Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
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pafuncio
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Mas que o Consultor Jurídico reverbera as teses caras ao Dantas, isso é verdade ...
"Em geral, as instituições políticas nascem empiricamente na Inglaterra, são sistematizadas na França, aplicadas pragmaticamente nos Estados Unidos e esculhambadas no Brasil"
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rodrigo
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Qual sua opinião sobre os dois textos? Qual a intenção dos dois textos?Mas que o Consultor Jurídico reverbera as teses caras ao Dantas, isso é verdade ...
"O correr da vida embrulha tudo,
a vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem."
João Guimarães Rosa
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pafuncio
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
1) O primeiro, jornalístico. Falem o que quiser, a Carta Capital tem colunistas excelentes, como o Walter Fanganiello Maierovitch, maior especialista brasileiro em criminalidade organizada (um cara, aliás, que foi Secretário Nacional Anti-Drogas, na áurea época do FHC, e que tem sido extremamente crítico quanto ao Dantas (faz tempos) e o Mendes).
E o Mendes está na berlinda. Tem seus esqueletos no armário (foi o Ministro do STF que conseguiu ter a maior rejeição na sabatina até hoje, em que pese a maioria governista no Senado em 2.002), expondo-se demasiadamente, no episódio Dantas. Muitos juízes são extremamente críticos ao Dantas, mesmo porque ele não proveio da magistratura. Seu perfil, desde a ADvocacia Geral da União (e antes, quando um dos responsáveis pela defesa jurídica do Collor, no impeachment), é , digamos, combativo e destemperado demais.
Para teres idéia, recebi um email de um amigo juiz hoje, justamente com a matéria da CArta Capital. Não tem a ver propriamente com o texto, mas ele me perguntou se o MEndes não era um dos maiores alicerces quanto à minoração do alcance da Lei de Improbidade Administrativa ...
Acho que as coisas continuarão. Quiçá continue o Mendes na imprensa, mesmo porque há um vasto público que se irresigna com as atitudes do PResidente do STF e do CNJ.
1.1) Já falei antes, há de se abandonar a tarifação ideológica, ligar o filtro e não repelir matérias que saem na imprensa, somente pela natureza do seu órgão de origem. Por exemplo, gosto muito da seção de saúde, a seção Radar e o colunismo social da Veja, sempre com umas potrancas.
2) O Consultor Jurídico tem pessoas mui competentes. Abriga o pessoal do Defesa do Direito de Defesa, por exemplo, advogados criminalistas de alta qualidade.
De há muito, o CJ adquiriu essa qualidade, de verberar teses novas, garantistas. Outras, até que superadas constitucionalmente (constitucionalidade da restrição à liberdade provisória na LCHediondos, por exemplo), ainda assim eram debatidas, restando acolhidas ao depois no STF.
Ouvi falar que a Associação Catarinense do Ministério Público assinou por alguns meses o informativo do CJ, até que o pessoal falou: pows, é unilateral, é tudo contra as nossas teses e interesses. Parece que não renovaram a assinatura, pelo que me disseram, focando-se em outras publicações mais conservadoras, na abordagem do direito penal (o Ministro Direito é querido nas plagas ministeriais, parece).
Mas há que se pesquisar. Um dos altos dirigintes da Cons. Jurídico, se não me engano, é amigo pessoal do Mendes (isso falo de memória, tenho que checar. Acho que o Bob Fernandes já fez essa ligação) e mesmo do Dantas. O que comentam é que muitos dos balões de ensaio das teses do Dantas, desde a época da Operação Chacal, quando foi pedida sua prisão preventiva (negada, então, fora das Varas Federais Especializadas de Combate ao Crime Organizado), foram vazadas no Consultor Jurídico. Vou falar com uns amigos advogados e dar uma lida nas últimas edições.
Claro, há uma miríade de coisas a ser checadas, no Consultor Jurídico. Falo de memória, sem maiores aprofundamentos.
3) Mas um cínico diria: tanto a Carta Capital quanto o Consultor Jurídico têm seus senhores. Os interesses que elas verberam não se circunscrevem à própria casa. Não podemos falar que sejam criminosos, mas esses interesses vem de andares mais altos ...
abraços, alexandre.
E o Mendes está na berlinda. Tem seus esqueletos no armário (foi o Ministro do STF que conseguiu ter a maior rejeição na sabatina até hoje, em que pese a maioria governista no Senado em 2.002), expondo-se demasiadamente, no episódio Dantas. Muitos juízes são extremamente críticos ao Dantas, mesmo porque ele não proveio da magistratura. Seu perfil, desde a ADvocacia Geral da União (e antes, quando um dos responsáveis pela defesa jurídica do Collor, no impeachment), é , digamos, combativo e destemperado demais.
Para teres idéia, recebi um email de um amigo juiz hoje, justamente com a matéria da CArta Capital. Não tem a ver propriamente com o texto, mas ele me perguntou se o MEndes não era um dos maiores alicerces quanto à minoração do alcance da Lei de Improbidade Administrativa ...
Acho que as coisas continuarão. Quiçá continue o Mendes na imprensa, mesmo porque há um vasto público que se irresigna com as atitudes do PResidente do STF e do CNJ.
1.1) Já falei antes, há de se abandonar a tarifação ideológica, ligar o filtro e não repelir matérias que saem na imprensa, somente pela natureza do seu órgão de origem. Por exemplo, gosto muito da seção de saúde, a seção Radar e o colunismo social da Veja, sempre com umas potrancas.
2) O Consultor Jurídico tem pessoas mui competentes. Abriga o pessoal do Defesa do Direito de Defesa, por exemplo, advogados criminalistas de alta qualidade.
De há muito, o CJ adquiriu essa qualidade, de verberar teses novas, garantistas. Outras, até que superadas constitucionalmente (constitucionalidade da restrição à liberdade provisória na LCHediondos, por exemplo), ainda assim eram debatidas, restando acolhidas ao depois no STF.
Ouvi falar que a Associação Catarinense do Ministério Público assinou por alguns meses o informativo do CJ, até que o pessoal falou: pows, é unilateral, é tudo contra as nossas teses e interesses. Parece que não renovaram a assinatura, pelo que me disseram, focando-se em outras publicações mais conservadoras, na abordagem do direito penal (o Ministro Direito é querido nas plagas ministeriais, parece).
Mas há que se pesquisar. Um dos altos dirigintes da Cons. Jurídico, se não me engano, é amigo pessoal do Mendes (isso falo de memória, tenho que checar. Acho que o Bob Fernandes já fez essa ligação) e mesmo do Dantas. O que comentam é que muitos dos balões de ensaio das teses do Dantas, desde a época da Operação Chacal, quando foi pedida sua prisão preventiva (negada, então, fora das Varas Federais Especializadas de Combate ao Crime Organizado), foram vazadas no Consultor Jurídico. Vou falar com uns amigos advogados e dar uma lida nas últimas edições.
Claro, há uma miríade de coisas a ser checadas, no Consultor Jurídico. Falo de memória, sem maiores aprofundamentos.
3) Mas um cínico diria: tanto a Carta Capital quanto o Consultor Jurídico têm seus senhores. Os interesses que elas verberam não se circunscrevem à própria casa. Não podemos falar que sejam criminosos, mas esses interesses vem de andares mais altos ...
abraços, alexandre.
"Em geral, as instituições políticas nascem empiricamente na Inglaterra, são sistematizadas na França, aplicadas pragmaticamente nos Estados Unidos e esculhambadas no Brasil"
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Investigação de grampo pode ficar inconclusiva
Perícia indica que escuta no Senado não partiu de telefônicas
BRASÍLIA. Perícias feitas pela PF indicam que a escuta clandestina nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não partiram das centrais da Brasil Telecom e da Vivo, empresas que mantêm as redes de telefonia fixa e móvel da Corte. Laudo anterior já descartara a possibilidade de grampo a partir de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo um investigador, as hipóteses de grampo estão cada vez mais restritas.
O Instituto Nacional de Criminalística (INC) está analisando as maletas de grampo da PF. Mas a perícia é mera formalidade. O diretor de Inteligência da PF, Daniel Lorenz, disse em depoimento à CPI dos Grampos, semana passada, que os equipamentos nunca foram usados pelo delegado Protógenes Queiroz, chefe da Operação Satiagraha.
O MP Federal e a PF ainda investigam a possibilidade de o suposto grampo ter sido feito na central de telefonia do Senado. Mas a perícia realizada pela PF nos equipamentos da Casa também não foram conclusivas. Com o resultado dessas análises, a cúpula da PF já admite a possibilidade de o inquérito acabar sem apontar autoria ou mesmo a existência das escutas.
(O Instituto Nacional de Criminalística (INC) está analisando as maletas de grampo da PF. Mas a perícia é mera formalidade)
a transparencia e a imparcialidade foram agua a baixo, não que eu suspeite da PF claro que nao, pois nao sei de nenhum fato para isso, mas se eu fosse o diretor eu nao aceitaria que a propria instituição fizesse pericia nos próprios equipamentos.)
Que reparação a Abin vai ter se confirmarem que nao partiu da Agencia? nenhuma
Perícia indica que escuta no Senado não partiu de telefônicas
BRASÍLIA. Perícias feitas pela PF indicam que a escuta clandestina nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não partiram das centrais da Brasil Telecom e da Vivo, empresas que mantêm as redes de telefonia fixa e móvel da Corte. Laudo anterior já descartara a possibilidade de grampo a partir de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo um investigador, as hipóteses de grampo estão cada vez mais restritas.
O Instituto Nacional de Criminalística (INC) está analisando as maletas de grampo da PF. Mas a perícia é mera formalidade. O diretor de Inteligência da PF, Daniel Lorenz, disse em depoimento à CPI dos Grampos, semana passada, que os equipamentos nunca foram usados pelo delegado Protógenes Queiroz, chefe da Operação Satiagraha.
O MP Federal e a PF ainda investigam a possibilidade de o suposto grampo ter sido feito na central de telefonia do Senado. Mas a perícia realizada pela PF nos equipamentos da Casa também não foram conclusivas. Com o resultado dessas análises, a cúpula da PF já admite a possibilidade de o inquérito acabar sem apontar autoria ou mesmo a existência das escutas.
