Fórum Defesa Brasil

Marechal-do-ar escreveu:

Sávio Ricardo escreveu:Sim, porque para se habilitar como motorista é requisito ser imputavel e o emancipado continua sendo inimputavel até atingir a maioridade penal.

O requisito está escrito na lei dessa forma? Se sim, não conhecia esse requisito, mas interessante, um raro caso de coerência por aqui, independente da idade de 18 anos estar certa ou não.

Descrição

O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir para Pessoas com Deficiência deverá preencher o formulário de inscrição inicial disponível no link abaixo ou comparecer no Centro de Formação de Contudores (CFC) ou Unidades de Atendimento do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

O candidato deverá ter 18 anos completos (penalmente imputável); saber ler e escrever; possuir documento de identidade ou equivalente e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da documentação exigida efetuar o pagamento de taxa para este serviço.

EU APOIO OS 23


Ninguém está falando sobre isso, mas nesse exato momento 23 ativistas estão sendo processados por associação criminosa armada – embora não haja arma, nem crime, nem associação. Além da ausência de antecedentes criminais, os ativistas tem em comum apenas o fato de terem participado das manifestações de Junho e, no ano seguinte, contra a Copa. E só. A maioria dos “associados” se conheceu na cadeia.
Não se sabe qual o critério escolhido para prendê-los, já que milhões de pessoas protestaram entre Junho de 2013 e Junho de 2014 (entre as quais eu) mas o critério parece ter sido o fato de serem, em sua maioria, professores – o que, no Brasil, parece ser um crime imperdoável, especialmente se o acusados forem, como é o caso, funcionários da rede pública. Fico feliz de não ter feito licenciatura, parei no bacharelado. Caso contrário, talvez estivesse preso.
Depois de meses de escuta telefônica em que até os advogados de defesa foram grampeados (isso sim é crime, senhor Juiz) nada pode ser dito, de fato, contra os manifestantes. Em determinada ligação, Camila Jourdan, professora da Uerj, pergunta se o amigo vai levar os “livros” e as “canetas”. O código poderia ter passado desapercebido, mas a polícia carioca, que anda assistindo muitos episódios de Sherlock na HBO, descobriu se tratar de uma mensagem cifrada. “Livros”, no caso, seriam bombas e “canetas” seriam armas.
Imediatamente após decriptar a intrincada linguagem anarquista, a polícia – sem qualquer mandado de busca e apreensão - invadiu e revistou a casa dos 23 ativistas. Não encontrou nada. Aliás, encontrou. Livros e canetas – literalmente. Mas não só. As casas tinham uma quantidade suspeita de camisetas pretas. Em algumas, máscaras de gás (direito do cidadão) e, em uma delas, encontraram uma garrafa de gasolina (aquele mesmo líquido que se usa para abastecer carros e geradores). Mesmo assim, sem flagrante, foram presos – para, algumas semanas depois, serem soltos. A mesma sorte não teve o único preso pelas manifestações que era analfabeto, Rafael Braga. Rafael está preso até hoje por ter sido encontrado portando uma garrafa de Pinho Sol.
Embora soltos, os manifestantes tiveram seus direitos políticos cassados. Enquanto aguardam julgamento, não podem participar de nenhuma reunião pública nem tampouco abandonar sua comarca. Filipe Proença, professor de história, dava aulas em Piabetá e não pôde mais comparecer. Deixou de receber o salário e está sofrendo um processo administrativo.
O julgamento ocorre essa semana e, apesar de não terem cometido crime algum previsto no código penal, tudo indica que os manifestantes serão condenados pelo juiz Flavio Itabaiana. Notável reacionário que se orgulha de nunca ter absolvido ninguém e critica o discurso “esquerdista” dos advogados de defesa, Itabaiana está lidando com um processo de sete mil páginas – na vertical, isso dá uma pilha de papel mais alta que um ser humano da minha altura – ok, não sou alto, mas se eu fosse uma pilha de papel eu seria. Além de detalhar a vida íntima de cada um dos manifestantes (numa ligação, uma ativista conta para o namorado que tomou a pílula do dia seguinte), o processo kafkiano tem momentos preciosos. Em determinado momento, Bakunin, o anarquista russo do século 19, é citado nas ligações rastreadas – e a polícia acredita se tratar de um perigoso manifestante - infelizmente, parece que está foragido. Dizem que namora a Sininho.
O que é que o Itabaiana tem? Não tem torso de seda nem saia engomada – tampouco tem a lei a seu favor. A grande peça no tabuleiro de Itabaiana é a opinião pública. A mesma mídia que condenou as manifestações e logo depois passou a festejá-las, se voltou novamente contra elas quando da morte trágica do cinegrafista Santiago. É bom lembrar: não há qualquer ligação entre os 23 processados e o rojão que matou Santiago (os dois manifestantes que lançaram o rojão já estão presos faz tempo, e o julgamento deles, também controverso, é uma outra história).
Não importa. Graças ao investimento de parte da mídia que queria a reeleição de um governador, manifestar virou sinônimo de matar cinegrafistas e eis que o gigante adormeceu – a golpes de matérias tendenciosas e manchetes repulsivas (“estágiário de advogado afirmou que suposto manifestante teria ligações...). Resultado: a polícia desceu o pau, a classe média aplaudiu e o Brasil voltou a ser aquele país sem revolta.
A quem interessa a calmaria? A muita gente: na calada da noite de reveillon, aumentaram a passagem em 40 centavos. Uma coisa é certa: se houve uma guerra, a máfia do ônibus saiu vitoriosa.
Vale tentar re-conscientizar essa mesma opinião pública e lembrar que os ativistas processados estavam lutando por nós. E querem continuar lutando – dando aulas, lendo livros, usando canetas. O aumento vertiginoso das passagens prova que a gente precisa deles, mais do que nunca.
Gregorio Duvivier - Folha de S. Paulo, 29 de Janeiro de 2014.

