País banana, justiça banana...

[gingerfish]

"Família"... essa é uma palavra falida. A instituição família está falida. Acaba que a educação, em muitos casos (não em todos), fica por conta só da escola, e a escola prepara o aluno para passar no vestibular. Isso, quando a escola não é ruim...

[Naval]

O problema do Brasil é a IMPUNIDADE. As brechas pra se safar e não as penas em si. As Leis são contraditórias.

Ex: No início de uma artigo ela é rigorosa, mas logo depois abre exceções, visando deixar uma escapatória. Quem conhece a legislação deita e rola.

Aqui a impunidade é geral, desde o topo até a base da pirâmide social, porém a impunidade nas classes dominantes é maior. $$$$$$$$

Simples assim. Vejam a minha assinatura. Se as Leis fossem efetivamente cumpridas seria maravilhoso, mas sem distinção nenhuma, fazendo jus ao principio da isonomia. Só que isso não existe, é uma ilusão.

As Leis Penais foram criadas para proteger a classe dominante da classe oprimida. É a seletividade do Direito Penal. Nunca existiu a isonomia.

Abraços.

[Naval]

Matou quatro pessoas e foi absolvido por ser rico.

O drama do castigo penal (ora barbaramente excessivo, ora escancaradamente leniente) sugere diariamente incontáveis capítulos novos. Vale a pena refletir sobre o tratamento vergonhosamente favorável dado ao jovem Ethan Couch. Ser absolvido de um crime por ser milionário não constitui nenhuma novidade. Que o diga a história da humanidade e da Justiça criminal. Os ricos (especialmente nos sistemas penais burgueses extremamente desiguais) gozam de muitos privilégios, ideologicamente perpetuados nas respectivas culturas. Eles fazem de tudo para não serem nem sequer processados (muito menos condenados).

Beccaria, já em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas), deplorava esse tipo de tratamento desigual. Na época, em relação aos nobres; ele dizia que, sob pena de grande injustiça, os nobres deveriam ser punidos da mesma maneira que os plebeus. A medida da pena, ele afirmava, deve ser o dano causado à sociedade, não a sensibilidade do réu (sua honra, sua fama, sua carreira etc.).

Ethan Couch, um adolescente norte-americano de 16 anos, no Texas, conduzia seu veículo em estado de embriaguez (três vezes acima do permitido) quando matou quatro pessoas num acidente automobilístico. A prisão que seria a reação natural, sobretudo se se tratasse de um jovem negro e pobre. Sendo Ethan de uma família muito rica, a sentença do juiz foi espetacularmente “humanista”. Fundamentação do juiz: “os pais de Ethan sempre lhe deram tudo o que ele queria, e nunca lhe ensinaram que as ações têm consequências. Ocupados com o seu egoísmo e as suas próprias vidas, deixaram-no crescer entregue a si mesmo, sem lhe incutirem bons princípios - um problema típico desse tipo de famílias, segundo o tribunal. O menino foi desculpado, portanto” (expresso. Sapo. Pt/matou-quatro-pessoas-masojuiz-diz-que-naooprende-por-ser-rico=f846069#ixzz2yaUIvs5r).

No Brasil isso já ocorreu incontáveis vezes em relação aos menores ricos (para que destruir o futuro de uma criança ou de um adolescente do “bem”?). E vai ocorrer com mais intensidade se o legislador brasileiro (irresponsavelmente) não resistir à tentação de reduzir a maioridade penal (quando vamos entender que lugar de menores é na escola, não em presídios?). Já hoje praticamente não se vê nenhum menor rico cumprindo a “medida” de “internação”. A Justiça trata os menores milionários de forma diferente; apenas não costumam ser tão explícitos como foi o juiz norte-americano do caso Ethan.

Quando se trata de um pobre, por mínima que seja a infração, a família dele funciona como agravante - mães solteiras, pais ausentes, alcoolismo, dependência, irresponsabilidade, disfuncionalidade; “o menor pobre nasce para o crime”, é atavicamente mórbido etc. Tudo leva o juiz (“imparcial”) a deixá-lo preso (“internado”) um período, para se acalmar. Nem sempre ocorre o programado, mas o sistema penal burguês foi desenhado para discriminar os pobres e marginalizados. O tratamento não é apenas lenientemente desigual em relação ao rico, sim, é desigual da intensidade das sanções contra o pobre. A mesma infração ora é perdoada, ora é punida severamente: tudo depende quem a praticou (essa distinção, extraordinariamente difusa nos países socioeconomicamente muito desiguais, é que era criticada pela sensibilidade de Beccaria).

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino L.F.G. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito...

[gingerfish]

Alguém aí pode dar um panorama do sistema penal brasileiro?

[prp]

Alguém aí pode dar um panorama do sistema penal brasileiro?

FALIDO!

[gingerfish]

prático

[Sávio Ricardo]

O problema do Brasil é a IMPUNIDADE. As brechas pra se safar e não as penas em si. As Leis são contraditórias.

Ex: No início de uma artigo ela é rigorosa, mas logo depois abre exceções, visando deixar uma escapatória. Quem conhece a legislação deita e rola.

