SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

[Bourne]

Depois da polêmica com Marcos Cintra fui pesquisar quem esse tal professor. É um puta trambiqueiro.



Liguei o nome e a ideia fixa do imposto único sobre sistema financeiro. Era considerada um aberração na década de 1980 e hoje é uma piada. Porque taxar transações financeira é o pior e mais distorcido tipo de imposto que existe. Ao contrário. O movimento atual ao redor do mundo é desonerar.

O indicativo é que a ideia fixa no imposto único e não ter feito mais nada consegue unir ortodoxos e heterodoxos, esquerda e direita, liberais e reacionário, evangélicos e atuais, trabalhadores filiados a CUT e industriais. Para ver como a ideia é ruim.

Malafaia pede demissão de Cintra após fala sobre tributar igrejas

https://www.poder360.com.br/midia/malaf ... r-igrejas/

A a tal reforma tributária do Marcos Cintra dizem que consegue deixar o sistema tributário mais confuso do que é. Além disso não mexe no ICMS e as distorções geradas entre os estados.

[Bourne]

Parte dos motivos que me colocam contra a obrigatoriedade da capitalização. Os bancos ou administradoras fazem o melhor para elas e não para o participante do fundo. Não melhora se for público como indicam as perdas de fundos do funcionalismo das estatais, acentuados pela interferência política.

O estado deve garantir o básico (salário mínimo mais adicionais por contribuição até o teto ou menos) e deixe o individuo escolher onde investir para ter a complementação da renda. Assim está livre para aproveitar as flutuações de mercado e comprar imóveis, investir em CDI e títulos de dívida pública, escolher algumas ações.

O CDI é o que a Nubank remunera na conta corrente.

Os dez maiores fundos de previdência do Brasil rendem abaixo do CDI
Oferecidos por Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, todos são compostos integralmente por renda fixa, o que joga contra investimentos de longo prazo

A crise da Previdência Social tem servido ao menos para uma coisa: lembrar os brasileiros do quão é importante, durante a juventude, se planejar para a velhice. Com as manchetes nada animadoras dando conta de como será difícil se aposentar nos próximos anos, é bastante tentador aceitar o primeiro plano de previdência privada oferecido pelo gerente do banco.

Má notícia. Se você caiu nessa tentação e contratou um dos dez maiores fundos de previdência do Brasil – oferecidos por Banco do Brasil (BrasilPrev), Bradesco e Itaú –, seu patrimônio acumulado será menor do que poderia ser.

Levantamento feito pela plataforma de investimentos Magnetis mostra que todos esses fundos têm rendimento abaixo do CDI. Por acompanhar a Selic, essa taxa é considerada “livre de risco” pelo mercado. Ou seja, é o piso aceitável de retorno para qualquer aplicação.

Você vê abaixo a simulação do rendimento de R$ 100 mil aplicados em cada um desses grandes fundos, por 1, 5 e 10 anos. Estão aí também as projeções, nos mesmos prazos, para um CDB (Certificado de Depósito Bancário) que paga 100% do CDI; e uma carteira diversificada, com 80% em renda fixa e 20% em fundos multimercados.

Investimento inicial = R$ 100 mil

Fundo 1 ano 5 anos Acima de 10 anos
BRASILPREV RT FIX VI FICFI RF 104.053,08 136.604,03 221.801,41
BRASIL PREV RT FIX II FICFI RF 103.894,14 135.168,58 217.024,89
BRASILPREV RT FIX VII FICFI RF 104.342,59 139.218,60 230.501,51
BRADESCO FIC RF VGBL F10 103.851,56 134.784,08 215.745,46
BRASILPREV RT FIX C FICFI RF 104.214,86 138.065,12 226.663,23
ITAÚ FLEXPREV EXCELLENCE RF FICFI 104.172,29 137.680,62 225.383,81
BRAD PRIV FIC RI RF PGBL VGBL ATIVO 103.993,48 136.065,74 220.010,22
BRAD PRIV FIC FI RF PGBL VGBL ATIVO F0 104.163,77 137.603,72 225.127,92
BRASILPREV RT FIX VIII FIC FI RF 104.407,87 139.808,16 232.463,30
BRASILPREV RI FIX X FIC FI RF 103.701,13 133.332,20 211.224,82
CARTEIRA DIVERSIFICADA (80% RF + 20% MULTIMERCADOS) 104.798,08 143.332,20 244.189,67
CDB 100% DO CDI 106.532,44 151.129,44 241.779,42
Fonte: Magnetis, com dados da Anbima (16/4/19)

Mas por que esses são os fundos de previdência mais contratados, se os rendimentos oferecidos deixam a desejar? “Muito se deve à comodidade do cliente e do poder de convencimento dos gerentes, que precisam bater metas”, diz Daniel Jannuzzi, profissional CFP® e consultor da Magnetis.

Para ele, o medo de depender do governo e não conseguir se aposentar, somado ao desconhecimento, colabora para que as pessoas aceitem rendimentos baixos nos bancos onde já têm conta.

“A gente não tem nenhuma aula de finanças no colégio e isso acaba trazendo esses efeitos indesejados”, diz Jannuzzi.

Fora render abaixo das operações mais básicas oferecidas no mercado, existe outra característica que une todos esses dez fundos. Eles aplicam o dinheiro de seus clientes integralmente em renda fixa.

Esse fato vai na contramão de uma lição básica do mundo dos investimentos: quanto maior o prazo da aplicação, mais risco você pode tomar no meio do caminho para construir seu patrimônio. E, em tese, investimentos de previdência são (ou deveriam ser) para o longo prazo.

“Vemos hoje uma concentração muito grande dos investidores na renda fixa”, diz Jannuzzi. Ele explica que, se um cliente tem um longo prazo para investir pela frente, o ideal é fazer aportes em fundos com alguma parcela de renda variável em suas carteiras – diferentemente dos dez maiores fundos de previdência do Brasil.

O que dizem os bancos?
De acordo com todas as três instituições - Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco - não há recomendação aos seus gerentes para que ofereçam preferencialmente esses planos de previdência. Tampouco, segundo eles, há programa de metas e pagamentos de bônus atrelados à oferta desses fundos.

