País banana, justiça banana...

[Morcego]

Acabei de saber mais outra coisa!

Que, no Chile, a idade penal é...

é...

é...

DE 14 (QUATORZE) ANOS!

Realmente, o que será que esses chilenos tem de tão diferente de nós, hein?

Será alguma coisa na dieta deles? Afinal, por quê os jovens de 14 anos no Chile sabem que arrebentar a cabeça de uma idosa de 80 anos com uma barra de ferro é errado e é uma atitude criminal, passível de punição, enquanto os jovens de 17 anos no Brasil não "sabem" disso, portanto, precisam ser inimputáveis?

É, mulheres como ministras da defesa; idade penal de 14 anos... De repente, me deu vontade de ler mais alguma coisa sobre história do Chile.

Aqui no Brasil, com 16 anos trabalha-se, paga-se impostos, reinvidicam direitos, votam e já fazem filhos aos montes.....como não podem ser responsabilizados pelos seus atos ??

Eu penso que a principal coisa que devemos analisar é: COM 16 ANOS os já se pode VOTAR.

oras.

Ao meu ver, não somente a maioridade criminal que deve ser revista, como tbm muitas mordomias e regalias que estão sendo dadas a criminosos, muitas pessoas perderam a vida ou passaram maus bocados nas mãos de presos indultados pelas festas de final de ano e que não retornaram aos seus respectivos presídios como previsto.

Sim, esse negócio de VISITA INTIMA, é muito mas muito retardamento mental na minha opinão.

Que a situação da criminalidade vai-se resolver com politicas sociais apropriadas é uma coisa, mas temos que ter mecanismos que punam rigorosamente crimes hediondos e que os mesmos sejam tratados com a devida atenção que sua natureza o classifica.

Sim, ser pobre não é ATRIBUTO para ser CRIMINOSO.

Infelizmente Brasil é isto mesmo, toda semana temos crimes barbaros ocorrendo em todo país, isto acontece há muito tempo, nada foi feito e não creio que tão cedo, algo em termos de mudança ou postura , venha a mudar.

Aquela cordinha que usaram no Saddam e Cia poderia ser muito bem emprestada e utilizada nos individuos que cometeram esta monstruosidade...

Ainda somos obrigados a ver DEPUTADOS e JUIZES, bem como SOCIÓLOGOS com suas IDEOLOTICES e RELIGIOSIDADE dizer que O CONGRESSO NÃO DEVE VOTAR NADA NO CALOR DA EMOÇÃO.

oras senhores, A FUNÇÃO DO CONGRESSO é justamente DAR VAZÃO AOS SENTIMENTOS DA NAÇÃO.

[suntsé]

A violência no Brasil so vai diminuir quando ouver um reforma total no falido sistema carcerario, que é um sistema que permite que supostos chefes do crime organizado comandem ações terroristas de dentro dos presidios, um sistema não oferece qualquer condições para resolialização para os detentos.

Muitas vezes um elemento que comete um crime leve e é mandado para celas imundas e amontoadas para ficar o dia inteiro ociosos e retornão para a sociedade mais revoltados e com pensamentos mais barbaros.

Muitas vezes um jovem que vai para na febem ou um maior de idade que vai para prisão porque cometeu um crime leve, entra ingenuo no mundo do crime e sai da cadeia com mais experiência e novas ideias que aprendeu com criminosos mais experientes que conheceu na prisão!

A maioria dos grandes bandidos de hoje como o BEIRA MAR e MARCOLA foram presos varias vezes antes de conseguirem notoriedade cometendo crimes barbaros.

Ou seja a moral da historia é O NOSSO SISTEMA CARCERARIO É UMA FABRICA DE MOSTROS.

Endurecer a lei é necessário, mas tera pouco efeito se o sistema carcerario não for reformado.

Esses politicos que colocam a cara na televisão falando em resocialização da boca para fora e não colocam esta questão em pauta, o povo deveria ter vergonha na cara, porque parece que não tem e simplismente não votar mais neles.

Tomo mundo fala em resocialização ai o tempo passa e ninguem toma atitude.

[Plinio Jr]

Ainda somos obrigados a ver DEPUTADOS e JUIZES, bem como SOCIÓLOGOS com suas IDEOLOTICES e RELIGIOSIDADE dizer que O CONGRESSO NÃO DEVE VOTAR NADA NO CALOR DA EMOÇÃO.

oras senhores, A FUNÇÃO DO CONGRESSO é justamente DAR VAZÃO AOS SENTIMENTOS DA NAÇÃO.

