País banana, justiça banana...

[zapata]

Resumo: 13 novos ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur.
Aquilo que o conceito de utopia representa deve ser o maior exemplo articulável de algo alheio à nossa realidade como tal. Basta ver que chamar uma ideia, um argumento, um ponto de vista de utópico é basicamente o mesmo que classificá-lo como impossível de ser realizado (realizado, isto é, concretizado, trazido à esfera do real).

Até nisso difere-se sua antítese. Para quem ainda não conhece o conceito de distopia, pense justamente no contrário de uma utopia. Exemplos culturais não faltam: desde o célebre 1984, de Orwell, à contemporânea série The Handmaid’s Tale (fundamentalistas assumem o poder nos EUA), todos expressam, em alguma medida, uma espécie de utopia negativa. Só que, antiteticamente ao conceito de utopia, as distopias, por vezes, têm uma relação muito próxima — assustadoramente próxima — com a realidade que vivenciamos.

Explico: muitas vezes, as distopias são utilizadas como um recurso pelo qual aquele que o concebe transmite uma espécie de aviso aos seus interlocutores. Se, com a utopia, alguém diz aquilo que desejaria que fosse, com a distopia, a partir daquilo que é, diz-se o que se pode vir a ser. Com 1984, Orwell não está apenas escrevendo sobre uma sociedade totalitária; está alertando sobre os rumos que o mundo parecia tomar à época. Se ele acertou? Deixo que o leitor interprete e diga.

Por que falo tudo isso? Porque, como Orwell, quero apresentar a vocês minha distopia. Se o cenário que imagino parece fidedigno diante de nosso cenário atual? Deixo que o leitor interprete e diga.

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Vamos lá. Vamos à minha ficção.

***

Imagine, leitor, que, nesta manhã de quinta-feira, você percebe que alguma coisa fez com que você dormisse por muito mais tempo que o normal. Na medida em que o dia vai passando, você vai percebendo que muita coisa mudou desde o dia anterior.

Com os demais candidatos batendo cabeça e Lula preso — Moro, cognominado no novo regime de Grundmoro (algo como a norma fundamental, a Grundnorm), proibira sua libertação em despacho proferido em férias do interior de Portugal —, Bolsonaro foi eleito já no primeiro turno. Ganhou com 33%, porque os votos dados a Lula foram anulados. Festa na avenida Paulista. A GloboNews instalou um gabinete especial às margens do Paranoá para acompanhar a formação do novo governo. Claro, junto estavam aqueles professores de Direito do RJ que servem de escada a Camarotti e Cia. Que coisa incrível: as opiniões deles sempre coincidem com as dos jornalistas da GloboNews.

A primeira emenda constitucional (PEC) bolsonariana aumentou o número de ministros do STF para 21 membros. Bolsonaro (de ora em diante, PB) seguiu o que fora feito na Polônia e Venezuela. Afinal, havia prometido na campanha que aumentaria o STF de 11 para 21 ministros, conforme constou na revista Veja e na Folha (ler aqui). PB, na campanha, criticou fortemente o STF (aqui). Com três aposentadorias ocorridas em 2018, aumentou para 13 o número de vagas para nomeação a partir de 1º de janeiro de 2019. Formaram-se cotas (sem problemas com essas). Professores: Janaína e um professor de cursinho; juízes: uma desembargadora do RJ, conhecida por seus tweets, um juiz famoso que usa a Bíblia na audiência, um procurador que faz jejum; dois comentaristas da ConJur, sendo que um escolhido entre os que mais destilaram ódio contra a coluna "Senso Incomum" e o outro escolhido entre seus pares, que poderiam atuar inclusive com seus nicknames. Cota pessoal do PB: Gerson Camarotti, Datena e Wiliam Waack. Não, Merval Pereira não foi para o STF, e sim para o Ministério da Verdade. Os outros três: Cabo Antoninho, indicado pela base aliada do novo regime, Kim Katiguri (ou algo parecido com isso), preenchendo a cota de asiáticos e um ministro rotativo (nova categoria criada por sugestão do ministro Camarotti), representando a bancada da bala, dos agrotóxicos (agro é pop) e dos banqueiros. Não, Moro também não foi, pois preferiu ser o Mentor Geral da República (MEGER), cargo acima do Ministério da Justiça. Os demais ministérios foram ocupados por generais, como era a promessa de PB.