O diretor financeiro da BrasilPrev, Marcelo Wagner, alega que os fundos que o banco administra e estão entre os dez maiores do Brasil foram lançados entre 2000 e 2003, “num cenário completamente diferente do atual”.

V“Muitos clientes preferem permanecer em planos que acessam esses fundos pois têm um viés de proteção do patrimônio, com faixa etária superior a 60 anos”, diz Wagner. De acordo com ele, esses investidores são “orientados a diversificar os investimentos” para planos “tanto de renda fixa quanto multimercado”.

Por meio de sua assessoria, o Bradesco informa que oferece fundos de previdência com base no “momento de vida do cliente”. E frisa que “os produtos de previdência são de longo prazo, portanto, espelham captações de médio e longo prazo, normalmente acima de 2 anos”.

O Itaú Unibanco alega que, a depender da janela observada, o fundo do banco supera, sim, o CDI. Por e-mail, informou que “a janela de 12 meses foi prejudicada pela volatilidade no mercado de juros que aconteceu em maio de 2018. O mercado como um todo sofreu e isso carregou o histórico nos últimos 12 meses”.

De acordo com Claudio Sanches, diretor de produtos de investimentos e previdência do Itaú Unibanco, o banco sempre oferece a seus clientes “o melhor produto possível, considerando o perfil de risco e as taxas”.

No ano passado, diz, dos R$ 160 bilhões administrados pelos fundos de previdência do Itaú, R$ 40 bilhões passaram por realocação dos clientes em busca de melhores rendimentos.
Sanches destaca ainda a preocupação do banco com o eventual desconhecimento do cliente sobre investimentos em todos os níveis de renda. E diz que os processos internos do banco garantem a investidores de diferentes perfis a alocação ideal em previdência, respeitando regras básicas da educação financeira, como montar uma reserva de emergência antes de correr atrás de rentabilidade.

Contratei um desses planos, o que eu faço?
Primeiro, lamente.

Segundo, acalme-se.

A portabilidade da previdência privada permite a você trocar, sem custos, seu plano atual por outro mais vantajoso da mesma ou de outra instituição financeira. Nesse caso, basta solicitar ao banco em que você tem o plano e ele ficará responsável por entrar em contato com a instituição financeira que passará a gerir seu patrimônio.

A carência mínima para migração exigida por planos de previdência privada abertos, caso dos oferecidos pelos bancos, é de 60 dias. E todo o processo de transição deve ser finalizado em até 5 dias úteis.
A portabilidade permite também que a tabela de cobrança de imposto de renda (IR) progressiva seja trocada pela regressiva – mas não o contrário. E a troca só pode ser feita entre planos da mesma modalidade. Quem tem PGBL só pode mudar para outro PGBL, e o mesmo vale para quem tem um plano VGBL - se você não entende lhufas sobre a sopa de letrinhas da previdência privada, convido a clicar aqui.

Agora, se for sua vontade trocar de modalidade de qualquer jeito, sem problemas. Mas aí não é portabilidade – e você pode pagar caro por isso. Será necessário sacar a quantia e reaplicá-la em outro plano. E aí você paga IR, o que pode acabar de vez com a vantagem oferecida pelo plano para o qual você quer migrar.

Atenção: a única cobrança permitida no momento de fazer a portabilidade do seu dinheiro de um plano a outro é a taxa de carregamento – se houver, porque vários planos oferecidos no mercado isentam você dessa taxa.
Logo, vale prestar atenção nesse ponto antes de escolher o seu novo fundo previdenciário.

https://valorinveste.globo.com/produtos ... 8liDYFa8wk

[Bourne]

Dos tais R$ 1,2 bi de economia em dez anos prometido pelo Paulo Guedes na realidade não é nem 1/3. Já comentam no mercado. Os números foram inflados. Por isso nunca aparecem os detalhes das simulações. Agora que os estados, políticos, acadêmicos e mercado começam a fazer as deles com os dados que tem começaram a descobrir os buracos na proposta.

"Economia do Paraná com reforma da Previdência foi superestimada em muitos bilhões"

"Há indícios consistentes de que o governo federal superestimou quanto o Paraná pode economizar com a reforma da Previdência. Enquanto o levantamento do Ministério da Economia indica R$ 30 bilhões em 10 anos, as projeções do ParanáPrevidência apontam R$ 6,5 bilhões no mesmo período. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo avaliam que a discrepância pode ter vindo do fato de que as condições próprias do regime de aposentadorias e pensões do Estado não foram consideradas na conta. O ministério reconheceu que não adaptou o estudo para abarcar as características de cada estado.

O governo federal tem se empenhado em conseguir o apoio dos governadores na tramitação da reforma da Previdência. Há um arsenal de argumentos para convencer os líderes estaduais. Os principais são de que a reforma vai liberar recursos federais que poderão ser redistribuídos através da revisão do pacto federativo e que, se aprovada, a emenda constitucional vai gerar uma economia bilionária aos estados já que seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também serão afetados pela reforma.

Segundo projeções feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com as mudanças previstas na reforma, em dez anos os estados deixarão de gastar R$ 350,6 bilhões com o pagamento servidores públicos inativos. Desse total, prevê o ministério, R$ 299 bilhões correspondem à economia com servidores civis e R$ 51,6 bilhões com policiais militares e bombeiros, que seguirão as mesmas regras dos militares das forças armadas.

Ao considerar apenas a situação dos servidores paranaenses, a equipe do ministro Paulo Guedes prevê que a economia pode chegar a R$ 7,4 bilhões em quatro anos e saltar para R$ 30 bilhões em 10 anos. Essa redução de despesas equivale a 20% dos gastos previstos com a previdência dos servidores para a próxima década, levando-se em conta os números apresentados pelo governo do estado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado para a Assembleia Legislativa em abril.

LEIA MAIS: Ajude na elaboração do planejamento do Paraná para os próximos 4 anos

Atraente aos olhos dos governadores, que buscam modos de frear a expansão do gasto com aposentados, a projeção de economia do ministério parece superestimada se cotejada com as contas do governo do Paraná. Com a aplicação das novas regras para o contexto do estado, a ParanáPrevidência estima que em cinco anos o Paraná terá uma redução de gastos na ordem de R$ 2,17 bilhões; em dez anos a economia será de R$ 6,5 bilhões; em 15 anos, R$ 12,3 bilhões e em 20 anos, R$ 19,76 bilhões.