O Congresso é pago com o nosso dinheiro para nos representarem e atenderem às nossas necessidades, indiferente ao calor da emoçao, como dizem, se a vontade da nação é por medidas mais drásticas para combater o crime, é obrigação deles, efetivá-las.

O problema no Brasil em relação aos nossos políticos, é de total inversão de papeis, nós é que os elegemos e pagamos seus poupudos salários é que somos tratados como funcionários e lacaios e quando solicitamos algo a eles, parece um favor, quando na verdade, é uma obrigação deles.

[rodrigo]

Ainda somos obrigados a ver DEPUTADOS e JUIZES, bem como SOCIÓLOGOS com suas IDEOLOTICES e RELIGIOSIDADE dizer que O CONGRESSO NÃO DEVE VOTAR NADA NO CALOR DA EMOÇÃO.

Quando o calor da emoção atingir as famílias dos distintos, aí sim teremos mudanças. Enquanto isso, rezem.

[Pedro Gilberto]

A violência no Brasil so vai diminuir quando ouver um reforma total no falido sistema carcerario, que é um sistema que permite que supostos chefes do crime organizado comandem ações terroristas de dentro dos presidios, um sistema não oferece qualquer condições para resolialização para os detentos.

Muitas vezes um elemento que comete um crime leve e é mandado para celas imundas e amontoadas para ficar o dia inteiro ociosos e retornão para a sociedade mais revoltados e com pensamentos mais barbaros.

Muitas vezes um jovem que vai para na febem ou um maior de idade que vai para prisão porque cometeu um crime leve, entra ingenuo no mundo do crime e sai da cadeia com mais experiência e novas ideias que aprendeu com criminosos mais experientes que conheceu na prisão!

A maioria dos grandes bandidos de hoje como o BEIRA MAR e MARCOLA foram presos varias vezes antes de conseguirem notoriedade cometendo crimes barbaros.

Ou seja a moral da historia é O NOSSO SISTEMA CARCERARIO É UMA FABRICA DE MOSTROS.

Endurecer a lei é necessário, mas tera pouco efeito se o sistema carcerario não for reformado.

Esses politicos que colocam a cara na televisão falando em resocialização da boca para fora e não colocam esta questão em pauta, o povo deveria ter vergonha na cara, porque parece que não tem e simplismente não votar mais neles.

Tomo mundo fala em resocialização ai o tempo passa e ninguem toma atitude.

E por ai msm......

Já dizia um professor meu q naum adianta medir com um micrometro, marcar com um giz e cortar com um machado, é preciso saber balancear....

O processo de punição aos criminosos se repartem entre a policia, o poder judiciario e o sistema carcerário. Portanto naum adianta termos uma policia ultra hi-tech e eficiente como alguns deslumbrados da midia imaginam se ainda tivermos uma judiciário que leva anos para dar um veredicto sujeito a recorrências e apelações e um sistema prisional que efetivamente não pune os condenados já que tem q se virar para prover as mordomias dadas pela lei.

Ou se moderniza e melhora esses tres (policia, judiciario e sistema prisional) ou ainda vms ver essa violencia crescer mais e mais.

[]´s

[Argus]

Mesmo com a corrupção e ineficiência que ocorre na Polícia Militar e Civil (e Federal de vez em quando) o que realmente atrapalha no combate ao crime e a completa ineficiência da Judiciário e do Sistema Carcerário, o próprio Sistema Penal já dificulta que alguem fique na cadeia por muito tempo ou até que seja julgado em pouco tempo.

[hayes]

Acabei de saber mais outra coisa!

Que, no Chile, a idade penal é...

é...

é...

DE 14 (QUATORZE) ANOS!

Realmente, o que será que esses chilenos tem de tão diferente de nós, hein?

Será alguma coisa na dieta deles? Afinal, por quê os jovens de 14 anos no Chile sabem que arrebentar a cabeça de uma idosa de 80 anos com uma barra de ferro é errado e é uma atitude criminal, passível de punição, enquanto os jovens de 17 anos no Brasil não "sabem" disso, portanto, precisam ser inimputáveis?

