Oposição vai tentar anular decreto de Lula
MARIA CLARA CABRAL
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Líderes da oposição ao governo Lula afirmaram ontem que vão tentar barrar as propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Os próprios governistas dizem que as iniciativas podem ser aprimoradas e não são prioridade neste ano.
O PSDB apresentou no Senado um projeto de decreto legislativo para anular o que criou o programa. Para o partido, a proposta tem finalidade eleitoreira.
Na justificativa do seu projeto, o PSDB afirma que "ficou plenamente evidenciado que o volume de propostas apresentadas trata, na verdade, de promessas de caráter eleitoral e não tem qualquer caráter pragmáticol".
A proposta, que precisa passar pela aprovação da maioria do plenário e nas comissões, é assinada pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele também apresentou um requerimento de convocação dos ministros Nelson Jobim (Defesa), Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para explicar o assunto na CCJ.
Virgílio diz que o decreto abrange, "com uma amplitude absurdamente exagerada, temas desconexos".
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e o líder do partido na Câmara, José Aníbal (SP), também fizeram críticas.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que as propostas são "revanchistas, de pessoas ressentidas, com ódio".
A base aliada também não parece estar confiante na aprovação do projeto no último ano do governo Lula. O deputado Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, diz que a prioridade na volta do recesso, em fevereiro, é a aprovação dos projetos do pré-sal.
Vaccarezza classificou o programa como bom, mas disse que ele deve ser aperfeiçoado no Congresso. Disse, ainda, que a oposição precisa ter "mais humildade".
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Críticos tiveram 4 meses para mudar projeto, diz Vannuchi
Ministro afirma que texto ficou aberto a sugestões e críticas em site do governo
Jobim sugeriu alterações no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos antes que decreto fosse assinado, mas o texto já estava na gráfica
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em resposta às críticas de ruralistas e setores da Igreja Católica e da mídia que se somaram à dura reação dos militares, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), saiu ontem em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Alegou que o texto, com mais de 500 ações diferentes em forma de orientações, foi submetido à consulta de 31 ministérios durante quatro meses antes da edição do decreto presidencial, agora objeto de polêmica, e ficou aberto a sugestões e críticas em um site do governo.
Em nota divulgada ontem à noite, a secretaria defendeu cada um dos pontos criticados, como o apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, a proposta de proibir símbolos religiosos em estabelecimentos públicos federais, o controle do conteúdo veiculado nos meios de comunicação e a realização de audiências públicas para debater a reintegração de posse de terras invadidas.
A nota não comenta a possibilidade de revisão do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionada ontem, a Casa Civil -filtro das medidas que o presidente assina- não respondeu sobre a possibilidade de Lula ainda mudar o texto publicado no "Diário Oficial da União", com a assinatura de 28 ministros ou seus representantes.
Comissão
Poucos dias antes da edição do decreto, o presidente pediu a Paulo Vannuchi que alterasse o texto na parte que prevê a criação de uma "Comissão Nacional da Verdade", objeto da principal crítica dos militares ao plano. Em vez de tratar apenas do exame de "violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política" no período da ditadura militar, o texto deveria incluir "conflitos políticos".
Segundo Vannuchi contou ao amigo e deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), Lula solicitou a mudança logo depois de falar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, numa escala da viagem para Copenhague, em 15 de dezembro.
Vannuchi conta que foi alcançado já de madrugada pelo chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Mas o texto do Programa de Direitos Humanos já estava na gráfica.
O ministro alegou que mudanças poderiam ser feitas posteriormente, quando o governo detalhasse as propostas em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional até abril.
Alternativa
Segundo a Folha apurou, Lula teria concordado com essa alternativa. Na semana seguinte, o presidente lançou o plano da forma como Vannuchi havia proposto e que a Casa Civil havia liberado, após fazer uma análise jurídica do texto.
Em discurso feito durante a cerimônia no Ministério da Justiça, em 21 de dezembro, Lula indicou que as diretrizes do plano não representavam uma palavra final do governo federal e disse que o texto seria "digerido" após a publicação do decreto.
Diante da reação dos comandantes militares, que ameaçaram pedir demissão na véspera do ano novo, Lula viajou para uma temporada de dez dias de descanso sem determinar nenhuma mudança no decreto.
Na nota divulgada ontem à noite, a Secretaria de Direitos Humanos alega que uma versão preliminar do programa de Direitos Humanos ficou aberta a críticas e sugestões durante todo o ano de 2009 no site do órgão.
Revanchismo sem fim
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
"A reconquista da soberania perdida não restabelece o status quo."
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Re: Revanchismo sem fim
Não podemos aceitar DIREITOS HUMANOS unilaterais. Vivemos numa democracia, ainda não instalaram a ditadura comunista por aqui... se tentarem vou para o oriente eterno, mas levarei centenas de comunas comigo!!
Save the Amazon!! Burn an english!!!
co ivi oguereco iara (esta terra tem dono)
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
Zero Hora:
REAÇÃO NACIONAL
Plano de direitos humanos provoca onda de protestos
Programa lançado por Lula é criticado por ministros, como o da Agricultura, e por entidades
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) está provocando uma onda de protestos. Começou pelos militares e, agora, já envolve representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja e do próprio governo.
O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais.
Depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças Armadas criticarem o PNDH, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrar na polêmica. O ministro disse que o programa cria “insegurança jurídica” ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um “preconceito” do governo em relação à agricultura comercial do país:
– Acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura familiar e agricultura comercial. Este conceito não se aplica.
O ministro disse ainda que a pasta da Agricultura não foi chamada a participar da elaboração do programa.
Na quinta-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o programa discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.
Em nota, secretaria diz que programa foi discutido
A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico ao afirmar que o agronegócio “não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores”.
A reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. No final de dezembro, os comandantes militares da ativa já haviam ameaçado renúncia coletiva.
Por meio de nota divulgada ontem, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. Advertem que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado “podem vir à tona”, se prevalecer “o revanchismo e a mesquinharia” em setores do governo.
Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens do decreto.
– Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor – protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgou nota em que defende o programa. Segundo a secretaria, houve participação social na elaboração do PNDH por meio de conferências, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas.
Brasília
O que diz o programa
O QUE É
- No final de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto criando a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). O texto foi elaborado com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos.
A EXECUÇÃO
- Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal.
