UOL Confere: Governo Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias
Guilherme Azevedo e Wellington Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo 05/01/201712h52
Propaganda do governo apresenta números incorretos para o período de quatro meses
O governo Michel Temer (PMDB) publicou anúncios de página inteira nos jornais de 29 de
http://noticias.uol.com.br/politica/ult ... nitivo.htm]em 31 de agosto[/url], quando o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um
site oficial também foi criado para divulgar a propaganda na internet. A reportagem do UOL conferiu o material e encontrou distorções nos dados econômicos apresentados pela gestão peemedebista. Esta apuração é parte de uma iniciativa do UOL de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem).
O anúncio fala em "quatro meses de trabalho intenso" e inclui uma lista de 40 itens que o governo chama de "algumas de muitas medidas que já se tornaram realidade". Na relação, aparecem ações, como a redução de ministérios e o reajuste do valor do Bolsa Família, mas também tópicos genéricos como "moralização das nomeações nas estatais" e situações que não dependem exclusivamente do governo, como a variação da cotação do dólar.
Além disso, há iniciativas controversas e que geraram críticas e contestações, como a imposição do limite de gastos públicos por 20 anos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, que ainda não passa de uma proposta.
Confira abaixo o que o governo disse sobre dados econômicos e contas públicas e os fatos que a reportagem do UOL apurou.
- Repatriação de capital: Medida que tornou possível trazer para o país R$ 46 bilhões em impostos que foram aplicados para o desenvolvimento do país e repassados para Estados e municípios
CERTO: O governo tem razão ao dizer que trouxe R$ 46 bilhões em impostos ao permitir a repatriação de capitais. O valor é o divulgado pela Receita Federal. Aprovada por Dilma, a lei da repatriação foi alterada pelo Congresso no governo Temer. Com a mudança, foi reaberto o prazo para repatriação e regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior.
- Reforma administrativa: já foram extintos 14.200 funções e cargos comissionados
EXAGERADO: O governo Temer aprovou uma lei em outubro que converte 10.462 cargos de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, em funções comissionadas do Poder Executivo. "Na medida em que forem extintos os cargos", diz a norma, o Poder Executivo fica "autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos". Ou seja, a lei prevê a extinção de cargos, mas também a abertura de funções na mesma quantidade.
Questionado pela reportagem, o próprio governo federal, em sua resposta, tratou a medida como conversão, e não como extinção. "Houve a conversão de 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados", afirmou em nota enviada ao UOL.
Em seu site, o Ministério do Planejamento informou, em 29 de dezembro, que até então 7.734 DAS já haviam sido transformados em FCPE, "cerca de 70% do estabelecido na lei". "O percentual restante será transformado à medida que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas", disse a pasta.
No mesmo texto, o Planejamento anunciou uma reforma administrativa que prevê o corte de 4.689 cargos comissionados e funções de confiança, mas com conclusão prevista para julho de 2017. Na resposta à reportagem, o governo disse que estes 4.689 cargos e funções foram extintos
- Recuperação das grandes empresas estatais brasileiras e valorização de suas ações, como a Petrobras (114%), Eletrobras (237%), Banco do Brasil (98%)
EXAGERADO: O governo sobrevalorizou a alta das ações das empresas. Entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, véspera da divulgação da propaganda do governo Temer, houve de fato valorização de ações de estatais, mas com uma variação muito menor que a divulgada.
Na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a ação Petrobras ON (PETR3.SA) passou de R$ 14,74 para R$ 16,98, uma elevação de 15,2%. A ação Petrobras PN (PETR4.SA) valorizou-se 15%: de R$ 12,85 para R$ 14,78.
Os papéis Eletrobras ON (ELET3.SA) subiram pouco: somente 0,93%. As ações Eletrobras PNB (ELET6.SA) caíram 8,35%. No caso do Banco do Brasil, houve alta nos papéis, mas de 19,3%.
Se o parâmetro for a Bolsa de Valores de Nova York (EUA), a valorização dos papéis das estatais brasileiras comercializados por lá também foi inferior à propagandeada pelo governo brasileiro.
A ação Petrobras DRC (PBR) subiu 13% entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, índice ligeiramente superior ao do outro papel da estatal comercializado em Nova York, Petrobras ADR (PBRa), com alta de 12,9%.
Os papéis Eletrobras PNB (EBR) se mantiveram praticamente estáveis (0,44%), e as ações Eletrobras ADR (EBRb) caíram 1,6%. As ações do Banco do Brasil em Nova York (BDORY) se valorizaram 17,6%.