(O Instituto Nacional de Criminalística (INC) está analisando as maletas de grampo da PF. Mas a perícia é mera formalidade)
a transparencia e a imparcialidade foram agua a baixo, não que eu suspeite da PF claro que nao, pois nao sei de nenhum fato para isso, mas se eu fosse o diretor eu nao aceitaria que a propria instituição fizesse pericia nos próprios equipamentos.)Que reparação a Abin vai ter se confirmarem que nao partiu da Agencia? nenhuma
Cabeça dos outros é terra que ninguem anda... terras ermas...
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
PF quebra sigilo telefônico sem autorização da Justiça
Nextel dá à polícia números que podem identificar aparelhos usados por jornalistas
Pedido partiu de delegado que investiga se Protógenes vazou informações à Globo sobre Operação Satiagraha; Nextel nega irregularidades
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.
Segundo a Folha apurou, a PF queria descobrir se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados avisou os repórteres sobre a operação.
Questionada ontem sobre o fato, a Nextel emitiu uma nota lacônica: "A Nextel informa que, neste e em outros casos, tem seguido estritamente as determinações judiciais a ela requeridas".
A assessoria da TV Globo informou que não "se manifesta em questões sub judice".
As informações da Nextel à PF com os números dos telefones foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, contra Protógenes -a PF vasculhou a casa do policial em Brasília, um quarto de hotel, em São Paulo, e o apartamento de um filho dele, no Rio.
Há no inquérito a relação de 10 a 12 aparelhos da Nextel, com os respectivos Cell ID -número de identificação e antenas, o que permite a localização física do usuário do aparelho. Constam ainda as horas em que as ligações foram feitas. Segundo a Folha apurou, a PF obteve também a lista de chamadas e ligações recebidas de cada aparelho, mas ainda não a anexou aos autos.
Não há a transcrição de conversas telefônicas.
Quando a Satiagraha foi deflagrada, na madrugada de 8 de julho, foram feitas buscas e apreensões contra 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
O pedido
No início da investigação sobre o vazamento, o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária em São Paulo, indicado para a função pela Corregedoria da PF, enviou ofício diretamente à Nextel pedindo a relação completa de "todos" os celulares e antenas usadas nas imediações da sede paulista da PF e em três locais alvos de buscas durante a deflagração da Satiagraha.
Nos quatro locais havia equipes de jornalistas da TV Globo antes mesmo da chegada da PF. Um dos endereços é a casa do ex-prefeito Celso Pitta. A prisão dele, ainda de pijamas, por volta das 6h, foi filmada por uma equipe da TV da Globo.
A Folha apurou que outras autoridades do caso foram consultadas pela PF sobre a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas que estavam nos locais de busca, e se opuseram ao pedido, entendendo que tal iniciativa violaria o direito constitucional de sigilo da fonte.
Mesmo assim, a PF encaminhou o ofício à Nextel sem autorização da Justiça.
Num primeiro momento, a empresa de telefonia informou que não poderia repassar os dados sem a autorização judicial. Depois, a Nextel, em outro documento, informou que, "em face de esclarecimento verbal prestado por um agente federal", disponibilizaria as informações. Os dois ofícios da Nextel estão nos autos.
O procurador da República Roberto Dassié, que atua no caso, se manifestou contra a intenção da PF de quebrar o sigilo dos jornalistas para tentar descobrir quem os avisou da operação. A posição de Dassié consta dos autos. Para ele, se o investigado era Protógenes, apenas os celulares dele deveriam ter o sigilo quebrado.
Na manifestação, o procurador pede ainda à PF que esclareça expressamente o objetivo da medida e que junte aos autos todos os documentos do caso, sob pena de cometer o crime do artigo 305 do Código Penal (subtração de documento de que não pode dispor).
A PF enviou ofício ainda ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e ao DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), da Prefeitura de São Paulo, para que informassem " todas" as multas aplicadas durante a madrugada do dia 8. O objetivo seria tentar rastrear o trajeto das equipes da Globo. Os pedidos estão nos autos, mas ainda não foram respondidos.
Polícia Federal
A assessoria de imprensa da PF de Brasília disse, sem se referir ao caso, que nenhum dado sigiloso é obtido de forma direta, sem a autorização da Justiça Federal. Às 17h20, a assessoria afirmou que o superintendente da PF de São Paulo, Leandro Coimbra, falaria sobre o episódio. Procurado, às 17h25, a assessoria da PF-SP disse que desconhecia a orientação da PF de Brasília e que o assessor de Coimbra não estava na sala.
Às 17h45, a reportagem ligou novamente e foi informada de que o superintendente já havia partido. O juiz Ali Mazloum não falou sobre o assunto.
Nextel dá à polícia números que podem identificar aparelhos usados por jornalistas
Pedido partiu de delegado que investiga se Protógenes vazou informações à Globo sobre Operação Satiagraha; Nextel nega irregularidades
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.
Segundo a Folha apurou, a PF queria descobrir se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados avisou os repórteres sobre a operação.
Questionada ontem sobre o fato, a Nextel emitiu uma nota lacônica: "A Nextel informa que, neste e em outros casos, tem seguido estritamente as determinações judiciais a ela requeridas".
A assessoria da TV Globo informou que não "se manifesta em questões sub judice".
As informações da Nextel à PF com os números dos telefones foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, contra Protógenes -a PF vasculhou a casa do policial em Brasília, um quarto de hotel, em São Paulo, e o apartamento de um filho dele, no Rio.
Há no inquérito a relação de 10 a 12 aparelhos da Nextel, com os respectivos Cell ID -número de identificação e antenas, o que permite a localização física do usuário do aparelho. Constam ainda as horas em que as ligações foram feitas. Segundo a Folha apurou, a PF obteve também a lista de chamadas e ligações recebidas de cada aparelho, mas ainda não a anexou aos autos.
Não há a transcrição de conversas telefônicas.
Quando a Satiagraha foi deflagrada, na madrugada de 8 de julho, foram feitas buscas e apreensões contra 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.
O pedido
No início da investigação sobre o vazamento, o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária em São Paulo, indicado para a função pela Corregedoria da PF, enviou ofício diretamente à Nextel pedindo a relação completa de "todos" os celulares e antenas usadas nas imediações da sede paulista da PF e em três locais alvos de buscas durante a deflagração da Satiagraha.
Nos quatro locais havia equipes de jornalistas da TV Globo antes mesmo da chegada da PF. Um dos endereços é a casa do ex-prefeito Celso Pitta. A prisão dele, ainda de pijamas, por volta das 6h, foi filmada por uma equipe da TV da Globo.
A Folha apurou que outras autoridades do caso foram consultadas pela PF sobre a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas que estavam nos locais de busca, e se opuseram ao pedido, entendendo que tal iniciativa violaria o direito constitucional de sigilo da fonte.
Mesmo assim, a PF encaminhou o ofício à Nextel sem autorização da Justiça.
Num primeiro momento, a empresa de telefonia informou que não poderia repassar os dados sem a autorização judicial. Depois, a Nextel, em outro documento, informou que, "em face de esclarecimento verbal prestado por um agente federal", disponibilizaria as informações. Os dois ofícios da Nextel estão nos autos.
O procurador da República Roberto Dassié, que atua no caso, se manifestou contra a intenção da PF de quebrar o sigilo dos jornalistas para tentar descobrir quem os avisou da operação. A posição de Dassié consta dos autos. Para ele, se o investigado era Protógenes, apenas os celulares dele deveriam ter o sigilo quebrado.
Na manifestação, o procurador pede ainda à PF que esclareça expressamente o objetivo da medida e que junte aos autos todos os documentos do caso, sob pena de cometer o crime do artigo 305 do Código Penal (subtração de documento de que não pode dispor).
A PF enviou ofício ainda ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e ao DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), da Prefeitura de São Paulo, para que informassem " todas" as multas aplicadas durante a madrugada do dia 8. O objetivo seria tentar rastrear o trajeto das equipes da Globo. Os pedidos estão nos autos, mas ainda não foram respondidos.
Polícia Federal
A assessoria de imprensa da PF de Brasília disse, sem se referir ao caso, que nenhum dado sigiloso é obtido de forma direta, sem a autorização da Justiça Federal. Às 17h20, a assessoria afirmou que o superintendente da PF de São Paulo, Leandro Coimbra, falaria sobre o episódio. Procurado, às 17h25, a assessoria da PF-SP disse que desconhecia a orientação da PF de Brasília e que o assessor de Coimbra não estava na sala.
Às 17h45, a reportagem ligou novamente e foi informada de que o superintendente já havia partido. O juiz Ali Mazloum não falou sobre o assunto.
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
PF faz buscas até na Abin
Investigação de vazamento de informações na Satiagraha acirra crise nas duas instituições
Jailton de Carvalho e Tatiana Farah
As buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da Operação Satiagraha não se limitaram a endereços do delegado Protógenes Queiroz e de outros policiais vinculados à primeira fase da apuração dos supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. Numa ação sem precedentes em inquéritos sobre vazamentos, policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio. A busca acirrou a crise interna na PF e na Abin.
- É uma coisa totalitária. Eu nunca vi isso. A Abin é um órgão público. Basta requisitar os computadores e a agência teria que entregar - protestou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.
Cinco policiais foram à sede da Abin na quarta-feira de manhã e, com uma ordem expedida pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, apreenderam o computador usado pelo analista de inteligência Délio Brown, da Diretoria de Operações. Os policiais fizeram buscas nas residências de Délio e de um outro analista, que também participou da Satiagraha. Numa das casas, os policiais levaram até equipamentos que pertenciam à mulher de um dos analistas, uma médica. Mais de 50 agentes da Abin participaram da equipe de Protógenes na primeira etapa da Satiagraha. Protógenes e mais sete policiais envolvidos na operação tiveram computadores, documentos e telefones apreendidos.
A situação na Abin é tensa desde o afastamento do diretor Paulo Lacerda, há dois meses. Segundo Kluwe, a perplexidade é geral com a medida da polícia e com a indefinição sobre o comando da Abin, que está parada e aguardando o desfecho do inquérito sobre o grampo nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O clima também é de revolta em setores da PF contra a ação comandada pelo delegado Amaro Lucena, da Corregedoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, classificou-a de "preocupante". Para Torres, é preciso checar se houve ofensa às prerrogativas de Protógenes e se a ação terá repercussão negativa sobre a investigação:
- Minha preocupação é porque envolve um delegado num momento delicado de uma outra investigação muito maior (a Satiagraha).
