Extradição ou não de Cesare Battisti

[pafuncio]

Gilmar Mendes vociferando, lembrei-me da finada Satiagraha (obra recente, no STJ, com voto vencedor de um ex-desembargador catarinense).

[wagnerm25]

Amplamente esperado. Mais um assassino no Brasil não vai fazer diferença mesmo.

Gostaria de saber como o Brasil pretende alcançar o Conselho de Segurança da ONU descumprindo tratados internacionais.

[PRick]

Amplamente esperado. Mais um assassino no Brasil não vai fazer diferença mesmo.

Gostaria de saber como o Brasil pretende alcançar o Conselho de Segurança da ONU descumprindo tratados internacionais.

Um tratado desse tipo não obriga que seja feita a extradição, ele facilita a extradição, regulamenta, etc... O próprio tratado tem sempre um item que garante a subjetividade de negação de algumas extradições, exatamente, porque um Tratado não pode ir contra a Soberania de cada nação.

Foi exatamente esse item do Tratado que o Presidente Lula usou. Isso nada tem haver com a culpa ou não do acusado. Não estamos falando de santos, nem eu vou ficar defendendo os atos dele. Como já falei antes, não sou favorável a esse tipo de terrorismo. Porém, o Presidente Lula tinha todo o direito do seu lado quando tomou a decisão de dar abrigo a Basttisti no Brasil. Como bem ressaltou um da defesa dele, ele está em fuga há mais de 30 anos, sem que tenha cometido nenhum outro crime. Hoje ele não representa qualquer periculosidade. Porém, não é nenhum santo. O refugio no Brasil não torna ele um inocente.

[]´s

[lelobh]

"O que está em jogo aqui é a defesa da soberania do presidente da República, não tenho a menor dúvida. O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Fux."
do site terra.

O cerne da causa não era a liberdade de um homem, mas algo muito maior e que afeta todos nós (ou ao menos deveria...).

Uma palavra: SOBERANIA.

[wagnerm25]

Esse é o Brasil de hoje: Bombeiros presos, assassino italiano solto.

[Pedro Gilberto]

"O que está em jogo aqui é a defesa da soberania do presidente da República, não tenho a menor dúvida. O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Fux."
do site terra.

O cerne da causa não era a liberdade de um homem, mas algo muito maior e que afeta todos nós (ou ao menos deveria...).

Uma palavra: SOBERANIA.

Fux matou a pau em seu voto.

Aos que não entende o que está em jogo, caso o STF acatasse apenas julgar a decisão de Lula de não-extraditar o Battisti abriria um precedente muito, mas perigoso. Qualquer decisão descricionária da Presidência poderia ser levado ao STF, inclusive por exemplo o vencendor do FX2.

Alguém imaginaria, por exemplo. a França entrando no STF contra a decisão da Presidente ter escolhido o Super Hornet querendo que a decisão seja revertida ou cancelada?? Pensem um bocadinho antes de querer que o STF aja baseado apenas em retórica ideológica.

[]´s

[Sterrius]

na verdade é preciso até parar pra pensar pq diabos isso foi sequer levado em consideração que algum governo fora o brasileiro pude-se questionar juridicamente as ações do presidente.

E o pior que 3 votaram a favor disso.

E o caso do Fx-2 é o de menos. Imagina Belo monte por exemplo ou outros casos puramente internos.

[J.Ricardo]

O STF já deu a martela final, acabou o assunto!

[wagnerm25]

O STF já deu a martela final, acabou o assunto!

Não exatamente. A Itália vai recorrer ao Tribunal de Haia.

[FOXTROT]

"O que está em jogo aqui é a defesa da soberania do presidente da República, não tenho a menor dúvida. O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Fux."
do site terra.

O cerne da causa não era a liberdade de um homem, mas algo muito maior e que afeta todos nós (ou ao menos deveria...).

Uma palavra: SOBERANIA.

Exatamente lelobh, o que menos importa é se ele é ou não culpado, mas sim se o Brasil/Lula poderia ter tomado a decisão que tomou. Decisão correta do STF.

