SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

[Bourne]

Reforma da Previdência não tem nem 50 votos na Câmara, diz vice da Casa
March 25, 2019

Em estimativas recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que 260 dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência estavam garantidos. Em uma estimativa bem menos otimista, o vice-presidente da Câmara, (PRB-SP), avaliou nesta segunda-feira, 25, que o governo sequer tem cinquenta deputados para aprovar a mudança nas aposentadorias.

“Hoje não tem cinquenta votos. Nem o PSL vota 100%. Talvez o governo tenha sido amador por falta de experiência”, afirmou Pereira, que é ex-ministro da Indústria, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e presidente nacional do PRB, partido que detém uma bancada de 31 cadeiras na Casa.

O deputado saiu em defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias trocou farpas com o presidente Jair Bolsonaro. “O Rodrigo está sendo muito proativo. O problema é que ele constrói e o governo, do outro lado da rua, desconstrói”.

Definindo o mal estar no Congresso como “generalizado”, Marcos Pereira vê paralelos entre a crise atual do governo e a situação da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), impedida pelo Legislativo em 2016. Ele argumenta que não se trata de “toma lá, dá cá”, uma troca pura e simples de cargos no governo por votos, mas sim de uma postura mais aberta do Palácio do Planalto para a relação com o Congresso. “É muito parecido [com o governo Dilma]. Política é diálogo, é atenção, são gestos. Não tenho visto gestos, atenção nem diálogo”.

O vice-presidente da Câmara reconhece que “alguns deputados precisam” indicar para cargos no governo e que a liberação de recursos para bases dos parlamentares também é “natural”, mas que isso seria apenas parte da solução porque “não obriga o partido a votar 100% com as pautas do governo”. O ex-ministro citou um episódio em que um secretário municipal de educação de um município, ligado ao partido, foi repreendido por um integrante do Ministério da Educação por ter ido a uma audiência acompanhado do prefeito e de um deputado federal. “É falta de respeito com o cidadão que estou representando”, disse Pereira.

Para o presidente do PRB, esse é o momento em que o presidente Jair Bolsonaro deve “descer do palanque” e encerrar o discurso de campanha. “O governo precisa entender que não está mais em campanha. O presidente precisa descer do palanque. Até porque não tem essa ampla vantagem, não. Dos 57 milhões de votos, foram 10 milhões de diferença para o candidato derrotado. Ele tem que governar para 210 milhões de brasileiros”.

Marcos Pereira também criticou a atuação do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente que tem ascendência sobre as redes sociais do pai, de onde costumam sair ataques e outras mensagens que criam tensão com forças políticas, e cobrou providências.

“Ele tem de entender que agora é o presidente, então tem temas que ele não pode abordar porque causa instabilidade. O presidente precisa tirar senha do Twitter do Carlos e se colocar na função de presidente”, disse, completando que “militares reclamam de Carlos. Congresso reclama de Carlos. Aliados reclamam de Carlos. PSL reclama de Carlos. Imprensa reclama de Carlos. Agora, Paulo Guedes reclamou de Carlos. Na cabeça do pai, Carlinhos tem razão e é incompreendido”.

(Com Estadão Conteúdo)

https://outline.com/rLM7jd

As contas não fecham. Sem reforma o governo não consegue se financiar com dívida pública e vai precisar a recorrer outros mecanismos que vão aumentar a desconfiança como recobrar o dinheiro do BNDES.

Governo quer aumentar volume de devolução do BNDES neste ano
De acordo com secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a ideia é que o volume passe dos R$ 26 bilhões previstos inicialmente, para algo em torno de R$ 100 bilhões

https://www.correiobraziliense.com.br/a ... -ano.shtml

Já ouvi comentários sobre shutdown do governo federal para reduzir ao mínimo a necessidade de outras formas de receita. Os aumentos, novos concursos e contratações estão fora de questão. As despesas discricionárias foram cortadas e estão em R$ 90 bi, a menor dos últimos dez anos. Vai ter coisa que vai parar.

Porém todas essas medidas são de emergência. Só adiam a data do colapso por alguns meses.

[knigh7]

Isso tem a ver com os atritos políticos que vem ocorrendo e azedam a relação com a Câmara e consequentemente com os Projetos de Lei do Gov:




Os 3 filhos dele tinham de sumir do mapa.

[Marcelo Ponciano]

Os 3 filhos dele tinham de sumir do mapa.