"Delegados não vão se sentir coagidos?"
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, Joel Mazzo, a Corregedoria deveria ter aberto sindicância interna em vez de queimar etapas. Para ele, causou "estranheza" a insistência do delegado do caso em recorrer à Justiça após a recusa do Ministério Público em endossar o pedido de buscas.
- Será que os delegados não vão se sentir coagidos em participar das próximas operações do nível da Satiagraha? - indagou Mazzo.
Mazzo entende ainda que Mazloum deveria ter declinado da competência para deliberar sobre o assunto porque, em 2003, foi alvo da Operação Anaconda, da PF. Inocentado, processa delegados e procuradores. Para Sandro Torres, só Amaro Lucena, que conhece todas as peças do inquérito, tem condições de avaliar a importância de recorrer a uma medida de força para recolher documentos de Protógenes.
- Eu não sou daqueles que gostam do Protógenes, mas acho que agora é preciso ver se os resultados justificam as buscas - afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que as buscas sejam uma represália a Protógenes, afastado do comando da Satiagraha no final de julho, depois de divergir de Luiz Fernando Corrêa e outros diretores da PF. No Ministério da Justiça, há o temor de que a operação contra Protógenes possa transformá-lo em vítima.
- Esse inquérito tem origem na Corregedoria-Geral. A pessoa que coordena o inquérito tem mandato fixo. Está no cargo desde a época do doutor Paulo Lacerda. Não tem vínculo com a direção atual. Não há perseguição - disse Tarso.
O inquérito foi aberto, a pedido de Corrêa, dois dias após as primeiras prisões da Satiagraha. A segunda fase da operação é conduzida pelo delegado Ricardo Saadi. O procurador federal Roberto Dassié Diana, que instaurou o processo de controle externo para apurar denúncias de falta de apoio institucional à operação, foi contra os pedidos de busca e apreensão.
Anteontem, Protógenes chamou de "trama" as buscas nas casas onde moram seus filhos, em Brasília e no Rio, e no flat onde estava em São Paulo, às 5h. O GLOBO tentou falar com Protógenes em Brasília, mas, segundo uma funcionária, ele não estava. Ontem, ele encerrou sua estada no flat. Seus telefones foram apreendidos.
COLABOROU Soraya Aggege
Investigação de vazamento de informações na Satiagraha acirra crise nas duas instituições
Jailton de Carvalho e Tatiana Farah
As buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da Operação Satiagraha não se limitaram a endereços do delegado Protógenes Queiroz e de outros policiais vinculados à primeira fase da apuração dos supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. Numa ação sem precedentes em inquéritos sobre vazamentos, policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio. A busca acirrou a crise interna na PF e na Abin.
- É uma coisa totalitária. Eu nunca vi isso. A Abin é um órgão público. Basta requisitar os computadores e a agência teria que entregar - protestou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.
Cinco policiais foram à sede da Abin na quarta-feira de manhã e, com uma ordem expedida pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, apreenderam o computador usado pelo analista de inteligência Délio Brown, da Diretoria de Operações. Os policiais fizeram buscas nas residências de Délio e de um outro analista, que também participou da Satiagraha. Numa das casas, os policiais levaram até equipamentos que pertenciam à mulher de um dos analistas, uma médica. Mais de 50 agentes da Abin participaram da equipe de Protógenes na primeira etapa da Satiagraha. Protógenes e mais sete policiais envolvidos na operação tiveram computadores, documentos e telefones apreendidos.
A situação na Abin é tensa desde o afastamento do diretor Paulo Lacerda, há dois meses. Segundo Kluwe, a perplexidade é geral com a medida da polícia e com a indefinição sobre o comando da Abin, que está parada e aguardando o desfecho do inquérito sobre o grampo nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O clima também é de revolta em setores da PF contra a ação comandada pelo delegado Amaro Lucena, da Corregedoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, classificou-a de "preocupante". Para Torres, é preciso checar se houve ofensa às prerrogativas de Protógenes e se a ação terá repercussão negativa sobre a investigação:
- Minha preocupação é porque envolve um delegado num momento delicado de uma outra investigação muito maior (a Satiagraha).
"Delegados não vão se sentir coagidos?"
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, Joel Mazzo, a Corregedoria deveria ter aberto sindicância interna em vez de queimar etapas. Para ele, causou "estranheza" a insistência do delegado do caso em recorrer à Justiça após a recusa do Ministério Público em endossar o pedido de buscas.
- Será que os delegados não vão se sentir coagidos em participar das próximas operações do nível da Satiagraha? - indagou Mazzo.
Mazzo entende ainda que Mazloum deveria ter declinado da competência para deliberar sobre o assunto porque, em 2003, foi alvo da Operação Anaconda, da PF. Inocentado, processa delegados e procuradores. Para Sandro Torres, só Amaro Lucena, que conhece todas as peças do inquérito, tem condições de avaliar a importância de recorrer a uma medida de força para recolher documentos de Protógenes.
- Eu não sou daqueles que gostam do Protógenes, mas acho que agora é preciso ver se os resultados justificam as buscas - afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que as buscas sejam uma represália a Protógenes, afastado do comando da Satiagraha no final de julho, depois de divergir de Luiz Fernando Corrêa e outros diretores da PF. No Ministério da Justiça, há o temor de que a operação contra Protógenes possa transformá-lo em vítima.
- Esse inquérito tem origem na Corregedoria-Geral. A pessoa que coordena o inquérito tem mandato fixo. Está no cargo desde a época do doutor Paulo Lacerda. Não tem vínculo com a direção atual. Não há perseguição - disse Tarso.
O inquérito foi aberto, a pedido de Corrêa, dois dias após as primeiras prisões da Satiagraha. A segunda fase da operação é conduzida pelo delegado Ricardo Saadi. O procurador federal Roberto Dassié Diana, que instaurou o processo de controle externo para apurar denúncias de falta de apoio institucional à operação, foi contra os pedidos de busca e apreensão.
Anteontem, Protógenes chamou de "trama" as buscas nas casas onde moram seus filhos, em Brasília e no Rio, e no flat onde estava em São Paulo, às 5h. O GLOBO tentou falar com Protógenes em Brasília, mas, segundo uma funcionária, ele não estava. Ontem, ele encerrou sua estada no flat. Seus telefones foram apreendidos.
COLABOROU Soraya Aggege
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
CRISE INSTITUCIONAL
Abin x PF, uma batalha judicial
Agência quer impedir acesso a informações sigilosas de computadores apreendidos
Jailton de Carvalho
Aguerra entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal em torno dos desdobramentos da Operação Satiagraha deve aumentar nos próximos dias. A Abin decidiu ontem que vai recorrer à Justiça para impedir que a PF tenha acesso às informações sigilosas contidas nos computadores apreendidos semana passada pela equipe do delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da PF, em escritórios da instituição em São Paulo, no Rio de Janeiro e até na sede, em Brasília. Segundo a assessoria de imprensa da Abin, nos computadores apreendidos há informações relativas à segurança nacional e classificadas em diversos graus de sigilo.
- A Abin estuda as medidas judiciais cabíveis, que poderão ser tomadas para preservar o conteúdo de informações de interesse da segurança nacional contido no material apreendido pela PF. São dados que nada têm a ver com o objeto da investigação policial, e que devem ser preservados - disse um assessor do diretor interino da Abin, Wilson Trezza.
A Abin deverá entrar na Justiça para impedir que a PF revele ou permita a divulgação de nomes de agentes que estão sendo investigados por participação na Satiagraha ou por suposta ligação com o vazamento de informações da operação. A Abin alega que, em conseqüência das investigações, os nomes de pelo menos dois agentes já foram tornados públicos. A divulgação teria inviabilizado a permanência deles em setores do serviço de inteligência que exigem o anonimato.
- Queimaram a identidade de alguns agentes. Não podemos deixar que isso aconteça de novo. A Abin já trabalha com um quadro de pessoal muito reduzido - disse um graduado servidor da Abin.
'O sigilo pertence ao presidente'
Segundo ele, o objetivo não é atrapalhar a investigação da PF sobre o vazamento de dados da Satiagraha, mas preservar o sigilo dos dados de segurança nacional, produzidos para o assessoramento da Presidência da República. Diretores da Abin entendem que o acesso de delegados da PF às informações não-vinculadas à operação implicaria quebra de sigilo.
Por conta da investigação, conduzida pela Corregedoria-Geral da PF em São Paulo, a polícia apreendeu computadores e documentos de agentes na Abin e nos endereços residenciais deles na quarta-feira passada. Esta foi a primeira vez que a PF apreendeu documentos na Abin.
- É uma coisa inaceitável. Imagina o FBI (a polícia federal americana) fazendo uma busca na sede da CIA (serviço de inteligência do governo americano). O sigilo desses documentos pertence ao presidente da República. Houve aí uma ofensa ao presidente Lula - afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.
O delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, pediu ontem na Justiça Federal em São Paulo um habeas corpus para ter acesso ao inquérito sobre o vazamento de dados. Na quarta-feira passada, a PF fez buscas em endereços de Protógenes no Rio, em Brasília e no hotel em que ele estava hospedado, em São Paulo. No pedido, assinado pelo advogado Luiz Fernando Gallo, Protógenes argumenta que, embora esteja no centro das investigações, até o momento não teve acesso ao inquérito.
O delegado alega que, sem saber quais são os fundamentos das acusações contra ele, não tem como se defender. Um dos parentes de Protógenes reclamou da divulgação do conteúdo do inquérito sobre o vazamento. O relatório de Amaro Vieira Ferreira informa que a PF deverá indiciar o ex-coordenador da Satiagraha por quebra de sigilo funcional e prevaricação, entre outros crimes.
- Quero ver se vão abrir inquérito para apurar o vazamento de informações do inquérito sobre vazamento - disse um familiar do delegado.
