Noticias de Portugal

[cabeça de martelo]

PJ de Vila Real deteve 52 pessoas em operação de combate ao tráfico de armas

A Polícia Judiciária deteve 52 pessoas no âmbito de uma megaoperação de combate ao tráfico e mediação de armas que decorreu na zona Norte do país e foi coordenada pelo departamento de Vila Real.

Mais em:

https://www.avozdetrasosmontes.pt/notic ... f1tQHqDhTI

[P44]

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"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

-Artigo 21° da Constituição da República Portuguesa (Direito à Resistência)

[P44]

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ESTAMOS OFICIALMENTE NUMA DITADURA.

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Governo mobiliza todas as polícias para fiscalizar app nos telemóveis

O Governo vai colocar todas as autoridades policiais a fiscalizar os portugueses que, tendo telemóvel, não tenham instalada a aplicação "StayAway Covid".

As multas previstas podem ir até aos 500 euros. Na proposta de lei que o Executivo entregou na quarta-feira à noite no Parlamento, e a que o JN teve acesso, é dito que será "obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação "StayAway Covid" pelos possuidores de equipamento que a permita".

Para isso, a fiscalização do cumprimento da nova lei irá competir "à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais", refere o documento.

O Executivo liderado por António Costa propõe também a que todos os funcionários públicos e equiparados sejam forçados a instalar a aplicação. A obrigatoriedade "abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança", especifica a proposta de lei.

Na quarta-feira, a Comissão da Proteção de Dados chumbou em toda a linha a intenção do Governo de obrigar ao uso da aplicação "StayAway Covid", que desde o final de agosto já foi descarregada 1,2 milhões de vezes. "Graves questões relativas à privacidade", "fortes reservas no plano ético" e legislação "dificilmente exequível" são as falhas que a entidade responsável por zelar pela privacidade dos portugueses voltou a apontar, num dia em que o país bateu um recorde de novas infeções (2072).

Na origem da reação está a garantia de António Costa, ontem após o Conselho de Ministros que declarou a situação de calamidade [ler ao lado], de que o Governo vai pedir ao Parlamento "uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública" e "também da aplicação StayAway".

Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), "impor por lei a utilização da aplicação "StayAway", seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos, retirando-lhes a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros". A CNPD lembrou ainda, ao JN, as reservas que teve quando se pronunciou sobre o lançamento da app e vincou a necessidade de ter um "caráter voluntário". Mas a entidade vai mais longe: "Nenhum país, de um total de 55 países aderentes à Convenção de Proteção de Dados, implementou com caráter obrigatório este tipo de aplicação".

"Voluntária" e "segura"

O primeiro-ministro, que tem apelado ao uso da app - que descreveu como "essencial, voluntária, confidencial e segura" -, frisou que a imposição seria "em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas de segurança, e no conjunto da administração pública". Fonte do Governo explicou ao JN que, dada a "sensibilidade do tema", Costa quer o Parlamento a decidir. Mas os partidos estão relutantes.

Entre os constitucionalistas, se a obrigação do uso da máscara é consensual, a da aplicação levanta mais dúvidas. Jonatas Machado e Bacelar Gouveia consideram que "pela proteção das pessoas" a constitucionalidade da app não gerará dúvida. Já para Reis Novais, "o Governo não pode impor a aquisição de um telemóvel de última geração e de um sistema operativo que permita o uso da app": "Como seria uma norma inconstitucional, espero que tenha sido um lapso de comunicação do primeiro-ministro".

É esta dúvida que quatro das bancadas levantam. Fonte do BE assumiu, ao JN, que "seria de difícil exequibilidade e inaceitável num Estado de Direito" tal obrigação. Assim como a centrista Ana Rita Bessa, que vincou ser "complicado juridicamente" a imposição da app.

Ao JN, Bebiana Cunha (PAN) apelou "primeiro uma avaliação à utilização da app, em vez de se correr o risco de violar a Constituição". A Iniciativa Liberal avisou que pode recorrer ao Tribunal Constitucional. Os restantes partidos preferem esperar pela proposta do Governo.

O INESC TEC, que concebeu a aplicação, admitiu, ao JN, que desconhecia "a intenção do Governo".

https://www.jn.pt/nacional/governo-mobi ... 22748.html

[cabeça de martelo]

"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

-Artigo 21° da Constituição da República Portuguesa (Direito à Resistência)

Será no mínimo surreal que a própria autoridade na figura do Agente/Guarda vá violar a constituição da república que eles próprios juraram defender, mesmo com o sacrifício da própria vida!

«Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da própria vida.»

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Aguardemos...

[Túlio]

Aguardemos...