AS POLÊMICAS
Com os militares
- Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)
- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar
- Criação de uma legislação proibindo homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura
Com o agronegócio
- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida
Com as mídias
- Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos
- Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações”
Com a Igreja
- Apoio à descriminalização do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União
OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Regulamentação da taxação de grandes fortunas
- Fiscalização do “impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos direitos humanos”
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinais em canteiros urbanos
- Mudança no Estatuto do Índio
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Reformulação da Lei de Execução Penal
- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais
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EDITORIAIS
Um saco de gatos
O decreto do presidente Lula que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos é tão abrangente, tão complexo e tão polêmico, que parece destinado a gerar mais estrépito do que resultados. Lançado quase no fim do mandato do atual presidente da República, o decreto trata de temas que vão da reformulação dos planos de saúde ou de mudanças na legislação da reforma agrária até a regulamentação da taxação das fortunas, a adoção de iniciativas legislativas diretas (como plebiscitos, referendos etc.) e o financiamento público das campanhas eleitorais. E passa pelas delicadas questões da anistia e da mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação das concessões de rádio e de televisão. Tudo sob o guarda-chuva amplo e difuso dos direitos humanos. No saco de gatos de problemas e de interesses incluídos no decreto, boas ideias e temas urgentes se misturam com questões que, pela delicadeza e complexidade, deveriam merecer um tratamento especial.
O decreto aborda, de maneira polêmica, em fim de mandato, algumas das propostas que o governo tinha em seu programa eleitoral de 2002, mas que não teve a capacidade de discutir amplamente com a sociedade durante os dois períodos. Não é esta, obviamente, a maneira de enfrentar problemas históricos, tarefas legislativas penosas ou decisões de extrema delicadeza, normalmente carregadas de paixões. A exibição de símbolos religiosos em locais públicos, a mudança nas normas de reintegração de posse, a questão da chamada democracia direta, a fiscalização de empresas transnacionais, a alteração do Código Penal quanto aos critérios da prisão preventiva, o lançamento de 20 campanhas publicitárias nacionais e muitas outras medidas, tudo isso cabe nesse decreto de Direitos Humanos que tem 23 mil palavras distribuídas em 73 páginas, baixa 27 leis e cria 10 mil instâncias administrativas.
A medida representa um fartão legislativo confuso – incompreensível no começo de um ano complicado.
REAÇÃO NACIONAL
Plano de direitos humanos provoca onda de protestos
Programa lançado por Lula é criticado por ministros, como o da Agricultura, e por entidades
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) está provocando uma onda de protestos. Começou pelos militares e, agora, já envolve representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja e do próprio governo.
O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais.
Depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças Armadas criticarem o PNDH, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrar na polêmica. O ministro disse que o programa cria “insegurança jurídica” ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um “preconceito” do governo em relação à agricultura comercial do país:
– Acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura familiar e agricultura comercial. Este conceito não se aplica.
O ministro disse ainda que a pasta da Agricultura não foi chamada a participar da elaboração do programa.
Na quinta-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o programa discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.
Em nota, secretaria diz que programa foi discutido
A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico ao afirmar que o agronegócio “não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores”.
A reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. No final de dezembro, os comandantes militares da ativa já haviam ameaçado renúncia coletiva.
Por meio de nota divulgada ontem, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. Advertem que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado “podem vir à tona”, se prevalecer “o revanchismo e a mesquinharia” em setores do governo.
Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens do decreto.
– Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor – protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgou nota em que defende o programa. Segundo a secretaria, houve participação social na elaboração do PNDH por meio de conferências, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas.
Brasília
O que diz o programa
O QUE É
- No final de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto criando a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). O texto foi elaborado com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos.
A EXECUÇÃO
- Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal.
AS POLÊMICAS
Com os militares
- Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)
- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar
- Criação de uma legislação proibindo homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura
Com o agronegócio
- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida
Com as mídias
- Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos
- Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações”
Com a Igreja
- Apoio à descriminalização do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União
OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Regulamentação da taxação de grandes fortunas
- Fiscalização do “impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos direitos humanos”
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinais em canteiros urbanos
- Mudança no Estatuto do Índio
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Reformulação da Lei de Execução Penal
- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais
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EDITORIAIS
Um saco de gatos
O decreto do presidente Lula que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos é tão abrangente, tão complexo e tão polêmico, que parece destinado a gerar mais estrépito do que resultados. Lançado quase no fim do mandato do atual presidente da República, o decreto trata de temas que vão da reformulação dos planos de saúde ou de mudanças na legislação da reforma agrária até a regulamentação da taxação das fortunas, a adoção de iniciativas legislativas diretas (como plebiscitos, referendos etc.) e o financiamento público das campanhas eleitorais. E passa pelas delicadas questões da anistia e da mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação das concessões de rádio e de televisão. Tudo sob o guarda-chuva amplo e difuso dos direitos humanos. No saco de gatos de problemas e de interesses incluídos no decreto, boas ideias e temas urgentes se misturam com questões que, pela delicadeza e complexidade, deveriam merecer um tratamento especial.
O decreto aborda, de maneira polêmica, em fim de mandato, algumas das propostas que o governo tinha em seu programa eleitoral de 2002, mas que não teve a capacidade de discutir amplamente com a sociedade durante os dois períodos. Não é esta, obviamente, a maneira de enfrentar problemas históricos, tarefas legislativas penosas ou decisões de extrema delicadeza, normalmente carregadas de paixões. A exibição de símbolos religiosos em locais públicos, a mudança nas normas de reintegração de posse, a questão da chamada democracia direta, a fiscalização de empresas transnacionais, a alteração do Código Penal quanto aos critérios da prisão preventiva, o lançamento de 20 campanhas publicitárias nacionais e muitas outras medidas, tudo isso cabe nesse decreto de Direitos Humanos que tem 23 mil palavras distribuídas em 73 páginas, baixa 27 leis e cria 10 mil instâncias administrativas.
A medida representa um fartão legislativo confuso – incompreensível no começo de um ano complicado.
"A reconquista da soberania perdida não restabelece o status quo."
Barão do Rio Branco
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
Ministro ameaça sair se Programa Nacional de Direitos Humanos for alterado
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da Folha Online
O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à colunista Eliane Cantanhêde que é um fusível removível no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).
