NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Juniorbombeiro]

Filho do Lula copiar trechos de trabalhos de outros: não podeeeee

Do careca: ai podeeeeeee

Deus ta vendo

Meu Deus do céu,

Será que é tão difícil diferenciar as coisas??? O que o filho do Lula fez foi um trabalho de consultoria para uma empresa particular, se copiou de alguém, mentiu ou inventou da cabeça dele, isso não tem a menor importância do ponto de vista jurídico, pode apenas sofrer sanções de violação de propriedade intelectual, caso copie conteúdo protegido ou patenteado e o autor se sinta prejudicado, o que não pareceu ser o caso. Isso diz respeito apenas ao prestador de serviço e ao cliente. O suposto plágio ou mera transcrição de trechos copiados da internet, é um desvaneio do Moro e dos Procuradores de Curitiba, pois não existe nada que diga que isso é proibido em uma relação comercial. Até agora não provaram que o serviço contratado não foi prestado, apenas tentam desqualificar o trabalho com essa semântica preconceituosa, citando trechos que teriam sido copiados da internet, quando cabe ao contratante julgar se o serviço foi satisfatório ou não.
Já em um trabalho acadêmico, ainda mais em se tratando de um trabalho de titulação de pós-gradução, isso é absolutamente proibido, toda vez que se cita um ator existente, mesmo que de domínio público, deve-se fazer a indicação da fonte, sob pena de se estar incorrendo em desonestidade intelectual.

[Juniorbombeiro]

Ele estava tendo problemas de coluna sérios. A cirurgia que ele fez em dezembro para resolver o problema não surtiu bons resultados. E segundos auxiliares no MRE, ele parecia muito triste e distante.

Eu não vejo maldade. Vejo que ele está mal.

Eu detesto o Serra, mas eu reconheço que ele não faz as coisas sem ter um bom motivo. Ele poderia ter pedido a exoneração a qualquer hora, mas logo hoje?

Tem coisa aí.

O Serra deve ter se sentido desprestigiado, a indicação do Moraes pode ter sido a gota d'água, pois o mesmo é de uma facção diferente da dele no PSDB. O Serra, obviamente tinha grandes pretensões no governo golpista, o Ministério das Relações Exteriores não devia fazer parte de suas prioridades, mas ele aceitou de bom grado na esperança de uma vitória da dona Hilária. Com a ascensão do sr. laranja, ele viu suas pretensões ruírem, pois o doidão, pero no mucho, bateu a porta na cara dos entreguistas, a prioridade dele, como nacionalista que é, é que as empresas americanas só retome a exploração da periferia após resolverem os problemas internos do país.
Como o Serra estava de quatro esperando a trolha do Tratado Trans Pacífico entrar, tomou foi um pé bem no ossinho do coxis, e deve ter ficado com a dor nas costas. O Trump não quer receber o nosso patrimônio, não agora, e a possibilidade de ter que se ajoelhar para chineses, indianos, russos e outras periferias, deve ter soado muito humilhante para um serviçal tão distinto quanto o Serra. Melhor procurar outra boquinha.
Uma pequena história sobre a personalidade do Serra. Consta que durante o governo do Itamar Franco, o próprio Serra teria vazado na imprensa uma notícia de que teria sido convidado para ser ministro de alguma coisa (não lembro do que), o Itamar, contrariado com o furdunço armado pela imprensa tucana paulista, resolveu então marcar uma audiência com o Serra, só para tirar uma febre. O Serra, teria feito tantas exigências para ser ministro (lembrando que sequer tinha sido convidado), que o Itamar ao sair da reunião declarou em off para a imprensa mais ou menos isso:
"Tudo não passou de um mal entendido. Ele não está interessado no cargo de ministro, ele na verdade queria ser o presidente."

[Juniorbombeiro]

Falando em Suruba® (by Romero Cajú), não posso deixar passar essa.

[Túlio]

Falando em Suruba® (by Romero Cajú), não posso deixar passar essa.

[nveras]

O mundo dá volta né. A minha opinião é que se mude a CF, ou nós vamos ver plagiadores e advogados de porta de partido no Supremo. Mas vamos chiar pros dois lados amigo junior, quando se nomeia um plagiador ou quando se nomeia um outro que sequer pós graduação tem. Ai estaremos no caminha certo.

