TAP prometeu recuperar investimento no Brasil em oito anos
Raquel Almeida Correia
01/03/2016 - 08:02
Carta enviada às Finanças em 2007 garantia retorno da aquisição da VEM. A compra, na qual esteve envolvido Diogo Lacerda Machado, continua sob investigação da PGR.
Fernando Pinto, presidente da TAP, já foi ouvido na PJ por causa do negócio do Brasil
Quando procurou aprovação para a compra de 100% da deficitária unidade de manutenção no Brasil, a administração da TAP comprometeu-se a recuperar o investimento num prazo entre cinco a oito anos. A carta onde é dada esta garantia é um dos elementos nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que continua a investigar o negócio e, mais concretamente, o prémio de quatro milhões pago à Geocapital. Uma empresa da qual é administrador Diogo Lacerda Machado, que tem participado, pelo lado do Governo, nas negociações com o consórcio privado que controla a companhia de aviação.
A carta, a que o PÚBLICO teve acesso, é da autoria do antigo presidente da Parpública, José Plácido Pires, e dirigida ao ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, em busca de uma autorização à compra da VEM (hoje M&E Brasil). No documento, de Fevereiro de 2007, o líder da holding que gere as participações do Estado na altura elenca uma série de argumentos para que o negócio avance, o que acabou por acontecer nesse ano, embora sem aval do Ministério das Finanças. Um dos fundamentos é, precisamente, o retorno esperado pela gestão. “O plano de negócios previsto para a VEM permitirá a recuperação do investimento num prazo razoável, ou seja, e segundo a administração da TAP, em cerca de cinco a oito anos”, lê-se.
Foi no ano passado que a compra da M&E Brasil, uma empresa dedicada à manutenção de aviões, completou oito anos. Mas o objectivo não foi, de todo, atingido. Aliás, desde que o negócio foi concretizado, houve apenas um ano em que deu lucro: em 2009, com cerca de 3,5 milhões. Em todos os restantes anos, a antiga VEM registou perdas, acumulando até 2014 prejuízos acumulados que ultrapassaram os 300 milhões. E, no ano passado, o resultado líquido foi novamente negativo, apesar de manter a trajectória de recuperação (até ao momento os números ainda não são conhecidos).
Como a carta de dez páginas demonstra, os impactos negativos não se resumem às sucessivas perdas. Aquando da aquisição, a administração da TAP previa “um processo de saneamento e reestruturação cujo financiamento poderá ascender a 144 milhões de euros”. Neste valor estavam incluídos 120 milhões para regularização de dívidas, cujos montantes vieram a revelar-se muito superiores, e 24 milhões para uma “reestruturação operacional”. Nesta última parcela cabiam oito milhões para “reforço do fundo de maneio” e outros 16 milhões para “redução de efectivos”. Aqui, porém, garantia-se que a intenção era cortar “cerca de 715 efectivos”, mas, na realidade, metade dos quatro mil trabalhadores da antiga VEM deixaram a empresa desde que a TAP ficou aos comandos.
O documento assinado por Plácido Pires, e que dá azo à já conhecida resposta de Costa Pina, em que pedia mais elementos para tomar uma decisão sobre o negócio, também faz referência ao controverso prémio pago à Geocapital, detida por Jorge Ferro Ribeiro e Stanley Ho, que está no centro da investigação da PGR. “Os órgãos de gestão da TAP pronunciaram-se no sentido da aquisição da totalidade do capital da Reaching Force [que detinha a M&E Brasil], o que envolve pagar à Geocapital o capital que lá colocou com um prémio de 20% (…), posição que compreendemos e aceitamos, já que a alternativa de ficar só com 15% não permitiria no futuro fazer beneficiar a TAP e o respectivo processo de privatização do potencial que esta aquisição apresenta, admitindo como boas as informações veiculadas pela TAP sobre os ganhos esperados com esta aquisição e que o valor actual da empresa é positivo”, escreveu Plácido Pires.
O que o ex-secretário de Estado e, agora, a PGR questionam é o motivo para o pagamento daquele prémio, no valor de 4,2 milhões. Se a aquisição tivesse sido feita até 2006 (ou seja, no próprio ano em que entraram na VEM), a TAP teria apenas de devolver à Geocapital os 21 milhões investidos pelo parceiro. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um bónus de 20%. Dias antes de ser ouvido novamente pela Polícia Judiciária, no final de 2014, o presidente da TAP explicou ao PÚBLICO que a compra da M&E Brasil “foi feita da forma correcta”. Fernando Pinto atribuiu os maus resultados “à valorização do real face ao dólar, ao crescimento dos custos com mão-de-obra no Brasil e à crise de 2008”, assumindo que, quando fizeram o negócio, desconheciam parte dos processos fiscais e laborais que a empresa herdada.
A compra da antiga VEM aconteceu depois de ter fracassado o plano de aquisição da falida companhia de aviação brasileira Varig. Diogo Lacerda Machado, advogado e próximo do actual primeiro-ministro (foi secretário de Estado da Justiça quando Costa era ministro com esta pasta) que tem estado envolvido nas negociações com o actual dono da TAP, tinha assento na administração da unidade de manutenção do Brasil, em representação da Geocapital.
http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... 25?page=-1