A discrepância entre os números na projeção de dez anos é de 362%, muito além das mais generosas margens de erro. Nas contas da ParanáPrevidência, nem em 20 anos o Paraná economizará o que o governo federal promete de redução de custos em dez anos.

Peculiaridades do Paraná
Para evitar desentendimentos políticos, o governo não questiona oficialmente os números da União, mas sob condição de anonimato, fontes ligadas ao sistema de previdência do estado defendem os cálculos paranaenses e apontam inconsistências nos números federais. Os técnicos defendem que para reduzir em 20% o gasto previdenciário do Paraná nos próximos dez anos, a reforma deveria prever medidas de maior impacto e afetar a atual massa de aposentados, já que nesse horizonte temporal serão os atuais inativos que responderão pela maior parte do gasto previdenciário e não aqueles que já se aposentariam sob novas regras.

A suspeita dos técnicos do Paraná é de que a União não tenha levado em conta em seus cálculos as minúcias e peculiaridades do regramento de cada estado, já que o Ministério da Economia não solicitou apoio do governo do Paraná na elaboração dos cálculos nem pediu informações adicionais às prestadas no CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. Nesse sistema, as informações disponíveis são relativas ao ano de 2017.

O Ministério da Fazenda confirmou que “o cálculo utilizou as mesmas premissas, hipóteses e métodos para todos os Estados considerando as mesmas utilizadas para a União para fins de avaliação do impacto da PEC. Teve por objetivo a comparabilidade entre os estados dos impactos da PEC”.

VEJA TAMBÉM: Paraná “abre mão” de R$ 1 a cada R$ 5 que teria para receber em imposto

Em uma tabela enviada pelo ministério onde há o detalhamento dos cálculos, as receitas e despesas previdenciárias estimadas – premissas da projeção – são muito diferentes das que foram apresentados pelo governo do Paraná aos deputados no PLDO. Enquanto a União prevê que em 2020, por exemplo, o Paraná terá despesas previdenciárias de R$ 4,3 bilhões, o cálculo do estado projeta, para o mesmo ano, gastos de R$ 12,5 bilhões, considerando os três fundos aos quais os servidores estão vinculados: previdenciário, financeiro e militar.

Situação em outros estados
O estado do Paraná não é o único a apresentar contas divergentes das feitas pela equipe de Guedes. Como mostrou a repórter Jéssica Sant’Ana em reportagem publicada no dia 7 de maio na Gazeta do Povo, no curto prazo as mudanças na previdência de policiais militares e bombeiros podem, ao contrário do que sustenta o governo federal, agravar a crise nos estados.

Sérgio Aureliano, presidente da Rioprevidência, que administra o regime próprio dos servidores cariocas, afirmou que o governo federal não consultou os estados ao elaborar a nova alíquota para a aposentadoria de Polícias Militares e Bombeiros e que somente agora procurou o Rio de Janeiro para fechar um termo de cooperação técnica e ter acesso às projeções que estão sendo feitas pelo estado.

Impacto relevante na economia estadual
Ainda que os números do governo estadual apontem economia bem mais baixa que a prevista pela União, o Palácio Iguaçu segue defendendo a aprovação da reforma com as alterações válidas também para estados e municípios.

“A Reforma da Previdência é de fundamental importância para os estados porque vai permitir a redução dos compromissos com aposentadorias e pensões de forma gradativa e crescente [...] Esta economia dará mais sustentabilidade ao Estado para honrar seus compromissos, investir em outros setores e garantir o pagamento dos funcionários ativos e inativos”, informou, por meio de nota, a Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná.

Após setores do governo federal e parlamentares passarem a defender a exclusão de estados e municípios do texto da reforma apresentado por Bolsonaro, o governo do Paraná se aliou a outras unidades da federação para pedir a manutenção do texto tal como foi enviado. Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste chegaram a formalizar esse posicionamento em um termo de compromisso elaborado pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). No documento, subscrito por sete governadores, entre eles o do Paraná, o primeiro ponto listado é “apoiar a reforma da previdência, reforçando a necessidade de manutenção dos estados e municípios no texto do Projeto de Emenda Constitucional”."

https://www.gazetadopovo.com.br/parana/ ... _Iu4gN6r_M

Porém, como a reforma do Guedes está morta, fiquem tranquilos. Porque virá outra baseada no que o Rodrigo Maia e centrão apoiarem e com dados bem mais consistentes e que não vão armar uma bomba nuclear para próximas décadas.

[Bourne]

Não acreditem no pessoal da sul do rio que diz "não existe déficit da previdência. Não há problemas" ou "previdência é solução e não problema". Tudo cascateiro que se fosse o governo do Haddad nesse momento estavam votando a favor da reforma.

Abaixo o que seria a reforma Dilma/Temer que não aconteceu. E em vermelho o que vai acontecer e é encarado como fatalidade: idade mínima e igualar setor público e privado. O ponto de discussão é como fazer. Nem se cogita que não precisa.

‘A REFORMA NÃO PODE E NÃO DEVE SER MAIS ADIADA’, DIZ NELSON BARBOSA
Ex-ministro de Dilma Rousseff, o economista afirma discordar da posição do PT sobre a reforma da Previdência

1. O que o senhor acha da proposta de reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes?

Acho que o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.

2. Como assim?

Gradualmente, as pessoas estão se convencendo de que temos de mudar para um sistema de idade mínima. Também há um grande consenso de que é preciso alinhar os regimes de aposentadoria dos servidores públicos e do setor privado. Essas linhas eram tabu há 20 anos, e isso está na proposta. As pessoas hoje discutem a regra de transição, mais do que se a reforma deve ou não ser feita. Então, o que é bom não é novo. O que é novo, que é criar um sistema de capitalização sem nenhuma contribuição patronal, copiando a experiência desastrada do Chile, não é bom. Deu errado em vários países do mundo, cria incertezas e impede ou atrasa a aprovação sobre o que as pessoas concordam. O ideal é trabalhar no que todo mundo concorda.

