Fórum Defesa Brasil

Brasileiro escreveu:Eu não sou contra a internação compulsória.

Aliás, me parece que AGORA, depois de milanos batendo cabeça, parece que surge uma pontinha de racionalidade.

Porque se for para resumir tudo o que foi feito este tempo todo num simples ato, eu elegeria aquela entrada e o cerco da PM com cavalos e bombas na cracolândia, pra aparecer na televisão, fazendo chorar de emoção repórteres e telespectadores, mas com críticas dos de sempre. Aquilo foi mais do que uma ação de força, foi um símbolo, um monumento, a prova material do quanto a sociedade em geral está mais perdida (embora ignore isto) que filho da p* em dia dos pais, quando o assunto é este.



abraços]

Concordo que esse tipo de ação não resolve o problema mas poderiamos esperar algo diferente, num país onde "jogar a sujeira para baixo do tapete" é a coisa mais comum do mundo? Onde não há planejamento estratégico, para se trabalhar com PREVENÇÃO, só trabalham em cima de catástrofes e crises, que todos sabem que vai acontecer mas ninguém toma uma atitude para preveni-la?

Todo mundo sabe que todos os anos chove muito em determinadas localidades, sabem os locais com riscos eminentes de catástrofes, mas o que é feito para evitar que as cidades sejam inundadas todos os anos e que milhares de pessoas tenham prejuízos materiais e de perdas humanas? Há quantos anos existe seca no Nordeste? Há quantos anos milhares de sertanejos passam fome, sede, perdem o pouco que tem por causa de uma seca que tem todos os anos, desde a colonização do nosso país? E em pleno sec XXI a solução dada pelos governos, ano após anos, é o envio de camiões pipa para a região, fazendo a água valer ouro! Será que é tão mais difícil tornar o sertão nordestino mais "habitável" do que muitas cidades do Oriente Médio (que ficam numa região de clima desértico)?

O mesmo ocorre com a Segurança Pública e com a Saúde Pública, em relação aos usuários e viciados de drogas! Parece que o governo de São Paulo teve uma iluminação divina que os outros governos não foram dignos de ter, com a ideia de internação compulsória dos viciados!

Brasileiro escreveu:Eu não sou contra a internação compulsória.

Aliás, me parece que AGORA, depois de milanos batendo cabeça, parece que surge uma pontinha de racionalidade.

Porque se for para resumir tudo o que foi feito este tempo todo num simples ato, eu elegeria aquela entrada e o cerco da PM com cavalos e bombas na cracolândia, pra aparecer na televisão, fazendo chorar de emoção repórteres e telespectadores, mas com críticas dos de sempre. Aquilo foi mais do que uma ação de força, foi um símbolo, um monumento, a prova material do quanto a sociedade em geral está mais perdida (embora ignore isto) que filho da p* em dia dos pais, quando o assunto é este.



abraços]

Viciados em drogas pesadas como crack, cocaína, heroína e afins não são somente um problema de saúde, essas pessoas são criminosos em potencial, todos eles vão desembocar pro momento do vício onde começarão a cometer crimes pra sustentar o consumo. No início eles se sustentam com pequenos furtos, depois partem pro assalto e é aí que mata pessoas inocentes, vão completamente noiados tentar assaltar alguem, a pessoa se desespera, o viciado surta e acaba atacando a vítima. Já vi milhares de casos disso. Por isso que a internação compulsória é necessária, raramente você vai ver um viciado querer se tratar e nunca você vai ver um viciado ter a força de vontade pra seguir o tratamento até o fim, até a desintoxicação completa se ele não for forçado a isso.

Ex-policial civil no RJ, virou policial no Canadá:

Cross escreveu:Viciados em drogas pesadas como crack, cocaína, heroína e afins não são somente um problema de saúde, essas pessoas são criminosos em potencial, todos eles vão desembocar pro momento do vício onde começarão a cometer crimes pra sustentar o consumo. No início eles se sustentam com pequenos furtos, depois partem pro assalto e é aí que mata pessoas inocentes, vão completamente noiados tentar assaltar alguem, a pessoa se desespera, o viciado surta e acaba atacando a vítima. Já vi milhares de casos disso. Por isso que a internação compulsória é necessária, raramente você vai ver um viciado querer se tratar e nunca você vai ver um viciado ter a força de vontade pra seguir o tratamento até o fim, até a desintoxicação completa se ele não for forçado a isso.

Na verdade querem se desintoxicar, e na maioria das vezes possuem uma família com residência fixa e que não suporta mais, daí a vida nas ruas, mas que está disposta a colaborar.

A grande coisa que a internação compulsória faz é fazer o viciado estar afastado da droga, e uma vez estando lúcido e tratado das degradações decorrentes (higiene, o contato com membros da família, doenças adquiridas, fome etc) é neste momento, muitas vezes diante dos parentes, ele dá entrada no tratamento de forma consensual. O que se vê é que esta resistência do primeiro momento - que ocorre tanto pela droga e pela falta dela em si quanto pelo medo da agressão - geralmente não se mantém nos dias seguintes após internação, já mais consciente.

Porém, já aqui falando mais pro lado jurídico, não existe antencipação ou alguma forma de infração relacionada à probabilidade de alguém cometer um crime. Para que alguém esteja em conflito com a lei, ela precisa objetivamente cometer um crime. Assim, a internação compulsória faz todo o sentido quando cumpre os direitos de alguém que está comprovadamente sem condições de se decidir sobre isto.