O primeiro fato marcante no Novo STF — assim passou a se chamar (NSTF)[1] — foi a retirada do ministro Toffoli da Presidência da corte. A partir do princípio da colegialidade futura (PCF), caberia à nova maioria nomear o presidente. O eleito foi o próprio ministro Camarotti, para mandato de 20 anos (na Presidência do NSTF).

Depois da última greve dos caminhoneiros em setembro de 2018 — na qual o lema era “intervenção militar já” —, já havia quase tudo sido vendido-privatizado, dos hospitais públicos, Embraer, Braskem, Detrans à Petrobras, passando pela Eletrobras e todas as estradas federais e vicinais (venderam até o laguinho do Planalto, os prédios da Explanada dos Ministérios e o Palácio do governo, que passaram a pagar aluguel para uma imobiliária chamada MBL), PB teve pouco trabalho no que restava para privatizar. Liberou-se também a exploração da Amazônia (afinal, pouco índio e muita terra). O ministro das Privatizações, da cota das Lojas Riachuelo, era incansável. Foi fácil vender o sistema prisional para um consórcio americano-tailandês (o preço teve deságio de 60% por causa da superlotação). A base aliada do PB, comandada pelo deputado Cabo Russo, passou um rolo compressor na pequena oposição no parlamento.

Só deu problema na hora de vender o SUS: racha na base aliada. Metade queria vender para os EUA; a outra metade, para os chineses. A GloboNews enviou repórteres à China e aos EUA e, de lá, mostravam as maravilhas dos sistemas de saúde desses dois países (professores de Direito do RJ comentaram o episódio, concordando com a GloboNews). A questão se arrastava e a oposição entrou em obstrução. Nada mais se votava. Congresso parou. Merval, agora falando em rede nacional, chamava o povo para as ruas. Camarotti articulava com PB uma solução.

PB, então, consultou a NAGU (Nova AGU), que tomou uma medida drástica: construiu cuidadosamente, uma ADI com pedido de interpretação conforme à Constituição para fechar o Congresso, passando ao NSTF a função de legislar. A argumentação, douta e magnífica — para se ter uma ideia, na petição da ADI constou o nome charmoso de verfassungskonforme Auslegung zum Abschluss des Parlaments —, passou logo a ser elogiada nos cursinhos, palestras e workshops. E, como fundamento principal, PB invocou o princípio do presidencialismo invertido (Zasada odwróconego prezydenckiego — “princípio” que fora invocado pelo presidente polonês para aposentar compulsoriamente 27 ministros da Suprema Corte — aqui), pelo qual o governo é dissolvido caso negue apoio ao presidente. O raciocínio é simples (e óbvio): se PB foi eleito, é porque o povo queria que governasse; o parlamento, se não lhe der apoio, impede o avanço iluminista do país; logo, em vez de inviabilizar o governo, inviabilize-se o parlamento (aqui, para delírio dos pamprincipiologistas de Pindorama, foi invocado o novo Princípio da Proibição de Inviabilização do Governo – PPIG). Binguíssimo.

Aliado a isso, a ADI se baseava no princípio da voz das ruas (Prinzip des Sprachanrufs der Leute — tese elogiadíssima na GloboNews), que havia sido invocado no ancien régime por um conhecido ministro do VSTF e agora, como feitiço, voltava-se contra o feiticeiro. A votação pelo fechamento do Parlamento foi 13x8. Justiça seja feita, todos os 8 ministros do ancien STF votaram contra, inclusive a ministra adepta da colegialidade.

Parte dos 8 ministros do VSTF achou absurdo que os ministros do NSTF achassem que a voz das ruas e as opiniões pessoais dos ministros e de PB pudessem valer mais que o texto da CF. O ministro-procurador invocou a convicção e a fé no novo! Antes, jejuou. “Longa vida ao Direito 4.0”, disse! Já o ministro da Bíblia invocou o artigo 142 da CF sobre as Forças Armadas (ele havia já postado um tweet sobre isso), dizendo que ou o NSTF decretaria a medida, ou poderia ser acionada a “clausula moderadora” do artigo 142. A ministra do RJ que-posta-muito-no-face postou o longo voto de quatro linhas no Twitter.