A reportagem completa está na edição deste domingo da Folha (exclusiva para assinantes do jornal ou UOL), que já está nas bancas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
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da Folha Online
O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à colunista Eliane Cantanhêde que é um fusível removível no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).
A reportagem completa está na edição deste domingo da Folha (exclusiva para assinantes do jornal ou UOL), que já está nas bancas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata --dependem de aprovação de projetos de lei-- e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolve toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática" --expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi-- porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
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Dieneces
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Re: Revanchismo sem fim
O mais ridículo é a tal audiência pública prévia às reintegrações de posse , caso uma fazenda seja invadida . Significa dizer que o após o meliante cometer o crime , o Estado só vai tomar uma providência depois que forem ouvidos todos os segmentos da sociedade . Aí já é demais....O Bolivarianismo Castrista tomou conta do governo , definitivamente . O Lula , pra variar , não sabia de nada...
Brotei no Ventre da Pampa,que é Pátria na minha Terra/Sou resumo de uma Guerra,que ainda tem importância/Sou Raiz,sou Sangue,sou Verso/Sou maior que a História Grega/Eu sou Gaúcho e me chega,p'ra ser Feliz no Universo.
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suntsé
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Re: Revanchismo sem fim
O inutil Paulo Vannuchi ameaça sai do governo....QUE SAIA E NÂO VOLTE NUNCA MAIS!
OU MLHOR SERIA MELHOR QUE ELE SE APONSENTA-SE E PARA-SE DE FAZER MERDA!
OU MLHOR SERIA MELHOR QUE ELE SE APONSENTA-SE E PARA-SE DE FAZER MERDA!
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Edu Lopes
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- Registrado em: Qui Abr 26, 2007 2:18 pm
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Re: Revanchismo sem fim
Roteiro para o autoritarismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos. Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro - o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.
A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenas uma parte desse programa - a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Mas o maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações "populares".
Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como "lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito". É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto. Da mesma forma, a multiplicação de "conselhos de direitos humanos", com ação coordenada "nas três esferas da Federação", reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.
Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido. O governo propõe "institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar". Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.
Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários. A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa "fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja", etc.
A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver "violações" de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu "comprometimento" com os direitos humanos. O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução "da história recente do autoritarismo no Brasil". Será um autoritarismo cuidando da história de outro.
As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo "fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática". Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua "Carta aos brasileiros". Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de "mudar tudo isso que está aí".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos. Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro - o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.
A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenas uma parte desse programa - a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Mas o maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações "populares".
Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como "lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito". É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto. Da mesma forma, a multiplicação de "conselhos de direitos humanos", com ação coordenada "nas três esferas da Federação", reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.
Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido. O governo propõe "institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar". Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.
Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários. A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa "fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja", etc.
A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver "violações" de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu "comprometimento" com os direitos humanos. O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução "da história recente do autoritarismo no Brasil". Será um autoritarismo cuidando da história de outro.
As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo "fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática". Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua "Carta aos brasileiros". Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de "mudar tudo isso que está aí".
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Quiron
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Re: Revanchismo sem fim
Seria legal ele fazer uma greve de fome. Se bem que fome não é com esse pessoal. Sabem como é: o bom comunista adora um vinho, carne, queijos, aptos na França, carros de luxo etc. Tudo pago com o patrimônio alheio, é claro.
O bom do decreto é que ele mais uma vez revela a verdadeira natureza do co-fundador do Foro de São Paulo e seu partido de mensaleiros. Ninguém fundaria aquela mega ong terrorista ao lado de Fidel Castro, reunindo todos os narcotraficantes, ditaduras e proto-ditadores do continente se não possuísse uma natureza semelhante aos tais.
Acredito que o instinto de sobrevivência do honestíssimo PMDB vá de encontro a esse decreto, afinal, de boba essa velha guarda não tem nada. Sabem que aliança com petistas são fruto de conveniência e que se puderem ser sacrificados serão. Não vão deixar o monstro crescer a tal ponto.
O bom do decreto é que ele mais uma vez revela a verdadeira natureza do co-fundador do Foro de São Paulo e seu partido de mensaleiros. Ninguém fundaria aquela mega ong terrorista ao lado de Fidel Castro, reunindo todos os narcotraficantes, ditaduras e proto-ditadores do continente se não possuísse uma natureza semelhante aos tais.
Acredito que o instinto de sobrevivência do honestíssimo PMDB vá de encontro a esse decreto, afinal, de boba essa velha guarda não tem nada. Sabem que aliança com petistas são fruto de conveniência e que se puderem ser sacrificados serão. Não vão deixar o monstro crescer a tal ponto.
Editado pela última vez por Quiron em Dom Jan 10, 2010 11:07 am, em um total de 1 vez.
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Quiron
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Re: Revanchismo sem fim
Imagine uma audiência presidida por um daqueles juízes "agente-social", com 1000 ême-ésse-tistas berrando sem parar contra você, o latifundiário invadido a título de justiça social, opressor branco que, num rompante de ousadia e reacionarismo, contratou um advogado que ousou citar a lei a dito juiz.Dieneces escreveu:O mais ridículo é a tal audiência pública prévia às reintegrações de posse , caso uma fazenda seja invadida . Significa dizer que o após o meliante cometer o crime , o Estado só vai tomar uma providência depois que forem ouvidos todos os segmentos da sociedade . Aí já é demais....O Bolivarianismo Castrista tomou conta do governo , definitivamente . O Lula , pra variar , não sabia de nada...
Acredito que a sentença já estaria preparada antes do julgamento, conforme as lições do ilustre mestre e jurista Che Guevara.
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
Programa de esquerda
Merval Pereira
A conjugação de fatores internos, como a alta popularidade do presidente Lula especialmente entre as classes mais baixas da população, e externos, como a crise econômica internacional que realçou o papel do Estado na economia, reforçou no pedaço mais radical do PT a crença de que poderiam ser buscados novamente pontos do programa “Um novo Brasil é possível”, aprovado no congresso petista de 2001 em Olinda e abandonado oficialmente durante a campanha presidencial que levou à eleição de Lula em 2002. Muito do que está lá escrito passou a ser colocado em prática no segundo governo Lula, cuja tendência esquerdista vem sendo aprofundada com o passar do tempo
Escrito pelo então prefeito de Santo André Celso Daniel (e não Diadema, como saiu ontem em parte da edição), que seria o coordenador da campanha presidencial de Lula se não houvesse sido assassinado, o programa definia três prioridades que são semelhantes às apresentadas no decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos que tantas polêmicas vem provocando: “Os direitos humanos e a cidadania, a reforma das instituições e da representação política e o controle democrático do Estado pela sociedade”.