brasil70 escreveu:Repórter subiu a favela e foi ao encontro do traficante mais procurado do Brasil.
Não li a entrevista completa, mas pelo que acompanhei, o próprio traficante deixa bem claro que já foi preso e pagou o "arrego" para ser solto e continua pagando a PMERJ, contrariando quem disse que era mentira que sua facção fazia isso.
Isso é só mais um capitulo do cenário atual que a população do Rio se encontra, não tem segurança. Policias recém formados já entram no arrego, um policial, se assim deve ser chamado, está a 03 meses na Cidade de Deus (UPP) e recebe semanalmente $1.000, do rateio que é feito entre os praças, o valor maior fica no bolso do Oficial. Triste realidade.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil ... -labirinto

Naval escreveu:

brasil70 escreveu:Repórter subiu a favela e foi ao encontro do traficante mais procurado do Brasil.
Não li a entrevista completa, mas pelo que acompanhei, o próprio traficante deixa bem claro que já foi preso e pagou o "arrego" para ser solto e continua pagando a PMERJ, contrariando quem disse que era mentira que sua facção fazia isso.
Isso é só mais um capitulo do cenário atual que a população do Rio se encontra, não tem segurança. Policias recém formados já entram no arrego, um policial, se assim deve ser chamado, está a 03 meses na Cidade de Deus (UPP) e recebe semanalmente $1.000, do rateio que é feito entre os praças, o valor maior fica no bolso do Oficial. Triste realidade.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil ... -labirinto

A cadeia de comando está corrompida.

Abraços.

Por FenaPRF | 10 de fevereiro de 2015

O policial rodoviário federal Filipe Bezerra encontrou na escrita uma forma de expor e analisar o cotidiano da sua profissão, bem como fazer comentários sobre segurança pública e política. Formado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela UNIDERP e bacharelando em Administração Pública pela UFRN, ele produz artigos sob um viés diferenciado, de acordo com a visão do profissional da área, e considera fundamental a divulgação desse ponto de vista. “Só existem tantos palpiteiros travestidos de ‘especialista em segurança pública’ porque silenciamos e deixamos que eles ocupem um espaço que é nosso”, afirma. Nessa entrevista, Filipe, que passará a ter seus artigos publicados no site do SINPRF-BA em breve, fala das suas experiências de carreira, da sua vida acadêmica e das motivações para escrever.

Quando e como surgiu o interesse por ingressar na PRF?

A PRF, para mim, já nos idos de 2002, era uma instituição promissora que estava em expansão (não sabia que essa expansão era fruto do visionário Diretor Geral da PRF na época, o General Álvaro Henrique Vianna de Moraes). Como cursava Direito na UFRN, optei por esperar terminar o curso para tentar o concurso da PRF. Em 2003 passei pra Delegado de Polícia Civil na Paraíba e em 2004 passei e optei por ingressar nos quadros da PRF.

Quais os fatos mais marcantes da sua trajetória na polícia?