Venho falando isso há muito tempo. Muito ajuda quem não atrapalha. Nada é mais nocivo para o país do que três papagaios de língua solta jogando por terra todas as articulações políticas possíveis. Governo Bolsonaro não precisa de oposição, seus três filhos sabotam o governo sem precisar de demais nada.

A reforma da previdência vai sair agora ou quando o caos absoluto se instalar, mas um dia vai ter que sair. E a conta do caos vai cair no colo de quem tiver atrapalhado a reforma, isso inclui: o PSDB no governo Dilma (que chegou ao absurdo de propor o fim do fator previdenciário, uma criação da era FHC), o PT (e boa parte da esquerda*) no Governo Temer/Bolsonaro e os próprios Bozofilhos com suas maluquices na atual era.

*Uma parte da esquerda quer a reforma, e aceita cooperar com o Bolsoanro, como propôs o PDT que cedeu o projeto da equipe do Ciro à equipe do Guedes. Mas aparentemente nada foi aproveitado, o que levou o PDT a declarar que não vai apoiar o atual projeto.

[Clermont]

[Bourne]

O Kim vai ter que virar comunista ou estudar. Porque tenta manter a fama batendo em uma esquerda que não existe mais. O PT está em guerra interna e o Lula tá preso babaca. O PSB e PDT são tão centrão quantos os outros. O Molon e Ciro extremamente flexíveis para fazer alianças. Daqui a pouco aparecem abraçados com DEM.

Curiosa a posição do NOVO e MBL de aprovar qualquer coisa na reforma da previdência porque virá o apocalipse. Não é assim que funciona.

Primeiro, se aprova qualquer coisa não tem debate e abre margem para muitas aberrações passarem. Em particular, em uma PEC densa, cheia de detalhes e que não foi discutida previamente. Além dos pontos em aberto do regime de capitalização, transição de modelos e seguridades dos militares que é muito estranho. É o caso da reforma dos militares que veio junto com projeto de reestruturação de carreira e abre margem para aumentar gasto de outras categorias.

Segundo, como consequência do primeiro, tem muita coisa cinza nessa PEC. Por exemplo, como se faz a transição para o regime de capitalização? Como é esse regime de capitalização? Qual o impacto sobre receita e despesa no longo prazo? Essas questões o governo não explicou, não mostrou as projeções e nem os modelos utilizados. Os políticos não entendem, mas tem assessoria técnica e dezenas de PhDs que fazem são capazes de analisar, verificar se funcionam e propor alternativas. Com essas informações fundamenta o debate e tem ideia dos efeitos. Se não tem as informações, o Guedes e governo vão ser triturados nas comissões. Esse pessoal não funciona na base da ameaça e terrorismo.

Por exemplo, o autor abaixo dá uma ideia das áreas cinzas e o que as etapas do colapso. Antes de cortar salário do funcionalismo vai acontecer muita coisa que dá tempo para aprovar alguma reforma. O problema vai ser a instabilidade, tudo permanecer parado e possíveis ataques do mercado financeiro sobre dívida pública e câmbio. Tipo o que se viu no governo Dilma II.

E Paulo Guedes Amarelou … Por que?

A tão esperada ida do super hiper ultra ministro da economia Paulo Guedes a CCJ para explicar a proposta de reforma da previdência para os membros da referida comissão foi frustrada pela decisão de última hora de Guedes de não comparecer.

A nota oficial do ministério da economia diz que a ida no ministro da CCJ seria mais produtiva a partir da definição do relator. Ora mas a definição do relator tinha sido acordada pelo Presidente da CCJ para DEPOIS da ida do comparecimento do ministro na audiência de hoje. Essa informação estava disponível para Guedes desde o final da semana passada.

O fato é que Paulo Guedes informou ao Presidente da CCJ, que é do partido do Presidente da República, que não iria a sessão da CCJ às 10 horas da manha de hoje, ou seja, apenas quatro horas antes do início da mesma. Não há outra explicação para isso que não pura e simples covardia de quem não tem segurança sobre os fundamentos da proposta (por exemplo, como será financiado o custo de transição do regime de repartição para o regime de capitalização, qual o impacto de curto prazo da reforma da previdência, qual a trajetória do resultado primário da União nos próximos 10 anos caso a reforma seja aceita na sua totalidade ou apenas em parte) e muito menos dos parâmetros do modelo – se é que existe algum – que foi usado para simular a “economia” de recursos a ser obtida com a dita reforma. Esses seriam os questionamentos que vários deputados fariam ao Czar da economia, questionamentos esses que são absolutamente legítimos e consoantes com a responsabilidade que os mesmos exercem como “representantes do povo”.

