Noticias de Portugal
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Re: Noticias de Portugal
Importações 4% acima do pré-pandemia em 2021. Exportações crescem 6% face a 2019
Joana Abrantes Gomes
Os fluxos do comércio internacional de bens atingiram valores recorde: as importações e as exportações totalizaram, respetivamente, 83.146 milhões de euros e 63.619 milhões de euros.
As exportações aumentaram 18,3% e as importações cresceram 22% em 2021 face ao ano anterior, quando havia sido registada uma queda das trocas comerciais internacionais devido à pandemia de Covid-19. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações e importações de bens no ano passado superaram também os níveis do período pré-pandemia, tendo aumentado, respetivamente, 6,2% e 4%.
Segundo as Estatísticas do Comércio Internacional de 2021, publicadas esta quinta-feira pelo INE, as exportações de bens atingiram os 63.619 milhões de euros, enquanto as importações totalizaram 83.146 milhões de euros. Estes valores são os mais elevados de sempre, assinala o gabinete estatístico, ressalvando, contudo, que “foram atingidos num contexto de aceleração dos preços que se acentuou ao longo do ano”, em especial na segunda metade de 2021 e no caso das matérias-primas e produtos energéticos.
“Estas variações nominais das exportações e das importações mais que compensaram os decréscimos registados em 2020 (-10,3% nas exportações e -14,8% nas importações) refletindo o impacto da pandemia de Covid-19”, sublinha o INE.
No entanto, o contributo da variação de preços para as variações nominais das exportações e importações determinou “uma evolução desfavorável dos termos de troca para os países importadores líquidos” de matérias-primas e produtos energéticos, grupo onde se inclui Portugal, que registou em 2021 uma variação de preços das importações de +8,9%, 1,1 pontos percentuais (p.p.) acima da variação dos preços das exportações.
Excluindo combustíveis e lubrificantes, no ano em análise, registaram-se aumentos de 16,9% nas exportações e de 18,6% nas importações em termos homólogos (-8,9% e -12,3% em 2020, respetivamente). Face a 2019, registaram-se variações de +6,5% nas exportações e +4% nas importações.
O défice da balança comercial de bens agravou-se em 5.139 milhões de euros em relação a 2020 (3.205 milhões de euros provenientes do comércio intra-UE e 1.934 milhões de euros do comércio extra-UE), atingindo 19.527 milhões de euros de saldo negativo, enquanto na comparação com o período pré-pandemia se verificou uma melhoria de 547 milhões de euros.
Se se excluir combustíveis e lubrificantes, o défice totalizou -13.819 milhões de euros, tendo aumentado 2.283 milhões de euros relativamente a 2020, mas diminuído 816 milhões de euros face a 2019.
Em 2021, Espanha, França e Alemanha continuaram a ser os principais clientes e fornecedores externos de bens a Portugal. Os três países concentram, em conjunto, mais de metade das exportações (50,9%, subindo 0,1 p.p. face a 2020) e das importações (52%, menos 1,2 p.p. do que no ano passado). Só a Espanha tem um peso de 26,7% nas exportações e 32% nas importações, mantendo-se como o maior parceiro comercial de Portugal.
Quanto aos bens transacionados, destacam-se as ‘máquinas e aparelhos’ como o principal grupo de produtos exportado e importado em 2021, ultrapassando assim a categoria de ‘veículos e outro material de transporte’ nas exportações. O maior défice comercial voltou a registar-se nas ‘máquinas e aparelhos’, enquanto o maior excedente se manteve nas transações de ‘minerais e minérios’.
Joana Abrantes Gomes
Os fluxos do comércio internacional de bens atingiram valores recorde: as importações e as exportações totalizaram, respetivamente, 83.146 milhões de euros e 63.619 milhões de euros.
As exportações aumentaram 18,3% e as importações cresceram 22% em 2021 face ao ano anterior, quando havia sido registada uma queda das trocas comerciais internacionais devido à pandemia de Covid-19. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações e importações de bens no ano passado superaram também os níveis do período pré-pandemia, tendo aumentado, respetivamente, 6,2% e 4%.
Segundo as Estatísticas do Comércio Internacional de 2021, publicadas esta quinta-feira pelo INE, as exportações de bens atingiram os 63.619 milhões de euros, enquanto as importações totalizaram 83.146 milhões de euros. Estes valores são os mais elevados de sempre, assinala o gabinete estatístico, ressalvando, contudo, que “foram atingidos num contexto de aceleração dos preços que se acentuou ao longo do ano”, em especial na segunda metade de 2021 e no caso das matérias-primas e produtos energéticos.
“Estas variações nominais das exportações e das importações mais que compensaram os decréscimos registados em 2020 (-10,3% nas exportações e -14,8% nas importações) refletindo o impacto da pandemia de Covid-19”, sublinha o INE.
No entanto, o contributo da variação de preços para as variações nominais das exportações e importações determinou “uma evolução desfavorável dos termos de troca para os países importadores líquidos” de matérias-primas e produtos energéticos, grupo onde se inclui Portugal, que registou em 2021 uma variação de preços das importações de +8,9%, 1,1 pontos percentuais (p.p.) acima da variação dos preços das exportações.
Excluindo combustíveis e lubrificantes, no ano em análise, registaram-se aumentos de 16,9% nas exportações e de 18,6% nas importações em termos homólogos (-8,9% e -12,3% em 2020, respetivamente). Face a 2019, registaram-se variações de +6,5% nas exportações e +4% nas importações.
O défice da balança comercial de bens agravou-se em 5.139 milhões de euros em relação a 2020 (3.205 milhões de euros provenientes do comércio intra-UE e 1.934 milhões de euros do comércio extra-UE), atingindo 19.527 milhões de euros de saldo negativo, enquanto na comparação com o período pré-pandemia se verificou uma melhoria de 547 milhões de euros.
Se se excluir combustíveis e lubrificantes, o défice totalizou -13.819 milhões de euros, tendo aumentado 2.283 milhões de euros relativamente a 2020, mas diminuído 816 milhões de euros face a 2019.
Em 2021, Espanha, França e Alemanha continuaram a ser os principais clientes e fornecedores externos de bens a Portugal. Os três países concentram, em conjunto, mais de metade das exportações (50,9%, subindo 0,1 p.p. face a 2020) e das importações (52%, menos 1,2 p.p. do que no ano passado). Só a Espanha tem um peso de 26,7% nas exportações e 32% nas importações, mantendo-se como o maior parceiro comercial de Portugal.