Já a ministra Janaina deu o voto em pé, invocando a tese da aceleração da história e a teoria da graxa, fazendo menção a precedentes do VSTF, especialmente daqueles ministros que sustentavam, no ancién regime, que, entre a realidade social e a realidade normativa, tinha-se que optar pela realidade social, a voz das ruas (claro que ela disse isso de outro modo, mas um intérprete conseguiu sacar isso, mediante a linguagem de sinais). Um dos “precedentes” citados por Janaina foi o do caso do indulto, em que o relator do VSTF dissera que o Executivo não soubera entender o sentimento popular. Ou seja, a voz do povo vale mais que a CF. Já os dois ministros-comentaristas da ConJur votaram nesta linha: “Direito é questão de prática. Não venham com essas coisas complicadas tipo Lenio Streck”.

Os demais votos vencedores apenas repetiram os chavões: “O Direito é aquilo que o NSTF diz que é”. Por vezes, Camarotti os ajudava. Citaram, várias vezes, doutrina e precedentes de um ministro do VSTF, que se sentiu extremamente desconfortável, aparteando os novos colegas — com veemência. Houve forte discussão. Mas era tarde. Inês jazia morta no meio do salão do Pretório Excelso. Claro, citaram também outros juristas (realistas, voluntaristas e quejandos) que sempre sustentaram, em livros e teses de doutorado, que o Direito-é-aquilo-que-o-Judiciário-diz-que-é. Outros fechavam os votos espumando: “Há que ser prático. Pragmático. Não me venham com esse negócio de teoria”. Enfim, a estandardização do Direito vencera.

É. Assim se formou o novo Brasil — que, esqueci de dizer, era agora com z. Brazil. Ah: com o Congresso fechado, o SUS foi vendido para um consórcio EUA-China, com participação coreana-chinesa. Finalmente, nada mais era público. Enfim, o Estado ficou mínimo. As ações do novo Brazil foram lançadas no Manhattan Connection. Tão mínimo era o novo-estado que nem gastava mais com o parlamento, exatamente como queriam radialistas, jornalistas, jornaleiros e taxistas (e juristas — estudantes e carreiras jurídicas). A Justiça do Trabalho foi extinta, como queriam Pazzianoto e o empresário Walter Schalka e parcela majoritária do empresariado. A CLT foi revogada por um assento do NSTF. Aposentadoria agora toda era privada (um fundo indiano-paquistanês comprou a carteira), conforme a reforma da Previdência baixada também por um decreto referendado por um assento do NSTF. As ruas das cidades também foram vendidas e em cada uma o comprador pode colocar pedágio (para pessoas, carros, motos e bicicletas). Não mais se exige licença ambiental, porque isso atrasava o desenvolvimento. As universidades foram vendidas, é claro. Muitas, fechadas (algumas já estavam). Foi liberado o uso de armas (até 5 por brazileiro), com base em experiência empírica de alguns ministros e pesquisa do pool das universidades Matocagao I, Scheißwald III e Unifundo do Brasil, que mostra a correção da tese “mais armas, mais paz, menos violência”. O Ministério da Paz passou a cuidar das armas. Camarotti aprovou.

Voltou o ensino obrigatório de Moral e Cívica. Os autênticos valores retornaram. Foi criado o Ministério dos Bons Costumes, regulamentando as relações sexuais. E o ensino religioso se tornou obrigatório inclusive nos cursos jurídicos, onde o Direito Penal foi substituído por Êxodo 22:6; 21:12; 21:16: 24:7 e Deuteronômio 22:25. Voltou também EPB – Estudo dos Problemas Brasileiros. Refundaram o Mobral (neste caso, houve muitos protestos — a multidão queria fazer, direto, sem atalhos, o curso de Direito...).

