Fórum Defesa Brasil

Brasília – DF

Denise Rothenburg

No cafezinho

Ficou fora/ A recente agitação provocada nos meios militares pelas críticas do general Augusto Heleno à política indigenista do governo acabou tirando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, da estréia das Forças Armadas na campanha de vacinação em áreas indígenas, promovida pela Funasa no Vale do Javari, no Amazonas. Frustrado, o ministro enviou telegrama ao presidente da autarquia, Danilo Fortes, lamentando a ausência e destacando que o evento marca “importante atuação do governo federal na saúde preventiva em áreas indígenas de nosso país”.

Claudio Humberto:

Atentado à soberania

Militares questionam se o presidente Lula teria violado o decreto-lei 1001, de outubro de 1969, atentando "contra a soberania do Brasil" no conflito da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele teria desmembrado o território nacional "por movimento armado ou tumultos planejados".

"Modelo indigenista é apartheid índio"

Entrevista - Coronel Fregapani

Quais são as críticas que os militares, de uma forma geral, fazem à política indigenista conduzida pelo governo?

Há, por exemplo, uma rejeição ao conceito de reserva indígena adotado. Não agrada a ninguém a idéia de pureza étnica dos nazistas, o apartheid sul-africano, mas esses são modelos muito semelhantes ao que a política indigenista tem criado no Brasil: um apartheid índio. Essa política indigenista caótica tende a desagregar o país. Se for seguido o raciocínio dos etnicistas, o Brasil seria dividido em uma nação indígena, uma nação quilombola, uma nação dos italianos em São Paulo, outra de alemães em Santa Catarina.

Fala-se também o problema da homologação contínua.

Há muitos anos que se alerta os governos sobre o perigo de grandes faixas de terra para uma pequena minoria que não consegue ocupar aquilo de forma alguma. Imagine um território como o da área ianomâmi, mais ou menos do tamanho de Santa Catarina, com uma população que cabe em uma superquadra de Brasília. A Funai alega ter 10 mil índios na reserva, mas conta errado, nome por nome. E cada índio possui três nomes, um de criança, um de adulto e um de cristão. Quando a FAB foi catalogar os índios para vacinação, só encontrou 3.500.

De que forma, como afirmou o general Augusto Heleno, as reservas indígenas constituiriam uma ameaça à integridade nacional?

Primeiro, à medida que quem encabeça a política indigenista no País faz da delimitação de reservas a criação de nações separadas do Brasil. Esses grupos já conseguiram transformar em reservas quase todas aquelas serras extremamente mineralizadas que fazem a fronteira do Brasil com os países ao norte. Conseguiram faze-lo na surdina, sem que o país percebesse o que aconteceu.

Como isso foi possível?

A Funai usa de muita falsidade. O laudo da Raposa é de uma falsidade absoluta. Esse relatório do grupo técnico criado pela portaria da Funai embasou todas as decisões do governo na delimitação da reserva e teria sido feito por um grupo de técnicos. Alguns dele, contudo, nem sabiam que faziam parte desse trabalho, que foi assinado apenas por uma antropóloga da Funai. Os outros membros declaram que não sabiam, que nunca nem foram a Roraima. Um deles é motorista. Outro é analfabeto. Muitos deles foram indicados pelo Conselho Indígena de Roraima, o CIR, que era quem mais fazia pressão pela homologação das terras de forma contínua, que tenderá a se separar do Brasil. E não seria somente ela, mas toda uma faixa de fronteira onde ficam as serras mineralizadas.

Trata-se, então, de um problema centralizado na exploração das reservas minerais?

Não somente isso. Nada mais fácil para tomar do que uma declaração de independência das áreas indígenas, um fato que tem seu caminho pavimentado pela ONU, com a declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Essa declaração dá a esses povos o direito a escolher a nacionalidade a que querem pertencer, inclusive uma própria. O Brasil é signatário dessa declaração. E se ela for aprovada no nosso Congresso, passa a ter força de Constituição. Isso significa que o Brasil não terá argumento jurídicos para se opor a uma declaração de independência, nessas condições.

O senhor teme a possibilidade de separatismo nessas áreas?

Sim e temo também as conseqüências desse cenário. Eu tenho, desde o tempo da Abin, me esforçado para evitar conflitos que poderão degenerar em uma guerra civil, não como o conflito de Canudos, mas uma guerra generalizada no momento em que ficar claro para a população que o processo conduzido pela Funai levará fatalmente a perdas territoriais. Desde a criação da reserva Ianomâmi existe esse sentimento entre os militares.

Como isso repercute dentro das Forças Armadas?

