Fórum Defesa Brasil

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 10:12 am**

O que afeta o mercado é o governo (presidente...presidente da camara etc) dizer que em maio a reforma já teria passado por todas as comissões.

Era melhor não definir data exata...ainda mais uma tão otimista.

abs

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 10:53 am**

Bourne escreveu: Dom Abr 21, 2019 10:37 am Jovem, todo mundo que tem curso superior, trabalha no mercado formal e tem perspectiva de se aposentar com mais de mínimo é privilegiado. A realidade do Brasil é essa.

As reformas dos últimos 30 anos estão desmontando essa casta privilegiada. No setor privado reduziram o teto, estão aumentando o tempo de contribuição que força a quem quiser se aposentar tem outros investimentos. O que já acontece uma ou duas décadas. As vantagens de ser funcionários público (diferencial de salário, aposentadoria integral e jovem, entre outros) estão acabando e tendem a convergir para mesma situação do setor privado. Ou até pior porque tem uma massa gigantesca de pensões e aposentadorias integrais que o governo não tem como pagar. E logo pegam os militares, justiça e estados. Não vão ficar como está. O ambiente conspira para que o congresso empurre uma reforma dura sobre eles. Em particular, militares da reserva que tem muito mais benefícios do que similares de países desenvolvidos como EUA e Inglaterra.

Os terraplanistas são que dizem que não precisa de reforma.O modelo de seguridade social e previdência no Brasil mudou profundamente e mudará muito mais. Porque não funciona, cria distorções e sai caro. Essa não é a questão, mas como desenhar a reforma. No desenho da reforma da previdência dois pontos fundamentais:

Contribuição previdenciária sobre mercado formal de trabalho é insuficiente. Portanto, é necessário que a seguridade social seja financiada por outros tipos de impostos, especialmente renda e propriedade para não elevar distorções e assimetrias na economia. Porque o mercado de trabalho é informal e existe a proliferação das "PJtinhas" para fugir de impostos. O problema é identificado em países que tem sistemas de previdência sólidos como na Europa.

Seguridade social com foco nos mais pobres. Isto é, dar benefícios sociais e de seguridade para aqueles que não estão no mercado formal ou não tem contribuições suficientes. Nesse ponto que entra a aposentadoria rural ou beneficio continuado a partir de determinada idade. Eles não podem ser excluídos porque fazem parte da sociedade e o custo é uma mixaria.

O resto de colocar capitalização e outros elementos estranhos é só para complicar. Isso pode ser regulamentado depois. Por exemplo, a reforma do Temer (que era da Dilma) era bem mais modesta e realista jogava uma redução potencial de despesas da ordem de R$ 400 bi que poderia aumentar com legislações adicionais (reestruturação de carreiras do setor públicos e militares, nos estados e municípios, formas de contratação). Todos itens com dados e simulações, muito bem fundamentado e condensado em um documentos de 27 páginas.

Voltando ao Paulo Guedes e o projetos mágico. Ele não tem projeto, chuta números e quer ganhar no grito. Parou de estudar na década de 1980 depois que fez o doutorado. É, ainda que com muita boa vontade, é mero político. Todo mundo sabe. Inclusive gente como Gustavo Franco, Elena Landau, Alexandre Schwartsman, Marcos Lisboa, entre outros. Nenhum terraplanista. E todos com ótimos doutorados no exterior.

O que causa estranheza é que a reforma do temer foi jogada fora. E colocaram no lugar um livrão de 77 páginas cheia de coisas estranhas que insiste em um modelo de capitalização que não diz como é. Se vende como novo, mas que na real é um problema de país rico para classes que querem se aposentar acima do mínimo. Não é a prioridade do Brasil. Mas da Suécia, Dinamarca, Alemanha que incorporaram a capitalização no sistema previdenciário e é muito com o que parecem quererem fazer aqui. Parece porque não mostram qual o modelo e os detalhes.

Pegar só o ponto da capitalização não tem sentido. Para implantar o modelo sobre a base atual é um custo impagável porque o INSS perde arrecadação e que piora na medida em que os trabalhadores atuais se aposentam. E foca em trabalhadores de alta renda, mas não nos mais pobres. Estranho? E ignora que a reforma da Dilma lançou as bases para empurrar o funcionalismo público para fundos de previdência. Poderia ser válido só para os que vão entrar no mercado de trabalho. Só que aí é uma transição de 30/40anos.

