MOMENTO ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA

[knigh7]

Financial Times
O mundo precisa mudar a maneira pela qual tributa empresas
Um sistema de tributação empresarial 'no ponto de chegada' tem muito a seu favor

Como devemos tributar empresas em um mundo de capital móvel e empresas de alcance mundial? Como se pode encorajar o investimento empresarial e desencorajar a engenharia financeira? Como reduzir a tributação da mão de obra? Como tributar os rentistas e não a atividade produtiva? Como desencorajar esquemas complexos de sonegação de impostos? E é muito importante determinar como se pode reduzir os incentivos a uma corrida mundial de cortes na tributação de empresas.

São questões de política pública imensamente importantes. Elas interessam não só em termos da capacidade de geração de receita pelos governos mas também em termos da legitimidade política do capitalismo. Infelizmente, algumas boas respostas a essas questões, que foram discutidas no recente debate sobre a reforma da tributação empresarial nos Estados Unidos, terminaram abandonadas. A reforma tinha dois princípios: a tributação incidiria sobre os fluxos de caixa e se aplicaria ao ponto de chegada das transações empresariais, não ao ponto de origem. Alguns especialistas propuseram um sistema descrito como "imposto sobre fluxo de caixa no ponto de chegada". E há muita coisa em favor dessa ideia.

A base tributária para um sistema como esse seria as entradas não financeiras menos as saídas não financeiras. (Uma base que inclua entradas e saídas financeiras também é viável. Mas desconsiderarei essa hipótese aqui.)

Os custos de investimento e mão de obra seriam deduzidos na íntegra, mas os custos financeiros não poderiam ser deduzidos. O tratamento do investimento como despesa plenamente dedutível faria do governo um parceiro em projetos de investimento, contribuindo para eles e obtendo retornos deles em igual proporção. O imposto incidiria sobre a renda empresarial –o retorno acima dos custos de fatores de produção (incluindo capital) necessários para criá-la. E é essa renda que deveríamos tributar.

Um benefício significativo do sistema é que deixaria de existir o viés atual em favor de financiamento por meio de dívidas, que cria riscos significativos para a estabilidade, como demonstrou a crise financeira. Em termos mais amplos, boa parte da engenharia financeira que testemunhamos parece ser propelida por pouco mais que o desejo de evitar impostos. Isso não oferece qualquer benefício social.

A outra grande mudança seria na direção de tributar o consumo (ponto de chegada) em lugar da produção (origem). Uma maneira de pensar sobre isso é que deveríamos substituir o atual esforço de tributar lucros onde eles são criados por um imposto sobre valor adicionado que isente os custos de mão de obra. Isentar os custos de mão de obra é evidentemente atraente.

Além disso, na tributação por origem, as empresas têm incentivo para transferir sua produção a jurisdições de baixa tributação, e para fora das jurisdições que fizeram delas um sucesso. Nas circunstâncias atuais, com a internet e o papel da propriedade intelectual, boa parte dessa transferência de localização de ativos produtivos é imaginária (ainda que altamente lucrativa). Mas o ponto de chegada nada tem de imaginário, porque é muito mais difícil mascarar onde algo é vendido do que mascarar onde algo é feito. A adoção da tributação no ponto de chegada forçaria as empresas a pagar impostos nos mercados realmente importantes.

Uma das grandes atrações dessa reforma é que ela beneficiaria um país mesmo que ele a adotasse de forma unilateral. O incentivo a investir no país que adotasse a mudança cresceria, porque o investimento seria plenamente dedutível. O novo tributo seria relativamente fácil de impor, porque seria aplicado sobre as vendas de uma empresa em seus mercados.

Ainda mais atraente é o fato de que, se um país adotar essa forma de tributação, pode deixar de tributar a produção de empresas nacionais dirigida a mercados estrangeiros. Isso criaria um incentivo considerável a que produção fosse transferida ao país que adotou as reformas. Esse incentivo poderia persuadir outros países a fazer o mesmo.