Estou na reserva e não posso dizer exatamente o que se pensa nos quartéis, mas a minha sensação é que o nosso juramento de defesa da pátria está acima de quaisquer outras circunstâncias. Observe que o Exército aceitou apenas com resmungos o aviltamento dos soldos e o sucateamento do material. Mas quando se trata da defesa da pátria, a reação não se limita a resmungos. A minha perspectiva é que se fosse entregue essa área seriam certos os motins e rebeliões nos quartéis.

'O Exército não pode desterrar os não-índios'

Para Aldo, União não pode simplesmente declarar extinção de municípios e solucionar conflito com exclusão de uma das partes

Rui Nogueira

No debate em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o alagoano José Aldo Rebelo de Figueiredo, 52 anos, é uma voz imbuída do espírito de José Bonifácio (1763-1838), o patriarca da independência que propunha a “intransigência na causa, mas com flexibilidade nos caminhos”. Aldo Rebelo (PC do B), deputado representante de São Paulo desde 1991 na Câmara, deve ser o paulista por adoção política que mais conhece a reserva indígena e que mais andou pela calha do Amazonas.

Consolidou, por isso, um caminho que, a grosso modo, passa ao largo do nacionalismo alarmista e da antropologia paternalista. Nesta entrevista, ele pede que se protejam os índios da reserva demarcada em abril de 2005 pelo presidente Lula, mas que não se use o Exército para “desterrar” os não-índios como se eles fossem menos brasileiros que os demais brasileiros. A Operação Upakaton 3, da Polícia Federal, para retirar do 1,7 milhão de hectares os não-índios, está suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre o assunto.

Qual é a essência do problema do conflito em Roraima, na reserva Raposa Serra do Sol?

Nós reduzimos o problema a um duelo de pontos de vista sobre se a demarcação contínua é certa ou errada. O certo é que a situação expõe razões que, se consideradas isoladamente, deformam o todo. O que nós queremos? Impor uma derrota aos índios que reivindicam a demarcação contínua? Queremos derrotar os que defendem a demarcação em reservas ilhadas? Simplesmente não corresponde à verdade dizer que há ali, na região, apenas meia dúzia de arrozeiros. Quem já esteve lá, e eu estive lá mais de uma vez, e quem leu o relatório da Comissão Externa da Câmara (leia abaixo) sabe e viu como foram construídos aqueles municípios dos não-índios em Roraima. Tem gente que chegou lá no século 19 e no início do século passado.

O sr. tem falado em “erro geopolítico” e “paroxismo” envolvendo a política da demarcação da reserva.Explique.

Se não conseguimos julgar uma política com antecedência, devemos, então, julgá-la pelas conseqüências. E a conseqüência do que está acontecendo em Roraima é a instalação de um grave conflito entre populações do mesmo País.

O sr. acha que o Exército está sendo usado para fins políticos?

O Exército pode dar proteção a participantes de uma conferência internacional, no Rio, por exemplo, contra o crime organizado. Mas o Exército não pode ser usado para proteger as populações indígenas brasileiras e, ao mesmo tempo, desterrar populações não-índias e igualmente brasileiras. Pior: o Exército costuma ser barrado quando quer entrar numa reserva.

Isso é paradoxal. E a questão geopolítica?

Há populações na região da Reserva Raposa do Sol que vivem ali muito antes de parcela das populações indígenas que atravessaram as fronteiras vindas de guerras tribais do Caribe. Creio que devemos receber e acolher essas populações indígenas juntamente com as populações indígenas que já existiam no Brasil. Mas devemos acolher, também, os brasileiros não-índios que ali chegaram há muitos anos e ali construíram suas vidas. Como é que nós podemos simplesmente, em um processo de demarcação, declarar a extinção desses municípios, que é o caso do município de Normandia, que é de 1904, Pacaraima e mesmo Uiramutã. O de Uiramutã, nós (os parlamentares) conseguimos retirar da lista de extinção em meio a uma negociação difícil. As pessoas tinham ali as suas raízes, a sua infância, suas famílias, sua história. A prefeita de Uiramutã me contou que o avô dela chegou ali em 1908. Como é que nós vamos promover o desterro dessa população? A decisão embute um erro geopolítico. Quem não considera isso um problema grave não está considerando o conjunto do problema. Nós não podemos buscar a solução para o conflito com a exclusão de uma das partes.

Os índios ainda são vítimas de uma incompreensão generalizada da sociedade branca?

Ainda que algumas pessoas não gostem de ouvir o que vou dizer, o certo é que o índio, no imaginário da sociedade brasileira, tem uma imagem positiva. As nossas cidades não estão cobertas de monumentos a exterminadores de índios, como estão as cidades norte-americanas. Não temos um herói como Buffalo Bill. Quando eu era menino, lembro que nos desfiles da escola havia sempre um grupo que desfilava representando os índios do País. Eu desfilava com orgulho, apesar de ser um pouquinho mais branco, nesse grupo que representava os índios.