É, mulheres como ministras da defesa; idade penal de 14 anos... De repente, me deu vontade de ler mais alguma coisa sobre história do Chile.

O argumento é absolutamente irrefutável.

Aparentemente, nossos legisladores acreditam que na virada dos 17 para os 18 anos, o cidadão em questão torna-se apto, de forma mágica. Ignora que tal maturidade vem aos poucos, numa transição.

Mesmo assim, conceito de certo e errado é algo que se aprende desde o berço. Ou deveria ser assim, e penso que os pais de uma criança criminosa deveriam ser igualmente punidos ou receberem "medidas sócio-educativas", pois de outro modo penso que falharam na educação de seus filhos.

Mas o que mais me estarrece é pensar que, aos 16 anos, qualquer adolescente é considerado, pela legislação, apto à votar, à decidir os rumos da nação, decidir que nos governará por 4 anos, decidir seu próprio representante legislativo, mas pela mesma legislação é considerado inapto para decidir o que é certo e o que é errado.

Alguma coisa tem de errado por aí.

[Clermont]

Aparentemente, nossos legisladores acreditam que na virada dos 17 para os 18 anos, o cidadão em questão torna-se apto, de forma mágica. Ignora que tal maturidade vem aos poucos, numa transição.

(...)

Mas o que mais me estarrece é pensar que, aos 16 anos, qualquer adolescente é considerado, pela legislação, apto à votar, à decidir os rumos da nação, decidir que nos governará por 4 anos, decidir seu próprio representante legislativo, mas pela mesma legislação é considerado inapto para decidir o que é certo e o que é errado.

Alguma coisa tem de errado por aí.

E não pára por aí. Tem um artigo do Código Penal, o Art. 65 que diz:

"São circunstâncias que sempre ATENUAM a pena:

I - ser o agente MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, na data do fato, ou MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS, na data da sentença;

(...)

Aliás, eu tenho uma história apavorante, digna de um filme de horror.

Um grupo de crianças, brincando, exagerou no barulho. Um morador, irritado, foi até a janela e descarregou uma espingarda contra o grupo. Uma criança, uma menina, morreu.

O atirador foi detido, preso em flagrante e levado para a prisão.

Algum tempo mais tarde, o pai da criança assassinada, ao olhar pela janela do conjunto residencial, viu uma coisa terrível.

O assassino de sua filha estava andando pela rua, como se fosse um cidadão de bem!

Diante de tal cena, o pobre homem foi acometido de um infarto fulminante, e morreu. Morreu de indignação.

E por quê o assassino estava solto?

Porque ele era um idoso de mais de 65 anos, com atestado médico de hipertensão. E, assim, de acordo com a legislação penal brasileira, tinha o DIREITO de aguardar o julgamento, EM CASA!

Assim, esse velho porco e imundo assassinou a filha e, com a cumplicidade da JUSTIÇA brasileira, assassinou o pai.

Isso foi há uns seis ou sete anos, em um subúrbio do Rio de Janeiro.

[Naval]

Tinha q rasgar o código penal, vomitar em cima etc.
É tanto benefício penal q qualquer advogado meia bomba consegue ganhar um dinheiro.

PS:. Não esquecer da Constituição tb, q é a mãe de todas as leis.

[Naval]

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou esta noite dois projetos que tornam mais rígida a legislação penal. O primeiro foi o projeto de lei (PL) nº 6.793, de 2006, que aumenta a progressão da pena para crimes hediondos. O outro PL, de número 7.225, retira benefícios de presos flagrados usando telefones celulares. Um terceiro projeto, PL 166/2007, que dobra a pena de formação de quadrilha quando há envolvimento de menores de idade, será votado na quinta-feira

Os quase 500 deputados federais presentes às votações aprovaram por unanimidade o projeto que muda a progressão de pena, e que agora terá de ser aprovado pelo Senado para ter força de lei. Se isso ocorrer, aumentará o tempo em que o presidiário deve passar em regime fechado, isto é, o preso terá de cumprir uma parte maior da pena na cadeia antes de entrar no regime semi-aberto.

