Fórum Defesa Brasil

ARTIGOS

Plano funesto

Por Paulo Brossard *

Para não sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A propósito de projetada revogação da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele não lera o que assinara. Verdade ou não, foi dito. E foi dito como se isso fosse irrelevante. Ora, se o presidente baixou decreto sem inteirar-se do que fazia, longe de ser uma atenuante, poderá ser agravante, pois só o presidente pode expedir decretos e em caso algum assiná-los sem saber o que faz. O decreto em causa, nº 7.037, foi referendado por 28 dos 37 ou 38 ministros e não houve quem dissesse ao presidente do que se tratava? A hipótese é absurda, mas, quando fosse aceitável, que juízo dele fariam seus assessores imediatos? Publicado pelo Natal, parece claro o propósito de furtá-lo da publicidade regular. E não fora a reação de autoridades militares e do ministro da Defesa e não teria chamado a atenção de algumas pessoas, poucas, diga-se de passagem. Sendo notória a sagacidade do presidente, a explicação engendrada não o exculpa, antes pelo contrário. Ainda tem mais. Preferindo usufruir o merecido repouso, em praia da Bahia, deixou para abril cuidar do assunto. Ora, em abril deverá estar em execução o plano que subverte cuidadosamente o que existe de instituições entre nós, é preciso que se diga. A história não está bem contada.

Jurista, ministro aposentado do STF

Opinião

Comunicação & Problemas

Jerico, vespas, jaboti...



E por falar em bichos: de quem será a ideia de jerico de investigar agora os crimes de lesa-humanidade cometidos nos governos militares?

Um secretário de Direitos Humanos teria autonomia (e audácia?!) de mexer nesse vespeiro?

Quem terá posto o jaboti na árvore?

Surrealismo

Fique claro: decreto não revoga a Lei da Anistia.

Teremos, então, situações surreais: iremos identificar e condenar torturadores para em seguida anistiá-los.

Mais surrealismo

O intento de corrigir o equívoco processando de forma análoga adversários dos militares só agrava a situação.

Quem naqueles duros tempos foi discriminado, preso, torturado, exilado poderia ser condenado. Obviamente também seria anistiado, como os oponentes. E todos, não importa o lado, estariam expostos à execração pública.

Fogo amigo

Será que nenhum estrategista do governo percebeu que faria gol contra?

Vejam: a ministra Dilma, que se orgulha – legitimamente – de ter sido guerrilheira, seria julgada, provavelmente condenada e depois anistiada.

`Tá bem, leitor arguto. Já entendi. A aparente besteira é mais um lance no jogo da sucessão. Fogo amigo. Querem queimar a candidata. Briga interna do Pt.

Mais bichos...

Assalta-me porém outra dúvida – atroz, esta: será que pretendem colocar em xeque a Lei da Anistia? Em tal caso não só estaremos a catucar onça com vara curta.

A anistia, tal qual a conquistamos, foi objeto de longa formulação, em discretos contatos e cooperação pragmática entre personalidades do sistema militar – Geisel, Golbery, Portela – e oposicionistas como Ulisses, Tancredo, Tales Ramalho, mediados por políticos liberais que circunstancialmente gravitaram em torno do regime – o melhor exemplo é Marco Maciel.

Foi trabalho de formigas. Ou de aranhas a tecerem redes que barraram a discórdia e abriram caminho ao concerto. Arquitetura delicada e simultaneamente sólida, como a de uma colméia. Ensejou superação de velhos ódios e trouxe, se não a paz, uma trégua. E com ela a redemocratização.

... um vegetal...

Vulnerar essa obra é por em risco a democracia, a “plantinha tenra” de Otávio Mangabeira.

... e alguns minerais

Ah!, os equívocos de alguns encanecidos políticos de esquerda!, cérebros pétreos, minerais, impermeáveis, que retroagem ao radicalismo juvenil sem desconfiar de que se afundam na idiotice.

Já tentam inocular-nos o vírus do racismo com as cotas supostamente étnicas para ingresso na universidade. Agora querem resgatar o ressentimento, a intransigência, o ódio numa tenebrosa visita às entranhas do autoritarismo.