Mas é comum ouvir que os dias de hoje continuam a refletir o início de uma história de colonização, de 500 anos atrás.

Essa é uma visão pessimista e derrotista do nosso processo histórico. Sou mais otimista, sem deixar de ver que a nossa história é carregada de erros e deformações, mas também é cheia de virtudes e acertos. É claro que ainda há incompreensões para com a população indígena, mas também há incompreensões para com as populações não-indígenas, caboclas, miscigenadas que vivem, no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em áreas próximas às dos índios.

O que é, então, uma decisão minimamente justa para esse caso?

A responsabilidade da Nação, do Estado, dos intelectuais deve ir no sentido de compatibilizar a proteção e segurança das populações indígenas com a mesma proteção e segurança a conceder às população não-indígenas.

O sr. trata índios e não-índios como brasileiros, mas a antropologia pensou a demarcação como modo de preservar o diferente.

Eu sou tributário da minha formação marxista, da luta pela igualdade. Hoje, há uma grande parcela da esquerda que, depois de capitular diante das dificuldades para transformar o mundo, dedica mais esforço a cultuar e a reforçar a diferença, em vez de buscar a igualdade. Sei que isso tem peso muito grande na formação das opiniões sobre, por exemplo, convivência étnica. Mas a realidade em Roraima não se manifesta assim, eu sei porque vi, percorri toda aquela calha da fronteira, entrei nas áreas indígenas.

O sr. viu o quê?

Fui a uma reserva ianomâmi, perto de um pelotão de fronteira do Exército, e visitei uma maloca. Me deparei com umas 50 famílias convivendo dentro de um ambiente fechado, de penúria. Muitos fogos dentro da maloca para as famílias assarem bananas e mandiocas, muita poluição, muita fuligem, um ambiente com incidência muito grande de doenças infecciosas. Até tuberculose. Fui recepcionado por uma moça de uma organização não-governamental, a ONG Urihi. Perguntei por que não se puxava do pelotão água e luz para dentro da comunidade indígena, o que daria mais conforto à população. A moça da ONG disse que não, que isso ia deformar o modo de vida dos índios. Nessa visita, o comandante militar que estava comigo não pôde entrar na área indígena. Um grupo de crianças jogava futebol, e eu joguei um pouco com elas. Comentei com a moça da ONG: “Pelo menos o futebol é um fator de integração, pois todos torcemos pela mesma seleção.” A moça me respondeu: “Não. O senhor torce pela seleção brasileira, e os índios torcem para a seleção deles.” Nada mais falei e nada mais perguntei.

Isso é sintoma do quê?

Vi que havia ali uma incompreensão. Em outro município, perto do Pico da Neblina, as ONGs barraram, com a ajuda do Judiciário, uma construção do Exército. Só depois que a decisão foi revogada na Justiça é que o Exército pôde fazer a obra.

Há mesmo índios que querem conviver com os não-índios?

Uma parcela dos antropólogos defende, com razão, que a cosmogonia dos índios, a visão de seu surgimento e da evolução do universo, é incompatível com a convivência com os brancos e seus costumes. O problema em Roraima é que os índios já estão, de certa forma, integrados. As meninas índias de 15, 16 anos não querem viver mais da pesca, da coleta, não querem andar pela floresta com roupas tradicionais. A aspiração é ter uma vida social, vestir-se como se veste um adolescente. O isolamento para essas pessoas é uma ameaça, é a perda da possibilidade dessa convivência. A cosmogonia tem valor para as populações que não tiveram contato com os não-índios.

É alarmista falar da cobiça internacional sobre a Amazônia?

As manifestações em favor da submissão da Amazônia a uma espécie de tutela internacional só podem causar repulsa aos brasileiros com um mínimo de dignidade. As declarações e os estudos cobiçando a Amazônia são reais, desde o século 17. Dom Pedro 2º, numa carta à Condessa de Barral, já explicava por que não atendeu ao pedido de um conterrâneo meu, o então deputado Tavares Bastos, para abrir a calha da Amazônia à navegação estrangeira. Se fizesse isso, disse dom Pedro, iríamos ter protetorados na Amazônia iguais ao que foram criados na China pelas potência estrangeiras. Sabia o que estava em jogo.

Qual é o desconforto objetivo que a demarcação contínua da Raposa do Sol provoca no Exército?

O desconforto vem das restrições e das campanhas que se fazem dentro e fora do País contra a presença das Forças Armadas nas áreas indígenas.No caso da reserva Raposa do Sol, se a demarcação incluir os 150 quilômetros da terra que corre junto à fronteira da Guiana e da Venezuela, a ação do Exército fica muito dificultada, a fronteira não poderá ser vivificada. A melhor forma de controlar uma região fronteiriça é construir municípios na área, povoá-la, preenchendo-a com a presença de brasileiros índios e não-índios, gente que trabalhe, produza, que gere atividade econômica, política, social e cultural.