A meu ver, na prática o tratamento e a criminalização do viciado são duas forças concorrentes entre si. Se atrapalham mutuamente se levadas a rigor. No nosso caso, apesar de a teoria pedir para que o mesmo seja fichado, isto é ingorado e realiza-se a internação como um procedimento de saúde pública. Creio que de alguma forma, este paradoxo terá de ser encarado friamente em algum momento.



abraços]

SP - O Drama de ser PM
Relatos de policiais militares em meio à série de execuções mostram como aumentaram a tensão e os desafios de uma carreira já repleta de riscos e dificuldades.

João Batista Jr, Cristiane Bomfim
e Daniel Bergamasco


“Dois acidentes de trânsito, três brigas de família, um carro com som alto que perturbava os vizinhos, um princípio de baile funk e um roubo a loja. Era noite de sábado (3) e o meu trabalho como primeiro-tenente fazendo a ronda na Zona Norte podia ser considerado tranquilo. Até que, perto das 21h30, ouvi pelo rádio da viatura a informação de que uma mulher havia sido baleada dentro da própria casa e que, possivelmente,era mais uma vítima dessa onda de violência contra policiais militares. Fiquei aflito, agoniado, e em poucos minutos cheguei ao local, na Vila Brasilândia. A área estava isolada, mas sem a vítima, levada com vida para o hospital. Logo veio a confirmação: era a PM Marta Umbelina da Silva, de 44 anos. Que desespero. Eu a conhecia. Havíamos trabalhado juntos anos antes. Segui para o centro médico, mas ela não resistiu. No caminho, ouvi alguém dizer, enquanto eu passava com a minha viatura: ‘Se é policial, tem de morrer mesmo’. Depois de ver o corpo no IML, tive de voltar para a rua e terminar o meu plantão, já com o dia claro. Fui para casa à paisana, após trocar de roupa, e tomando todos os cuidados para afastar o risco de ser o próximo alvo.”

A fala do tenente Getúlio (nome fictício, como o de vários outros policiais que dão depoimento à reportagem) ilustra bem o início demais uma semana tensa para a corporação em meio a uma preocupante onda de violência. Até a tarde de quinta (8), 72 policiais haviam sido assassinados no estado neste ano (ou noventa, se contados os aposentados), quase todos na Grande São Paulo. O caso de Umbelina se tornou emblemático. Além de ser a única mulher nessa soma, ela foi alvejada de forma peculiarmente covarde, na frente da filha de 11 anos. A PM exercia funções administrativas, um sinal deque mesmo quem não enfrenta os bandidos na rua está na mira. Seu drama veio precedido de outros episódios chocantes ocorridos nos últimos meses. Em junho, o soldado Vaner Dias foi atingido com ao menos quatro tiros em uma academia onde dava aulas de jiu-jítsu. Em setembro, Joel Juvêncio da Silva morreu com sete tiros na frente da família, ao voltar de um culto evangélico, na região do Jardim Ângela. “É um momento de crise”, reconhece o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. “Mas vamos superá-lo, como fizemos outras vezes.”

Desde que assumiu a pasta, em março de 2009, ele priorizou duas frentes de trabalho — a de punição de policiais civis ou militares corruptos e a de maior enfrentamento da criminalidade, missão para a qual colocou como ponta de lança a Rota, tropa de elite da PM conhecida pela atuação linha-dura. Os ataques recentes, acredita Ferreira Pinto, podem ser uma retaliação ao cerco, especialmente ao estrangulamento do tráfico de drogas. Em 2011, ocorreu a apreensão de 6,2 toneladas de cocaína só na cidade de São Paulo, quase o dobro do número registrado em 2010. A morte de suspeitos por policiais ajudou a aumentar essa temperatura— foram 437 em todo o ano passado e 369 de janeiro a setembro deste ano, incluindo a de um suposto integrante da facção criminosa PCC. O caso aconteceu em maio, nas proximidades da Rodovia Ayrton Senna. O suspeito havia sido preso durante ação em uma favela da Zona Leste e executado por três soldados, que estão presos. “Nossa filosofia é agir sempre com firmeza, mas não toleramos abusos”, afirma Ferreira Pinto. “Quem faz algo errado é punido.”

O estado de São Paulo teve anos ainda mais sangrentos para os agentes da lei. Em 2006, por exemplo, morreram 105 policiais. Desde então, o número nunca mais superou a casa de 100 assassinatos e chegou a 56 casos no ano passado. Um dos indícios deque a reversão da tendência de queda da estatística está ligada à ação dos bandidos é um bilhete encontrado no mês passado na favela de Paraisópolis. Segundo a mensagem, atribuída a um delinquente, a ordem é matar dois policiais a cada um dos seus que seja alvejado. “Bandidos que devem dinheiro ao PCC têm de executar alguém para pagar a dívida e aí escolhem algum alvo mais fácil”, explica o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira,que apura casos em Guarulhos. Além de preocupar as autoridades,a situação mudou bastante a rotina dos PMs responsáveis pelo patrulhamento das ruas. Vários soldados ouvidos por VEJASÃO PAULO nos últimos dias contaram que estão trabalhando sob forte tensão e que tomaram cuidados adicionais para proteger sua vida e a das pessoas mais próximas. Apesar disso, fazem questão de dizer que jamais se sentirão intimidados pelos ataques e ameaças dos criminosos.