É por isso que o fracasso dos Estados Unidos em adotar a reforma proposta foi tão lamentável. Mas depois do brexit, o Reino Unido deveria considerar urgentemente a adoção desse tipo de reforma. Ela elevaria o incentivo a investir; tornaria o Reino Unido uma base atraente para produção destinada aos mercados mundiais; e em geral eliminaria a concorrência desleal de empresas sediadas no exterior e tributadas de maneira amena, contra os competidores nacionais.

A reforma criaria desafios. Um é que as exportações de empresas cuja principal atividade envolva recursos naturais não seriam tributadas. Um imposto específico sobre a renda relacionada a recursos naturais seria necessário, portanto. Também haveria problemas, ainda que solúveis, no tratamento de empresas financeiras.

Mas o ponto principal é claro. O atual sistema de impostos empresariais aplicados sobre a origem, especialmente se os juros forem dedutíveis e as deduções permitida para o investimento forem insuficientes, está criando grandes problemas. Em lugar de ajustar o modelo continuamente, precisamos de uma reforma radical. Tributar fluxos de caixa no ponto de chegada é a reforma necessária. Alguém deveria tentar.

Financial Times, tradução de Paulo Migliacci

Martin Wolf
Comentarista-chefe de economia no Financial Times, doutor em economia pela London School of Economics.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... esas.shtml

[paulof]

A espanhola Aena venceu a disputa pelo principal bloco de aeroportos em leilão realizado hoje pelo governo federal.

Com oferta de 1,9 bilhão de reais — a outorga mínima era de 171 milhões de reais –, o consórcio vai administrar os aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

https://www.oantagonista.com/economia/e ... -nordeste/

[prp]

Acho que o Guerra tá desinformado... já tivemos duas reformas na previdência de servidor civil desde 2001, e com regras bem mais pesadas que pra militares.

2003 - idade mínima 60 anos, fim da paridade, contribuição de inativo.
2013 - limitada ao teto do INSS, pensão por morte 70% do salário e vitalício só se viúva(o) tiver mais de 44 anos e 15 anos de vida conjugal.
2016 - tentativa de implementar 14% de contribuição.

Já os militares, continuam aposentando a partir dos 43 anos, com salário integral, sem contribuição na inatividade, descontando 7,5% quando ativo. Pensão integral e vitalício para filha solteira pra quem entrou antes de 2003....enfim, regras muito mais benéficas responsáveis pela maior parte do rombo da previdência do serviço público.

Essa é uma daquelas mentiras repetidas mil vezes que viram verdades.

[knigh7]

Palestra ao vivo (dá para voltar na timeline) do Governo Bolsonaro no Brazil Day na Câmara de Comércio Americana em Washington:

[knigh7]

Do O Globo

Pobreza no Brasil subiu para 21% da população entre 2014 e 2017, diz Banco Mundial

Crise econômica, que reduziu o PIB em quase 8%, inverteu a trajetória de queda do indicador que vinha desde a década passada

Cássia Almeida

https://m.oglobo.globo.com

[knigh7]

discurso hoje. Guedes aborda sobre várias medidas que vai implantar na economia ou propor:

[Rurst]

Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos
Para compensar a queda na arrecadação, uma das opções em estudo é a criação de um novo tributo sobre todos os meios de pagamento

https://economia.estadao.com.br/noticia ... 0002787103

BRASÍLIA - O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.

A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.

Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS). A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.

O secretário não ver problemas em Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.

Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”

[Sterrius]

mtas dessas medidas já rondam os salões do governo a anos e anos. Meirelles, Marina e Bolsonaro foram os que falaram +abertamente sobre algumas dessas propostas como desonerar salários.
Não lembro do Ciro.

agora cada medida eu prefiro analisar individualmente. No geral é bom que essas pequenas coisas voltaram a andar já que desde 2014 a crise politica paralisou o país e travou tudo.

[Marcelo Ponciano]

Tributar pagamento em dinheiro vivo????? Essa eu pago para ver!!!!

