Obrigado pelo lembrete, Matheus, sabia, mas nem estava atentando quanto a isso.Matheus escreveu:Na verdade o governo DEVE fazer isso. É um dever constitucional, porém claramente desrespeitado.
Então, aos advogados de plantão no FDB.
Se é um direito constitucional lesado, não cumprido pelo governo, não caberia um mandado de segurança coletivo??
Temos, em nosso estado democrátivo de direito, 3 poderes que uma das atribuições é a de fiscalizar o outro, então não caberia ao poder judiciario, caso seja motivado por um mandado de segurança, agir para que os direitos constitucionais da classe, ou das classes, sejam respeitados???
Abs
![8-]](./images/smilies/icon_cool.gif "Cool"){kind=icon}