“Estamos em guerra. Há dois meses, não tenho mais vida social. Acabou aquela coisa de caminhar até a padaria para comprar pãozinho francês ou ir ao samba no fim de semana.Jamais piso fora de casa nos dias de folga e, quando vou trabalhar, levo na cintura duas pistolas: uma .380 e outra .40.Minha mulher só dorme depois de tomar Lexotan e esconder três facas debaixo do colchão. Há uma quarta sob o microondas, que fica ao lado da porta da cozinha. Se alguém entrar,ela vai lá e ‘pá’. Pensando no pior, já expliquei a ela tim-tim por tim-tim o que fazer caso eu morra em um ataque. Avisei a quem recorrer e para qual colega ligar para requerer o seguro de vida. Segundo amigos investigadores, meu nome já foi citado em telefonemas grampeados de bandidos. Eles consideram a minha cabeça um troféu, até porque eu sou um cabo com experiência de muitos anos na Rota. E a Rota, todos sabem, é o que a bandidagem mais quer atingir. Eu e meus companheiros criamos um esquema de proteção mútua. Antes de sair para o trabalho, cada um informa três amigos pelo rádio que está indo a campo. Outro aviso aos mesmos colegas é feito dez minutos depois, quando já deu tempo de chegar ao batalhão.Caso isso não seja feito, é porque no meio do caminho alguém foi abatido. O PCC é um mal que precisa ser combatido. Se eu morrer, que seja atirando. Eu não tenho medo. Estou para me aposentar em três anos. Aí, sim, vou descansar. Quero comprar um sítio para criar galinhas e tocar meu cavaquinho em paz. Até lá, é preciso ter força.” (cabo Dalvo)

Na última terça (6), o governador Geraldo Alckmin se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e anunciou uma série de medidas para resolver a atual crise. Uma das principais é a criação de uma agência para integrar as investigações da PM paulista e da Polícia Federal, entre outros órgãos. Antes disso, a Secretaria de Segurança do estado já havia iniciado a Operação Saturação, como foram chamados os cercos às regiões mais perigosas e suspeitas de abrigar integrantes do crime organizado. “Há indícios de que o PCC teve envolvimento nos episódios recentes, mas é um erro imaginar que todos os casos de execução tenham participação de seus membros. Estamos investigando também outros grupos”, diz Ferreira Pinto. A Operação Saturação começou no mês passado em Paraisópolis e se estendeu depois a outros bairros da Zona Sul, como Capão Redondo e Campo Limpo. Na semana passada, incluiu favelas como Santa Inês (Zona Leste) e São Rafael (Guarulhos). Nelas, a polícia busca atualmente ao menos dezessete criminosos que, segundo as investigações, estão envolvidos nas mortes. Eles podem se somar a 130 suspeitos presos desde o início do ano, todos com evidências de envolvimento nos ataques contra policiais. Um deles é Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, um dos chefões do PCC. Em agosto, dentro das dependências da penitenciária de Avaré, a 260 quilômetros da capital, ele teria ordenado a morte de seis policiais. Isso fez com que seu nome fosse o primeiro a ser anunciado na lista de transferidos para presídios federais localizados em outros estados. No caso dele, para uma unidade em Porto Velho, em Rondônia, criando barreiras geográficas para separá-lo de seus comparsas de facção criminosa.

Piauí atuava na favela de Paraisópolis, justamente onde a polícia encontrou uma lista com informações do dia a dia de oito policiais militares e dois civis. Segundo a Secretaria de Segurança, esse papel não continha nomes, apenas descrições como “sargento, frequenta um boteco às quartas e mora em tal lugar”. A sensação de estar sendo observado se torna ainda mais aflitiva quando os policiais pensam nos parentes. Na última segunda (5), Tiago de Souza, de 27 anos, filho de um ex-policial da Rota, foi morto a tiros quando estava dentro de um carro na companhia de um amigo e do irmão, também baleado, na Vila Nova Cachoeirinha.

“A tensão familiar é sufocante. Minha mulher me liga mais de seis vezes durante o expediente para saber se estou vivo. Meus pais e os parentes mais próximos ficam nesse mesmo estado de paranoia. Isso é vida? Proibi minha companheira e meus filhos de assistir a jornais como o do Datena. Ver que um policial foi abatido perto do meu batalhão, aqui na Zona Sul, só piora.Muitas vezes, chegava em casa e me perguntavam se eu já sabia que fulano tinha morrido. Então, de duas semanas para cá, não falamos mais do assunto dentro da minha residência e também não quero que vejam o noticiário sensacionalista. Quem nasce para ser polícia sabe o risco que corre, mas morrer sem estar em combate não está nos planos de ninguém.” (soldado Ricardo)

Na quinta (8), o governador Alckmin anunciou a ampliação do seguro de vida dos policiais do estado de 100.000 para 200.000 reais. O benefício passará a ser pago também a policiais de folga, mas que morrerem em decorrência da profissão.Os riscos se somam às dificuldades de uma rotina de trabalho em que o desgaste é muito maior do que pressupõe o adicional de insalubridade — 500 reais no caso de um soldado iniciante, que ganha 2.800 reais brutos por mês. A situação salarial melhorou. Em 2010, houve um reajuste de 28% nos soldos.Hoje em dia, o praça, que ingressa por meio de concurso público,pode chegar a subtenente, com salário de 5 100 reais. Para assumir patentes mais altas, é preciso entrar no curso universitário da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, cuja seleção, pela Vunesp, teve 86 candidatos por vaga em 2011, em um processo que incluiu investigação do comportamento do calouro até em seu perfil no Facebook. Mesmo sabendo dos riscos que a aguardam, a aluna Ysabelle de Souza, de 24 anos, reafirma a confiança na carreira que escolheu. “Os atentados são coisa de momento e serão superados”, diz ela. Após a morte de dezoito policiais aposentados, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM criou um curso específico de reciclagem para inativos. “Eles reaprenderão a manusear suas armas, já que estão entre as vítimas e atirar não é como andar de bicicleta”, diz Írio Trindade de Jesus, diretor de ensino da entidade.