Quanto aos bens transacionados, destacam-se as ‘máquinas e aparelhos’ como o principal grupo de produtos exportado e importado em 2021, ultrapassando assim a categoria de ‘veículos e outro material de transporte’ nas exportações. O maior défice comercial voltou a registar-se nas ‘máquinas e aparelhos’, enquanto o maior excedente se manteve nas transações de ‘minerais e minérios’.
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Re: Noticias de Portugal
No Tramagal, há chão que dá cada vez mais camiões
A 150 km de Lisboa, a fábrica da Mitsubishi Fuso, detida pela Daimler, produz camiões ligeiros desde 1964. Com 500 operários, orgulha-se de usar a força dos braços e vai ter modelo elétrico em 2023.
“Este foi chão que já deu uvas…e vai continuar a dar”. Uma videira à entrada de uma fábrica de automóveis é coisa rara de se ver, mas pode ter todo o sentido. Estamos no Tramagal, no concelho de Abrantes, na fábrica da Mitsubishi Fuso Europa. É nesta unidade que são produzidos os camiões ligeiros Canter desde 1980.
Em 2022, a unidade produtiva está a preparar-se para a próxima fase, com mudanças de topo. O alemão Arne Barden veio do Japão para assumie a liderança da fábrica, depois da saída de Jorge Rosa. O português esteve à frente dos destinos da Mitsubishi Fuso Europa durante 16 anos e foi homenageado com a simbólica videira à entrada da fábrica.
Ainda não entrámos dentro das instalações e há mais uma mudança: foram compradas trotinetas elétricas e bicicletas para os cerca de 500 operários se deslocarem pela linha de montagem “de maneira mais eficiente”, refere ao ECO o gestor alemão. A intenção é ganhar oito minutos por viagem — em vez de 10 minutos a pé, bastam dois minutos num veículo partilhado.
Olhando um pouco mais para cima, o topo dos pavilhões ganhou painéis solares nos últimos anos, contribuindo, de forma decisiva, para que a unidade produtiva se tornasse neutra em emissões. O impacto só não é mais expressivo porque ainda não dá para exportar os camiões ligeiros pela linha do comboio, que fica mesmo em frente às instalações e que tem uma estação a menos de 10 minutos a pé.
A fábrica está exatamente no mesmo terreno desde 1964, embora muita coisa tenha mudado. Há quase 60 anos, as instalações foram criadas por um consórcio luso-francês, entre a metalúrgica local Duarte Ferreira e os franceses da Berliet (atual Renault Trucks). Na cantina da fábrica, ainda há fotografias desse tempo.
Logo na inauguração da fábrica houve a primeira de várias visitas de Estado, com a presença do então Presidente da República, Américo Thomaz. A última presença de um Presidente português foi em 2017. Marcelo Rebelo de Sousa assinalou o início da produção, em série limitada, da primeira geração da eCanter.
Em 1964, fabricavam-se camiões para transportar os militares portugueses em Angola, Moçambique e Guiné, em plena Guerra Colonial. Depois de 1974, os camiões continuaram a ser produzidos mas apenas para fins domésticos.
A história da videira não conta esses tempos. Salta para 1980, ano em que a Mitsubishi comprou a fábrica e começaram a ser produzidos, apenas para Portugal, os camiões Canter e Fuso, e os jipes L200, L300 e Pajero. Em 1996 começou a exportação. E Tramagal concentrou-se na produção dos camiões Canter. Em 2005, a Daimler comprou este negócio à Mitsubishi — apesar de a denominação da fábrica se ter mantido.
Preparação para o futuro elétrico
Dentro da fábrica, ainda se nota pouco o automatismo que pode ser encontrado noutras linhas de montagem, sobretudo na produção de veículos ligeiros. No Tramagal, os camiões são produzidos com muito trabalho braçal, no aperto do parafusos e na colocação das peças nos sítios certos. Veem-se muitas calhas e muitas máquinas, tudo com supervisão humana.
Aqui não estamos distraídos: não há investigação e desenvolvimento, não há área de vendas, nem há coisas engraçadas. Somos excelentes no fabrico de veículos. Ponto final.
Este ano vão ser produzidas 12 mil unidades, o maior número de sempre em quase 60 anos de fábrica. Praticamente todos os camiões são fabricados com motor a gasóleo porque a primeira geração da eCanter apenas foi produzida em série muito restrita.
Mas as coisas vão começar a mudar em 2023: há uma zona marcada a azul onde se pode ver a próxima geração da eCanter, que será produzida em série e que irá ocupar cada vez mais espaço na linha de montagem. O fabrico de uma unidade elétrica implica maiores cuidados na colocação de algumas peças.
Segunda geração da eCanter foi apresentada em Hannover e conta com perto de 200 quilómetros de autonomia.
O que se mantém no Tramagal é o propósito “muito claro e específico [de] fabricar camiões para o mercado europeu“, segundo Arne Barden, CEO da Mitsubishi Fuso Truck Europe.
“Fazemos isso com toda a atenção e muito perto da perfeição. Aqui não estamos distraídos: não há investigação e desenvolvimento, não há área de vendas, nem há coisas engraçadas. Somos excelentes no fabrico de veículos. Ponto final.” É do chão do Tramagal que os camiões vão continuar a sair para toda a Europa e países como Marrocos, Austrália e Nova Zelândia.
https://eco.sapo.pt/reportagem/no-trama ... s-camioes/
A 150 km de Lisboa, a fábrica da Mitsubishi Fuso, detida pela Daimler, produz camiões ligeiros desde 1964. Com 500 operários, orgulha-se de usar a força dos braços e vai ter modelo elétrico em 2023.
“Este foi chão que já deu uvas…e vai continuar a dar”. Uma videira à entrada de uma fábrica de automóveis é coisa rara de se ver, mas pode ter todo o sentido. Estamos no Tramagal, no concelho de Abrantes, na fábrica da Mitsubishi Fuso Europa. É nesta unidade que são produzidos os camiões ligeiros Canter desde 1980.
Em 2022, a unidade produtiva está a preparar-se para a próxima fase, com mudanças de topo. O alemão Arne Barden veio do Japão para assumie a liderança da fábrica, depois da saída de Jorge Rosa. O português esteve à frente dos destinos da Mitsubishi Fuso Europa durante 16 anos e foi homenageado com a simbólica videira à entrada da fábrica.
