Fórum Defesa Brasil

Votação da Previdência em comissão da Câmara dá vitória a ruralistas no último minuto
Aprovação de texto-base em comissão não atende completamente a policiais e agrada produtores rurais. Texto vai ser analisado pelos 513 deputados

A reforma da Previdência foi aprovada com folga na comissão especial do tema nesta quinta-feira, mas chega ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com algumas batalhas ainda a serem travadas. Uma delas envolve diretamente uma base de apoio do presidente Jair Bolsonaro: a bancada ligada à segurança pública. Outra atinge uma categoria que tem obtido êxito em seus anseios e também o apoio de boa parte da sociedade, os professores. Já outra base bolsonarista, a dos ruralistas, obteve uma vitória no último minuto.

Para além da pressão dos partidos e da guerra de lobbies, a proposta de mudanças de aposentadorias que passará pelo crivo de 513 deputados na semana que vem mantêm os principais pontos defendidos como essenciais pela equipe econômica de Paulo Guedes, apesar de ter sofrido alterações. A fixação de uma idade mínima continua no cerne do texto, pondo fim às aposentadorias apenas por tempo de contribuição, que em geral beneficiam os mais ricos e com mais estabilidade no mercado de trabalho. A reforma também dá mais um passo rumo à convergência entre o sistema de benefícios dos servidores públicos, um dos mais generosos do mundo, e o regime dos trabalhadores comuns. O texto-base prevê o benefício apenas a partir dos 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com ao menos 20 e 15 anos de contribuição respectivamente.

A sessão nesta quinta-feira foi maratônica outra vez, com direito a protesto de agentes de segurança que diziam "traídos" pelo partido de Jair Bolsonaro, o PSL: "PSL traiu a polícia do Brasil", gritaram os manifestantes quando sua tentativa de mudar o texto de forma ampla foi derrotada mais vez. Agora, resta apenas apelar ao plenário ou buscar alternativas, como uma lei própria para o setor, assim como o Planalto reservou aos militares. Já se sabe que emendas envolvendo não só os policiais, mas também os professores, devem tentar a sorte com o pleno dos deputados. Os ruralistas, por sua vez, mostraram mais força. No último minuto, conseguiram retirar do projeto um artigo que suspendia a isenção previdenciária ao exportador rural, ao custo de 8 bilhões de reais em economia para os cofres públicos.

Já os agentes de segurança pública tentarão se manter como uma categoria diferenciada, para se aposentar até dez anos antes dos demais trabalhadores com salários e pensões integrais. Essa mudança foi chamada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), de “a destruição da reforma”, porque o seu custo ainda não foi calculado, mas criaria regras com impactos bilionários aos cofres públicos. Os professores do setor privado queriam, por exemplo, extinguir a idade mínima, mantendo apenas um tempo básico de contribuição, de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens. Tanto os policiais quanto os professores já são grupos que obtiveram vitórias antes mesmo do projeto chegar ao plenário. No relatório de Samuel Moreira aprovado nesta quinta-feira, oficializou-se que ambos poderão se aposentar antes das demais categorias (policiais aos 55 e professoras aos 57).

Disputa sobre pensionistas
Há um prazo de cinco sessões, previsto no regulamento, até que a Câmara possa de fato votar o projeto em dois turnos, com a aprovação da maioria qualificada (o que representa 308 dos 513 deputados). O plano do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos maiores entusiastas da reforma, é liquidar o trabalho até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Haverá pressão e haverá correria, mas já é certo também que haverá barulho dos opositores ao Governo ultraconservador. Trechos da reforma que envolvem a população mais pobre acabarão sendo discutidos de novo no plenário, como a nova regra do abono salarial, que reduz o número de beneficiários. Outro ponto é a diminuição no valor da pensão por morte. Essas são alguns dos maiores motes das críticas dos parlamentares opositores, minoritários na Câmara.