Está falando do Dias Toffoli???? Nossa!!!! grandes coisas que o PT fez, o tipo já está debaixo da asa do Gilmar Mendes, baita atuação partidária que ele anda tendo...No mais, não está escrito na constituição que é necessário ter pós graduação para ser ministro do Supremo, mas está escrito que é necessário ter conduta e reputação ilibada, ou seja, não ter pós graduação não é falha, mentir ou fraudar para obter uma, é, mas como a avaliação do que é "conduta e reputação" ilibada é totalmente subjetiva, temos que nos sujeitar a absurdos como esse. Mas isso é o menor dos problemas, o mais grave foi a suruba® (by Romero Cajú) na Chalana Champagne.

Mas parece que a presidenta também tinha uma pós no currículo que não tinha. Hi , foi sem querer querendo.

[Viktor Reznov]

Está falando do Dias Toffoli???? Nossa!!!! grandes coisas que o PT fez, o tipo já está debaixo da asa do Gilmar Mendes, baita atuação partidária que ele anda tendo...No mais, não está escrito na constituição que é necessário ter pós graduação para ser ministro do Supremo, mas está escrito que é necessário ter conduta e reputação ilibada, ou seja, não ter pós graduação não é falha, mentir ou fraudar para obter uma, é, mas como a avaliação do que é "conduta e reputação" ilibada é totalmente subjetiva, temos que nos sujeitar a absurdos como esse. Mas isso é o menor dos problemas, o mais grave foi a suruba® (by Romero Cajú) na Chalana Champagne.

Mas parece que a presidenta também tinha uma pós no currículo que não tinha. Hi , foi sem querer querendo.

É a pós-graduação de Schrodinger dela. Só fica visível quando nenhum observador interage com o sistema.

[Juniorbombeiro]

Mas parece que a presidenta também tinha uma pós no currículo que não tinha. Hi , foi sem querer querendo.

É a pós-graduação de Schrodinger dela. Só fica visível quando nenhum observador interage com o sistema.

Continuam sendo coisas totalmente diferentes, pós graduação também não é pré-requisito para ser presidente da república, pré requisito é voto e não lembro dela ter usado essa suposta qualificação para pedir votos no rádio e na televisão, o que seria uma falha ética, além do mais, ela não trapaceou para se pós graduar, ela apenas não concluiu o curso.

[nveras]

Diferente é um pouquinho de macarrão e um porrão de macaquinho.

[cassiosemasas]

O novo senhor Justiça





Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo






Na semana em que a Câmara abriu o processo de impeachment, um grupo de deputados lançou a ideia de anistiar Eduardo Cunha. Os parlamentares diziam que o peemedebista teria prestado um bom serviço ao dinamitar o governo Dilma. Por isso, deveria ser perdoado pelas acusações de receber propina e mentir sobre as contas milionárias no exterior.

"Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", declarou um dos porta-vozes do movimento, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O ruralista não se limitou às palavras em defesa do correntista suíço. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, patrocinou uma série de manobras para protelar o processo de cassação do aliado. Numa delas, encerrou a sessão antes da hora marcada, ignorando protestos de colegas. Teve que deixar o plenário às pressas, sob gritos de "Vergonha!".

"Serraglio foi escolhido a dedo para ser o homem do Cunha na CCJ", diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Às vésperas do Carnaval, o peemedebista foi escolhido a dedo para outra missão: assumir o Ministério da Justiça. No novo cargo, terá voz de comando sobre a Polícia Federal, que investiga políticos, lobistas e empreiteiros acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras.

A prudência aconselharia Michel Temer a entregar a pasta a um jurista respeitado, independente e sem ligação com os réus da Lava Jato. O presidente fez o contrário: nomeou um deputado do PMDB que tentou anistiar o alvo mais notório da operação.

Ao indicar o novo senhor Justiça, Temer deixa claro que desistiu de simular indiferença sobre a condução da Lava Jato. Ele também parece não se importar em ser cobrado pelo que diz. Na semana passada, o presidente afirmou que a escolha do ministro seria "pessoal, sem conotações partidárias". Nove dias depois, entregou o galinheiro a um amigo das raposas.


Fonte.

