País banana, justiça banana...

[Sterrius]

além disso a tb má alocação de juizes.

Tem cidades com juízes faltando e cidades com juízes sobrando! As vezes a cidade tem o numero bom de juizes mas eles estão todos por exemplo na justiça do trabalho faltando juízes para cuidar da área criminal por exemplo.

[Rodrigoiano]

As justiças Federal e a Trabalhista até que são rápidas (quando o processo não vai para tribunal superior). O que precisa ser agilizado são as estaduais. Juizado especial, que era para ser mais célere, está atolado...

[Rodrigoiano]

Um absurdo entrar armado no tribunal. O advogado morreu trabalhando, sem ter nada a ver com a loucura do assassino!

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Homem atira na ex em fórum, mata advogado e é morto

Montador, que estava proibido de se aproximar da mulher, tinha audiência da Lei Maria da Penha; detector de metais não é usado

18 de julho de 2012 | 23h 34

(...)

Fonte: Estadão/O Estado de São Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/cida ... 2118,0.htm

[Paisano]

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=511089

[Clermont]

A sugestiva rebelião de juízes.

A Justiça se acostumou a viver em "torres de marfim".

O Globo - Editorial - 21.07.12.

O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país. São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte - pelo menos nas Cortes -, um requisito de qualquer sociedade moderna.

Em reunião realizada na quarta-feira pelo Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os 24 presidentes dos TJs se colocaram contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça - cujo presidente é o mesmo do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto - que estabeleceu ontem o dia do esgotamento do prazo para a divulgação da lista nominal de juízes e servidores do Judiciário, com respectivos salários e adicionais. Como determina a lei.

Mas, felizmente, não há uma posição monolítica do Judiciário. O Supremo, no final de junho, divulgou seus dados - não poderia ser de outra forma, por ser a Corte a última linha de defesa do estado de direito. Ontem, como determinado pelo CNJ, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho. Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.

Em carta aberta divulgada ontem, o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pede, inclusive, que o plenário do STF decida sobre a divergência.

Pode ser que este seja o destino final da polêmica. Mas é necessário entender o pano de fundo dela. Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional n 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser "torres de marfim" isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e o CNJ, é mais um abalo nas fundações destas "torres".

Não é por coincidência que corporações sindicais de servidores públicos em geral têm a mesma reação de juízes. O funcionalismo público como um todo nunca teve qualquer visão ampla de prestadores de serviços. Também formaram castas, as quais não consideram estar obrigadas a prestar contas sequer a quem lhes paga o salário, a sociedade. Tanto que várias categorias se encontram em greve, mesmo em atividades essenciais. A rebelião de juízes é parte de um todo.

[Matheus]

Só não entendi o que a greve tem a ver com isso....o motivo da greve é o confisco salarial, impor 4 ou 5 anos sem reajuste salarial numa economia que bate recordes de arrecadação e tem inflação de 6% anual é um confisco!
queria ver a iniciativa privada com salário congelado por 5 anos....estão acostumados com desídio todo ano, quase sempre bem acima da inflação...

[Clermont]

Jovens que espancaram rapaz que defendia mendigo não vão a júri popular

Juiz decide que caso em que jovem sofreu 20 fraturas no crânio na Ilha do Governador não foi tentativa de homicídio

O GLOBO - 29.07.12.

RIO - Os jovens que espancaram Vitor Suarez Cunha na Ilha do Governador em fevereiro deste ano quando ele defendia um mendigo não vão a júri popular, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio na última sexta-feira. Segundo o juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital, as provas apresentadas nos autos não comprovam que Tadeu Assad Farelli Ferreira, William Bonfim Nobre Freitas, Fellipe de Melo Santos, Edson Luis dos Santos Junior e Rafael Zanini Maiolino tinham intenção de matar quando agrediram Cunha.

O magistrado decidiu devolver o caso para uma vara criminal comum, que agora vai analisar novamente a denúncia e as provas. Para ele, a violência das lesões não necessariamente torna a agressão uma tentativa de homicídio, que só seria comprovada com a intenção de matar.

Na sentença, Kieling determinou ainda a revogação da prisão preventiva de Zanini. Em relação aos outros quatro acusados, a prisão preventiva foi convertida na proibição de contato com Cunha, a obrigação de se apresentaram perante à Justiça mensalmente; a proibição de saírem do estado do Rio sem autorização judicial; e de saírem de casa entre às 20h e 6h, exceto em casos de emergência médica ou quando autorizados previamente pela Justiça.