Como ficou a advocacia no Novo Brazil? Bem, complicou "um pouco" (vejam o futuro dos advogados no filminho). Foi extinto o Exame de Ordem, a presunção da inocência (já estava extinta desde 2016) e o devido processo legal. O CPP foi transformado em Regimento Interno. O CPC? Bem, tudo passou a depender dos novos assentos (AIAS).

Afinal, a advocacia vai servir para que no novo regime? De todo modo, conto: a primeira súmula — agora chamada de AIA[2] — assento da interpretação autêntica do NSTF — diz: “Todos julgamentos são feitos a partir do princípio in dubio pro societate”; AIA 2: Se a prova ilícita for obtida visando o bem da sociedade, vale; AIA 3: Se, de antemão, o réu assume a culpa, ou havendo provas conclusivas a critério do delegado, este poderá aplicar a pena, segundo tabela do NCNJ; AIA 4: Fica vedado o uso de RESP e RE para rediscutir prisão de segundo grau; AIA 5: Direitos humanos são só para humanos direitos[3]; AIA 6: O não pagamento de carnês de lojas e dívidas bancárias acarreta recolhimento da CNH, passaporte e identidade, nos termos do artigo 139, IV, do CPC; AIA 7: Entre a moral e o Direito, deve-se optar pela Moral; AIA 8. Nenhuma prisão preventiva pode ultrapassar o prazo de 5 anos; AIA 9: Juiz no gozo de férias, mesmo estando no exterior, pode alterar ou recusar — por oportuna precaução — o cumprimento de decisão de ministros e desembargadores, se com ela não concordar; AIA 10: "lava jato" não precisa seguir regras de casos comuns.

A joia da coroa é o AIA 11: “Todos os atos decorrentes destes AIAs são insuscetíveis de apreciação judicial; juízes e tribunais, sob pena de demissão ou fechamento do tribunal, estão proibidos de interpretar os AIAs, que são os novos e únicos precedentes do “sistema de precedentes”, que são produtos de um ato de vontade do NSTF” (parece que alguns dos defensores das teses do “sistema de precedentes” emplacaram a tese de que os precedentes são produto de um ato de vontade. Venceram! Eis o novo!).

Ah, PB tinha receio de ter o poder usurpado pelo vice, do MDB, depois que este divulgou uma carta aberta, na qual dizia “sentir-se deixado de lado pelo presidente”. PB, assim, mandou projeto de AIA ao NSTF que, de pronto, lançou o AIA 12: “Com base no princípio da precaução e do princípio caracídeo hoplias malabaricus, o vice-presidente fica suspenso até segunda ordem”.

Em meio a isso... Epa, hora de parar de escrever. Acaba de ser lançado, por iniciativa dos Ministérios da Verdade, da Nova Inteligência, dos Bons Costumes e da Mentoria Geral da República, uma Medida Provisória-Permanente - MPP (não há mais parlamento) com o seguinte teor: “Fica proibido o uso de livros que não sejam resumidos ou facilitados, abrangendo esta proibição o ato de escrever colunas ou artigos em revistas”.

***

Essa, leitor, é minha distopia, na qual a inscrição na bandeira do Brazil — que, no lugar de estrelas, agora tinha balas — agora era “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”.

Bom, isso é uma ficção. Torço contra minha distopia. Com veemência!

[1] O que aconteceu com os demais tribunais, com exceção do TST — que foi extinto junto com a Justiça do Trabalho —, fica para outra coluna. Não há espaço na de hoje.

[2] É mera coincidência a sigla AIA, nada tendo a ver com a tradução portuguesa da distopia The Handmaid’s Tales — O Conto da Aia, de Margaret Atwood.

[3] Observação: por justiça, informo que todas as súmulas foram aprovadas por 13 ministros, vencidos os 8 integrantes do VSTF.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados

[Túlio]

De longe, de muito longe, a PIOR e mais patética tentativa de emular uma pequena fração da genialidade de George Orwell; esse coitado escreve mal pra burro - fora erro ortográfico, que é o que não falta - além de descontextualizar tudo. Pelo menos até onde aguentei ler, e foram dois muuuuuito longos e enfadonhos parágrafos. Já li texto ruim mas taí o campeão dos campeões!