[cassiosemasas]

Venha o tsunami

ruy castro


David Guttenfelder/Eugene Hoshiko/Associated Press

Destruição após tsunami de 2011 em Minamisanriku, no Japão


24/02/2017 02h00


Todos ainda nos lembramos dos tsunamis que atingiram a Malásia, a Indonésia e a Tailândia, em 2004, e o Japão, em 2011. Alguns nasceram de um terremoto. Outros começaram por um vazamento da maré, que deixava a seco em minutos uma vasta extensão da orla —como se o mar, por motivos só dele, estivesse convocando as águas para seu seio. De repente, descobria-se que ele fizera aquilo para se atirar com força monstruosa sobre o continente e, então, já era tarde para correr.
As imagens, tomadas de longe e sem áudio, mostram um espesso lençol de água que chega à praia e, em vez de, em certo momento, estacar e refluir, parece disposto a não parar nunca —continua avançando com o mesmo volume, levando com ele barcos, árvores, casas, pessoas e carros. Visto de perto (e alguns heróis conseguiram registrá-lo a curta distância), pode-se ouvir o ronco do mar, os sons da destruição e o desespero das vítimas.

Cidades tiveram seu território em grande parte arrasado, ilhas submergiram inteiras, centenas de milhares morreram e o prejuízo foi gigante. Mas, exceto pelas vidas que se perderam, aqueles países já reconstruíram tudo —eles são assim. Futuros tsunamis, se vierem, não os pegarão desprevenidos.

No Brasil, esta semana, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, comparou as delações da Odebrecht, já tomadas e em processamento, a um tsunami. Quando elas vierem a público, a água atingirá o sistema político brasileiro em todos os seus níveis. Arrastará uma população de corruptos -figurões, intermediários, peixinhos- e desnudará por igual as práticas dos partidos, de esquerda, direita ou o que for.

Ótimo. Se houver sobreviventes, que eles enterrem os seus mortos. O Brasil viverá.








Fonte.

[Clermont]

Foro privilegiado no Brasil é maior do que em outros 20 países. Nos EUA, nem o presidente Donald Trump tem o benefício.

Sérgio Roxo - O Globo, 24.02.17.

O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo.

Não há dados precisos sobre o número exato de autoridades com foro no Brasil, mas levantamento mais recente feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostrou que são 45,3 mil beneficiados nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O número é mais do que o dobro da estimativa conhecida até então, feito pela força-tarefa da Lava-Jato, em 2015 — de 22 mil pessoas com foro especial.


Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes.

A Inglaterra é outro país que não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo. A primeira-ministra Theresa May ou qualquer um de seus ministros e parlamentares estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país.

Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlamento.

— Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau — disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo.

Segundo Freitas, a ampliação do número de autoridades com direto ao benefício no país aconteceu principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988.

— Houve um alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição também aumentou o número de juízes e municípios. As constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, ampliaram o foro para outras autoridades, como comandantes da Polícia Militar e delegados — explica.

Como presidente do TRF-4, Freitas viveu as dificuldades que os tribunais enfrentam para acompanhar a fase de instrução de processos criminais contra autoridades. A função original dessas instituições é julgar só recursos.

— O meu tribunal não terminava as ações, que são complicadas. Desembargador não é preparado para isso (instruir processos com autorização para quebras de sigilo telefônico e bancário, por exemplo) — conta Freitas.

De acordo com o ex-presidente do TRF-4, o único país que se aproxima do Brasil no foro privilegiado, mas, mesmo assim, com uma quantidade menor de autoridades beneficiadas, é a Colômbia. No país da América do Sul, o presidente só pode ser julgado com autorização do Senado. Parlamentares, o procurador-geral, ministros, governadores, magistrados, generais e almirantes também têm o foro.

Assim como no Brasil, na Colômbia já ocorreram casos de políticos que se valeram do foro privilegiado para tentar postegar apurações. No escândalo dos parapolíticos, uma ampla investigação iniciada em 2006 que apurou a ligação entre congressistas e grupos paramilitares de extrema-direta, mais de 30 deputados abriram mão de seus mandatos para que o processo fosse direcionado a uma outra instância. Assim, recomeçaria do zero.

Em 2009, no entanto, a Corte Suprema de Justiça decidiu que os políticos não tinham o direito de abrir mão do foro.

PROPOSTA DE BARROSO BUSCA MUDAR SISTEMA

A análise das constituições pelo mundo mostra ainda que o benefício de escapar das regras comuns da Justiça muitas vezes é dado a monarcas. Na Suécia, por exemplo, o rei tem imunidade absoluta. Já as demais autoridades do país não possuem qualquer privilégio de foro. Na vizinha Noruega, o rei também está fora do alcance do Poder Judiciário. Mas os representantes do Conselho de Estado, da Corte Suprema e do Parlamento contam com o foro.