Ainda não entrámos dentro das instalações e há mais uma mudança: foram compradas trotinetas elétricas e bicicletas para os cerca de 500 operários se deslocarem pela linha de montagem “de maneira mais eficiente”, refere ao ECO o gestor alemão. A intenção é ganhar oito minutos por viagem — em vez de 10 minutos a pé, bastam dois minutos num veículo partilhado.
Olhando um pouco mais para cima, o topo dos pavilhões ganhou painéis solares nos últimos anos, contribuindo, de forma decisiva, para que a unidade produtiva se tornasse neutra em emissões. O impacto só não é mais expressivo porque ainda não dá para exportar os camiões ligeiros pela linha do comboio, que fica mesmo em frente às instalações e que tem uma estação a menos de 10 minutos a pé.
A fábrica está exatamente no mesmo terreno desde 1964, embora muita coisa tenha mudado. Há quase 60 anos, as instalações foram criadas por um consórcio luso-francês, entre a metalúrgica local Duarte Ferreira e os franceses da Berliet (atual Renault Trucks). Na cantina da fábrica, ainda há fotografias desse tempo.
Logo na inauguração da fábrica houve a primeira de várias visitas de Estado, com a presença do então Presidente da República, Américo Thomaz. A última presença de um Presidente português foi em 2017. Marcelo Rebelo de Sousa assinalou o início da produção, em série limitada, da primeira geração da eCanter.
Em 1964, fabricavam-se camiões para transportar os militares portugueses em Angola, Moçambique e Guiné, em plena Guerra Colonial. Depois de 1974, os camiões continuaram a ser produzidos mas apenas para fins domésticos.
A história da videira não conta esses tempos. Salta para 1980, ano em que a Mitsubishi comprou a fábrica e começaram a ser produzidos, apenas para Portugal, os camiões Canter e Fuso, e os jipes L200, L300 e Pajero. Em 1996 começou a exportação. E Tramagal concentrou-se na produção dos camiões Canter. Em 2005, a Daimler comprou este negócio à Mitsubishi — apesar de a denominação da fábrica se ter mantido.
Preparação para o futuro elétrico
Dentro da fábrica, ainda se nota pouco o automatismo que pode ser encontrado noutras linhas de montagem, sobretudo na produção de veículos ligeiros. No Tramagal, os camiões são produzidos com muito trabalho braçal, no aperto do parafusos e na colocação das peças nos sítios certos. Veem-se muitas calhas e muitas máquinas, tudo com supervisão humana.
Aqui não estamos distraídos: não há investigação e desenvolvimento, não há área de vendas, nem há coisas engraçadas. Somos excelentes no fabrico de veículos. Ponto final.
Este ano vão ser produzidas 12 mil unidades, o maior número de sempre em quase 60 anos de fábrica. Praticamente todos os camiões são fabricados com motor a gasóleo porque a primeira geração da eCanter apenas foi produzida em série muito restrita.
Mas as coisas vão começar a mudar em 2023: há uma zona marcada a azul onde se pode ver a próxima geração da eCanter, que será produzida em série e que irá ocupar cada vez mais espaço na linha de montagem. O fabrico de uma unidade elétrica implica maiores cuidados na colocação de algumas peças.
Segunda geração da eCanter foi apresentada em Hannover e conta com perto de 200 quilómetros de autonomia.
O que se mantém no Tramagal é o propósito “muito claro e específico [de] fabricar camiões para o mercado europeu“, segundo Arne Barden, CEO da Mitsubishi Fuso Truck Europe.
“Fazemos isso com toda a atenção e muito perto da perfeição. Aqui não estamos distraídos: não há investigação e desenvolvimento, não há área de vendas, nem há coisas engraçadas. Somos excelentes no fabrico de veículos. Ponto final.” É do chão do Tramagal que os camiões vão continuar a sair para toda a Europa e países como Marrocos, Austrália e Nova Zelândia.
https://eco.sapo.pt/reportagem/no-trama ... s-camioes/
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Re: Noticias de Portugal
Sines lidera consórcio para soluções na transição digital envolvendo 91 milhões de euros
Sines lidera consórcio para criar, até 2025, soluções na transição digital de transportes e logística, num investimento de 91 milhões de euros.
m consórcio liderado pela autoridade portuária de Sines vai desenvolver, até 2025, soluções que promovam a transição digital e ecológica do setor dos transportes e da logística, num investimento de 91 milhões de euros.
A Agenda Nexus, liderada pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), envolve um consórcio de 35 entidades e vai contar com um incentivo financeiro de 59 milhões de euros, no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este consórcio conta com a participação de entidades de referência nacional e internacional no setor dos transportes e da logística, de instituições do setor académico e da investigação, bem como de empresas tecnológicas com reconhecido mérito internacional na área da inovação, segundo a APS.
“Na prática, este projeto, é a concretização das novas orientações estratégicas que o Porto de Sines tinha desenhado para os próximos anos”, no que respeita à “inovação e digitalização da atividade portuária e da rede logística”, disse o diretor de inovação e sistemas de informação da APS, Cláudio Pinto.
Em declarações à agência Lusa, o responsável explicou que o projeto vai ser desenvolvido “de forma colaborativa e em rede” com “parceiros” que “partilham de uma visão comum do que deve ser o desenvolvimento da inovação neste setor”.
Para tal, até 2025, este cluster de empresas nacionais vai desenvolver um total de 28 produtos com o objetivo de “resolver os desafios, do ponto de vista operacional, da sustentabilidade ambiental e da transição energética” que se colocam ao setor dos transportes e da logística.
Na prática, este projeto, é a concretização das novas orientações estratégicas que o Porto de Sines tinha desenhado para os próximos anos.
Na fase final, os produtos serão comercializados fazendo aumentar “as exportações de tecnologia nacional para qualquer mercado”, frisou.
De acordo com Cláudio Pinto, um dos objetivos da Agenda Nexus consiste na criação da plataforma “Nexus Open Data Collaboration”, que irá “constituir-se como um instrumento de promoção do processo de inovação associado a este setor” e onde serão disponibilizados “os dados gerados pela atividade portuária e logística”.