Olhes, vou direto ao ponto: o Regulamento diz que, quando postares textos de terceiros, deves postar o link para o original junto, OK?

O engraçado é que eu nunca tinha entendido direito a necessidade disso, até dar de cara com essa verborréia aí: se alguém achar que foi TU quem cometeu essa barbaridade, no mínimo denunciam por TROLAGEM.

Assim, cumpras o Regulamento; QED, é em teu próprio benefício, pois nunca mais serás suspeito de ser tão mau escritor quanto este militonto aí; se escreve sobre Direito com o "talento" e a "clareza" disso, coitados dos acadêmicos, que têm de ler e pior, entender...

[EduClau]

Poxa, obrigado Tulio.

Comecei a ler o texto e desisti, não tava entendendo nada e fiquei achando que eu era um analfabeto funcional... mas agora você esclareceu: o autor é que é um escritor disfuncional...

[Matheus]

De longe, de muito longe, a PIOR e mais patética tentativa de emular uma pequena fração da genialidade de George Orwell; esse coitado escreve mal pra burro - fora erro ortográfico, que é o que não falta - além de descontextualizar tudo. Pelo menos até onde aguentei ler, e foram dois muuuuuito longos e enfadonhos parágrafos. Já li texto ruim mas taí o campeão dos campeões!

Olhes, vou direto ao ponto: o Regulamento diz que, quando postares textos de terceiros, deves postar o link para o original junto, OK?

O engraçado é que eu nunca tinha entendido direito a necessidade disso, até dar de cara com essa verborréia aí: se alguém achar que foi TU quem cometeu essa barbaridade, no mínimo denunciam por TROLAGEM.

Assim, cumpras o Regulamento; QED, é em teu próprio benefício, pois nunca mais serás suspeito de ser tão mau escritor quanto este militonto aí; se escreve sobre Direito com o "talento" e a "clareza" disso, coitados dos acadêmicos, que têm de ler e pior, entender...

Comecei a ler essa merda e no segundo ou terceiro parágrafos já fui direito para o autor...explicado.

[prp]

De longe, de muito longe, a PIOR e mais patética tentativa de emular uma pequena fração da genialidade de George Orwell; esse coitado escreve mal pra burro - fora erro ortográfico, que é o que não falta - além de descontextualizar tudo. Pelo menos até onde aguentei ler, e foram dois muuuuuito longos e enfadonhos parágrafos. Já li texto ruim mas taí o campeão dos campeões!

Olhes, vou direto ao ponto: o Regulamento diz que, quando postares textos de terceiros, deves postar o link para o original junto, OK?

O engraçado é que eu nunca tinha entendido direito a necessidade disso, até dar de cara com essa verborréia aí: se alguém achar que foi TU quem cometeu essa barbaridade, no mínimo denunciam por TROLAGEM.

Assim, cumpras o Regulamento; QED, é em teu próprio benefício, pois nunca mais serás suspeito de ser tão mau escritor quanto este militonto aí; se escreve sobre Direito com o "talento" e a "clareza" disso, coitados dos acadêmicos, que têm de ler e pior, entender...

No final tem um link, que achei que era para a matéria/coluna.

Mas está aqui: https://www.conjur.com.br/2018-jul-12/s ... -congresso

Agora, para ler e entender este texto tem que saber sobre seu posicionamento jurídico, é um texto para juristas.

[Túlio]

No final tem um link, que achei que era para a matéria/coluna.

Mas está aqui: https://www.conjur.com.br/2018-jul-12/s ... -congresso

Agora, para ler e entender este texto tem que saber sobre seu posicionamento jurídico, é um texto para juristas.