3. O problema da capitalização é não ter contribuição patronal?

Para mim, capitalização é complemento, e não substituto para a Previdência Social. Capitalização é um regime individual, e não um regime social, em que uma geração sustenta a outra. Capitalização é um regime complementar, como acontece hoje no Brasil. Existem vários planos de capitalização no Brasil. Pode ser fechado, com participação do empregador, como acontece com novos servidores, empregados de grandes empresas, estatais. Ou pode ser individual, em que o trabalhador contribui sozinho. Capitalização, como complemento, é um regime que funciona. Mas o que foi proposto é acabar com a repartição e ter só a capitalização, sem a contribuição do empregador, o que dá problema, além de gerar um custo de transição elevado.

4. A proposta é mais dura com os mais ricos?

Depende da parte da reforma. Se você pegar o valor total, a maior parte da economia vem dos programas que atendem os mais pobres. Mas, se você calcular por contribuinte, a maior economia vem do setor público. A reforma tem, sim, medidas que penalizam os privilegiados, mas que também penalizam os mais pobres, como o aumento do tempo de contribuição para 20 anos e as mudanças na aposentadoria rural e dos professores na forma como foram propostas.

5. Como o senhor vê a mudança proposta para o pagamento do abono?

Sou favorável, e iria até além. Transformaria o abono numa despesa discricionária, como o Bolsa Família. Seria acessível somente para quem ganha um salário mínimo, e todo ano o Congresso decidiria se pagaria abono ou não.

6. E as mudanças na aposentadoria rural e no BPC, que socorre pessoas com necessidades especiais?

Na questão dos mais pobres, acho que não é preciso aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. É possível manter os 15 anos, porque nem sempre as pessoas mais pobres conseguem comprovar contribuição no mercado formal. Com os 20 anos, cria-se uma multidão de “inaposentáveis”, pessoas que, mesmo com 65 anos, não conseguirão tempo de contribuição e vão ter de recorrer ao BPC. Melhor manter em 15 anos e diferenciar as pessoas pelo valor do benefício. Quem contribuiu mais ganha mais, quem contribuiu menos ganha menos.

7. Quanto dessa reforma o governo consegue aprovar?

A reforma tem chance porque o Congresso tomou a liderança do processo. É preciso que a gente avance nisso para que outras pautas andem. Mas, se depender da articulação política do governo, não passa. O mínimo que deve passar é a idade mínima, o aumento da contribuição para servidores, a reforma do abono e o alinhamento de regras entre servidores e setor privado. O que já é uma grande reforma, mesmo que não signifique um valor financeiro muito grande no curto prazo.

8. Quanto tempo essa reforma deve durar até outra se fazer necessária?

As reformas da Previdência no Brasil têm sido incrementais. Estamos discutindo isso desde meados dos anos 90. Em 25 anos, alguns consensos começaram a se formar: de que é preciso transitar para uma idade mínima; ajustar a aposentadoria ao tempo de contribuição; alinhar servidores e setor privado; e cobrar uma alíquota maior dos servidores, principalmente os que estão no serviço há mais tempo, que têm paridade e integralidade. Esses pontos, se o governo quiser trabalhar, ele aprova. Se insistir em coisas mais radicais, que deram errado em outros países, o governo ameaça a aprovação, inclusive, daquilo em que as pessoas concordam. Minha filosofia é sempre começar por aquilo com que as pessoas concordam em vez de começar pelo que todo mundo discorda.


9. Se for aprovada desta forma, qual será sua validade?

Um dos princípios da reforma da Previdência, que é adotado em outros países, é o ajuste da idade mínima de acordo com a sobrevida da população. Essa reforma já traz isso. Idade mínima de 65 anos terá de ir para 67 anos em 40 anos. Mas a questão fiscal brasileira vai muito além da reforma da Previdência. O desafio é estabilizar o gasto. O gasto vai crescer, a população idosa está aumentando. A questão é que ele não pode crescer de modo explosivo. No futuro, serão necessárias novas fontes de financiamento para a Previdência. Precisa de medida do lado da receita e do lado das despesas do governo. Uma reforma administrativa e tributária. E a reforma da Previdência, por mais difícil que pareça, ainda é mais fácil que a tributária.

10. Há semelhanças entre a reforma atual e aquela proposta pelo senhor quando foi ministro?

A adoção da idade mínima, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o ajuste do valor do benefício por tempo de contribuição.

11. Como o senhor vê a posição do PT em relação à reforma?

O PT é contra a reforma. Eu não concordo com isso, em ser contra a proposta como um todo. Acho que temos de ser a favor da reforma que achamos certa. E propor medidas para aproximar a proposta do governo do que achamos certo. Creio que o PT e partidos da oposição vão apresentar emendas. Do contrário, não vão participar da discussão. Partidos têm de trabalhar em emendas e correções da proposta. A reforma não pode e não deve ser mais adiada.

12. Como a situação fiscal estaria hoje se uma reforma tivesse sido aprovada no passado?

Em 1998, quando Fernando Henrique perdeu por 1 voto, as pessoas falavam que fariam a reforma da Previdência para as novas gerações. Naquela época, os reformistas achavam que isso era pouco. Se isso tivesse sido aprovado, provavelmente não precisaríamos de reforma hoje.

https://epoca.globo.com/a-reforma-nao-p ... N8ZEaijMgI

[Bourne]

É claro que é contra. Os governadores e prefeitos não querem o ônus de ter que votar projetos locais e enfrentar as categorias do funcionalismo mais numerosas (policiais e professores), mais camadas da elite do judiciário e executivo.

Retirar estados e municípios da reforma é “absolutamente deplorável”, diz Doria

Para o governador João Doria, retirar os servidores estaduais e municipais da reforma Previdência é uma medida “temerária”, “egoísta” e “absolutamente deplorável”.

“Nossa opção é radicalmente contra a exclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência”, disse neste sábado em coletiva de imprensa.

“Todos os governadores são contrários a essa medida. Vamos acionar nossas bancadas para que isso não ocorra. Essa alteração é nociva ao Brasil e à reforma da Previdência. Não representa o interesse majoritário dos governadores e dos prefeitos e nem do cidadão, que não vivem nas nuvens ou em Brasília. Essa medida é absolutamente deplorável.”

https://www.oantagonista.com/brasil/ret ... diz-doria/

Porém, a reforma deveria incluir esse pessoal dos estados e municípios. No mínimo regras básicas e limites para previdência desses servidores. Porque os governos regionais terão muitas dificuldades em desenhar e aprovar reformas locais, mesmo sabendo que são essenciais para os governos não pararem. É tão complicado que Rio de janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não conseguiram nada até hoje.