Outra aberração é o imposto sobre é sobre transições financeiras. Porque onera todos os agentes que usam sistema financeiro. E quanto mais usa, mais paga. É muito pior que imposto sobre consumo e corporativos. Por isso não passa.

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Sim. Falta demanda. Não tem demanda do governo (corte de gasto em tudo, especialmente investimentos e está paralisado), das famílias que não consomem, das empresas que não investem, exportações que estão paradas. Faz o quê? No momento chorar porque não tem perceptiva. O que se esperava nos tempos do Presidento Temer é que com as reformas iria aumentar o consumo das famílias e o investimento das empresas para o pais crescer. Não aconteceu.

A falta de demanda é por questões de como funciona a economia brasileira. A bolha que estourou em 2015 é muito mais destrutiva do que parecia. Além da demanda está afetando a estrutura da economia com baixo investimento, como funcionam os mercados, alocação de mão de obra, etc... que afetam a produtividade e potencial de crescimento. O motor precisa de uma retífica como disse Armínio Fraga. O resultado pode ser daqui três-quatro anos tenha um espetáculo de crescimento tipo a Turquia na década de 2000/2010 ou vira a Argentina com inflação, estagnação e tudo mais.

Meu Jesus!

Quando eu falei em privilegiado, foi uma ironia minha de eu saber das informações sobre a proposta da Previdência enquanto você se negava, dizendo que elas não existiam. Quanto aos Funcionários Públicos irem para iniciativa privada, está mais do que certo. No Brasil foi criada uma cultura ridícula que vale mais a pena passar num concurso público do que ser empreendedor, o que acabamos por criar uma casta protegida e beneficiada da sociedade, em que a iniciativa privada trabalha para pagar serviços públicos de péssima qualidade e aposentadorias gordas.

Cara, sério, eu ainda não consigo compreender o que falta mais explicar sobre a proposta de reforma tributária. Você está julgado a proposta sobre o ponto de vista da incidência atual de imposto, quando a proposta é justamente modificar a incidência de imposto, levando-se em conta a mudança de uma economia industrial para uma economia digital. Isso está mais do que claro, mas continua tentando usar uma régua em metros para medir distâncias em jardas.

Ora, o próprio fenômeno de PJtização se dá ao fato da alta carga tributária em cima da folha salarial. Isto é aqui e pior na Europa, em que muitos países possuem carga tributária mais alta que no Brasil, as vezes 15% a mais. O próprio Ministro Paulo Guedes já falou sobre a carteira Verde Amarela e como trazer os mais de 50 milhões de trabalhadores, que estão na informalidade, para a formalidade e contribuírem para o sistema de Capitalização.

Você cai num erro crasso ao falar sobre insuficiência de contribuição quando a proposta é um sistema de capitalização. Sistema de capitalização não depende exclusivamente de contribuição para funcionar como o de repartição, já que se trata de contas individuais e não solidárias, dependendo de superávits para o pagamento. Você juntará durante os anos trabalhados e se caso todo o montante não sirva para o pagamento de pelo menos um salário mínimo, o Governo garantiria o restante, que seria muito menos custoso tendo em vista ao que é hoje. Logo quando você tenta criticar a proposta de reforma tributária baseado em insuficiência de contribuição para a nova previdência, você comete um erro muito bobo ao confundir os dois sistemas, seria o mesmo que dizer que títulos do Tesouro Direto dependem de rentistas para ter o juros cada vez maior ou qualquer absurdo do tipo.

O resto do seu texto é pura destilação de ódio de quem continua a ignorar que existem os números, existem as informações e ainda tem a audácia de citar Elena Ladau.

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 10:56 am**

gusmano escreveu: Ter Abr 23, 2019 10:12 am O que afeta o mercado é o governo (presidente...presidente da camara etc) dizer que em maio a reforma já teria passado por todas as comissões.

Era melhor não definir data exata...ainda mais uma tão otimista.

abs

Se não fosse a fome de cargos do Centrão, teria passado. Veja que a gritaria da oposição é só na análise do projeto e não da Constitucionalidade dele, o Centrão ameaça atrasar só pra ter cargos e o PSL parece um catado de 52, com raras exceções. Em qualquer situação normal já estaria no plenário antes mesmo do dia de hoje, mas...

