciclo de enriquecimento é
algo extremamente prejudicial". Como sabe qualquer pessoa minimamente informada sobre o assunto, a
taxa de enriquecimento de urânio necessária para alimentar usinas nucleares geradoras de energia é
inferior a 10%. Já para confeccionar armas nucleares, a taxa requerida é de 90%. De qual das duas
hipóteses está falando Samuel Pinheiro Guimarães? O Brasil precisa ter "autonomia" para chegar à meta
de 90%, ou seja, para ter a capacidade de fabricar bombas atômicas?
Ninguém no mundo se opõe ao nosso programa nuclear justamente porque é considerado como
sendo de natureza pacífica, mas a ambiguidade de alguns dirigentes brasileiros sobre os seus objetivos
pode ser gravíssima para os interesses nacionais.
O Brasil tem uma longa e honrosa tradição pacífica, que é um galardão diplomático de nosso
país, desde o Barão do Rio Branco. Cooperar para impedir a proliferação de armas nucleares é uma
tarefa condizente com essa tradição e, em minha opinião, um imperativo constitucional e moral de
qualquer governo brasileiro. Por isso devemos atuar para fortalecer, sem subterfúgios, a disciplina
internacional, cujo instrumento básico é o tratado de 1968.
*EMBAIXADOR, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

[Hader]

O Lampreia deveria ser pendurado em uma trave...

[Bender]

O Lampreia deveria ser pendurado em uma trave...

Se possível pelo saco...

Sds.

[carlos mauricio]

Esta é a face do PSDB/DEM.
tfa

[mucio]

Esse Lampreia e os outros canalhas do PSDB, querem é curvar o Brasil diante das nações nucleares que compoem o Conselho de Segurança da ONU e que dominam o mundo. Na hora do vamo vê, do pega pra capá tratado internacional não vale nada, o que importa é força que você tem. Vejam o que ele escreveu acima "absurda necessidade de igualdade absoluta entre Estados", o que esses canalhas querem é colocar o BRASIL em condição subalterna no mundo.

[Bolovo]

As pessoas têm que entender que ser pacífico não é sinônimo de desarmamento.

[Ilya Ehrenburg]

Eu gostaria de escrever algo, mas só em ver a banda azul do Fórum DB descer a lenha no PSDB e adjuntos, fico fascinado.
Que escrevam por mim.

[Enlil]

É, não adianta, por mais q não se goste do atual governo uma coisa é certa e líquida: há um sério risco de voltármos a políticas "conservadoras" (diga-se - de pré-2002) se a oposição ganhar o pleito de outubro, sobretudo porque virá a reboque a ala "tradicional" do maior partido da oposição. Muitas detestam a atual política externa, também tenho algumas ressalvas, no entanto, são muito limitadas se comparadas ao conjunto da "segunda opção"...

Em síntese: vejo outubro como o momento mais crucial deste início de século XXI para o Brasil - será decidido q tipo de país teremos até meados da metade deste século.

[FOXTROT]

O PSDB na minha modesta opinião tem a pior política de Estado para uma nação que quer se respeitar e, ser respeitada, sabemos muito bem como é a elite desse partido, e seu alinhamento com EUA, bem como, sua política complacente com os crimes de guerra cometidos no Oriente Médio.

Esses dias ainda li qualquer coisa sobre "o absurdo do Lula criticar Israel e visitar o Irã", obviamente uma critica oriunda do PSDB.

[Bender]

orestespf escreveu:
Bender escreveu:
Orestes se me permite palpitar,nós já avisamos e eles estão sabendo que não vamos assinar nada mais.

Reveja o NJ respondendo quando arguido pelo Julgmam;"isso se fosse no gov anterior do Bush,agora as coisas são diferentes" (algo assim )
A pressão vai se concentrar sobre nós ,na questão do Irã.

Sds.


Na minha opinião a coisa não é tão simples, Bender. O assunto, por si só, já é muito delicado, tanto que não gosto de tratá-lo abertamente no fórum, vejo as coisas sob uma ótica bem crítica. Não é um assunto que você chega e diz que não vai aderir, corre-se o risco do mundo virar as costas e você ficar isolado. Mas deixo claro que sou totalmente favorável a não assinatura do aditivo (já virou apelido) do TNP, porém deixando o que já foi assinado de forma intacta (não é o momento para implicar com as vespas, toquemos apenas no vespeiro).