Abin x PF, uma batalha judicial
Agência quer impedir acesso a informações sigilosas de computadores apreendidos
Jailton de Carvalho
Aguerra entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal em torno dos desdobramentos da Operação Satiagraha deve aumentar nos próximos dias. A Abin decidiu ontem que vai recorrer à Justiça para impedir que a PF tenha acesso às informações sigilosas contidas nos computadores apreendidos semana passada pela equipe do delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da PF, em escritórios da instituição em São Paulo, no Rio de Janeiro e até na sede, em Brasília. Segundo a assessoria de imprensa da Abin, nos computadores apreendidos há informações relativas à segurança nacional e classificadas em diversos graus de sigilo.
- A Abin estuda as medidas judiciais cabíveis, que poderão ser tomadas para preservar o conteúdo de informações de interesse da segurança nacional contido no material apreendido pela PF. São dados que nada têm a ver com o objeto da investigação policial, e que devem ser preservados - disse um assessor do diretor interino da Abin, Wilson Trezza.
A Abin deverá entrar na Justiça para impedir que a PF revele ou permita a divulgação de nomes de agentes que estão sendo investigados por participação na Satiagraha ou por suposta ligação com o vazamento de informações da operação. A Abin alega que, em conseqüência das investigações, os nomes de pelo menos dois agentes já foram tornados públicos. A divulgação teria inviabilizado a permanência deles em setores do serviço de inteligência que exigem o anonimato.
- Queimaram a identidade de alguns agentes. Não podemos deixar que isso aconteça de novo. A Abin já trabalha com um quadro de pessoal muito reduzido - disse um graduado servidor da Abin.
'O sigilo pertence ao presidente'
Segundo ele, o objetivo não é atrapalhar a investigação da PF sobre o vazamento de dados da Satiagraha, mas preservar o sigilo dos dados de segurança nacional, produzidos para o assessoramento da Presidência da República. Diretores da Abin entendem que o acesso de delegados da PF às informações não-vinculadas à operação implicaria quebra de sigilo.
Por conta da investigação, conduzida pela Corregedoria-Geral da PF em São Paulo, a polícia apreendeu computadores e documentos de agentes na Abin e nos endereços residenciais deles na quarta-feira passada. Esta foi a primeira vez que a PF apreendeu documentos na Abin.
- É uma coisa inaceitável. Imagina o FBI (a polícia federal americana) fazendo uma busca na sede da CIA (serviço de inteligência do governo americano). O sigilo desses documentos pertence ao presidente da República. Houve aí uma ofensa ao presidente Lula - afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.
O delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, pediu ontem na Justiça Federal em São Paulo um habeas corpus para ter acesso ao inquérito sobre o vazamento de dados. Na quarta-feira passada, a PF fez buscas em endereços de Protógenes no Rio, em Brasília e no hotel em que ele estava hospedado, em São Paulo. No pedido, assinado pelo advogado Luiz Fernando Gallo, Protógenes argumenta que, embora esteja no centro das investigações, até o momento não teve acesso ao inquérito.
O delegado alega que, sem saber quais são os fundamentos das acusações contra ele, não tem como se defender. Um dos parentes de Protógenes reclamou da divulgação do conteúdo do inquérito sobre o vazamento. O relatório de Amaro Vieira Ferreira informa que a PF deverá indiciar o ex-coordenador da Satiagraha por quebra de sigilo funcional e prevaricação, entre outros crimes.
- Quero ver se vão abrir inquérito para apurar o vazamento de informações do inquérito sobre vazamento - disse um familiar do delegado.
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Apreensão de papéis sigilosos da Abin agrava tensão com PF
Ao apurar vazamento da Satiagraha, policiais levaram dados destinados à Presidência
Os documentos contêm informações sobre controle de fronteiras, exploração mineral e monitoramento de movimentos sociais
Rafael Andrade/Folha Imagem
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
LUCAS FERRAZ
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal para o inquérito que apura o vazamento da Operação Satiagraha estão informações estratégicas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Alguns desses dados, segundo a Folha apurou, são utilizados em relatórios confidenciais destinados à Presidência da República.
Há dados operacionais sobre temas sensíveis de interesse político, militar e econômico. Os arquivos também conteriam nomes de informantes e funcionários de inteligência, inclusive adidos estrangeiros que cooperam com a agência.
A Folha apurou ainda que entre o material apreendido há dados sobre exploração mineral no país, controle de fronteiras, espionagem internacional e contra-espionagem, além de trabalhos voltados ao monitoramento de movimentos sociais e terrorismo.
Na Abin, o clima é de irritação com a ação da PF, considerada despropositada. Também há tensão pelo eventual vazamento dos dados, que poderia colocar em risco a vida de funcionários infiltrados ou o sucesso de operações em curso.
Caso ocorra o vazamento, os agentes de inteligência ameaçam revidar. Ou seja, vazariam também informações sigilosas de agentes da Polícia Federal, mesmo sem autorização da cúpula. Também causou indignação entre os agentes da Abin a revelação pela imprensa do nome de vários funcionários do serviço secreto. Alguns tiveram até o endereço revelado.
Por enquanto, a Abin estuda medidas judiciais para preservar o sigilo dos dados, e dispositivos tecnológicos que garantam a inviolabilidade dos computadores dos agentes.
Na semana passada, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Centro de Operações da Superintendência da Abin, no Rio, e nas residências de Thelio Braun D'Azevedo, diretor de operações da Coordenação de Inteligência Estratégica, e Luiz Eduardo Melo, funcionário da Receita Federal cedido à Abin.
Oficialmente, a Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ainda não comentam a apreensão. Mas a reportagem apurou que a PF apreendeu seis desktops e três laptops, além de mídia digital (CDs e DVDs). Alguns desses equipamentos seriam de uso pessoal dos servidores. Ontem, a ação da PF foi principal tema da reunião de trabalho da cúpula do GSI, órgão de assessoramento do presidente e ao qual se subordina a Abin.
O general Jorge Felix, ministro-chefe do GSI, tenta contornar a crise. "Isso está sendo resolvido com diálogo. Vamos resolver logo. Nós [eu e Tarso], desde quarta-feira passada, estamos conversando", disse o ministro à Folha. Ele, porém, preferiu não falar sobre o grau de sigilo do material apreendido nas diligências da PF.
A direção geral da Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Tarso afirmou que a PF vai resguardar o sigilo dos dados.
A assessoria de imprensa da PF informou que está sendo feita uma triagem do material apreendido para selecionar apenas o que interessa ao inquérito. O resto será devolvido. O presidente da Asbin (Associação dos Servidores da Abin), Nery Kluwe, disse que a operação expôs os agentes de inteligência, gerando revolta na categoria. Segundo Kluwe, a associação defende que o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, atualmente afastado da função, deixe de vez o cargo, mesmo provando não ter cometido nenhuma irregularidade na Operação Satiagraha. Kluwe quer a nomeação de um funcionário de carreira para dirigir o órgão.
Ao apurar vazamento da Satiagraha, policiais levaram dados destinados à Presidência
Os documentos contêm informações sobre controle de fronteiras, exploração mineral e monitoramento de movimentos sociais
Rafael Andrade/Folha Imagem
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
LUCAS FERRAZ
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal para o inquérito que apura o vazamento da Operação Satiagraha estão informações estratégicas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Alguns desses dados, segundo a Folha apurou, são utilizados em relatórios confidenciais destinados à Presidência da República.
Há dados operacionais sobre temas sensíveis de interesse político, militar e econômico. Os arquivos também conteriam nomes de informantes e funcionários de inteligência, inclusive adidos estrangeiros que cooperam com a agência.
A Folha apurou ainda que entre o material apreendido há dados sobre exploração mineral no país, controle de fronteiras, espionagem internacional e contra-espionagem, além de trabalhos voltados ao monitoramento de movimentos sociais e terrorismo.
Na Abin, o clima é de irritação com a ação da PF, considerada despropositada. Também há tensão pelo eventual vazamento dos dados, que poderia colocar em risco a vida de funcionários infiltrados ou o sucesso de operações em curso.
Caso ocorra o vazamento, os agentes de inteligência ameaçam revidar. Ou seja, vazariam também informações sigilosas de agentes da Polícia Federal, mesmo sem autorização da cúpula. Também causou indignação entre os agentes da Abin a revelação pela imprensa do nome de vários funcionários do serviço secreto. Alguns tiveram até o endereço revelado.
Por enquanto, a Abin estuda medidas judiciais para preservar o sigilo dos dados, e dispositivos tecnológicos que garantam a inviolabilidade dos computadores dos agentes.
Na semana passada, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Centro de Operações da Superintendência da Abin, no Rio, e nas residências de Thelio Braun D'Azevedo, diretor de operações da Coordenação de Inteligência Estratégica, e Luiz Eduardo Melo, funcionário da Receita Federal cedido à Abin.
Oficialmente, a Abin e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ainda não comentam a apreensão. Mas a reportagem apurou que a PF apreendeu seis desktops e três laptops, além de mídia digital (CDs e DVDs). Alguns desses equipamentos seriam de uso pessoal dos servidores. Ontem, a ação da PF foi principal tema da reunião de trabalho da cúpula do GSI, órgão de assessoramento do presidente e ao qual se subordina a Abin.
O general Jorge Felix, ministro-chefe do GSI, tenta contornar a crise. "Isso está sendo resolvido com diálogo. Vamos resolver logo. Nós [eu e Tarso], desde quarta-feira passada, estamos conversando", disse o ministro à Folha. Ele, porém, preferiu não falar sobre o grau de sigilo do material apreendido nas diligências da PF.
A direção geral da Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Tarso afirmou que a PF vai resguardar o sigilo dos dados.
A assessoria de imprensa da PF informou que está sendo feita uma triagem do material apreendido para selecionar apenas o que interessa ao inquérito. O resto será devolvido. O presidente da Asbin (Associação dos Servidores da Abin), Nery Kluwe, disse que a operação expôs os agentes de inteligência, gerando revolta na categoria. Segundo Kluwe, a associação defende que o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, atualmente afastado da função, deixe de vez o cargo, mesmo provando não ter cometido nenhuma irregularidade na Operação Satiagraha. Kluwe quer a nomeação de um funcionário de carreira para dirigir o órgão.
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Esse pais é inacreditavel, os responsaveis por colocar Dantas e sua quadrilha atraz das grades estão sendo acusados e retaliados, e os bandidos de verdade estão rindo atoa com seu amigo ministro do STF.