Vitor Suarez Cunha, de 22 anos, foi espancado na Ilha do Governador pelos cinco acusados na noite do dia 2 de fevereiro ao defender um mendigo que era agredido pelo grupo. O rapaz foi derrubado no chão e atingido por vários chutes na cabeça e só não teria sofrido mais agressões porque um amigo teria se jogado sobre ele para protegê-lo.

Cunha teve 20 fraturas diferentes em 15 ossos da face e passou por inúmeras cirurgias, nas quais teve 63 parafusos, oito placas e duas telas de titânio implantadas no crânio. Além disso, fez um enxerto ósseo. Ao ter alta do hospital uma semana após a agressão, Vitor afirmou:

— Não me considero herói, mas faria tudo novamente se preciso fosse. Fui lá apenas para conversar. Convencer os agressores a pararem com o que estavam fazendo. Faria tudo de novo hoje, amanhã - disse ele, na época.

[suntsé]

Jovens que espancaram rapaz que defendia mendigo não vão a júri popular

Juiz decide que caso em que jovem sofreu 20 fraturas no crânio na Ilha do Governador não foi tentativa de homicídio

O GLOBO - 29.07.12.

RIO - Os jovens que espancaram Vitor Suarez Cunha na Ilha do Governador em fevereiro deste ano quando ele defendia um mendigo não vão a júri popular, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio na última sexta-feira. Segundo o juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital, as provas apresentadas nos autos não comprovam que Tadeu Assad Farelli Ferreira, William Bonfim Nobre Freitas, Fellipe de Melo Santos, Edson Luis dos Santos Junior e Rafael Zanini Maiolino tinham intenção de matar quando agrediram Cunha.

Um grupo espanca alguem até levar para UTI, e não tiveram a intenção de matar

Nossa, toda e qualquer pessoa de bem e ingenua jamais vão entender a lógica de determinados magistrados.

[rodrigo]

queria ver a iniciativa privada com salário congelado por 5 anos....estão acostumados com desídio todo ano, quase sempre bem acima da inflação...

A comparação com a iniciativa privada sempre será desastrosa para o funcionário público. Os salários iniciais são menores, as demandas maiores, a estabilidade inexistente e a cobrança por eficiência, diária. Eu vi um panfleto do sindicato dos bancários outro dia, que mostra o salário (1.200 a 1.900 - fim de carreira+ percentual produtividade(?)) e as metas a serem atingidas (se forem verdade, tem que vender dezenas de seguros/produtos/aplicações por mês), e cheguei à conclusão de que o bancário que não for louco ou frustrado é exceção.

[rodrigo]

vão entender a lógica de determinados magistrados

Nesse caso específico, deve ser um juiz cabeça dura.

[rodrigo]

Depois da Câmara, Justiça barra divulgação nominal de salários do Senado


Brasília, 31 - Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também está proibido de divulgar os nomes e os respectivos salários de cada um dos servidores no site da Casa. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar, na última segunda-feira, 30, no final da noite, da Justiça Federal de Brasília, para impedir o Senado de revelar nominalmente os vencimentos dos servidores.

As duas Casas Legislativas haviam estabelecido esta terça-feira como prazo para apresentarem esses dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A decisão referente aos servidores do Senado foi tomada pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal.

Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o magistrado deu interpretação semelhante ao juiz Hamilton de Sá Dantas, que também concedeu ontem liminar favorável aos servidores da Câmara. A interpretação é de que a divulgação nominal fere o principio constitucional da intimidade das pessoas. O teor da decisão, já comunicado à direção do Senado, será divulgado nas próximas horas.

"Não somos contra a divulgação dos salários: individualizada, sim, mas nominal, não", afirmou Paixão. Para o presidente do sindicato, há outras formas para se divulgar os salários dos servidores, como uso de matrícula, cargo ou função ocupada por eles, que não desrespeitem direitos individuais assegurados pela Constituição e também pela própria Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o site Congresso em Foco revelou que, em 2009, 464 servidores do Senado receberam, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 26,7 mil.

