NOTÍCIAS POLÍTICAS

[prp]

NÃO SE COMBATE CORRUPÇÃO CORROMPENDO A CONSTITUIÇÃO
São Paulo, 7 de Março de 2016.
A Associação Juízes para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:
1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.
2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.
3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.
4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas "10 Medidas Contra a Corrupção", lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de "iniciativa popular" (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.
5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma "Operação Lava Jato". Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só é comemorada em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.
6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais) e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.
A corrupção, por definição, consiste na "violação aos padrões normativos do sistema". Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea.
São Paulo, 7 de Março de 2016.
A Associação Juízes para a Democracia

Só uma pergunta. Por que essa associaçào, completamente isenta, não se manifestou contra as outras 116 conduções coercitivas? Ou será que a constituição só se aplica quando o semideus é a vítima?

Porque esta ocorreu como único intuito de fazer pirotecnia.

[prp]

CHUPAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

SÃO LULA COMO MINISTRO DA JUSTIÇA!!!! HAHAHAHHA


Lula poderá ser indicado Ministro de Dilma
TER, 08/03/2016 - 22:07
Luis Nassif
Neste momento, no Palácio do Alvorada, há uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, Lula, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e o governador mineiro Fernando Pimentel.

Há um forte movimento para Lula aceitar um cargo de Ministro.

Lula ainda não respondeu se aceita.

[nveras]

CHUPAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

SÃO LULA COMO MINISTRO DA JUSTIÇA!!!! HAHAHAHHA


Lula poderá ser indicado Ministro de Dilma
TER, 08/03/2016 - 22:07
Luis Nassif
Neste momento, no Palácio do Alvorada, há uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, Lula, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e o governador mineiro Fernando Pimentel.

Há um forte movimento para Lula aceitar um cargo de Ministro.

Lula ainda não respondeu se aceita.

Deveria ter sido feito antes, agora, é uma péssima decisão política. Só vai aumentar os protestos.

[kirk]

Até que seria engraçado um debate presidencial com o Bolsonaro e o Ciro Gomes participando.

Grande risco de exibição de "telecatch".

Quem levaria vantagem? Bolsonaro foi da Brigada Paraquedista; Ciro Gomes pratica artes marciais.

Seria divertido...

Não dá a menor graça, tira o Bolsonaro da sua zona de conforto e acabou o mito. O Ciro jantaria ele com mais facilidade que jantou o Constantino. Arrisco a dizer que até a Luciana Genro jantaria ele com farofa. Uma briga boa seria Bolsonaro e Marina Silva, para ver quem se enforca primeiro na própria língua.

Deixa de bobagem meu caro ... zona de conforto do Bolsonaro é bater nessa esquerdinha mequetrefe ... fogem como RATOS que são :

http://www.youtube.com/watch?v=WItR6WyTz1Y

Já COMUNISTA ele "tortura" e faz confessar que é sequestrador :

http://www.youtube.com/watch?v=HS49uK363JQ



Mas não é grande coisa, porque depois que o PT aprontou esse ASSALTO ao Pais ... acoitando esse BANDO ... não precisa nem do Bolsonaro pra bater na esquerda ... esses bandidos apanham até do LEVY FIDELIX !!!

[NettoBR]

"Pirotecnia" é especialidade do Lula... Já está arrumando um jeito de se esconder.

[Wingate]

CHUPAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

SÃO LULA COMO MINISTRO DA JUSTIÇA!!!! HAHAHAHHA


Lula poderá ser indicado Ministro de Dilma
TER, 08/03/2016 - 22:07
Luis Nassif
Neste momento, no Palácio do Alvorada, há uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, Lula, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e o governador mineiro Fernando Pimentel.

Há um forte movimento para Lula aceitar um cargo de Ministro.

Lula ainda não respondeu se aceita.

Pergunta: ministros têm FORO PRIVILEGIADO?
Se a resposta for sim, faz sentido...

Wingate

[kirk]

CHUPAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

SÃO LULA COMO MINISTRO DA JUSTIÇA!!!! HAHAHAHHA


Lula poderá ser indicado Ministro de Dilma
TER, 08/03/2016 - 22:07
Luis Nassif
Neste momento, no Palácio do Alvorada, há uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, Lula, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e o governador mineiro Fernando Pimentel.