Questões ligadas a energia nuclear nunca são politicamente simples,e o assunto pode ser classificado sim como delicado,e sempre será,mas na minha visão não cabe mais concessões e negociações e explico porque .

Na realidade,o que importa no protocolo adicional,e que não faz parte de todo o contrôle que nós já nos submetemos atualmente,de acordo com as normas internacionais,são justamente as inspeções não programadas com acesso inclusive a instalações militares,públicas e até privadas.

Quando me refiro a não aderir,e não assinar,me refiro exatamente a este ponto,que jogaria a soberania do Brasil definitivamente na lata do lixo.

E quanto a isto o governo já se posicionou e disse que não assina e ponto.

Os recentes movimentos norte-americanos,que tentam criar retaliações e perda de privilégios,como forma de pressionar os países já dignatários do acordo,a dar mais essa abridinha de pernas,sem duvida é um recado que cabe bem ao Brasil,mas como disse e repito,na minha visão o objetivo inclusive desta nova "sombra colocada" pelos americanos na mesa,não tem como intenção primária a questão do TNP em si,mas sim ser instrumento de barganha,pressão e negociação em outro tópico chamado Irã.

Mas opinião é assim,cada um tem a sua.

Abração!

PS:Só para constar,em nenhum momento este governo sujeriu ou aventou a hipótese ou possibilidade de denunciar o acordo atual,mantem publicamente a posição de cumprí-lo como já vem fazendo desde sempre..

Sem querer cortar o barato : viewtopic.php?f=11&t=15590&start=255

[Bender]

Para uma melhor compreenção da Questão

O Brasil e o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas

Informações sobre as Salvaquardas Nucleares e o Protocolo Adicional

Uma das funções da Agência Internacional de Energia - AIEA é garantir que os materiais e as atividades nucleares de um país sejam exclusivamente para fins pacíficos. Para isso a Agência assina com os países (ou conjunto de países) um acordo de Salvaguardas Nucleares.

Os países que assinam tais acordos são, de maneira geral, signatários de um outro acordo em que renunciam ao uso e posse de armas nucleares.[1]

Na grande maioria dos países, este acordo é o TNP. O Brasil sempre considerou esse acordo discriminatório e preferiu, juntamente com a Argentina, assinar um acordo bilateral onde basicamente os mesmos compromissos eram assumidos.

Com base nesse acordo Brasil, Argentina, ABACC e AIEA assinaram em Dezembro de 1991, um acordo de Salvaguardas denominado Quadripartite. Esse mesmo acordo de salvaguardas foi usado para atender ao TNP quando Argentina e posteriormente o Brasil resolveram ratificá-lo.

Quando foram descobertos os programas clandestinos do Iraque e da Coréia do Norte, não obstante serem esses países signatários do TNP e ter em vigor um Acordo de Salvaguardas com AIEA o sistema de salvaguardas existente foi contestado.

Sob liderança dos EUA a Assembléia da AIEA resolveu adotar medidas que foram chamadas de “fortalecimento de salvaguardas”. Algumas medidas puderam ser adotadas de imediato porque se entendeu que a AIEA já tinha mandato para tanto, outras ficaram pendendo da aceitação pelos países de um Protocolo Adicional cujo modelo foi aprovado pela AIEA em 1997.

Esse modelo deveria ser adaptado a cada tipo de acordo. No caso de Brasil e Argentina já existe uma minuta pronta para o protocolo adicional ao Quadripartite. Para colocá-lo em vigor as partes teriam que assinar o Protocolo que só entra em vigor depois da ratificação do Congresso dos dois países e dos órgãos diretores das agências.