“A população sabe que não trabalhamos com as melhores condições. Desde o início de outubro, por exemplo, só saio de casa com o colete à prova de balas emprestado por um amigo por causa dos ataques. O batalhão em que eu trabalho,na região do Capão Redondo, não tem equipamento suficiente para todos os policiais. O último estava com a validade vencida e foi tirado de circulação, mas não foi reposto. Por isso está havendo um rodízio entre os policiais que trabalham na rua. Mas quem atua na parte administrativa, como é meu caso, não tem direito. Durmo com a arma embaixo do travesseiro. Não prego os olhos direito porque fico achando que qualquer barulhinho lá na rua pode ser o assassino.” (soldado Otávio)

Embora o momento seja crítico, o estado está longe de passar por uma epidemia de violência. Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados na semana passada, São Paulo tem 10,1 homicídios dolosos por 100.000 habitantes, a segunda menor taxa do país (Alagoas, o estado campeão, registra um índice de 74,5). As autoridades da segurança pública acreditam que os criminosos não terão fôlego para sustentar por muito tempo os confrontos, sobretudo porque a situação atual prejudica seus negócios. Com cercos a favelas onde funcionam pontos de venda de drogas, o movimento do tráfico fica comprometido. Outro fator que dá margem a otimismo em relação a uma vitória breve contra os bandidos é o empenho da tropa.

“Recentemente, um comandante pediu a mim e a meus companheiros que não andássemos mais fardados por aí, sem necessidade. Ficamos indignados. Somos honestos e estamos do lado certo da batalha. Não tenho dúvida de que ser polícia é a minha vocação de vida.” (soldado Antonio)
http://www.defesanet.com.br/mout/notici ... -de-ser-PM

Brasileiro escreveu:A grande coisa que a internação compulsória faz é fazer o viciado estar afastado da droga, e uma vez estando lúcido e tratado das degradações decorrentes (higiene, o contato com membros da família, doenças adquiridas, fome etc) é neste momento, muitas vezes diante dos parentes, ele dá entrada no tratamento de forma consensual. O que se vê é que esta resistência do primeiro momento - que ocorre tanto pela droga e pela falta dela em si quanto pelo medo da agressão - geralmente não se mantém nos dias seguintes após internação, já mais consciente.

Porém, já aqui falando mais pro lado jurídico, não existe antencipação ou alguma forma de infração relacionada à probabilidade de alguém cometer um crime. Para que alguém esteja em conflito com a lei, ela precisa objetivamente cometer um crime. Assim, a internação compulsória faz todo o sentido quando cumpre os direitos de alguém que está comprovadamente sem condições de se decidir sobre isto.

A meu ver, na prática o tratamento e a criminalização do viciado são duas forças concorrentes entre si. Se atrapalham mutuamente se levadas a rigor. No nosso caso, apesar de a teoria pedir para que o mesmo seja fichado, isto é ingorado e realiza-se a internação como um procedimento de saúde pública. Creio que de alguma forma, este paradoxo terá de ser encarado friamente em algum momento.

Sobre a internação compulsória... Algumas opinião que me veio a cabeça agora, e interferem inclusive com a descriminalização das drogas:
1) A alegação inicial é que o viciado não tem condições de decidir sobre o tratamento, será?
a) Isso implica em ele não somente estar viciado mas também ter perdido a capacidade de decidir, uma bela desculpa para justificar crimes como sendo incapaz, nesse caso não há motivos para liberar drogas que viciam já que por tabela a pessoa que decidir conscientemente consumir não pdoera decidir conscientemente por parar.
b) E no caso dele fingir estar viciado para evitar a cadeia?
c) Que exame quee diz se ele está realmente viciado? Só o laudo do médico que ficará mais rico se disser que ele está?
2) Ok, no momento inicial o paciente se recusa a internação, mas depois vai entender a necessidade e colaborar... Mas e se depois ele não colaborar?
a) Cadeia?
b) Se a ordem não for para prendê-lo, manter alguem com plena consciencia em uma clínica forçando o a fazer um tratamente que ele não quer é sequestro.
3) No caso de uma droga legalizada (isso já ocorre com o álcool), como fica?
a) Quem pode ordenar a internação compulsória?
b) Quem vai dizer que ele está viciado?
c) E se ele quizer voltar a consumir a droga? Ele poderá ser internado de novo?

Minha opinião final é que se a droga é proibida:
1) Não consuma, todos sabem as consequências de fazê-lo, no caso cadeia;
2) Tratamento é voluntário, seja para quem foi preso ou para quem ainda não foi;
3) O vício não pode ser desculpa para evitar a cadeia, na cadeia ele também ficará afastado das drogas e poderá pensar melhor sobre o tratamento.