Caso a reforma seja aprovada, o abono salarial será pago apenas para quem recebe até 1.364,43 reais. Hoje, anualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (1.996 reais) têm direito a receber o benefício equivalente ao salário mínimo por ano, que, em 2019, é de 998 reais. Já em relação a pensão por morte, o valor do benefício que é atualmente de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839, 45 reais, passará para 60% mais 10% por dependente adicional. Apenas no caso dos beneficiários que não possuem outra fonte de renda, a pensão será de, pelo menos, um salário mínimo.

Neste ponto das pensões, os policiais ligados à União —federais e rodoviários— conseguiram sua demanda: garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. No texto anterior, o benefício integral era apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício do posto, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

A partir de agora, qualquer mudança no texto depende de um elevado quórum de votação, equivalente a quintos dos parlamentares. Se for feita uma analogia com o que ocorreu na comissão, essa quantidade de votos será alcançada. Quatro quintos dos deputados do colegiado (36 entre 49) concordaram com o relatório de Moreira. “É um indicativo bom, mas ainda temos de brigar pelos votos”, afirmou o líder do Governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Os opositores, contudo, minimizaram esse apoio obtido na comissão especial. “Foi um resultado fabricado. O Governo teve de trocar parlamentares de alguns partidos para chegar ao resultado de hoje. No plenário não tem como trocar deputado”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Na prática, a oposição teria oficialmente hoje cerca de 140 votos. O Governo não tem base de apoio, apenas o PSL, com 54 deputados se declara governista. E outras duas legendas fecharam questão a favor da reforma, o PSDB, com 30 parlamentares e o NOVO, com 8. Ou seja, haveria 281 votos em disputa. Ocorre que boa parte do Centrão, incluindo o DEM, estão de acordo com a proposta. As chances de aprovação são altas.

Sem alterações no BPC
Do texto original do Governo ficou de fora a inclusão de Estados e municípios nas novas regras, a criação de um regime de capitalização, uma das medidas mais defendidas por Paulo Guedes, e as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde que o projeto foi apresentado, houve um consenso entre oposição e os deputados do centrão de que as mudanças no BPC não deveriam ser mantidas porque atingiriam a população mais pobre do país. Politicamente, apoiar a ideia seria um “tiro no pé” dos deputados. Hoje, o benefício é um pagamento assistencial de um salário mínimo para idosos a partir dos 65 anos ou para deficientes físicos que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo. Na proposta do Governo, esses beneficiário passariam a receber 400 reais a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70 anos.

Depois de fortes críticas, as regras de aposentadoria rural serão modificadas apenas para os homens. O texto-base estipula que a idade mínima para a aposentadoria das mulheres continue sendo de 55 anos com 15 anos de contribuição e que apenas os homens elevem o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e continuem se aposentando apenas aos 60 anos.

A categoria dos professores é outra que colheu concessões desde que o texto do Governo começou a tramitar. Segundo o texto aprovado na comissão da Câmara, as docentes (que ingressaram até 31 de dezembro de 2003) podem se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.

Ainda que comporte exceções das regras de transição e mantenha um abismo entre as condições dos servidores mais antigos e o trabalhador privado, caso a reforma seja aprovada, funcionários do Estado terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores comuns: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos. O valor do benefício também será calculado da mesma forma do regime geral. Haverá ainda uma mudança na parcela paga por todos os trabalhadores: quem recebe mais, terá que contribuir com mais, em um sistema de alíquotas que será aplicado tanto no regime geral como dos servidores.

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/0 ... 97738.html

Penguin escreveu: Sex Jul 05, 2019 12:09 pm De um jeito ou de outro, diversas categorias estão conseguindo manter "condições diferenciadas" (=privilégios):

"Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência."
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politic ... sentadoria

e o retorno que a corrida proporciona. O retorno real relacionado com o público e de trazer renda para cidade ou região. E o retorno potencial de imagem do país e cidade que podem viabilizar negócios no futuro e atrair turistas, investidores e imigrantes.