A substituição de Celso Daniel pelo também ex-prefeito Antonio Palocci na coordenação do programa da campanha de Lula em 2002 foi um ponto de inflexão no esquerdismo da candidatura, dando margem a que fosse divulgada a Carta ao Povo Brasileiro, em que Lula se comprometia com a manutenção da política econômica.
O programa petista original defendia “uma nova correlação de forças na sociedade, para que as esquerdas cheguem ao governo e enfrentem com êxito o problema da governabilidade e do poder”.
A crítica ao agronegócio já estava lá. Além de defender a constituição de “um amplo mercado de consumo de massas” e a universalização das políticas sociais básicas, o documento definia que, para resolver a questão da concentração de renda e riqueza seria necessária a “democratização da propriedade”, com “(...) uma ampla reforma agrária e apoio à agricultura familiar” e “o fim da violência e da impunidade do latifúndio”.
A taxação das grandes fortunas e das grandes heranças também já estava prevista no documento. A defesa de um “Estado forte, dotado de autonomia para a formulação e a gestão da política econômica nacional e da regulação social dos mercados” também estava no documento, com a retomada “de suas funções de apoio e orientação do desenvolvimento”.
O “papel estratégico” do governo em alguns setores como “petróleo, energia, saneamento, bancos, onde a presença das empresas estatais ainda é relevante”, é preconizado naquele documento.
Assim como a mudança do marco regulatório das agências reguladoras, para que o estado recupere “o poder de fiscalização e de controle público”, que foi sendo feita gradativamente, ficando mais explícita no segundo mandato, aproveitando-se principalmente da descoberta do petróleo no pré-sal.
O papel do Estado de reativar o planejamento econômico “para assegurar um horizonte mais longo para os investimentos e implantar políticas ativas setoriais e regionais”, tão defendida por setores como o BNDES, é destaque no documento.
O documento defende o “fortalecimento e a reorientação das instituições especiais de crédito (BNDES, CEF, Banco do Brasil, etc), essenciais para o financiamento de atividades de maior risco ou prazos de retorno mais longos”, como vem sendo feito aceleradamente.
A “Carta de Olinda” defende ainda a preservação do papel do gasto público como “estimulador do crescimento econômico”.
A redução do superávit primário já estava prevista no documento, que define as linhas gerais do modelo econômico que está sendo implantado gradativamente neste segundo mandato Segundo esse pensamento, “a evolução do déficit público não pode estar sujeita a metas de longo prazo ou a concepções anacrônicas e marcadamente ortodoxas e monetaristas que postulam o orçamento equilibrado como um valor absoluto e permanente”.
Um dos pontos da “Carta de Olinda”, que vem sendo recorrentemente tentado pelo governo desde o primeiro ano é a defesa da “democratização” dos meios de informação.
A aprovação na recémencerrada Conferência Nacional da Comunicação (Confecon) de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar a “mídia”, com ênfase nas questões ligadas a racismo, diversidade sexual, deficientes, crianças, adolescentes, idosos, movimentos sociais, comunidades indígenas e quilombolas, é gêmea da proposta contida no programa Nacional de Direitos Humanos de punir os órgãos de comunicação que transgredirem normas a serem ditadas por um conselho governamental.
A criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que fiscalizaria os jornalistas para evitar “desvios éticos”, é um projeto também recorrente do governo.
A tentativa frustrada de criação de uma Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que daria poderes para o governo interferir na programação da televisão e direcionar o financiamento de filmes, e toda a produção cultural, para temas que estivessem em sintonia com as metas sociais do governo, está sendo retomada em duas frentes: a mudança da Lei Rouanet proposta pelo Ministério da Cultura, que passa a ter critérios subjetivos para o incentivo fiscal, e o incentivo do decreto de direitos humanos.
Também a utilização de instrumentos de consulta da chamada “democracia direta”, como plebiscitos e referendos, tem a ver com antiga pregação de membros do governo, como o ministro da Justiça Tarso Genro, que defende a “exacerbação da consulta, do referendo, do plebiscito e de outras formas de participação” e o controle dos meios de comunicação através de “conselhos de Estado”.
Merval Pereira
A conjugação de fatores internos, como a alta popularidade do presidente Lula especialmente entre as classes mais baixas da população, e externos, como a crise econômica internacional que realçou o papel do Estado na economia, reforçou no pedaço mais radical do PT a crença de que poderiam ser buscados novamente pontos do programa “Um novo Brasil é possível”, aprovado no congresso petista de 2001 em Olinda e abandonado oficialmente durante a campanha presidencial que levou à eleição de Lula em 2002. Muito do que está lá escrito passou a ser colocado em prática no segundo governo Lula, cuja tendência esquerdista vem sendo aprofundada com o passar do tempo
Escrito pelo então prefeito de Santo André Celso Daniel (e não Diadema, como saiu ontem em parte da edição), que seria o coordenador da campanha presidencial de Lula se não houvesse sido assassinado, o programa definia três prioridades que são semelhantes às apresentadas no decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos que tantas polêmicas vem provocando: “Os direitos humanos e a cidadania, a reforma das instituições e da representação política e o controle democrático do Estado pela sociedade”.
A substituição de Celso Daniel pelo também ex-prefeito Antonio Palocci na coordenação do programa da campanha de Lula em 2002 foi um ponto de inflexão no esquerdismo da candidatura, dando margem a que fosse divulgada a Carta ao Povo Brasileiro, em que Lula se comprometia com a manutenção da política econômica.
O programa petista original defendia “uma nova correlação de forças na sociedade, para que as esquerdas cheguem ao governo e enfrentem com êxito o problema da governabilidade e do poder”.
A crítica ao agronegócio já estava lá. Além de defender a constituição de “um amplo mercado de consumo de massas” e a universalização das políticas sociais básicas, o documento definia que, para resolver a questão da concentração de renda e riqueza seria necessária a “democratização da propriedade”, com “(...) uma ampla reforma agrária e apoio à agricultura familiar” e “o fim da violência e da impunidade do latifúndio”.
