Acho que podemos discutir isto sem entrar no mérito de estar ao lado dos manifestantes ou não...
Tenho notado que os Estados, ainda que em regimes declaradamente democráticos, tem práticas muito parecidas em certas situações, nos EUA também tem sido assim.
A lei é um instrumento muito tênue, e apesar de clara, a onipotência estatal pode brincar de manipular uma variável aqui outra ali para legitimar qualquer ação que seja, como prender pessoas sem acusação ("para averiguação", mas qualquer um sabe que é só uma desculpa para retirar a pessoa dali e intimidar as demais), invadir domicílios sem mandato ou distorcer interpretações a ponto de uma conversa com livros, canetas ou Bakunin se transformem em um código para bombas, armas e um perigoso vândalo anarquista chamado Bakunin.
O maior ponto fraco da democracia é que é depositada uma confiança no poder estatal de tal forma que é extremamente difícil o controle e a vigilância sobre o mesmo, "esqueceram" de criar algo que garantisse que aquele que vigia também fosse vigiado.
EU APOIO OS 23
Ninguém está falando sobre isso, mas nesse exato momento 23 ativistas estão sendo processados por associação criminosa armada – embora não haja arma, nem crime, nem associação. Além da ausência de antecedentes criminais, os ativistas tem em comum apenas o fato de terem participado das manifestações de Junho e, no ano seguinte, contra a Copa. E só. A maioria dos “associados” se conheceu na cadeia.
Não se sabe qual o critério escolhido para prendê-los, já que milhões de pessoas protestaram entre Junho de 2013 e Junho de 2014 (entre as quais eu) mas o critério parece ter sido o fato de serem, em sua maioria, professores – o que, no Brasil, parece ser um crime imperdoável, especialmente se o acusados forem, como é o caso, funcionários da rede pública. Fico feliz de não ter feito licenciatura, parei no bacharelado. Caso contrário, talvez estivesse preso.
Depois de meses de escuta telefônica em que até os advogados de defesa foram grampeados (isso sim é crime, senhor Juiz) nada pode ser dito, de fato, contra os manifestantes. Em determinada ligação, Camila Jourdan, professora da Uerj, pergunta se o amigo vai levar os “livros” e as “canetas”. O código poderia ter passado desapercebido, mas a polícia carioca, que anda assistindo muitos episódios de Sherlock na HBO, descobriu se tratar de uma mensagem cifrada. “Livros”, no caso, seriam bombas e “canetas” seriam armas.
Imediatamente após decriptar a intrincada linguagem anarquista, a polícia – sem qualquer mandado de busca e apreensão - invadiu e revistou a casa dos 23 ativistas. Não encontrou nada. Aliás, encontrou. Livros e canetas – literalmente. Mas não só. As casas tinham uma quantidade suspeita de camisetas pretas. Em algumas, máscaras de gás (direito do cidadão) e, em uma delas, encontraram uma garrafa de gasolina (aquele mesmo líquido que se usa para abastecer carros e geradores). Mesmo assim, sem flagrante, foram presos – para, algumas semanas depois, serem soltos. A mesma sorte não teve o único preso pelas manifestações que era analfabeto, Rafael Braga. Rafael está preso até hoje por ter sido encontrado portando uma garrafa de Pinho Sol.
Embora soltos, os manifestantes tiveram seus direitos políticos cassados. Enquanto aguardam julgamento, não podem participar de nenhuma reunião pública nem tampouco abandonar sua comarca. Filipe Proença, professor de história, dava aulas em Piabetá e não pôde mais comparecer. Deixou de receber o salário e está sofrendo um processo administrativo.
O julgamento ocorre essa semana e, apesar de não terem cometido crime algum previsto no código penal, tudo indica que os manifestantes serão condenados pelo juiz Flavio Itabaiana. Notável reacionário que se orgulha de nunca ter absolvido ninguém e critica o discurso “esquerdista” dos advogados de defesa, Itabaiana está lidando com um processo de sete mil páginas – na vertical, isso dá uma pilha de papel mais alta que um ser humano da minha altura – ok, não sou alto, mas se eu fosse uma pilha de papel eu seria. Além de detalhar a vida íntima de cada um dos manifestantes (numa ligação, uma ativista conta para o namorado que tomou a pílula do dia seguinte), o processo kafkiano tem momentos preciosos. Em determinado momento, Bakunin, o anarquista russo do século 19, é citado nas ligações rastreadas – e a polícia acredita se tratar de um perigoso manifestante - infelizmente, parece que está foragido. Dizem que namora a Sininho.
O que é que o Itabaiana tem? Não tem torso de seda nem saia engomada – tampouco tem a lei a seu favor. A grande peça no tabuleiro de Itabaiana é a opinião pública. A mesma mídia que condenou as manifestações e logo depois passou a festejá-las, se voltou novamente contra elas quando da morte trágica do cinegrafista Santiago. É bom lembrar: não há qualquer ligação entre os 23 processados e o rojão que matou Santiago (os dois manifestantes que lançaram o rojão já estão presos faz tempo, e o julgamento deles, também controverso, é uma outra história).
Não importa. Graças ao investimento de parte da mídia que queria a reeleição de um governador, manifestar virou sinônimo de matar cinegrafistas e eis que o gigante adormeceu – a golpes de matérias tendenciosas e manchetes repulsivas (“estágiário de advogado afirmou que suposto manifestante teria ligações...). Resultado: a polícia desceu o pau, a classe média aplaudiu e o Brasil voltou a ser aquele país sem revolta.
A quem interessa a calmaria? A muita gente: na calada da noite de reveillon, aumentaram a passagem em 40 centavos. Uma coisa é certa: se houve uma guerra, a máfia do ônibus saiu vitoriosa.
Vale tentar re-conscientizar essa mesma opinião pública e lembrar que os ativistas processados estavam lutando por nós. E querem continuar lutando – dando aulas, lendo livros, usando canetas. O aumento vertiginoso das passagens prova que a gente precisa deles, mais do que nunca.
Gregorio Duvivier - Folha de S. Paulo, 29 de Janeiro de 2014.
Retirado de página do Facebook de Gregorio Duvivier.