Funai tem poder de polícia
Relatório da Câmara mostra PF e Exército tolhidos

Em 2004, um ano antes da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), mas já com a polêmica instalada em torno do tamanho da área contínua (1,7 milhão de hectares), a Câmara dos Deputados decidiu constituir uma Comissão Externa para “avaliar in loco” a situação da demarcação. O relatório final foi do então deputado petista Lindberg Farias (RJ), hoje prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Destacam-se, ao longo das 70 páginas do relatório, os casos que desmentem a crença expressa na semana passada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que o Exército não terá sua ação de vigilância de fronteira tolhida mesmo que os 150 quilômetros de terras vizinhas à Guiana e Venezuela sejam mantidos como parte da reserva indígena. Na opinião do ministro, as terras são da União e as Forças Armadas entrarão e sairão delas quando quiserem.

A prática, segundo a Comissão Externa da Câmara, é outra. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), por exemplo, tem “oposição sistemática à ação das Forças Armadas, a ponto de ajuizar ação judicial para tentar, sem êxito, evitar a instalação de um pelotão do Exército no município de Uiramutã”, aponta o relatório.

A Funai tem poder de polícia nas reservas, mas exige que a Polícia Federal e o Exército peçam autorização para entrar nas áreas indígenas.

“O poder de polícia da Funai não alcança o exercício de polícia judiciária, de repressão ao crime e de defesa de fronteiras, atividades executadas pela Polícia Federal e pelas Forças Armadas”, lembrou Lindberg ao citar o fato de que “a PF teve de esperar oito dias” pela autorização da Funai para entrar na reserva Roosevelt, palco do assassinato de 29 garimpeiros pelos índios. Os garimpeiros extraíam diamantes na reserva e foram mortos em abril de 2004.

Agentes da PF e Forças Armadas têm liberdade de trânsito garantida pela Constituição e por um decreto (4.412/2002) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Globo:
MÉRCIO PEREIRA GOMES

'Política está sendo conduzida de maneira caótica'

Civil que mais durou na presidência da Funai - foram três anos e sete meses no governo Lula -, o antropólogo Mércio Pereira Gomes concorda com a crítica do general Augusto Heleno de que a política indigenista é caótica. Disse que tentou tirar as ONGs do atendimento a índios, mas não conseguiu. Hoje, tem um blog - o "Blog do Mércio" - no qual faz duras críticas à atual gestão.



Como o senhor avalia a atuação das ONGs na Funai?

MÉRCIO PEREIRA GOMES: As ONGs indigenistas fazem um péssimo papel. Estão fazendo a Funai perder espaço e força, além de perder orçamento e capacidade de diálogo com os índios. As ONGs, desde o governo Collor, tomaram conta do Estado. E não têm qualquer compromisso com a causa. Deveriam sair fora.



Na gestão do senhor não havia ONGs dentro da Funai?

MÉRCIO: Não havia pessoas de ONG ocupando cargos importantes, como tem hoje. Privilegiei quadros tradicionais da Funai, só indigenistas de fato.



O que o senhor achou das críticas do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, que chamou de caótica a política indigenista. Concorda?

MÉRCIO: Concordo. Acho a política indigenista brasileira uma das melhores do mundo, mas está sendo conduzida de maneira caótica. O general prestou um grande serviço à nação ao alertar para o perigo da ameaça à soberania, mas apontou o rifle para o lado errado. A culpa não é dos índios, mas do Estado, que não fortalece o Ibama, a Funai e o próprio Exército, órgãos que devem proteger a Amazônia.



Por que a política indigenista é caótica?

MÉRCIO: Porque R$700 milhões para a política indigenista estão nas mãos de outras áreas, como os ministérios da Saúde, da Educação e do Meio Ambiente. Só R$140 milhões vão para a própria Funai.



O senhor é contra outros setores do governo cuidarem de índio?

MÉRCIO: Completamente contra. Tentei mudar isso no governo, mas não consegui. São pessoas sem espírito indigenista, sem amor à causa. Essa Funasa é a desgraça nacional. Cuida muito mal da saúde dos índios. Essa divisão no governo e a presença das ONGs diminuíram o tamanho da Funai. Em 86, eram cinco mil servidores para cuidar de 200 mil índios. Hoje, são dois mil funcionários para meio milhão de indígenas. Não pode dar certo mesmo.

Pergunta básica : A quem o governo consulta para implementar esta política?Não seria lógico manter um colegiado composto por pessoas que vivem o dia-a-dia da região e dos problemas indígenas para auxiliar nestas discussões?

