Mas só será implementada com uma alteração na Constituição.
Sabe quendo esta alteração vai sair: NUNCA.
Vc está enganado. Lhe passo por MP o contracheque de um funcionário aposentado da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) que recolhe 11% ao mês de contribuição previdenciária. Há cerca de dois ou três anos a contribuição já é cobrada.
Amanhã posso lhe passar os dados que tornaram a cobrança legal. Como é off topic, se quiser mando por MP.
O que pega é que como os sistemas (militar e civil) são de repartição (quem trabalha paga a aposentadoria dos inativos), na realidade houve redução das aposentadorias (tanto para militares, quanto para civis).
O sistema de repartição viabilizou muitos casos de aposentadoria que não guardavam relação com a contribuição realizada, para reduzir o problema foi criado o fator previdenciário. Infelizmente, o caso dos militares é um exemplo onde à relação não existia, mas isso tb é verdade para juízes, deputados, ministros dos tribunais superiores, procuradores etc. Por outro lado, a crise foi acelerada pelo gasto dos fundos de regularização em “investimentos públicos”, tais como Brasília.
Em um sistema de repartição a redução da relação contribuintes-aposentados é inevitável, isso ocorre pela própria dinâmica da pirâmide etária, por isso os fundos de regularização existem.
Não se passa a realizar investimentos com o dinheiro arrecado com as contribuições (como ocorre na previdência privada – sistema de capitalização), pois esse dinheiro é usado para pagar aos aposentados e pensionistas – sistema de repartição.
Não se migra de um sistema para o outro do dia para a noite, há o problema de uma geração no meio que teria que ser financiada integralmente pelo governo.
Fuente: Giambiagi e Alem: Finanças Públicas no Brasil. Ed. Campus 2002.
http://www.ipea.gov.br – textos para discussão.
Economia do Setor Público. Ed. Campus, 2005.
Anais da ANPEC, 2006 e 2005.
Rezende. Finanças Públicas. Ed. Atlas, 2000.
Riani. Finanças Pública – Nesta obra há uma comparação entre gastos com pessoal ativo e inativo nas FA’s.
Stiglitz. Economics of Public Sector, 2000.
Abraços