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 11:00 am**

ramme escreveu: Dom Abr 21, 2019 7:53 pm Roberto Ellery
25 min ·
A mudança para um regime de capitalização é um ponto central da estratégia de Paulo Guedes para economia brasileira. Tal mudança depende de alguns pontos fundamentais, entre eles: custo da transição, forma de financiamento da transição e impacto da mudança de regime nas variáveis macroeconômicas. Quanto ao custo de transição Alexandre Schwartsman fez um excelente texto questionando os números sugeridos pelo governo, a forma de transição é uma escolha do governo que deveria estar sendo discutida no Congresso, esse post trata do impacto da mudança na economia.

A literatura não sugere um impacto forte como que Paulo Guedes parece estar apostando, pelo contrário, os impactos encontrados sobre juros, investimento e crescimento são pequenos e algumas vezes, a depender da forma do financiamento da transição, vão na direção contrária ao desejado pelo governo. É perfeitamente possível que a excelente equipe de Paulo Guedes tenha encontrado novos resultados mais acurados e mais condizentes com a economia brasileira atual que os encontrados no passado, mas para isso é necessário mostrar os modelos usados. Sem os modelos fica quase impossível defender a mudança para capitalização proposta pelo governo.

Post completo:

https://rgellery.blogspot.com/2019/04/i ... i0BLAEhXJ4

No momento que alguém fala que "precisa de modelos para defender a mudança do regime de Repartição para o de Capitalização" - pode até trocar por Acumulação Solidária -, qualquer opinião que essa pessoa vá dizer ou disse tornam-se irrelevantes.

Não é possível que em pleno 2019 exista imbecil que defenda sistema de repartição. A não ser que seu país seja Muçulmano, que costumam ter 4-5 filhos na média, um sistema de repartição irá quebrar pela simples bomba demográfica.

Alguém que ignore isso não deve ser levado em consideração.

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 11:04 am**

Você ao menos leu o artigo, ou conhece o trabalho do Roberto Ellery? Ou que existem custos enormes pra transição, e que a migração implica em renúncia de receita? Leia o artigo do Schwartsman colado acima.

A defesa não é do sistema de repartição em si, mas sim de responsabilidade fiscal.

O Roberto Ellery não deve ser levado em consideração... Você que deve, de certo...

Essa sua arrogância é digna de pena.

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 11:32 am**

ramme escreveu: Ter Abr 23, 2019 11:04 am Você ao menos leu o artigo, ou conhece o trabalho do Roberto Ellery? Ou que existem custos enormes pra transição, e que a migração implica em renúncia de receita? Leia o artigo do Schwartsman colado acima.

A defesa não é do sistema de repartição em si, mas sim de responsabilidade fiscal.

O Roberto Ellery não deve ser levado em consideração... Você que deve, de certo...

Essa sua arrogância é digna de pena.

Sim, li e inclusive sofreu críticas até mesmo de gente do Instituto Liberal. Os custos de transição não estão sendo levados em consideração? Se sim, então a opinião não se torna relevante. O texto dele é praticamente uma defesa constrangida do sistema de capitalização. A questão ai não deveria se deve mudar ou não baseado em cálculos, mas se os cálculos que garantem uma transição plena estão corretos ou não.

Se a critica é sobre um assunto superado ou mesmo que não existe, logo é uma crítica sem sentido. Simples assim, você continuam batendo na tecla de que nada foi explicado.

Pela milésima vez: a economia resultante da Nova Previdência, seja de R$ 800 bilhões ou R$ 1 trilhão seria usada como combustível para alimentar a atual previdência enquanto haveria a transição de novos contribuintes (mais jovens) para o sistema de capitalização. Assim da mesma forma como fazer com que os 50 milhões de trabalhadores informais contribuem no Novo modelo.

Quer criticar? Critique coisas reais, como o sigilo sobre os cálculos eu achei errado, mas dizer que o resto da proposta está sem informação é pura mentira. Criticar com base na própria mentira continua sendo opinião sem relevância.

Não se trata de arrogância, se trata de conhecer o material e saber os argumentos, pois o texto que você colocou finge que eles nem existem. Quer tratar contra-argumento como arrogância? Trate e continue com opiniões dirigidas por terceiros.