Governo não consulta ninguem, só atende interesses próprios e de terceiros...que possam trazer benefício próprio...(para a quadrilha..ops...governo.. )

A democracia do senador

por Marli Nogueira em 24 de abril de 2008


Resumo: O Senador Arthur Virgílio precisa rever os seus conceitos de democracia. Ela certamente não guarda relação alguma com o que o termo verdadeiramente significa.
© 2008 MidiaSemMascara.org


Que democracia é essa que o senador Arthur Virgílio defende? Desde quando um cidadão brasileiro, seja ele civil ou militar, não pode manifestar sua opinião sobre as decisões que o governo vem tomando? Será que o imposto que o General Heleno paga é inferior ao que pagam os demais brasileiros? Será que em um país onde juízes se manifestam até mesmo sobre assuntos que posteriormente irão julgar, colocando-se aprioristicamente a favor desta ou daquela parte, um general de exército, que não advoga ideologia alguma, é obrigado a calar-se diante dos desmandos de um governo para o qual a democracia está apenas no discurso? Será que o ilustre senador (que se autoproclama "oposicionista") não percebe que o Comandante Militar da Amazônia, sabendo dos gravíssimos problemas existentes naquela região, tem não apenas o direito, mas também o dever de alertar a sociedade? Ou será que o senador, no conforto de seu gabinete, conhece mais os problemas da Amazônia do que o general que a comanda? E se os conhece, por que não alerta, ele próprio, a sociedade - já que é Senador exatamente pelo Amazonas -, ao invés de ficar quietinho enquanto se espolia, às escâncaras, a região mais rica do planeta? Como se justifica o seu silêncio?

Não é de hoje que essa questão de demarcação de terras indígenas vem preocupando os brasileiros de bom senso. Que há interesses escusos por trás dessas demarcações, não há a menor dúvida. Ninguém, em sã consciência, iria destinar uma extensão tão vasta para índios (sem falar nos quilombolas), e de forma contínua, propiciando até mesmo a formação de uma futura "nação" independente, se não enxergasse nisso uma vantagem pessoal. Principalmente em um governo que se tornou campeão em corrupção e maracutaias.

Um problema como esse, se surgido em países de pequena extensão territorial, como a Suíça ou a Áustria, certamente já teria posto em rebuliço a sociedade inteira. Mas no Brasil, onde o que acontece em Xapuri dificilmente é conhecido por quem reside em Passo Fundo, ele assume proporções mínimas porque o povo simplesmente não consegue dimensionar a sua gravidade.

O importante não é dar tratamento "democrático" para índio. O importante é tratar igualmente os brasileiros, sejam eles índios, brancos, negros, pardos, homens ou mulheres. Mas a partir do momento em que um único brasileiro é impedido de adentrar terras indígenas, como se estivesse entrando em um país estrangeiro, então é claro que estamos diante de uma grave violação constitucional ao direito de ir e vir. Daqui a pouco vão exigir passaporte para que um brasileiro transite por uma área indígena, o que é um rematado absurdo.

Segundo noticiado na imprensa, o Brasil possui cerca de 300 mil ONGs, sendo um terço delas na Amazônia. A maioria dessas ONGs é de origem estrangeira, com claros interesses na riqueza daquela região, onde abundam minérios valiosíssimos, madeiras de lei, vegetação exuberante (inclusive de plantas medicinais), águas limpas e copiosas, animais exóticos, tudo isso sendo alvo da cobiça internacional. Não é à toa que volta e meia alguém é flagrado no comércio internacional de jacarés, cobras, aranhas, insetos raros, pássaros, madeiras e outras preciosidades daquela área.

Se mesmo sem a tal demarcação o Brasil já é (e sempre foi) fortemente surrupiado de seus tesouros na Amazônia, de onde escorrem milhões de toras de madeira e outras matérias-primas para empresas estrangeiras, sob as barbas complacentes do governo, imaginem então a possibilidade de que isso seja feito em uma área tão grande onde nenhum brasileiro pode entrar porque se trata de uma reserva "democraticamente" destinada a índios?

Também chama a atenção a flagrante contradição de nossos ideólogos: ao mesmo tempo em que defendem a manutenção da cultura indígena, clamam pela "inclusão" dos índios na sociedade, sustentando que eles também têm direito ao ensino universitário, a contas bancárias, a serviços de telefonia e outros benefícios típicos da civilização, por questão de "justiça social" e de observância de "princípios igualitários". Ora, de duas uma: ou se mantêm os índios exatamente como são, para "preservar" sua cultura, ou então se lhes dêem todas as vantagens da vida em civilização. Só o paradoxo do discurso já deixa margem para que se imagine que tais demarcações nada têm de filantrópico ou democrático, constituindo, ao contrário, mais uma das maracutaias a que o brasileiro, infelizmente, parece já ter-se acostumado.

