Fernando Medina explica as medidas do plano de resposta ao aumento de preços.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, explica hoje, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços, no valor total de 2.400 milhões de euros. Acompanhe aqui em direto.
Segundo Fernando Medina, este plano é "eficaz" para ajudar as famílias a combater a inflação e "abrange a maioria da população portuguesa".
O ministro das Finanças apontou ainda que é um plano "abrangente nas soluções", porque toca "áreas de preocupação das famílias": combustíveis, habitação, transportes, energia, "mas também e sobretudo porque a parte fundamental deste programa consiste na devolução de rendimentos".
Além disso, Fernando Medina garantiu que o plano é "oportuno no tempo", permitindo construir respostas ao fenómeno da inflação no tempo e no modo em que os desafios se têm vindo a colocar". Assim, o Governo foi adaptando o seu programa de medidas até chegarmos aqui", disse.
Por fim, o ministro lembrou que este é um "programa prudente relativamente às finanças públicas do país", uma vez que "resolve problemas críticos, mas fá-lo com prudência, com passos certos, seguros, de quem quer acima de tudo distribuir hoje mas não ter em nenhuma circunstância de pedir amanhã".
Na conferência de imprensa de hoje, em Lisboa, agendada para as 09:30, participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Apoio extraordinário de 125€ por titular
Segundo Medina, em causa está a "devolução de rendimentos a quem tem rendimentos brutos inferiores a 37.800€ por ano". O ministro das Finanças lembrou ainda que todos devem atualizar os seus dados na Autoridade Tributária e na Segurança Social, para o IBAN estar atualizado e a devolução possa acontecer "o mais rápido possível" no mês de outubro;
Apoio extraordinário de 50€ por cada criança/jovem (até aos 24 anos)
O ministro lembrou que, neste caso, não existe limitação do escalão de rendimento. "Com esta medida, vamos atingir cerca de 2,2 milhões de dependentes, "num apoio cumulativo relativamente ao apoio anterior";
Apoio extraordinário aos pensionistas
Este apoio engloba "todos os pensionistas que estão sujeitos ao sistema regular de atualização de pensões, no valor de 50% de uma pensão mensal", explicou. "Se se confirmarem as estimativas, a inflação no próximo ano tenderá a não ser tão alta como este ano", e por isso é importante que as pessoas tenham este ano como "lidar com o aumento de preços";
Oito medidas para combater a inflação
As oito medidas foram aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário realizado na segunda-feira e apresentadas no mesmo dia à noite pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.
Entre as medidas está a atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo e o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses.
O Governo vai também avançar com uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023; a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais; e a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023.
Entre as medidas está também o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023.
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