Costumo lembrar mais dos eventos mais críticos, aqueles onde a morte passou perto, como o acidente que deu perda total numa viatura onde escapei apenas com escoriações no joelho; na madrugada onde eu um colega, esgotados fisicamente após passar várias horas atendendo um acidente grave, cochilamos no deslocamento de volta pro posto e acordamos no acostamento da contramão, com o pneu dianteiro já iniciando a descida no despenhadeiro e finalmente o tiroteio com assaltantes de ônibus no norte do Piauí, onde escapei ileso mas tive que socorrer um companheiro baleado no rosto. A audiência pública sobre a lei seca no STF, onde ajudamos a mudar a posição originalmente garantista do ministro-relator Luiz Fux, também foi um momento muito especial, pois foi a primeira vez que um ministro de um tribunal superior se manifestou favoravelmente à obrigatoriedade do exame do “bafômetro”. Destaco também a participação ativa no movimento político do GRUPO PRF onde o efetivo, unindo forças com a parcela não aparelhada do sistema sindical, conseguiu mudar toda a cúpula do DPRF da época que, na minha avaliação, eram forças políticas anacrônicas que estavam levando a PRF à extinção por falta de importância.

Como você avalia sua carreira na instituição?

Já passei por quatro superintendências (SC, PI, PB e agora RN) nestes dez anos de polícia. Cada nova regional é um recomeço do zero. Mas acredito que o balanço até agora é positivo.

Quando você começou a escrever artigos? O que te motivou a começar?

Ludwig Von Mises dizia que em uma batalha entre a força e a ideia, a última sempre prevaleceria. Ele dizia ainda que tudo que ocorre na nossa sociedade é fruto de ideias, sejam elas boas ou más, e que se fazia necessário combater as más ideias, pois elas prejudicam sobremaneira a vida pública. Na área de segurança pública é mais do que evidente que esse vácuo de expressão de ideias foi ocupado prontamente por pessoas que nada tem a ver com a área, e muitas delas com o discernimento totalmente comprometido por intoxicação ideológica. Esse silêncio escandaloso das polícias (falo do silêncio intelectual e não do institucional) sempre me incomodou, pois muito da deterioração social que vivemos hoje é fruto da ação de grupos organizados que nada entendem da matéria. Comecei acreditando que o trabalho de formiguinha seria importante para meu ciclo imediato de amizades, mas não teria muito impacto geral. Meu artigo científico de conclusão sobre Lei Seca foi o primeiro passo. Aquelas ideias me levaram ao STF no episódio da audiência pública (pra mim foi algo surreal). Passei então a escrever então – sempre questionando o senso comum – sobre segurança pública. Advogar pelo respaldo à atividade policial. Os textos começaram a ser compartilhados no facebook, no whatsapp, foram parar em outros sites e o melhor de tudo: viraram argumentos pró-polícia na guerra cultural que travamos trincheira por trincheira. É um começo e espero que outros colegas comecem iniciativas semelhantes. Há uma enorme carência de material intelectual de profissionais que tem prática e perspectiva real da atividade policial.

Quais são, na sua opinião, os momentos mais importantes da sua trajetória como articulista?

Percebi muito cedo que a grande batalha da segurança pública não seria travada com armas, mas com ideias. Não adianta apenas enxugarmos gelo combatendo a criminalidade se a ideologia política e cultural dominante enxerga a polícia como inimiga e o marginal como um coitado que é “vítima da sociedade” (concepção romântica de Rousseau sobre a natureza humana que a esquerda brasileira adota como princípio). Não chegamos a 60.000 homicídios anuais por acaso. A maioria da sociedade clama por segurança pública, mas paradoxalmente se apressa a prejulgar e condenar a polícia por qualquer deslize. Cobram do policial, desconsiderando a natureza visceral e complexa de sua atividade, uma perfeição na execução de seu mister que não é cobrada de mais nenhuma outra profissão. Fiquei também extremamente preocupado quando vi, por exemplo, as correntes penalistas “modernas” e majoritárias na Pós-Graduação em Ciências Penais que fiz em 2010/2011. O “Garantismo Penal” à brasileira, por exemplo, era algo ininteligível ao senso comum, um estupro à razão, mas a maioria dos estudantes de Direito se limitam a ratificar tudo aquilo que é passado para eles, como se um argumento de autoridade fosse um dogma religioso aceito como verdade absoluta. Daí, nascem jabuticabas jurídicas como o “direito de recusar o bafômetro” ou de “não produzir prova contra si”, coisas que não existem em países desenvolvidos em que o direito do indivíduo é limitado pelo direito dos demais. Desmistificar isso foi o objeto do meu artigo científico de conclusão de curso que mais tarde viraria o documentário amador que postei no youtube “O Direito de Dirigir Bêbado”, uma abordagem de direito comparado totalmente inovadora e que ia de encontro a tese dominante. Considero esse o grande momento na minha trajetória, pois foi isso que me levou ao auditório do STF.

Quais são suas maiores inspirações, na escrita e na ideologia?

