NOTÍCIAS POLÍTICAS

[Rodrigoiano]

22/09/2013 - 02h01

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

Fonte: Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013 ... ndra.shtml

[Grep]

Vim postar essa entrevista do Ives Gandra.

Se essa opinião se tornar mais difundida a vergonha que vão passar muitos veóculos de comunicação será monumental.

[Sterrius]

Meu medo é começarem caças as bruxas! Pq o Brasil não é o tipo de país onde as pessoas acusam com provas, não é incomum pessoas sofrerem as mais variadas acusações sem prova alguma e que a destroem politicamente ja que leva tempo pra limpar a imagem. (Quando limpa).

Foi o caso do ministro das comunicações desse caso do mensalão. Inocentado pelo próprio Ministério público que pediu que fosse retirado do caso como inocente.

Mas levou 6 anos pra isso e ninguém liga, já que o foco é Dirceu e os outros! Mesmo os inocentados ainda levam a fama de corruptos!

[Marechal-do-ar]

Aqui no Brasil culpar o ministro das comunicações é praticamente esporte de inverno

[Túlio]

No fim ainda vão descobrir
Que nem teve Mensalão
Apenas a PIG a curtir
Uma fantasia de verão...


Só com versinho furreca mesmo para aguentar a PILANTRAGEM que é a politicalha daqui, o Sócas passaria vergonha...

[Grep]

Cada vez fica mais claro que a unica coisa que teve foi caixa dois.

[Túlio]

É como disse o Lulla, todo mundo faz...

PS. não vejo erro aí, para variar - mesmo, não é normal - falou A VERDADE!

[Marechal-do-ar]

É como disse o Lulla, todo mundo faz...

Como saber que um país não tem futuro?
Quando "foi só caixa dois" serve como desculpa.

[delmar]

No fim ainda vão descobrir
Que nem teve Mensalão
Apenas a PIG a curtir
Uma fantasia de verão...


Só com versinho furreca mesmo para aguentar a PILANTRAGEM que é a politicalha daqui, o Sócas passaria vergonha...

Deve-se dizer, a bem da verdade, que o Zé Dirceu é dono de um talento que não foi, ainda, devidamente aproveitado pelos governos petistas. Até a anistia era dono de um pequeno armazém no interior do Paraná, em sociedade com a mulher, onde vivia incógnito com outro nome. Com a anistia largou a mulher e sócia e partiu para uma careira solo. Então seus talentos financeiros afloraram. Hoje o mínimo que pode-se dizer é que tornou-se um empresário bem sucedido. Com tais talentos deveria ter tido o cargo de ministro da Fazenda ou do Planejamento. Tal como fez na vida privada faria o Brasil crescer e enriquecer em pouco tempo. Um talento inato desperdiçado.
Mas resta uma esperança, já começou aquilo que os amigos portugueses chamam de "branqueamento" de sua biografia (Ainda veremos uma comitiva indo a Roma pedir a beatificação do Zé Dirceu pelo seu martírio). Assim a possibilidade de ser ministro da Fazenda segue em aberto.
Obs. Vale a pena reler novamente a "Revolução dos Bichos".

[Grep]

É como disse o Lulla, todo mundo faz...

Como saber que um país não tem futuro?
Quando "foi só caixa dois" serve como desculpa.

Se o que realmente teve foi somente caixa dois não se trata de desculpa e sim de crimes completamente diferentes.

Não tem futuro um país cujo judiciario condena sem provas. E quem está dizendo que não há provas não é Lula nem petista.

[Marechal-do-ar]

Se o que realmente teve foi somente caixa dois não se trata de desculpa e sim de crimes completamente diferentes.

Ainda assim, crime.

Não tem futuro um país cujo judiciario condena sem provas. E quem está dizendo que não há provas não é Lula nem petista.

Não é tão simples, com uma legislação que dificulta ao máximo a obtenção de provas e desqualifica provas se houver qualquer falha na obtenção delas é realmente complicado ter provas para condenar alguém.

Não li as milhares de páginas que os juízes escreveram sobre o mensalão e a maioria aqui também não leu, não sei se haviam provas suficientes ou não e claro, os que dizem que o STF está condenando sem provas também não sabem por que muito provavelmente também não leram, mas também não sou idiota, as declarações, as mudanças no discurso e toda a cena me dizem que os acusados não estão sendo 100% sinceros, essa falta de sinceridade indica culpa.