Numa segunda dimensão, está previsto o desenvolvimento de “ferramentas digitais que vão dar resposta a vários desafios para um terminal marítimo, uma plataforma multimodal, um centro de distribuição ou no transporte ferroviário e rodoviário”, especificou.
Esta agenda contempla ainda “a construção de equipamentos marítimos, como rebocadores e lanchas de pilotos com propulsão elétrica, contribuindo para a descarbonização da atividade portuária, e a reconversão de equipamentos na área da segurança, proteção e controlo de tráfego”.
Prevê ainda a utilização de drones e veículos autónomos “que vão ser utilizados em aplicações na área da segurança, da manutenção das infraestruturas portuárias e da monitorização ambiental”, acrescentou.
Na área da conectividade, vão ser estudados “os desafios organizacionais e tecnológicos” associados às redes 5G [quinta geração para redes móveis e de banda larga] “no contexto portuário”.
Para Cláudio Pinto, estes produtos “são inovadores”, porque “tiram partido de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial e algoritmos preditivos”, melhorando “a qualidade de decisão, antecipando alguns procedimentos, assim como a performance no que respeita à sustentabilidade ambiental”.
O responsável estima que, até 2030, os produtos criados no âmbito da Agenda Nexus representem um “volume de exportações de cerca de 60 milhões de euros anuais”, gerando mil postos de trabalho e reduzindo em 55% a pegada de carbono do Porto de Sines.
https://eco.sapo.pt/2022/10/28/sines-li ... -de-euros/
Sines lidera consórcio para criar, até 2025, soluções na transição digital de transportes e logística, num investimento de 91 milhões de euros.
m consórcio liderado pela autoridade portuária de Sines vai desenvolver, até 2025, soluções que promovam a transição digital e ecológica do setor dos transportes e da logística, num investimento de 91 milhões de euros.
A Agenda Nexus, liderada pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), envolve um consórcio de 35 entidades e vai contar com um incentivo financeiro de 59 milhões de euros, no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este consórcio conta com a participação de entidades de referência nacional e internacional no setor dos transportes e da logística, de instituições do setor académico e da investigação, bem como de empresas tecnológicas com reconhecido mérito internacional na área da inovação, segundo a APS.
“Na prática, este projeto, é a concretização das novas orientações estratégicas que o Porto de Sines tinha desenhado para os próximos anos”, no que respeita à “inovação e digitalização da atividade portuária e da rede logística”, disse o diretor de inovação e sistemas de informação da APS, Cláudio Pinto.
Em declarações à agência Lusa, o responsável explicou que o projeto vai ser desenvolvido “de forma colaborativa e em rede” com “parceiros” que “partilham de uma visão comum do que deve ser o desenvolvimento da inovação neste setor”.
Para tal, até 2025, este cluster de empresas nacionais vai desenvolver um total de 28 produtos com o objetivo de “resolver os desafios, do ponto de vista operacional, da sustentabilidade ambiental e da transição energética” que se colocam ao setor dos transportes e da logística.
Na prática, este projeto, é a concretização das novas orientações estratégicas que o Porto de Sines tinha desenhado para os próximos anos.
Na fase final, os produtos serão comercializados fazendo aumentar “as exportações de tecnologia nacional para qualquer mercado”, frisou.
De acordo com Cláudio Pinto, um dos objetivos da Agenda Nexus consiste na criação da plataforma “Nexus Open Data Collaboration”, que irá “constituir-se como um instrumento de promoção do processo de inovação associado a este setor” e onde serão disponibilizados “os dados gerados pela atividade portuária e logística”.
Numa segunda dimensão, está previsto o desenvolvimento de “ferramentas digitais que vão dar resposta a vários desafios para um terminal marítimo, uma plataforma multimodal, um centro de distribuição ou no transporte ferroviário e rodoviário”, especificou.
Esta agenda contempla ainda “a construção de equipamentos marítimos, como rebocadores e lanchas de pilotos com propulsão elétrica, contribuindo para a descarbonização da atividade portuária, e a reconversão de equipamentos na área da segurança, proteção e controlo de tráfego”.
Prevê ainda a utilização de drones e veículos autónomos “que vão ser utilizados em aplicações na área da segurança, da manutenção das infraestruturas portuárias e da monitorização ambiental”, acrescentou.
Na área da conectividade, vão ser estudados “os desafios organizacionais e tecnológicos” associados às redes 5G [quinta geração para redes móveis e de banda larga] “no contexto portuário”.
Para Cláudio Pinto, estes produtos “são inovadores”, porque “tiram partido de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial e algoritmos preditivos”, melhorando “a qualidade de decisão, antecipando alguns procedimentos, assim como a performance no que respeita à sustentabilidade ambiental”.
O responsável estima que, até 2030, os produtos criados no âmbito da Agenda Nexus representem um “volume de exportações de cerca de 60 milhões de euros anuais”, gerando mil postos de trabalho e reduzindo em 55% a pegada de carbono do Porto de Sines.
https://eco.sapo.pt/2022/10/28/sines-li ... -de-euros/
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Re: Noticias de Portugal
Novo regime de entrada de estrangeiros: o que muda a partir de domingo?
A partir deste domingo, passa a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país. Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal
O Governo pretende com o novo regime de entrada de estrangeiros em Portugal, que entra em vigor no domingo, proporcionar uma imigração segura e evitar redes ilegais, disse à Lusa a secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
“Portugal, ao consagrar um visto para procura de trabalho, está precisamente a facultar um meio acessível para que se possa viajar em segurança. Esta é uma preocupação e uma prioridade para o Governo: que quem venha para Portugal, para aqui estabelecer a sua vida, o possa fazer a partir de vias de imigração seguras”, precisou Isabel Almeida Rodrigues.
O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra em vigor no domingo, passando a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país.
Este visto para procurar trabalho em Portugal é válido por 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias, sendo concedido nos postos consulares portugueses, que comunicam de imediato ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Segundo a nova lei, para requerer um visto para procura de trabalho é necessário declaração de condições de estada em Portugal e comprovativos de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP e da posse de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.
Também os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.
Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
A secretária de Estado destaca o mecanismo legal, considerando que “não há qualquer razão” para um estrangeiro que queira vir para Portugal procurar trabalho se sujeitar a redes ilegais.