A taxação das grandes fortunas e das grandes heranças também já estava prevista no documento. A defesa de um “Estado forte, dotado de autonomia para a formulação e a gestão da política econômica nacional e da regulação social dos mercados” também estava no documento, com a retomada “de suas funções de apoio e orientação do desenvolvimento”.
O “papel estratégico” do governo em alguns setores como “petróleo, energia, saneamento, bancos, onde a presença das empresas estatais ainda é relevante”, é preconizado naquele documento.
Assim como a mudança do marco regulatório das agências reguladoras, para que o estado recupere “o poder de fiscalização e de controle público”, que foi sendo feita gradativamente, ficando mais explícita no segundo mandato, aproveitando-se principalmente da descoberta do petróleo no pré-sal.
O papel do Estado de reativar o planejamento econômico “para assegurar um horizonte mais longo para os investimentos e implantar políticas ativas setoriais e regionais”, tão defendida por setores como o BNDES, é destaque no documento.
O documento defende o “fortalecimento e a reorientação das instituições especiais de crédito (BNDES, CEF, Banco do Brasil, etc), essenciais para o financiamento de atividades de maior risco ou prazos de retorno mais longos”, como vem sendo feito aceleradamente.
A “Carta de Olinda” defende ainda a preservação do papel do gasto público como “estimulador do crescimento econômico”.
A redução do superávit primário já estava prevista no documento, que define as linhas gerais do modelo econômico que está sendo implantado gradativamente neste segundo mandato Segundo esse pensamento, “a evolução do déficit público não pode estar sujeita a metas de longo prazo ou a concepções anacrônicas e marcadamente ortodoxas e monetaristas que postulam o orçamento equilibrado como um valor absoluto e permanente”.
Um dos pontos da “Carta de Olinda”, que vem sendo recorrentemente tentado pelo governo desde o primeiro ano é a defesa da “democratização” dos meios de informação.
A aprovação na recémencerrada Conferência Nacional da Comunicação (Confecon) de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar a “mídia”, com ênfase nas questões ligadas a racismo, diversidade sexual, deficientes, crianças, adolescentes, idosos, movimentos sociais, comunidades indígenas e quilombolas, é gêmea da proposta contida no programa Nacional de Direitos Humanos de punir os órgãos de comunicação que transgredirem normas a serem ditadas por um conselho governamental.
A criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que fiscalizaria os jornalistas para evitar “desvios éticos”, é um projeto também recorrente do governo.
A tentativa frustrada de criação de uma Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que daria poderes para o governo interferir na programação da televisão e direcionar o financiamento de filmes, e toda a produção cultural, para temas que estivessem em sintonia com as metas sociais do governo, está sendo retomada em duas frentes: a mudança da Lei Rouanet proposta pelo Ministério da Cultura, que passa a ter critérios subjetivos para o incentivo fiscal, e o incentivo do decreto de direitos humanos.
Também a utilização de instrumentos de consulta da chamada “democracia direta”, como plebiscitos e referendos, tem a ver com antiga pregação de membros do governo, como o ministro da Justiça Tarso Genro, que defende a “exacerbação da consulta, do referendo, do plebiscito e de outras formas de participação” e o controle dos meios de comunicação através de “conselhos de Estado”.
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Re: Revanchismo sem fim
Vejam como a tática e amplificar uma "crise militar", para seduzir o povo que não possui informações suficientes. Desta forma, a violência contra as outras instituições fica escondida debaixo da "crise militar".
===================================================
Punição a torturador volta a gerar polêmica
Protesto e abaixo-assinado fazem defesa de Comissão da Verdade
Roldão Arruda
As reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de grupos militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto. Está prevista para esta semana uma manifestação conjunta de movimentos de direitos humanos e de outros setores organizados da sociedade civil em defesa da Comissão da Verdade - proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paralelamente às costuras para essa ação conjunta, foi intensificada a coleta de assinaturas eletrônicas para o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores. Lançado na segunda semana de dezembro, no site da Associação dos Juízes para a Democracia, o manifesto contava, na sexta-feira à noite, com mais de 11 mil assinaturas. Um número surpreendente, na avaliação do presidente da entidade, Luis Fernando Vidal.
"Imaginávamos que teria boa adesão, mas não que fosse tão rápida, considerando que estamos em período de férias, com pouca capacidade de mobilização das pessoas", diz Vidal. "O espaço está servindo para que pessoas comuns manifestem seu descontentamento."
Na lista de assinaturas aparecem estudantes, profissionais liberais, artistas, educadores, escritores, jornalistas. O compositor Chico Buarque apareceu logo na primeira leva de pessoas que endossaram o manifesto.
Também podem ser localizados na relação o escritor e jornalista Fernando Morais, o ministro Paulo Vannuchi, os artistas plásticos Sérgio Ferro e Fábio Miguez e o professor Daniel Aarão Reis Filho.
"A lista mostra que o debate interessa a toda a sociedade, não por revanchismo, mas pela necessidade de se resgatar a memória e fazer justiça", diz a juíza Kenarik Felippe, secretária da associação.
INTERPRETAÇÃO
As assinaturas do manifesto estão sendo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Eros Grau. Ele é o relator da ação proposta em outubro de 2008 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requerendo que a corte interprete o primeiro artigo da Lei da Anistia, de 1979, e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos, no período da ditadura militar.
Até agora tem vigorado a interpretação de que a anistia teria alcançado também os agentes do regime. Para a OAB, a tortura, morte e desaparecimento dos corpos de opositores do regime são crimes comuns, não abarcados na anistia política concedida há 30 anos.
A proposta da OAB é para que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos que também enfrentaram ditaduras - e adotaram soluções diferentes no acerto de contas. Na Argentina, a Corte Suprema anulou a lei de anistia adotada durante a ditadura. Militares que torturaram prisioneiros políticos foram julgados e condenados.
Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura dos arquivos das Forças Armadas, até mesmo os considerados confidenciais. No Brasil, militares alegam que os arquivos foram queimados.
Uma das tarefas da Comissão da Verdade proposta seria requisitar os arquivos das Forças Armadas. "Isso deve ser feito, não para julgar ninguém, porque nenhuma Comissão da Verdade faz isso, mas sim reconstituir o passado", diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, relator da ONU. "Essa conversa de revanchismo é coisa de saudosistas da ditadura."