Mas Guedes não tem interesse nenhum em discutir os detalhes da sua proposta de reforma da previdência porque sabe muito bem que a mesma não para em pé. Dessa forma, a única chance de aprovação é passar o “rolo compressor” sobre o Congresso Nacional, usando de todos os artifícios possíveis, até o recurso ao “terrorismo econômico” ao afirmar que se a reforma não for aprovada o governo irá deixar de pagar os salários dos funcionários públicos, os quais são DESPESA OBRIGATÓRIA. Já tive oportunidade em outro post de mostrar que não existe possibilidade do governo “ficar sem dinheiro” para pagar suas despesas, até porque essas despesas são denominadas na moeda que o próprio governo emite (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/03 ... do-brasil/). Nesse contexto, é bom reafirmar que há uma diferença abissal entre o Brasil e a Grécia: a Grécia tem uma moeda cuja emissão é de responsabilidade do Banco Central Europeu, estando assim fora da jurisdição do governo da Grécia, o qual depende, portanto, da boa vontade dos mercados financeiros para financiar a rolagem de sua enorme dívida. Esse não é o caso do Brasil.

Eu desafio publicamente ao ministro Paulo Guedes a apresentar os detalhes técnicos – não a embromação a la Rolando Lero que ele costuma fazer para os mais incautos que o escutam – da reforma da Previdência. A apresentação deve ser feita por ele, e não terceirizada para os seus assessores, afinal de conta ele é PhD em economia pela Universidade de Chicago. Afirmo de antemão que esses detalhes não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa. Se ele não foi capaz de atender a esse desafio então que peça imediatamente a exoneração do cargo de Ministro da Economia

https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/03 ... 7dGifLuaDs

Nada da teoria da "terra plana" como os maluquinhos do PT se agarraram. Nesse caso, a Terra Plana é que não precisa de reforma, que a previdência tem superávit, não tem custo fiscal, etc... Isso não é discussão séria. Todos sabem que precisa reduzir o custo fiscal da previdência ou o país entra em colapso, mas também não será aprovada qualquer coisa. Por isso, o PDT e PSB querem aprovar uma reforma e falam abertamente. Os deputados e partidos do centrão idem. Ambos sabem que se o país quebrar vão ter dificuldades em se reeleger, manter apoios, as prefeituras e municípios ou participar de governo futuro.

Terceiro é que existe uma alternativa falada que é trazer de volta a reforma do Temer. Essa reforma era mais modesta, mas tinha condições de ser aprovada. Porque trabalhar em cima dela seria mais viável na medida que foi debatida, existem as projeções e dados para identificar o efeito. Porém, na situação atual, não parece ter clima. O congresso e senado não vão ajudar o governo nesse momento.

O governo tá perdido. Não sabe conversar com o Congresso e Senado. Eles gostam de amor, carinho e atenção. Além da briga com pelo Twitter com Maia e a velha política vi várias outras aberrações. , nesses dias vi outras aberrações como a Joice chamar o Kim de moleque no Twitter, junto com a piada com a mudança de nome do PPS, o coronel no senado chamar o Alckmin de assassino. Todo pessoal que apoia algum tipo de reforma. O resultado é a CCJ não tem relator, previsão e nem nada.

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A aprovação da PEC que torno impositivo o investimento é um sinal de força da revolta. E não é ruim. Porque força o governo ter orçamento realista. isto é, jogar para baixo os valores na medida em que não pode congelar o investimento. É assim em boa parte do mundo para ter realismo no planejamento. O pessoal que critica confunda gasto obrigatório da constituição com cumprimento da legislação orçamentária aprovada. São coisas totalmente diferentes.

[Rurst]

[Bourne]

Assim que o governo gosta. Enquanto tiver baixaria e provocações não precisa responder de fato as questões em aberto que estão na reforma. E nem discutir os pontos da proposta. Por exemplo, como fica a transição para regime de capitalização? Entre outras dúvidas que são bem grandes que não tem resposta. A Petezada e psolada não aprendeu nada.

Zeca Dirceu chama Guedes de ‘tchutchuca’; ministro responde: ‘é a mãe, é a vó’

Tumulto encerrou sessão da CCJ

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) referiu-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes, como “tigrão” e “tchutchuca” em sua fala durante a audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que discutiu a reforma da Previdência.

“O senhor é tigrão quando é com os aposentados, mas é tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada desse país”, disse Dirceu.