Como todo estudante brasileiro, recebi, sem perceber, doses cavalares de doutrinação marxista desde o jardim da infância. Participei de movimento estudantil na época de minha primeira faculdade e me considerava, como todo jovem, um “revolucionário”. Nelson Rodrigues dizia: “Quem não é socialista aos 20 anos, não tem coração; quem continua socialista depois dos 40 anos, não tem cérebro”. Acho que, com a proximidade dos 40 (tenho 34), meio que despertei dessa “matrix esquerdista” e tenho buscado ler mais autores conservadores e liberais. Sobre inspirações gosto muito de biografias de grandes estadistas, sou muito fã de Winston Churchill e Martin Luther King Jr.

Considera importante que haja policiais escrevendo textos e artigos que mostrem seus pontos de vista?

Não só importante, mas fundamental. O médico ocupa papel de protagonismo na área de saúde, o engenheiro na área de engenharia, o físico na física e por aí vai. Em áreas específicas o leigo não ousa meter o bedelho. Só existem tantos palpiteiros travestidos de “especialista em segurança pública” porque silenciamos e deixamos que eles ocupem um espaço que é nosso. Já vi professor de direito, mestre de ai-ki-do, sociólogo, antropólogo, até ator de televisão querer opinar “abalizadamente” sobre técnica policial nos noticiários da TV. Do mesmo jeito que não existe vácuo de poder não existe vácuo no espaço intelectual. É dever do policial combater a desonestidade intelectual existente no cenário midiático de segurança pública.

Como você conciliou, ao longo dos anos, a vida acadêmica com o trabalho na PRF?

Tanto a pós-graduação em Ciências Penais como a graduação em Administração Pública que curso na UFRN foram perfeitamente compatíveis com meus horários de trabalho. E sempre contei com a compreensão dos meus superiores. A qualificação intelectual dos servidores deve ser sempre valorizada pela instituição.

Você viveu algum tipo de conflito na universidade devido ao seu posicionamento ideológico?

Na faculdade de Direito éramos todos marxistas involuntários! Na atual tenho colegas mais maduros. A utopia socialista anda de mãos dadas com a inocência e a rebeldia juvenis. Mas nesses dez anos que separam um curso do outro observo que pouca coisa mudou, pois o movimento estudantil continua aparelhado pelos partidos de esquerda.

Como você avalia o atual momento político do Brasil, no geral?

Acredito que vivemos o momento mais crítico desde a redemocratização. Os escândalos de corrupção e o envolvimento direto de pessoas ligadas ao governo mostram que nossa democracia ainda precisa ser aperfeiçoada, e que o brasileiro de uma forma geral precisa absorver valores verdadeiramente republicanos.

Você acredita numa melhora das condições de trabalho do servidor público federal nos próximos anos?

Há toda uma cobrança social por serviços públicos de qualidade. Para isso acontecer precisa de duas coisas: investimentos estruturais e uma política de valorização do servidor público. Neste cenário de crise econômica e política não consigo vislumbrar boa vontade do governo neste sentido. Os servidores precisarão de muita união e engajamento para mudar esse panorama.

Do que a Polícia Rodoviária Federal mais precisa, na sua opinião?

Eu acredito sinceramente que evoluímos muito nos últimos anos. A chegada de técnicos sem apoio político a cargos estratégicos antes ocupados apenas por apadrinhados foi uma revolução na polícia, revolução esta que só foi possível por causa de meia dúzia de abnegados que arriscaram seus empregos para encerrar um ciclo político que atrasava a PRF e que certamente teria uma sobrevida de muitos anos caso nada fosse feito à época. Para a PRF crescer, é necessária a criação de um verdadeiro espírito de corpo, e não apenas propaganda institucional interna. É necessário principalmente que os colegas que priorizam suas carreiras tenham a consciência que o sucesso da gestão deles passa principal e necessariamente na conjugação de seus interesses com os do efetivo. Se, de fato, conseguirmos esse “casamento”, o céu será o limite!

Fonte: SINPRF/BA

Brasileiro escreveu:Nenhum engenheiro ou médico tem este poder, e posso recusá-los no momento em que eu quiser.

Brasileiro escreveu:Ele critica esse 'marxismo cultural', só que esquece que, ainda assim, sua ideologia punitivista carrega um dos princípios mais básicos e radicais do comunismo: o coletivismo.

Brasileiro escreveu:Se o que este cara diz é verdade, que escritos seus foram sendo compartilhados nas redes sociais, então sinto pena. Porque, até agora, o que tenho visto nas redes dos "defensores de polícia", são coisas do tipo vídeos de PM com arma na cabeça de jovens suspeitos mandando esfregar bombril em tatuagem e gente curtindo e achando a coisa mais linda do mundo. Geralmente não passa de gente "cansada" dos controles sociais e que gostaria que sumisse de uma vez esse monte de controles que não deixam a polícia ser violenta em paz, e se juntar ao resto da máquina estatal de poder que trabalha em malha aberta e sem vigia.