nveras escreveu:A maioridade é seletiva para várias coisas: para votar
Direito aos 16, dever aos 18, de qualquer jeito o impacto de um único voto é bem pequeno.
Mas tem coisas que não concordo com o voto, por exemplo, ser obrigatório.
nveras escreveu:para casar
16 com autorização dos país, a pessoa só está livre para casar com quem bem entende aos 18.
nveras escreveu:para ser preso
12 para ser "internado" (que significa ter a liberdade restringida) na fundação casa e 18 para ser preso (que significa ter a liberdade restringida), a diferença está no conjunto de leis que vai restringir a liberdade e a forma como o julgamento é conduzido, no caso do julgamento de um maior de idade ele é considerado totalmente responsável por si próprio, o que não seria verdade para alguém que não tem plena maioridade.
12 anos também é a idade em que a criança pode escolher se vai ficar sob a guarda do pai ou mãe, um direito incrível equivalente a responsabilidade criminal, não?
E 14 anos é a idade de consentimento sexual e de poder trabalhar como menor aprendiz, assim, se um homem transar com uma menina de 13 anos ele a estará estuprando independente da vontade da garota porque pela lei ela ainda não tem idade para consentir o ato, já se um garoto de 13 anos estuprar uma mulher adulta... Bom... Ai eu já não sei, a lei é incoerente nesse caso.
nveras escreveu:para comprar arma e etc.
18 para armas de pressão e 25 para armas de fogo notar que na Alemanha, por exemplo, a idade para se inscrever em clubes de tiro é de 10 anos, mas acompanhado de um responsável.
nveras escreveu:Não vejo problema algum nisso. Ou vamos permitir que se compre armas aos dezesseis anos?
É o que teríamos que fazer se quiséssemos julgar pessoas de 16 anos como adultos.
A lei hoje possui algumas (na realidade diversas) incoerências, um princípio até óbvio é que primeiro vem os direitos e responsabilidade sobre o próprio corpo e sobre a própria vida, depois vem a responsabilidade sobre a vida dos outros, as incoerências são pelo fato de que a lei demora muito para dar o direito e a responsabilidade sobre o próprio corpo, mas essa mesma lei já é muito apressada na hora de cobrar responsabilidades.
Entendo que a lei tenha ficado assim por dois motivos:
1) A mania brasileira de, quando uma lei não é aplicada alterar ela para que ela fique mais dura ao invés de investigar porque ela não é aplicada;
2) O brasileiro tem a mania de proteger o próprio filho sempre achando que ele ainda não está pronto para o mundo e por isso a lei não deixa ele fazer nada, mas na hora de falar dos filhos dos outros ai esses sempre são culpados e devem ser responsabilizados e duramente castigados por isso, se depois de reduzir a maioridade a polícia passasse a prender playboy que faz m**** em pouco tempo teria discussão para aumentar a maioridade para 21 anos.
Toda essa discussão de maioridade começou por causa de menores infratores que não são presos e não sofrem qualquer consequência pelos seus atos, isso deveria ser tarefa do ECA, o que deveria se fazer é verificar se o ECA está sendo aplicado, não está, há menores com 16 passagens pela polícia, e pelo ECA, isso não seria possível, então, garantir que o ECA seja aplicado, segundo passo, caso o problema persista, verificar por que o ECA não funciona e alterar de acordo, sendo que o primeiro passo não foi feito é óbvio que nem se cogitou isso, alias, até cogitaram a propostas de alterar o ECA, propostas que não levaram em conta que o ECA está sendo ignorado.
Ao invés disso preferem criar mais uma incoerência nas leis encaixando alguns jovens em outras leis e que todos sabem de antemão que não resolver nada, mas acham "justo".
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