Desconheço qualquer outra legislação que trate de empresa estratégica. E pelo contexto certamente é de defesa. Mas é bom mantermos os pés no chão, porque ainda que haja de fato uma EED no meio da negociação, muita coisa pode acontecer até tudo se resolver. Como dizem os jovens por aí em uma frase que acho genial: tudo é possível, inclusive nada.EduClau escreveu: Sáb Abr 01, 2023 7:16 pm Pois é, ficou faltando o D de defesa na nota, mas a letra da Lei 12598/2012 assim estabelece o que é uma EED:
Não ficou claro o dos 2/3 de votos de estrangeiros em relação aos acionistas brasileiros, talvez quem entende de juridiquês (acho que o @Marcelo Ponciano) possa comentar alguma coisa.IV - Empresa Estratégica de Defesa - EED - toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições:
...
b) ter no País a sede, a sua administração e o estabelecimento industrial, equiparado a industrial ou prestador de serviço;
...
d) assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes;
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/le ... ma-pl.html
Existe a MP 1123/2022 mais recente que alterou alguns itens da lei, como o descredenciamento de EEDs:
https://www12.senado.leg.br/publicacoes ... es/mpv1123
sds
A diferença entre a exceção e a regra é apenas a frequência, e ela será posta a prova agora. Se algo for feito para defender de forma inteligente a AVIBRAS podemos dizer finalmente que de temos uma política de Estado voltada para defesa e portanto a exceção se tornou a nova regra. Do contrário...bem, não preciso entrar em detalhes.Túlio escreveu: Sáb Abr 01, 2023 3:15 pmFalas de uma EXCEÇÃO como se regra fosse; esqueces que o momento econômico de então e o atual não têm como serem mais diferentes, e não exatamente para melhor.Marcelo Ponciano escreveu: Sáb Abr 01, 2023 3:03 pm
Os tempos são outros. Só ver que SNBR se tornou verdadeiramente um projeto de estado, sobrevivendo a 4 governos, inúmeros escândalos, várias crises econômicas, incontáveis terremotos políticos. Para padrões brasileiros é verdadeiramente uma roptura de tradição.
Marcelo Ponciano escreveu: Sáb Abr 01, 2023 3:03 pm Por isso acho que a Engesa não ia pro buraco nos dias de hoje, não daquela forma.Por favor, então me expliques ONDE está o erro em meu raciocínio, provando algo do tipo "é perfeitamente possível apagar incêndio jogando NAPALM". Má gestão não se resolve com injeção de dinheiro, ou as já combalidas ações do CREDIT SUISSE não teriam caído a 1/3 do valor logo após o governo de lá ter enfiado uns USD 54B de um só talagaço.Marcelo Ponciano escreveu: Sáb Abr 01, 2023 3:03 pm
Pois é...esse trecho me fez cogitar a possibilidade da própria Embraer Defesa e Segurança entrar no jogo.Li umas dez vezes o post do @knigh7, que é OFICIAL, e não achei este trecho: é de algum outro?
No que diz respeito à má gestão. Não tiro uma vírgula da sua revolta. Mas uma estrutura de SA é muito mais própria para combater isso do que LTDA. SA tem mecanismos de fiscalização da CVM, assembleia de acionistas podem destituir gestores, compra de ações e mudança de controle societário, etc, etc, etc. Não é o mecanismo perfeito, porque vencer a estupidez humana é um trabalho para deuses astronautas...mas a estrutura de SA é até hoje a forma mais eficiente de funcionamento de uma empresa que a humanidade já inventou.
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