Marechal-do-ar escreveu: Sobre a internação compulsória... Algumas opinião que me veio a cabeça agora, e interferem inclusive com a descriminalização das drogas:
1) A alegação inicial é que o viciado não tem condições de decidir sobre o tratamento, será?
a) Isso implica em ele não somente estar viciado mas também ter perdido a capacidade de decidir, uma bela desculpa para justificar crimes como sendo incapaz, nesse caso não há motivos para liberar drogas que viciam já que por tabela a pessoa que decidir conscientemente consumir não pdoera decidir conscientemente por parar.
Eu preferiria pensar sobre o que poderia ser "liberado" menos do ponto de vista da dependência que cria, mas do que tal substância pode levar num caso de dependência e qual a possibilidade de alguém se tornar dependente da mesma. O cigarro é altamente viciante, mas dificilmente provocaria uma reação catastrófica por parte de alguém que esteja em abstinência. O LSD apesar de provocar um forte efeito alucinógeno, não produz dependência química. Enfim, é uma equação complicada e cada caso é um caso.
b) E no caso dele fingir estar viciado para evitar a cadeia?
Não existe alguém ser amenizado por ser viciado, no caso, a pessoa deveria simular estar sob efeito de drogas, deve alegar que cometeu um crime estando sob efeito de drogas. E no caso de um flagrante, não é difícil de averiguar se a pessoa está mesmo ou não sob efeitos. De qualquer forma, assim como tende a acontecer com o álcool, já existem projetos de lei que tornarão dolosos os crimes cometidos sob efeitos de quaisquer drogas.
c) Que exame quee diz se ele está realmente viciado? Só o laudo do médico que ficará mais rico se disser que ele está?
2) Ok, no momento inicial o paciente se recusa a internação, mas depois vai entender a necessidade e colaborar... Mas e se depois ele não colaborar?
a) Cadeia?
b) Se a ordem não for para prendê-lo, manter alguem com plena consciencia em uma clínica forçando o a fazer um tratamente que ele não quer é sequestro.
Cadeia é para quem cometeu algum crime. Como eu disse lá em cima, não existe pena "por grande chance de cometer um crime" Se não for internado compulsoriamente, pode ficar vagando pelas ruas, usando drogas, desde que não venha a cometer um crime que tenha como pena a reclusão. E neste caso, que crime, além do uso da droga, estaria o sujeito cometendo para que fosse preso? Isso é que eu não entendo. Há uma linha nítida para mim entre quem pode vir a cometer um ato perigoso, lesivo, que neste momento precisa de um cuidado médico/social, apartir deste ponto, ao cruzar esta linha, é que entra de fato a força da lei, no seu lado punitivo.
3) No caso de uma droga legalizada (isso já ocorre com o álcool), como fica?
a) Quem pode ordenar a internação compulsória?
b) Quem vai dizer que ele está viciado?
c) E se ele quizer voltar a consumir a droga? Ele poderá ser internado de novo?
Aqui você não cogitou a prisão do dependente de álcool em caso de recusa do tratamento? Acho que, em termos médicos, não se precisa pedir a opinião do paciente para que se determine que ele esteja dependente ou com qualquer outro distúrbio.

Minha opinião final é que se a droga é proibida:
1) Não consuma, todos sabem as consequências de fazê-lo, no caso cadeia;
2) Tratamento é voluntário, seja para quem foi preso ou para quem ainda não foi;
3) O vício não pode ser desculpa para evitar a cadeia, na cadeia ele também ficará afastado das drogas e poderá pensar melhor sobre o tratamento.
Vício realmente não é desculpa. O que alguns tentam alegar é terem cometido o crime estando sob efeitos de entorpecentes, o que reduziria a pena.
Porém, prisão por simplesmente estar viciado para mim é descabido, ou mesmo sob efeitos, desde que não se tenha cruzado a linha. Cadeias não tem compromisso qualquer com restituição de relações familiares, da capacidade física e mental, e de quebra dá à pessoa um contato com um ambiente extremamente violento, com pessoas muitas vezes mais doentias ainda, e no final das contas com a ficha suja para atrapalhar a arranjar um emprego decente depois.
Dependência é apenas uma condição em que a pessoa se encontra e não necessariamente comete um crime, e neste caso sim, tendo cometido um outro ato ilícito deve pagar por isso, e mais, sendo o efeito um agravante. Usar uma droga, qualquer que seja, não pode servir como desculpa para qualquer injustiça.

abraços]

Caçado pelo pai da vítima, acusado de estupro é extraditado para o Brasil.

Procurado pelo crime de estupro e localizado no final do ano passado em Portugal graças à investigação própria do pai da vítima, o brasileiro A.O. foi extraditado pela polícia portuguesa e está preso desde a última sexta-feira (8) na cadeia de Penápolis (479 km a noroeste de São Paulo). O acusado ficará preso preventivamente até ser julgado pelos crimes de roubo, sequestro e estupro. O inquérito policial está em curso.

Segundo a Polícia Federal, a extradição foi autorizada pela Procuradoria da República de Portugal, após atuação do Ministério da Justiça e do Itamaraty em parceria com a Justiça portuguesa.

A prisão de A.O., no final do ano passado, em Lisboa, ocorreu após longa e quase solitária investigação de J.C.M., 57, empresário de Birigui (507 km de SP).

Em 2005, sua filha caçula, então com 21 anos, estava com o namorado em uma avenida da cidade, quando homens abordaram o casal e os levaram de carro a uma rua vazia, onde ela foi estuprada.

Desde então, o pai iniciou a caça que levaria sete anos.

Nem mesmo em 2007, quando o caso chegou a ser arquivado pela Justiça por falta de provas, ele desistiu.
Também não se conformou quando soube que o acusado estava morando na Europa, havia se casado com uma brasileira e tinha um novo filho.

O pai seguiu no caso, montou seu quebra-cabeças e descobriu que o acusado, antes de viajar a Portugal, havia deixado um filho em Birigui.