"Não queremos criar a ilusão que só isso vai dar garantia de mais segurança para a sociedade brasileira. Mas foi um avanço", comemorou o presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na lei atual (que perderá o efeito se o projeto aprovado na Câmara também for aprovado no Senado e promulgado pelo Poder Executivo) os criminosos condenados por crimes hediondos que apresentam bom comportamento podem cumprir apenas 1/6 da pena dentro do sistema carcerário, e o restante em regime semi-aberto. Com a mudança, aqueles que forem condenados como réu primário, e apresentarem bom comportamento, terão de cumprir 2/5 da pena na prisão antes do relaxamento da pena. Aqueles que forem presos reincidentes, mas também apresentarem boa conduta, só poderão cumprir pena fora da cadeia após passarem 3/5 da condenação na penitenciária.

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o de nº 7.225, que já passou pelo Senado - mas voltará a essa Casa por ter sido modificado pela Câmara. O texto classifica como falta grave o uso de telefones celulares por presidiários, e tem objetivo de coibir participação de presos em crimes por meio de telefonemas.

"Se cometer falta grave, o preso perde direito à progressão de pena e ao indulto (saída do presídio em datas especiais como o Natal), por exemplo", explicou o deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
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Na minha opinião, foi uma medida ''meia boca'', paliativa, q na prática não traz nenhum grande avanço nos crimes hediondos.

O elemento é condenado a 30 anos e cumpre 2/5 da pena, ou seja, 12 anos para o primeiro crime.
Ou então se for reincidente 3/5 da pena, 18 anos.
O indivíduo q comete este tipo penal, teria q cumprir 30 anos integralmente em regime fechado, ou melhor ainda, regime perpétuo.

Mas é claro, somente se o legislativo fosse sério e tivesse compromisso conosco.

Porque não votaram por exemplo, pela extinção do relaxamento da prisão??

Valeu.

[Plinio Jr]

Na minha opinião, foi uma medida ''meia boca'', paliativa, q na prática não traz nenhum grande avanço nos crimes hediondos.

O elemento é condenado a 30 anos e cumpre 2/5 da pena, ou seja, 12 anos para o primeiro crime.
Ou então se for reincidente 3/5 da pena, 18 anos.
O indivíduo q comete este tipo penal, teria q cumprir 30 anos integralmente em regime fechado, ou melhor ainda, regime perpétuo.

Mas é claro, somente se o legislativo fosse sério e tivesse compromisso conosco.

Porque não votaram por exemplo, pela extinção do relaxamento da prisão??

Valeu.

Naval, táh para nascer o dia em que estes caras (congresso) fazerem o trabalho completo....

[Túlio]

os criminosos condenados por crimes hediondos que apresentam bom comportamento podem cumprir apenas 1/6 da pena dentro do sistema carcerário, e o restante em regime semi-aberto.

Impreciso. Cumprem 1/6 atrás da porta e mais 1/6 no semi-aberto, e isso dá 1/3. Com 1/3, têm direito à Liberdade Condicional.

E até pouco tempo atrás, hediondo não dava direito à progressão: tinha que puxar 2/3 no fechado para ter direito a requerer LC.

Daí apareceu o Supremo e...

Com a mudança, aqueles que forem condenados como réu primário, e apresentarem bom comportamento, terão de cumprir 2/5 da pena na prisão antes do relaxamento da pena. Aqueles que forem presos reincidentes, mas também apresentarem boa conduta, só poderão cumprir pena fora da cadeia após passarem 3/5 da condenação na penitenciária.

Está longe do ideal, mas é um progresso...

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o de nº 7.225, que já passou pelo Senado - mas voltará a essa Casa por ter sido modificado pela Câmara. O texto classifica como falta grave o uso de telefones celulares por presidiários, e tem objetivo de coibir participação de presos em crimes por meio de telefonemas.

Isso estava faltando: cansei de pegar vago com cel, apreender, registrar uma longa parte e o Diretor me dizer: 'perdeste teu tempo, não dá para enquadrar. Amanhã a família vem e temos que entregar-lhes o aparelho, ou é apropração indébita...'

"Se cometer falta grave, o preso perde direito à progressão de pena e ao indulto (saída do presídio em datas especiais como o Natal), por exemplo", explicou o deputado Moroni Torgan (PFL-CE).

MUITO impreciso. E dizer que esse índio é LEGISLADOR...

A progressão de pena é norteada pela LEP - Lei de Execuções Penais - que enuncia períodos para a prescrição de faltas disciplinares e progressão de CONDUTA. Assim, um vago pego com um cel, p. ex., um ano depois estará com a ficha limpa de novo e poderá requerer benefício.