É uma vergonha.Esta tudo invertido e errado, essa quadrilha é muito poderosa mesmo, imagine oque não esta em jogo, talvez coisas que nem imaginamos.
É uma vergonha.Esta tudo invertido e errado, essa quadrilha é muito poderosa mesmo, imagine oque não esta em jogo, talvez coisas que nem imaginamos.
Senhores, sejamos razoáveis.
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
PF tenta contornar crise com Abin
Direção da PF garante que informações que não interessarem ao inquérito voltam ao GSI
Vasconcelo Quadros
BRASÍLIA - O agravamento da crise envolvendo a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por conta de supostos desvios durante a Operação Satiagraha ameaça entrar no Palácio do Planalto. Entre o material apreendido durante buscas num escritório da agência, no Rio, encontram-se informações estratégicas sobre segurança nacional produzidas pela Abin para abastecer o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O presidente é o principal destinatário do trabalho da Abin.
Além de discos rígidos de computadores, os policiais que na semana passada cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços do delegado Protógenes Queiroz e de agentes da Abin que trabalharam cedidos à Operação Satiagraha, levaram equipamentos de inteligência que se encontrava no interior de um furgão, em Brasília, e uma variedade de documentos que, aparentemente, não têm relação com o suposto vazamento. O material encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, lacrado, aguardando a decisão do delegado Amaro Vieira Ferreira.
Triagem
Por enquanto a crise está sendo tratada entre o ministro Jorge Felix, chefe do GSI, e a direção da Polícia Federal. O delegado Roberto Troncon Filho, que responde pela direção geral da PF deu garantias ao general que nenhum documento sigiloso será violado ou desaparecerá. Na conversa com Felix, Troncon disse que a triagem do material terá prioridade e que só permanecerão no órgão os documentos que guardarem alguma relação com o inquérito que apura a quebra do sigilo funcional atribuído a Protógenes.
O delegado ainda sugeriu ao general que mande a São Paulo um homem de sua confiança para acompanhar a análise dos documentos apreendidos. O que não interessar para o inquérito, segundo a PF, voltará o mais rápido possível para a Abin. O levantamento será feito ainda esta semana para tentar atenuar a crise entre os dois órgãos. Além do constrangimento, a devassa numa agência que lida com informações estratégicas quebrou o princípio do sigilo. No escritório da Abin no Rio, e no furgão apreendido em Brasília, haviam documentos, relatórios e anotações sobre operações secretas que a agência desenvolve para produzir informações de interesse do gabinete da presidência da República.
Lacerda
A devassa, autorizada pelo juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo, aumentou o abismo entre os dois órgãos, que nem haviam se reconciliado depois das suspeitas mútuas sobre origem e autoria do suposto grampo no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Dirigentes da Abin acham que a excessiva carga Protógenes afasta os holofotes do banqueiro Daniel Dantas, mas tem como objetivo desgastar o diretor afastado do órgão, Paulo Lacerda, que aguarda a conclusão do inquérito do grampo para decidir seu destino. A investigação está centralizada em Brasília e, um mês e meio depois, ainda não apontou de onde partiu ou quem grampeou a conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM_-GO), cuja transcrição foi publicada, no final de agosto, pela revista Veja.
Assim que o escândalo ganhou repercussão, o presidente Lula decidiu afastar temporariamente Lacerda e outros três diretores da Abin até a conclusão das investigações. Lacerda despacha atualmente numa sala da Secretaria Nacional Andi-Drogas (Senasp), no Palácio do Planalto e deverá aguardar a conclusão do inquérito policial. O fato de ser delegado de carreira e ter dirigido a Polícia Federal no período mais fértil da corporação no combate à corrupção, colabora para agravar a crise entre os dois órgãos. Foi Lacerda quem pediu ao diretor da PF, Luiz Fernado Corrêa, que Protógenes fosse mantido na chefia da Satiagraha. Depois, já na Abin, autorizou o apoio que o delegado alegou não ter encontrado na PF.
Gabinete de Segurança Institucional comenta apreensão na Abin
Agência Brasil
BRASÍLIA - O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência divulgou nesta terça-feira nota oficial em que diz ter "confiança na isenção" dos responsáveis pela investigação dos dados disponíveis nos computadores e outros equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apreendidos pela Polícia Federal, como parte das investigações da Operação Satiagraha.
O gabinete informa também que solicitou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que um integrante da Abin acompanhe a investigação. "Com relação à busca e à apreensão realizadas no último dia 5 do corrente mês, o ministro chefe do GSI [general Jorge Armando Félix] encaminhou expediente ao Ministério da Justiça relatando sua preocupação com a observância de rigoroso sigilo em relação aos dados existentes no material apreendido. Destacou que a Abin detém informações sensíveis do Estado brasileiro e solicitou que seu manuseio fosse acompanhado por pessoal credenciado da Abin", diz a nota, divulgada pela assessoria de comunicação do GSI.
O ministro Tarso Genro disse nesta tarde ter concordado com o pedido do general. Para Tarso, a Polícia Federal não errou ao apreender os equipamentos.
Direção da PF garante que informações que não interessarem ao inquérito voltam ao GSI
Vasconcelo Quadros
BRASÍLIA - O agravamento da crise envolvendo a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por conta de supostos desvios durante a Operação Satiagraha ameaça entrar no Palácio do Planalto. Entre o material apreendido durante buscas num escritório da agência, no Rio, encontram-se informações estratégicas sobre segurança nacional produzidas pela Abin para abastecer o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O presidente é o principal destinatário do trabalho da Abin.
Além de discos rígidos de computadores, os policiais que na semana passada cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços do delegado Protógenes Queiroz e de agentes da Abin que trabalharam cedidos à Operação Satiagraha, levaram equipamentos de inteligência que se encontrava no interior de um furgão, em Brasília, e uma variedade de documentos que, aparentemente, não têm relação com o suposto vazamento. O material encontra-se na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, lacrado, aguardando a decisão do delegado Amaro Vieira Ferreira.
Triagem
Por enquanto a crise está sendo tratada entre o ministro Jorge Felix, chefe do GSI, e a direção da Polícia Federal. O delegado Roberto Troncon Filho, que responde pela direção geral da PF deu garantias ao general que nenhum documento sigiloso será violado ou desaparecerá. Na conversa com Felix, Troncon disse que a triagem do material terá prioridade e que só permanecerão no órgão os documentos que guardarem alguma relação com o inquérito que apura a quebra do sigilo funcional atribuído a Protógenes.
O delegado ainda sugeriu ao general que mande a São Paulo um homem de sua confiança para acompanhar a análise dos documentos apreendidos. O que não interessar para o inquérito, segundo a PF, voltará o mais rápido possível para a Abin. O levantamento será feito ainda esta semana para tentar atenuar a crise entre os dois órgãos. Além do constrangimento, a devassa numa agência que lida com informações estratégicas quebrou o princípio do sigilo. No escritório da Abin no Rio, e no furgão apreendido em Brasília, haviam documentos, relatórios e anotações sobre operações secretas que a agência desenvolve para produzir informações de interesse do gabinete da presidência da República.
Lacerda
A devassa, autorizada pelo juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo, aumentou o abismo entre os dois órgãos, que nem haviam se reconciliado depois das suspeitas mútuas sobre origem e autoria do suposto grampo no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Dirigentes da Abin acham que a excessiva carga Protógenes afasta os holofotes do banqueiro Daniel Dantas, mas tem como objetivo desgastar o diretor afastado do órgão, Paulo Lacerda, que aguarda a conclusão do inquérito do grampo para decidir seu destino. A investigação está centralizada em Brasília e, um mês e meio depois, ainda não apontou de onde partiu ou quem grampeou a conversa entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM_-GO), cuja transcrição foi publicada, no final de agosto, pela revista Veja.
Assim que o escândalo ganhou repercussão, o presidente Lula decidiu afastar temporariamente Lacerda e outros três diretores da Abin até a conclusão das investigações. Lacerda despacha atualmente numa sala da Secretaria Nacional Andi-Drogas (Senasp), no Palácio do Planalto e deverá aguardar a conclusão do inquérito policial. O fato de ser delegado de carreira e ter dirigido a Polícia Federal no período mais fértil da corporação no combate à corrupção, colabora para agravar a crise entre os dois órgãos. Foi Lacerda quem pediu ao diretor da PF, Luiz Fernado Corrêa, que Protógenes fosse mantido na chefia da Satiagraha. Depois, já na Abin, autorizou o apoio que o delegado alegou não ter encontrado na PF.
Gabinete de Segurança Institucional comenta apreensão na Abin
Agência Brasil
BRASÍLIA - O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência divulgou nesta terça-feira nota oficial em que diz ter "confiança na isenção" dos responsáveis pela investigação dos dados disponíveis nos computadores e outros equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apreendidos pela Polícia Federal, como parte das investigações da Operação Satiagraha.
O gabinete informa também que solicitou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que um integrante da Abin acompanhe a investigação. "Com relação à busca e à apreensão realizadas no último dia 5 do corrente mês, o ministro chefe do GSI [general Jorge Armando Félix] encaminhou expediente ao Ministério da Justiça relatando sua preocupação com a observância de rigoroso sigilo em relação aos dados existentes no material apreendido. Destacou que a Abin detém informações sensíveis do Estado brasileiro e solicitou que seu manuseio fosse acompanhado por pessoal credenciado da Abin", diz a nota, divulgada pela assessoria de comunicação do GSI.
O ministro Tarso Genro disse nesta tarde ter concordado com o pedido do general. Para Tarso, a Polícia Federal não errou ao apreender os equipamentos.
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Acesso ao Guardião da PF pela Abin gera polêmica
Corregedor diz que Protógenes violou lei ao dar senhas do sistema da PF a agentes
Para Procuradoria, pode não ser ilegal compartilhar dados com servidores da área de inteligência de outros órgãos federais
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado da Corregedoria da Polícia Federal de Brasília Amaro Vieira Ferreira, que investiga a conduta de policiais durante a Operação Satiagraha, apontou, em relatório preliminar, "vazamento de informações" do Guardião, sistema da PF que armazena interceptações telefônicas.
Amaro responsabilizou o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, e outros três policiais que atuaram na operação.