Há um forte movimento para Lula aceitar um cargo de Ministro.

Lula ainda não respondeu se aceita.

Eu TORÇO MUITO para aquele poste cometer esse erro ... o País fica ingovernável na HORA seguinte ao anúncio ... tomara que ela faça mesmo isso ... ponha o Lula no Ministério da Justiça ...

[nveras]

CHUPAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!

SÃO LULA COMO MINISTRO DA JUSTIÇA!!!! HAHAHAHHA


Lula poderá ser indicado Ministro de Dilma
TER, 08/03/2016 - 22:07
Luis Nassif
Neste momento, no Palácio do Alvorada, há uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff, Lula, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e o governador mineiro Fernando Pimentel.

Há um forte movimento para Lula aceitar um cargo de Ministro.

Lula ainda não respondeu se aceita.

Eu TORÇO MUITO para aquele poste cometer esse erro ... o País fica ingovernável na HORA seguinte ao anúncio ... tomara que ela faça mesmo isso ... ponha o Lula no Ministério da Justiça ...

Também acho que o caldo entorna. Mas ficará evidente que o PT governa para o PT e não para o País. Agora pergunto, se ele nã fez nada, se é o homem mais honesto do mundo, por que precisa de foro privilegiado?

[prp]

Eu TORÇO MUITO para aquele poste cometer esse erro ... o País fica ingovernável na HORA seguinte ao anúncio ... tomara que ela faça mesmo isso ... ponha o Lula no Ministério da Justiça ...

Também acho que o caldo entorna. Mas ficará evidente que o PT governa para o PT e não para o País. Agora pergunto, se ele nã fez nada, se é o homem mais honesto do mundo, por que precisa de foro privilegiado?

Quem disse que ele precisa de foro privilegiado?
Ele tem que ficar no lugar onde nunca deveria ter saído, o governo. É onde o povo brasileiro, não o coxinhas, o povo de verdade deseja.

Se os coxinhas irão surtar o problema é deles, já etão incendiando o país desde o dia que perderam a eleição.

Vocês estão parecendo os limpinhos da mídia conclamando a todos a saírem as ruas para protestarem e falando que é o PT que está insuflando a discórdia. kkkkkkkkkkkkkkk

[Quiron]

Vai, Dilma!

[kirk]

Também acho que o caldo entorna. Mas ficará evidente que o PT governa para o PT e não para o País. Agora pergunto, se ele nã fez nada, se é o homem mais honesto do mundo, por que precisa de foro privilegiado?

Quem disse que ele precisa de foro privilegiado?
Ele tem que ficar no lugar onde nunca deveria ter saído, o governo. É onde o povo brasileiro, não o coxinhas, o povo de verdade deseja.

Se os coxinhas irão surtar o problema é deles, já etão incendiando o país desde o dia que perderam a eleição.

Vocês estão parecendo os limpinhos da mídia conclamando a todos a saírem as ruas para protestarem e falando que é o PT que está insuflando a discórdia. kkkkkkkkkkkkkkk

Que povo é esse ??? ... os 13% que só votam no Lula ???? ... ou vc está se referindo aos 61% que não querem nem VER o Lula na sua frente ...



Vamo sê sinceros ... é COXINHA que não acaba mais heim ???

[prp]

Quem disse que ele precisa de foro privilegiado?
Ele tem que ficar no lugar onde nunca deveria ter saído, o governo. É onde o povo brasileiro, não o coxinhas, o povo de verdade deseja.

Se os coxinhas irão surtar o problema é deles, já etão incendiando o país desde o dia que perderam a eleição.

Vocês estão parecendo os limpinhos da mídia conclamando a todos a saírem as ruas para protestarem e falando que é o PT que está insuflando a discórdia. kkkkkkkkkkkkkkk

Que povo é esse ??? ... os 13% que só votam no Lula ???? ... ou vc está se referindo aos 61% que não querem nem VER o Lula na sua frente ...



Vamo sê sinceros ... é COXINHA que não acaba mais heim ???

É tanto coxinha que o PT perdeu as eleições passadas, não pera


Querem um terceiro turno? esperem até 2018.

