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Governo Federal discutirá “resistência seguida de morte” com Secretários Estaduais de Segurança

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência.

O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

“A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações”, explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime “homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento.

“Ninguém está afirmando que o policial não deve se defender ou questionando o homicídio em legítima defesa. Mas isso é uma informação que deve ser apurada durante o processo”, diz a secretária.

Nos boletins analisados em diferentes lugares do Brasil, Regina afirma que encontrou locais em que era registrado o termo “derrubada” em vez de homicídio. No Rio, os homicídios cometidos por policiais são chamados de autos de resistência.

Esse tipo de registro acaba dificultando até mesmo a distribuição dos processos no Ministério Público. Casos envolvendo mortes ocorridas depois de tiroteios, em vez de irem para as Varas do Júri, responsáveis pelos processos que envolvem homicídios, são desviadas para as Varas Criminais, responsáveis por crimes contra o patrimônio.

Fonte: http://glauciapaiva.com/2012/07/15/gove ... seguranca/

E o policial, vai ser o que? O bandido?

Brasileiro escreveu:Nos últimos parágrafos está descrita algumas distorções que decorrem do atual artifício. E se este fator dificulta a investigação da morte, é fato que dificulta o próprio cumprimento da justiça.

Na prática, a idéia é que quando alguém morrer em decorrência de uma ação policial, seja substituído o "policial matou? ah um a menos", por um "vamos ver isto melhor".

Policial virará "bandido" sim, se em investigação for confirmada alguma irregularidade na ação da qual resulta a morte. Se é que a lei vale para todos, nada mais justo que todas as mortes passem por investigação.



abraços]

Sávio Ricardo escreveu:Este caso recente do publicitário morto e mais da metade da população criticando a policia. Essas mesmas pessoas que criticam hoje, foram as mesmas que cobraram uma atitude mais rigida ontem quando uma ou outra policia agiu de forma mais branda.

Respeito antes de tudo a dor da familia, e sinto muito pela perda que eles tiveram. Mas o brasileiro, e porque não dizer, o ser humano, tem a mania de tentar achar um culpado pra tudo e esse culpado nunca pode ser o morto, a vitima.

O cara é abordado, foge, apartir desse momento ele já se torna suspeito, a PM de SP esta sendo vitima de tiroteios diariamente, e quando finalmente conseguem abordar o sujeito na "marra" ele faz movimentos bruscos, seja pra pegar celular, carteira, sei lá...e o cara não quer levar bala??? Acha que a PM vai esperar pra ver se ele vai sacar uma arma ou não???

Fico do lado dos policiais.

Abs

Cross escreveu: Me responde um coisa, você trabalha em ONG de Diretos Humanos?