Marcelo Ponciano escreveu: ↑Qua Dez 12, 2018 5:30 pm
Me permita respeitosamente discordar. Nisso eu tenho um pouco de experiência. Acho que 90% dos trabalhadores brasileiros que se submetem a condições irregulares não sabem que estão irregulares.
Vou explicar como funciona a coisa. Boa parte do trabalhador brasileiro entra em uma empresa, trabalha uns três meses (ele não sabe que o empregador tem 48 horas para assinar o contrato de experiência) e só então a empresa pede a carteira. Aí registra ele, assinar formalmente na CTPS, mas não recolhe absolutamente nada de nada, necas, nem um centavo, nada de INSS ou FGTS.
Somente quando é demitido que ele toma ciência de que levou um cano.
É bem diferente do cara que é assediado por um político para assumir um cargo público
sabendo previamente que vai ter que devolver parte do dinheiro do salário ao próprio político. Nesse caso a irregularidade é prévia.
Ah, e tem mais, tanto o cara é corrupto que ele poderia denunciar o político quando recebe a proposta, ou seja, sem que ele tenha que se corromper e correr o risco de sofrer punições. Se o cara realmente fosse honesto e interessado na moralidade pública ele denunciava no momento que a proposta bate na mesa dele e antes de se corromper.
Ah mas ele se corrompeu para alimentar a família. Ok, então ele é equiparável ao cara que furta um celular para alimentar à família, não o cara que trabalha de CTPS assinada que levou cano da empresa que não pagou seus direitos.
E calote é a única forma das empresas infringirem a CLT por acaso? "CLT Flex", banco de férias, PJotização, etc, tudo que depende do "consentimento" do funcionário, mas que ele vai aceitar porque a alternativa é o desemprego, e sempre com a ameaça "se processar nunca mais vai conseguir emprego", vai querer criminalizar o funcionário nesses casos? Se for, os patrões agradecem, e vão até aumentar as práticas...
Olhando do lado prático, quem tem o controle sobre tudo isso é o patrão, no caso dos assessores, o deputado, é essa ponta que tem que ser pressionada para interromper a prática, vamos supor que a lei fosse diferente, que se o assessor denunciasse, ao invés dele ter que devolver alguma coisa, o deputado teria que pagar ao assessor tudo o que ele exigiu que fosse devolvido, devolver aos cofres públicos valor igual e ainda passar uma temporada na cadeia, ai me diga, quantos deputados ainda exigiriam a devolução de parte do salário? Isso seria uma forma de coibir a prática, não o jeito atual que só coíbe as denúncias.
Alias, esse é um dos grandes problemas da legislação brasileira, a lei é feita por bandidos para proteger bandidos, é empecilho para denunciar, empecilho para provar e todo tipo de coação contra, a única coisa fácil é anulação de provas!
Claro que essa legislação para defender aqueles que metem a mão no dinheiro público acaba ajudando também traficantes (em alguns casos, as pessoas até são as mesmas!), mas disso ninguém fala.
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