Modelos semelhantes ao proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na semana passada, de só conceder o benefício para os crimes cometidos no exercício do cargo, já são adotados em outros países. Em Portugal, por exemplo, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Delitos cometidos no período fora da função são julgados após o político deixar o poder, nos tribunais comuns. Parlamentares do país não têm qualquer benefício.

A proposta de Barroso busca desafogar o STF, que hoje tem dificuldade para dar andamento a todas as ações penais que envolvem políticos. Estudo da FGV Direto Rio mostrou que apenas 0,74% dos processos concluídos no Supremo, entre 2011 e 2016, resultaram em condenação.

[nveras]

Foro privilegiado no Brasil é maior do que em outros 20 países. Nos EUA, nem o presidente Donald Trump tem o benefício.

Sérgio Roxo - O Globo, 24.02.17.

O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo.

Não há dados precisos sobre o número exato de autoridades com foro no Brasil, mas levantamento mais recente feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostrou que são 45,3 mil beneficiados nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O número é mais do que o dobro da estimativa conhecida até então, feito pela força-tarefa da Lava-Jato, em 2015 — de 22 mil pessoas com foro especial.


Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes.

A Inglaterra é outro país que não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo. A primeira-ministra Theresa May ou qualquer um de seus ministros e parlamentares estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país.

Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlamento.

— Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau — disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo.

Segundo Freitas, a ampliação do número de autoridades com direto ao benefício no país aconteceu principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988.

— Houve um alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição também aumentou o número de juízes e municípios. As constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, ampliaram o foro para outras autoridades, como comandantes da Polícia Militar e delegados — explica.

Como presidente do TRF-4, Freitas viveu as dificuldades que os tribunais enfrentam para acompanhar a fase de instrução de processos criminais contra autoridades. A função original dessas instituições é julgar só recursos.

— O meu tribunal não terminava as ações, que são complicadas. Desembargador não é preparado para isso (instruir processos com autorização para quebras de sigilo telefônico e bancário, por exemplo) — conta Freitas.

De acordo com o ex-presidente do TRF-4, o único país que se aproxima do Brasil no foro privilegiado, mas, mesmo assim, com uma quantidade menor de autoridades beneficiadas, é a Colômbia. No país da América do Sul, o presidente só pode ser julgado com autorização do Senado. Parlamentares, o procurador-geral, ministros, governadores, magistrados, generais e almirantes também têm o foro.

Assim como no Brasil, na Colômbia já ocorreram casos de políticos que se valeram do foro privilegiado para tentar postegar apurações. No escândalo dos parapolíticos, uma ampla investigação iniciada em 2006 que apurou a ligação entre congressistas e grupos paramilitares de extrema-direta, mais de 30 deputados abriram mão de seus mandatos para que o processo fosse direcionado a uma outra instância. Assim, recomeçaria do zero.

Em 2009, no entanto, a Corte Suprema de Justiça decidiu que os políticos não tinham o direito de abrir mão do foro.

PROPOSTA DE BARROSO BUSCA MUDAR SISTEMA

A análise das constituições pelo mundo mostra ainda que o benefício de escapar das regras comuns da Justiça muitas vezes é dado a monarcas. Na Suécia, por exemplo, o rei tem imunidade absoluta. Já as demais autoridades do país não possuem qualquer privilégio de foro. Na vizinha Noruega, o rei também está fora do alcance do Poder Judiciário. Mas os representantes do Conselho de Estado, da Corte Suprema e do Parlamento contam com o foro.

Modelos semelhantes ao proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na semana passada, de só conceder o benefício para os crimes cometidos no exercício do cargo, já são adotados em outros países. Em Portugal, por exemplo, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Delitos cometidos no período fora da função são julgados após o político deixar o poder, nos tribunais comuns. Parlamentares do país não têm qualquer benefício.

A proposta de Barroso busca desafogar o STF, que hoje tem dificuldade para dar andamento a todas as ações penais que envolvem políticos. Estudo da FGV Direto Rio mostrou que apenas 0,74% dos processos concluídos no Supremo, entre 2011 e 2016, resultaram em condenação.

Não é a toa que eles são o que são e nós somos o que somos.

[Juniorbombeiro]

Foro privilegiado no Brasil é maior do que em outros 20 países. Nos EUA, nem o presidente Donald Trump tem o benefício.

Sérgio Roxo - O Globo, 24.02.17.

O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo.