SÃO PAULO
Um trabalhador do setor privado que quiser se aposentar com R$ 39.200 mensais precisa ter acumulado pelo menos R$ 6 milhões, se for homem, ou quase R$ 8 milhões, se for mulher.

Esse é o patrimônio extra que um trabalhador do setor privado terá de juntar a fim de conseguir uma aposentadoria equivalente à de um ministro do Supremo, por exemplo.

Com essa poupança financeira e recebendo uma aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 5.839,45), seria possível viver com R$ 39.200 por mês durante 20,5 anos (expectativa de sobrevida para homens aos 60 anos) ou, no caso das mulheres, por 28,3 anos (expectativa de vida aos 55 anos).

Esses valores dependem, claro, do rendimento da aplicação em que os recursos estão investidos —da taxa de juros. Neste caso, para simplificar, supôs-se a taxa dos títulos do governo com vencimento em 2045, abatido o IR e descontada a inflação (cerca de 3,05% ao ano). Todos os valores são em termos reais.

Quanto o servidor homem terá contribuído, no final da carreira? Fazendo um cálculo exagerado, a favor do funcionário, suponha-se que ele tenha recebido o salário máximo durante 35 anos de sua carreira, uma hipótese improvável. Supõe-se também que a taxa de juros que corrige seu patrimônio seja igual nos anos de contribuição e nos anos de aposentado. Este servidor improvável teria acumulado R$ 3,655 milhões.

As servidoras acumulariam ao final de 30 anos R$ 2,8 milhões, cerca de um terço do custo de seus benefícios.

No funcionalismo, porém, os salários iniciais são menores e o servidor vai sendo promovido até que se aposente. Quanto maior a diferença entre os ganhos ao longo da carreira e o valor final que vai embasar a aposentadoria, maior também a distância entre o quanto o funcionário contribuiu e o custo da sua previdência, pondera o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.

“Há casos em que, perto do fim da carreira, o servidor recebe promoções mais altas ou incorpora gratificações. Seu salário dá um pulo e sua aposentadoria também.”

Para exemplificar, Conde calculou quanto deveria ter sido a contribuição de dois servidores numa mesma carreira, mas com diferentes variações salariais.

Hipotéticos, os casos usam valores citados em concursos de auditor fiscal. Para acumular montante que custeasse a aposentadoria por 25 anos, o servidor que recebeu promoção alta no final da carreira deveria ter separado todo mês 31,5% de seu salário.

Já o de progressão mais suave precisaria ter poupado 24,3%. Em seus cálculos, Conde usou taxa de juros reais (descontada a inflação) de 4% ao ano, semelhante à usada em avaliações de regimes previdenciários.

As contas desta página servem para estimar o custo relativo de cada aposentadoria (a relação entre benefícios e contribuição): são exercícios contábeis. Na realidade, o sistema previdenciário brasileiro não funciona assim, com contas individuais de poupança. O modelo é de repartição.

Como num seguro de carro, em que mensalidades de todos socorrem quem sofreu sinistros naquele mês, uma parcela do salário de todos os trabalhadores (públicos e privados) abastece mensalmente os cofres públicos e de lá custeia aposentadorias e benefícios de quem já têm direito a eles.

Outra diferença é que, no sistema brasileiro, a aposentadoria é paga até o final da vida. Não se esgota, como ocorreria com o uso da poupança.


O custo recai portanto sobre os brasileiros que pagam tributos —e quanto maior o valor do benefício e a duração do seu pagamento, maior a necessidade de recursos.

No caso dos exemplos calculados pela reportagem e por Conde, é possível estimar o esforço de bancar benefícios como o dos servidores públicos que ingressaram até 31 de dezembro de 2013.

Esses funcionários têm direito a aposentadoria igual ao salário do último cargo ocupado, valor que pode chegar ao dobro da média dos salários recebidos (e sobre os quais contribuiu) na carreira, segundo cálculos de consultores legislativos.