[Bourne]

Eta!!! Uma proposta baseada em evidências, teoria e discutida com os técnicos.

Essa proposta dos neoliberais de Wallstreet e da Avenida Paulista tá boa demais para ir para frente. Assim, de um lado, o pessoal do #lulalivre e terraplanistas vão denunciar o entreguismo da proposta. De outro, os reaças malucos vão ficar melindrados por ser a reforma mágica do Paulo Guedes e vão chamar todo mundo de comunista.

Alessandro apresenta emendas à reforma da Previdência

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em conjunto com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), apresentaram dez emendas à PEC da reforma da Previdência. Eles entregaram as propostas ao relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na tarde desta terça-feira (28).

As mudanças, se incorporadas ao texto da reforma da Previdência, permitirão uma economia de R$ 1 trilhão ao longo de dez anos, preservando a responsabilidade fiscal da reforma. Segundo os parlamentares, os textos têm como foco a proteção aos mais vulneráveis e o fim de privilégios e injustiças do atual sistema. Deputados de 24 partidos também apoiam as emendas.

“Este é um trabalho conjunto para dar celeridade à tramitação da proposta. Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado acelere a tramitação quando for para a outra casa legislativa” aponta o senador Alessandro.

Os parlamentares integram o Movimento Acredito e mantém um gabinete compartilhado, de onde saíram as propostas. Além disso reuniões com especialistas em Previdência, como o economista Pedro Nery, deram subsídios aos estudos realizados. O esforço foi reconhecido pela Câmara dos Deputados: das dez emendas, sete já receberam o número mínimo de assinaturas (171) e outras duas tiveram o apoio de mais de 160 parlamentares.

Em entrevista coletiva, ocorrida logo após a apresentação da proposta ao relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que é de competência dos parlamentares a melhoraria da qualidade dos projetos apresentados. “Queremos que ela seja fiscalmente responsável, que quebre privilégios e reduza desigualdades. Se a reforma for aprovada com todas estas emendas que estamos sugerindo a economia fica na casa do R$ 1 trilhão. Muito próximo do que o ministro da economia Paulo Guedes espera com esta reforma. É uma proposta absolutamente responsável e séria”.

CONFIRA AS PROPOSTAS E SUAS JUSTIFICATIVAS:

1. Tempo mínimo de contribuição: emenda mantém o tempo mínimo de 15 anos, com um gatilho de aumento caso o tempo médio de contribuição dos 50% trabalhadores mais pobres aumente. A proposta original aumentava para 20 anos.

Justificativa: aumentar o tempo de contribuição para 20 anos seria prejudicial para os mais pobres. A média de contribuição na aposentadoria por idade é de 21 anos (homens) e 18 anos (mulheres) no meio urbano em 2014 (Nery e Tafner, 2018). Ou seja: o tempo seria superior à média das mulheres e quase igual à dos homens, o que claramente aumentaria a desigualdade e seria injusto com quem mais precisa.

2. Superaposentadorias e superpensões: emenda impede supersalários e aposentadorias acima do teto constitucional, restringindo o que são verbas indenizatórias e também limitando as pensões de filhas de servidores e militares.

Justificativa: Combatemos o recebimento dos supersalários, que frequentemente originam as superaposentadorias. O teto remuneratório da Constituição deve ser cumprido e não pode mais ser burlado por pretensas verbas indenizatórias, como falsos auxílio-moradia, entre outros. A concessão e a própria requisição de verbas falsamente indenizatórias serão caracterizadas como ato de improbidade e poderão levar à perda de cargo, emprego e função.

3. Desemprego: emenda permite aposentadoria antecipada em até 5 anos para desempregados de longa duração (desemprego involuntário com duração de pelo menos cinco anos contínuos).

Justificativa: para esses casos, em que os recursos do seguro-desemprego e FGTS já terão se esgotado e as chances de novo emprego são baixas, propomos a possibilidade de antecipação, sendo o valor da aposentadoria proporcional. A idade mínima se torna uma idade de referência para se conseguir o benefício completo, o que já ocorre em outros países.

4. Seguridade da criança: emenda cria a seguridade para crianças de baixa renda

Justificativa: No Brasil, apesar de as crianças serem 40% dos que vivem abaixo da linha da pobreza, os benefícios da Seguridade voltados a elas correspondem a menos de 5% desse gasto. Ao mesmo tempo, as evidências mostram que o investimento nos primeiros anos são os de maior retorno para a sociedade. Essa emenda busca balancear o risco de uma criança nascer em uma família de baixa renda.

5. Adicional mulheres: adicional de 5%, por filho, no valor de aposentadoria, até o limite de 5 filhos. Conceito também vale para cuidadora de dependentes, idosos e pessoas com deficiência.

Justificativa: Segundo a demógrafa Ana Amélia Camarano, do Ipea, mães recebem em média aposentadorias menores do que outras mulheres – mais de 30% a menos! O trabalho de cuidar de um filho ou dependente não é exclusivo da mãe, mas é também da sociedade. Por isso, propomos esta Emenda à reforma da Previdência para reduzir essa desigualdade.

6. BPC: emenda supressiva para impedir as mudanças propostas para o BPC.

Justificativa: A proposta do governo para o BPC do idoso pobre é demasiado dura e aumenta a desigualdade. Com a supressão, portanto, mantemos o BPC em sua forma original, preservando a proteção de idosos em condição de miserabilidade.

7. Rural: emenda retira dispositivos que endureciam com os trabalhadores rurais.

Justificativa: Embora o nível do gasto e de fraudes no campo sejam altos, o endurecimento das regras não pode prejudicar o segurado especial para quem o benefício é de fato destinado. Entendemos que o governo deve buscar medidas administrativas no combate a fraudes, como aliás está fazendo por meio de medida provisória enviada a esta Casa em janeiro último. A nova exigência da PEC de contribuição direta ao sistema é redundante ou incoerente com este esforço.