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 12:00 pm**

gabriel219 escreveu: Ter Abr 23, 2019 10:56 am
gusmano escreveu: Ter Abr 23, 2019 10:12 am O que afeta o mercado é o governo (presidente...presidente da camara etc) dizer que em maio a reforma já teria passado por todas as comissões.

Era melhor não definir data exata...ainda mais uma tão otimista.

abs
Se não fosse a fome de cargos do Centrão, teria passado. Veja que a gritaria da oposição é só na análise do projeto e não da Constitucionalidade dele, o Centrão ameaça atrasar só pra ter cargos e o PSL parece um catado de 52, com raras exceções. Em qualquer situação normal já estaria no plenário antes mesmo do dia de hoje, mas...

Não só centrão, nem a base se aquietou ainda.

Mas enfim, esse argumento do mercado, não faz sentido. Assim como não faz sentido decretar sigilo rs

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 4:39 pm**

É muito ingenuidade para lidar com congresso. Não é assim em que "paga que vota" e ainda é ofendido como "velha política". É o mesmo erro da Dilma que dava cargos, benefícios e foi traída quando foi conveniente. E lembrem que o próprio PT, capitaneado pela maluquinha da Gleisi, sabotou o Levy e as reformas. As mesmas reformas que foram implementadas pelo Temer.

O objetivo dos deputados, senadores e outros é se manter no poder. Porque assim que tem benefícios de longo prazo. Para isso que precisam de boa relações com executivo e benefícios. Em particular, voltados para as bases de apoio, prefeituras e governos estaduais. Portanto, eles não aprovam nada no escuro, sem dados e forte convicção que não trará problemas e poderá ser benéfico para seu projeto de poder. E ouvi gente do PSl como major Olimpio que está esperando as explicações do governo sobre a reforma que até agora não vieram.

Um das grandes ingenuidades da democracia brasileira após a constituição de 1988 foi considerar os deputados e senadores incapazes, fisiológicos e burros. E que a liderança deve ser do executivo que pode comprar o congresso. Isso está mudando bem rápido com congresso cada vez mais forte, ativo e que mostra que não é doido e quer o protagonismo. O movimento ganhou força desde a Dilma I e está aprofundo. Talvez essa seja a grande mudança no Brasil na década de 2010 e que orienta o governos nas próximas décadas.

Sobre os dados está abaixo um dos exemplos. O IFI fez uma simulação com as alíquotas progressivas com a base de dados disponível. Os dados indicam perda fiscal e ainda subestimados. Tudo bem, pode ocorrer. Porém o governo teria que ter explicado com a divulgação de estudos e indicar que não seria um problema. Não fez ainda. nem para o próprio partido PSL.

Alíquota progressiva gera perda de R$ 7,8 bi em 10 anos, diz IFI

Valor Econômico - 23/04/2019

O governo vai perder cerca de R$ 7,8 bilhões em dez anos se o Congresso aprovar as alíquotas progressivas para as contribuições ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), segundo projeção feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade do Senado.

Assim, a medida que procura promover maior justiça entre os contribuintes não é neutra, do ponto de vista fiscal. A IFI diz que "o efeito da medida é mais redistributivo do que fiscal". O diretor-executivo da entidade, Felipe Salto, disse ao Valor que as alíquotas progressivas são importantes por duas razões. "Tornam o sistema potencialmente mais justo e abrem caminho para as discussões maiores sobre o tema no âmbito da reforma tributária", afirmou.

Em sua análise, a IFI advertiu que sua projeção sobre a perda de receita está subestimada, pois, no caso do RPPS, só contemplou os servidores do Executivo federal. A entidade explicou que não teve acesso às informações sobre a distribuição de salários e aposentadorias do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.

Spoiler!

O cálculo feito pela IFI leva em consideração o efeito das mudanças previstas na reforma na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A base sobre a qual incidem as alíquotas do IRPF é líquida das contribuições previdenciárias. Asim, se o servidor ou o trabalhador da iniciativa privada passar a pagar uma contribuição previdenciária maior, a base de cálculo do IRPF cairá, assim como a arrecadação.

Com a adoção de alíquotas nominais progressivas para as contribuições ao RGPS, que variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda, com incidência cumulativa, o próprio governo já admitiu uma perda de receita de R$ 27,6 bilhões em dez anos. A estimativa da IFI para a perda varia de R$ 23,2 bilhões a R$ 32,5 bilhões, dependendo da regra que valerá, a partir de 2020, para a correção do salário mínimo.