Jair Bolsonaro
Crise militar e a verdade
É preciso abrir arquivos dos partidos e investigar os crimes da esquerda
Deputado federal (PP-RJ)

Rio - O presidente Lula faz malabarismo para acomodar todos pelo que chama de governabilidade. Mas, afeto a metáforas futebolísticas, agora leva bola nas costas de seus ministros Vanucchi e Tarso Genro, ao querer rever pela ótica dos derrotados apenas a meia história de 1964 a 1985.
Quando José Dirceu, foi destituído da Casa Civil, na despedida, ao dirigir-se a Dilma Rousseff saudou-a como “compaheira em armas”. Mas seus crimes não estariam na pauta da dita Comissão da Verdade, apenas os equívocos da direita.
Por que não abrir os arquivos de partidos políticos, que, apesar de pessoas jurídicas de direito privado, também são de interesse público? Os arquivos do PC do B interessam aos militares, à verdade e ao Brasil. Teriam eles sidos queimados? Se foram, com que moral acusam militares de terem queimados os seus?
Em 1966, Oswaldão, regressando do exterior onde fez curso de guerrilha, comprou posse de extensa área no pé de Serra das Andorinhas, rica em ouro. Este fato desmente que o PC do B foi para o Araguaia fugindo da repressão, colocando também por terra o declarado por Elza Monerat, em arquivos do STM, sobre a Guerrilha do Araguaia.
O PC do B, a exemplo das Farc que subsistem graças ao tráfico de cocaína, seria bancado pelo ouro vendido a países comunistas que financiavam a luta armada.
Nota-se, não por acaso, que os autores do projeto da Comissão são os mesmos que defendem o terrorista italiano Cesare Battisti, no passado lutaram pela liberdade dos sequestradores de Abílio Diniz e tudo fizeram para que o sequestro, tortura e execução do prefeito Celso Daniel não fosse esclarecido. Quem tem medo da verdade? Os militares ou a esquerda?