O ministro reagiu. Respondeu: “tchutchuca é sua mãe e a sua avó”. Assista ao momento abaixo:

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL), chegou a pedir para que o deputado e o ministro retirassem o que haviam dito, mas a confusão havia tomado conta da comissão. Na sequência, Francischini encerrou a audiência por não conseguir conter os ânimos. O Poder360 captou o momento de tumulto:



https://www.poder360.com.br/congresso/p ... aWHUV0hktc

[Marcelo Ponciano]

Papel ridículo que a oposição se prestou ontem. Ao invés de discutir no campo das ideias progressistas que tem amplo apoio popular e parlamentar, no qual o governo é um deserto, resolveram partir para o campo da baixaria, onde o governo tem Pós-Doutorado em Golden Shower na Universidade do Olavo.

Fracassamos como nação, só falta sepultar.

[Bourne]

Não acompanhei as 8 horas da sessão da CCJ que triturou o Guedes. Os comentários sugerem que os deputados do PDT, PSB e políticos outros partidos do meião fizeram questionamentos pertinentes sobre vários pontos obscuros e o que pode ser flexibilizado. Se comportam como adultos e que procuram entender o mérito técnico da proposta.

O problema é que apareceu os adolescentes de cabelos brancos do PT. Eles estavam lá para irritar o Guedes e tirar ele do sério. O que sai na imprensa não são os questionamentos e onde a proposta pode ser mudada, mas o que ganhou força foi o "thcuchuca e tigrão". O PT lacrou maravilhosamente para o militante desconhecido ou adolescente recém convertido para o PT atual, mas isolou o debate. E tenta anular a oposição ou meião que pensa e está preocupado com alguma coisa.

Notem que o país virou parlamentarista informal ou tem um congresso super forte. Eles estão governando o país a revelia do executivo. Já votaram mudança na legislação eleitoral e uso do fundo partidário, o orçamento impositivo que reforça o poder do congresso e senado em decidir sobre o orçamento, estão se metendo para mudar decretos. É capaz de resgatarem a reforma da previdência do temer ou fazer outra. A lei "anti-crime" baseada no projeto do Moraes e não do Moro está rodando por inércia nas comissões e ignorando o governo.

E hoje li a notícia de que a reforma tributária vai ser baseada na proposta do Bernardo Apply e ignora a versão do governo proposta pelo Marco Cintra.

Reforma tributária deve ser votada após a da Previdência, diz Appy
Deputado Baleia Rossi vai apresentar PEC com proposta de imposto unificado sobre bens e serviços
São Paulo

O economista Bernard Appy disse nesta quarta-feira (3) que a proposta de reforma tributária encabeçada por ele deve ser discutida enquanto a reforma da Previdência avança no Congresso e votada depois.

Spoiler!

“Obviamente, eu acho que não deve votar as duas [propostas] simultaneamente. Tem que se aproveitar esse período de votação da reforma da Previdência para se avançar na discussão técnica da reforma tributária, mas não para colocar em votação. A votação tem que ser posterior”, afirmou o economista, que participou de evento do Bradesco BBI.

Appy foi recebido na terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, para apresentar a proposta.

O secretário da Receita e idealizador do imposto único, Marcos Cintra, também tem uma proposta, mas, segundo Maia, é a de Appy que irá tramitar na Câmara.

O líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP), deve apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, em princípio, teria como base a proposta de Appy. “Mas obviamente, os parlamentares têm autonomia”, ressaltou Appy, que participou o economista.

Appy ressaltou ainda que a proposta montada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) busca o melhor resultado técnico minimizando as resistências políticas.

Segundo ele, o período de transição de dez anos para as empresas reduz as resistências de uma boa parte do setor empresarial, enquanto a transição de 50 anos para a distribuição da receita entre estados e municípios minimizaria a resistência de estados e municípios que eventualmente possam se sentir prejudicados pela mudança.

A proposta de Appy vem sendo bastante comentada desde as eleições e chegou a ser discutida por vários partidos. Ela prevê a substituição, em um período de dez anos, de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado cuja alíquota estimada é de 20%.

O projeto também acaba com qualquer benefício fiscal para bens ou serviços. Em compensação, as empresas poderão recuperar o imposto pago em tudo o que compram para sua atividade produtiva, como insumos e matérias-primas —princípio básico de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O intuito é desonerar aquilo que, na avaliação de especialistas, é crucial à produtividade e à expansão econômica: a produção, além dos investimentos e das exportações.