A perda de receita com a mudança das contribuições ao RGPS é explicada pelo fato de a quantidade de contribuintes beneficiados pela redução da alíquota previdenciária ser muito maior do que os que terão aumento de alíquota. Cerca de 60% dos contribuintes do RGPS ganham até dois salários mínimos.

O governo estima que é possível compensar a redução da receita do RGPS com o aumento na arrecadação com as novas alíquotas progressivas nominais para RPPS, que variarão de 7,5% a 22%, dependendo da faixa de renda, com incidência cumulativa. A projeção oficial é de aumento de R$ 29,3 bilhões na arrecadação do RPPS até 2029. Haveria, portanto, um ganho para os sistemas previdenciários de R$ 1,7 bilhão (R$ 29,3 bilhões menos R$ 27,6 bilhões).

A estimativa da IFI também é de ganho de receita do RPPS, mas um pouco menor: de R$ 25,5 bilhões. A diferença de valores provavelmente é explicada porque a projeção da IFI foi feita considerando apenas os servidores do Executivo federal.

O ganho de arrecadação com as novas contribuições ao RPPS é explicado pelo fato de 80% dos servidores ativos ganharem mais de R$ 4,5 mil, que é considerada a remuneração neutra, do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas na proposta de Reforma.

Em seu estudo, que está disponível na página da entidade no Senado, a IFI adverte que o importante é estimar o "impacto líquido" da medida, ou seja, considerar também o "efeito indireto" da perda de receita com o IRPF. Feito isso, a instituição estimou uma perda de R$ 26,3 bilhões com a mudança das alíquotas para o RGPS, considerando que o salário mínimo seria corrigido apenas pelo INPC, e um ganho de R$ 18,5 bilhões com as novas contribuições para o RPPS. Assim, o impacto líquido negativo passaria a ser de R$ 7,8 bilhões. O governo não apresentou a sua estimativa para a perda do IRPF.

A IFI projetou os impactos fiscais de várias medidas da proposta de reforma da Previdência do governo. Com todas as mudanças no RGPS, a entidade estimou uma redução de despesas de R$ 670,9 bilhões, em dez anos, um pouco abaixo da estimativa oficial, que é de R$ 715 bilhões.

Aprovada a reforma, a IFI projeta estabilização do gasto previdenciário agregado em proporção do PIB em dez anos. A redução de gastos promovida pelo aperto na idade mínima para as mulheres que se aposentam na modalidade rural (de 55 para 60 anos) foi estimada em R$ 49,6 bilhões, em dez anos.
http://www.clipping.abinee.org.br/publi ... 6904&sid=6

Abaixo os jabutis que devem ser excluídos. Vários outros ainda vão cair se a proposta seguir em frente. Parece que a proposta de reforma foi feita pelo estagiário ou alguém muito convicto que o congresso aprovaria qualquer coisa. Estão errados e muito errados.

E vira que a reforma de carreiras e aposentadoria dos militares subiu no telhado. Vem proposta para arrancar os R$ 100 bi ou mais dos militares.

Marinho admite mudanças no relatório da Previdência, mas nega impacto fiscal

Disse que votação será nesta 3ª (23.abr)

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que modificações no relatório da reforma da Previdência são “possíveis”, mas que “não haverá impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”.

Ele falou com jornalistas depois de uma reunião no prédio principal do Ministério da Economia na manhã desta 2ª feira (22.abr.2019). O ex-deputado federal disse ainda que está conversando “em tempo real” com os deputados da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, mas que não deve fazer reuniões presenciais durante o dia.

Marinho disse que o texto deverá ser votado nesta 3ª feira (23.abr.2019) na comissão.“É a informação que eu tenho dos líderes, do presidente da comissão e do presidente Rodrigo Maia”, declarou.