Segundo o relatório entregue na semana passada pelo delegado Amaro ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, o vazamento teria ocorrido da seguinte forma: policiais da Satiagraha repassaram a agentes de inteligência da Abin duas senhas utilizadas por policiais federais de Brasília que não atuavam na Satiagraha. Por meio dessas senhas, os servidores da Abin tiveram acesso a diálogos interceptados com ordem judicial da Operação Satiagraha. Tinham como tarefa ouvir e transcrever as interceptações que seriam utilizadas no trabalho de inteligência, análise e comparação dos dados que poderiam integrar o inquérito da Satiagraha.
Outro servidor da Abin teria tido acesso também ao Infoseg, sistema do Ministério da Justiça que acumula registros de cidadãos e empresas.
De acordo com depoimentos tomados pelo delegado Amaro, os agentes da Abin freqüentaram o hotel São Paulo Inn, que funcionou como base operacional de inteligência da PF durante a Satiagraha, e instalações da Superintendência da Polícia Federal paulista.
Controvérsia
Há controvérsia sobre a legalidade ou ilegalidade do acesso ao Guardião pelos servidores da Abin. A tese levantada pelo delegado Amaro é a de que, se houve compartilhamento com agentes da Abin, então Protógenes violou a lei que trata do sigilo das interceptações (lei 9.296/96). Amaro citou o artigo 10: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
Para o Ministério Público Federal de SP, pode não ser ilegal o compartilhamento de informações com agentes da Abin e servidores da área de inteligência de outros órgãos federais. A lei que embasaria a medida é a que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). A lei, de 1999, autoriza compartilhamento com servidores públicos da inteligência.
Procuradores que atuam no caso citam como exemplo o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. Servidores do Coaf têm acesso aos nomes dos principais investigados dos inquéritos das maiores operações da PF em andamento no país, bem como aos dados de Imposto de Renda e de compra e venda de imóveis desses investigados. Os servidores da Abin são submetidos às mesmas regras de resguardo do sigilo judicial.
A assessoria de comunicação social da PF em Brasília afirmou ontem à Folha ser "impossível" uma senha de acesso ao Guardião possibilitar uma interceptação telefônica. Assim, é improvável que servidores da Abin que receberam senhas durante a Satiagraha tenham conseguido usurpar o sistema de telecomunicações, interceptando, clandestinamente, telefonemas.
De acordo com a assessoria da PF, o Guardião funciona como uma base de dados de diálogos interceptados pelas companhias telefônicas por meio de um programa chamado Vigia. As empresas só podem fazer as interceptações a partir de uma ordem judicial.
De acordo com a assessoria, o Guardião não faz interceptações. Ele recebe, armazena e organiza o material interceptado pelo Vigia. Para cada ordem judicial é aberto um canal para o Guardião. O Vigia intercepta e manda o áudio ao Guardião. O servidor que tem a senha ouve e transcreve os diálogos. A senha, segundo a assessoria, não é "ampla e irrestrita".
Protógenes negou anteontem à Folha, da Suíça, ter cometido irregularidades na Satiagraha.
(RUBENS VALENTE)
Corregedor diz que Protógenes violou lei ao dar senhas do sistema da PF a agentes
Para Procuradoria, pode não ser ilegal compartilhar dados com servidores da área de inteligência de outros órgãos federais
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado da Corregedoria da Polícia Federal de Brasília Amaro Vieira Ferreira, que investiga a conduta de policiais durante a Operação Satiagraha, apontou, em relatório preliminar, "vazamento de informações" do Guardião, sistema da PF que armazena interceptações telefônicas.
Amaro responsabilizou o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, e outros três policiais que atuaram na operação.
Segundo o relatório entregue na semana passada pelo delegado Amaro ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, o vazamento teria ocorrido da seguinte forma: policiais da Satiagraha repassaram a agentes de inteligência da Abin duas senhas utilizadas por policiais federais de Brasília que não atuavam na Satiagraha. Por meio dessas senhas, os servidores da Abin tiveram acesso a diálogos interceptados com ordem judicial da Operação Satiagraha. Tinham como tarefa ouvir e transcrever as interceptações que seriam utilizadas no trabalho de inteligência, análise e comparação dos dados que poderiam integrar o inquérito da Satiagraha.
Outro servidor da Abin teria tido acesso também ao Infoseg, sistema do Ministério da Justiça que acumula registros de cidadãos e empresas.
De acordo com depoimentos tomados pelo delegado Amaro, os agentes da Abin freqüentaram o hotel São Paulo Inn, que funcionou como base operacional de inteligência da PF durante a Satiagraha, e instalações da Superintendência da Polícia Federal paulista.
Controvérsia
Há controvérsia sobre a legalidade ou ilegalidade do acesso ao Guardião pelos servidores da Abin. A tese levantada pelo delegado Amaro é a de que, se houve compartilhamento com agentes da Abin, então Protógenes violou a lei que trata do sigilo das interceptações (lei 9.296/96). Amaro citou o artigo 10: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
Para o Ministério Público Federal de SP, pode não ser ilegal o compartilhamento de informações com agentes da Abin e servidores da área de inteligência de outros órgãos federais. A lei que embasaria a medida é a que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). A lei, de 1999, autoriza compartilhamento com servidores públicos da inteligência.
Procuradores que atuam no caso citam como exemplo o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. Servidores do Coaf têm acesso aos nomes dos principais investigados dos inquéritos das maiores operações da PF em andamento no país, bem como aos dados de Imposto de Renda e de compra e venda de imóveis desses investigados. Os servidores da Abin são submetidos às mesmas regras de resguardo do sigilo judicial.
A assessoria de comunicação social da PF em Brasília afirmou ontem à Folha ser "impossível" uma senha de acesso ao Guardião possibilitar uma interceptação telefônica. Assim, é improvável que servidores da Abin que receberam senhas durante a Satiagraha tenham conseguido usurpar o sistema de telecomunicações, interceptando, clandestinamente, telefonemas.
De acordo com a assessoria da PF, o Guardião funciona como uma base de dados de diálogos interceptados pelas companhias telefônicas por meio de um programa chamado Vigia. As empresas só podem fazer as interceptações a partir de uma ordem judicial.
De acordo com a assessoria, o Guardião não faz interceptações. Ele recebe, armazena e organiza o material interceptado pelo Vigia. Para cada ordem judicial é aberto um canal para o Guardião. O Vigia intercepta e manda o áudio ao Guardião. O servidor que tem a senha ouve e transcreve os diálogos. A senha, segundo a assessoria, não é "ampla e irrestrita".
Protógenes negou anteontem à Folha, da Suíça, ter cometido irregularidades na Satiagraha.
(RUBENS VALENTE)
Cabeça dos outros é terra que ninguem anda... terras ermas...
Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Engraçado, a fina nata esquerdopata afirmava que a PF estava sendo perseguida por VEJA, agora deixa eu ver se entendo a VEJA tb tem um agente infiltrado na PF?
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Coisas da Política
PF e Abin: uma questão de segurança nacional
Mauro Santayana
Provavelmente, o presidente Lula intervirá, logo que retornar, no conflito de competência entre a Polícia Federal e a Abin.
A Abin está sob o Gabinete de Segurança Institucional, cujo titular tem os poderes de ministro de Estado, e sua missão é a de informar-se e informar rotineiramente o presidente da República. Cabe ao responsável pela Segurança Institucional, de acordo com o raciocínio elementar, a responsabilidade de precaver-se contra os inimigos do Estado (o que nada tem a ver com os inimigos do governo), internos e externos, e aconselhar ao chefe de governo as medidas exigidas pela situação.
Os principais inimigos internos do Estado são aqueles que violam as leis ao organizar quadrilhas de criminosos para cometer delitos contra o Tesouro e a economia popular; ao sonegar impostos, mediante fraude fiscal; ao lavar o dinheiro obtido de forma ilícita, por intermédio de paraísos fiscais. Enfim, cabe à Abin "a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional", que são seus proclamados deveres.
Os inimigos do governo são necessários ao Estado democrático. A luta entre situação e oposição se realiza no plano político.
A partir dessa lógica singela, se a Abin estivesse, por si só, ou em colaboração com a Polícia Federal, investigando as atividades do banqueiro Daniel Dantas – que opera em paraísos fiscais, e tem participado, desde o processo de privatizações, de negócios nebulosos, conforme as denúncias da imprensa – estaria exercendo a sua raison d’être: a conduta do suspeito é do interesse da segurança nacional. Assim, o fato de a Abin o investigar não é de se estranhar, a não ser pelos advogados contratados pelo banqueiro, que o fazem no cumprimento de seu dever de ofício, e conforme o contrato estabelecido com seus clientes.
Em nenhum lugar do mundo a polícia apreende documentos de interesse da segurança nacional, guardados nos arquivos dos Estados. Argumenta-se que houve ordem judicial, mas a PF não deveria ter tomado a iniciativa de pedi-la ao Ministério Público, sem esgotar a possibilidade de entendimento direto com a Abin. A Polícia Federal não dispõe de autonomia política, nem deve, jamais, dela dispor, a fim de que não seja, como nos países totalitários, centro de poder sobre o Estado.
O ministro da Justiça vem tranqüilizando a cidadania com a informação de que as investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas prosseguem, de forma limpa, por outra equipe da Polícia Federal, e se prometem surpresas. Espera-se que o novo inquérito vá fundo no exame de todos os fatos, a partir dos registros dos computadores do Opportunity. É a grande oportunidade para que a nação conheça tudo o que ocorreu, desde a célebre (e gravada) conversa entre duas grandes autoridades econômicas do governo anterior, que pediam fazer os italianos na marra, porque eles estavam com o Opportunity.
Como dizia, em sua divertida filosofia política, o senador Victorino Freire, "jaboti não sobe em árvore; alguém o coloca na forquilha". Há muitos interessados nesse conflito, além dos grupos internos da Polícia Federal. A forquilha, no caso, é o Ministério da Justiça. O atual ministro da Defesa já percebeu que não é entre os militares – acostumados ao mando e não ao mandonismo – que vai fundar a base da campanha para tentar a Presidência da República. Por isso, já se insinua como o candidato ao cargo de ministro da Justiça, com o apoio da sempre e conhecida parcela fisiológica do PMDB, que nada tem a ver com a militância. Desde o princípio, ele entrou no processo a fim de tumultuá-lo – com as apressadas suspeitas contra a Abin – na tentativa de dele tirar dividendos políticos.