Com autorização da mãe e uma decisão judicial, em 2009 um exame de DNA provou que o pai da criança era, sim, a mesma pessoa que havia estuprado sua filha.

Com os resultados, a Justiça expediu um mandado de prisão em julho de 2010. A partir disso, foram pouco mais de dois anos até a Interpol (polícia internacional) capturá-lo em Portugal.

À Folha, por telefone, ele diz que ainda busca da segunda pessoa envolvida.

"Queremos ouvir quem é o segundo rapaz pela boca dele. A gente desconfia quem seja, mas queremos ter certeza por ele", disse o pai.

O empresário contou à reportagem que até hoje a filha sofre pelo crime.

"Ela perdeu dois anos de faculdade, eu paguei tratamento, foi um trauma para toda família. Hoje mesmo [sábado] ela disse que queria que ele morresse", afirmou.

A reportagem não localizou nenhum advogado de A.O.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ ... asil.shtml

Isso é um Pai de verdade. Vou até o inferno pra fazer Justiça.

Abraços.

Brasileiro escreveu:Não existe alguém ser amenizado por ser viciado, no caso, a pessoa deveria simular estar sob efeito de drogas, deve alegar que cometeu um crime estando sob efeito de drogas. E no caso de um flagrante, não é difícil de averiguar se a pessoa está mesmo ou não sob efeitos. De qualquer forma, assim como tende a acontecer com o álcool, já existem projetos de lei que tornarão dolosos os crimes cometidos sob efeitos de quaisquer drogas.

Ponto de contradição 1*

Brasileiro escreveu:Cadeia é para quem cometeu algum crime. Como eu disse lá em cima, não existe pena "por grande chance de cometer um crime" Se não for internado compulsoriamente, pode ficar vagando pelas ruas, usando drogas, desde que não venha a cometer um crime que tenha como pena a reclusão. E neste caso, que crime, além do uso da droga, estaria o sujeito cometendo para que fosse preso? Isso é que eu não entendo. Há uma linha nítida para mim entre quem pode vir a cometer um ato perigoso, lesivo, que neste momento precisa de um cuidado médico/social, apartir deste ponto, ao cruzar esta linha, é que entra de fato a força da lei, no seu lado punitivo.

Ponto de contradição 2*

Brasileiro escreveu:Aqui você não cogitou a prisão do dependente de álcool em caso de recusa do tratamento?

Por que ele seria preso? Não cometeu nenhum crime, recusar um tratamento médico não é crime, é direito.

Brasileiro escreveu:Acho que, em termos médicos, não se precisa pedir a opinião do paciente para que se determine que ele esteja dependente ou com qualquer outro distúrbio.

Mas em termos legais existe uma linha entre tratamento compulsório e sequestro, temos a liberdade de tomar decisões quando estas são legais, mesmo quando essas decisões são estúpidas, podemos não colocar nosso dinheiro naquele fundo que o gerente indicou (por melhor que esse fundo seja), de não comprar o imóvel que o corretor sugeriu (por melhor que ele seja) e de não fazer o tratamento que o médico indicou (por melhor que esse seja, exceto para algumas doenças infecciosas), isso claro, assumindo que temos condições mentais de decidir, se não temos essa condição somos considerados incapazes e ai é um juiz que decide por nós, e claro, quando alguém é considerado incapaz ele não pode ser punido por seus crimes porque, afinal, assumimos que ele não era capaz de decidir o que era certo ou errado (se é que as drogas do dia a dia fazem isso, tenho a impressão que a maior parte das alegações desse tipo são para livrar alguém da cadeia), essas são as contradições que apontei acima, afinal, o viciado é ou não é incapaz? Se for entra a internação compulsória e isenção de penalidades legais, se não for ele responde por seus crimes, mas decide se vai se tratar ou não.

Brasileiro escreveu:Porém, prisão por simplesmente estar viciado para mim é descabido, ou mesmo sob efeitos, desde que não se tenha cruzado a linha.

E que linha é essa? Aquela linha a partir do ponto em que ele se torna incapaz? A partir do ponto onde o viciado não distingue mais o certo do errado e põe todos em volta estão em risco? Se tal substância existe entendo o motivo de seu consumo ser considerado um crime, afinal, também é proibido andar com bombas amarradas no colete...

Marechal-do-ar escreveu: Ponto de contradição 1*

Ponto de contradição 2*

Todas estas condições que eu coloquei não fui eu quem inventou. Realmente existe um ponto na lei em que uma pessoa que tenha cometido um crime estando sob efeito de drogas pode ser isento da pena. Sou contra isto.

O que não existe, e não deveria existir, é tentar prender alguém porque é viciado. Neste ponto me parece que você pegou estes dois conceitos (estar sob efeito x ser dependente) e misturou as coisas.

Marechal-do-ar escreveu:Por que ele seria preso? Não cometeu nenhum crime, recusar um tratamento médico não é crime, é direito.

Foi você quem acenou com a possibilidade de mandar para a cadeia um dependente que não colabora com o tratamento:

2) Ok, no momento inicial o paciente se recusa a internação, mas depois vai entender a necessidade e colaborar... Mas e se depois ele não colaborar?
a) Cadeia?

Marechal-do-ar escreveu:E que linha é essa? Aquela linha a partir do ponto em que ele se torna incapaz? A partir do ponto onde o viciado não distingue mais o certo do errado e põe todos em volta estão em risco? Se tal substância existe entendo o motivo de seu consumo ser considerado um crime, afinal, também é proibido andar com bombas amarradas no colete...