A proposta também mantém a carga tributária. “Estamos numa situação em que a sociedade não aguenta pagar mais, mas, infelizmente, a situação fiscal do país não permite, no curto prazo, que a gente reduza a carga tributária.
Tributação sobre fundos fechados

No mesmo evento do Bradesco BBI, Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, disse que há um consenso no governo atualmente de que é necessária alguma tributação sobre os fundos fechados.

“Ressalvando um ponto ou outro é uma questão de equidade. Há um consenso dentro do governo de que se necessita ter algum tipo de estrutura tributável”, disse ele.

Quiroga afirma, no entanto, que é preciso cuidado com outros fundos que viabilizam a capitalização e o avanço do investimento, como fundos que compram participação em empresas e fundos imobiliários.

Já existia entre gestores de recursos a expectativa de uma mudança neste governo na cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, que são fechados para membros de um grupo, geralmente famílias ricas. O desembolso do imposto só acontece na liquidação.

Nos outros veículos, a tributação se dá duas vezes ao ano. A alíquota varia com base no tempo das aplicações.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... appy.shtml

Acho que o Brasil descobriu que não precisa do Grande Líder para coisas irem para frente. Poderiam oficializar o chefe de governo no legislativo e deixar o presidente como mera formalidade.

[Sterrius]

Bem, o presidente ainda tem poder nas relações exteriores e não seria mal ele passar a focar nisso enquanto o Legislativo foca nas questões internas.

Sou critico da politica externa do Bolsonaro mas não estou aqui discutindo o atual presidente mas sim o cargo e o Brasil seguirá em frente após o mesmo.

E no longo prazo não me surpreenderia o Brasil virando parlamentarista de fato ao invés de fingir que é presidencialista. Já não é nem a primeira nem a segunda vez que o país flerta com isso. E poderia destrancar mta coisa.

[knigh7]

[knigh7]

[Bourne]

Só acho engraçado que um monte de gente lamentando que se o Haddad ou Ciro fossem eleitos teria um monte de concurso. Parece que não leram nem a situação das finanças públicas em que o orçamento caminha para insolvência. E que a busca de eficiência do estado passa pela reestruturação de carreiras, mais capital e tecnologia, repensar como o estado contrata no médio e longo prazo.

O Haddad não tinha programa e seria obrigado a pegar a equipe do temer/dilma. O Ciro Gomes estava indicado medidas muito similares ao do Guedes. Principalmente, a parte de concursos lembra muito as ideias do Nelson Marconi que ajudou a desenhar o programa econômico do Ciro e tem como grande área eficiência do setor público e funcionalismo.

Na parte grifada a indicação do desespero de recursos para pagar as despesas do tesouro. Ao mesmo tempo sugere o processo de reestruturação e encolhimento do BB e Caixa que vinha desde a Dilma em 2015. Algo que tem que ser feito. Não tem sentido os bancos tradicionais manterem a estrutura gigantesca atual.

Ministro da Economia fala em 'travar' concursos públicos
Paulo Guedes deu declaração ao participar de seminário em Brasília. Em março, governo publicou decreto para tornar mais rígidas as regras para realização de concursos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso nesta segunda-feira (8) no qual falou em "travar" os concursos públicos.

Paulo Guedes deu a declaração ao participar de um seminário promovido pelos jornais "O Globo" e "Valor Econômico", cujo tema era "E agora, Brasil?", sobre os 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

"Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou o ministro.

No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

Entre as mudanças:

- os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
- o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
- os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.

Aposentadoria de servidores

De acordo com o ministro Paulo Guedes, a aposentadoria dos servidores públicos vai "desidratar pela metade" o efeito do funcionalismo público e, também, digitalizar os procedimentos.

Segundo a proposta de orçamento de 2019, o governo federal prevê gastar R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos neste ano. O valor inclui despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Bancos públicos e privatizações

O ministro da Economia também declarou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai devolver ao governo federal R$ 126 bilhões em recursos emprestados para a instituição financeira no passado.

Além disso, também declarou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal farão a devolução de outros R$ 80 bilhões em “instrumentos híbridos de crédito”. Segundo ele, também são recursos emprestados pela União no passado.

“A Caixa vai vender subsidiária para me pagar, e o BB também. Paguem à União”, declarou.

Paulo Guedes informou, ainda, que pretende conseguir outros R$ 80 bilhões por meio de privatizações.