A diferença entre o novo tipo de “salvaguardas fortalecidas” e o precedente pode-se resumir no seguinte: anteriormente, os países declaravam seus materiais (essencialmente, Urânio a partir de uma certa pureza e Plutônio) e suas instalações nucleares e a AIEA (e a ABACC) se encarregavam da contabilidade do material declarado nas instalações declaradas. Essas instituições cuidavam para que não houvesse desvios nessa contabilidade. Todavia, a eventual existência de um "caixa dois" de materiais e instalações independentes era praticamente ignorada. As novas salvaguardas ocupam-se também da possibilidade de existência desse “caixa dois”.

O Brasil já aceitou a necessidade da AIEA certificar-se de que a declaração dos países sobre atividades e materiais nucleares seja completa. Neste sentido, algumas medidas do chamado “fortalecimento de salvaguardas” já estão em vigor.

O Protocolo Adicional objetiva ampliar as informações recebidas dos países e dar à AIEA um maior acesso a instalações declaradas ou não. Com ele, em teoria, qualquer lugar do País poderia estar sujeito a inspeções. Alguns lugares poderiam, no entanto, merecer um acesso administrado que visa preservar alguns segredos tecnológicos.

Um dos pontos mais polêmicos do novo tipo de salvaguardas é que a AIEA deve ser capaz de fornecer anualmente uma certificação confiável não somente sobre o material nuclear declarado em um país mas sobre a ausência de materiais e instalações nucleares não declarados.

Anteriormente já existia considerável dúvida sobre a possibilidade de um país poder conseguir esse tipo de “prova negativa”. Com o episódio sobre a comprovação da não existência de armas de destruição em massa no Iraque essa dúvida ficou fortalecida. Também ficou evidente o risco que pode correr um o país que aceite um compromisso que implique provar sua inocência.

O Protocolo Adicional já foi objeto de extensa discussão diplomática em que o Brasil teve papel relevante. Sua redação já adotou alguns dos pontos de vista brasileiros, mesmo que disfarçados pelas “ambigüidades construtivas” dos diplomatas.

Para países onde a indústria nuclear é privada existem, no Protocolo, proteções a direitos constitucionais da indústria privada envolvendo, por exemplo, seus segredos tecnológicos. Nesse caso o País compromete-se a fazer tudo que for razoável para satisfazer a AIEA por outros meios. O Brasil não estaria protegido por essas cláusulas porque nossa indústria é estatal e, em princípio, teria poderes para ordenar o acesso.

O protocolo já está em vigor em 39 países e já foi assinado por outros 47. Dos países onde está em vigor os relevantes, em termos nucleares, são Japão e Canadá. Os países da União Européia assinaram, juntamente com a EURATOM, o Protocolo Adicional cuja entrada em vigor só se dará quando todos os países o ratificarem.

Como contrapartida à aplicação do novo tipo de salvaguardas, aos países onde a AIEA pudesse assegurar que não detectou indícios de atividades não declaradas, seriam aplicadas salvaguardas integradas e com menor exigência de inspeções de rotina.

Algumas Siglas e definições

Salvaguardas Nucleares são procedimentos para garantir o uso somente pacífico dos materiais e equipamentos nucleares.

AIEA – Agência Internacional de energia Atômica. É um organismo das Nações Unidas e tem Sede em Viena Áustria

Acordo Bilateral – Acordo para Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, assinado por Brasil e Argentina em 1991 e que criou a ABACC.

ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares com Sede no Rio de Janeiro. Atualmente faz a maioria das inspeções com a AIEA e algumas por iniciativa própria.

TNP - Tratado de Não Proliferação Nuclear pelo qual a posse de armas nucleares ficaria restrita aos países que as possuíam na época do tratado (EUA, Rússia (sucessora da URSS), Reino Unido, França e China).

EURATOM – Organismo, anterior à existência da Comunidade e da União Européia, encarregado de aplicar salvaguardas regionais nos Países da União Européia. Inspirou a criação da ABACC.


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[1] Também existem acordos restritos para garantir que os equipamentos e materiais fornecidos por um outro país não sejam usados para fins não permitidos.

Nota sobre o processo de inspeção adotado pela ABACC e AIEA nas instalações de enriquecimento no Brasil com painéis que encobrem as centrífugas:

O problema existente é que mesmo inspecionando-se as tubulações que saem e entram nos painéis não se elimina a hipótese que dentro dos painéis possam estar contidos cilindros que armazenassem material nuclear.