No mais, finalmente a verdadeira reforma que importa começa dar as caras, que é a reforma tributária. Todo resto é consequência. Otimizar a arrecadação de tributos no Brasil no curto prazo certamente vai provocar uma redução da arrecadação, mas com o crescimento da economia daí decorrente em alguns anos a arrecadação deve voltar a crescer. Pelo menos é isso o que acontece com os países que fazem uma reforma tributária séria.

[Sterrius]

Tributar pagamento em dinheiro vivo????? Essa eu pago para ver!!!!

No mais, finalmente a verdadeira reforma que importa começa dar as caras, que é a reforma tributária. Todo resto é consequência. Otimizar a arrecadação de tributos no Brasil no curto prazo certamente vai provocar uma redução da arrecadação, mas com o crescimento da economia daí decorrente em alguns anos a arrecadação deve voltar a crescer. Pelo menos é isso o que acontece com os países que fazem uma reforma tributária séria.

Apenas nos casos como o Brasileiro em que os impostos estão acima da curva.
Exemplos onde os impostos já são baixos. (20% ou menos maioria) a arrecadação é perdida pra sempre.

[prp]

Mas é aí que entra a reforma da previdência. Extingue a aposentadoria e sobra dinheiro para fazer graça.

[Matheus]

extingue aposentadoria de quem?

[Bourne]

Na verdade é pior. Segundo a tal proposta do governo não extingue aposentadoria, mas cria uma estratégia de financiamento mais distorcivo para custear a aposentadoria.

Explico. A parte de desonerar o pagamento do INSS é uma aberração. Troca um imposto ruim sobre mercado de trabalho por imposto regressivo sobre movimentações financeiras ou consumo. No mínimo, se ocorre a desoneração, tem que ser substituído por imposto direto sobre renda, patrimônio ou lucros e dividendos. Essa é a estratégia razoável de financiar a seguridade social e previdência em um modelo de baixa formalização e/ou mercado de trabalho flexível.

A proposta do governo formulada pelo Marcos Cintra e do Bernardo Apply são muito diferentes. Do Marcos Cintra é do governo que nem existe e criou resistências. Enquanto do Bernardo Apply está sendo desenha uma década e provém de longas discussões que conseguiu muitas simpatias no Congresso (Maia, centrão e até esquerdas realistas), estados e municípios, fiesp e outros. A reforma do Apply que o congresso tem interesse em aprovar a revelia do governo.

A reforma do Apply foca em simplificação e eficiência sobre impostos relacionados ao consumo e circulação de mercadorias. Ao mesmo tempo, anular distorções e neutralizar resistências, especialmente dos estados e municípios, setores produtivos ao dilatar o prazo e tornar a transição suave. A ideia não é mudar o tamanho da carga tributária. Ao passo que abre espaço para outras discussões na medida em que organiza a bagunça. Por exemplo, entre as discussões a participação e alíquotas do imposto de renda e patrimônio, subsídios e regimes especiais de tributação, impostos sobre mercado de trabalho.

Principal característica do modelo é substituição de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou nesta segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, lembrou a longa e proveitosa interação das entidades da indústria com Appy e explicou que é preciso estudar as propostas e detalhar as ideias. O convite a Hauly, que foi à Fiesp em 16 de julho, e a Appy ajuda a fazer isso, afirmou, acrescentando que o estudo da reforma tributária continua.

Spoiler!

A proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por um imposto do tipo IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para complementar isso haveria um imposto seletivo, federal, com incidência sobre bens e serviços, extrafiscal.

A transição teria um período de teste de 2 anos, com alíquota de 1%, com redução da Cofins nesse período para não haver aumento da carga tributária e não prejudicar Estados e municípios.

Depois haveria outro período de 8 anos, com redução de um oitavo dos cinco tributos por ano e aumento equivalente do novo imposto. Com isso a carga tributária ficaria constante, explicou Appy. Em sua análise, esse prazo de transição não provocaria traumas nas empresas em relação aos investimentos feitos e seria curto o suficiente para que novos investimentos fossem feitos com base no IBS.