8. Capitalização: emenda cria regras mais específicas para um sistema de capitalização justo e sustentável. Empregadores devem contribuir, e são estabelecidos cortes de idade e renda: quem tiver 30 anos ou mais não será obrigado e entrar no regime; a renda abaixo de 70% do teto do INSS também não.

Justificativa: A implementação sem restrições do regime de capitalização traria um grande déficit de transição, podendo provocar o colapso da Previdência. Isso é mitigado obrigando empregadores a contribuírem e limitando o regime a pessoas com menos de 30 anos na data da instituição das novas regras (acima desta idade ficaria opcional). A emenda também traz um corte de renda: apenas acima de 70% do teto do INSS contaria para o regime de capitalização – valor que começa com 100% e, ao longo dos anos, chega a este valor.

9. Aposentadorias especiais: Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.

Justificativa: a PEC traz parâmetros inatingíveis para esse tipo de situação. A aposentadoria decorrente de atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem à saúde é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução proporcional ao do tempo de exposição a agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, físicos ou biológicos. Tem por finalidade amparar o trabalhador em condições nocivas e perigosas e, por essa razão, deve ser concedida com base em normas técnicas de medicina e de segurança do trabalho.

10. Professores: emenda impede mudanças na previdência dos professores da rede pública e aplica as mesmas regras para os da rede privada (com transição): homens precisarão de idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição; mulheres 50 e 25.

Justificativa: A política previdenciária dos professores é também uma política de recursos humanos. Assim como a carreira militar, a carreira docente tem particularidades que justificam um tratamento diferenciado. Ao longo de toda a sua vida, milhares de professores foram chamados a trabalhar pela educação com o argumento de que ainda que as condições de trabalho e salário estivessem longe das ideais, ao menos teriam uma regra diferente de aposentadoria. Se for para fazer uma mudança na aposentadoria desta categoria, é necessário se pensar em valorização da carreira – assim como ocorreu com militares.

Fonte: Assessoria Parlamentar

https://infonet.com.br/noticias/politic ... evidencia/

[Bourne]

Ocorreu como esperado e a comissão alterou substancialmente a reforma. Em particular, eliminou a ideia de "capitalização individual" que não tem como implementar e nem o governo sabe como fazer ou pagar a transição.

Outro ponto cinzento é como ficam os estados e municípios. Não sabe se estão dentro ou fora. Os governadores sabem que precisam entrar, mas não querem arcar com ônus de apoiar a reforma. Os deputados não querem se indispor e apoiar a reforma sem suporte explicito dos governadores. Pelo menos, idade mínima, tempo de contribuição e teto seriam suficientes para que orientar os estados e prefeituras nas reformas locais.

Essa é só parte da reforma. Nos próximos meses vem a discussão sobre o projeto de lei sobre os militares que será bem diferente do apresentado, especialmente para compensar a reestruturação de carreira e não ficar discrepante com servidores civis. Ao mesmo tempo reestruturação do serviço público e das carreiras de servidores de carreiras. Prevejo o aumento da contratação sob regime CLT e terceirizados, somados com maiores exigências para funcionarismo de carreira (qualificação, experiência na função, seleção com cursos de qualificação, entre outras).

‘Guedes é mais sensível a bancos do que aos mais humildes’, diz Ramos
Presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara rebate críticas do ministro ao parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP)

Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, acusar o Congresso de ter cedido a pressões corporativas no relatório da reforma da Previdência, nesta sexta-feira, 14, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa as mudanças nas aposentadorias, Marcelo Ramos (PL-AM), rebate e afirma que Guedes é “mais sensível aos interesses dos bancos do que os das pessoas mais humildes”.

“Todos sabem que o ministro Paulo Guedes é muito mais sensível aos interesses dos bancos do que aos interesses das pessoas mais humildes do país. É natural uma declaração dele nesse sentido, é coerente com o que ele pensa de país, de economia, com a visão de mundo dele”, disse o presidente da comissão especial a VEJA.

A declaração de Marcelo Ramos se refere à posição de Guedes de incluir entre suas críticas à proposta do relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), o aumento de 15% para 20% na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. O ministro disse que já esperava que o texto, apresentado nesta quinta-feira, 13, retirasse as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais. Em seu parecer, Moreira estimou que o texto levará a uma economia de 913,4 bilhões de reais em dez anos, valor que Guedes contestou.

“Isso aí [913,4 bilhões] estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros”, declarou o ministro da Economia, para quem o texto levará à poupança de 860 bilhões de reais em dez anos.

Guedes, que queria ao menos 1 trilhão de reais economizados em uma década, disse ainda que se o Congresso aprovar o parecer, “abortará” a Nova Previdência, já que não haveria espaço para o lançamento do regime de capitalização para os trabalhadores mais jovens.

“Pressões corporativas de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de 30 bilhões de reais (de economia fiscal) com eles, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição (para os servidores). Como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam (a mudança) para o regime geral. E aí isso custou 100 bilhões de reais”, disse Guedes.

A VEJA, Marcelo Ramos afirmou que foi o governo, no caso das aposentadorias dos militares, que cedeu “absurdamente” a pressões corporativas. Alterações no regime previdenciário das Forças Armadas serão analisadas em um projeto à parte. Para ele, o parecer de Moreira está equilibrado e a reforma, “blindada das crises, tanto do governo como da oposição”.

“A Câmara tem responsabilidade com o país e não vamos permitir que esse momento bom da reforma da Previdência, com um relatório que conseguiu encontrar o justo equilíbrio entre uma potência fiscal na casa de 1 trilhão, preservando o direito dos mais humildes e chamando os bancos à responsabilidade também com o ajuste fiscal”, declarou.

Apesar das críticas às declarações do ministro da Economia, o presidente da comissão especial elogiou as afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre “ceder para aprovar o possível” na reforma, posição que, em sua avaliação, “ajuda bastante na formação da maioria na Câmara”. “Vamos fazer todos os esforços para que a reforma seja votada ainda nesse semestre”, afirma.