Ou seja, é uma taxa de reposição de pelo menos 100% (do salário que deixa de receber ao se aposentar), acima da média brasileira, estimada em 90% e já considerada alta pelos padrões globais.

Segundo dados da OCDE, a taxa de reposição média dos países que fazem parte do grupo é 51%. Chega a 74% em Portugal, 56% na Suécia, 35% no Japão e nos Estados Unidos, 33% no Chile e 25% no México.

Uma taxa de reposição inferior a 100% é considerada adequada ao ciclo de vida usual: despesas como criação de filhos ou compra da casa própria são muito menores na época da aposentadoria.

A distorção da integralidade foi corrigida em reforma promovida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mudança aprovada em 2003: o valor do benefício passou a ser a média dos salários de contribuição. Além disso, os servidores aposentados deixaram de ter seus benefícios corrigidos pelo mesmo índice dos ativos, que incorpora ganhos de produtividade.

Servidores federais que ingressaram a partir de 2013 passaram a ter seus benefícios limitados pelo teto do INSS, como ocorre no setor privado.

Os que ganham acima disso podem aderir ao fundo de previdência complementar, que funciona por capitalização: cada um tem sua própria conta de investimento, para a qual o governo também contribui. O valor acumulado servirá como complementação de renda no futuro.

Mas as aposentadorias mais altas ainda pesarão na Previdência pública por vários anos: 90% dos atuais servidores federais têm direito a integralidade e paridade.

A proposta de reforma do governo Bolsonaro tentava conter essas despesas estabelecendo que, para ter direito ao salário do último cargo, o servidor teria que chegar aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher (hoje eles se aposentam aos 60 e 55, respectivamente).

Na comissão especial da Câmara, porém, uma nova regra de transição reduziu essas idades. Funcionários conseguirão o benefício mais alto a partir de 60 anos (boa parte deles, portanto, não será afetada em relação à regra atual) e funcionárias, a partir dos 57.

Além disso, o novo texto manteve brecha para estender a integralidade a policiais federais e agentes de segurança que ingressaram a partir de 2004 —medida que já era prevista na proposta original do governo Bolsonaro.
?
O peso dessas aposentadorias também será prolongado pela exclusão de municípios e, principalmente, estados da reforma em tramitação.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... idor.shtml

Bourne escreveu: Seg Jul 08, 2019 12:02 pm O problema é o estoque de servidores aposentados. Duvido que imponham imposto sobre esse pessoal. O que resta é esperar não estarem mais entre nós.

No final das contas, servidores públicos ou não, estaremos todos na mesma fila e ganhar um ou dois salários mínimos. Poupem e invistam crianças!!! Não confiem no governo.

e o retorno que a corrida proporciona. O retorno real relacionado com o público e de trazer renda para cidade ou região. E o retorno potencial de imagem do país e cidade que podem viabilizar negócios no futuro e atrair turistas, investidores e imigrantes.

SÃO PAULO
Um trabalhador do setor privado que quiser se aposentar com R$ 39.200 mensais precisa ter acumulado pelo menos R$ 6 milhões, se for homem, ou quase R$ 8 milhões, se for mulher.

Esse é o patrimônio extra que um trabalhador do setor privado terá de juntar a fim de conseguir uma aposentadoria equivalente à de um ministro do Supremo, por exemplo.

Com essa poupança financeira e recebendo uma aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 5.839,45), seria possível viver com R$ 39.200 por mês durante 20,5 anos (expectativa de sobrevida para homens aos 60 anos) ou, no caso das mulheres, por 28,3 anos (expectativa de vida aos 55 anos).

Esses valores dependem, claro, do rendimento da aplicação em que os recursos estão investidos —da taxa de juros. Neste caso, para simplificar, supôs-se a taxa dos títulos do governo com vencimento em 2045, abatido o IR e descontada a inflação (cerca de 3,05% ao ano). Todos os valores são em termos reais.