Cupincha, eu tinha achado o link (ou não saberia que o texto não é do Zapata ). Só que li e reli trocentas vezes "1984" (e "A Revolução dos Bichos", aliás) para ver que a "analogia" tem tanto furo que parece uma peneira. Sobre ser "para juristas", entendo agora então o porquê de meu Professor de Direito Romano, Dr (Doutor mesmo, as teses dele estavam e ainda devem estar à disposição na Biblioteca da Universidade) Leonardo Fetter jr (UNISC) dizer à nossa turma que éramos uns privilegiados, porque no semestre seguinte a cadeira seria substituída por Português, pois ninguém aguentava mais gente rodando no exame da OAB/RS neste quesito, tinha índio(a) gabaritando provas referentes à legislação mas, no que tinham que escrever um texto, CREDO!

Pedi ao Zapata - precisa fazer isso agora? - para cumprir o Regulamento na questão dos links apenas para que ELE não se exponha a ser considerado analfabeto funcional ou mesmo BURRO, apenas isso.

[zapata]

No final tem um link, que achei que era para a matéria/coluna.

Mas está aqui: https://www.conjur.com.br/2018-jul-12/s ... -congresso

Agora, para ler e entender este texto tem que saber sobre seu posicionamento jurídico, é um texto para juristas.

Cupincha, eu tinha achado o link (ou não saberia que o texto não é do Zapata ). Só que li e reli trocentas vezes "1984" (e "A Revolução dos Bichos", aliás) para ver que a "analogia" tem tanto furo que parece uma peneira. Sobre ser "para juristas", entendo agora então o porquê de meu Professor de Direito Romano, Dr (Doutor mesmo, as teses dele estavam e ainda devem estar à disposição na Biblioteca da Universidade) Leonardo Fetter jr (UNISC) dizer à nossa turma que éramos uns privilegiados, porque no semestre seguinte a cadeira seria substituída por Português, pois ninguém aguentava mais gente rodando no exame da OAB/RS neste quesito, tinha índio(a) gabaritando provas referentes à legislação mas, no que tinham que escrever um texto, CREDO!

Pedi ao Zapata - precisa fazer isso agora? - para cumprir o Regulamento na questão dos links apenas para que ELE não se exponha a ser considerado analfabeto funcional ou mesmo BURRO, apenas isso.

O texto foi eu que publiquei, não entendi a zueira? Não postei link, copiei e colei a matéria.

[zapata]

Ah sim, não sabia essa do link, no texto cita só o autor, achei que bastasse.

[Túlio]

Ah sim, não sabia essa do link, no texto cita só o autor, achei que bastasse.

Tks pela compreensão, era só isso mesmo e pelas razões expostas. Não há qualquer problema com linha ideológica ou seja o que for, basta estar dentro da Lei (e do Regulamento) para valer, OK?

[EduClau]

Você sabe que este país banana tem uma justiça mais banana ainda quando vê uma criminosa condenada por matar os pais ter direito ao indulto do dia... dos pais...
Ou um criminoso condenado ter infinitas chances de ficar solicitando habeas corpus (já li que foram em torno de 140 pedidos) e ainda ser candidato a presidência do país.

[Túlio]

Eu é que sei, ganhei uma causa até a última instância contra um banco de josta que resolveu brincar com o meu dinheiro baseado em que ninguém reclamava por medo (o Bradesco, via AMEX, parece estar pedindo também, cobraram uma despesa vários meses após eu ter cancelado o CC e vou, como sempre, tentar resolver nas buenas; se não der... ) e, após sentença transitada em julgado, o juiz simplesmente sentou em cima do processo; OK, mês que vem fecha 6 meses de inação, daí me vou à Corregedoria do Judiciário, me foi dito que vai ficar um índio na cola do juiz "bonzinho pro banco" e ele que se vire...

[Bolovo]

Acho que entra na temática do tópico:

STF aprova reajuste de 16% para ministros da Corte em 2019; aumento será votado no Congresso

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
08/08/201819h14 > Atualizada 08/08/2018 20h08

Em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (8), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. O salário dos ministros hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público.

UOL


Depois de ministros, procuradores também reajustam salários em 16%

Por Estadão Conteúdo
10 ago 2018, 19h13

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, nesta sexta-feira (10), um reajuste nos salários da instituição em 16,38%, assim como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira. O aumento está na proposta orçamentária de 4,067 bilhões de reais para 2019 que o órgão apresentará ao Congresso Nacional.