Mais cedo nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia rebatido Paulo Guedes e dito que o governo é uma “usina de crises”. “Nós queremos deixar claro que essa usina de crises que se tornou nos últimos meses o governo não vai chegar à Câmara. Nós vamos blindar a Câmara”, afirmou Maia ao canal GloboNews.

https://veja.abril.com.br/politica/gued ... ayhEvnpjUs

[Bourne]

A reforma está avançando. É a reforma do maia-centrão tolerada pela esquerda não maluca. E logo virá a reforma dos militares e não vai ter nada a ver com a proposta que o governo enviou.

Proposta de reforma da Previdência só afeta União e não cede a policiais
Estados e municípios ficam fora de parecer de relator que vai a votação em comissão especial da Câmara. “Acabou o amor, Bolsonaro traidor", gritavam agentes de segurança, umas das bases do Planalto

Após dias de negociações e forte lobby de diferentes setores, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentou, nesta terça-feira, o seu parecer final com algumas mudanças, mas manteve servidores de Estados e municípios fora da proposta. A nova versão da reforma, que deve ir à votação na comissão nas próximas sessões para logo depois passar por seu primeiro teste em plenário, pretende gerar uma economia de 1,071 trilhão em dez anos. No novo parecer, Moreira suavizou algumas regras de aposentadorias para professores, mas não acatou as principais alterações pedidas pela categorias dos policiais.

A bancada da segurança pública queria regras mais brandas de aposentadoria e pedia que policiais civis e federais seguissem os mesmos requisitos de aposentadoria propostas para as Forças Armadas. Moreira atendeu, no entanto, a só uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício do posto, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

Nesta terça-feira, a pressão dos policiais foi forte. Vestidos de preto, um grupo marchou em direção ao Congresso com faixas por mudanças na reforma e aos gritos de “acabou o amor, Bolsonaro traidor". O partido do presidente, PSL, chegou a cogitar atender demanda, já que conta com muitos integrantes policiais, mas a ideia não prosperou. Após o protesto, Bolsonaro afirmou que todas as categorias teriam que dar sua "cota de sacrifício".

Segundo a Folha de São Paulo, 22 deputados do PSL sinalizaram que poderiam votar contra o Governo caso as demandas não fossem atendidas. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, negou, no entanto, a informação. Segundo o deputado, todos os parlamentares do partido estão de acordo com as alterações no sistema previdenciário e irão votar na reforma da Previdência de forma unânime. "Não apresentaremos nenhum destaque. Essa história dos 22 deputados é conversa fiada", afirmou Waldir.

O relator da reforma também decidiu não ceder a pressões de ruralistas e manteve a proposta do Governo de acabar com a isenção de contribuição previdenciária para exportações. A previsão é que o parecer seja votado na comissão entre quarta-feira e quinta-feira, mas antes os parlamentares terão que analisar vários requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.

Entenda as principais alterações do novo parecer:

Mulheres professoras aposentam com último salário aos 57
O complemento do parecer traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras da rede pública de ensino. Segundo o novo texto, as docentes (que ingressaram até 31 de dezembro de 2003) podem se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.

Contribuições extras
Moreira reintroduziu no substitutivo a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de Previdência social para ajudar a resolver o déficit do sistema.

PIS
No primeiro parecer, o relator propôs que recursos do PIS/Pasep, que hoje ajudam a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser transferidos para a Previdência. No novo texto, ele voltou atrás e retirou essa transferência. A medida tirava os 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que ia para o banco público.

Idade de servidores mantida
A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida por Moreira, o que exigirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que ela seja alterada. Antes, o relator havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária (mais fácil de alterar, já que só precisa de maioria simples dos votos paras ser aprovado).

Aposentadorias especiais
Moreira aumentou o número de categorias de servidores de Estados e municípios que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores. No texto apresentado nesta terça, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

CSLL e Bolsa de Valores
O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores.O relator manteve a taxação de 20% da CSLL dos bancos (atualmente, a alíquota é de 15%).

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/0 ... 43621.html

[Matheus]

No início do anos vcs estavam umas bichas loucas dizendo que não iria aprovar...eu disse que dariam uma desidratada e mandariam adiante.
Essa dos militares também, duvido que aprovem aquele projeto bisonho enviado pelo governo. Vão é colocar idade mínima e aumentar alíquota. Poderiam ainda acabar com o direito de pensão das filhas de militares, para os que ainda mantém o direito mas não morreram. Minha sugestão, devolvam o 1% do soldo descontado, corrigido, que sai muito mais barato e é moralmente aceitável.

A reforma está avançando. É a reforma do maia-centrão tolerada pela esquerda não maluca. E logo virá a reforma dos militares e não vai ter nada a ver com a proposta que o governo enviou.

Proposta de reforma da Previdência só afeta União e não cede a policiais
Estados e municípios ficam fora de parecer de relator que vai a votação em comissão especial da Câmara. “Acabou o amor, Bolsonaro traidor", gritavam agentes de segurança, umas das bases do Planalto

Após dias de negociações e forte lobby de diferentes setores, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentou, nesta terça-feira, o seu parecer final com algumas mudanças, mas manteve servidores de Estados e municípios fora da proposta. A nova versão da reforma, que deve ir à votação na comissão nas próximas sessões para logo depois passar por seu primeiro teste em plenário, pretende gerar uma economia de 1,071 trilhão em dez anos. No novo parecer, Moreira suavizou algumas regras de aposentadorias para professores, mas não acatou as principais alterações pedidas pela categorias dos policiais.

A bancada da segurança pública queria regras mais brandas de aposentadoria e pedia que policiais civis e federais seguissem os mesmos requisitos de aposentadoria propostas para as Forças Armadas. Moreira atendeu, no entanto, a só uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício do posto, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

Nesta terça-feira, a pressão dos policiais foi forte. Vestidos de preto, um grupo marchou em direção ao Congresso com faixas por mudanças na reforma e aos gritos de “acabou o amor, Bolsonaro traidor". O partido do presidente, PSL, chegou a cogitar atender demanda, já que conta com muitos integrantes policiais, mas a ideia não prosperou. Após o protesto, Bolsonaro afirmou que todas as categorias teriam que dar sua "cota de sacrifício".