Quanto o servidor homem terá contribuído, no final da carreira? Fazendo um cálculo exagerado, a favor do funcionário, suponha-se que ele tenha recebido o salário máximo durante 35 anos de sua carreira, uma hipótese improvável. Supõe-se também que a taxa de juros que corrige seu patrimônio seja igual nos anos de contribuição e nos anos de aposentado. Este servidor improvável teria acumulado R$ 3,655 milhões.

As servidoras acumulariam ao final de 30 anos R$ 2,8 milhões, cerca de um terço do custo de seus benefícios.

No funcionalismo, porém, os salários iniciais são menores e o servidor vai sendo promovido até que se aposente. Quanto maior a diferença entre os ganhos ao longo da carreira e o valor final que vai embasar a aposentadoria, maior também a distância entre o quanto o funcionário contribuiu e o custo da sua previdência, pondera o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.

“Há casos em que, perto do fim da carreira, o servidor recebe promoções mais altas ou incorpora gratificações. Seu salário dá um pulo e sua aposentadoria também.”

Para exemplificar, Conde calculou quanto deveria ter sido a contribuição de dois servidores numa mesma carreira, mas com diferentes variações salariais.

Hipotéticos, os casos usam valores citados em concursos de auditor fiscal. Para acumular montante que custeasse a aposentadoria por 25 anos, o servidor que recebeu promoção alta no final da carreira deveria ter separado todo mês 31,5% de seu salário.

Já o de progressão mais suave precisaria ter poupado 24,3%. Em seus cálculos, Conde usou taxa de juros reais (descontada a inflação) de 4% ao ano, semelhante à usada em avaliações de regimes previdenciários.

As contas desta página servem para estimar o custo relativo de cada aposentadoria (a relação entre benefícios e contribuição): são exercícios contábeis. Na realidade, o sistema previdenciário brasileiro não funciona assim, com contas individuais de poupança. O modelo é de repartição.

Como num seguro de carro, em que mensalidades de todos socorrem quem sofreu sinistros naquele mês, uma parcela do salário de todos os trabalhadores (públicos e privados) abastece mensalmente os cofres públicos e de lá custeia aposentadorias e benefícios de quem já têm direito a eles.

Outra diferença é que, no sistema brasileiro, a aposentadoria é paga até o final da vida. Não se esgota, como ocorreria com o uso da poupança.


O custo recai portanto sobre os brasileiros que pagam tributos —e quanto maior o valor do benefício e a duração do seu pagamento, maior a necessidade de recursos.

No caso dos exemplos calculados pela reportagem e por Conde, é possível estimar o esforço de bancar benefícios como o dos servidores públicos que ingressaram até 31 de dezembro de 2013.

Esses funcionários têm direito a aposentadoria igual ao salário do último cargo ocupado, valor que pode chegar ao dobro da média dos salários recebidos (e sobre os quais contribuiu) na carreira, segundo cálculos de consultores legislativos.

Ou seja, é uma taxa de reposição de pelo menos 100% (do salário que deixa de receber ao se aposentar), acima da média brasileira, estimada em 90% e já considerada alta pelos padrões globais.

Segundo dados da OCDE, a taxa de reposição média dos países que fazem parte do grupo é 51%. Chega a 74% em Portugal, 56% na Suécia, 35% no Japão e nos Estados Unidos, 33% no Chile e 25% no México.

Uma taxa de reposição inferior a 100% é considerada adequada ao ciclo de vida usual: despesas como criação de filhos ou compra da casa própria são muito menores na época da aposentadoria.

A distorção da integralidade foi corrigida em reforma promovida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mudança aprovada em 2003: o valor do benefício passou a ser a média dos salários de contribuição. Além disso, os servidores aposentados deixaram de ter seus benefícios corrigidos pelo mesmo índice dos ativos, que incorpora ganhos de produtividade.

Servidores federais que ingressaram a partir de 2013 passaram a ter seus benefícios limitados pelo teto do INSS, como ocorre no setor privado.