O fato é que o General Heleno é, sem a menor sombra de dúvida, o oficial da ativa mais abalizado para escancarar aos brasileiros os gravíssimos problemas que ocorrem na Amazônia, já que é ele quem comanda aquela região e a conhece melhor do que ninguém. E mais: não se pode apontar um único interesse do general em sua fala que não seja o de defender o Brasil para os brasileiros, sem distinção alguma. Sem ideologias.

Os brasileiros devem se sentir orgulhosos com a fala do General, que, é bom dizer, já recebeu uma avalanche de manifestações de apoio às suas palavras. Enquanto os ideólogos que nutrem o governo com teorias esquerdopatas que acabam dividindo o Brasil em várias "nações" - de índios, de negros, de quilombolas, de homossexuais, de homens, de mulheres, de proprietários, de não-proprietários, de ricos e de pobres -, o General se volta, ao contrário, para uma única Nação, formada por todos os brasileiros, independentemente de qualquer traço que os distinga. Isso nada mais é do que a democracia em sua inteireza.

É preciso lembrar, ademais, que nos termos do art. 142 da Constituição Federal, "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Destarte, quando a soberania da pátria está em perigo, quando os poderes constitucionais entram em conflito e quando se percebe a supremacia do caos sobre a ordem, todo militar, seja ele um general ou não, tem o dever de cumprir sua missão. E uma delas é de, inicialmente, alertar a sociedade, exatamente como fez o General Heleno.

O Senador Arthur Virgílio precisa rever os seus conceitos de democracia. Ela certamente não guarda relação alguma com o que o termo verdadeiramente significa.



Marli Nogueira

A autora é Juíza do Trabalho em Brasília.

29/04/2008 | 0:00


Ousadia: Venezuela pressiona STF
A arrogância do governo da Venezuela extrapola limites: a cônsul-geral de Hugo Chávez no Brasil, Grisette Corvo, divulga na internet “manifesto” ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em defesa da demarcação das terras indígenas em Roraima. A cônsul ainda tem a petulância de criticar militares brasileiros, como o general Augusto Heleno, que contestam reservas contínuas como a Raposa Serra do Sol.

http://www.claudiohumberto.com.br/Default.aspx

O Presidente deveria chamar o embaixador do Brasil em Caracas para "consultas" aqui no Brasil.Ah,me esqueci que o embaixador do Brasil em Caracas é o próprio presidente Lula.....

Como já falei tenho dois irmão que residem em Roraima. Eles tem uma propriedade às margens da rodovia que liga Boa Vista à fronteira com a Guyana ( Para quem já esteve por lá fica perto do Tucano, aqueles morros altos cheios de antenas). Na região haviam várias pequenas malocas (aldeias) com quatro ou cinco familias. Atualmente elas tem aumentado de maneira geométrica, com até 100 familias cada. São indios que saem das reservas, ou vem da Guyana residirem mais perto da civilização. Como são malocas pequenas elas ficaram superpovoadas e os indios invadem as fazendas vizinhas.
Alguns acreditam ser um movimento natural dos indios em busca da civilização. Outros pensam que é um esforço dos padres e ONGS para criarem novas reservas, com a justificativa que os indios estão amontoados em pequenos espaços, sem condições de sobrevivência. No final acabaria havendo uma interligação de todas as reserva em uma só, imensa.
Assim é provavel o surgimento de novos movimentos para criação de mais reservas, "por falta de espaço para os indígenas".

saudações

Proteção aos índios e às fronteiras



Procederam com acerto os constituintes que elaboraram a atual Constituição de 1988 ao proclamar, no artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições e os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam”. O texto encerra mea culpa pelo sofrimento e dizimação dos povos indígenas, que seriam 5 milhões na ocasião do descobrimento.

A partir do século 20, a perseguição aos silvícolas começou a atenuar-se com o marechal Cândido Rondon exercendo papel de relevância na proteção aos índios, ficando eternizada a sua frase: “Morrer se preciso, matar nunca”.

Getúlio Vargas, com a criação do Serviço de Proteção aos Índios e do Parque Indígena do Xingu, também inscreveu seu nome no rol dos que reconheceram a notável contribuição indígena à nacionalidade brasileira.

Após 1990, o governo Fernando Collor, por pressão de ONGs e de Estados estrangeiros, passou a demarcar reservas indígenas imensas, como a dos ianomâmis, com 9,7 milhões de hectares, que igualmente habitam a região contígua da Venezuela.

Fernando Henrique Cardoso continuou essa política indigenista ovacionado pelas platéias internacionais. Lula, do mesmo modo, fascinou-se pelo apoio recebido de fora e assinou em 2005 o Decreto da Reserva Raposa Serra do Sol, reduzindo à quase metade (54%) o tamanho do estado de Roraima.

