Fórum Defesa Brasil

tulio escreveu:

talharim escreveu: E que história é esa da lei do Cú Chileno ? Isso não está me cheirando bem !

Essa foi de matar, Deus do Céu, foi REALMENTE de cravar, POWS!

Ri tão alto que o Tóbi véio abriu o berreiro ali fora...

HUAHAUAHUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHAUAHUAHAU

Sem sombra de dúvida, o Bat e o véio Talha são incomparáveis, que josta mesmo...heheheheheheheheheheheheheheheh

Francisco Daniel escreveu:O pior disso tudo é a fraude a lei feita pelo Próprio Poder Executivo.

Se a Lei vincula determinado recurso para a MB, este não pode ser destinado a outras areas.

Alguém quer ajuizar uma ação popular?

Francisco Daniel escreveu:Alguém quer ajuizar uma ação popular?

Sobre o Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.

Observação: são indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.

Fonte: http://www2.pgr.mpf.gov.br/Institucional

Como encaminhar denúncia ao MPF

Devem ser denunciadas ao Ministério Público Federal as questões ligadas à defesa dos direitos da coletivada e não apenas de um inívíduo e que sejam de competência da Justiça Federal. Também devem ser noticiadas as irregularidades que envolvam os interesses ou o patrimônio da União.

As denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou às Câmaras de Coordenação e Revisão:

Matéria Constitucional e Infraconstitucional

Criminal e Controle Externo da Atividade Policial

Consumidor e Ordem Econômica

Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Patrimônio Público e Social

Índios e Minorias

Também podem ser encaminhadas às Procuradorias da República ou às Procuradorias da República nos Municípios.

A representação para que o procurador-geral da República ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser feita por qualquer cidadão. Basta encaminhar documento fundamentado à Procuradoria Geral da República:

SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – CEP: 70050-900 – Brasília, Distrito Federal.

Fonte: http://www2.pgr.mpf.gov.br/Instituciona ... cia-ao-mpf

Claro, muitos economistas consideram a vinculação de verbas um disparate; não é o meu caso, pois sempre vale lembrar a famosa Lei do Cu Chilena, que auxiliou sobremaneira o reequipamento das Fuerzas do país hermano.

talharim escreveu:Um torpedo MK.48 de 1,5 toneladas não pode cair bem em cima do ministério da fazenda ???????

Acidentes acontecem pôxa !!!!!!