Condenar sem provas? O executivo indica o STF que é sabatinado pelo legislativo, quer dizer, ambos os poderes dominados pelo PT indicam quem vai julgá-los, o legislativo faz as leis, diz o que é errado e o que não é, diz o que vale como prova e o que não vale, como as provas podem ser obtidas e como não podem, o executivo afasta agentes da polícia que investiguem demais, etc. E mesmo assim esses mesmos caras as vezes se enrolam tanto que se perdem no sistema que eles mesmos criaram e controlam?

O pior é que esses escândalos são só os que passaram e ficamos sabendo, e os que não foram investigados por ordem do executivo? Ou que ninguém conseguiu autorização para investigar e conseguir provas? E os absolvidos em voto secreto?

O meu sentido da desconfiança (algo presente em todo ser humano mas que em alguns parece não funcionar) diz que tem muita corrupção nos três poderes e eles trabalham para que isso não apareça e isso não é um futuro promissor para o País.

[Sterrius]

Não é tão simples, com uma legislação que dificulta ao máximo a obtenção de provas e desqualifica provas se houver qualquer falha na obtenção delas é realmente complicado ter provas para condenar alguém.

Mas é assim la fora em países sérios. Mais de 1x nos EUA e Europa criminosos claramente culpados escaparam pq a prova que os levaria a cadeia foi obtida de maneira ilegal, como invadir a casa do criminoso sem mandato.

O pior é que esses escândalos são só os que passaram e ficamos sabendo, e os que não foram investigados por ordem do executivo?

Ordem secreta? Pq a jornalistas todo o dia pegando tudo que aquela casa assina. Conseguem relatorios da ABIN, conseguir um relatório pedindo pra parar uma investigação é ficha!

E a investigação tem que ser iniciada pra poder ser parada, o que tb ja abre certos olhos!

Ou que ninguém conseguiu autorização para investigar e conseguir provas?

Ae é questão se os indícios sustentam uma investigação. Pode-se discutir isso mas não se pode querer tb que toda e qualquer indicio receba uma investigação completa. Nenhuma policia do mundo daria conta e todo mundo seria investigado quase que literalmente pois bastaria um desafeto fazer 1 ligação.

E os absolvidos em voto secreto?

A votação e o que está sendo votado ainda é conhecimento da população. Voto secreto apenas impede de sabermos se X votou sim, não ou se absteve.

O meu sentido da desconfiança (algo presente em todo ser humano mas que em alguns parece não funcionar) diz que tem muita corrupção nos três poderes e eles trabalham para que isso não apareça e isso não é um futuro promissor para o País.

Ainda sim não justifica condenar pessoas sob indícios!
Eu achar que X matou uma pessoa e ter certeza que X matou são 2 coisas diferentes. Essa é a questão, e vai muito além da corrupção.

Começarem a usar A teoria do domínio do fato pra assassinatos, furtos etc e vamos ter muita gente inocente indo pra cadeia por achismo e pra encher estatística!
Pq se o STF está usando, ele gerou aval pra que todas as instancias inferiores tb possam usar!

[Marechal-do-ar]

Mas é assim la fora em países sérios. Mais de 1x nos EUA e Europa criminosos claramente culpados escaparam pq a prova que os levaria a cadeia foi obtida de maneira ilegal, como invadir a casa do criminoso sem mandato.

De casos la fora já vi dois processos, um contra o criminoso em questão e outro contra quem obteve as provas ilegais, mas não a anulação das provas, se existe a anulação de provas em alguns casos é o bom e velho dois pesos duas medidas trabalhando por la também.

Já aqui a impunidade reina, quer dizer, menos para quem obteve as provas, esse X9 é duramente punido.

Anular provas é negar a verdade, por mim um bom motivo para revirar a vida de quem aprova uma lei dessas.

Ordem secreta?

Essa é a nova moda, parentes contratados por ordem secreta e outras falcatruas.

Pq a jornalistas todo o dia pegando tudo que aquela casa assina. Conseguem relatorios da ABIN, conseguir um relatório pedindo pra parar uma investigação é ficha!