Você coloca a vida em risco de alguém se ultrapassa em local proibido, se permite que pessoas andem sem cinto no seu carro, se mantém criadouros de dengue na sua casa e por aí vai. Coisas que tem matado muito mais gente do que qualquer outra droga sozinha, e com muita razão, salvo claras exceções, não costumam conduzir a processos criminais.

Quando eu falei nesta tal "linha" eu quis dizer que você vai internar um dependente químico na rua e haverá duas situações possíveis:
a) Ele cometeu um crime, afetou diretamente o direito qualquer de outra pessoa ou um patrimônio: Ele deve responder diante da justiça em relação aos seus atos, de forma agravada dependendo do crime. E também passar pelo tratamento.
b) Ele está apenas na rua, na praça, calçada, junto a outros usuários, ou sozinho, fazendo ou não uso da droga, por mais que tenha amedrontado pessoas: Não existe razão alguma para que sofra qualquer tipo de sanção penal, tanto ele quanto todo o resto da sociedade ganham mais se o mesmo for internado/tratado e restituído à vida familiar, ao trabalho etc, coisas que não tenho a menor dúvida de que cadeia mais atrapalha do que ajuda.

E por fim, é absurda sua comparação de um colete com combas ao uso do crack.
No primeiro caso há uma intenção óbvia de se causar danos e tirar a vida dos outros, além da quase certeza de uma tragédia espetacular no caso da detonação. Já no segundo, há uma pessoa focada quase que exclusivamente na sua própria "onda" e se importando pouco com o bem estar, ou o mal estar alheio, ou causar danos ou mortes. De todo modo, sequer podemos afirmar que estamos tendo uma epidemia de mortes causadas pelo uso do crack (em geral morrem por homicídio), ao contrário do que acontece nas regiões afetadas pela heroína. E também não é sob efeito do crack que ocorrem a maioria dos crimes contra a vida no país, longe disso, nem mesmo as cracolândias são nascedouros de sacos pretos à luz do dia, apesar de serem sim pontos para outros crimes.
Mas como a internação é individual, e se ainda estamos falando disso, na minha visão de mundo, até que aquele indivíduo em específico não tenha cometido um crime (e nem ponho o fato de usar a droga nesta categoria de tão descabida que é esta filosofia, sem falar que está decadente e caindo em desuso nos lugares onde foi inventada), não existe razão plausível para penalização.



abraços]

Brasileiro escreveu:O que não existe, e não deveria existir, é tentar prender alguém porque é viciado. Neste ponto me parece que você pegou estes dois conceitos (estar sob efeito x ser dependente) e misturou as coisas.

Não, não misturei, para ser dependente alguém esteve sob o efeito, para estar sob o efeito consumiu o que, no caso de drogas ilícitas é proibido.

Brasileiro escreveu: Foi você quem acenou com a possibilidade de mandar para a cadeia um dependente que não colabora com o tratamento:

2) Ok, no momento inicial o paciente se recusa a internação, mas depois vai entender a necessidade e colaborar... Mas e se depois ele não colaborar?
a) Cadeia?

Isso para drogas ilícitas cujo consumo já é proibido, não para o álcool.

ps: Não sugeri nada, perguntei o que seria feito.

Brasileiro escreveu:b) Ele está apenas na rua, na praça, calçada, junto a outros usuários, ou sozinho, fazendo ou não uso da droga, por mais que tenha amedrontado pessoas: Não existe razão alguma para que sofra qualquer tipo de sanção penal, tanto ele quanto todo o resto da sociedade ganham mais se o mesmo for internado/tratado e restituído à vida familiar, ao trabalho etc, coisas que não tenho a menor dúvida de que cadeia mais atrapalha do que ajuda.

Mas devemos prender pessoas que cometem crimes e respeitar os direitos das que não cometem, onde entra internação compulsória ai?

Se ele consumiu uma droga ilicita então ele fez algo que não deveria ter feito e esse é o motivo para sofrer sanções penais, o que já vi é a possibilidade de internção depois de pego pela polícia, nunca ninguém pensa nisso antes...

Marechal-do-ar escreveu:

Brasileiro escreveu:O que não existe, e não deveria existir, é tentar prender alguém porque é viciado. Neste ponto me parece que você pegou estes dois conceitos (estar sob efeito x ser dependente) e misturou as coisas.

Não, não misturei, para ser dependente alguém esteve sob o efeito, para estar sob o efeito consumiu o que, no caso de drogas ilícitas é proibido.

(...)

Isso para drogas ilícitas cujo consumo já é proibido, não para o álcool.

ps: Não sugeri nada, perguntei o que seria feito.

Só é possível manter esta linha de raciocínio enquanto se limita ao fato da criminalização do usuário. A diferença aqui é que quando eu argumento, o meu parâmetro é a minha própria consciência e visão de mundo, onde acho que é absurdo, ilógico, descabido e decadente esta criminalização. Na minha concepção, tanto o usuário do álcool (que é responsável por 70% dos homicídios no país) quanto o de qualquer outra droga se encontram em iguais condições, independentemente do que diz o papel. Muda a substância. Este é meu ponto de vista.

Marechal-do-ar escreveu:Se ele consumiu uma droga ilicita então ele fez algo que não deveria ter feito e esse é o motivo para sofrer sanções penais, o que já vi é a possibilidade de internção depois de pego pela polícia, nunca ninguém pensa nisso antes...

