Travão caro à Manif
Jorge Paula
A Marinha Portuguesa gastou milhares de contos para tentar desmobilizar a manifestação de militares que ontem reuniu dois a três milhares de elementos das Forças Armadas na Casa do Alentejo e ruas fronteiras, em plena Baixa de Lisboa.
Após enviar repetidos avisos aos serviços com ameaças de castigos disciplinares e proibição contra a ‘manif’, nas quinta, sexta e segunda-feira, o Estado-Maior da Armada mandou ontem ao fim da manhã e princípio da tarde em missões para o mar, com as respectivas guarnições, o navio de transporte ‘Berrio’, as fragatas ‘Sacadura Cabral’, do antigo tipo João Belo, e ‘Vasco da Gama’, das modernas, além de várias corvetas, algumas das quais, por falta de condições de segurança não foram além do mar da Palha, no estuário do Tejo. De acordo com fontes associativas, a mobilização de homens para as diversas guarnições dos navios enviados para o mar deve rondar o milhar.
Para evitar ainda a presença de mais algumas centenas de manifestantes no protesto, foi ainda determinado na Armada a realização de manobras para fuzileiros na Península de Tróia, envolvendo dois pelotões no total de 600 homens. A actividade militar não deve, neste caso, ser importante, correspondendo a pouco mais de uns desafios de futebol, segundo os críticos desta operação que custará sempre mais de uma centena de milhares de euros.
O destacamento dos navios e a convocação de exercícios à última da hora causou um mal-estar entre os militares, que viram estas acções como uma manobra de desmobilização da sua participação no protesto. “Não podemos acreditar que tenha sido apenas uma coincidência. Com tantos dias num ano, tinha logo de ser o dia 13?”, interregava-se um dos militares que ontem marcou presença na reunião na Casa do Alentejo.
Apesar das pressões do Governo e das Chefias das Forças Armadas para dissuadir os militares de participarem neste tipo de acções, estes profissionais ‘batem o pé’ e garantem que não vão desistir de lutar pelos seus direitos. “Não iremos fazer parte da comissão liquidatória das Forças Armadas”, assegurou o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, que não poupou críticas ao Governo e às Chefias militares. “As Chefias representam os militares junto da tutela e do Governo, mas, tendo em conta a forma como são feitas as nomeações, de carácter político, não me parece que na verdade o possam fazer”, acusou Lima Coelho, depois de considerar que o ministro da Defesa deveria ser alguém que “conheça a realidade das Forças Armadas”.
PROTESTO PASSA PARA CÔNJUGES
Os militares vão recorrer aos seus cônjuges para convocar uma manifestação no próximo dia 21, de forma a contornar o argumento apresentado pelo Governo Civil de Lisboa e o Tribunal Administrativo e Fiscal, de que as associações militares não têm direito de convocar protestos. Desta forma, os profissionais esperam ver assim aprovada a sua possibilidade de manifestarem o seu descontentamento e indignação pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. Isto depois de virem recusadas por três vezes o seu pedido de protesto.
A DECISÃO JUDICIAL
[A Constituição] reconhece “a todos os cidadãos (...) o direito de manifestação”.
Contudo, atendendo à natureza das especiais funções cometidas às Forças Armadas, é o próprio texto constitucional a habilitar o legislador a introduzir restrições ao exercício de direitos fundamentais por militares, como é o direito de associação.
Mal seria que, não se permitindo a um militar convocar uma manifestação, tal fosse autorizado à sua associação profissional.
Está vedado aos militares, independentemente de quem a convoque, participarem em manifestações de natureza político-partidária sindical.
Os comunicados anteriores das diversas associações, nos quais já se anunciavam acções para os meses seguintes, apontavam (...) para que estivesse aqui em causa uma manifestação por questões atinentes ao Estatuto sócio-profissional.
Ora, se assim for, sempre teremos a considerar que essas questões têm natureza aproximada da natureza sindical.
Pelo exposto decide-se indeferir o pedido de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias formulado pela Associação de Praças da Armada.
Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
JUÍZA DO GOVERNO DE SANTANA
Anabela Leitão Cabral Ferreira Esteves, a juíza do Tribunal Administrativo que ontem manteve a proibição da manifestação convocada pelas associações militares, foi chefe de gabinete do secretário de estado da Administração Judiciária do Governo de Santana Lopes.
Na magistratura há 16 anos, seis dos quais nos Tribunais Administrativos, a juíza de Cascais é, segundo fontes contactadas pelo CM, “muito rigorosa”.
Em Agosto de 2004, quando Santana Lopes sucedeu a Durão Barroso como primeiro-ministro, Anabela Cabral Ferreira interrompeu temporariamente a carreira de juíza no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Rumou ao Terreiro de Paço onde assumiu as funções de chefe de gabinete de António Rodrigues Ribeiro, juiz do Tribunal da Relação de Guimarães e membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses chamado pelo ministro Aguiar Branco para o XVI Governo Constitucional.
A nomeação de Anabela Cabral Ferreira, com a concordância prévia do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foi publicada no Diário da República de 31 de Agosto de 2004. Mas a estada na política havia de ser curta: apenas seis meses. Em Fevereiro deste ano, José Sócrates venceu as eleições legislativas antecipadas.
A antiga chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Judiciária voltou então a vestir a beca. E ontem, como juíza de primeira instância do Tribunal Administrativo de Lisboa, indeferiu a providência cautelar interposta no domingo pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas, pela Associação Nacional de Sargentos e Associação de Praças da Armada. Estas três entidades pretendiam autorização para se manifestarem, depois de terem sido proibidas de o fazerem pelo Governo Civil de Lisboa.