LEITURAS
A polêmica na área dos direitos humanos também ganhou corpo na semana passada com as críticas à amplitude das propostas contidas no programa lançado por Lula em dezembro. Entidades ligadas à Igreja Católica e imprensa, representantes de partidos e até um ministro, Reinhold Stephanes (Agricultura), fizeram críticas ao programa.
Na opinião de Paula Miraglia, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, as críticas expõem as diferentes leituras da questão. "No Brasil, por conta da nossa história, a leitura quase sempre fica restrita ao campo da violência, às questões de segurança pública", observa. "Mas a leitura mais aceita hoje é mais ampla, com a compreensão de que os direitos humanos têm interface com outras áreas imprescindíveis à condição humana, como a alimentação e a cultura", destaca a analista.
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Punição a torturador volta a gerar polêmica
Protesto e abaixo-assinado fazem defesa de Comissão da Verdade
Roldão Arruda
As reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de grupos militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto. Está prevista para esta semana uma manifestação conjunta de movimentos de direitos humanos e de outros setores organizados da sociedade civil em defesa da Comissão da Verdade - proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paralelamente às costuras para essa ação conjunta, foi intensificada a coleta de assinaturas eletrônicas para o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores. Lançado na segunda semana de dezembro, no site da Associação dos Juízes para a Democracia, o manifesto contava, na sexta-feira à noite, com mais de 11 mil assinaturas. Um número surpreendente, na avaliação do presidente da entidade, Luis Fernando Vidal.
"Imaginávamos que teria boa adesão, mas não que fosse tão rápida, considerando que estamos em período de férias, com pouca capacidade de mobilização das pessoas", diz Vidal. "O espaço está servindo para que pessoas comuns manifestem seu descontentamento."
Na lista de assinaturas aparecem estudantes, profissionais liberais, artistas, educadores, escritores, jornalistas. O compositor Chico Buarque apareceu logo na primeira leva de pessoas que endossaram o manifesto.
Também podem ser localizados na relação o escritor e jornalista Fernando Morais, o ministro Paulo Vannuchi, os artistas plásticos Sérgio Ferro e Fábio Miguez e o professor Daniel Aarão Reis Filho.
"A lista mostra que o debate interessa a toda a sociedade, não por revanchismo, mas pela necessidade de se resgatar a memória e fazer justiça", diz a juíza Kenarik Felippe, secretária da associação.
INTERPRETAÇÃO
As assinaturas do manifesto estão sendo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Eros Grau. Ele é o relator da ação proposta em outubro de 2008 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requerendo que a corte interprete o primeiro artigo da Lei da Anistia, de 1979, e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos, no período da ditadura militar.
Até agora tem vigorado a interpretação de que a anistia teria alcançado também os agentes do regime. Para a OAB, a tortura, morte e desaparecimento dos corpos de opositores do regime são crimes comuns, não abarcados na anistia política concedida há 30 anos.
A proposta da OAB é para que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos que também enfrentaram ditaduras - e adotaram soluções diferentes no acerto de contas. Na Argentina, a Corte Suprema anulou a lei de anistia adotada durante a ditadura. Militares que torturaram prisioneiros políticos foram julgados e condenados.
Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura dos arquivos das Forças Armadas, até mesmo os considerados confidenciais. No Brasil, militares alegam que os arquivos foram queimados.
Uma das tarefas da Comissão da Verdade proposta seria requisitar os arquivos das Forças Armadas. "Isso deve ser feito, não para julgar ninguém, porque nenhuma Comissão da Verdade faz isso, mas sim reconstituir o passado", diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, relator da ONU. "Essa conversa de revanchismo é coisa de saudosistas da ditadura."
LEITURAS
A polêmica na área dos direitos humanos também ganhou corpo na semana passada com as críticas à amplitude das propostas contidas no programa lançado por Lula em dezembro. Entidades ligadas à Igreja Católica e imprensa, representantes de partidos e até um ministro, Reinhold Stephanes (Agricultura), fizeram críticas ao programa.
Na opinião de Paula Miraglia, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, as críticas expõem as diferentes leituras da questão. "No Brasil, por conta da nossa história, a leitura quase sempre fica restrita ao campo da violência, às questões de segurança pública", observa. "Mas a leitura mais aceita hoje é mais ampla, com a compreensão de que os direitos humanos têm interface com outras áreas imprescindíveis à condição humana, como a alimentação e a cultura", destaca a analista.
"A reconquista da soberania perdida não restabelece o status quo."
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Re: Revanchismo sem fim
FSP:
Editoriais
Direitos humanos
Documento do governo erra ao tentar doutrinar a sociedade e insuflar divisões em temas que exigem busca de consenso
IMPRESSIONA a latitude do espectro de temas, planos e diagnósticos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo Lula.
De imediato criticado pelos comandantes militares, que o qualificaram de "insultuoso, agressivo e revanchista", o documento recebe agora críticas também de setores da Igreja Católica e de representantes do agronegócio. Isso por propor, além da criação de uma "comissão nacional da verdade", com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos durante a ditadura, a descriminalização do aborto e a "regulamentação" dos mandados de reintegração de posse -no intuito de proteger invasores de terra.
Temas como o Estatuto do Índio, a taxação de grandes fortunas e os "impactos da nanotecnologia" foram incluídos.
Além disso, uma facção que não convive bem com a crítica mais uma vez se aproveita de sua posição no governo para apregoar o controle da imprensa. A ideia é "elaborar critérios de acompanhamento editorial" a fim de criar um ranking de veículos supostamente comprometidos com a doutrina enunciada no documento.
É fato que a definição do que sejam direitos humanos tem conhecido ampliação constante desde sua votação pela Assembleia Nacional francesa em 1789, abrangendo, ao longo do século 20, também os direitos sociais e a proteção de minorias. Seria assim possível arguir que todos os temas tratados no texto se relacionam, em última instância, com o título que os encabeça.
Ao reuni-los numa única e ampla carta de intenções, no entanto, o documento avança sobre a competência de várias áreas do governo, além do Legislativo e até do Judiciário. Essa desmedida atropela os trâmites democráticos e dificulta o encaminhamento de discussões específicas.
Se interessa ao governo, por exemplo, encampar a cabível discussão sobre a descriminalização do aborto, compete-lhe mobilizar sua base e tentar aprovar um projeto de lei no Congresso.