Appy listou como principais características do IBS:

Tem incidência não cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis;

Desonera completamente as exportações;

Há ressarcimento de crédito em até 60 dias;

Crédito integral e imediato para investimentos;

Crédito financeiro, exceto para consumo pessoal;

Arrecadação centralizada e distribuição da receita para a União, Estados e municípios.

A proposta é de alíquota uniforme do IBS para todos os bens e serviços. Não deve haver nenhum benefício fiscal e o mínimo possível de regimes especiais, com a substituição tributária limitada a casos específicos.

O IBS tem o papel de arrecadar. Outros objetivos de políticas públicas são alcançados, disse Appy, de forma mais eficiente com o uso de outros instrumentos.

Para reduzir a regressividade em vez de desoneração da cesta básica se propõe a cobrança de imposto e o posterior redirecionamento para famílias pobres dos valores.

Estados e municípios terão autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS, para permitir autonomia federativa. A alíquota pode ser fixada acima ou abaixo da alíquota de referência (que repõe a receita de ICMS ou ISS).

Para o contribuinte a alíquota é a soma das 3 partes, mas nas operações interestaduais e intermunicipais a alíquota pertence ao ente de destino. A distribuição da receita, após a transição, será proporcional ao consumo (princípio do destino), sendo feita com base no imposto apurado por Estado ou município, ajustado pelas transações interestaduais e intermunicipais.

O ressarcimento das exportações volta para o contribuinte antes da distribuição para os entes, reduzindo muito a possibilidade de não haver a devolução, segundo Appy.

Seria de 50 anos a transição na distribuição da receita entre Estados e municípios. Nos 20 anos iniciais seria mantida a receita atual, corrigida pela inflação, com somente a parcela referente ao crescimento do PIB obedecendo ao princípio do destino. Nos 30 anos seguintes convergiria para o destino.

Outro ponto destacado, com o objetivo de reduzir a rigidez orçamentária, é a substituição do atual modelo de vinculações e partilhas. Alíquotas singulares poderiam ser gerenciadas individualmente, com algumas exceções, como o repasse da União para Estados e municípios e o que for destinado à saúde e à educação.

A alíquota total seria de cerca de 25%. Precisando de recursos, Estados e municípios poderiam elevar suas alíquotas singulares.

Empresas do Simples poderiam manter o sistema atual, só que sem apropriação ou transferência de créditos, ou optar pela adesão total ao IBS, com redução da alíquota do Simples correspondente aos cinco tributos substituídos pelo IBS.

Na proposta do CCiF, Estados e municípios gerem somente a alíquota. A legislação e o regulamento são nacionais, e a arrecadação fica a cargo do comitê gestor nacional, integrado por representantes das 3 esferas de governo.

A ideia, com sua simplicidade, é reduzir brutalmente o contencioso. O modelo pretende mitigar a resistência à mudança do sistema. A convivência de dois sistemas aumenta o trabalho nas empresas, mas segundo Appy a complexidade acrescentada durante a transição é muito baixa, e o ganho posterior é elevado.

O saldo dos créditos acumulados dos tributos atuais seria transformado em títulos públicos, com longo prazo de pagamento, e com liquidez, graças à correção pela Selic.

Em alguns casos talvez seja possível fazer o lançamento automático do imposto, disse Appy.

Está em estudo também a possibilidade de cobrança do imposto vinculado ao pagamento, o que exigiria integração entre instrumentos de pagamento e documentos fiscais.

O Centro de Cidadania Fiscal, na definição da própria entidade, é um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.

https://www.fiesp.com.br/noticias/berna ... ributaria/

Apresentação da proposta no senado


Fonte https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/pro ... rnard-appy

Não tem como reduzir a carga tributária. Os governos (federal e estatais, principalmente) estão quebrados. E mesmo com reforma da previdência não vai mudar no curto e médio prazo. Antes de reduzir a carga tributária vai ter que viabilizar superávit primário e estabilizar a dívida pública. Ao mesmo tempo em que consiga retomar as funções básicas e investir. Algo que com muito boa vontade deve ocorrer em idos de 2025/2030.