A Itália que proteste é direito seu, somos um país soberano e não vamos nos curvar aos interesses alheios.

Saudações

[rodrigo]

Agora ninguém mais pode reclamar quando em um cena do cinema o criminoso disser que vai fugir para o Brasil. Bons tempos quando éramos anfitriões apenas de estelionatários. Não podemos nos esquecer do empenho da esquerda, que já apoiou até sequestradores.

[Paisano]

Gilmar e Ellen: a politização do saber jurídico

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... idico#more

Enviado por luisnassif, qui, 09/06/2011 - 11:35

A ampla exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Internet, a possibilidade de confrontar votos e posições dos ministros têm permitido entender de forma didática o que em direito se chama de chicana – o uso abusivo de recursos protelatórios nos julgamentos, ou a utilização do pretenso saber jurídico para impor a vontade pessoal do julgador. Quando todos os membros da corte possuem saber jurídico, facilita o trabalho de entender essa forma de ditadura do especialista.

No julgamento de ontem, do caso Battisti, não estava em jogo o mérito do caso, a culpa ou inocência de Battisti, mas uma questão constitucional: o poder do Executivo para autorizar ou não uma extradição, que é um ato de política diplomática.

Com mais de duas horas, o voto de Gilmar Mendes levantou questões que não estavam em julgamento – o mérito de livrar ou não Battisti – ou questões genéricas – o questionamento do poder absoluto do presidente da República, quando o que se discutia era seu poder específico para definir questões diplomáticas.

A Ministra Ellen Gracie endossou a posição da República da Itália a um ato soberano da República do Brasil.

Todo esse imenso estardalhaço foi destruído por dois argumentos tão óbvios que desnudam totalmente a hipótese das divergências jurídicas, para revelar a motivação de ambos, Ministros que buscam contornar a lei e a constituição para aplicar sua própria justiça:

1. Sobre se é justo ou não impedir a extradição de Battisti, mostrou-se que a questão em jogo é o direito ou não que tem o presidente da República de tomar decisões no campo diplomático. E a corte decidiu que sim.

2. Quando a incrível Ellen alegou que o presidente pode tomar decisões diplomáticas, desde que se atenha aos termos dos acordos bilaterais firmados, foi fulminada pelos demais Ministros: cumprimento de tratados entre países é matéria de análise do Tribunal de Haia, não do STF. Mais ainda: que a posição da Itália colocava em xeque o próprio conceito de soberania nacional.

[PRick]

Agora ninguém mais pode reclamar quando em um cena do cinema o criminoso disser que vai fugir para o Brasil. Bons tempos quando éramos anfitriões apenas de estelionatários. Não podemos nos esquecer do empenho da esquerda, que já apoiou até sequestradores.

Isso está longe da verdade, muito pior foi o caso de Ronald Bigs. E teve outro mais recente que o STF negou a extradição de um italiano acusado de ser mafioso. Mas esse a mídia não deu muita atenção.

Todo ano o STF nega muitas extradições requeridas por países estrangeiros, é preciso entender como isso se dá, ao invés de apenas ser teleguiado da mídia leviana, panfletária e ignorante.

Ao contrário de muitos países a extradição no Brasil, nunca é automática, nossa legislação torna a extradição um processo, um procedimento, e o intuito é proteger o acusado, como todo o Direito Penal Brasileiro, ele é construído para beneficiar o acusado/réu.

A função do STF é negar a extradição, quando o STF nega o pedido, não existe mais o que fazer. Quando o STF autoriza a extradição, a bola passa para o Executivo que tem a prerrogativa de extraditar o acusado ou fazer como o ex-Presidente Lula fez.

Infelizmente, com ajuda da mídia, alguns ministros do STF inverteram todo esse arcabouço jurídido e toda a jurisprudência da casa. Diga-se de passagem o ministro Ayres Britto trouxe um caso, em que todos os ministros votaram exatamente o que descrevi acima, inclusive dos 03 que votaram totalmente diferente agora, pergunta-se, por quê motivo isso ocorreu? A resposta é simples, ideologia, nada mais que isso, por conta de posicionamentos ideológicos passaram por cima de nossa legislação, da jurisprudência do STF e de seus antigos votos.