Na última 4ª feira (17.abr.2019), o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), reuniu-se com o secretário e afirmou que havia concordância sobre a exclusão de ao menos 4 pontos do texto já na CCJ:

o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para trabalhadores aposentados e de pagar a multa de 40% em caso de demissão; (OAB sugiriu tirar e não ser tema de reforma da previdência e acabaria derrubado no STF)
o que concentra na Justiça Federal do Distrito Federal os processos contra a reforma; (acabaria derrubado no STF)
o que retira da Constituição a definição de aposentadoria compulsória, transferindo mudanças para lei complementar (indicações perigosas de querer se livrar de servidores antigos);
o que trata da exclusividade do Executivo para propor alterações previdenciárias.(afronta ao congresso)

Questionado pelos jornalistas sobre estes pontos nesta 2ª feira, Marinho afirmou que só poderia falar “na hora que o acordo for efetivamente fechado”.
TRAMITAÇÃO DA REFORMA

A CCJ é a 1ª parada da reforma da Previdência. A comissão é a mais importante da Câmara por analisar se os projetos ferem ou não princípios constitucionais. Em tese, a comissão não se debruça sobre o mérito das matérias, ou seja, sobre seu conteúdo em si, mas isso não impede que deputados façam alterações com esse objetivo.

Caso seja aprovado na CCJ, o texto segue para comissão especial, onde, então, é analisado o mérito da proposta. Finalizado o processo nas comissões, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações separadas por ao menos 308 deputados. Chancelada, a PEC segue para análise do Senado. Entenda aqui a tramitação da reforma.

Inicialmente, esperava-se que o relatório sobre a reforma fosse votado na última 4ª feira na CCJ. Por falta de acordo entre os partidos, no entanto, a votação foi adiada para esta semana.

https://www.poder360.com.br/economia/ma ... to-fiscal/

Aposta que se a proposta sobreviver cai a capitalização. E no fim veremos que o tal R$ 1,2 tri de economia prometida deve sobrar uns R$ 300-400 bi. E fica muito parecida com a economia da reforma Dilma-Temer.

Por fim, cuidado crianças!!! Nunca confiem no governo. Seja qual for. O estado sempre quer te ferrar.

Enviado: **Ter Abr 23, 2019 10:51 pm**

Mano, minha nossa, talvez essa seja consenso de todos: ora Deus, como que a Talíria Petrone foi parar lá?

Só no Rio de Janeiro mesmo para eleger uma coisa dessa com 107 mil votos! Ela é a Deputada mais despreparada que tive o desprazer de ver na vida, ao ponto de quando vai falar sobre termos técnicos precisa de um ponto humano pra ditar cada letra. Chega sinto pena de ouvir ela falar.

Enviado: **Qui Abr 25, 2019 4:34 pm**

A reforma foi aprovada na CCJ como esperado. Já começaram as tesouradas e com aval do Rodrigo Maia.

Na comissão especial veremos a realidade dos dados e simulações. Pelo jeito na comissão especial não vai sobre quase nada do projeto original. Em outras palavras, sobra o que sempre foi consenso:

Idade mínima com idade em si e as regras de transição na medida que altera expectativa de vida

É básico.A expectativa de vida para maiores de 65 anos passou dos 80 anos e é muito similar entre as regiões. Isso implica que a idade mínima para reduzir o gasto e incentivar se manterem no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo vai ter que ser considerado profissões de alto risco ou desgastantes, potenciais problemas de saúde que justificam aposentadorias mais cedo. Algo que precisará ser discutido.

Convergência das regras do setor público e privado

A convergência está acontecendo. A Presidenta Dilma em 2013, como parte da reestruturação de carreiras do setor público e para implodir as greves, impôs o teto igual do INSS para os servidores que entraram depois de 2013 e participar do Funpresp. O problema é o estoque de servidores que entraram antes, tinham regras que permitiam salário integral e estão no limbo. Pode acontecer é impor alíquota maior para compensar o maior custo. Alguns estados (Paraná, por exemplo) tinham fundos similares bem mais antigos, mas desmontaram com a crise fiscal recente e vai dar muito problema na próxima década.

A aposentadoria entre salário mínimo e 5 mil e pouco ai se mantém. Do lado mais baixo evita que os indivíduos recebam menos que o mínimo. De outro que ganhem mais que o teto. O que pode mudar é o tempo de contribuição e como afeta o valor da aposentadoria que afeta com tem maior renda e está próximo do teto. No mundo e com sistema previdenciários maduros o aposentado recebe uns 60% da renda do ativo.