[kirk]

Quem disse que ele precisa de foro privilegiado?
Ele tem que ficar no lugar onde nunca deveria ter saído, o governo. É onde o povo brasileiro, não o coxinhas, o povo de verdade deseja.

Se os coxinhas irão surtar o problema é deles, já etão incendiando o país desde o dia que perderam a eleição.

Vocês estão parecendo os limpinhos da mídia conclamando a todos a saírem as ruas para protestarem e falando que é o PT que está insuflando a discórdia. kkkkkkkkkkkkkkk

Que povo é esse ??? ... os 13% que só votam no Lula ???? ... ou vc está se referindo aos 61% que não querem nem VER o Lula na sua frente ...



Vamo sê sinceros ... é COXINHA que não acaba mais heim ???

É tanto coxinha que o PT perdeu as eleições passadas, não pera


Querem um terceiro turno? esperem até 2018.

Enganando a população USURPANDO do Cargo ... mentindo ... fazendo maracutaia contábil ... ameaçando a população humilde de cessar o Bolsa Família ... e SOBRETUDO com BILHÕES de reais PROPINADOS de empresas públicas, APLICADOS NA CAMPANHA ... até um MICO AMESTRADO que saúda a mandioca ganha as eleições, colega ... porque não experimenta jogar LIMPO pra ver a LAVADA ... como serão, por exemplo, as próximas eleições ... mas esqueça ... será muito ANTES de 2018 !

[Quiron]

NOTÍCIAS

Quarta, 09 de março de 2016

Senado cria comissão para estudar modelo de 'semipresidencialismo'

Sem alarde, o Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a implementação de um sistema semelhante ao parlamentarismo como alternativa para a crise que paralisa o país.

A reportagem é de Daniela Lima e Mariana Haubert, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 09-03-2016.

A iniciativa nasceu de conversas entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador José Serra (PSDB-SP), mas hoje já envolve os principais articuladores do Congresso.

Na prática, ela visa oferecer uma alternativa de governabilidade em caso de a crise política se agravar com a petista Dilma Rousseff no cargo ou, em caso de impeachment da presidente, com o vice peemedebista Michel Temer (SP) à frente do Palácio do Planalto.

O colegiado foi aprovado pelo plenário na última quarta-feira (3), em meio a uma série de votações de outros temas, com base em um requerimento apresentado por Antonio Carlos Valadares (PSB-PE). A proposta foi subscrita por 41 dos 81 senadores.

Os articuladores da proposta trabalham com a ideia de apresentar um projeto que traga para o Brasil um modelo similar ao praticado em países como Portugal e França, onde existe, na prática, um "semipresidencialismo" no qual o primeiro-ministro cuida da gestão com o gabinete e o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro.

Alguns dos principais nomes da oposição foram consultados. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou de forma pública, mas discreta, a medida.

No domingo (6), publicou artigo em que pregou a mobilização de todos os atores políticos pela criação de uma saída para a crise.

No último parágrafo de seu texto, escreveu: "É tempo de se verificar a viabilidade (...) de instituir um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial", pregou FHC. "Só nas crises se fazem grandes mudanças. Estamos em uma. Mãos à obra".

O termo "semiparlamentarista" havia sido usado no ano passado por Temer, que defendeu que o Legislativo dividisse tarefas como programação orçamentária com o Executivo.

De saída, os articuladores contam com resistência do presidente do PSDB, Aécio Neves, cujo grupo torce pela cassação da chapa Dilma-Temer e novas eleições, na qual ele seria forte candidato.

A comissão foi criada sob discursos de que não representaria qualquer articulação de golpe, mas uma medida que deveria, depois, ser chancelada pela população, por meio de um referendo.

O Brasil foi parlamentarista, entre 1961 e 63, também em momento de crise aguda. O sistema de governo foi rejeitado em plebiscito em 1993.

Nos bastidores, no entanto, o projeto é tratado como algo que pode "dar uma saída honrosa" para a crise.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552 ... encialismo

[Bourne]

Vai, Dilma!

Acho que o companheiro representou bem o efeito de colocar o Lula como ministro. A inabilidade do PT, da Dilma e até do Lula nos últimos tempos assusta. Os caras vivem no mundo da lua.

O delcidio do Amaral falou e falou muito. Dançou até o Aécio. O que não é bem uma novidade.