[Bourne]

O pessoal anda meio calado no tópico. Hora de dar um choque de realidade. Olhem para um lado e depois para outro. Viram? Tá tudo parado, o preço dos ativos despencou, o consumo das famílias está se reduzindo em todas as faixas, inflação subindo (4,58 anualizada). E vai piorar. Já leio e ouço perspectivas de recessão para esse ano.

O país está entre pular no óleo quente ou fogo. O óleo quente se inflação acelerar acima da meta e o BC não subir os juros. Assim o resultado é ataque especulativo e o inferno na terra com recessão, desemprego e tudo mais. O fogo se inflação sobe e o BC eleva a taxa de juros. O resultado é o mergulho do PIB, aumento do desemprego, quebradeira do setor público e privado. Além dos outros fatores (colapso fiscal do governo federal e estados, da infraestrutura em geral pela falta de investimento, perda de mercado de exportações, entre outros).

Bem vindos a década de 1980. Só um Plano Real fiscal e de produtividade que salva.

Choque de realidade
Notícias IBRE
Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Com a promessa de fidelidade a uma agenda liberal e ao ajuste fiscal, Jair Bolsonaro estreou a faixa de presidente com o voto de confiança do mercado e perspectivas de que em seu primeiro ano de governo a economia ganharia o impulso frustrado em 2018. Em janeiro, estimativas apontavam que, após a marcha lenta dos últimos anos, em 2019 a atividade econômica poderia voar mais próxima dos 3%, com lances otimistas de até 4%. Porém, tal como o mitológico Ícaro, quanto mais altas as apostas chegaram, mais frágeis ficaram aos efeitos do sol de verão sobre suas asas de cera. A soma da decantação de expectativas superdimensionadas, volatilidade internacional, choques adversos do lado da oferta e incertezas no front político mudou esse cenário. Na planilha dos analistas, o Brasil do governo que completou os primeiros 100 dias de mandato voltou a evidenciar os desafios de uma economia em morosa recuperação, que sua para garantir décimos adicionais ao PIB.

Esse choque de realidade na virada do trimestre leva a duas constatações. A primeira, de que o país dificilmente reverterá o sinal de mais um ano de atividade fraca, já que mesmo a mediana das expectativas de mercado para o PIB, de 1,98% no último relatório de março divulgado pelo Banco Central, ainda embute um viés de baixa, dependente do desempenho do governo na dura negociação da reforma da Previdência no Congresso. Ampliando a perspectiva para uma visão panorâmica da atividade brasileira, chega-se à segunda constatação amarga: a de que a manutenção dessa marcha lenta, que mantém o país com níveis de atividade abaixo dos registrados em 2014, antes da recessão, nos leva a arrancar dos anos 1980 o indesejado título de década perdida em termos de crescimento. Nota informativa publicada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia este ano mostra que, enquanto naquela época – marcada por uma dívida externa crescente, expansão da dívida pública e inflação alta –, a variação real média do PIB foi de 1,6% ao ano, agora, com inflação na meta e as contas externas equilibradas, mas uma trajetória da dívida pública explosiva, a média de crescimento entre 2011-18 foi muito menor, de 0,5% ao ano, com uma evolução do PIB per capita médio empatada à daquele período, de 0,3% ao ano. Considerando a mediana das expectativas de mercado observada pelo Banco Central no final de março para 2019 e 2020 – respectivamente, 1,98% e 2,75% – Marcel Balassiano, pesquisador da Economia Aplicada do FGV IBRE, aponta que o crescimento médio desta década deverá ser de 0,9% ao ano. E que, se quiséssemos anular tal “vantagem” para manter esse incômodo título no passado, teríamos que bombar o PIB em 5,7% ao ano, em 2019 e 2020, em termos reais. Missão, se não impossível, bastante improvável.