“Estamos a falar de um visto que é obtido junto da nossa rede consular, em que a pessoa faz a instrução do pedido e depois vai aos serviços para dar continuidade ao processo. Eu não creio que um processo que é desenvolvido junto da rede consular, que impõe um contacto entre a pessoa que pretende vir para Portugal e a nossa rede consular possa ser mais favorável a uma rede de tráfico do que a inexistência deste mecanismo”, sustentou.
A secretária de estado respondia a algumas associações de imigrantes em Portugal, que alertaram que este novo mecanismo poderá fomentar as redes ilegais.
Para a governante, “será muito mais fácil para as redes operarem num contexto em que este mecanismo não existe”.
“Não creio que se possa dizer que a existência do visto é mais desfavorável do que a sua inexistência”, disse ainda.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional estabelecem “procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do país, mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes”.
O novo regime acaba com o regime de quotas para a imigração, facilita a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal e permite atribuir um visto de residência ou estada temporária aos nómadas digitais.
Os últimos dados do SEF indicavam que a população estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo maior a brasileira, estimada em mais de 250 mil pessoas.
A partir deste domingo, passa a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país. Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal
O Governo pretende com o novo regime de entrada de estrangeiros em Portugal, que entra em vigor no domingo, proporcionar uma imigração segura e evitar redes ilegais, disse à Lusa a secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
“Portugal, ao consagrar um visto para procura de trabalho, está precisamente a facultar um meio acessível para que se possa viajar em segurança. Esta é uma preocupação e uma prioridade para o Governo: que quem venha para Portugal, para aqui estabelecer a sua vida, o possa fazer a partir de vias de imigração seguras”, precisou Isabel Almeida Rodrigues.
O novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra em vigor no domingo, passando a existir um visto de seis meses para um estrangeiro procurar trabalho no país.
Este visto para procurar trabalho em Portugal é válido por 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias, sendo concedido nos postos consulares portugueses, que comunicam de imediato ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Segundo a nova lei, para requerer um visto para procura de trabalho é necessário declaração de condições de estada em Portugal e comprovativos de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP e da posse de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.
Também os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.
Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
A secretária de Estado destaca o mecanismo legal, considerando que “não há qualquer razão” para um estrangeiro que queira vir para Portugal procurar trabalho se sujeitar a redes ilegais.
“Estamos a falar de um visto que é obtido junto da nossa rede consular, em que a pessoa faz a instrução do pedido e depois vai aos serviços para dar continuidade ao processo. Eu não creio que um processo que é desenvolvido junto da rede consular, que impõe um contacto entre a pessoa que pretende vir para Portugal e a nossa rede consular possa ser mais favorável a uma rede de tráfico do que a inexistência deste mecanismo”, sustentou.
A secretária de estado respondia a algumas associações de imigrantes em Portugal, que alertaram que este novo mecanismo poderá fomentar as redes ilegais.
Para a governante, “será muito mais fácil para as redes operarem num contexto em que este mecanismo não existe”.
“Não creio que se possa dizer que a existência do visto é mais desfavorável do que a sua inexistência”, disse ainda.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional estabelecem “procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, para o desenvolvimento do país, mudar a forma como a administração pública se relaciona com os imigrantes e garantir condições de integração dos imigrantes”.
O novo regime acaba com o regime de quotas para a imigração, facilita a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal e permite atribuir um visto de residência ou estada temporária aos nómadas digitais.
Os últimos dados do SEF indicavam que a população estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo maior a brasileira, estimada em mais de 250 mil pessoas.
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Re: Noticias de Portugal
Tira a máscara que estás com a oxigenação em baixo...ainda bem que ainda estás confinado à tua casa e a tua mulher pode auxiliar-te. Ah, espera, estamos em Portugal e isso já acabou à muito.P44 escreveu: Qui Nov 10, 2022 9:57 am Mais um passo rumo à Dita Dura
https://www.publico.pt/2022/11/09/polit ... os-2027145
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Re: Noticias de Portugal
cabeça de martelo escreveu: Qui Nov 10, 2022 10:03 amTira a máscara que estás com a oxigenação em baixo...ainda bem que ainda estás confinado à tua casa e a tua mulher pode auxiliar-te. Ah, espera, estamos em Portugal e isso já acabou à muito.P44 escreveu: Qui Nov 10, 2022 9:57 am Mais um passo rumo à Dita Dura
https://www.publico.pt/2022/11/09/polit ... os-2027145
Ah, mas o problema é O BOLOSSAURO no Brasil e o ZÉ TOPETE nos Estados Unidos, tudo vai bem em Portugal.
Notar a data: nem havia a desculpa esfarrapada da Pestenegra BRANCA ainda...
Carta A António Costa De Um Seu Colega Da Faculdade Que Seguiu A Carreira De Professor
By Alexandre Henriques - 16 maio, 2019
Caro António: talvez não te lembres de mim, mas fomos colegas na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Ou até poderá acontecer que tenhas uma leve ideia de um açoriano magrito, de bigode, que militava na Tertúlia Académica, juntamente com muitos outros, dos quais relembro o André, o Júlio e o Marcelo.
Tirámos o mesmo curso, até escolhemos a mesma menção (Ciências Jurídico-Políticas), mas seguimos caminhos diferentes na vida. Aliás, logo na Faculdade se começou a ver que tínhamos visões diferentes da mesma vida. Relembro um episódio que o prova.
Comia-se mal nas cantinas. Havia, aliás, dias em que se comia muito mal. Quando se tornou insuportável, decidimos, na Tertúlia Académica, fazer um levantamento de rancho. Havia quem quisesse partir tudo, em sinal de protesto. Mesas, cadeiras, material de cozinha. Foi a muito custo que consegui convencer os outros de que era má ideia. Que as cantinas iam fechar e quem era pobre e dependia delas iria sofrer. Lá aceitaram a minha proposta de fazer uma manifestação pacífica, e assim fizemos.
Enchemos a Reitoria de tabuleiros com comida intocada. Comida que não comemos por todo o lado. No chão, em cima de balcões, etc. Ficámos lá toda a tarde aos gritos, até que, já de noite, finalmente o Magnífico Reitor nos veio brindar com um discurso lindo. Mas nós não queríamos palavras. Com elas não encheríamos a barriga. Convidámo-lo para jantar. O homem resistiu. A multidão insistiu. Até que o Reitor cedeu e foi jantar connosco à Cantina Velha.