E pelamordeDeus, INDULTO é perdão de pena, isso aí que o 'sábio jurisprudente' mencionou é SAÍDA TEMPORÁRIA, POWS!!!
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Na minha opinião, foi uma medida ''meia boca'', paliativa, q na prática não traz nenhum grande avanço nos crimes hediondos.

O elemento é condenado a 30 anos e cumpre 2/5 da pena, ou seja, 12 anos para o primeiro crime.
Ou então se for reincidente 3/5 da pena, 18 anos.
O indivíduo q comete este tipo penal, teria q cumprir 30 anos integralmente em regime fechado, ou melhor ainda, regime perpétuo.

Mas é claro, somente se o legislativo fosse sério e tivesse compromisso conosco.

Mas foi um avanço: hoje o tale de vago dos tales de 30 anos cumpre SEIS no fechado e outros seis no semi-aberto. Ah, e nem mencionei a remição, que faz com que esses dois 6 virem nuns CINCO OU MENOS cada...

[Morcego]

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou esta noite dois projetos que tornam mais rígida a legislação penal. O primeiro foi o projeto de lei (PL) nº 6.793, de 2006, que aumenta a progressão da pena para crimes hediondos. O outro PL, de número 7.225, retira benefícios de presos flagrados usando telefones celulares. Um terceiro projeto, PL 166/2007, que dobra a pena de formação de quadrilha quando há envolvimento de menores de idade, será votado na quinta-feira

Os quase 500 deputados federais presentes às votações aprovaram por unanimidade o projeto que muda a progressão de pena, e que agora terá de ser aprovado pelo Senado para ter força de lei. Se isso ocorrer, aumentará o tempo em que o presidiário deve passar em regime fechado, isto é, o preso terá de cumprir uma parte maior da pena na cadeia antes de entrar no regime semi-aberto.

"Não queremos criar a ilusão que só isso vai dar garantia de mais segurança para a sociedade brasileira. Mas foi um avanço", comemorou o presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na lei atual (que perderá o efeito se o projeto aprovado na Câmara também for aprovado no Senado e promulgado pelo Poder Executivo) os criminosos condenados por crimes hediondos que apresentam bom comportamento podem cumprir apenas 1/6 da pena dentro do sistema carcerário, e o restante em regime semi-aberto. Com a mudança, aqueles que forem condenados como réu primário, e apresentarem bom comportamento, terão de cumprir 2/5 da pena na prisão antes do relaxamento da pena. Aqueles que forem presos reincidentes, mas também apresentarem boa conduta, só poderão cumprir pena fora da cadeia após passarem 3/5 da condenação na penitenciária.

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o de nº 7.225, que já passou pelo Senado - mas voltará a essa Casa por ter sido modificado pela Câmara. O texto classifica como falta grave o uso de telefones celulares por presidiários, e tem objetivo de coibir participação de presos em crimes por meio de telefonemas.

"Se cometer falta grave, o preso perde direito à progressão de pena e ao indulto (saída do presídio em datas especiais como o Natal), por exemplo", explicou o deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
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Na minha opinião, foi uma medida ''meia boca'', paliativa, q na prática não traz nenhum grande avanço nos crimes hediondos.

O elemento é condenado a 30 anos e cumpre 2/5 da pena, ou seja, 12 anos para o primeiro crime.
Ou então se for reincidente 3/5 da pena, 18 anos.
O indivíduo q comete este tipo penal, teria q cumprir 30 anos integralmente em regime fechado, ou melhor ainda, regime perpétuo.

Mas é claro, somente se o legislativo fosse sério e tivesse compromisso conosco.

Porque não votaram por exemplo, pela extinção do relaxamento da prisão??

Valeu.

Ainda é pouco, mas mostra que a ingrenagem ESTA COM FORÇA, até o renan calheiros teve que mudar de opinião e botar as medidas em discução a sério, nem o CHINAGLIA se colocou no meio.

[3rdMillhouse]

Vejam só precisou uma CRIANÇA ser MOÍDA nos asfalto acordar os vegetais do legislativo.

[Sniper]

Vejam só precisou uma CRIANÇA ser MOÍDA nos asfalto acordar os vegetais do legislativo.

Infelizmente...