O material desse pretenso cilindro emitiria radiação gama (que pode ser blindada com chumbo) e nêutrons (que podem ser blindados com parafina ou polietileno). A Agência fiscalizadora tem que eliminar a hipótese da existência do cilindro. Para isto, primeiramente os inspetores fazem medidas com simples detectores de gama e nêutron para eliminar a hipótese de um cilindro sem blindagem atrás dos painéis. Para detectar o possível cilindro blindado (que teria respeitáveis dimensões) foi desenvolvido um método baseado no fato que se o cilindro estiver blindado ele também deteria os nêutrons que atravessassem os painéis. Colocando-se uma fonte de nêutrons de um lado e o detector do outro esta hipótese é eliminada. Este método já foi extensivamente discutido em congressos mundiais e, em sua formulação, teve participação de pesquisadores brasileiros, argentinos, da AIEA e de americanos. Nunca surgiram contestações sérias ao método.

O problema é que ele é excessivamente trabalhoso e demorado. Aplicá-lo em uma instalação de porte comercial seria inviável. No entanto, para a pequena quantidade já instalada em Resende não há problemas em usá-lo



Na figura vemos, à esquerda, um trecho do painel só com as centrífugas que seria praticamente transparente a nêutrons. No lado direito é representado um possível cilindro cujas radiações próprias estariam contidas nas blindagens mas que seria detectado por medições de transmissão. A fonte e o detector são instalados pelos inspetores e posicionados em locais sorteados do painel.

Transcrição de Artigo no “Correio Braziliense” de 19/04/2004.
O Brasil e o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas.

Carlos Feu Alvim(*)
cfeu@ecen.com

O Brasil parece ser a "bola de vez" no mecanismo de pressão internacional para a assinatura do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas que visa dar mais poderes a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em suas inspeções a atividades nucleares.

Recentemente, Líbia e Irã concordaram em assinar o Protocolo como meio de reduzir as suspeitas de estarem conduzindo programas ilegais, visando fabricação de armamentos nucleares.

Nada parece justificar a inclusão do Brasil nessa lista de países.já que não pesa atualmente sobre o Brasil nenhuma suspeita fundamentada de atividades ilícitas na área nuclear que pudessem levar a uma aceitação, sem discussão, do Protocolo.

O Protocolo é o instrumento legal para que a AIEA aplique o que foi chamado “salvaguardas fortalecidas” visando evitar novos programas clandestinos como os do Iraque (antes da primeira invasão) e da Coréia do Norte. Fundamentalmente o Protocolo assegura à AIEA maiores informações e maior facilidade de acesso.

Nos artigos do NY Times e do Washington Post que levantaram o assunto do Protocolo Adicional (motivo) aparece junto com um pretexto baseado nas salvaguardas vigentes. O pretexto é a retirada dos painéis que cobrem as centrífugas que estão sendo instaladas na fábrica de combustível da estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) em Resende.

A história desses painéis é até curiosa. Previamente à assinatura do Acordo de Salvaguardas com o Brasil, a AIEA concordou, que as centrífugas que fazem o enriquecimento fossem cobertas com um painel, pois para as salvaguardas o importante são as tubulações e o material que entra e sai delas.

Na descrição do diretor do projeto (Contra-Almirante Othon) seria aplicado o conceito do (antigo) mictório masculino francês que deixava ver as pernas e a parte superior do cidadão, mas tapava o essencial.

No início o painel era deste tipo. Foi a partir de uma tentativa de um inspetor da AIEA de olhar por baixo da saia (painel) que a Marinha decidiu cobrir não mais o essencial mas o todo.

Foi a ABACC (Agência Brasileiro-Argentina que coordena as inspeções mútuas) que desenvolveu inicialmente um método para aplicar salvaguardas nucleares com esses painéis, já que existe a possibilidade que eles possam conter cilindros onde o material enriquecido e empobrecido estariam sendo armazenados.

O sistema envolve medições de emissão e transmissão de radiações gama ou de nêutrons dentro da usina e inspeções não anunciadas.A AIEA, técnicos argentinos e americanos colaboraram na elaboração do método que está aplicado há alguns anos nas instalações da Marinha.