IMPACTOS DO PRIMEIRO TRIMESTRE
Para o economista da UFRJ Ricardo de Menezes Barboza – que já em janeiro previa um PIB de 1,5% para 2019, posicionando-se no espectro pessimista das análises de mercado –, parte das revisões observadas neste início de ano referem-se ao excesso de confiança provocado pela mudança de governo. “Observadas trimestre a trimestre, as variáveis macro tendem a ser muito inerciais. Na ausência de medidas excepcionais de estímulo, é difícil acreditar numa grande variação”, avalia. “Se levarmos em conta que nos últimos oito trimestres o crescimento médio da economia foi de 0,4% – e num contexto em que houve supersafra agrícola, afrouxamento de política monetária, saque das contas inativas do FGTS para estimular consumo –, é difícil identificar um fator que pudesse provocar uma aceleração significativa da atividade este ano”, diz.

De fato, a taxa média mencionada por Menezes guarda uma diferença marcante entre o percentual observado no primeiro tri de 2017, quando o resultado agrícola colaborou para um crescimento do PIB de 1,5%, e o último de 2018, quando essa variação foi de 0,1% em relação ao trimestre anterior. Com tal resultado, o PIB de 2018 acabou repetindo o resultado de 2017, fechando em 1,1%, e pressionou a uma revisão dos cálculos para 2019, lembra Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro IBRE. “Nesse período, houve uma piora das condições internacionais, que por um lado resultou numa melhora das condições financeiras internas, mas por outro denotou uma perspectiva de desaceleração mais acentuada da economia mundial, o que pode fortalecer o dólar e o mau humor do mundo com os emergentes, e impactar o comércio internacional, em volume e preço”, diz, destacando que, no nível doméstico, a melhora inicial das expectativas ainda não havia se transferido à economia real para compensar o efeito externo. Ao contrário, constatou-se a piora da situação da indústria de transformação afetada especialmente pelo impacto da crise argentina, sem contrapartida à altura da demanda interna, marcando um descasamento entre o desempenho desta e os setores de comércio e serviços.

Braulio Borges, pesquisador da FGV IBRE e economista sênior da LCA, lembra que o começo do ano também foi afetado negativamente pelos choques do lado da indústria extrativa e da agricultura. “Começamos 2019 com uma perspectiva para a safra de grãos de aumento de 3% a 4%, que hoje está mais próxima de zero. Isso pode tirar 0,1 ponto percentual do PIB”, diz. “O rompimento da barragem de Brumadinho, por sua vez, deverá resultar em uma redução da produção da Vale de dois dígitos. Sendo ela a principal produtora e exportadora de minério de ferro, isso deverá restar do PIB brasileiro ao menos outro décimo da atividade”, afirma, ponderando, entretanto, que o impacto final ainda dependerá da capacidade da companhia de compensar essa queda de produção com a atividade de outras minas, além de todos os trâmites judiciais que ainda poderão pesar em sua operação e contabilidade. Em fevereiro, o PIB da indústria extrativa recuou 14,8% em relação a janeiro, possivelmente reflexo do grave acidente. “Também tivemos recuo da produção de petróleo, de 5,4% na mesma comparação, colaborando para essa piora”, lembra Silvia. Tais resultados influenciaram para um avanço da produção industrial aquém do esperado para o mês, de 0,7%, ainda que com o segmento de bens de capital avançando 4,6%. “Uma projeção preliminar para a produção industrial de março, entretanto, indica ligeira queda, de 0,1% na margem”, ressalta Luka Barbosa, economista do Itaú.

