Tudo bem,
Notícias que são facto no futebol português.Ex.Presidente do S.L.e Benfica,preso e condenado por roubo e outras coisas à instituição que presidiu.Até ao momento é o único presidente de clube julgado e processado.
Caso Ribafria: Vale e Azevedo condenado a 5 anos ... (act.)
Vale e Azevedo foi hoje condenado a uma pena de cinco anos de prisão pelo colectivo de juízes da 9ª Vara do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, no âmbito do caso Ribafria.
O juiz presidente do colectivo de juízes, Pedro Cunha Lopes, ao ler o acórdão relativo a este julgamento, referiu que o ex-presidente do Benfica foi condenado por um crime continuado de burla qualificada.
João Vale e Azevedo também foi condenado ao pagamento cível de 518 mil euros, quantia acrescida de juros.
O colectivo de juízes considerou como agravantes neste processo o «elevado valor» de que Vale e Azevedo se apropriou, o facto de em 14 anos nunca ter ressarcido os dois empresários do sector da cortiça por si lesados e a intensidade do «dolo directo» com que actuou.
Os juízes que julgaram este caso consideram também como agravante o facto de a burla ter sido praticada por um advogado, pela «perversidade» que isso representa, uma vez que os dois empresários depositaram confiança em Vale e Azevedo como profissional da advocacia.
De acordo com o acórdão, o arguido montou um «ardiloso esquema societário» e financeiro para burlar os dois empresários.
Como atenuantes, tiveram em conta o facto de o crime ter sido praticado há bastante tempo (14 anos) e o «bom comportamento» que o arguido tem demonstrado.
O acórdão que condenou Vale e Azevedo teve um voto de vencido, o do juiz auxiliar João Bártolo, por considerar que a classificação do ilícito em causa seria o de «infidelidade», que é também um crime contra o património, mas com uma moldura penal inferior e que já teria prescrito.
O colectivo de juízes integrou Pedro Cunha Lopes, Rosa Brandão e João Bártolo, enquanto a acusação esteve a cargo do procurador do Ministério Público Ramos Matos.
O Ministério Público tinha pedido quatro anos e meio de prisão para Vale e Azevedo por burla qualificada no caso Ribafria, enquanto a defesa do ex-presidente do Benfica, a cargo do advogado José António Barreiros, tinha pedido a absolvição durante as alegações finais.
A defesa de Vale e Azevedo já manifestou intenção de recorrer da sentença condenatória, enquanto Proença de Carvalho, advogado dos empresários que se constituíram assistentes no processo, classificou a decisão de «justa, correcta e muito bem fundamentada».
Proença de Carvalho notou a «importância» de o acórdão sublinhar a «especial gravidade» resultante do facto de o arguido «ser um advogado e de ter utilizado essa posição para enganar clientes».
«É bom que isso seja registado, para bem até da advocacia», realçou ainda.
José António Barreiros declarou aos jornalistas que o acórdão é «juridicamente controverso» e «tem um voto de vencido em matéria de direito», o que revela o «carácter discutível do que está em causa».
«O voto de vencido coloca questões juridicamente muito pertinentes. Nós próprios tínhamos colocado a questão jurídica da classificação destes factos», adiantou José António Barreiros, que vai recorrer da decisão.
Neste processo, em que Vale e Azevedo - advogado suspenso durante 10 anos pela sua Ordem profissional (recorreu da decisão) - foi acusado de burla qualificada, foi também feito um pedido cível no valor de 1,5 milhões de euros.
Do acórdão resultou que Vale e Azevedo «mentiu» e enganou intencionalmente os dois empresários do ramo da cortiça (que pretendiam obter vantagens fiscais numa eventual transmissão de herdeiros), utilizando um «ardiloso esquema societário» e financeiro, que meteu transferências bancárias para o Luxemburgo e envolveu empresas «off shores», bem como a aquisição e cedência da quinta da RibaFria.
O caso incide sobre factos ocorridos em 1993 e 1994, mas o processo só começou em 1997.
Vale e Azevedo já foi condenado em primeira instância em várias ocasiões: primeiro no caso da transferência do guarda-redes russo Ovchinnikov, depois no processo Euroárea (relacionado com a venda dos terrenos sul do Benfica), depois no processo «Dantas da Cunha» (burla e falsificação de documentos na venda de um imóvel) e agora no caso Ribafria.
O ex-presidente «encarnado», que já cumpriu mais de metade da pena de prisão de quatro anos e meio a que foi condenado no caso Ovchinnikov, ficando em liberdade condicional, recorreu sucessivamente das decisões condenatórias posteriores, evitando assim um regresso à cadeia.
Diário Digital / Lusa
30-03-2007 18:24:00
Abraços,
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