Segundo a Folha de São Paulo, 22 deputados do PSL sinalizaram que poderiam votar contra o Governo caso as demandas não fossem atendidas. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, negou, no entanto, a informação. Segundo o deputado, todos os parlamentares do partido estão de acordo com as alterações no sistema previdenciário e irão votar na reforma da Previdência de forma unânime. "Não apresentaremos nenhum destaque. Essa história dos 22 deputados é conversa fiada", afirmou Waldir.

O relator da reforma também decidiu não ceder a pressões de ruralistas e manteve a proposta do Governo de acabar com a isenção de contribuição previdenciária para exportações. A previsão é que o parecer seja votado na comissão entre quarta-feira e quinta-feira, mas antes os parlamentares terão que analisar vários requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.

Entenda as principais alterações do novo parecer:

Mulheres professoras aposentam com último salário aos 57
O complemento do parecer traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras da rede pública de ensino. Segundo o novo texto, as docentes (que ingressaram até 31 de dezembro de 2003) podem se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.

Contribuições extras
Moreira reintroduziu no substitutivo a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de Previdência social para ajudar a resolver o déficit do sistema.

PIS
No primeiro parecer, o relator propôs que recursos do PIS/Pasep, que hoje ajudam a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser transferidos para a Previdência. No novo texto, ele voltou atrás e retirou essa transferência. A medida tirava os 28% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que ia para o banco público.

Idade de servidores mantida
A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida por Moreira, o que exigirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que ela seja alterada. Antes, o relator havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária (mais fácil de alterar, já que só precisa de maioria simples dos votos paras ser aprovado).

Aposentadorias especiais
Moreira aumentou o número de categorias de servidores de Estados e municípios que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores. No texto apresentado nesta terça, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

CSLL e Bolsa de Valores
O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores.O relator manteve a taxação de 20% da CSLL dos bancos (atualmente, a alíquota é de 15%).

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/0 ... 43621.html

[Bourne]

A reforma do Guedes não aprovou. Principalmente a parte maluca da capitalização sem dizer da onde tiraria recursos para transição. Supondo que tivesse um projeto de reforma e que parece que nunca teve. Porque as formulas tinham erros básicos, os dados e simulações baseados em uma apresentação de powerpoint.

Já a reforma por várias mãos (incluindo os economistas neoliberais, os desenvolvimentistas não malucos, gente do centrão e esquerda não maluca) tinha boas chances de passar apesar do governo atrapalhar.

[Brasileiro]

Tem uma coisa que me irrita nessa reforma da previdência é o corporativismo de algumas classes (policiais, militares, professores e outros funcionários públicos) querendo algum tipo de privilégio. Porque cada classe se considera "especial" em algum determinado aspecto, ou que sofre desgastes e passam por perrengues que os outros não passam.

Isso são coisas para serem tratadas com política salarial, se funcionário público, ou pelo mercado, se privado. A profissão do militar ou do professor envolve tipos de pressão e fadiga, é um trabalho que a sociedade considera mais 'duro' que os demais... Ok, então que paguem mais para os que estão trabalhando e querem trabalhar e deixem para que estas saibam avaliar por si só que tipo de vida pretendem levar até a velhice, se querem ganhar mais, fazendo um trabalho complicado, ou se a praia é outra. Como nossa previdência é por repartição, então a ética manda que haja isonomia no tratamento dos contribuintes.

Ou então o presidente da câmara, o relator ou sei lá quem, que é responsável por negociar isto, deve dizer aos representantes dessas classes: ok, você considera que precisa se aposentar mais cedo, então a sua contribuição vai ter que ser maior.

[Matheus]

Concordo plenamente, Brasileiro. Quem quer tempo menor deveria pagar uma alíquota compensatória.

[J.Ricardo]

Concordo plenamente, é um absurdo que sempre os funcionários públicos são beneficiados em toda reforma e povão paga a conta.

[Bourne]

Na parte dos funcionários públicos têm o porém de que o problema é o estoque. Quem entrou pós-2003 perdeu o salário integral e 2013 foi encaixado no teto que é igual ao setor privado. Tudo bem que o modelo privado e público são diferentes, mas convergiam faz tempo para o mesmo teto.

O estoque é um problema porque antes de 2003 era uma festa. Funcionário pública conseguiu facilmente aos anos de contribuição e poderia aposentar novo na casa dos 40 e 50 anos, mais as diversas carreiras e promoções nebulosas. Dessa época que nasceu a fama dos professores universitários que ganhavam 20, 30 ou 50 mil. Já uns 20 anos isso acabou. Para os professor de federal que estudei com calma indica que: salário líquido inicial cerca de 6,5 mil; cresce de 200-300 reais cada cerca de três anos; aposentadoria depois dos 60 na medida em que entra com 30 e poucos anos; se aposentar antes dentro do tempo vai receber uma merreca. Se quiser ganhar como os consultores do setor privado ou como pagam as privadas respeitáveis (FGV e Insper) tem que fazer serviços para fora. Se não for bom, dedicado e prospectar novas fontes de renda tá F@#$.

Como resolve o problema? Oras pois, deixem os velhinhos morrer. Ou quem vai bancar taxar esse pessoal?

Aguardem senhores. Logo vem a reforma das carreiras do setor público. Ouvi medidas a serem discutidas e que são bem recebidas no congresso e estados. Cada vez mais vão igualar com setor privado. E as categorias especiais como militares estão pegando como parâmetro modelos da Europa e EUA. Isso quer dizer que vão tesourar tudo.

[Bourne]

A reforma da previdência pode excluir estados e municípios. Porém pode ser introduzida pela porta dos fundos. Por exemplo, aprovar junto com a PEC ou legislação adicional que estabeleça idade mínima e teto para as aposentadorias dos estados e municípios. Ao mesmo tempo em que incentiva os governos subnacionais desenharem sua reforma dentro desses parâmetros. Se não se ajustarem recebem limitações no plano de reestruturação do governo federal e no acesso as linhas de crédito para investimento.

A reforma no nível dos estados e municípios é fundamental. Eles estão quebrados. Parte da reestruturação fiscal passa pela reforma da previdência dos servidores. É muito mais urgente do que do governo federal.

O que interessa muitos aos estados. O militar não é policial. Não deve ser tratado igual. Vai precisar desenhar a aposentadoria dos policiais e contemplar diferentes tipos policiais e trabalhadores da segurança pública.