Estado de Minas:
EM DIA COM A POLÍTICA
Marcílio de Moraes
As tentações do último ano
Para se ter uma ideia do que essas ações representam, a maior parte delas coincide com o
programa de governo da campanha de Lula em 2002, antes de ele assinar a Carta aos Brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia hoje seu último ano de mandato. E se, ao longo de
sete anos conviveu com escândalos dentro do Palácio do Planalto que não abalaram sua popularidade,
os 12 meses que o separam da entrega da faixa presidencial a seu sucessor são suficientes para alterar
essa lógica. E o perigo é a tentação de se fazer em pouco tempo tudo o que não foi feito desde o início
do governo, apesar das promessas feitas antes da primeira posse, ou de se agir para impedir que um
sucessor contrário anule os atos do último governante. Lula parece agora querer atender a
reivindicações feitas a ele por grupos que se frustraram com seu governo. Pelo menos é isso que deixa
transparecer a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, cujo decreto com 73 páginas
o presidente assinou, com pompa e circunstância, em dezembro.
O texto recheado de promessas que deixaram de ser cumpridas ao longo de sete anos tenta
estabelecer um conjunto de ações que atendam a interesses de grupos que sempre apoiaram Lula,
como homossexuais, ex-presos políticos e trabalhadores rurais sem-terra. A amplitude das ações
previstas no programa, que prevê desde a revisão da Lei da Anistia até a flexibilização das regras para
reintegração de posse de propriedades invadidas, passando pela taxação de grandes fortunas, pela
legalização do casamento gay, apoio à descriminalização do aborto e fiscalização de pesquisas de
biotecnologia e nanotecnologia, sugere que Lula queira quitar a dívida com setores que não foram
contemplados nos seus sete anos de governo.
E a reação ao programa mostra os motivos que levaram o presidente a deixar as propostas
lançadas agora para o último ano. O plano rachou o governo e até mesmo instituições que costumam
estar do mesmo lado quando a questão é a defesa dos direitos humanos. A revisão dos crimes do
período da ditadura militar agrada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o casamento gay e a
“liberação” do aborto desagradam, e muito, à Igreja Católica. Dentro do governo, a perspectiva de
alteração na Lei da Anistia deixou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Nelson
Jobim, indignados, enquanto as questões ligadas à terra geraram críticas do ministro da Agricultura,
Reinhold Stefhanes. Do outro lado, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, reage e
ameaça deixar o cargo se programa feito por ele for alterado.
Seria ingenuidade imaginar que o presidente Lula deixou apenas a cargo de seu assessor e
amigo de mais de 30 anos a elaboração das ações previstas no decreto que assinou no fim de
dezembro. Para se ter uma ideia do que essas ações representam, a maior parte delas coincide com o
programa de governo da campanha de Lula em 2002, antes de ele assinar a Carta aos Brasileiros. Lula
tenta colocar seu governo mais à esquerda e retomar a trajetória política a que muitos brasileiros estão
assistindo hoje nos cinemas. O ex-sindicalista que ajudou a criar o PT conhece todos os pontos do
Programa Nacional de Direitos Humanos e é o avalista das propostas contidas nele.
Lula volta ao trabalho ciente de todas as reações ao programa, que, como o próprio nome indica
é um conjunto de diretrizes. Embora estejam reunidas em um decreto, o que significa que estão valendo
do ponto de vista governamental, a grande maioria das medidas previstas no programa precisa de leis
aprovadas no Congresso para ter vigência real. Como em ano eleitoral o Congresso faz mais campanha
do que vota projetos, as medidas do programa não devem sair do papel no último ano de governo de
Lula. Até porque a oposição já anunciou que vai buscar meios de sustar o decreto do presidente. Mas os
temas das propostas serão debatidas à exaustão e serão tema dos palanques dos candidatos governista
e de oposição. Prometem ser um delimitador entre o candidato que representa o que está proposto no
programa e os que são contra. Tem lógica na estratégia de Lula de polarizar a disputa.
O presidente, que tem altos índices de aprovação e colocará todo o governo para trabalhar em
favor da sua candidata à Presidência da República, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, faz uma
aposta arriscada ao propor um programa com tantas ações polêmicas e reações negativas. Talvez
acredite que elas não são suficientes para influir negativamente na sua sucessão, mas deveria olhar para
o passado e ver que medidas tomadas pela equipe econômica do seu antecessor contribuíram para a
sua eleição em 2002. Ao espalhar o medo, deram margem a que surgisse a esperança. São as
tentações do último ano de mandato, quando qualquer político que não pode mais se candidatar tem de
agir para fazer seu sucessor, que podem lhe custar caro.

Recebi por e-mail, não sei se já foi postado, mas estou estupefato pelo autor. Os grifos são meus:
*vereador e presidente do PV-RJ

Ué?? Trocaram o bagulho do véio Sirkis? Só falta o Babá assinar embaixo!

Mas é por ai mesmo, se ficarmos olhando pra trás jamais iremos andar adiante (breeeeeegaaaaa!!!!). Nossos vizinhos vão se afundando no pântano do revanchismo e do atraso enquanto o Brasil vai, aos trancos e barrancos, em frente, progredindo em quase todos os setores (ponto pro atual governo que não mexeu na política econômica que deu certo) e o que menos precisamos agora é de uma "caça às bruxas". Como bem o disse o verdinho Alfredo aquela guerra "foi militarmente vencida por eles e, depois, politicamente, por nós". Chega!!! Querer revirar essa banheira de merda só pode ser coisa de quem está a fim de uma "indenização e pensão vitalícia". O cidadão comum não está interessado nessa porra, o cidadão (trabalhador e contribuinte) quer é ter de volta o direito de ir e vir que foi revogado pelo tráfico. Nós queremos é ver político ladrão ir para a cadeia! Mas isso parece não interessar aos "combatentes da democracia", isso não dá indenização e pensão vitalícia.

Quando se revira a merda ela fede e essa novela nós vimos por vinte anos e não fazemos a menor questão de ver de novo.