Estratégia de financiamento da previdência e seguridade social que são coisas diferentes

A estratégia de financiamento significa alterar como os trabalhadores e empregados arcam com os custos da seguridade social e previdência. Não tem essa de empregado não pagar INSS porque a conta não fecha. Vão ter que contribuir em alguma proporção. E depender só da contribuição individual do trabalhador não é suficiente, espacialmente para menor renda. Em paralelo, precisa de outras fontes de recursos com impostos de renda e corporativos.

Outra elementos, por exemplo, os esquemas como "as pjtinhas" também podem cair. Porque a "pjtinha" é a forma legal de pagar menos impostos de renda e se livrar de despesas previdenciárias. Eu uso e um monte de gente usa. O rombo de arrecadação é algo de R$ 20 bi ano.

Abaixo a mini entrevista do Benevides. Prestem atenção porque o Rodrigo Maia, muitos políticos e outros tem simpatia pelas alterações que ele propõe.

Centrão vai comandar comissão da reforma; Joice fala em 'ótimo começo' ... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/es ... copiaecola

É claro que os temas acima conversam com outras reformas. Por exemplo, reforma do sistema financeiro e de fundos de pensão na medida em que altera a poupança e pode abrir margem para incentivar que os indivíduos poupem e invistam por conta própria, como setor público (federal, estadual e municipal) contrata e se relacionado com setor privado, base de tributação será alterada na medida em que muda estrutura de financiamento, desonerações e regimes tributários especiais, FGTS e outros fundos. É um agenda de uma década de reformas e alterações.

E não entrei no tema sobre capitalização que parece não caber nessa discussão. Já que é a reforma previdência é extremamente complexa para os pontos básicos acima.

Enviado: **Seg Abr 29, 2019 3:45 pm**

Eu disse que o tal imposto não é viável. Seja porque tecnicamente é uma aberração porque eleva exponencialmente o custo do uso de sistema financeiro e cumulativo. Seja porque politicamente é inviável. Nem os contribuintes aceitem e nem o congresso vai aprovar.

O "exponencialmente" não é figura de linguagem. Porque incide sobre transações independente do motivo das transações. Por exemplo, considerando o modelo dito na entrevista, suponto uma transação de R$ 100 a imposto pago é de R$ 1,8. Agora pense que uma empresa e pessoas fazem várias transações. Vira uma bola de neve como era a CPMF que mesmo com uma taxa modesta e sistema financeiro menor conseguia arredar algumas dezenas de bilhões.

A viabilidade poderia ser taxar os lucros das instituições financeiras na medida que refletem o fluxo de transações e pegam todo mundo. Porém surge outro problema que é pode inviabilizar operações e onerar o custo das transações.

Bolsonaro desautoriza secretário sobre novo imposto que incluiria igrejas
"Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial para as igrejas", disse em vídeo publicado no Twitter hoje

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro desautorizou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na manhã desta segunda-feita sobre a criação de um novo imposto.

“Em nosso governo, nenhum novo importo será criado, em especial para as igrejas”, disse em vídeo publicado no Twitter hoje. O presidente diz ainda que foi surpreendido com a informação nesta manhã.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta segunda, o secretário falou em eliminar a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e a substituir pela Contribuição Previdenciária (CP), novo tributo que incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não.

Segundo o secretário, até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo. “Isso vai ser polêmico”, reconhece.

Ele nega comparações com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aplicada entre 1997 e 2007.

“Não é uma CPMF, porque o novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo.”, diz o secretário.

https://exame.abril.com.br/economia/bol ... o-imposto/

Esqueçam. Isso não vai para frente. Voltemos a seriedade do viável com a reforma do Bernardo Apply. Essa passará e fará o possível dentro do viável.

Enviado: **Ter Abr 30, 2019 6:17 am**

"Benevides disse blablabla". Ainda tem gente que leva esse sujeito a sério? Ainda mais um sujeito que engolia aquelas bostas que Ciro falava na campanha, principalmente sobre Juros.

Os dados da Previdência foram soltos há mais de uma semana e nenhum comentário. Engraçado não?

Hoje os pontos mais batidos para mudanças, até mesmo pelo Centrão, é sobre o BPC e Aposentadoria Rural, ainda ficaria dentro dos R$ 1,1 trilhão, que é a meta de Paulo Guedes para realizar a capitalização. A mesma proposta vem com outras paralelas que hoje representam muito bem a situação da Previdência Chilena: tornar informais contribuintes da previdência com a carteira Verde-Amarela e uma reforma tributária logo após a previdência.