Ao todo, serão arrecadados, com essas três iniciativas, mais de R$ 280 bilhões neste ano, afirmou o ministro da Economia.

https://g1.globo.com/economia/concursos ... N0pFqK2LUQ

[Bourne]

Também gostaria de saber mais sobre a "caixa preta" da reforma que não está clara. Os valores são muito, mais muito otimistas. E o Guedes não mostrou os dados sobre os temas e os cenários possível em que ocorreram as simulações. Além do regime de capitalização e reestruturação de carreiras do setor público que são grandes mistérios.

As questões são importantes. Porque podem armar uma bomba fiscal que vai explodir daqui três, cinco anos e piorar a situação atual. Seja na parte fiscal ao gerar o passível que o Tesouro Nacional tem que pagar. Por exemplo, a possibilidade de implosão do sistema de capitalização dependendo de como for desenhado. Seja criar distorções e tratar trabalhadores similares de forma diferente como exemplo abaixo. A reforma da previdência não é pílula mágica. É ruim do jeito que está e pode ser um desastre se for reforma de forma equivocada.

A reforma de Guedes
Quem contribuir por um tempo 50% maior terá um benefício 0,83% menor

José Luis Oreiro •

Publicado em 10/04/19 às 05:00

No último dia dois de abril, o todo poderoso czar da economia, Paulo Guedes, finalmente compareceu à CCJ da Câmara dos Deputados para, em tese, dirimir as dúvidas dos parlamentares sobre a polêmica proposta de reforma da Previdência. No entanto, os deputados ficaram sem ter as devidas respostas aos seus questionamentos. Cobraram do ministro a memória de cálculo dos custos de transição para o regime de capitalização, os motivos que justificariam a prioridade da reforma da Previdência sobre a reforma tributária para o início do governo, os impactos esperados em termos do investimento e crescimento de curto-prazo, os impactos das mudanças do benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural sobre a economia dos municípios, entre outras questões.

Guedes não respondeu a nenhuma delas. Ao invés de explicar os fundamentos técnicos da proposta, Guedes atuou como político, se escondendo no discurso puramente ideológico de que a reforma de previdência ataca os privilégios dos funcionários públicos e dos políticos.

No projeto encaminhado para a apreciação na CCJ, a economia estimada em 10 anos é de R$ 1,07 trilhão dos quais R$ 715 bilhões são de gastos previdenciários no RGPS e outros 182 bilhões na assim chamada “assistência fásica”, com foco na economia resultante no pagamento do abono salarial, o qual passaria a ser pago apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Daqui se segue que a proposta de reforma previdenciária de Paulo Guedes propõe uma economia de R$ 897 bilhões no RGPS no prazo de dez anos, ou seja, 83,9% do valor economizado se dará em cima do RGPS, não do RPPS. Se a aposentadoria de servidores públicos e políticos é a causa da iniquidade da distribuição de renda, como parece afirmar o ministro da economia, então porque o grosso da redução de despesa se dará sobre os trabalhadores do RGPS?

A reforma de Guedes também fere o princípio constitucional da razoabilidade. Conforme análise feita pelo doutor em matemática pela Universidade do Colorado (EUA), Márcio Carvalho, e divulgada recentemente pela grande imprensa; a reforma do RGPS proposta por Guedes não só vai penalizar as pessoas que se aposentarem por tempo de contribuição (uma pessoa que contribuir por 40 anos sobre um salário de mil reais com reajustes anuais de 1% terá uma perda de 3,6% no seu benefício relativamente ao valor que receberia pelas regras atuais); mas também irá punir as pessoas que, ao se aposentarem por idade, tenham mais anos de contribuição relativamente as que tiverem menos.

Como na regra proposta por Guedes a contribuição será calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida, ao invés das 80% maiores contribuições como se dá na regra atual; então um trabalhador que tenha contribuído por 20 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 terá um benefício maior do que um trabalhador que contribuir por 25 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 e outros 5 anos sobre um salário de R$ 1.000,00. No primeiro caso o benefício será de R$ 2.400,00; ao passo que no segundo caso será de R$ 2380,00. Em outras palavras, o indivíduo que contribuir por um período de tempo 50% maior será “premiado” com um benefício 0,83% menor. Trata-se claramente de um absurdo completo que fere de maneira muito clara o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal; razão pela qual a CCJ tem a obrigação de rejeitar a proposta de Guedes como inconstitucional.

https://www.dci.com.br/colunistas/a-ref ... s-1.793295

O governo deve agradecer ao PT e Zeca Dirceu pela parte da Tchutchu e tigrão. Já que fizeram todas as questões acima não precisarem de respostas.

[Clermont]