[]´s

[PRick]

Gilmar e Ellen: a politização do saber jurídico

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... idico#more

Enviado por luisnassif, qui, 09/06/2011 - 11:35

A ampla exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Internet, a possibilidade de confrontar votos e posições dos ministros têm permitido entender de forma didática o que em direito se chama de chicana – o uso abusivo de recursos protelatórios nos julgamentos, ou a utilização do pretenso saber jurídico para impor a vontade pessoal do julgador. Quando todos os membros da corte possuem saber jurídico, facilita o trabalho de entender essa forma de ditadura do especialista.

No julgamento de ontem, do caso Battisti, não estava em jogo o mérito do caso, a culpa ou inocência de Battisti, mas uma questão constitucional: o poder do Executivo para autorizar ou não uma extradição, que é um ato de política diplomática.

Com mais de duas horas, o voto de Gilmar Mendes levantou questões que não estavam em julgamento – o mérito de livrar ou não Battisti – ou questões genéricas – o questionamento do poder absoluto do presidente da República, quando o que se discutia era seu poder específico para definir questões diplomáticas.

A Ministra Ellen Gracie endossou a posição da República da Itália a um ato soberano da República do Brasil.

Todo esse imenso estardalhaço foi destruído por dois argumentos tão óbvios que desnudam totalmente a hipótese das divergências jurídicas, para revelar a motivação de ambos, Ministros que buscam contornar a lei e a constituição para aplicar sua própria justiça:

1. Sobre se é justo ou não impedir a extradição de Battisti, mostrou-se que a questão em jogo é o direito ou não que tem o presidente da República de tomar decisões no campo diplomático. E a corte decidiu que sim.

2. Quando a incrível Ellen alegou que o presidente pode tomar decisões diplomáticas, desde que se atenha aos termos dos acordos bilaterais firmados, foi fulminada pelos demais Ministros: cumprimento de tratados entre países é matéria de análise do Tribunal de Haia, não do STF. Mais ainda: que a posição da Itália colocava em xeque o próprio conceito de soberania nacional.

O mais engraçado de tudo, é que durante o julgamento sobre a Lei da Anistia, o STF disse de forma bem clara que a Legislação Nacional e as decisões baseadas na soberania do Estado Brasileiro, não se sujeitavam a Tratados, Convenções, a Carta da ONU, etc... Por isso negou a possibilidade de processar os torturadores do regime militar.

Isso se chama Teoria Monista, quer dizer mesmo assinando ou celebrando Tratados, a Legislação Nacional tem preponderância sobre eles, toda vez que exista um choque de interesses, prevalece a Soberania Brasileira.

Diga-se de passagem, esse Teoria é a que os EUA se valem para não aceitar que um cidadão dos EUA possa ser processado por uma corte internacional.

Vejam que alguns vão ao sabor do vento ideológico. A doutrina, a jurisprudência e a legislação que se danem.

[]´s

[wagnerm25]

Infelizmente, com ajuda da mídia, alguns ministros do STF inverteram todo esse arcabouço jurídido e toda a jurisprudência da casa. Diga-se de passagem o ministro Ayres Britto trouxe um caso, em que todos os ministros votaram exatamente o que descrevi acima, inclusive dos 03 que votaram totalmente diferente agora, pergunta-se, por quê motivo isso ocorreu? A resposta é simples, ideologia, nada mais que isso, por conta de posicionamentos ideológicos passaram por cima de nossa legislação, da jurisprudência do STF e de seus antigos votos.

[]´s

Ideologia foi exatamente o que manteve o serial killer aqui no asilo mundial de foras-da-lei. Paradoxal essa tua colocação para dizer o mínimo.

E pare de culpar a imprensa por todas as mazelas do país. Já tá ficando chato isso. Não foi a imprensa que decidiu a permanência de Batistti no Brasil e nem tão pouco teve força para fazer com que a decisão mudasse.