Agrupadas de forma indistinta, com apelos vagos à mobilização de diferentes esferas de governo, tais iniciativas servem apenas como uma compensação retórica a grupos de interesse específicos, muitos deles derrotados pelos fatos ou pelas escolhas políticas da administração petista.
Ao mesmo tempo em que cabe ao governo apresentar com clareza suas opções e usar as vias políticas adequadas para tentar aprová-las, não se justifica o uso oportunista de posições de Estado para ditar programas que, na sociedade civil, estão longe de angariar consenso. Como tem sido típico no governo Lula, confunde-se, mais uma vez, a lógica militante de partidos, sindicatos e ONGs com a ética da responsabilidade, que deveria prevalecer no trato da coisa pública.
Revive-se, em microcosmo, uma das piores tradições do esquerdismo, derrotada no decurso do século passado. Um grupo diminuto se elege senhor da razão e da história e se julga no direito de impingir suas posições à população.
Tais investidas terão escassa, para não dizer nenhuma, consequência prática, e esse não deixa de ser um indicador de que a sociedade brasileira amadureceu.
================================================================
ELIANE CANTANHÊDE
Quase unanimidade
BRASÍLIA - Raramente se veem uma causa tão apoiada quanto a dos direitos humanos e um plano tão desastrado quanto o de direitos humanos. O alvo eram os chefes e torturadores da ditadura militar, mas a metralhadora giratória atingiu, como mostrou o repórter José Casado, setores tão diversos quanto igreja, imprensa, TV, rádios, ruralistas, planos de saúde e o próprio Congresso Nacional.
Tão acostumados com planos quilométricos que não chegam a lugar nenhum, tão cansados de um ano de trabalho, às vésperas do Natal, tão viciados em privilegiar o detalhe e desprezar o conjunto, o fato é que cometemos todos -a imprensa, primeiro; a opinião pública, depois- o tremendo erro de não ler, não levar a sério, não medir as consequências. Como o próprio Lula.
Tudo o que restou do lançamento do plano foi a foto da ministra Dilma Rousseff sem a peruca.
Enquanto isso, os bastidores do governo ferviam. Jobim não assinou o plano, os comandantes militares ameaçaram pedir demissão, Tarso Genro pairou sobre a confusão, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) sumiu. O governo se dividiu e, agora, com a leitura detalhada e as críticas à mostra, é a sociedade que está dividida. Há que melhorar e rever o que nem foi visto.
O plano é o principal e mais complexo problema que Lula enfrenta neste início de 2010, ano em que ele não deve bater de frente com velhos aliados da esquerda, nem virar as costas ao resto para, pretensamente, ficar ao lado deles.
Lula precisa de um pretexto para fazer meia volta, volver, cumprir a palavra com Jobim (Defesa) e satisfazer por tabela a tropa de descontentes, militares ou civis. E o pretexto é um viés stalinista e excessivamente amplo do plano.
Aliás, bem mais urgente e concreto do que discutir direitos humanos acadêmica e ideologicamente é agir: acabar já com a tortura de pobre em cadeias e penitenciárias.
Sem isso, o resto é tertúlia.
Editoriais
Direitos humanos
Documento do governo erra ao tentar doutrinar a sociedade e insuflar divisões em temas que exigem busca de consenso
IMPRESSIONA a latitude do espectro de temas, planos e diagnósticos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo Lula.
De imediato criticado pelos comandantes militares, que o qualificaram de "insultuoso, agressivo e revanchista", o documento recebe agora críticas também de setores da Igreja Católica e de representantes do agronegócio. Isso por propor, além da criação de uma "comissão nacional da verdade", com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos durante a ditadura, a descriminalização do aborto e a "regulamentação" dos mandados de reintegração de posse -no intuito de proteger invasores de terra.
Temas como o Estatuto do Índio, a taxação de grandes fortunas e os "impactos da nanotecnologia" foram incluídos.
Além disso, uma facção que não convive bem com a crítica mais uma vez se aproveita de sua posição no governo para apregoar o controle da imprensa. A ideia é "elaborar critérios de acompanhamento editorial" a fim de criar um ranking de veículos supostamente comprometidos com a doutrina enunciada no documento.
É fato que a definição do que sejam direitos humanos tem conhecido ampliação constante desde sua votação pela Assembleia Nacional francesa em 1789, abrangendo, ao longo do século 20, também os direitos sociais e a proteção de minorias. Seria assim possível arguir que todos os temas tratados no texto se relacionam, em última instância, com o título que os encabeça.
Ao reuni-los numa única e ampla carta de intenções, no entanto, o documento avança sobre a competência de várias áreas do governo, além do Legislativo e até do Judiciário. Essa desmedida atropela os trâmites democráticos e dificulta o encaminhamento de discussões específicas.
Se interessa ao governo, por exemplo, encampar a cabível discussão sobre a descriminalização do aborto, compete-lhe mobilizar sua base e tentar aprovar um projeto de lei no Congresso.
Agrupadas de forma indistinta, com apelos vagos à mobilização de diferentes esferas de governo, tais iniciativas servem apenas como uma compensação retórica a grupos de interesse específicos, muitos deles derrotados pelos fatos ou pelas escolhas políticas da administração petista.
Ao mesmo tempo em que cabe ao governo apresentar com clareza suas opções e usar as vias políticas adequadas para tentar aprová-las, não se justifica o uso oportunista de posições de Estado para ditar programas que, na sociedade civil, estão longe de angariar consenso. Como tem sido típico no governo Lula, confunde-se, mais uma vez, a lógica militante de partidos, sindicatos e ONGs com a ética da responsabilidade, que deveria prevalecer no trato da coisa pública.
Revive-se, em microcosmo, uma das piores tradições do esquerdismo, derrotada no decurso do século passado. Um grupo diminuto se elege senhor da razão e da história e se julga no direito de impingir suas posições à população.
Tais investidas terão escassa, para não dizer nenhuma, consequência prática, e esse não deixa de ser um indicador de que a sociedade brasileira amadureceu.
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ELIANE CANTANHÊDE
Quase unanimidade
BRASÍLIA - Raramente se veem uma causa tão apoiada quanto a dos direitos humanos e um plano tão desastrado quanto o de direitos humanos. O alvo eram os chefes e torturadores da ditadura militar, mas a metralhadora giratória atingiu, como mostrou o repórter José Casado, setores tão diversos quanto igreja, imprensa, TV, rádios, ruralistas, planos de saúde e o próprio Congresso Nacional.