Os cidadãos continuam com a esperança de que a Polícia Federal se esforce em decifrar o que se encontra registrado nos discos rígidos do Opportunity. E o Parlamento, tão ágil na defesa dos interesses, legítimos ou não, de seus membros, agiria melhor se aprovasse lei que encurtasse os prazos processuais e tornasse imprescritíveis os crimes contra a economia nacional, como os de peculato e lavagem de dinheiro. Eles são tão abomináveis e nefandos quanto os outros.
O due process of law, sempre citado e elogiável, não pode tornar-se eternal process of law, em benefício de réus milionários. Como dizia Ruy, justiça que tarda é justiça que falta.
Lei Orgânica vai mudar perfil da Polícia Federal
Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai encaminhar ao presidente Lula até o final de novembro o esboço de um projeto de lei criando a Lei Orgânica da Polícia Federal, cujo texto deverá levar embutido um modelo híbrido de independência política do órgão.
O governo não quer abrir mão de indicar o diretor e nem de manter a PF vinculada ao organograma do Ministério da Justiça, mas está cedendo em alguns pontos reivindicados pelos delegados: mandato de dois anos – renovável por mais dois – ao diretor geral, descolado de eleição; referendo do Senado; autonomia administrativa com orçamento próprio; e, a escolha de nomes que pertençam à carreira federal da ativa.
O debate, que já vinha sendo travado entre os integrantes de uma comissão criada por Genro, ganhou corpo depois da repercussão da Operação Satiagraha e das especulações sobre uma reforma ministerial que daria ao PMDB o Ministério da Justiça, tornando a Polícia Federal, mais uma vez, suscetível aos solavancos da política.
– A PF precisa uma garantia legal de autonomia administrativa através de um orçamento próprio descontingenciado e independência para investigar. Hoje o diretor geral pode cair a qualquer momento e por qualquer motivo – diz o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Enquanto as entidades de classe lutam por um modelo idêntico ao FBI – a polícia federal americana, que goza de completa autonomia política e tem liberdade para investigar qualquer autoridade – o governo acena dar à PF um status de autarquia ou, quando muito, de uma agência com orçamento próprio. A principal resistência, segundo Ribeiro, está no ministro Tarso Genro, que alega falta de clima para desvincular completamente a PF da estrutura governamental e torná-la, efetivamente, uma polícia de Estado.
Genro tem a favor de sua tese, as críticas freqüentes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra o “estado policialesco” e as reclamações de parlamentares – muitos deles na mira de investigações – sobre a suposta falta de controle do governo sobre a Polícia Federal. Ribeiro diz, no entanto, que por trás desses argumentos escondem-se o desejo de manter o poder de continuar indicando a direção do órgão e um claro desconforto da classe política em geral com a hipótese de uma polícia independente.
– A PF hoje não tem nenhuma segurança jurídica que garanta a independência. Sobrevive porque amadureceu e porque seus integrantes resistiriam a uma interferência estranha – diz o delegado.
Entre policiais e entidades, a necessidade de uma Lei Orgânica é consenso, mas a controvérsia se torna visível quando entra em jogo a luta interna pelo poder.
– Os delegados representam um muro dentro da PF. A independência, na forma como está sendo proposta, vai dar mais poder a eles. Somos por uma carreira única, com chances de crescimento idêntica para as categorias – afirma o agente Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Ao delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF, que foi agente, caberá conciliar os dois grupos.
PF e Abin: uma questão de segurança nacional
Mauro Santayana
Provavelmente, o presidente Lula intervirá, logo que retornar, no conflito de competência entre a Polícia Federal e a Abin.
A Abin está sob o Gabinete de Segurança Institucional, cujo titular tem os poderes de ministro de Estado, e sua missão é a de informar-se e informar rotineiramente o presidente da República. Cabe ao responsável pela Segurança Institucional, de acordo com o raciocínio elementar, a responsabilidade de precaver-se contra os inimigos do Estado (o que nada tem a ver com os inimigos do governo), internos e externos, e aconselhar ao chefe de governo as medidas exigidas pela situação.
Os principais inimigos internos do Estado são aqueles que violam as leis ao organizar quadrilhas de criminosos para cometer delitos contra o Tesouro e a economia popular; ao sonegar impostos, mediante fraude fiscal; ao lavar o dinheiro obtido de forma ilícita, por intermédio de paraísos fiscais. Enfim, cabe à Abin "a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional", que são seus proclamados deveres.
Os inimigos do governo são necessários ao Estado democrático. A luta entre situação e oposição se realiza no plano político.
A partir dessa lógica singela, se a Abin estivesse, por si só, ou em colaboração com a Polícia Federal, investigando as atividades do banqueiro Daniel Dantas – que opera em paraísos fiscais, e tem participado, desde o processo de privatizações, de negócios nebulosos, conforme as denúncias da imprensa – estaria exercendo a sua raison d’être: a conduta do suspeito é do interesse da segurança nacional. Assim, o fato de a Abin o investigar não é de se estranhar, a não ser pelos advogados contratados pelo banqueiro, que o fazem no cumprimento de seu dever de ofício, e conforme o contrato estabelecido com seus clientes.
Em nenhum lugar do mundo a polícia apreende documentos de interesse da segurança nacional, guardados nos arquivos dos Estados. Argumenta-se que houve ordem judicial, mas a PF não deveria ter tomado a iniciativa de pedi-la ao Ministério Público, sem esgotar a possibilidade de entendimento direto com a Abin. A Polícia Federal não dispõe de autonomia política, nem deve, jamais, dela dispor, a fim de que não seja, como nos países totalitários, centro de poder sobre o Estado.
O ministro da Justiça vem tranqüilizando a cidadania com a informação de que as investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas prosseguem, de forma limpa, por outra equipe da Polícia Federal, e se prometem surpresas. Espera-se que o novo inquérito vá fundo no exame de todos os fatos, a partir dos registros dos computadores do Opportunity. É a grande oportunidade para que a nação conheça tudo o que ocorreu, desde a célebre (e gravada) conversa entre duas grandes autoridades econômicas do governo anterior, que pediam fazer os italianos na marra, porque eles estavam com o Opportunity.
Como dizia, em sua divertida filosofia política, o senador Victorino Freire, "jaboti não sobe em árvore; alguém o coloca na forquilha". Há muitos interessados nesse conflito, além dos grupos internos da Polícia Federal. A forquilha, no caso, é o Ministério da Justiça. O atual ministro da Defesa já percebeu que não é entre os militares – acostumados ao mando e não ao mandonismo – que vai fundar a base da campanha para tentar a Presidência da República. Por isso, já se insinua como o candidato ao cargo de ministro da Justiça, com o apoio da sempre e conhecida parcela fisiológica do PMDB, que nada tem a ver com a militância. Desde o princípio, ele entrou no processo a fim de tumultuá-lo – com as apressadas suspeitas contra a Abin – na tentativa de dele tirar dividendos políticos.
Os cidadãos continuam com a esperança de que a Polícia Federal se esforce em decifrar o que se encontra registrado nos discos rígidos do Opportunity. E o Parlamento, tão ágil na defesa dos interesses, legítimos ou não, de seus membros, agiria melhor se aprovasse lei que encurtasse os prazos processuais e tornasse imprescritíveis os crimes contra a economia nacional, como os de peculato e lavagem de dinheiro. Eles são tão abomináveis e nefandos quanto os outros.
O due process of law, sempre citado e elogiável, não pode tornar-se eternal process of law, em benefício de réus milionários. Como dizia Ruy, justiça que tarda é justiça que falta.
Lei Orgânica vai mudar perfil da Polícia Federal
Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai encaminhar ao presidente Lula até o final de novembro o esboço de um projeto de lei criando a Lei Orgânica da Polícia Federal, cujo texto deverá levar embutido um modelo híbrido de independência política do órgão.
O governo não quer abrir mão de indicar o diretor e nem de manter a PF vinculada ao organograma do Ministério da Justiça, mas está cedendo em alguns pontos reivindicados pelos delegados: mandato de dois anos – renovável por mais dois – ao diretor geral, descolado de eleição; referendo do Senado; autonomia administrativa com orçamento próprio; e, a escolha de nomes que pertençam à carreira federal da ativa.
O debate, que já vinha sendo travado entre os integrantes de uma comissão criada por Genro, ganhou corpo depois da repercussão da Operação Satiagraha e das especulações sobre uma reforma ministerial que daria ao PMDB o Ministério da Justiça, tornando a Polícia Federal, mais uma vez, suscetível aos solavancos da política.
– A PF precisa uma garantia legal de autonomia administrativa através de um orçamento próprio descontingenciado e independência para investigar. Hoje o diretor geral pode cair a qualquer momento e por qualquer motivo – diz o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Enquanto as entidades de classe lutam por um modelo idêntico ao FBI – a polícia federal americana, que goza de completa autonomia política e tem liberdade para investigar qualquer autoridade – o governo acena dar à PF um status de autarquia ou, quando muito, de uma agência com orçamento próprio. A principal resistência, segundo Ribeiro, está no ministro Tarso Genro, que alega falta de clima para desvincular completamente a PF da estrutura governamental e torná-la, efetivamente, uma polícia de Estado.
Genro tem a favor de sua tese, as críticas freqüentes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra o “estado policialesco” e as reclamações de parlamentares – muitos deles na mira de investigações – sobre a suposta falta de controle do governo sobre a Polícia Federal. Ribeiro diz, no entanto, que por trás desses argumentos escondem-se o desejo de manter o poder de continuar indicando a direção do órgão e um claro desconforto da classe política em geral com a hipótese de uma polícia independente.
– A PF hoje não tem nenhuma segurança jurídica que garanta a independência. Sobrevive porque amadureceu e porque seus integrantes resistiriam a uma interferência estranha – diz o delegado.
Entre policiais e entidades, a necessidade de uma Lei Orgânica é consenso, mas a controvérsia se torna visível quando entra em jogo a luta interna pelo poder.