Esse texto atribuído ao Sirkis é muito bom, e se for mesmo dele, ganhou muitos pontos no conceito que fazia dele.
Serve para termos noção de quão radicais e atrasadas são as mentes que estão engendrando a implementação deste decreto absurdo. São mentes mesquinhas e que não tem nenhuma visão de futuro, nem pensam no Brasil, pensam apenas um dedo à frente dos seus narizes e apenas em suas satisfações pessoais, seja de ego, seja de bolso cheio.
O Brasil é muito maior que esses falsos brasileiros que poem seus interesses pessoais à frente dos interesses da nação.

Abraços

Marino escreveu:ARTIGOS

Plano funesto

Por Paulo Brossard *

Para não sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A propósito de projetada revogação da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele não lera o que assinara. Verdade ou não, foi dito. E foi dito como se isso fosse irrelevante. Ora, se o presidente baixou decreto sem inteirar-se do que fazia, longe de ser uma atenuante, poderá ser agravante, pois só o presidente pode expedir decretos e em caso algum assiná-los sem saber o que faz. O decreto em causa, nº 7.037, foi referendado por 28 dos 37 ou 38 ministros e não houve quem dissesse ao presidente do que se tratava? A hipótese é absurda, mas, quando fosse aceitável, que juízo dele fariam seus assessores imediatos? Publicado pelo Natal, parece claro o propósito de furtá-lo da publicidade regular. E não fora a reação de autoridades militares e do ministro da Defesa e não teria chamado a atenção de algumas pessoas, poucas, diga-se de passagem. Sendo notória a sagacidade do presidente, a explicação engendrada não o exculpa, antes pelo contrário. Ainda tem mais. Preferindo usufruir o merecido repouso, em praia da Bahia, deixou para abril cuidar do assunto. Ora, em abril deverá estar em execução o plano que subverte cuidadosamente o que existe de instituições entre nós, é preciso que se diga. A história não está bem contada.

Jurista, ministro aposentado do STF

Um dos melhores amigos de meu avô , companheiros de Partido Libertador . Certa feita , verão de 87 ,se bem lembro...meu avô havia comprado uma fazenda em Planaltina de Goiás , perto de Brasília (não era tão perto , tinha que fazer uma volta por São João da Aliança , mais de 150km) . O Brossard era Ministro da Justiça . Meu avô era uma figura folclórica . Nunca tirava a pilcha (vestimenta típica dos gaúchos) . Nem em Brasília (imaginem as cenas) .Um belo dia , estávamos no Hotel Diplomat , que era um hotel de terceira e o melhor uísque que tinha era Natu Nobilis .Meu avô me pediu pra ligar pro Ministério da Justiça pra falar com o Ministro e eu todo envergonhado , liguei...não me deram a mínima , me deixaram esperando até a ligação cair. Não contente meu avô me disse: "Pancho (me chamava assim), chama um auto-de-praça que nós vamos falar com o Paulo (Brossard)" . Chegamos lá e também nem quiseram nos receber , ainda mais o meu avô pilchado...mas deixamos um bilhete dizendo onde estávamos hospedados , com o porteiro do Ministério e o incumbimos de fazer chegar as mãos do ministro....isso era cedo da tarde . Lá pelas 19h00 , mais ou menos , estávamos no hotel e de repente se deu um agito entre os funcionários e hóspedes-Vários carros oficiais estacionam à frente do Hotel...Homens vestidos de preto , uns 5 ou 6 , entraram pelo hall do hotel e eis que senão quando , logo atrás vem o Brossard e ao encontrar meu avô , bradou:...."Amarílio , como é que tu veio parar aqui?" Disse ele...o dono do Hotel saiu desesperado atrás de um scotch honesto...

Edu Lopes escreveu:(...) Chega!!! Querer revirar essa banheira de merda só pode ser coisa de quem está a fim de uma "indenização e pensão vitalícia". O cidadão comum não está interessado nessa porra, o cidadão (trabalhador e contribuinte) quer é ter de volta o direito de ir e vir que foi revogado pelo tráfico. Nós queremos é ver político ladrão ir para a cadeia! Mas isso parece não interessar aos "combatentes da democracia", isso não dá indenização e pensão vitalícia.