Os que ganham acima disso podem aderir ao fundo de previdência complementar, que funciona por capitalização: cada um tem sua própria conta de investimento, para a qual o governo também contribui. O valor acumulado servirá como complementação de renda no futuro.

Mas as aposentadorias mais altas ainda pesarão na Previdência pública por vários anos: 90% dos atuais servidores federais têm direito a integralidade e paridade.

A proposta de reforma do governo Bolsonaro tentava conter essas despesas estabelecendo que, para ter direito ao salário do último cargo, o servidor teria que chegar aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher (hoje eles se aposentam aos 60 e 55, respectivamente).

Na comissão especial da Câmara, porém, uma nova regra de transição reduziu essas idades. Funcionários conseguirão o benefício mais alto a partir de 60 anos (boa parte deles, portanto, não será afetada em relação à regra atual) e funcionárias, a partir dos 57.

Além disso, o novo texto manteve brecha para estender a integralidade a policiais federais e agentes de segurança que ingressaram a partir de 2004 —medida que já era prevista na proposta original do governo Bolsonaro.
?
O peso dessas aposentadorias também será prolongado pela exclusão de municípios e, principalmente, estados da reforma em tramitação.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... idor.shtml

Penguin escreveu: Sex Jul 05, 2019 11:57 am A nova fórmula de cálculo proposta para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) / INSS afeta fortemente os valores das aposentadorias:



Quem ganha menos (acima de 1 SM), vai arcar proporcionalmente mais.

Quem ganha 1SM vai continuar recebendo 1SM

Tábata Amaral declara voto a favor da reforma e é chamada de 'futura traidora' por líder do PDT
Deputada declarou posicionamento em vídeo postado nas redes sociais

BRASÍLIA - O clima entre a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e a liderança de seu partido azedou de vez. Em um vídeo postado na tarde desta quinta-feira nas redes sociais, a parlamentar declarou voto a favor da reforma da Previdência . Ao mesmo tempo, o líder da legenda na Câmara, André Figueiredo (CE), orientou sua bancada a votar contra a medida e chamou de “futuros traidores” deputados que desobedecessem a orientação.

No vídeo, Tabata disse seguir sua consciência e buscou se distanciar do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou a proposta ao Congresso. Ela também descartou ter tomado sua decisão em troca de recebimento de emendas parlamentares. Em seu primeiro mandato, a deputada é uma das congressistas mais populares da atual legislatura, foi a sexta mais votada em São Paulo e é cotada para disputar a prefeitura da capital paulista. Até esta quinta, ela integrava o grupo de indecisos, mas já havia sinalizado posições favoráveis ao texto.

Reforma da Previdência : pensão por morte não será mais integral. Entenda as mudanças

— A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. E o sim que eu digo à reforma não é um sim ao governo. E também não é um não a decisões partidárias. Em momentos como esse a gente tem que olhar para o futuro do país — disse a parlamentar.

No plenário, Figueiredo criticou a decisão da parlamentar, sem citá-la diretamente. Antes de sua fala, Tabata Amaral recebeu elogios do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PR), que foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a reforma na Câmara.

— Nós não somos os vendilhões da pátria, nós somos brasileiros, aqui representamos um povo que sofre, que luta, mas que acredita que seu voto pode mudar o país. Que não venham deputados de outros partidos elogiar futuros traidores do PDT e do PSB, porque esses dois partidos têm história, e nós ainda acreditamos que vários desses companheiros e companheiras possam mais uma vez ter a sensatez que sempre norteou de estar lado a lado conosco em todas as lutas e que votem a favor do Brasil e que votem contra essa reforma — disse Figueiredo.

https://oglobo.globo.com/economia/tabat ... t-23797912

19 deputados da oposição votaram a favor da reforma da Previdência
"Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”, disse Tabata Amaral (PDT-SP).

Dezenove deputados de partidos da oposição votaram a favor da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Entre os 379 votos pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, estão integrantes do PDT e do PSB.