Por sorte era pescadinha de rabo na boca a refeição. Um dos pratos mais temidos, pela falta de gosto e pela insuficiência de peixe. Já com jornalistas presentes no repasto, um deles perguntou ao Reitor se ele achava, em consciência, ser aquilo suficiente para futuros médicos, advogados, juízes, engenheiros, etc, se alimentarem de jeito, tendo de estudar à noite. Foi então que o Reitor proferiu a sua frase mais célebre: “A fome depende do apetite que se tem”. No outro dia estava esta máxima nas primeiras páginas dos jornais. Passadas umas semanas, a comida melhorou bastante.
Não te vi em nenhum passo desta luta, António. Tu, que até eras dirigente da Associação de Estudantes, embora te escondesses atrás do José Apolinário.
Entendo que, sendo de Lisboa e na capital vivendo, não precisasses da cantina. Ias comer a casa. Mas, que diabo, tinhas sido eleito para nos representar e defender os nossos interesses.
Se não fosse por tal obrigação, que fosse por solidariedade para com os colegas que eram das ilhas ou de outras paragens continentais. Os pobres que não tinham alternativa que não fosse andar com o credo na boca enquanto comiam a pescadinha com o rabo na dita.
Afinal, não eras socialista? Não era por seres da JS que tinhas sido eleito? Não nos devias pelo menos a tua presença solidária, já que incapaz de organizar e levar a cabo o protesto?
Seguimos caminhos diferentes, com visões diferentes da vida e de valores. E perguntarás por que vem este chato agora à tua superior presença.
Venho porque sou professor, António. Nunca quis ser famoso ou importante, como tu. Desejava, e consegui, fazer advocacia e ensinar numa escola. No fundo, dar utilidade ao curso que tirei. Pelo menos tu também acabaste o curso, diferentemente do César, que andava por Lisboa a pastar e a gastar o dinheiro do pai, mais interessado na Juventude Socialista do que na Teoria Geral do Direito Civil. Olha onde o levou e ainda o poderá levar a preguiça… Com a tua ajuda, meu caro.
Sou professor, António. Desde 1984, já ajudei a formar uns milhares de alunos. Coisa pouca, admito, ao pé do Orçamento do Estado. Mas lá fui andando, humildemente.
E é como professor que não te perdoo, António. Não pelas tuas opções políticas, tu é que sabes dessas coisas importantes. Foi do PS a célebre frase “primeiro as pessoas”. Foi de um distinto antigo dirigente socialista a frase “há mais vida para além do défice”. Mas, para ti, ajudar bancos e fazer boa figura em Bruxelas é que é sagrado. São opções…
Não te perdoo é por teres transformado a classe dos professores numa classe odiada. Dói-me tanto, António, ver títulos nos jornais como “Quase todos contra os professores”, expressando uma sondagem sobre a opinião dos portugueses.
Que fizemos nós de errado? Talvez, apenas, termos escolhido esta profissão, quando acreditávamos que o Estado seria pessoa de bem. De resto, cumprimos as nossas obrigações lectivas e fiscais, aguentámos cortes nos vencimentos e congelamento das nossas progressões nas carreiras, tudo em honra da salvação da Pátria. E depois começámos a lutar para recuperar o que é nosso por Direito. Achas mal? Não é justo?
A História está cheia de exemplos de homens e mulheres que lutaram por aquilo que achavam justo e para recuperar o que era seu. O Conde de Monte Cristo impressionou os meus doze anos, e depois descobri que na vida real tinha de ser assim também. Lutar para recuperar o que me roubassem. Ou deveria desistir, sabendo que assim seria facilmente vencido, ao contrário do que proclama Mário Soares ainda hoje no Largo do Rato?
Se não é possível, pois que não seja. Afinal, nestas crises todas, apenas a classe política não perdeu nenhum privilégio. Pelo contrário, aumentou-se descaradamente.
Escusavas era de fazer todo este cagaçal, de exercer toda esta chantagem, de vires com números falsos sobre o aumento da despesa, transformando-nos nos maus da fita. Quando nós, apenas, lutámos e continuamos a lutar pelo que consideramos ser justo. Que outras classes façam o mesmo, terão o nosso apoio.
Nós, só fizemos a nossa parte…
Mas tu queres é derrotar a direita. Ter maioria absoluta. Livrar-te da geringonça. E, para conseguir ganhar os teus jogos políticos, não te importa que sejamos odiados. Nem tens a caridade de proclamar que seriam justas as nossas reivindicações, mesmo que não fosse possível acolhê-las. Seria, ao menos, um consolo, ver-te dizer que temos razão…
Em vez disso, preferes transformar-nos em tema de campanha. Para berrar que os socialistas são os campeões das contas certas.
Ó António, pelo menos alguma vergonha na cara. Então não nos lembramos da primeira intervenção externa do FMI em Portugal, quando era 1º Ministro Mário Soares? Não nos recordamos do Guterres em frente às câmaras de televisão, a tentar fazer contas com olhos de calculadora alfanumérica? E sobretudo, de José Sócrates, principal culpado deste imbróglio todo? Andaste tão perto dele e nunca desconfiaste que não era flor que se cheirasse?
Campeão das contas certas, o Sócrates?
Não te perdoo, António, por andares por aí, de comício em comício, a dizer que toda a oposição nos queria enganar. Acredita que não é fácil seja quem for nos enganar, a nós, professores. Sobretudo quem queira devolver-nos o que é nosso. Como nos enganaria, ao fazê-lo?
Mas admitindo que toda a gente nos queira enganar, uma virtude tem esta tua sanha: obrigar-me a reconhecer que tu és o único que nunca me enganaste… Mal te cheirei ao longe, soube logo o que a casa gastava.
Mesmo assim, quem me dera voltar quarenta anos atrás… Se frequentasses a cantina, com gosto te ofereceria a minha pescadinha de rabo na boca, ficando eu com fome. Desde novo tive consciência de que os nossos governantes, passados e futuros, precisam de muito alimento…
António Bulcão
(publicada hoje no Diário Insular)
https://www.comregras.com/carta-a-anton ... professor/
Notar a data: nem havia a desculpa esfarrapada da Peste
“Look at these people. Wandering around with absolutely no idea what's about to happen.”
P. Sullivan (Margin Call, 2011)
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Re: Noticias de Portugal
Agora fiquei a apanhar do ar, o que raio tem a haver uma coisa (os Professores) e a outra (combate à pandemia)?