Perfeito.

Pode emoldurar e mandar pendurar na parede.

Querer revirar essa banheira de merda só pode ser coisa de quem está a fim de uma "indenização e pensão vitalícia".

Mas isso já foi conseguido. Em larga escala. Azar o deles que não temos Forças Armadas frouxas. Lula vai rever a m... toda não porque tenha medo de crise ou um golpe militar, mas porque viajou e viu que os militares são essenciais na condução e manutenção do Brasil. Viu gente fardada construindo estrada, salvando gente em enchente, vacinando índio, fazendo segurança pública, realizando pesquisa tecnológica, transportando doentes, trazendo paz a outros países, e várias outras atividades, muitas nem sendo de competência das FFAA. E tudo isso com muito preparo, dignidade e compromisso com o futuro, qualidades em falta na corja política que assalta diariamente o país, e encontra defensores em todas as matizes ideológicas, trabalhando em prol da corrupção como inocentes úteis.

[quote="Clermont"][quote="Edu Lopes"](...) Chega!!! Querer revirar essa banheira de merda só pode ser coisa de quem está a fim de uma "[i]indenização e pensão vitalícia[/i]". O cidadão comum não está interessado nessa porra, o cidadão (trabalhador e contribuinte) quer é ter de volta o direito de ir e vir que foi revogado pelo tráfico. Nós queremos é ver político ladrão ir para a cadeia! Mas isso parece não interessar aos "combatentes da democracia", isso não dá indenização e pensão vitalícia.[/quote]

Perfeito.

Pode emoldurar e mandar pendurar na parede.[/quote]

Isso a OAB nem considera...
Aqui no interior do Brasil, em geral, odiamos a essa turma dos "direitos humanos" que só defendem bandidos.

Sugiro à todos nós manifestarmos nosso desgravo contra a Secretaria dos Direitos humanos, já o fiz e estou fazendo de novo.

Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto
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da Folha Online

Depois da reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou rever o trecho pró-aborto no decreto do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos, alegando que ele não traduz a posição do governo, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta terça-feira (12) pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Pela nova redação, o texto deverá fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública --para salvar a vida da mãe, por exemplo. Também haverá alterações na parte que trata da violação de direitos humanos na ditadura.

Como foi publicado pelo "Diário Oficial da União", no dia 22 de dezembro, o plano estabelece "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.

Na última sexta-feira (8), d. José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, disse que a igreja vê as iniciativas do plano como uma "atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula".

Polêmica

A polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos teve início no final do ano passado, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogue o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregar o cargo se Lula recuar no teor do programa. Em entrevista à Folha, o ministro disse que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o texto seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar --como exigem Jobim e as Forças Armadas.

Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC paulista.

O plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares.

Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.

Globo:
AMPLO E POLÊMICO

Lula recua e tenta conter crise

Para atender a militares, presidente manda alterar expressão no decreto da Comissão da Verdade

Gerson Camarotti

Para tentar encerrar a crise deflagrada no governo com o lançamento do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que trata dos mais variados temas e defende aprovação de 27 novas leis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve determinar uma alteração no texto do decreto que previa a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar atos cometidos durante a ditadura militar. Atendendo a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares, a frase que justificava a criação da comissão deve ser mudada. A versão original diz que a comissão vai apurar violações de direitos humanos "praticadas no contexto da repressão política". Na nova versão, entrará a expressão "praticadas no contexto de conflitos políticos".

No jargão das Forças Armadas, a mudança de expressão significa que a Comissão da Verdade investigará não só militares, mas também militantes da esquerda armada durante a ditadura. Antes de anunciar a decisão, Lula informou a auxiliares, na primeira reunião de coordenação política do ano, que conversará com os ministros Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) e Jobim. A conversa deve ocorrer até amanhã. Lula deseja uma solução negociada, sem traumas. Segundo integrantes do governo, ele determinara a Vannuchi a substituição da expressão antes de ir a Copenhague, em dezembro.