Veja

[Clermont]

Pai que matou filha a facadas ameaçou garota para não denunciar estupro: 'Foi jurada de morte', diz tia.

Tia de Letícia Tanzi de 13 anos afirmou que jovem já tinha sofrido tentativa de estrangulamento pelo pai; ciúme excessivo era visto com desconfiança por familiares.

Matheus Fazolin - G1 Sorocaba e Jundiaí, 03/10/2018.

A menina que foi morta a facadas em São Roque pelo pai, na madrugada desta quarta-feira (3/10), confidenciou à tia semanas antes do crime que tinha sido ameaçada de morte caso denunciasse o estupro sofrido por ela. O velório da vítima ocorre nesta quarta-feira, em São Roque.

Horácio Nazareno Lucas de 28 anos, pai da menina, está foragido. Ele é suspeito de matar a garota horas depois de deixar a prisão onde respondia processo por cometer o mesmo tipo de crime contra a cunhada em 2011. O homem conseguiu o direito de liberdade e a soltura ocorreu nesta terça-feira (2/10).

Em entrevista ao G1 horas após o crime que chocou moradores no bairro Mailasques, a tia de Letícia Tanzi de 13 anos contou que tinha um relacionamento próximo da sobrinha e que em uma das conversas a jovem teria contado sobre as ameaças do pai.

Segundo a tia, que trabalha como cabeleireira, Horácio foi condenado e preso em junho deste ano por ter estuprado uma cunhada com problemas mentais em 2012. Após a prisão do pai, Letícia confessou à família que também havia sido abusada por ele e um boletim de ocorrência foi registrado.

No início da madrugada desta quarta-feira, a Polícia Militar foi acionada pela mãe de Letícia após Horácio ir até a casa onde moram e pedir para que a denúncia de abuso sexual fosse retirada.

A mulher foi agredida por ele e conseguiu fugir para a casa de uma vizinha para chamar a polícia. Nesse instante em que ela se ausentou, ele matou Letícia.

Maria, que completou 40 anos no dia do assassinato da sobrinha, afirmou que Letícia já havia comentado outros tipos de agressões praticadas pelo pai, entre elas uma tentativa de estrangulamento na estudante. “Fiquei muito preocupada, mas ela só contou essas coisas quando ele já estava preso.”

Maria afirmou que toda a família está devastada pelo crime, mas teme que o ex-cunhado busque vingança e machuque outros membros da família. “Uma pessoa dessas tem que apodrecer na cadeia. Ele fez tudo de caso pensado”, lamenta.

Depois que Letícia relatou sobre o abuso, a família passou a ser acompanhada pelo Conselho Tutelar da cidade. Segundo um dos conselheiros que prestava atendimento à menina, ela sentiu-se à vontade de falar sobre as agressões sexuais que sofreu assim que o pai foi preso.

As agressões, segundo os relatos da vítima ao órgão, ocorreram mais de uma vez. Na época, a adolescente continuou morando com a mãe.

Até o início da tarde desta quarta-feira, a Polícia Civil não teve nenhuma informação sobre o paradeiro do suspeito.

Ao G1, Maria contou que nunca confiou no ex-cunhado e afirmou que ele tem um passado conturbado com bebidas alcóolicas.

A cabeleireira contou que sempre que Letícia estava brincando com amigos ou se divertindo – mesmo em festas de família – o Horácio pedia para que ela parasse. Maria contou que ele chegou a proibir a garota de sair de casa.

“Ele tinha ciúmes excessivos dela. Queria se mostrar um homem presente e bonzinho, mas não era nada disso”, conta Maria.

O corpo da adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba e, na sequência, liberado para a família.

O velório começou por volta das 16h e, além da família, muitos adolescentes foram ao local para se despedir da Letícia.

O velório é realizado na rua Sotero de Souza, 263, e o enterro está previsto para a manhã de quinta-feira (4) no Cemitério Cambará, em São Roque.

[Clermont]

No Supremo pela porta dos fundos.

José Nêumanne - Estado de São Paulo, 26.12.18.

A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, “devagar com o andor, que o santo é de barro”. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, “vamos por partes”. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. É um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.

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