Barbosa alterta para a possibilidade de um crescimento próximo de zero no primeiro trimestre contra o trimestre anterior. “Para a estimativa de crescimento de 2%, contávamos com um avanço de 0,5% nesse período, com ajuste sazonal. Agora será preciso acelerar mais nos próximos”, diz. Os índices de confiança, entretanto, indicam que essa tarefa ficou mais complicada. O Índice de Confiança Empresarial do FGV IBRE de março caiu 2,7 pontos no mês, menor nível registrado desde outubro de 2018, refletindo a decepção de empresários da indústria, comércio, serviços e construção com a lentidão da economia e a manutenção do ambiente de incerteza. Setor-chave para o investimento e o emprego – e o mais atrasado na recuperação da atividade para os níveis pré-recessão –,a construção registrou uma queda de confiança na margem desde junho do ano passado, com destaque para o segmento de edificações residenciais, sensível aos anúncios de contingenciamento de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida. “Certamente temos uma luz amarela acesa. Mas, como é um setor de ciclo longo, esse resultado não deve repercutir imediatamente nos indicadores de atividade”, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE.

Do lado da demanda, a tendência se repete. Em março, o Índide de Confiança do Consumidor também recuou para o menor valor desde outubro, perdendo quase metade dos ganhos registrados entre setembro de 2018 e janeiro. Com a taxa da população desocupada medida pela Pnad Contínua 7,3% maior no trimestre de dezembro a fevereiro em relação ao anterior, somando 13,1 milhões de pessoas, o estímulo ao consumo se mostra cada vez menor. “Pela Lei de Okun (que propõe uma relação inversa entre crescimento econômico e do desemprego), um crescimento de 2% no Brasil apenas mantém nossa taxa de desemprego como está. Não é surpresa que, na margem, esse número tenda a aumentar”, diz Barboza, da UFRJ. “Nossa situação é dramática. Se pensarmos que os trabalhadores subutilizados hoje representam um quarto da força de trabalho potencial do país, estamos falando de um grau de insegurança altíssimo. Não há estímulo para consumir.”

O cenário ainda é de incerteza e, na opinião dos pesquisadores e economistas ouvidos para esta matéria, o importante é evitar tumulto e estimular o empenho do governo e de parlamentares para a aprovação da reforma, na melhor condição possível. E, dessa forma, redirecionar as expectativas para o campo positivo, evitando que em 2019 a economia não saia do nível morno para o traumático. Em sua Carta da Conjuntura, o Ipea reforça a análise de que, sem conter o desequilíbrio estrutural das contas públicas, o país ficaria exposto a uma nova piora das expectativas “e, até mesmo, a uma nova recessão”, diz o texto. “Com a economia andando de lado e a incerteza alta, a insatisfação popular aumentará e contribuirá para consumir mais rapidamente o capital político do governo”, alerta Barboza, da UFRJ. Silvia, por sua vez, olha o lado cheio do copo. Para ela, se algo de positivo pode ser tirado dessa tensão quanto ao ritmo das reformas é que uma lentidão no processo não comprometerá apenas a avaliação do governo, mas jogará parte da responsabilidade contra o próprio Congresso. “Ninguém vai querer ficar com a culpa dos efeitos disso no PIB, e alguma reação terá que acontecer”, diz, lembrando que as principais medidas de ajuste conquistadas nos últimos anos aconteceram, em parte, impulsionadas pelo impacto da recessão econômica. O importante, reforçam os analistas, é o foco na construção de consensos. “A literatura da incerteza mostra que experimentalismo político é muito ruim. Ninguém consome, ninguém investe, e a roda da economia não gira”, diz Barboza. E economia que não cresce fica mais vulnerável – e disso o Brasil não precisa.

https://portalibre.fgv.br/navegacao-sup ... sYwLTUMJmM

[Sterrius]

Eu tenho bastante contato com o comércio local da minha cidade que é turistica e pequena. O Movimento da cidade ta uma sombra do que era.

E Gramado RS é point dos porto alegrenses de classe média/alta. 75% do movimento vem do próprio RS.

Mas infelizmente até explodir não espero mudanças vindo do congresso ou do presidente. As pessoas gritam, entra por um ouvido e sai pelo outro. Porque o foco ainda é manter os privilégios de alguns e fazer classe A, B ou C pagar a conta. E isso que trava a reforma já que no final ninguém quer pagar a conta e deixar alguém escapar.