Por que a AIEA, então, não aceita que o mesmo processo seja aplicado em Resende? Do ponto de vista formal a AIEA tem uma certa razão já que sua aplicação em uma usina comercial não estava prevista.

Por outro lado, as centrífugas que foram para Resende estariam sendo instaladas na Usina de Demonstração da Marinha (USIDE) onde o processo já está aprovado. Por que a AIEA estaria dificultando esta transferência sendo que é tremendamente mais complicado inspecionar uma instalação militar que uma civil?

Surgiu recentemente uma possível explicação para esta resistência que pode se configurar como o verdadeiro motivo da pressão atual: é a idéia do Presidente Bush, mencionada em um artigo anterior do NY Times e no próprio artigo do Washington Post, de se instalar uma nova política de não proliferação que limitaria o acesso ao enriquecimento de urânio a países que já dominam o ciclo nuclear. Um critério para estabelecer esta distinção poderia ser o de possuir ou não uma usina comercial.

É interesse para o Brasil desarmar rapidamente o pretexto para pressões internacionais. Facilitaria a aceitação do método, na atual etapa, se o Brasil garantisse que ele estaria limitado à capacidade de enriquecimento total já acordada para sua aplicação (laboratórios da Marinha e USIDE). Existem certamente soluções inventivas que poderiam ser aceitas pela AIEA para o restante da usina de Resende.

Quanto à adesão do Brasil ao Protocolo Adicional - objetivo explícito da atual pressão internacional –, está na hora de discutir com a sociedade o assunto, para evitar que sejamos atropelados. Não é hora nem de bravatas nem de submissão.

(*) Doutor em Física (60 anos), foi durante mais de dez anos o secretário brasileiro da ABACC.

[Bender]

Alternativa ao Protocolo Adicional a Acordos de Salvaguardas Nucleares
com a AIEA

Carlos Feu Alvim (*)
feu@ecen.com

Introdução

O assunto da proliferação nuclear sofreu evoluções importantes nos últimos anos:

. Índia e Paquistão declararam e demonstraram suas capacidades de explodir artefatos nucleares bélicos;

· a Coréia do Norte confessou atividades nucleares para usos bélicos;

· o Iran tem seu programa nuclear, alegadamente para fins pacíficos, contestado;

· o risco de proliferação nuclear e de outras armas de destruição de massa foi usado pelos EUA e Grã Bretanha como pretexto para a invasão do Iraque não obstante os resultados negativos das inspeções da ONU;

· as grandes potências nucleares não só abandonaram praticamente a política de desarmamento anteriormente anunciada mas também retomaram projetos antigos como o “Guerra nas Estrelas” dos EUA;

· finalmente, uma nova doutrina nos EUA prevê a utilização de armamentos nucleares específicos contra países não nuclearmente armados. Esta doutrina e a utilização da força contra o Iraque desconsiderando as conclusões dos inspetores da ONU (da Agência Internacional de energia Atômica – AIEA para os assuntos nucleares) enfraqueceram os melhores argumentos sobre a inutilidade prática de novos países buscarem acesso aos armamentos nucleares.

Neste quadro, não chegou a ser surpresa o completo fracasso da Conferência da ONU de Revisão Tratado de Não Proliferação Nuclear, o TNP, realizada em Maio de 2005.

No que concerne ao Brasil que chegou a ser apontado como preocupação na área de salvaguardas e “bola da vez” na pressão internacional pela adesão ao Protocolo Adicional de fortalecimento das salvaguardas da AIEA a situação também evoluiu:

Foi resolvida com a AIEA a questão do método de inspeção na Usina de Enriquecimento de Rezende sem que fossem revelados os detalhes técnicos que o Brasil queria proteger (uma câmara permite ver o topo das centrífugas);

§ A política de preservação da tecnologia de enriquecimento no Brasil se revelou e tem sido reconhecida como eficaz para a não proliferação não tendo sido registrada fuga de informações ou participação de técnicos brasileiros em projetos não pacíficos no exterior.