É que eles andaram na universidade no início dos anos 80, ora nessa altura já se vivia em democracia. Não havia qualquer problema num levantamento de rancho numa universidade, exceto para os alunos que não iam comer nesse/s dia/s. Eu fiz greve à escola no tempo do Cavaco e não tive qualquer problema com isso. Se calhar fui um herói e nem sequer sabia disso!
Eu conheço um outro Açoriano que também participou num levantamento de rancho no pós 25 de Abril numa certa base Aérea e que por isso não levou um louvor que já estava prometido no final da tropa (5 anos)...que por acaso eu chamo-o de Pai. Não foi um herói, nem um cobarde, apenas fez o que achou que devia fazer naquele período muito especifico na história contemporânea Portuguesa.
Tu andas a pescar e nem sabes como, ó Túlio.
É que eles andaram na universidade no início dos anos 80, ora nessa altura já se vivia em democracia. Não havia qualquer problema num levantamento de rancho numa universidade, exceto para os alunos que não iam comer nesse/s dia/s. Eu fiz greve à escola no tempo do Cavaco e não tive qualquer problema com isso. Se calhar fui um herói e nem sequer sabia disso!
Eu conheço um outro Açoriano que também participou num levantamento de rancho no pós 25 de Abril numa certa base Aérea e que por isso não levou um louvor que já estava prometido no final da tropa (5 anos)...que por acaso eu chamo-o de Pai. Não foi um herói, nem um cobarde, apenas fez o que achou que devia fazer naquele período muito especifico na história contemporânea Portuguesa.
Tu andas a pescar e nem sabes como, ó Túlio.
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Re: Noticias de Portugal
Governo estuda inaugurar central de dessalinização no litoral alentejano
Jéssica Sousa
O Governo identificou a região do litoral alentejano como uma das afetadas pela seca. Está a ser estudada a inauguração de uma dessalinizadora.
OGoverno está a estudar inaugurar uma central de dessalinização na zona literal do Alentejo, à semelhança do projeto que vai ser inaugurado no Algarve, em 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, nas comissões do Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e Ambiente e Energia, esta quarta-feira, Duarte Cordeiro anunciou que o Governo identificou “outros territórios no país [afetados pela seca], nomeadamente, o litoral alentejano”, zona onde o Governo pretende implementar, no próximo ano, um plano de eficiência hídrica – estando já em curso um investimento de 57 milhões de euros na interligação do Alqueva com o sistema de abastecimento Sado e Mira.
Além deste plano, Duarte Cordeiro adiantou que está a ser estudada a “possibilidade da existência de uma central dessalinizadora para a zona do litoral alentejano” que sirva para responder “às necessidades identificadas” e que se encontram pressionadas pelo setor do turismo e a produção industrial. Quanto ao financiamento, o governante adiantou que está em cima da mesa a possibilidade de recorrer ao investimento privado ou comunitário.
Será no Algarve que Portugal continental irá inaugurar a primeira central de dessalinização que servirá como complemento ao atual Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água para consumo humano, na região.
Prevista para estar concluída em março de 2026, a obra, avaliada em 45 milhões de euros, encontra-se atualmente na fase de desenvolvimento dos estudos necessários para se poder colocar a empreitada a concurso.
https://eco.sapo.pt/2022/11/10/governo- ... lentejano/
Jéssica Sousa
O Governo identificou a região do litoral alentejano como uma das afetadas pela seca. Está a ser estudada a inauguração de uma dessalinizadora.
OGoverno está a estudar inaugurar uma central de dessalinização na zona literal do Alentejo, à semelhança do projeto que vai ser inaugurado no Algarve, em 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, nas comissões do Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e Ambiente e Energia, esta quarta-feira, Duarte Cordeiro anunciou que o Governo identificou “outros territórios no país [afetados pela seca], nomeadamente, o litoral alentejano”, zona onde o Governo pretende implementar, no próximo ano, um plano de eficiência hídrica – estando já em curso um investimento de 57 milhões de euros na interligação do Alqueva com o sistema de abastecimento Sado e Mira.
Além deste plano, Duarte Cordeiro adiantou que está a ser estudada a “possibilidade da existência de uma central dessalinizadora para a zona do litoral alentejano” que sirva para responder “às necessidades identificadas” e que se encontram pressionadas pelo setor do turismo e a produção industrial. Quanto ao financiamento, o governante adiantou que está em cima da mesa a possibilidade de recorrer ao investimento privado ou comunitário.
Será no Algarve que Portugal continental irá inaugurar a primeira central de dessalinização que servirá como complemento ao atual Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água para consumo humano, na região.
Prevista para estar concluída em março de 2026, a obra, avaliada em 45 milhões de euros, encontra-se atualmente na fase de desenvolvimento dos estudos necessários para se poder colocar a empreitada a concurso.
https://eco.sapo.pt/2022/11/10/governo- ... lentejano/
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Re: Noticias de Portugal
Falta de licença de utilização de estaleiros de Viana do Castelo atrasa obra de 11 milhões
Câmara de Viana do Castelo denuncia que Estado subconcessionou estaleiros à Martifer sem licença de utilização. Situação que está a atrasar um investimento de 11 milhões de euros do grupo português.
presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, denunciou, esta quarta-feira, que o Estado subconcessionou os estaleiros à Martifer, em 2013, sem licença de utilização; o que está a atrasar um investimento de 11 milhões de euros do grupo português.
Em causa está a transformação da doca atual em doca seca; uma obra que a Martifer anunciou, em 2019, como solução para passar a construir e a reparar navios de maior dimensão.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, que tem assento na comunidade portuária, explicou que o investimento sofreu um “revés” quando a empresa, “já com projeto pronto, financiamento garantindo e empreiteiro contratado, foi confrontada com a inexistência da licença de utilização dos estaleiros navais”.
Segundo o socialista Luís Nobre, “os estaleiros foram concessionados sem terem licença de utilização. Se o Estado antes de concessionar, entregasse tudo direitinho, a empresa não estaria perante uma complexidade formal para responder àquela necessidade”. Esta foi a reação do autarca quando, confrontado pela Lusa, sobre as declarações feitas na quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Montenegro.
No final de uma reunião com a administração da West Sea, Luís Montenegro afirmou que a empresa tem projetos para aumentar a oferta de serviços através da construção da nova doca, mas que “o projeto tem esbarrado na burocracia excessiva do Estado”.