Não há dados precisos sobre o número exato de autoridades com foro no Brasil, mas levantamento mais recente feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostrou que são 45,3 mil beneficiados nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O número é mais do que o dobro da estimativa conhecida até então, feito pela força-tarefa da Lava-Jato, em 2015 — de 22 mil pessoas com foro especial.


Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes.

A Inglaterra é outro país que não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo. A primeira-ministra Theresa May ou qualquer um de seus ministros e parlamentares estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país.

Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlamento.

— Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau — disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo.

Segundo Freitas, a ampliação do número de autoridades com direto ao benefício no país aconteceu principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988.

— Houve um alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição também aumentou o número de juízes e municípios. As constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, ampliaram o foro para outras autoridades, como comandantes da Polícia Militar e delegados — explica.

Como presidente do TRF-4, Freitas viveu as dificuldades que os tribunais enfrentam para acompanhar a fase de instrução de processos criminais contra autoridades. A função original dessas instituições é julgar só recursos.

— O meu tribunal não terminava as ações, que são complicadas. Desembargador não é preparado para isso (instruir processos com autorização para quebras de sigilo telefônico e bancário, por exemplo) — conta Freitas.

De acordo com o ex-presidente do TRF-4, o único país que se aproxima do Brasil no foro privilegiado, mas, mesmo assim, com uma quantidade menor de autoridades beneficiadas, é a Colômbia. No país da América do Sul, o presidente só pode ser julgado com autorização do Senado. Parlamentares, o procurador-geral, ministros, governadores, magistrados, generais e almirantes também têm o foro.

Assim como no Brasil, na Colômbia já ocorreram casos de políticos que se valeram do foro privilegiado para tentar postegar apurações. No escândalo dos parapolíticos, uma ampla investigação iniciada em 2006 que apurou a ligação entre congressistas e grupos paramilitares de extrema-direta, mais de 30 deputados abriram mão de seus mandatos para que o processo fosse direcionado a uma outra instância. Assim, recomeçaria do zero.

Em 2009, no entanto, a Corte Suprema de Justiça decidiu que os políticos não tinham o direito de abrir mão do foro.

PROPOSTA DE BARROSO BUSCA MUDAR SISTEMA

A análise das constituições pelo mundo mostra ainda que o benefício de escapar das regras comuns da Justiça muitas vezes é dado a monarcas. Na Suécia, por exemplo, o rei tem imunidade absoluta. Já as demais autoridades do país não possuem qualquer privilégio de foro. Na vizinha Noruega, o rei também está fora do alcance do Poder Judiciário. Mas os representantes do Conselho de Estado, da Corte Suprema e do Parlamento contam com o foro.

Modelos semelhantes ao proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na semana passada, de só conceder o benefício para os crimes cometidos no exercício do cargo, já são adotados em outros países. Em Portugal, por exemplo, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Delitos cometidos no período fora da função são julgados após o político deixar o poder, nos tribunais comuns. Parlamentares do país não têm qualquer benefício.

A proposta de Barroso busca desafogar o STF, que hoje tem dificuldade para dar andamento a todas as ações penais que envolvem políticos. Estudo da FGV Direto Rio mostrou que apenas 0,74% dos processos concluídos no Supremo, entre 2011 e 2016, resultaram em condenação.

Não é a toa que eles são o que são e nós somos o que somos.

Mas para isso acontecer, todo mundo vai ter que entrar na mesma Suruba® (by Romero Caju), não tem essa de judiciário pairando impoluto sobre os mortais. Já não bastam os pinduricalhos indecentes no salário.

[Sávio Ricardo]

Mas para isso acontecer, todo mundo vai ter que entrar na mesma Suruba® (by Romero Caju), não tem essa de judiciário pairando impoluto sobre os mortais. Já não bastam os pinduricalhos indecentes no salário.

Concordo.

Tem que ser algo muito bem feito, senão, estaremos tirando a força de um poder (executivo) e colocando em outro (judiciário).

[kirk]

Mas para isso acontecer, todo mundo vai ter que entrar na mesma Suruba® (by Romero Caju), não tem essa de judiciário pairando impoluto sobre os mortais. Já não bastam os pinduricalhos indecentes no salário.

Concordo.

Tem que ser algo muito bem feito, senão, estaremos tirando a força de um poder (executivo) e colocando em outro (judiciário).

Concordo, foro privilegiado é uma vergonha, um escárnio ... o próprio nome remete a "privilégios" e joga por terra o "somos todos iguais perante a lei" ... essa Constituição de 88 é um lixo ... um poço de leniência e de verdadeiro incentivo criminalidade ...