Enviado: **Ter Abr 30, 2019 8:13 pm**

Alguém aqui defende a capitalização?

Enviado: **Ter Abr 30, 2019 9:44 pm**

prp escreveu: Ter Abr 30, 2019 8:13 pm Alguém aqui defende a capitalização?

Como tudo na vida.
Depende.

Feito nas coxas sai pior do que ja temos deixando pessoas sem previdência e a previdência ainda mais endividada.

Mas pra realmente funcionar a de se corrigir o mar de emprego informal. Sistema de capitalização não funciona sem isso .

Sistema que eu mais curto atualmente no mundo é o de Singapura. Mas ele seria considerado Comunista no Brasil pq retém 1/5 do salário das pessoas. (E o empregador bota +16%).

Forçando a pessoa a ter plano de saúde, poupar e ter previdência.
Mas ao mesmo tempo da bastante liberdades pra pessoa gastar quiser o dinheiro desde que sirva pros objetivos. Já que você pode usar a grana pra investir em ações, imoveis, educação etc. E a saúde tu recebe um minimo podendo usar essa grana obrigatoriamente guardada pra pagar por mordomias conforme sua necessidade. (Quer escolher o médico? Paga mais. Quer quarto privativo? idem).

E ele foi implementado quando Singapura ainda era um país super pobre. A parte de plano de saúde da pra ver no vídeo abaixo. Feito por médico bem renomado. (Logo não achem que é apenas um youtuber desconhecido, o cara sabe do que ta falando).

O video é relevante ao tópico pq explica um pouco o sistema deles que é uma mistura de INSS +FGTS + Plano de saúde obrigatório caindo em um fundo único que tu pode mecher.

Enviado: **Ter Abr 30, 2019 10:44 pm**

prp escreveu: Ter Abr 30, 2019 8:13 pm Alguém aqui defende a capitalização?

Euzinho

É a capitalização entendida como voluntária e complementar.

Adesão voluntária em que o individuo deve ser livre em escolher participar ou não do sistema de capitalização do governo ou credenciado pelo governo. Já que a diferença para contribuição para capitalização o agente poderia fazer outros investimentos se deseja-se. Por exemplo, comprar terrenos ou imóveis, ações e títulos públicos. Ou, mesmo se quisesse, abrir mão da complementação de renda e gastar tudo.

E complementar porque faz parte de uma estrutura da previdência. Assim, voltada para os que tem maior renda (dois-três salários mínimos) proveniente do setor privado, os "pjtinhas" e elite do funcionalismo público. Isto é, não é para todo mundo e tem esse objetivo. Além disso, esse pessoal de maior renda já é empurrado para fundos (funcionalismo público federal e estadual, por exemplo) ou tem diversas opções de investimentos e previdência privada.

O basicão da previdência e seguridade social todos tinham que ter direito independente da renda ou situação social. Vai ser financiado ela contribuição de empregados e empregadores, impostos complementares que podem ser diversos (imposto de renda, corporativos, etc...). A capitalização não resolve esse problema e nem tem como objetivo resolver. Já que o indivíduo de menor renda não tem como pagar capitalização. Por isso os modelos híbridos são o comum nas reformas atuais.

Voltado ao Brasil, discutir capitalização é uma fantasia. Porque nem o básico fizeram de padronizar as regras de previdência e seguridade social. O problema como atender quem ganha um ou dois salários mínimo. E não aqueles que podem investir e seriam atingidos por uma sistema de capitalização.

É como os malucos que surgiram por aí que querem "imprimir dinheiro para pagar as contas públicas porque não gera inflação". Tudo bem. Pode até ser verdade para os EUA, Europa e Japão que estão com taxa de juros real negativa ou juros zero. Enquanto o brasil tem 4% de inflação anual que é altíssima comparada com o resto do mundo.

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Sinal do que vai ser mudado no projeto original. Pelo jeito quase tudo. Por exemplo, o Rodrigo Maia descartou capitalização pura e até desconversou da capitalização.

Sabe qual as simulações do governo? Uma mera apresentação e uma lista de desejos. Eles não tem nada. Tiraram do rabo as regras e números.

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