A atual crise de preços de petróleo e os problemas de aquecimento global associados ao efeito estufa levaram vários países a voltar a considerar o incremento da participação da energia nuclear em sua matriz energética nas próximas décadas. Países onde a opção nuclear tinha sido mantida aberta, como a China e o Japão, já anunciaram a intenção de intensificar seus programas. No Brasil parece provável a retomada da construção de Angra 3.

Isto vai tornar inevitável voltar a discutir a adesão do Brasil (provavelmente em conjunto com a Argentina) ao modelo de Protocolo Adicional que a AIEA aprovou para fortalecer as salvaguardas nucleares. Esse protocolo já foi assinado praticamente por todos os países onde a energia nuclear tem papel relevante e não parece possível o Brasil adiar indefinidamente sua decisão sobre a adesão (ou não) a esse Protocolo. Como muitas vezes decisões deste tipo (como a adesão do Brasil ao TNP) são tomadas abruptamente é bom ter amadurecidas idéias sobre o assunto e, se for o caso, dispor de alternativas viáveis.

Em aditamento a nossas considerações anteriores sobre o Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Nuclear – AIEA, cujos inconvenientes também realçamos, apresentamos esquematicamente nesta nota uma proposição de um sistema alternativo que, na nossa visão, fortalece as salvaguardas existentes sem os inconvenientes do Protocolo ora proposto aos países.

Os problemas com o Protocolo Adicional

O sistema do Protocolo Adicional apresenta, a nosso ver, uma série de inconvenientes para o país signatário tornando suas atividades nucleares mais vulneráveis do ponto de vista tecnológico. Essa vulnerabilidade é reforçada em países onde a atividade nuclear é governamental e não está protegida pelos direitos privados garantidos pela legislação do país e cujo respeito o Protocolo assegura. Também apresenta riscos para a Comunidade Internacional na medida que o inevitável aumento do número de pessoas que conhecem detalhes das instalações e das tecnologias envolvidas aumenta o risco de proliferação a nível mundial e, da disseminação de informações sobre as instalações, que podem incrementar a probabilidade de atentados terroristas contra instalações nucleares.

Não se pode desconhecer, entretanto, que o sistema vigente antes das medidas de fortalecimento de salvaguardas tinha falhas ao desconsiderar algumas possibilidades de atividades não declaradas que poderiam propiciar, num país signatário de um acordo de salvaguardas, a existência de materiais não declarados provenientes de atividades não controladas. Essas falhas foram parcialmente sanadas com medidas adicionais dentro do marco legal existente (sem o Protocolo Adicional); restam lacunas que esse protocolo busca preencher no que se referem a materiais e instalações não declaradas. O sistema alternativo aqui proposto se baseia em que a proliferação passa inevitavelmente por material nuclear altamente específico e sua detecção prematura é a melhor maneira de prevenir a proliferação e identificar a existência de um eventual programa clandestino.

O sistema proposto continuaria centrado em materiais nucleares, evitaria inspeções ou visitas intrusivas e potencialmente proliferantes como às fábricas de centrífugas e ofereceria, como contrapartida, um compromisso de não utilização de materiais considerados de uso direto como o urânio altamente enriquecido e o plutônio com pureza isotópica. Também ofereceria um sistema de verificação, usando amostras ambientais, capaz de disparar acessos progressivos a instalações onde exista suspeita de atividades que contrariam os compromissos assumidos.

Esquema proposto

A alternativa ao sistema atual que estamos propondo partiria da seguinte base:

• Reconhecimento de que existe a necessidade de verificação da existência em um país de material nuclear não declarado e de instalações não declaradas para seu manuseio e uso;

• O novo sistema fortalecido de salvaguardas alternativo continuaria, a exemplo das salvaguardas anteriores ao Protocolo, centrado no material nuclear e utilizaria a facilidade de sua detecção ambiental ainda que ao nível de traços;

• A aplicação das salvaguardas seria estendida ao ciclo nuclear completo a exemplo do que é feito no Protocolo Adicional;

• Os países signatários do novo sistema assumiriam o compromisso adicional de não utilização e produção de material nuclear que tenham características para uso direto em armas nucleares ou com características próximas ao deste tipo de material;