– Os delegados representam um muro dentro da PF. A independência, na forma como está sendo proposta, vai dar mais poder a eles. Somos por uma carreira única, com chances de crescimento idêntica para as categorias – afirma o agente Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Ao delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF, que foi agente, caberá conciliar os dois grupos.
Cabeça dos outros é terra que ninguem anda... terras ermas...
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Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Agentes secretos com nomes e sobrenomes
Divulgação da identidade dos funcionários da Abin recrutados para trabalhar na ação da PF preocupa associação de servidores
Ricardo Brito
Da equipe do Correio
A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) deve entrar nos próximos dias com representação no Ministério Público Federal para tentar apurar quem são os responsáveis pelos vazamentos de identidade dos arapongas da instituição que foram recrutados para participar na operação Satiagraha, deflagrada em julho pela Polícia Federal. Até o momento, já foram revelados mais de 10 nomes de agentes que atuaram informalmente na investigação comandada pelo delegado Protógenes Queiroz.
A investigação conduzida pela Corregedoria da PF em São Paulo, que busca descobrir a real atuação dos arapongas, descobriu que 78 servidores da Abin estavam na Satiagraha. De forma compartimentada, isto é, sem serem avisados dos reais objetivos da ação, mas com o conhecimento da cúpula da agência, eles usaram senhas de agentes da PF para grampear conversas e seguir alvos como o banqueiro Daniel Dantas. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, disse não saber da atuação dos arapongas até ser revelado pela imprensa.
“Estão revelando a identidade dos nossos agentes mais antigos e importantes, o que causa danos aos agentes e à instituição”, declarou Nery Kluwe, presidente da Asbin. Segundo ele, esses agentes atuam em operações que envolvem atividades de segurança nacional, como terrorismo e contra-terrorismo e espionagem. “Isso expõe a vida dos agentes e os coloca em risco potencial”, destaca.
Para o presidente da associação, o Ministério Público Federal poderia, por conta própria, abrir uma investigação para apurar esses vazamentos. Ele defende ainda que, se a prática persistir, os agentes estudam até entrar com indenizações contra o Estado pelos prejuízos pessoais e profissionais sofridos.
A participação de agentes na operação Satiagraha foi revelada primeiramente depois que se grampearam uma telefonema entre o advogado do Opportunity e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. No diálogo interceptado, Greenhalgh queria saber se servidores da Abin estavam seguindo Humberto Braz, braço-direito de Daniel Dantas. A partir dessa revelação do grampo, pipocaram notícias na imprensa com nomes e a participação dos arapongas.
Sem crime
No Brasil, a revelação da identidade de agentes secretos não é crime. A realidade em outros países, contudo, é bem diferente. Nos Estados Unidos, a repórter Judith Miller, do jornal The New York Times, foi presa em julho de 2005 depois de se recusar a apontar o nome de quem lhe disse que Valerie Plame era agente da CIA (serviço secreto norte-americano). Judith foi condenada por um júri, que, ao fim do julgamento, entendeu que ela cometeu um crime federal com a revelação da identidade da agente da CIA. A identidade da agente secreta norte-americana veio à tona depois que o marido dela, o diplomata Joseph Wilson, publicou artigo em que criticava o governo George W. Bush para invadir o Iraque.
Segundo Nery Kluwe, o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um projeto que visa a aperfeiçoar o controle externo sobre a agência, deve apresentar uma proposta que pune quem divulgar a identidade dos servidores da Abin. Apesar da exposição pública dos agentes, a tendência das investigações conduzidas pela Corregedoria da PF é indiciar apenas os integrantes da cúpula da Abin, que foram responsáveis por terem cedido os agentes. Os agentes cumpriram apenas ordens.
Reunião especial
Da Redação
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Jorge Armando Félix, esteve ontem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para uma reunião com os funcionários. Em nota divulgada no fim da tarde, o encontro foi realizado “com o intuito de esclarecer os servidores a respeito dos entendimentos mantidos com o Ministério da Justiça”. O ministério comandado por Tarso Genro é superior hierárquico da Polícia Federal, que realizou com autorização judicial buscas na sede e superintendências da agência no Rio de Janeiro e São Paulo. A Corregedoria da PF apura a conduta dos policiais responsáveis pela Operação Satiagraha, o que inclui a colaboração informal de agentes da Abin.
A ação policial estremeceu a relação entre as duas instituições, além de agravar a crise interna enfrentada por elas desde que veio a público a ajuda recebida pela equipe do delegado Protógenes Queiroz — estima-se em mais de 100 os agentes da Abin que colaboraram com Queiroz. Félix tem sido cobrado a tomar providências. Tamanha é a pressão que, no início da semana, segundo revelou o site Terra Magazine, Félix encaminhou ao ministro Tarso Genro um ofício no qual teria argumentado a falta de necessidade da ação. O oficial do Exército consultou a Advocacia-Geral da União quais providências poderiam ser adotadas no caso. Computadores e documentos reservados da Abin estão em poder da PF.
Félix esteve ontem na Abin para fazer um balanço sobre essas providências. De acordo com o comunicado do GSI, ficou acertado que a agência indicará um grupo de funcionários para acompanhar o trabalho que os peritos da PF farão nos computadores e documentos apreendidos. O delegado Protógenes Queiroz é alvo dessa investigação, mas diretores da Abin também poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades identificadas.
Divulgação da identidade dos funcionários da Abin recrutados para trabalhar na ação da PF preocupa associação de servidores
Ricardo Brito
Da equipe do Correio
A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) deve entrar nos próximos dias com representação no Ministério Público Federal para tentar apurar quem são os responsáveis pelos vazamentos de identidade dos arapongas da instituição que foram recrutados para participar na operação Satiagraha, deflagrada em julho pela Polícia Federal. Até o momento, já foram revelados mais de 10 nomes de agentes que atuaram informalmente na investigação comandada pelo delegado Protógenes Queiroz.
A investigação conduzida pela Corregedoria da PF em São Paulo, que busca descobrir a real atuação dos arapongas, descobriu que 78 servidores da Abin estavam na Satiagraha. De forma compartimentada, isto é, sem serem avisados dos reais objetivos da ação, mas com o conhecimento da cúpula da agência, eles usaram senhas de agentes da PF para grampear conversas e seguir alvos como o banqueiro Daniel Dantas. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, disse não saber da atuação dos arapongas até ser revelado pela imprensa.
“Estão revelando a identidade dos nossos agentes mais antigos e importantes, o que causa danos aos agentes e à instituição”, declarou Nery Kluwe, presidente da Asbin. Segundo ele, esses agentes atuam em operações que envolvem atividades de segurança nacional, como terrorismo e contra-terrorismo e espionagem. “Isso expõe a vida dos agentes e os coloca em risco potencial”, destaca.
Para o presidente da associação, o Ministério Público Federal poderia, por conta própria, abrir uma investigação para apurar esses vazamentos. Ele defende ainda que, se a prática persistir, os agentes estudam até entrar com indenizações contra o Estado pelos prejuízos pessoais e profissionais sofridos.
A participação de agentes na operação Satiagraha foi revelada primeiramente depois que se grampearam uma telefonema entre o advogado do Opportunity e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. No diálogo interceptado, Greenhalgh queria saber se servidores da Abin estavam seguindo Humberto Braz, braço-direito de Daniel Dantas. A partir dessa revelação do grampo, pipocaram notícias na imprensa com nomes e a participação dos arapongas.
Sem crime
No Brasil, a revelação da identidade de agentes secretos não é crime. A realidade em outros países, contudo, é bem diferente. Nos Estados Unidos, a repórter Judith Miller, do jornal The New York Times, foi presa em julho de 2005 depois de se recusar a apontar o nome de quem lhe disse que Valerie Plame era agente da CIA (serviço secreto norte-americano). Judith foi condenada por um júri, que, ao fim do julgamento, entendeu que ela cometeu um crime federal com a revelação da identidade da agente da CIA. A identidade da agente secreta norte-americana veio à tona depois que o marido dela, o diplomata Joseph Wilson, publicou artigo em que criticava o governo George W. Bush para invadir o Iraque.
Segundo Nery Kluwe, o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um projeto que visa a aperfeiçoar o controle externo sobre a agência, deve apresentar uma proposta que pune quem divulgar a identidade dos servidores da Abin. Apesar da exposição pública dos agentes, a tendência das investigações conduzidas pela Corregedoria da PF é indiciar apenas os integrantes da cúpula da Abin, que foram responsáveis por terem cedido os agentes. Os agentes cumpriram apenas ordens.
Reunião especial
Da Redação
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Jorge Armando Félix, esteve ontem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para uma reunião com os funcionários. Em nota divulgada no fim da tarde, o encontro foi realizado “com o intuito de esclarecer os servidores a respeito dos entendimentos mantidos com o Ministério da Justiça”. O ministério comandado por Tarso Genro é superior hierárquico da Polícia Federal, que realizou com autorização judicial buscas na sede e superintendências da agência no Rio de Janeiro e São Paulo. A Corregedoria da PF apura a conduta dos policiais responsáveis pela Operação Satiagraha, o que inclui a colaboração informal de agentes da Abin.
A ação policial estremeceu a relação entre as duas instituições, além de agravar a crise interna enfrentada por elas desde que veio a público a ajuda recebida pela equipe do delegado Protógenes Queiroz — estima-se em mais de 100 os agentes da Abin que colaboraram com Queiroz. Félix tem sido cobrado a tomar providências. Tamanha é a pressão que, no início da semana, segundo revelou o site Terra Magazine, Félix encaminhou ao ministro Tarso Genro um ofício no qual teria argumentado a falta de necessidade da ação. O oficial do Exército consultou a Advocacia-Geral da União quais providências poderiam ser adotadas no caso. Computadores e documentos reservados da Abin estão em poder da PF.
Félix esteve ontem na Abin para fazer um balanço sobre essas providências. De acordo com o comunicado do GSI, ficou acertado que a agência indicará um grupo de funcionários para acompanhar o trabalho que os peritos da PF farão nos computadores e documentos apreendidos. O delegado Protógenes Queiroz é alvo dessa investigação, mas diretores da Abin também poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades identificadas.
Cabeça dos outros é terra que ninguem anda... terras ermas...
Re: Veja e seu insólito comportamento contra ABIN e PF
Penso que o nome do tópico deveria mudar para GOVERNO ao invés de VEJA.