Não vai funcionar, basta deixar o telemóvel em casa (aqui nx FAXIXMX nem tem essas frescuras mas ando sem isso); naaaaaaaaah, vosso futuro me parece bem mais INTERESSANTE:



WELCOME TO THE BRAVE NEW WORLD!!!

[delmar]

Que raio de aplicativo é este? Estão certos de que não se trata de uma brincadeira? E por último, qual a relação de um aplicativo no telefone celular com a prevenção do Covid? Tem gente delirando em Portugal.

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Que raio de aplicativo é este? Estão certos de que não se trata de uma brincadeira? E por último, qual a relação de um aplicativo no telefone celular com a prevenção do Covid? Tem gente delirando em Portugal.

Ah, eu acredito piamente que o governo só quer o nosso bem, por isso acabei de instalar

[cabeça de martelo]

Que raio de aplicativo é este? Estão certos de que não se trata de uma brincadeira? E por último, qual a relação de um aplicativo no telefone celular com a prevenção do Covid? Tem gente delirando em Portugal.

StayAway Covid. Como funciona a app de combate à pandemia?

A app StayAway Covid usa os telemóveis para alertar os utilizadores de contactos de risco com alguém a quem foi recentemente diagnosticado o novo coronavírus. O seu uso é voluntário e gratuito, e o objectivo é que funcione como uma ferramenta complementar para travar a propagação da covid-19 em Portugal.

Sempre que a função de rastreio da minha app estiver ligada, o meu telemóvel guarda identificadores aleatórios dos telemóveis próximos de mim com a app instalada e activada e envia o meu identificador aleatório para esses telemóveis.

São guardados identificadores de telemóveis que estiveram mais de 15 minutos a menos de dois metros de mim. Estes identificadores são gerados ao acaso, sem qualquer dado pessoal. São apagados a cada 14 dias.

O alerta é feito sempre na própria app.


A app passará do estado verde para amarelo. O estado da sua aplicação não é registado em nenhum outro sistema para além do seu telemóvel.Quando não há registo de “quaisquer contactos de proximidade com elevado risco de contágio”, a página inicial da app tem uma cor verde. Muda para o estado amarelo sempre que alguém “esteve próximo de alguém a quem foi diagnosticada covid-19”.

Depois de alertado, deverei ficar mais vigilante quanto ao meu estado de saúde. Se a aplicação passar do estado verde para amarelo, a decisão de contactar as entidades de saúde é minha. Para além de mim, ninguém saberá que a aplicação passou ao estado amarelo.

Se me for diagnosticada covid-19 tenho acesso a um código que posso introduzir na app para alertar as pessoas de quem estive perto nos últimos 14 dias.


Tenho 24 horas para o fazer e só um médico é que me pode dar este código.

Ao activar o alerta, os identificadores aleatórios que difundi nos últimos 14 dias são partilhados publicamente num servidor oficial.

Duas vezes por dia, as aplicações activas descarregam os identificares aleatórios no servidor e comparam-nos com os identificadores que têm guardados.


Como funciona?

A StayAway Covid depende de bluetooth, uma tecnologia de comunicação sem fios de curto alcance (usada em smartphones, auriculares, consolas) que permite que aparelhos troquem informação quando estão próximos. Não são guardados dados sobre as coordenadas geográficas do utilizador. Para garantir a compatibilidade entre diferentes telemóveis e gastar menos bateria, a app utiliza a nova interface de programação de aplicações (API) para rastreio de contágio desenvolvida pela Apple e pela Google

Uma por país?

Só uma aplicação por país é que tem acesso às novas ferramentas e só se for desenvolvida pelo governo ou pelas autoridades de Saúde públicas.


O alerta

Diariamente o telemóvel consulta um servidor que contém os identificadores aleatórios e anónimos das pessoas infectadas que decidem partilhar o seu diagnóstico. Se existirem identificadores em comum no telemóvel do utilizador e no servidor, a app muda de cor.


Anonimato

A responsabilidade de contactar as entidades de saúde na sequência desta informação é do utilizador da app. Ninguém mais saberá que uma aplicação passou ao estado amarelo.

Responsáveis

A Direcção-Geral da Saúde é a entidade responsável por gerir o sistema e garantir que o tratamento de dados respeita a legislação europeia e nacional. A aplicação está a ser desenvolvida desde Março pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (Inesc Tec), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais.

https://www.publico.pt/2020/08/28/infog ... ndemia-510

[cabeça de martelo]

Um dos muitos problemas desta app:

https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/s ... 76e3efde3d

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Um dos técnicos que desenvolveu a app escreveu no twitter que é impossível colocar a app como obrigatória.

Uma manobra do governo para colocar mais pessoas a instalar..

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