Lula também ordenará mudanças no trecho sobre aborto. Não se falou na reunião, porém, em alteração de outros pontos polêmicos: a criação de um grupo para discutir com o Congresso iniciativas propondo a revogação de leis remanescentes da ditadura e que tenham sustentado violações - ponto interpretado pelos militares como brecha para rever a Lei da Anistia - e a mudança nos critérios de concessão de rádios e TVs.

Lula teria pedido a mudança do texto sobre a Comissão da Verdade durante uma escala de voo que fez em Natal, no dia 15 de dezembro, depois de ter sido alertado por Jobim. Lula acionou seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, para falar com Vannuchi, mas este alegou que o texto já estava na gráfica e não dava mais para fazer a alteração. O episódio foi confirmado ao GLOBO pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que conversou com Vannuchi semana passada. Mas, apesar da alegação de Vannuchi, o governo ainda poderia ter mudado o decreto, que só foi editado em 21 de dezembro. O texto acabou sendo publicado sem alteração, e os comandantes das Forças Armadas reagiram com um pedido de demissão coletiva.


Presidente se queixa das críticas de Stephanes

Após a reunião, integrantes do governo tentaram amenizar a dimensão da crise política. Mas o próprio presidente reconhece que houve divergência interna na formulação do programa. Para ministros, chegou a afirmar que não entende o motivo de o assunto ter virado uma crise. A expectativa é que o problema seja resolvido ainda esta semana, e que nem Jobim nem Vannuchi peçam demissão. Os dois chegaram a pôr os cargos à disposição. De todo jeito, Lula não pedirá a nenhum ministro para ficar no governo, caso haja um pedido formal para deixar a equipe.

- Ir embora é um direito de todo ministro que não quer ficar no governo - resumiu um auxiliar direto do presidente Lula.

Lula está especialmente chateado com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que criticou o Programa de Direitos Humanos semana passada. Ele é contra ministros discutirem divergências internas publicamente. Stephanes afirmou que as medidas aumentam a insegurança jurídica no campo, referindo-se ao trecho que trata da reintegração de posse de terras invadidas. Para Lula, a intervenção de Stephanes foi um equívoco, por ter reforçado apenas o discurso da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é da oposição. Na ocasião, Stephanes e o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) também divergiram publicamente.

Há consenso no Planalto de que não haverá problema na substituição do texto, com a inclusão da expressão "conflito político". Ontem, ministros disseram a que a Comissão da Verdade pode ouvir também integrantes da esquerda armada. Um assessor disse que quem se esconde em relação a esse tema "é o pessoal do porão", referência a militares acusados de tortura e assassinato. E acrescentou que os militantes de esquerda têm orgulho de suas atuações. Também citou a atuação do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi em São Paulo, de 1970 a 1974, período em que muitos militantes foram mortos e torturados.

Participaram da reunião o vice-presidente José Alencar, Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Nelson Barbosa (secretário-executivo da Fazenda).

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Vannuchi defendia previsão explícita de punição a torturador



BRASÍLIA. Dois meses antes da edição do decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, o ministro Paulo Vannuchi defendeu a criação da Comissão Nacional da Verdade com uma previsão de punição a torturadores explícita no texto. Na véspera de reunião com o ministro Nelson Jobim, para tratar de divergências sobre o programa, em 19 de outubro de 2009, Vannuchi defendeu, em seminário na USP, o julgamento de agentes da ditadura militar. A escolha do nome, que ele defendia que fosse Comissão Nacional da Verdade e Justiça, era um dos problemas. Na versão final, a palavra "justiça" foi suprimida.

- Terei audiência com o Jobim para solucionar as últimas dificuldades para alavancar o programa. Na discussão do título (da comissão), já se enfrentou dificuldade. A conferência (de Direitos Humanos) definiu como Comissão da Verdade e da Justiça, porque queremos nominar explicitamente que não queremos apenas a verdade, mas queremos a verdade como conceito de punição - disse Vannuchi, na USP.