Os deputados ainda discutem destaques ao parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), que podem conceder benefícios a categorias profissionais, como professores e policiais, além de um destaque em favor da bancada feminina.

Maior partido da oposição, com 54 deputados, o PT fechou questão contra as mudanças nas regras de aposentadoria em março e todos seguiram essa orientação. Na época, a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou a proposta de “grande mentira de Bolsonaro”. A resolução contra a reforma foi aprovada por unanimidade na reunião da Executiva.

Com 32 deputados, o PSB também decidiu que parlamentares que votassem a favor da PEC poderiam sofrer punições, incluindo expulsão. A decisão foi tomada por maioria pelo diretório nacional da sigla nesta segunda-feira (8). Em nota, o partido afirmou que a proposta irá aumentar a desigualdade social e “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso País”.

Ainda assim, 11 deputados apoiaram as mudanças nas regras de aposentadoria. O deputado Felipe Figoni (PSB-ES) já havia anunciado sua posição. ”Esse texto foi construído a muitas mãos. Ele ficou muito melhor do que o texto original enviado pelo governo. Portanto, ele obviamente tem nosso apoio”, afirmou no plenário na última quinta-feira (4), após aprovação do relatório na comissão especial.

No PSB, também votaram a favor da reforma Átila Lira (PSB-PI), Emidinho Madeira (PSB-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Jefferson Campos (PSB-SP), Liziane Bayer (PSB-RS), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rosana Valle (PSB-SP) e Ted Conti (PSB-ES).

O PDT, que em 2018 lançou Ciro Gomes como candidato ao Palácio do Planalto, também orientou seus 27 deputados seus integrantes a rechaçar a PEC. Nesta terça-feira (9), Ciro defendeu, no Twitter, a expulsão de quem cedesse ao governo.

De acordo com o ex-presidenciável, “a tentativa de compra de votos por dinheiro de emendas ou ofertas mentirosas a estados e municípios ronda, neste momento, até os partidos de oposição”. O Executivo acelerou em julho a liberação de emendas parlamentares, em troca de votos a favor da reforma.

O partido fechou questão, em convenção realizada em março. A penalidade do processo disciplinar varia de advertência a desligamento.

Apesar da chance de ser punida, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), contrariou a legenda. “É um voto que segue minhas convicções e tudo que estudei até aqui (…) Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido”, afirmou. “O sim que eu digo à reforma não é a o governo nem o não a decisões partidárias”, completou.

Em entrevista ao HuffPost Brasil em abril, a deputada defendeu a necessidade de mudanças na Previdência, mas com preservação de direitos de categorias mais vulneráveis.

Outros 7 correligionários acompanharam a parlamentar: Alex Santana (PDT-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Gil Cutrim (PDT-MA), Jesus Sérgio (PDT-AC), Marlon Santos (PDT-RS), Silvia Cristina (PDT-RO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Com 10 deputados, o PSol também fechou questão contra a reforma, assim como o PCdoB, que tem 8 integrantes na Câmara. Ambas bancadas votaram contra as mudanças nas regras de aposentadoria.

Única integrante da Rede, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), também votou contra a PEC. Candidata do partido ao Planalto em 2018, Marina Silva já havia criticado a reforma, especialmente devido à adoção da idade mínima e dos 40 anos de contribuição no INSS para obter o maior valor do benefício.

?Defendo, desde 2010, a necessidade de uma reforma da Previdência. O desafio de enfrentar o equilíbrio fiscal é indiscutível, mas obviamente isso não pode ser feito às custas dos mais vulneráveis e da justiça social”, disse após a apresentação da PEC, em fevereiro.

O que muda com a reforma da Previdência
A PEC aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

O tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que elas sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil.

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. Após modificações, o substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

As mudanças para as Forças Armadas, contudo, ficaram de fora da PEC. São conteúdo de um projeto de lei complementar, que será analisado pela Câmara no segundo semestre.

https://www.huffpostbrasil.com/entry/op ... 3e4828e490