Aqui a impunidade é geral, desde o topo até a base da pirâmide social, porém a impunidade nas classes dominantes é maior. $$$$$$$$

Simples assim. Vejam a minha assinatura. Se as Leis fossem efetivamente cumpridas seria maravilhoso, mas sem distinção nenhuma, fazendo jus ao principio da isonomia. Só que isso não existe, é uma ilusão.

As Leis Penais foram criadas para proteger a classe dominante da classe oprimida. É a seletividade do Direito Penal. Nunca existiu a isonomia.

Abraços.

Taí um ponto de vista que nunca tinha dado a devida atenção.

O Artigo é rigido, na lei, mas existem 200 paragrafos abrindo brechas com os famosos SALVO, SE...

Quem é rico consegue advogado bom, que conhece os CPP, CP, CC, e todos os outros códigos da vida de trás pra frente, e consegue qualquer liminar, habeas corpus, etc. O termo "embargos infringentes" remete de forma clara isso.

Um belo exemplo de que, a Lei só é rígida com quem não tem dinheiro ou com quem não sabe escolher um advogado foi aquele caso do ator da Globo preso injustamente por 15 dias por "parecer" com um assaltante. A OAB deveria cassar a "licença" daquele advogado.

[Viktor Reznov]

Alguém aí pode dar um panorama do sistema penal brasileiro?

Falido, lotado, quebrado e abandonado.

[nveras]

Alguém aí pode dar um panorama do sistema penal brasileiro?

Falido, lotado, quebrado e abandonado.

Esculhambado. Catastrófico. Depenado. Inexistente.

[gingerfish]

Huahuahua.
Maio, dia 05, fui convocado para o Curso de Formação Técnico-Profissional do Sistema Prisional de Minas Gerais, graças a eu ter passado no concurso. Aí, vou entrar lá, cara, não sei de nada ainda... não sei como está a condição do sistema carcerário de Minas, "de fato". Olhando por fora, parece até que não está tão carcomido, tão fudido, tão tão... mas..., vamos ter que entrar lá e ver.

"Art. 5º O CFTP será realizado por turmas, em diferentes momentos, em municípios
sede das Regiões Integradas de Segurança Pública, a critério da Escola de
Formação da SEDS, em período letivo único, não seriado, em horário integral, com
dedicação exclusiva, em um total de 280 horas/aula, de acordo com a matriz
curricular e o programa de matérias constantes nos Anexos A e B, respectivamente,
nos quais serão incluídos conteúdos relacionados a noções de Direito Humanos,
Direito Penal e outras constantes da Matriz Curricular Nacional para a Educação em
Serviços Penitenciários."

"Art. 8º O CFTP é pautado nos princípios educativos e no respeito à dignidade da
pessoa humana, na garantia dos direitos e liberdades constitucionais, sendo, vedada
no ambiente educacional (local onde são desenvolvidas as atividades do curso)
qualquer demonstração, conduta ou postura violenta ou discriminatória de qualquer
natureza.
Parágrafo único. Qualquer conduta aética ou incompatível com a carreira do Agente
de Segurança Prisional deve ser coibida."

É um conteúdo muito grande a ser estudado. São mais de 700 páginas... mais as aulas práticas, estágio supervisionado.

[rodrigo]

Joaquim Barbosa vai se aposentar do Supremo em junho, diz Renan

http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... renan.html

[nveras]

Joaquim Barbosa vai se aposentar do Supremo em junho, diz Renan

http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... renan.html

Os ratos estão só esperando o gato sair de perto do queijo.

[gingerfish]

No Brasil, talvez no mundo inteiro, os julgamentos são espetáculos! Não se procura a verdade, e ela nem é importante. Nada desse negócio de "apresentação dos fatos", verdade e justiça. Um julgamento, infelizmente, é um concurso em que um lado vai vencer, e outro, perder. Cada lado já imagina que o outro vai se curvar às regrinhas do jogo, então ninguém faz jogo justo, e a verdade fica perdida na disputa.

[nveras]

No Brasil, talvez no mundo inteiro, os julgamentos são espetáculos! Não se procura a verdade, e ela nem é importante. Nada desse negócio de "apresentação dos fatos", verdade e justiça. Um julgamento, infelizmente, é um concurso em que um lado vai vencer, e outro, perder. Cada lado já imagina que o outro vai se curvar às regrinhas do jogo, então ninguém faz jogo justo, e a verdade fica perdida na disputa.

A minha conclusão é que há uma grande falha na nossa constituição ao prever a indicação e nomeação para o Supremo pelo Executivo. Fere a independência dos poderes, torna o Supremo um tribunal político, favorece falcatruas e é, a meu ver, a grande praga que assola o nosso País. O Supremo deveria ser constituído por juízes de carreira, indicados pelos desembargadores e juízes do STJ e nomeados pelo próprio Supremo. Metade de nosso problemas estariam resolvidos se método semelhante fosse aplicado, ainda, aos Tribunais de Contas, que hoje, só servem de cabide de emprego político.

ESTA DEVERIA SER A NOSSA PRIMEIRA LUTA, O PRIMEIRO PASSO PARA COMEÇAR A LONGA CAMINHADA.

[gingerfish]

Grande nveras, muito bom, eu ainda não tinha notado isso, não. Obrigado.
O que a gente for vendo de errado aí, vai publicando.

[[]]'s, Danilo.