Em nota enviada à reportagem, o governo disse que "os dados divulgados são resultados de medidas adotadas pelo governo federal" e admitiu que usou o período de um ano, e não o de 120 dias, como referência. "Empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil se valorizaram na atual gestão, o que contribuiu para que, no período de um ano, o valor de mercado e as ações das empresas subissem substancialmente. Isso se verificou com as novas gestões de empresas a partir das nomeações feitas pelo novo governo e com as valorizações que o mercado fez a partir da possibilidade de um novo governo."
- Saldo positivo de US$ 45 bilhões no comércio exterior até a terceira semana de dezembro
ERRADO: A propaganda refere-se aos 120 dias de governo efetivo, mas o valor citado pelo governo abrange o período de janeiro até a terceira semana de dezembro.
De acordo com os dados oficiais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no último quadrimestre do ano (setembro a dezembro), período que abrange os quatro meses do governo definitivo de Temer, o saldo da balança comercial brasileira foi bem mais baixo, de US$ 15,3 bilhões, um valor 20% inferior ao saldo de US$ 19,1 bilhões obtido no segundo quadrimestre (maio a agosto).
Em resposta à reportagem, o governo afirmou que o saldo citado na propaganda refere-se, de fato, ao ano todo de 2016, mas alegou que "Michel Temer comandou o país desde 12 de maio", data em que Dilma foi afastada temporariamente. "Portanto, [Temer governou] na maior parte do período mencionado", acrescentou a nota.
- Diminuição do Risco Brasil
ERRADO: Em 31 de agosto, quando Temer assumiu efetivamente o governo, o Risco Brasil, medido pela agência J.P. Morgan, era de 309 pontos, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No fim de dezembro, ele atingiu os 325 pontos. Ou seja, estava mais alto.
- Queda do valor do dólar
ERRADO: A cotação do dólar passou de R$ 3,22 em 31 de agosto para R$ 3,28 em 28 de dezembro. Portanto, o valor da moeda norte-americana subiu no período de 120 dias.
A respeito dos dois pontos acima, o governo também alegou que usou como referência o período de um ano. "O mercado reagiu positivamente à nova gestão, demonstrando confiança nas medidas de austeridade fiscal adotadas. Indicadores como o Risco Brasil e cotação do dólar são voláteis, mas no ano a trajetória de queda do Risco Brasil e a cotação do dólar coincidem com a evolução do processo de impeachment e efetivação do novo governo", disse a assessoria de Temer.
"A credibilidade restaurada da moeda e da confiança no país contribuíram para valorizar o real, a partir da percepção de maior responsabilidade do governo federal no controle de contas e no ajuste fiscal. Discurso que sempre foi associado ao novo presidente, desde o lançamento do documento 'Uma Ponte para o Futuro'. A identificação com esses valores e a nova equipe econômica alinhada com esses postulados foram fundamentais para esses números", afirmou em nota.
- Renegociação das dívidas estaduais
EXAGERADO: O governo aprovou uma lei que trata das dívidas estaduais, mas Temer decidiu vetar mudanças feitas pela Câmara. Segundo o peemedebista, as modificações aprovadas pelos deputados federais, que retiraram as contrapartidas exigidas dos Estados, tornaram a medida "mais ou menos inútil". De acordo com ele, o governo terá negociar com cada Estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer.
"Puro marketing"
Na avaliação do economista Paulo Feldmann, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), "o governo não tem nada para comemorar". "Os números da economia são muito ruins: 60 milhões de brasileiros e 4 milhões de empresas estão inadimplentes. Isso nunca aconteceu no país."
Para Feldmann, o governo Temer ainda não combateu o que de fato traria benefício para a economia e a população: o desemprego. "Não fez até agora absolutamente nada, e o desemprego está aumentando."
O Brasil encerrou 2016 com cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativa ao período entre setembro e novembro. Por isso, o economista define a lista de supostas realizações do governo Temer como "puro marketing".
Ele critica especialmente o fato de o governo incluir a suposta queda da cotação do dólar como feito, dizendo ser "uma enganação criminosa". Para ele, o dólar deveria estar cotado, na verdade, num patamar muito acima, na casa dos R$ 4,5, R$ 5. "O real está sobrevalorizado", diz.
A valorização das ações de empresas estatais, relacionada como reflexo positivo do novo governo, também é criticada pelo professor. "É outra medida mentirosa. A valorização das ações não tem nenhuma repercussão maior que ajuda a economia brasileira."
Fonte.
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