Questionado se a decisão da Justiça poderia impedir a descoberta de novos supersalários na Casa, o presidente do Sindilegis rebateu. "A gente precisa separar o joio do trigo. Se há eventuais desvios, devem ser tratados como tais e os órgãos como Corregedoria, Ministério Público estão aí para apurar. Não se pode fazer Big Brother com o salário do funcionalismo", disse Paixão, para quem os desvios, se existem, são "pontuais".

http://www.estadao.com.br/noticias/naci ... 8655,0.htm

[Túlio]

CE: promotor é condenado por pedofilia; defesa irá recorrer

03 de agosto de 2012 • 17h22 • atualizado às 17h25

OMAR JACOB
Direto de Fortaleza

O promotor do Ministério Público do Ceará (MP-CE) Ricardo Maia foi condenado na noite de quinta feira, em Fortaleza, a 17 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por pedofilia. Ele foi julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado, composto por 19 desembargadores, dos quais 18 votaram a favor da condenação.
De acordo com o processo, Maia, então coordenador geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Fortaleza, convidou duas crianças para visitarem um sítio em Guaramiranga, a pouco mais de 100 km da capital cearense, em 2005. Já na propriedade, o promotor teria trancado as crianças em um quarto, onde praticou a violência sexual.
Nesta sexta-feira, o advogado de defesa de Maia, Cleyton Marinho, anunciou que irá recorrer da sentença e pedir a anulação do julgamento. O advogado afirmou que a acusação mentiu sobre o caso e que há contradições entre os depoimentos das vítimas. "Em alguns depoimentos elas dizem: 'fomos amarradas pelos punhos para frente'. Em outros depoimentos, 'fomos amarradas com os punhos para trás'. E quando foram ouvidas pelo excelentíssimo desembargador disseram: 'fui amarrada no espelho da cama'", criticou. Já a acusação, do próprio MP-CE, defendeu a tese de que o crime foi premeditado.
O caso só veio à tona quase um ano depois do fato. O promotor chegou a ser preso, por cinco dias, no quartel do Corpo de Bombeiros em Fortaleza. Logo depois, ele foi liberado, passou a responder ao processo em liberdade e continuou com suas atividades no MP-CE.

http://noticias.terra.com.br/brasil/not ... orrer.html

[Clermont]

Candelária: último condenado é solto.

Dezenove anos depois da maior chacina contra moradores de rua no Brasil, ex-PM ganha indulto e direito de deixar Bangu 6, no Rio.

Marcelo Gomes - O Estado de S. Paulo - 13 de agosto de 2012.

RIO DE JANEIRO - Condenado em fevereiro de 2003 a 300 anos de prisão por participação na Chacina da Candelária, no centro do Rio, o ex-policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel obteve o benefício do indulto (extinção da punibilidade) em 29 de junho e já deixou o Presídio Bangu 6, onde estava preso. Ele era o último dos três ex-PMs condenados por envolvimento no caso que permanecia na cadeia. O maior massacre de moradores de rua no Brasil ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, quando sete menores e um jovem maior de idade foram executados a tiros no centro do Rio.

Seis PMs foram julgados pela chacina. Três foram absolvidos. Os condenados foram expulsos da corporação. Em agosto de 1998, o ex-PM Marcos Aurélio Dias Alcântara foi sentenciado a 204 anos. Ele conseguiu o indulto no final de 2010. Nélson Oliveira dos Santos Cunha, cuja pena foi de 45 anos de cadeia, também já está solto. Atualmente, ele está em liberdade condicional por outros crimes, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Advogado de Emmanuel, Maurício Neville ajuizou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seu cliente tivesse direito ao indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, por meio do Decreto 6.706. Neville alegou que a chacina ocorreu em 1993, antes de entrada em vigor da Lei 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. "Emannuel não poderia ter sido condenado a penas mais graves previstas na legislação de 1994, pois o crime ocorreu antes disso. A lei nunca pode retroagir para prejudicar o réu", afirmou o advogado, em entrevista ao Estado.

O pedido de indulto já havia sido indeferido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ-RJ, pelo próprio TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF, antes de analisar o mérito, solicitou dados adicionais sobre o caso à VEP, que decidiu conceder o indulto ao ex-PM.

Repercussão.

A Chacina da Candelária teve repercussão no exterior: Anistia Internacional e Unicef cobraram punição dos culpados. Cerca de 50 crianças dormiam sob uma marquise perto da Igreja da Candelária quando homens armados desceram de pelo menos dois veículos e abriram fogo. Quatro meninos morreram no local, um outro no hospital. Mais dois menores e um jovem adulto foram executados na Praça Mauá. Sobreviventes do massacre disseram que haviam sido ameaçados de morte por policiais militares depois que um Opala da corporação foi apedrejado por um menor.

[Paisano]

[Rodrigoiano]

22/08/2012 21h29 - Atualizado em 22/08/2012 22h07

Juiz consegue na Justiça direito de não pagar pedágio no RS

Magistrado precisa se delocar de Gramado para Igrejinha, onde trabalha.
Concessionária recorreu da decisão, que pode abrir precedentes.

Do G1 RS

(...)

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-su ... no-rs.html