Com a decisão de Anabela Cabral Ferreira, proferida num momento em que os próprios juízes intensificam as formas de luta contra as medidas de austeridade tomadas pelo Executivo de José Sócrates, os militares tiveram de conformar-se com uma reunião privada.
'REUNIÃO' DÁ VOLTA A PROIBIÇÃO
Não foi em São Bento, às portas da Assembleia da República, mas em pleno centro da Baixa de Lisboa, na Casa do Alentejo, que ficou a abarrotar, mais nas ruas Jardim do Regedor e das Portas de Santo Antão, também conhecidas por terem na esquina uma sede histórica do Benfica. Fundamental, e como se pretendia, é que deu para todos verem e ouvirem o descontentamento que existe nos estratos baixos das Forças Armadas por causa das mudanças na Lei 11/89 das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, que afectam o Fundo de Pensões, o Complemento de Reforma e o Apoio Social e Assitencial.
Quem desse de repente com a pequena multidão à porta da Casa do Alentejo nunca pensaria que o ajuntamento era apenas uma reunião que se fazia após a desconvocação de uma manifestação proibida, mas a realidade tem destas coisas. Enquanto na Praça Marquês Pombal, entre as 17h30 e as 19h00, onde a julgar pelos numerosos efusivos abraços se registou uma excepcional frequência de encontros de amigos, se via mais de uma vintena de polícias para fazer cumprir a lei, das 19h00 para 20h00, no jardim do Regedor não apareceu um único PSP. Nem a perguntar o que era aquele ajuntamento, com carros de exteriores da SIC e da RTP no meio, altifalantes a transmitir dicursos para a rua e recolha de assinaturas para abaixo-assinados.
Razão tinha sem dúvida um associativo que no Marquês de Pombal distribuia um minipanfleto intitulado ‘Desconvocação da Manifestação Macional de Militares’ e avisava: “Vamos para a casa do Alentejo, está tudo bem com a polícia”. Pessoas organizadas e habituadas a cumprir ordens, os militares da manifestação proibida não tiveram problemas em mudá-la para uma reunião de protesto que ninguém proibiu porque ninguém teve que pedir autorização.
MÁRIO TOMÉ LEVA ABRAÇO SOLIDÁRIO
A reestruturação da carreira, após 20 anos de emaranhados processos, fez de Mário Tomé, 2.º comandante do Regimento da Polícia Militar até ao 25 de Novembro de 1975 e, depois, deputado da UDP, um coronel reformado que não perde das causas. Ontem, ao fim da tarde, foi ao Marquês de Pombal levar um abraço e condenar a proibição da ‘manif’. No seu estilo de oficial de cavalaria, apareceu de polo Lacoste e sem nenhuma ínsignia ou emblema. Foi a sua maneira de cumprir a lei que, valha a verdade, não proibe a ostentação do emblema do Colégio Militar que se via em muitas lapelas. Curioso também foi um anónimo cidadão que discretamente passou pelo local levando debaixo do braço o livro ‘A Democracia Contra Ela Própria’, de Marcel Gauchet, em edição francesa. Noutros tempos passaria por senha.
DISPOSITIVO REDUZIDO DE SEGURANÇA
“Praticamente não houve segurança nenhuma”, disse ao CM o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, superintendente Oliveira Pereira, no final da reunião que juntou na Casa do Alentejo milhares de militares, uma vez desconvocada a manifestação nacional.
Assim, visível mas tranquilo, foi o acompanhamento que a PSP fez aos militares, quer no local de encontro, na Praça Marquês de Pombal, quer nas imediações da Casa do Alentejo, na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa.
“Temos de considerar que são militares, com uma formação de base assente na disciplina, o que dá características especiais de tranquilidade a esta reunião”, frisou um responsável da PSP que acompanhou toda a situação.
No Marquês de Pombal, o efectivo policial visível ascendeu a dez agentes das Secções de Intervenção Rápida (SIR) e perto de outra dezena de agentes da Divisão de Trânsito, bem como alguns oficiais. Na Rua das Portas de Santo Antão, o efectivo foi de cinco agentes da SIR, mais três oficiais. O comandante do COMETLIS também esteve no local.
AS DATAS CHAVE
26 de Junho - No Dia das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Luís Amado, anunciou as primeiras medidas de austeridade para os militares. Em pleno discurso comemorativo do dia, o ministro dá conta da necessidade de fazer cortes. “É necessário racionalizar despesas para permitir que a especificidade da condição militar seja acautelada.”
10 de Agosto - O primeiro protesto dos militares contra as medidas de austeridade foi marcado por uma vigília frente à residência oficial do primeiro-ministro. “Os diplomas têm inúmeros erros (...) falta de estudos sobre impactos, custos e desenvolvimento nas carreiras que nos levam a concluir que estas medidas não passam de uma teimosia do Governo.”
12 de Agosto - O Governo aprova em Conselho de Ministros o regime de assistência na doença e de passagem à reserva e à reforma dos militares. A reacção das associações não se faz esperar com muitas criticas e reclamações de dívidas antigas, como a do complemento de reforma: “Não nos deixaremos condicionar. (...) Quem há demasiados anos não cumpre a lei é o Governo”.
6 de Setembro - O Presidente da República almoçou com o primeiro-ministro, o ministro da Defesa e com as Chefias militares para dar conta da sua preocupação com os protestos. “Os diplomas “serão promulgados pelo Presidente da República nos prazos e condições que a Constituição prevê”, afirmou Luís Amado após o repasto.
João Vaz/Ana Patrícia Dias/Ana Luísa Nascimento/F.M.
http://www.mcinerney.navy.mil/
temos muitos Regimentos e poucas unidades operacionais 
seria melhor afectar as verbas das OHP a modernização REAL das VdG e dota-lhas com VLS... em vez de limitar-se a uma pintura robialac
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Tá linda esta Marinha, tá!!!