“Isto perturbou o processo [que] começou ao contrário, e daí este impasse. É um exemplo em que o Estado tem responsabilidade. Na altura, a Câmara alertou para essa necessidade e não foi tida nem achada”, frisa o autarca de Viana do Castelo. “A empresa é vítima da inércia do Estado por, no passado, ter concessionado uma atividade, umas instalações que não estavam devidamente enquadradas nas disposições legais”, criticou Luís Nobre.
A Lusa pediu esclarecimentos sobre o assunto à Martifer e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, não tendo ainda obtido qualquer resposta.
Luís Nobre afirmou que se o processo tivesse sido conduzido de acordo com os procedimentos legais, “esta operação era de tal maneira pequena que evitava esta demora”, aludindo à “complexidade” de elaboração da AIA “entre oito e 10 meses”.
O autarca explicou que “as administrações central e regional encontrariam forma de simplificar o licenciamento, mas como não tinha aquela figura [licença de utilização] desde o início tudo isto [a obra em causa] é visto como uma nova operação”. Aliás, apontou, “as entidades olham para ali [estaleiros navais] e nunca houve uma AIA sobre aquela atividade, junto à cidade, junto ao litoral, junto à área fluvial do rio Lima”.
Segundo Luís Nobre, neste processo, a “empresa é vítima”, por ser sido “chamada a uma responsabilidade plena quando, na prática, só deveria ter sido chamada a uma responsabilidade parcial, relativa a esta operação que pretende fazer”.
O socialista garantiu que, atualmente, “todos estão absolutamente empenhados e a trabalhar, desde a autarquia, ao primeiro-ministro, ao secretário de Estado do Mar, à CCDR-N, e à APA, para resolver o problema”.
Para o autarca, a subconcessão dos extintos ENVC “correu bem por mérito da empresa” e não “por mérito político”. Mais, reiterou, Luís Nobre: “Se hoje os estaleiros da West Sea está nas condições em que está, é mérito da empresa, não é mérito político. O sucesso da empresa é dos empresários e dos profissionais que lá estão, muitos deles dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
https://eco.sapo.pt/2022/11/16/falta-de ... 1-milhoes/
Câmara de Viana do Castelo denuncia que Estado subconcessionou estaleiros à Martifer sem licença de utilização. Situação que está a atrasar um investimento de 11 milhões de euros do grupo português.
presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, denunciou, esta quarta-feira, que o Estado subconcessionou os estaleiros à Martifer, em 2013, sem licença de utilização; o que está a atrasar um investimento de 11 milhões de euros do grupo português.
Em causa está a transformação da doca atual em doca seca; uma obra que a Martifer anunciou, em 2019, como solução para passar a construir e a reparar navios de maior dimensão.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, que tem assento na comunidade portuária, explicou que o investimento sofreu um “revés” quando a empresa, “já com projeto pronto, financiamento garantindo e empreiteiro contratado, foi confrontada com a inexistência da licença de utilização dos estaleiros navais”.
Segundo o socialista Luís Nobre, “os estaleiros foram concessionados sem terem licença de utilização. Se o Estado antes de concessionar, entregasse tudo direitinho, a empresa não estaria perante uma complexidade formal para responder àquela necessidade”. Esta foi a reação do autarca quando, confrontado pela Lusa, sobre as declarações feitas na quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Montenegro.
No final de uma reunião com a administração da West Sea, Luís Montenegro afirmou que a empresa tem projetos para aumentar a oferta de serviços através da construção da nova doca, mas que “o projeto tem esbarrado na burocracia excessiva do Estado”.
Para o autarca da capital do Alto Minho, trata-se de “uma tropelia” do Estado no sentido em que “queria concretizar uma coisa a todo o custo e não garantiu todas as condições formais” à empresa. Está agora “confrontada com a necessidade de apresentar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)” junto de várias entidades envolvidas no processo de licenciamento da obra, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).Os estaleiros foram concessionados sem terem licença de utilização. Se o Estado antes de concessionar entregasse tudo direitinho, a empresa não estaria perante uma complexidade formal para responder àquela necessidade.
Luís Nobre
Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
“Isto perturbou o processo [que] começou ao contrário, e daí este impasse. É um exemplo em que o Estado tem responsabilidade. Na altura, a Câmara alertou para essa necessidade e não foi tida nem achada”, frisa o autarca de Viana do Castelo. “A empresa é vítima da inércia do Estado por, no passado, ter concessionado uma atividade, umas instalações que não estavam devidamente enquadradas nas disposições legais”, criticou Luís Nobre.
A Lusa pediu esclarecimentos sobre o assunto à Martifer e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, não tendo ainda obtido qualquer resposta.
Luís Nobre afirmou que se o processo tivesse sido conduzido de acordo com os procedimentos legais, “esta operação era de tal maneira pequena que evitava esta demora”, aludindo à “complexidade” de elaboração da AIA “entre oito e 10 meses”.
O autarca explicou que “as administrações central e regional encontrariam forma de simplificar o licenciamento, mas como não tinha aquela figura [licença de utilização] desde o início tudo isto [a obra em causa] é visto como uma nova operação”. Aliás, apontou, “as entidades olham para ali [estaleiros navais] e nunca houve uma AIA sobre aquela atividade, junto à cidade, junto ao litoral, junto à área fluvial do rio Lima”.
Segundo Luís Nobre, neste processo, a “empresa é vítima”, por ser sido “chamada a uma responsabilidade plena quando, na prática, só deveria ter sido chamada a uma responsabilidade parcial, relativa a esta operação que pretende fazer”.
O socialista garantiu que, atualmente, “todos estão absolutamente empenhados e a trabalhar, desde a autarquia, ao primeiro-ministro, ao secretário de Estado do Mar, à CCDR-N, e à APA, para resolver o problema”.
Para o autarca, a subconcessão dos extintos ENVC “correu bem por mérito da empresa” e não “por mérito político”. Mais, reiterou, Luís Nobre: “Se hoje os estaleiros da West Sea está nas condições em que está, é mérito da empresa, não é mérito político. O sucesso da empresa é dos empresários e dos profissionais que lá estão, muitos deles dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)”.
Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
https://eco.sapo.pt/2022/11/16/falta-de ... 1-milhoes/