Internação compulsória é para tratar não é para punir. E ela pode acontecer com ou sem a presença da polícia, que serve mais para espantar o dependente do que qualquer outra coisa, onde o mesmo estiver. E na prática é isso mesmo, estão fazendo vista grossa para esta parte da lei que diz que alguém deve ser penalizado por isto e mandando o viciado em questão apenas para o tratamento.
Entenderam que nestes casos mais atrapalha do que ajuda, então fazem somente a parte do tratamento e não chegam sequer a cogitar apresentar o "paciente" à polícia, o que seria contraprodutivo.



abraços]

Brasileiro escreveu:Só é possível manter esta linha de raciocínio enquanto se limita ao fato da criminalização do usuário. A diferença aqui é que quando eu argumento, o meu parâmetro é a minha própria consciência e visão de mundo, onde acho que é absurdo, ilógico, descabido e decadente esta criminalização. Na minha concepção, tanto o usuário do álcool (que é responsável por 70% dos homicídios no país) quanto o de qualquer outra droga se encontram em iguais condições, independentemente do que diz o papel. Muda a substância. Este é meu ponto de vista.

Basicamente para você todas as drogas deveriam ser liberadas...

Nessa parte não concordo, o mesmo argumento poderia ser usado com dinamites, afinal, não é porque alguém está cheio de dinamites no colete que ele ira fazer algum mal...

Eu acho essa visão idealista, mas falha, acho que a criminalização do consumo de certas drogas evita males piores.

Brasileiro escreveu:Internação compulsória é para tratar não é para punir.

Ainda assim priva o viciado de liberdade, e um procedimento em seu corpo sem sua autorização, é um crime pior do que o consumo.

Brasileiro escreveu:E ela pode acontecer com ou sem a presença da polícia, que serve mais para espantar o dependente do que qualquer outra coisa, onde o mesmo estiver. E na prática é isso mesmo, estão fazendo vista grossa para esta parte da lei que diz que alguém deve ser penalizado por isto e mandando o viciado em questão apenas para o tratamento.
Entenderam que nestes casos mais atrapalha do que ajuda, então fazem somente a parte do tratamento e não chegam sequer a cogitar apresentar o "paciente" à polícia, o que seria contraprodutivo.

Não, não entenderam que isso é contra-produtivo, só não querem que a lei seja aplicada em alguns casos, em especial quando o consumidor das drogas é um filho ou amigo, uma vez imposto o tratamento quais as opções? Admitir que usou drogas e ser preso?

Para o usuário a idéia é consumir sem ser punido (ou sem ser pego), uma vez pego não é de se espantar que a maioria opte pela pena mais leve (internação compulsória, estando realmente viciado ou não), mas isso não quer dizer que essa seja a melhor opção para a sociedade, a melhor opção seria se ele nunca tivesse consumido drogas.

Ai entramos em outro ponto muito discutido sobre a criminalidade, as pessoas deixaram de cometer crimes se as penas forem mais duras? Se sim, por que permitir que no caso de um crime haja penas mais leves do que as previstas na lei?

Marechal-do-ar escreveu: Basicamente para você todas as drogas deveriam ser liberadas...

Nessa parte não concordo, o mesmo argumento poderia ser usado com dinamites, afinal, não é porque alguém está cheio de dinamites no colete que ele ira fazer algum mal...

Eu acho essa visão idealista, mas falha, acho que a criminalização do consumo de certas drogas evita males piores.

De forma alguma quero que todas sejam liberadas. Quero que o crack continue como um produto de venda proibida. Contudo, na minha opinião, o uso não pode ser considerado crime, já que a priori é o próprio usuário aquele que objetivamente e certamente está sendo lesado. Se ele tem uma maior probabilidade de cometer outro crime, estamos indo para a hipótese. Para que um indivíduo em específico seja punido, é preciso que aquele mesmo indivíduo tenha cometido um crime, e não criminalizado "por dedução".

Marechal-do-ar escreveu: Para o usuário a idéia é consumir sem ser punido (ou sem ser pego), uma vez pego não é de se espantar que a maioria opte pela pena mais leve (internação compulsória, estando realmente viciado ou não), mas isso não quer dizer que essa seja a melhor opção para a sociedade, a melhor opção seria se ele nunca tivesse consumido drogas.

Para a sociedade pode ser o que for, mas da pele para dentro não existe crime. Enquanto este sujeito não tiver objetivamente interferindo no direito alheio, apenas dentro da alçada médica/sanitária seria justificável uma interferência dessas. A meu ver, este é o caráter da internação compulsória.

Marechal-do-ar escreveu:Ai entramos em outro ponto muito discutido sobre a criminalidade, as pessoas deixaram de cometer crimes se as penas forem mais duras? Se sim, por que permitir que no caso de um crime haja penas mais leves do que as previstas na lei?

Tudo isto que você disse aqui é válido, quando tratamos de crimes.
Mas no meu ponto de vista, não há como encaixar o uso de substância qualquer como um crime, já que:
-primeiro: O agressor e a vítima é a mesma pessoa;
-Segundo: Não há relação causal entre o uso da droga e violar o direito do outro. Pode haver um risco de acidente, mas pode não haver. Em todo caso, este segundo crime precisa ser materializado para que possa haver então culpabilidade e um culpado. Um cara usa crack na praça, sozinho. Então quem é o culpado aqui? Culpado pelo quê? O uso de drogas pode ser o pior hábito possível, uma péssima escolha, talvez um agravante, mas nunca um crime por si só.



abraços]