Pois é, tecnicamente não existe na ordem mundial nenhum mecanismo internacional que vincule a soberania de um país a uma decisão do órgão. Nem a OMC e ou União Européia possuem um mecanismo assim, mas no caso desses dois órgãos costumam ser cumprida. Mas do Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, nunca cumprem, justamente por isso que em casos extremos como Irã ou Coreia do Norte tem que ser feito o uso de sanções. Mas sanções não são efetivas nem assim.Túlio escreveu: Sex Ago 17, 2018 12:24 pm Bueno, hôme véio, tu és Advogado e tens dúvida; eu sou um AP de josta que em certo período ia à Faculdade de Direito (UNISC, Campus Santa Cruz do Sul, RS) mais pra tomar cerveja, comer fatia de pizza e cantar as gatinhas no RU, e te digo: se a ONU apitasse alguma coisa no Brasil, a Amazônia não estar virada na zona que está...![]()
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Por isso essa decisão da ONU, que é do Comitê de Direitos Humanos, talvez não seja cumprida. Mas agora o Lula tem um documento para tentar um novo HC no STJ e no STF.