Houve-se bem o general quatro estrelas Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Força de Paz da ONU no Haiti, comandante militar da Amazônia, em denunciar a política indigenista do país como atentatória ao interesse nacional. “É lamentável para não dizer caótica”, proclamou o general, referindo-se à decretação de reservas de área contínua, estendendo-se até a fronteira com outros países, onde o Exército não poderia entrar, exemplificando com a Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão de hectares, onde vivem apenas 15 mil índios de cinco etnias – macuxis, taurepangs, wapixanas, ingaricós e patamonas. Somada a outras reservas, ela corresponde a 46% do estado de Roraima.

O Clube Militar, revivendo os tempos gloriosos do general Horta Barbosa e da campanha “O Petróleo é Nosso”, no seu seminário “Brasil, ameaças à sua soberania”, aplaudiu de pé as patrióticas palavras do general Augusto Heleno e do presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, que se solidarizou com o palestrante. O ex-presidente da entidade, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa publicou artigo dizendo que reservas até as fronteiras afrontam o interesse nacional.

O jurista Ives Gandra Silva Martins defendeu, em seminário no Clube Militar, a tese de que o artigo 231 da Carta Magna assegura apenas o direito às áreas que “ocupam”, no presente do indicativo.

Ademais, o parágrafo 2º do artigo 20 da Constituição Federal diz que a faixa de fronteira é fundamental para a nossa defesa: “A faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional...”

A Carta Magna salvaguarda a integridade patrimonial em um universo cada vez mais intervencionista e agressivo, como se viu no Iraque e em Kosovo. É verdade que as terras das reservas são propriedade da União, e não dos índios, todavia estamos em época de globalização, com a ONU servindo de justificativa para invasões e guerras de conquista.

Em Roraima, estava iminente conflito da Polícia Federal com os arrozeiros e um 1/3 dos índios, que são contrários à segregação da área. O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma das 33 ações que lá tramitam contestando o fato, concedeu liminar e a tensão acalmou-se.

Acrescente-se que nestas reservas contêm imensuráveis riquezas minerais no seu subsolo, facilmente identificáveis pelos satélites norte-americanos.

O STF tem tomado decisões propositivas e não é impossível que venha a declarar a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais que estabeleceram reservas indígenas em áreas contínuas, alcançando as fronteiras de outros países.

O perigo seria menor caso o Brasil dispusesse de uma estrutura militar do porte da Rússia, China e Índia, e contasse com artefatos nucleares como força dissuasória para reagir a qualquer ameaça.

Estamos mais suscetíveis à cobiça externa porque seremos brevemente grandes exportadores de petróleo e de biocombustível e nos aproximamos da condição de potência mundial economicamente consolidada.

Manter a cultura indígena sim, inclusive afastando das reservas as ONGs e organizações religiosas que interferem nas suas tradições. Ensinar o português e as línguas nativas, sim. Prestar assistência médica e odontológica, sim. Porém, deixar a faixa de fronteira protegida pelas Forças Armadas é imperativo da segurança e da soberania do país.

Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.


Procederam com acerto os constituintes que elaboraram a atual Constituição de 1988 ao proclamar, no artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições e os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam”.
Ocupam, e não, OCUPARÂO

delmar escreveu:Como já falei tenho dois irmão que residem em Roraima. Eles tem uma propriedade às margens da rodovia que liga Boa Vista à fronteira com a Guyana ( Para quem já esteve por lá fica perto do Tucano, aqueles morros altos cheios de antenas). Na região haviam várias pequenas malocas (aldeias) com quatro ou cinco familias. Atualmente elas tem aumentado de maneira geométrica, com até 100 familias cada. São indios que saem das reservas, ou vem da Guyana residirem mais perto da civilização. Como são malocas pequenas elas ficaram superpovoadas e os indios invadem as fazendas vizinhas.
Alguns acreditam ser um movimento natural dos indios em busca da civilização. Outros pensam que é um esforço dos padres e ONGS para criarem novas reservas, com a justificativa que os indios estão amontoados em pequenos espaços, sem condições de sobrevivência. No final acabaria havendo uma interligação de todas as reserva em uma só, imensa.
Assim é provavel o surgimento de novos movimentos para criação de mais reservas, "por falta de espaço para os indígenas".

saudações

Esse negocio de indio invadir fazenda já aconteceu até no RS. Fazendas que antes eram produtivas, vão lá ver como estão hoje.

30/04/2008 - 20h31 - Atualizado em 30/04/2008 - 20h35

Marina atua para manter demarcação de reserva em RR
Da Agência Estado

Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de julgar em breve as ações que contestam a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou a atuação no Judiciário. Hoje, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reuniram-se com Mendes.