Tão acostumados com planos quilométricos que não chegam a lugar nenhum, tão cansados de um ano de trabalho, às vésperas do Natal, tão viciados em privilegiar o detalhe e desprezar o conjunto, o fato é que cometemos todos -a imprensa, primeiro; a opinião pública, depois- o tremendo erro de não ler, não levar a sério, não medir as consequências. Como o próprio Lula.
Tudo o que restou do lançamento do plano foi a foto da ministra Dilma Rousseff sem a peruca.
Enquanto isso, os bastidores do governo ferviam. Jobim não assinou o plano, os comandantes militares ameaçaram pedir demissão, Tarso Genro pairou sobre a confusão, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) sumiu. O governo se dividiu e, agora, com a leitura detalhada e as críticas à mostra, é a sociedade que está dividida. Há que melhorar e rever o que nem foi visto.
O plano é o principal e mais complexo problema que Lula enfrenta neste início de 2010, ano em que ele não deve bater de frente com velhos aliados da esquerda, nem virar as costas ao resto para, pretensamente, ficar ao lado deles.
Lula precisa de um pretexto para fazer meia volta, volver, cumprir a palavra com Jobim (Defesa) e satisfazer por tabela a tropa de descontentes, militares ou civis. E o pretexto é um viés stalinista e excessivamente amplo do plano.
Aliás, bem mais urgente e concreto do que discutir direitos humanos acadêmica e ideologicamente é agir: acabar já com a tortura de pobre em cadeias e penitenciárias.
Sem isso, o resto é tertúlia.
"A reconquista da soberania perdida não restabelece o status quo."
Barão do Rio Branco
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
Vannuchi ameça sair se plano for alterado
Ministro diz que pedirá demissão a Lula se modificação em programa de direitos humanos incluir punição a torturado
"Meu pedido de demissão não abala o Brasil", afirma Vannucchi, para quem "é diferente investigar torturador e torturado"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA", disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: "O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida", disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma "comissão da verdade" para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, "porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites".
Segundo ele, "as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas". Na sua opinião, o plano "não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia".
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, "não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor".
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. "Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia", disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: "Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula".
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados.
Ministro diz que pedirá demissão a Lula se modificação em programa de direitos humanos incluir punição a torturado
"Meu pedido de demissão não abala o Brasil", afirma Vannucchi, para quem "é diferente investigar torturador e torturado"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.
"A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA", disse.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.
Lula volta ao trabalho amanhã espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa.
Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária: "O presidente Lula é construtor de caminhos de meio termo. Mas, se não for possível, não posso ficar. Vou optar pelo caminho da Dona Lindu [mãe de Lula]: sempre de cabeça erguida", disse.
Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça só que por motivos opostos.
A pressão era para que Lula revogasse trechos do plano que, entre outras coisas, cria uma "comissão da verdade" para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas.
Ficando ou saindo, Vannuchi diz que o saldo do plano já é amplamente positivo, "porque provocou um intenso debate interno sobre Direitos Humanos, abarcando as posições dos mais diferentes setores. Que sejam necessários ajustes, não me oponho, mas há limites".
Segundo ele, "as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas". Na sua opinião, o plano "não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia".
Um dos equívocos que aponta foi cometido, segundo ele, por Stephanes e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Para Vannuchi, "não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor".
Nos itens sobre a descriminalização do aborto, ele admite mudanças para deixar o texto mais aberto, menos específico. Esse é um ponto nevrálgico, porque produziu uma reação firme da Igreja, aliada da causa dos Direitos Humanos.
O centro da discussão, porém, está na questão militar. Vannuchi e Jobim concordam num ponto: o plano não propõe o fim da Lei da Anistia, tanto que o item dois do capítulo 6 cita a lei, reconhecendo, portanto, sua legitimidade. "Pena que cita o número e a data da lei, e as pessoas não reconheceram ali a Lei da Anistia", disse Vannuchi.
Ele passou ontem pelo menos duas horas, lendo tanto as críticas que se avolumam nos jornais quanto o próprio texto, para fazer uma autocrítica: "Estou revendo ponto por ponto, com reflexão, com humildade, mas a decisão é do presidente Lula".
De férias numa praia, Vannuchi aguarda a convocação do presidente a qualquer momento para debate o plano. É possível que isso ocorra simultaneamente ou logo depois da reunião de Lula com Jobim para o debate do plano. A tensão é nítida dos dois lados.
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Barão do Rio Branco
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Marino
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Re: Revanchismo sem fim
Painel
SILVIO NAVARRO (interino)
Ajustes.
Embora afirmem que Lula seguramente fará revisões no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, auxiliares do presidente descartam que ele contemple o pedido dos militares para que movimentos de luta armada sejam investigados.
Panelaço
Apesar do silêncio quando a polêmica com militares estourou, o PT prepara uma reação para defender o programa. O partido acionou ONGs e intelectuais para que se manifestem.
SILVIO NAVARRO (interino)
Ajustes.
Embora afirmem que Lula seguramente fará revisões no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, auxiliares do presidente descartam que ele contemple o pedido dos militares para que movimentos de luta armada sejam investigados.
Panelaço
Apesar do silêncio quando a polêmica com militares estourou, o PT prepara uma reação para defender o programa. O partido acionou ONGs e intelectuais para que se manifestem.
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Barão do Rio Branco
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WalterGaudério
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Re: Revanchismo sem fim
O governo se prepara para dar um tiro no próprio pé. Que o faça então.Marino escreveu:Painel
SILVIO NAVARRO (interino)
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Embora afirmem que Lula seguramente fará revisões no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, auxiliares do presidente descartam que ele contemple o pedido dos militares para que movimentos de luta armada sejam investigados.
Panelaço
Apesar do silêncio quando a polêmica com militares estourou, o PT prepara uma reação para defender o programa. O partido acionou ONGs e intelectuais para que se manifestem.
Só há 2 tipos de navios: os submarinos e os alvos...
Armam-se homens com as melhores armas.
Armam-se Submarinos com os melhores homens.
Os sábios PENSAM
Os Inteligentes COPIAM
Os Idiotas PLANTAM e os
Os Imbecis FINANCIAM...
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