• Concretamente o país assumiria o compromisso adicional de não produzir nem manusear urânio altamente enriquecido; seria fixado um limite prático, de 30 ou 25% que facilitasse sua aplicação e evitasse falsos alarmes. Na área de reprocessamento haveria um compromisso de só tratar combustíveis com um nível de queima que torne o material inadequado ao uso em artefatos bélicos. (uma razão mínima Pu 240/Pu 239 seria estabelecida). O eventual uso do U233 resultante da irradiação do Tório seria feito com elementos combustíveis onde a mistura com urânio natural, prévia ao reprocessamento, assegurasse a presença de U238 com o U233 formado. Os novos compromissos serviriam de base para as verificações ambientais.

• A duração desse compromisso poderia ser indefinida ou com previsão de aviso com antecedência mínima a ser fixada (por exemplo, 2 anos). Neste caso, como o abandono desse compromisso adicional, inviabilizaria a aplicação do novo sistema, seria prevista no novo sistema a aceitação automática dos procedimentos do atual Protocolo Adicional a partir da data do anúncio da rescisão do compromisso relativo aos materiais de uso direto.

• Qualquer área de circulação pública poderia ser objeto de amostragem ambiental por parte da(s) agência(s) fiscalizadora(s) visando detectar a presença dos materiais proscritos. Também estariam liberadas para amostragem qualquer área de circulação nos “sites” onde existam instalações declaradas.

• A eventual detecção de material proscrito motivaria amostragem pormenorizada – com adequados mecanismos de contraprova por autoridades independentes – nas áreas de circulação da instalação em questão. Uma nova comprovação da existência de material fora das especificações admitidas exigiria o esclarecimento do país, usando os meios adequados, sobre o material e as atividades em questão.

• No caso do Brasil e Argentina, o acordo compromisso seria estabelecido por aditivo ao Acordo Bilateral Brasil-Argentina e seu cumprimento seria verificado pela ABACC. Neste aditivo estaria prevista a possível verificação do novo compromisso pela AIEA dentro de Aditivo ao Acordo Quadripartito (a exemplo do acordo original a verificação bilateral seria iniciada independentemente da Agência Internacional).

• Uma alternativa ao compromisso bilateral seria o de um acordo aberto a adesões de outros países renunciando a materiais cuja composição isotópica (definida pelo acordo) possa facilitar o acesso a material de uso direto em artefatos nucleares.

• As informações fornecidas à(s) agência(s) fiscalizadora(s) levariam em conta a não disseminação de informações que incrementem o risco à integridade das instalações e à disseminação de tecnologias sensíveis.



Vantagens antevistas e possíveis desvantagens da solução proposta.

Vantagens:

A vantagem da proposta é que sua adoção tiraria os países que ainda não aceitaram o Protocolo Adicional da atual posição defensiva e os colocaria na ofensiva contra a proliferação. A recusa à atual versão do Protocolo Adicional estaria baseada justamente em não querer favorecer a proliferação. Como moeda de troca, os países que aderissem ao novo sistema estariam oferecendo algo substancial já que o compromisso tornaria possível criar uma zona livre de materiais nucleares em níveis que favorecessem a proliferação em moldes ainda não existentes mesmo nos países signatários do Protocolo.

Desvantagens:

É possível que a proposta não desmonte inteiramente as pressões existentes para a assinatura, na forma atual, do Protocolo. A outra desvantagem é que a renúncia implica em desistir de algumas possíveis aplicações nucleares. A mais evidente é de reatores para satélites; ela também tornaria inviável alguns reatores especiais de pesquisa como os de alto fluxo. No entanto, tendo por base as aplicações pacíficas normalmente consideras para o médio prazo nos países eventualmente signatários, não parece existir grande prejuízo para atividades futuras e mesmo o reator naval - inclusive para submarinos - estaria preservado. Com efeito, embora os países nuclearmente armados utilizem enriquecimentos superiores em submarinos, os idealizadores do programa brasileiro afirmam que enriquecimentos inferiores a 20% já propiciariam ao veículo uma autonomia aceitável para os fins defensivos a que se destina.

(*) O autor foi, alternadamente, Secretário Adjunto e Secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC desde sua fundação até 2002.