Segundo Meira, o objetivo da visita foi prestar "informações históricas, cartográficas e jurídicas" em defesa do decreto presidencial que definiu a reserva como um território contínuo de 1,7 milhão de hectares. Os autores das ações que contestam o decreto sustentam que a demarcação contínua fere a soberania nacional e o pacto federativo, já que transfere para a União parte do território de Roraima. Em uma das ações, o governo do Estado argumenta que todas as reservas indígenas de Roraima somadas representam 46% do território. Raposa Serra do Sol ocupa 7% do território.






O presidente da Funai disse que há reservas indígenas em fronteiras do País desde os anos 60 e a soberania nacional nunca foi afetada. "Nunca houve qualquer ameaça à presença das Forças Armadas nas reservas, o que é garantido pela Constituição. As propriedades são da União, o que garante a soberania", afirmou.



Segundo Meira, o presidente do Supremo chamou atenção para "a necessidade de celeridade na decisão". Meira disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da demarcação contínua, enviado na segunda-feira ao Supremo, "confirma o que o governo tem defendido: o decreto foi correto, perfeito". O relator das ações judiciais referentes a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pretende concluir o relatório até o fim da próxima semana e acredita que poderá ler o voto e submeter o plenário até o fim de maio.

Roraima move nova ação contra Raposa Serra do Sol

O processo contra a demarcação das reserva indígena Raposa Serra do Sol, que corre no STF, ganhará novas páginas na próxima quarta-feira (7). O governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), vai protocolar no tribunal uma ação civil contra o decreto do governo que delimitou as terras dos índios.



A nova ação será assinada pelo procurador-geral do governo de Roraima, Luciano Queiroz (na foto). O Supremo concedera prazo até 9 de abril para que o Estado representasse contra a reserva. A ação chegará ao tribunal dois dias antes.



Segundo o procurador-geral Queiroz, o texto conterá “provas” capazes de demonstrar que a demarcação, do modo como foi feita, é passível de anulação. Diz que o processo contém “nulidades várias”. Entre elas o laudo antropológico produzido pela Funai para justificar a entrega das terras aos índios. Uma peça “imprestável”, nas palavras de Queiroz.



A Raposa Serra do Sol foi demarcada sob Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Mas o processo só foi definitivamente homologado sob Lula, em 2005. Curiosamente, a guerra judicial contra o ato foi aberta por ação judicial movida, em 2005, por um petista, o senador Augusto Botelho (PT-RR). Que agora será adensada por nova ação de um tucano, o governador Anchieta Júnior.



Relator da ação patrocinada por Augusto Botelho, o ministro Carlos Ayres Britto determinou, por meio de liminar, a suspensão da operação que a Polícia Federal organizara para retirar produtores de arroz que resistem em deixar área indígena. O processo ainda depende, porém, de um julgamento do mérito.



Um dos pontos centrais da ação que será ajuizada pelo governo de Roraima é a alegação de cerceamento de defesa. Na época da demarcação, ainda no governo FHC, o Estado encaminhara à União uma série de recursos administrativos. Que, segundo o procurador Anchieta Júnior, não foram analisados.



A Funai estava ao ministro da Justiça da época, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula. Jobim excluíra da área de reserva as fazendas com titulação comprovada, as vilas e as sedes de municípios.



O Estado, porém, não se dera por satisfeito. Alegara que era preciso considerar também as terras não tituladas. Algo que continua sendo objeto de reivindicação. Segundo Luciano Queiroz, o que se discute não é a propriedade, mas o direito à posse das terras.



Na última segunda-feira (28), a Procuradoria da República enviou ao STF o seu parecer sobre a demarcação da reserva. O documento foi anexado ao processo movido pelo senador Augusto Botelho. Assina-o o vice-procurador Roberto Gurgel, sob endosso do procurador-geral Antonio Fernando de Souza.



No texto, o Ministério Público considera que a demarcação foi “plenamente regular”. Anota que a Constituição assegura aos índios o usufruto das terras por eles tradicionalmente ocupadas. Trata-se, na opinião do procurador-geral de Roraima, de mera “tese jurídica.”



Eis o que diz Luciano Queiroz: “A Procuradoria-Geral da República defende as comunidades indígenas. O Estado de Roraima também as defende e se orgulha de ter em seu território essa pluralidade de etnias e comunidades. Entretanto, não pode concordar com a forma como essas demarcações vêm ocorrendo, com a interferência de Organizações Não-Governamentais. O Brasil é maior do que as ONGs e do que os interesses internacionais. A soberania nacional e a integridade do território brasileiro devem ser respeitadas como manda a Constituição da República Federativa do Brasil.”



Há no STF uma tendência a descaracterizar o caráter “contínuo” da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Confirmando-se essa linha de ação, seriam preservados os nacos de terras ocupados por famílias não-indígenas. Entre elas os arrozeiros que a PF planeja desalojar. Seja qual for a decisão, haverá barulho em Roraima.

Escrito por Josias de Souza às 19h19