O texto do programa foi produzido a partir de uma série de debates na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008, quando a proposta da Comissão da Verdade foi aprovada por 29 votos a dois. A proposta final foi de criar uma comissão "em parceria com a sociedade civil, a fim de apurar os crimes cometidos durante a ditadura no Brasil e responsabilizar seus agentes".

Os dois votos contrários foram dos representantes do Ministério da Defesa. Um deles, Renato Dantas, era contra a punição de militares. Disse que a Lei de Anistia já havia perdoado esses crimes. O decreto criando o programa foi assinado, além de Lula, por 26 ministros e dois secretários-executivos. Não assinaram representantes da Defesa e da Advocacia Geral da União. O secretário-executivo da Agricultura, José Gerardo Fontelles, assinou, embora o ministro Reinhold Stephanes tenha dito que sua pasta não foi ouvida.

Evandro Éboli

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AMPLO E POLÊMICO

Mudança tenta amenizar desgaste com Igreja Católica

Lula vai retirar de programa trecho sobre descriminalização de aborto

Para presidente, governo deve tratar tema só como questão de saúde pública

Gerson Camarotti



BRASÍLIA. Preocupado com a forte reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também considerou um erro a inclusão no Programa Nacional dos Direitos Humanos da intenção do governo de apoiar a aprovação do projeto de lei que "descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos". Além de mandar alterar o trecho sobre a Comissão da Verdade, Lula vai determinar ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exclusão desse trecho do programa.

Para Lula, o tema aborto só deve ser tratado pelo governo como questão de saúde pública. Assim, o governo deve dar garantia de acesso aos serviços de saúde para casos de aborto previstos em lei. A mudança nesse item será uma forma de amenizar o desgaste junto à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em maio de 2007, na visita do Papa Bento XVI ao Brasil, o próprio Lula chegou a afirmar que o seu governo não enviaria qualquer projeto ao Congresso que permita a legalização do aborto. Na ocasião, ele acrescentou que a discussão sobre esse tipo de assunto polêmico cabe ao Congresso, e não é iniciativa do governo. Durante a visita ao Brasil, Bento XVI condenou o aborto.



Bispos podem ser mais críticos durante as eleições

A posição cautelosa de Lula ocorre uma semana depois de o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, dizer que considera uma demonstração de intolerância o Programa de Direitos Humanos sugerir que não sejam usados símbolos religiosos, como crucifixos, em repartições públicas. O religioso chegou a afirmar que é infiltração de uma "mentalidade laicista" no texto e acrescentou que ter direitos humanos é ter liberdade religiosa.

Nos bastidores, o governo já começou a atuar para diminuir a crise com a Igreja Católica. Integrantes da CNBB receberam recados do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, de que o governo vai analisar os pontos criticados pela Igreja no Programa Nacional de Direitos Humanos. De forma reservada, alguns bispos advertiram integrantes do governo de que esse tipo de atitude poderia ter reflexos políticos e um posicionamento mais crítico da Igreja em ano eleitoral.

Panorama Político

Ilimar Franco

De Brasília



Espuma

Apesar da polêmica sobre a criação da Comissão da Verdade pelo governo federal, o que vai definir a investigação ou não de crimes cometidos durante a ditadura militar será o julgamento, pelo STF, do processo que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. O Supremo é que delimitará a extensão da Lei da Anistia.



Lula não vai enfrentar o agronegócio

Outro ponto polêmico do Programa Nacional de Direitos Humanos, a flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas, não deve ser enviada ao Congresso. Como o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) e o agronegócio são contra, dificilmente o presidente Lula vai bancar isso em ano eleitoral. Já no caso da polêmica com os militares, o governo avalia que é possível contemplar os dois lados, reescrevendo o decreto. Assessores do presidente reclamam, no entanto, que Stephanes estaria mal informado. Ele não assinou, mas seu secretário executivo, José Gerardo Fontelles, chancelou o documento.



Aborto não será descriminalizado

Assessores do presidente Lula afirmam que o texto sobre aborto no Programa Nacional dos Direitos Humanos não é o que foi aprovado na Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

O acordo seria “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei”. Mas acrescentou-se no documento: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres”, o que desagradou a Igreja Católica.