Jornalistas pegam escândalos todo dia, é só uma minoria que passa ainda assim, alguns nem são publicados por não serem interessantes o bastante e os que são publicados geralmente não dão em nada.

A propósito, na parte anterior quando disse que X9 é duramente punido existe uma exceção, para jornalistas grampo ilegal não existe.

E a investigação tem que ser iniciada pra poder ser parada, o que tb ja abre certos olhos!

Só mais um comentário, o executivo não precisa de ordem secreta ou qualquer coisa para afastar agentes de uma investigação e fazem isso o tempo todo, fez até com uma certa ministra que quis ver o imposto de renda do Sarney.

Ae é questão se os indícios sustentam uma investigação. Pode-se discutir isso mas não se pode querer tb que toda e qualquer indicio receba uma investigação completa. Nenhuma policia do mundo daria conta e todo mundo seria investigado quase que literalmente pois bastaria um desafeto fazer 1 ligação.

Ai entramos em uma questão subjetiva, mas e se tornássemos a questão matemática?

Teste de DNA serve para condenar alguém, mas existe uma pequena possibilidade desse teste estar errado e essa pequena possibilidade geralmente é ignorada, ok.

No nosso legislativo existe um deputado que declarou para a receita ter ganho mais de 300 vezes em loterias, estatisticamente é mais provável que tenha havido lavagem de dinheiro, na verdade é muito mais provável que seja lavagem de dinheiro do que, por exemplo, um erro no teste de DNA, mas nesse caso essa probabilidade (que se fossemos olhar apenas para a probabilidade seria suficiente para condena-lo por lavagem de dinheiro) não é suficiente nem para iniciar a investigação.

Alias, a sorte dos parlamentares é impressionante, mais de 20% já foi premiado na loteria, se um deles realmente foi premiado já indicaria que naquela casa há uma densidade de sortudos muito maior que no resto do país, 20%? Não é suficiente para abrir uma CPI? Investigar todos os que já foram premiados? Estatisticamente ao menos 99% dessas premiações é lavagem de dinheiro...

A votação e o que está sendo votado ainda é conhecimento da população. Voto secreto apenas impede de sabermos se X votou sim, não ou se absteve.

E o voto secreto impede que a população boicote o fd* que deu cobertura a um corrupto nas próximas eleições, e ai nada muda.

Ainda sim não justifica condenar pessoas sob indícios!
Eu achar que X matou uma pessoa e ter certeza que X matou são 2 coisas diferentes. Essa é a questão, e vai muito além da corrupção.

Olha que interessante, eu não li e aposto que você também não leu o processo sobre o mensalão, não sei que indícios e provas existem, você sabe? Acho que também não, o STF disse que são culpados, um outro alguém disse que não, como nós podemos dizer quem está certo se nenhum de nós dois sabe se as provas existem ou não?

Começarem a usar A teoria do domínio do fato pra assassinatos, furtos etc e vamos ter muita gente inocente indo pra cadeia por achismo e pra encher estatística!
Pq se o STF está usando, ele gerou aval pra que todas as instancias inferiores tb possam usar!

Quando o criminoso é pobre essa teoria já é usada a anos, uma confissão mediante tortura é suficiente para condenar um pobre por qualquer crime, armas plantadas, drogas colocadas no local, falso testemunho, etc.

A obtenção de provas só é difícil quando o réu é rico ou político.

[rodrigo]

A decisão do STF foi uma das maiores dádivas aos corruptos do Brasil. Beneficiou o PT agora, beneficiará o PSDB no julgamento do mensalão deles, e qualquer outro esquema que seja descoberto terá o benefício do recurso pacificado agora. Impunidade para dar e vender. Pena que os protestos murcharam...

[Sávio Ricardo]

A decisão do STF foi uma das maiores dádivas aos corruptos do Brasil. Beneficiou o PT agora, beneficiará o PSDB no julgamento do mensalão deles, e qualquer outro esquema que seja descoberto terá o benefício do recurso pacificado agora. Impunidade para dar e vender. Pena que os protestos murcharam...

Ganharam os 0,20 centavos... Não existe mais motivo pra lutar, gritar e sair às ruas.